Programas 1 ao 20 Cap 12 Atualizado 8 - Ipaam

- LEI Nº. 7.347, DE 24.07.85: Disciplina a Ação Civil de Responsabilidade pordanos causados ao meio ambiente, com redação alterada pelas Leis nº. 8.078/90,8.884/94 e 9.494/97;- RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, DE 19.12.97: Dispõe sobre olicenciamentoambiental.- LEI Nº. 9.605, DE 12.02.98: Dispõe sobre as sanções penais eadministrativasdecorrentes das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente;- RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005: Estabelece aclassificação das águas doces, salobras e salinas no território nacional.- LEI MUNICIPAL Nº. 129 DE 10 DE NOVEMBRO 2006, Institui o PlanoDiretor do Município de Iranduba.- LEI Nº. 7.347, DE 24.07.85: Disciplina a Ação Civil de Responsabilidade pordanos causados ao meio ambiente, com redação alterada pelas Leis nº. 8.078/90,8.884/94 e 9.494/97;- LEI N° 671, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2002: Regulamenta o Plano DiretorUrbano e Ambiental, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da Cidade deManaus e dá outras providências relativas ao planejamento e à gestão do territóriodo Município.- LEI N.º 605, DE 24 DE JULHO DE 2001: Institui o Código Ambiental doMunicípio de Manaus e dá outras providências.- Código Florestal (Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção davegetação nativa, e revoga a Lei nº 4.771/65);13 - Cronograma Físico do ProgramaAbaixo (Quadro 1) está representado o cronograma físico das atividadesrelativas ao programa de revitalização e Arborização Urbana durante a fase deimplantação do projeto da Cidade Universitária da UEA.Universidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br765