SEMANÁRIO DE - Prefeitura Municipal de Itápolis - Governo do ...

Sábado, 23 de Fevereiro de 2013 / Ano VI - Edição nº 244SEÇÃO DE INDICAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPALINDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO RICARDO DE OLIVEIRAIndicação nº. 17/2013 - Realizar recapeamento completo da Rua Pernambuco, no Distrito Industrial III. A RuaPernambuco, que dá acesso ao Almoxarifado Municipal, apresenta-se pavimento em péssimo estado de conservação,havendo necessidade de reparos urgentes. Esta via recebe grande fluxo de veículos, inclusive de veículospesados. Sendo assim, é necessário o procedimento de recape e devida sinalização, seguidos de manutençãoconstante por parte do Executivo Municipal.Indicação nº. 34/2013 - Instalação de pistas de caminhada, ciclovias e academias ao ar livre por toda a extensãoda Avenida Tarquínio Belentani e do futuro anel viário do Município. O anel viário irá abranger o final dosbairros Jardim São Francisco, Village, Portal das Laranjeiras, Santa Isabel, Gabriela, Veneza, etc. Sabemos que,no final de alguns desses bairros, há o Córrego Querubim e notificamos que o anel viário irá abranger parteda área verde do bairro Jardim Veneza. Diante do exposto, indicamos a instalação das pistas de caminhada ede ciclovia e a implantação das academias ao ar livre. Ressaltamos que o anel viário é uma obra que ficará nahistória de Itápolis e se adotarmos estas medidas, tornamos o local ainda mais humano e social.INDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR LOURIVAL TOMÉ DA SILVAIndicação nº. 18/2013 - Construir um prédio entre as Ruas Odilon Negrão e Barão do Rio Branco e AvenidasCarlos Gomes e Odoni Bonini para a implantação de uma escola municipal em tempo integral no Município.O objetivo da indicação é ampliar o tempo de educação para garantir a aprendizagem dos alunos. Em Itápolis,nenhuma das escolas oferecem a educação em tempo integral. O contra turno servirá para a realização de projetospedagógicos da escola, como reforços, aulas de judô, capoeira e outras atividades de cunho educacional.Indicação nº. 19/2013 - Solicitar ao setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal que notifique a OAB – Itápolispara que seja realizada a manutenção das calçadas e limpeza do Terreno doado pela Prefeitura Municipaldestinado a construção da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Itápolis.A área em questão está localizada à Av. Florêncio Terra esquina com a Rua Barão do Rio Branco, duas vias degrande movimento da região central da cidade. Atualmente, os pedestres têm de competir com os motoristasno tráfego das vias, o que pode gerar uma série de acidentes, além de que o terreno sujo é um criadouro deanimais peçonhentos. Recomendamos que a medida seja realizada em caráter de urgência pela municipalidade.Indicação nº. 20/2013 - Construir, de forma imediata, uma unidade básica de saúde que abranja os bairros SantoAntônio, Jardim Itália, Jardim Tropical e demais bairros adjacentes, dotada de atendimento médico frequente.Esses bairros são populosos e têm demanda para possuírem unidades de saúde exclusivas, que poderão prestaratendimentos mais amplos e mais ágeis à população.Indicação nº. 21/2013 - Construir, de forma imediata, uma unidade básica de saúde que abranja os bairrosPortal das Laranjeiras, Village, Jardim São Francisco e demais bairros adjacentes, dotada de atendimento médicofrequente. Esses bairros são populosos e têm demanda para possuírem unidades de saúde exclusivas, quepoderão prestar atendimentos mais amplos e mais ágeis à população.Indicação nº. 22/2013 - Construir, de forma imediata, uma unidade básica de saúde que abranja os bairros Jardimdo Sol, Jardim Silveira e demais bairros adjacentes, dotada de atendimento médico frequente. Esses bairrossão populosos e têm demanda para possuírem unidades de saúde exclusivas, que poderão prestar atendimentosmais amplos e mais ágeis à população.Indicação nº. 23/2013 - Realizar, de forma premente a reforma dos prédios que abrigam a UBS e a EscolaMunicipal do Jardim 2000. Hoje, é nítida a necessidade de reforma e reparos nos prédios e nas salas. Além disso,indicam-se a adaptação dos banheiros de forma a ajustá-los para uso dos portadores de necessidades especiais ereparos nos ventiladores. Com as reformas solicitadas, melhoram-se as condições de uso, frequência e confortodo local, que recebe grande quantidade de pessoas.Indicação nº. 26/2013 - Criar um programa de desligamento voluntário (PDV) que contemple todos os servidoresmunicipais. Como se sabe, um PDV cria situações mais favoráveis aos servidores que pretendem se desligardo serviço público. São medidas de estímulo e compensadoras que encorajam servidores a abrir seus própriosnegócios, por exemplo, ou ingressar na atividade privada. Salientamos que os PDVs são também instrumentosde enxugamento pessoal, que decorrem da falta de interesse do empregador na manutenção de determinadamão-de-obra, e que visam a desencadear pedidos de demissão mediante pagamento de uma indenização baseadano tempo de serviço do trabalhador. Segue, em anexo, cópia de lei municipal da cidade de Santa Mariada Serra para análise.INDICAÇÕES DE AUTORIA DA VEREADORA EDMÉRCIA MICHELETTI DINIZIndicação nº. 27/2013 - Alterar a Lei Municipal n° 2658 de 17 de março de 2010, que dispõe sobre concessãode bolsas de estudos com objetivo de aumentar em 10 o número de bolsas aos alunos da Faculdade de Itápolis(FACITA) para o curso de Pedagogia e em 10 para os alunos que pleiteiam bolsas do Colégio Oswaldo Bruschi.A Lei municipal atual estabelece a concessão de 30 (trinta) bolsas de estudo para o curso de Pedagogia, 40(quarenta) bolsas de estudo para o curso de Administração e 30 (trinta) bolsas de estudo aos alunos do ColégioOswaldo Bruschi, para os cursos profissionalizantes. O objetivo é ajustar o número de bolsas de modo a estabelecer40 (quarenta) para cada curso. Entendemos que esta seria uma forma de estimular nossos estudantes ase profissionalizarem, proporcionando mais oportunidades para o aprimoramento profissional desses discentes.Uma das funções do Poder Público é conceder oportunidades às pessoas interessadas. O aumento do número devagas é um expediente de grande importância na consecução deste objetivo. Indicamos a celeridade do processo,a fim de que o aumento aqui proposto passe a valer já para o exercício de 2013.INDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO GUERRAIndicação nº. 28/2013 - Tomar providências, em caráter premente, para contenção de velocidade e racionalizaçãodo trânsito na Avenida José de Barros Ribeiro. O número de acidentes registrados, muitos deles comvítimas fatais, obrigam uma ação rápida e certeira do Poder Público Municipal. A Prefeitura, por meio de suaDivisão de Trânsito, pode lançar mão de várias medidas, entre elas instalação de lombada eletrônica em pontosestratégicos da Avenida, instalação de radares eletrônicos, semáforos, enfim, há um conjunto de ações queprecisam ser executadas. O que não se pode admitir é a inércia da Prefeitura frente a um problema seríssimoque, repetimos, vem custando a segurança e a vida de muitas pessoas.Ainda sob esta perspectiva, indicamos a implantação de medidas não paliativas, com efeitos em médio prazo,que visam reorganizar o trânsito de caminhões e veículos longos, que deveriam ser desviados para Avenidasque margeiam a cidade. Para isso, é preciso empenhar esforços na continuidade de execução do anel perimetral,com vias largas que absorvam o trânsito pesado, que deixaria de trafegar no eixo José de Barros Ribeiro e FreiPaulo Luig.Indicação nº. 29/2013 - Criar um programa de desenvolvimento do futebol amador, inclusive com inclusão nopróximo Plano Plurianual da Secretaria Municipal de Esportes, que contemple as seguintes ações:- Cadastramento em banco de dados da Secretaria de Esportes de todos os times amadores do Município.- Doação de, no mínimo, dois jogos completos de uniformes para cada time.- Doação de, no mínimo, seis bolas de futebol para cada agremiação.- Fornecimento de rede para os times que possuem campo próprio.- Conceder auxílio transporte para disputas desses times em outras cidades.Uma vez programados e executados esses auxílios, Itápolis fica apta a realizar um campeonato amador degrande qualidade, como já fez em outros tempos, com envolvimento de vários times e centenas de jogadores,retomando uma tradição no nosso esporte, que são os campeonatos amadores de futebol.Indicação nº. 30/2013 - Criar um programa de desenvolvimento de modalidades esportivas amadoras, inclusivecom inclusão no próximo Plano Plurianual da Secretaria Municipal de Esportes de ações que estimulem odesenvolvimento de modalidades como voleibol, basquete, futsal, handebol e outros.As ações de estímulo se configurariam no incentivo a montagem de equipes, doações de materiais esportivos euniformes, cadastramento de atletas, organização de campeonatos, auxílio transporte e outras.Itápolis precisa renascer no cenário esportivo amador, precisa de um “choque” para despertar novamente a veiaesportiva na juventude. O esporte é o caminho que leva à vida saudável, que leva ao bom convívio coletivo eque, muitas vezes, proporciona um sentido para a vida de muitas pessoas.Indicação nº. 31/2013 - Incentivar e proporcionar condições para a prática de artes marciais no Município. Ajunção de várias modalidades, conhecida como MMA (Artes Marciais Mistas) tem, hoje, forte apelo midiático,o que gera grande influência, sobretudo na juventude.Diante disso, é importante que o Município reúna e proporcione condições de acesso à prática de artes marciais.Entendemos que isso se materializaria com a abertura de mais escolas e ampliação das aulas, contratação deprofessores e difusão das artes marciais.Assim, teríamos uma opção a mais de esporte para proporcionar aos cidadãos, suprindo carências de lazer eda própria prática esportiva.Indicação nº. 32/2013 - Retomar as aulas de música que eram oferecidas no Centro Cultural. Já faz algunsanos que os professores foram exonerados e as aulas se findaram. Até agora a Prefeitura não voltou a ofereceros cursos. Sabemos que há na Câmara, hoje, projeto de lei criando vários cargos de “monitor de práticas musicais”que está tramitando. Uma vez aprovada a criação dos cargos, indicamos a realização rápida de concursoe provimento, com a finalidade de retomar as aulas de música em modalidades como piano, teclado, violão,violino, contrabaixo, instrumentos de sopro, percussão e outros. As aulas de práticas musicais são um valorosoestímulo ao desenvolvimento artístico, que precisa ser retomado em nossa cidade, razão que nos leva aapresentar a presente indicação.INDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ APARECIDO DA SILVAIndicação nº. 35/2013 - Promover a coleta de lixo ao menos duas vezes na semana nos Bairros do Quadro,Monjolinho e Antas. Os bairros em questão encontram - se desprovidos do serviço de recolhimento de lixo, detal maneira que esse fato poderia ocasionar problemas de saúde aos moradores do local por não ter um espaçoespecífico para o depósito. As residências desses Bairros estão inscritas no cadastro da Prefeitura e pagamIPTU, por isso a Prefeitura tem a obrigação de fornecer tal serviço. Atualmente, os moradores têm de resolvera destinação do lixo por conta própria.INDICAÇÕES CONJUNTAS DE AUTORIA DOS VEREADORES LOURIVAL TOMÉ DA SILVA EEDMÉRCIA MICHELETTI DINIZIndicação nº. 24/2013 - Permitir que a quadra da EMEF José Toledo de Mendonça seja utilizada pela comunidadefora dos horários utilizados pela escola. Além disso, indicam-se a instalação de refletores na quadrapara que a mesma possa ser utilizada no período noturno. Devido a doação da Quadra ao lado da Delegacia dePolícia Civil o bairro ficou carente de locais para a prática de esportes e essas medias resolveriam em parte oproblema gerado por essa doação.Indicação nº. 25/2013 - Determinar à Divisão de Trânsito a criação de faixas exclusivas de estacionamentopara os ônibus, em frente aos pontos, com pintura no solo e instalação de placas indicativas da exclusividade.Atualmente, os pontos de ônibus não reservam espaço para estacionamento dos coletivos, o que os obriga aparar no meio das ruas para o ritual de embarque e desembarque de passageiros. A prática gera problemas sériosde trânsito, sobretudo na região central da cidade. Indicamos, ainda, que se deixe espaço suficiente de reservacom faixa amarela para que os ônibus possam realizar manobras com agilidade. Dessa forma, seria razoável,na medida do possível, que os pontos e abrigos sejam instalados nos extremos das quadras. Se a medida for8Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis