Programas 1 ao 20 Cap 12 Atualizado 8 - Ipaam

21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989." - Data dalegislação: 08/01/1997 - Publicação DOU, de 09/01/1997.- LEI Nº 7754/1989 - "Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nasnascentes dos rios e dá outras providências." - Data da legislação: 14/04/1989 -Publicação DOU, de 18/04/1989.- LEI Nº 7653/1988 - "Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei nº 5197, de3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outrasprovidências" - Data da legislação: 12/02/1988.- LEI Nº 7551/1986 - "Altera dispositivos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de1965, que institui o novo Código Florestal." - Data da legislação: 07/07/1986 -Publicação DOU, de 08/07/1986.- LEI Nº 6938/1981 - "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins emecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências" - Data dalegislação: 31/08/1981 - Publicação DOU, de 02/09/1981.- LEI Nº 6766/1979 - "Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outrasProvidências." - Data da legislação: 19/12/1979 - Publicação DOU, de 20/12/1979.- LEI Nº 5197/1967 - "Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências" -Data da legislação: 03/01/1967 - Publicação DOU, de 05/01/1967.- LEI Nº 5106/1966- "Dispõe sôbre os incentivos fiscais concedidos aempreendimentos florestais." - Data da legislação: 02/09/1966 - Publicação DOU,de 05/09/1966.Universidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br769