Programas 1 ao 20 Cap 12 Atualizado 8 - Ipaam

contratado e coordenado por Engenheiro Florestal, durante a fase de implantaçãodas obras da Cidade Universitária, sob a supervisão e acompanhamento de equipetécnica especializada da SDS/CEUC.10. Interface com outros ProgramasO programa esta relacionado diretamente com os programas de supressãocontrolada da vegetação nativa, monitoramento da fauna, prevenção e controle dosprocessos erosivos e manutenção da rede de drenagem, de capacitação para opessoal envolvido na fase de implantação, de prospecção e resgate arqueológico,programa de arborização urbana e programa de turismo sustentável da CidadeUniversitária.11. Atendimento aos Requisitos Legais e/ou Outros RequisitosNo referido Programa deverão ser observados os seguintes requisitos legais: Lei n. 6.938, de 31.08.81: Dispõe sobre a Política Nacional do MeioAmbiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redaçãoalteradapelas Leis ns. 7. 804/89 e 8.028/90; Lei n. 7.347, de 24.07.85: Disciplina a Ação Civil de Responsabilidadepordanos causados ao meio ambiente, com redação alterada pelas Leis ns. 8.078/90,8.884/94 e 9.494/97;ambiental. Resolução CONAMA Nº 237, de 19.12.97: Dispõe sobre o licenciamento Lei n. 9.605, de 12.02.98: Dispõe sobre as sanções penais eadministrativas decorrentes das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; Resolução do CONAMA nº 11, de 06/12/1990 – Definição das áreas deflorestas nativas; Resolução CONAMA n. 357, de 17 de março de 2005: Estabelece aclassificação das águas doces, salobras e salinas no território nacional. Portaria IPAAM nº. 118, de 28.10.11: Dispõe sobre o Cadastro Estadual dePrestadores de Serviços na Área Ambiental;Universidade do Estado do AmazonasAv.: Djalma Batista, 3578 - FloresManaus - AM - CEP 69.050-010www.uea.edu.br619