Programas 1 ao 20 Cap 12 Atualizado 8 - Ipaam

12.14. PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA AS POPULAÇÕESAFETADAS PELO EMPREENDIMENTO1. JustificativaO Programa de Comunicação Social é o responsável pela divulgação clara eprecisa das informações dos Programas do EIA/RIMA. Para que não haja equívocos econflitos em relação ao Projeto Cidade Universitária em todas as suas etapas deimplementação, minimizando os possíveis problemas causados à população da área,através de um monitoramento efetivo e popular.Assim, justifica-se a criação de um panorama que garanta a manutençãoe/ou a maximização da qualidade de vida da população impactada pelo ProjetoCidade Universitária e dos trabalhadores do empreendimento, incorporando oprocesso ambiental ao processo econômico. Nesse sentido, a relação entre todos osenvolvidos, focando-se na capacitação do grupo constituído na comunidade e emregras de boas condutas, é primordial para contribuir na correção dos impactosnegativos identificados.O caráter participativo da população em relação à temática ambientalencontra respaldo na Declaração Universal dos Direitos Humanos, art.19 que diz:“todo indivíduo tem direito à liberdade de expressão, o que implica no direito de nãoser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar receber e difundir informações eidéias por qualquer meio de expressão”; na Lei nº 8.389/81 que institui o Conselhode Comunicação Social na forma do Art. 224 da Constituição Federal de 1988, bemcomo encontra respaldo na Declaração do Rio (Eco-92 e Agenda 21), em queinúmeros países assinaram acordo global de estabelecer uma Ordem Mundial eassegurar o Equilíbrio Ecológico, Econômico, entre outros.É importante registrar que este Programa deve se desenvolver no período doEIA/RIMA, em todas as fases da execução da obra e durante o funcionamento daCidade Universitária.Universidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br770