Programas 1 ao 20 Cap 12 Atualizado 8 - Ipaam

11. Fases de implementação1º – Ao se iniciar a abordagem pelo poder público estadual aos moradoresda área a ser desapropriada para o Projeto Cidade Universitária, executar Programade Comunicação Social;2º – A Equipe do EIA/RIMA, numa estratégia para mitigar os impactosnegativos, executará suas atividades envolvendo a comunidade da áreadesapropriada em suas ações, a partir de suas lideranças, de acordo com o previstono Programa de Comunicação Social pré-estabelecido;3º - Após a conclusão do EIA/RIMA, o poder público estadual deverácontinuar a implementação do Programa com a criação de um conselho onde estarãocontemplados todos os atores envolvidos no Projeto Cidade Universitária, nelereferenciados.12. Interface com outros programasO Programa de Comunicação Social estará relacionado diretamente com osProgramas de Gestão do Processo de Desapropriação e Reassentamento daPopulação, de Prospecção e Resgate Arqueológico, Prevenção de Controle deEndemias, de Gestão de Resíduos Sólidos, de Turismo Sustentável, de ExpansãoUrbana e Plano Diretor da Cidade Universitária e, indiretamente, com os demaisProgramas com a finalidade de subsidiar os objetivos deste Programa.13. Atendimentos aos requisitos legais e/ou outros requisitosNo Programa de Comunicação Social deverão ser observados os seguintesrequisitos legais:- Portaria IPPAM nº 118, de 28.10.11: Dispõe sobre Cadastro Estadual dePrestadores de Serviços na Área Ambiental.Universidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br776