SEMANÃRIO DE - Prefeitura Municipal de Itápolis - Governo do ...
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Sába<strong>do</strong>, 23 <strong>de</strong> Fevereiro <strong>de</strong> 2013 / Ano VI - Edição nº 24450. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR - Verea<strong>do</strong>ra Mari Temperasso51. SOROCABA – SP – Verea<strong>do</strong>r Antonio Silvano – Lei 10.099 <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.52. TAUBATE - SP – Verea<strong>do</strong>ra Pollyana Gama – Lei 4.650 <strong>de</strong> 12 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.53. UBERLÂNDIA – MG – Verea<strong>do</strong>r Ronal<strong>do</strong> Alvez – Lei 11.163 <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012.54. VOLTA REDONDA – RJ – Verea<strong>do</strong>r José Augusto <strong>de</strong> MirandaProjetos <strong>de</strong> Lei em tramitação18 esta<strong>do</strong>s on<strong>de</strong> Deputa<strong>do</strong>s já propuseram o Projeto <strong>de</strong> Lei:1. Acre – Deputa<strong>do</strong> Francisco das Chagas Romão2. Alagoas - Deputa<strong>do</strong> Ronal<strong>do</strong> Me<strong>de</strong>iros3. Amapá – Deputa<strong>do</strong> Michel JK4. Bahia – Deputa<strong>do</strong> Targino Macha<strong>do</strong>5. Ceará - Deputada Bethrose6. Distrito Fe<strong>de</strong>ral - Deputa<strong>do</strong> Wellington Luiz - Deputa<strong>do</strong> Roney Nemer e7. Deputa<strong>do</strong> Chico Leite8. Espírito Santo – Deputada Aparecida Denanai9. Goiás - Deputa<strong>do</strong> Hil<strong>do</strong> <strong>do</strong> Candango - Deputa<strong>do</strong> Humberto Aidar10. Maranhão - Deputa<strong>do</strong> Eduar<strong>do</strong> Brai<strong>de</strong>11. Minas Gerais - Deputa<strong>do</strong> Arlen Santiago12. Pernambuco - Deputa<strong>do</strong> Tony Gel13. Piauí - Deputada Liliane Martins14. Rio <strong>de</strong> Janeiro - Dep. Rafael <strong>do</strong> Gor<strong>do</strong>15. Santa Catarina - Deputa<strong>do</strong> Kennedy Nunes - Dep Al<strong>do</strong> Schnei<strong>de</strong>r - Dep Gelson16. Merisio17. São Paulo - Dep Jorge Caruso18. Sergipe - Deputada Maria Men<strong>do</strong>nça19. Tocantins - Dep. Osires Damaso51 Cida<strong>de</strong>s on<strong>de</strong> os verea<strong>do</strong>res propuseram o Projeto <strong>de</strong> Lei, mas ainda não se tornou Lei:1. Apucarana – PR – Ver. Lucimar Scarpelini2. Aracaju - SE - Ver. Miriam Ribeiro3. Araraquara - SP Ver. Carlos Nascimento4. Atibaia – SP Ver. Josué Luiz <strong>de</strong> Oliveira (Dedél)5. Belo Horizonte - MG - Verea<strong>do</strong>r Heleno6. Botucatu - SP - Ver. José Eduar<strong>do</strong> Fuser Bittar7. Brusque – SC – Ver. Alessandro Simas8. Campinas - SP Ver. Paulo Shinji Oya9. Campo Mourão – PR – Ver. Profº José Pochapski10. Colatina - ES - Ver. Sergio Meneguelli11. Cosmópolis – SP – Ver. Antonio Cláudio Felisbino Júnior12. Cubatão- SP - Ver. José Roberto Azzoline Soares (o Alemão)13. uma emenda instituin<strong>do</strong> o Teste)14. Doura<strong>do</strong>s – MS – Ver. Walter Hora15. Florianópolis - SC - Ver. Renato Geske16. Fortaleza – CE – Ver. Pláci<strong>do</strong> Filho (indicação)17. Goioerê – PR – Ver. Ver. Roberto <strong>do</strong>s Reis <strong>de</strong> Lima e Marcelo Y. Haga (indicação)18. Guarulhos – SP – Ver. Vítor da Farmácia19. Hortolândia - SP - Ver. Paulo Pereira Filho (Paulão)20. Imperatriz – MA – Ver. Edmilson Sanches21. Itapetininga – SP – Ver. Fuad Abrão Isaac22. Itápolis – SP – To<strong>do</strong>s os verea<strong>do</strong>res23. Itatiba - SP - Ver. A<strong>de</strong>mir Santo Franco <strong>de</strong> Camargo24. Itupeva – SP – Ver. Rogério Cavalin25. Jales – SP – Ver. Henrique Macetão26. Jaboatão <strong>do</strong>s Guararapes - PE - Ver. Hilton da Silva Bulhões Filho27. Joinville - SC - Ver. Adilson Mariano28. Leme – SP – Ver. Professor João Macha<strong>do</strong>29. Lorena – SP – Ver. Val<strong>de</strong>mir Viera (Mafú)30. Maceió - AL - Ver. Eduar<strong>do</strong> Canuto31. Manaus - AM - Ver Hissa Abrahão32. Maringá – PR – Ver Márcia Socreppa33. Niterói - RJ - Ver. João Gustavo34. Nova Friburgo – RJ – Ver. Marcos Me<strong>de</strong>iros35. Osasco - SP - Ver. Valmir Prasci<strong>de</strong>lli36. Paulínia - SP - Ver. Marquinho Fiorella (Indicação)37. Piracicaba – SP – Ver. Marcia Pacheco38. Porto Alegre - RS - Ver Harol<strong>do</strong> <strong>de</strong> Souza39. Praia Gran<strong>de</strong> – SP – Ver. Sergio Luiz S. <strong>de</strong> Souza40. Ribeirão Preto – SP – Ver. Gláucia Berenice41. Salva<strong>do</strong>r - BA - Ver Andrea Men<strong>do</strong>nça42. Santo André - SP - Ver.Gilberto Wachtler (Gilberto Primavera)43. Santos – SP Ver. Hugo Duppre44. São Bernar<strong>do</strong> <strong>do</strong> Campo - SP - Ver.Admir Donizeti Ferro45. São Caetano <strong>do</strong> Sul - SP - Verea<strong>do</strong>r Dr. Paulo Pinheiro46. São Paulo - SP - Ver.Eliseu Gabriel47. Suzano - SP - Ver. Israel Lacerda48. Teófilo Otoni – MG – Ver. Paulo Domingos Alecrim49. Uruguaiana - RS - Ver. Ronnie Melo50. Valinhos – SP – Ver. Dalva Berto51. Votorantim - SP – Ver. Heber <strong>de</strong> Almeida MartinsA apreciação <strong>do</strong>s nobres Verea<strong>do</strong>res.Sala das Sessões Presi<strong>de</strong>nte “Dr. Emílio Salim Haddad”, em 13 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2013EDMERCIA MICHELETTI DINIZVerea<strong>do</strong>raPROJETO <strong>DE</strong> LEI Nº 23/2013De autoria <strong>do</strong> Verea<strong>do</strong>r Avelino Antonio da Cunha“Dispõe sobre a realização <strong>de</strong> exames oftalmológicos em crianças por ocasião das vacinas obrigatórias, e dáoutras providências”Artigo 1º- O Município <strong>de</strong> Itápolis, por meio <strong>de</strong> seus órgãos competentes, realizará exames oftalmológicosem crianças por ocasião das vacinas obrigatórias, aos quatro e quinze meses.§ Único – Os exames serão realiza<strong>do</strong>s visan<strong>do</strong>, essencialmente, a <strong>de</strong>tecção precoce <strong>de</strong> <strong>do</strong>ençasoculares, que por sua gravida<strong>de</strong>, exigem tratamento imediato, em especial o retinoblastoma (tumor maligno <strong>do</strong>globo ocular).Artigo 2°- Para a execução <strong>de</strong>sta lei, fica a <strong>Prefeitura</strong> autorizada a firmar convênios com entida<strong>de</strong>se clínicas especializadas em oftalmologia para a realização <strong>do</strong> exame <strong>de</strong> retina (exame <strong>de</strong> fun<strong>do</strong> <strong>de</strong> olho compupilas dilatadas) nas seguintes ocasiões:I – Aos quatro meses <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>, quan<strong>do</strong> da vacinação <strong>de</strong> Poliomelite e tetravalente (DTP + hib).II – Aos quinze meses <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>, quan<strong>do</strong> da vacinação <strong>de</strong> DPT e Poliomelite.Artigo 3º- Os responsáveis pelos Centros e Postos <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, orientarão os pais por ocasião <strong>de</strong>vacinação a levar seus filhos para a realização <strong>do</strong> exame nos locais <strong>de</strong>signa<strong>do</strong>s pela <strong>Prefeitura</strong>.§ Único – Os exames serão certifica<strong>do</strong>s com anotações na carteira <strong>de</strong> vacinação ou em anexo.Artigo 4°- Fica obrigatória a realização <strong>de</strong> um exame <strong>de</strong> fun<strong>do</strong> <strong>de</strong> olhos antes <strong>do</strong>s três anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>em crianças matriculadas na re<strong>de</strong> <strong>de</strong> Ensino Infantil <strong>Municipal</strong>.Artigo 5º - Fica, igualmente, obrigatória a realização <strong>do</strong> teste <strong>de</strong> acuida<strong>de</strong> visual em crianças <strong>de</strong>cinco anos, matriculadas na re<strong>de</strong> <strong>de</strong> ensino regular, neste Município.Artigo 6°- Caberá a <strong>Prefeitura</strong>, através da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, divulgar os CentrosConvenia<strong>do</strong>s, fiscalização <strong>do</strong> cumprimento <strong>do</strong> exame e a divulgação <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s à família da criança.Artigo 7°- As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes <strong>do</strong> cumprimento <strong>de</strong>sta lei correrão por conta <strong>de</strong> <strong>do</strong>tações próprias,consignadas no orçamento em vigor, suplementadas, se necessário.Artigo 8- Esta lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Sala das Sessões Presi<strong>de</strong>nte “Dr. Emílio Salim Haddad”, em 13 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2013AVELINO ANTONIO DA CUNHAVerea<strong>do</strong>rJUSTIFICATIVA AO PROJETO <strong>DE</strong> LEI Nº 23/2013De autoria <strong>do</strong> Verea<strong>do</strong>r Avelino Antonio da CunhaEsse exame <strong>de</strong>verá abranger as áreas que possam <strong>de</strong>tectar qualquer anomalia oftalmológica, sejagenética ou adquirida.A Oftalmologia é uma especialida<strong>de</strong> que se aplica a todas as ida<strong>de</strong>s. A visão normal é um <strong>do</strong>s fatoresindispensáveis para a aprendizagem da criança, visto que a maioria das percepções <strong>do</strong> meio ambiente se dáatravés <strong>de</strong>la. Ao nascer, a criança enxerga pouco. Sua visão vai se <strong>de</strong>senvolven<strong>do</strong> a cada dia, até que aos seisanos, ela atinge uma visão completa, como o adulto. Por isso, é muito importante que os problemas <strong>de</strong> visãodas crianças sejam trata<strong>do</strong>s antes <strong>de</strong>ssa faixa etária.Muitas crianças da educação infantil e ensino fundamental apresentam problemas visuais <strong>de</strong>sconheci<strong>do</strong>spor seus pais, <strong>de</strong>las próprias e até <strong>do</strong>s professores. Esses problemas costumam agravar-se prejudican<strong>do</strong> aaprendizagem. Devi<strong>do</strong> a isso, <strong>de</strong>monstramos a importância <strong>de</strong> uma maior atenção e a realização <strong>de</strong>sses exames.10Semanário <strong>de</strong> Itápolis - Jornal Oficial da Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Itápolis
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