Programas 1 ao 20 Cap 12 Atualizado 8 - Ipaam

4. ExecuçãoAs jazidas só poderão ser exploradas após a obtenção da Licença Ambientaljunto ao órgão licenciador competente (IPAAM), que deverá ser providenciada pelaexecutante e arquivada junto ao “Livro de ocorrências” da obra.A executante deverá providenciar os elementos necessários para que oContratante possa requerer o “Registro de Extração” junto ao DepartamentoNacional de Pesquisa Mineral – DNPM, ou requerer diretamente junto a este órgão a“Autorização de Pesquisa ou Registro de Licença” para a lavra.Os serviços de desmatamento, destocamento e limpeza de jazida devem serexecutados em conformidade com Especificações de Serviços da Secretaria deEstado da Infraestrutura - SEINFRA, ou caso não exista, adotar-se-ão asespecificações de serviços do DNIT/DNER.Os serviços de desmatamento e limpeza de jazida devem ter autorizaçãopara supressão vegetal, junto ao IPAAM, que deve ser solicitada pela executante earquivada junto ao “Livro de ocorrências”. No caso de utilização de áreas járequeridas anteriormente por terceiros os direitos de lavra mineral, deve ser firmadocontrato específico entre a executante e o detentor do direito minerário,especificando todas as medidas ambientais compensatórias a serem atendidas antesda devolução da mesma área.O Projeto Executivo da Cidade Universitária deverá conter as informaçõessobre o plano de exploração das jazidas e os procedimentos de como minimizar osdanos ambientais inevitáveis, e ao mesmo tempo, possibilitar a recuperaçãoambiental após a retirada de todos os equipamentos.5. Medidas de controle ambientalTodas as operações referentes à exploração da jazida devem ser executadasem etapas, de acordo com o avanço da lavra, conforme orientações a seguir: A remoção do solo sobrejacente ao material a ser extraído deve serexecutada de forma seletiva, removendo-se inicialmente a camada superficial de soloUniversidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br813