Programas 1 ao 20 Cap 12 Atualizado 8 - Ipaam

Lei N. 12.305 de 02 de agosto de 2010 – Institui a Política Nacionalde Resíduos Sólidos; altera a Lei N. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998; e dá outrasprovidências. Lei N. 7.347 de 24 de julho de 1985 – Disciplina a Ação deResponsabilidade por danos ao Meio Ambiente. Lei N. 11.376 de 18 de abril de 2000 – Estabelece a obrigatoriedadeda adoção de plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde nos casosque menciona. Portaria Ministerial N. 53 de 1º de março de 1979 – Cria normas paraacumulação do lixo e dá outras providências. Resolução N. 237 de 19 de dezembro de 1997 – Dispõe sobre aregulamentação de aspectos do licenciamento ambiental estabelecidos na PolíticaNacional de Meio Ambiente. Resolução N. 316 de 29 de outubro de 2002 – Dispõe sobreprocedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmicode resíduos. Lei N. 1.532 de 06 de julho de 1982 – Disciplina a Política Estadualde Prevenção e Controle da Poluição, Melhoria e Recuperação do Meio Ambiente e daProteção aos Recursos Naturais e dá outras providências. Nota Técnica no 0043/2010 - Proposta de abertura de ConsultaPública para o recebimento de contribuições visando reduzir as barreiras para ainstalação de geração distribuída de pequeno porte, a partir de fontes renováveis,conectada em tensão de distribuição. Portaria ANEEL no 1047/2010 Nota Técnica ANEEL no 0004/2011 Nota Técnica ANEEL no 0025/2011 Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema ElétricoNacional – PRODIST - Documentos elaborados pela ANEEL que normatizam epadronizam as atividades técnicas relacionadas ao funcionamento e desempenho dossistemas de distribuição de energia elétrica.Universidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br692