SEMANÁRIO DE - Prefeitura Municipal de Itápolis - Governo do ...

Sábado, 23 de Fevereiro de 2013 / Ano VI - Edição nº 244Art.7º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir créditos especiais destinados a fazer face aospagamentos de obrigações decorrentes das operações de crédito ora autorizadas.Art.8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Itápolis, 21 de fevereiro de 2013.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisPublicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo SenhorPrefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado.DÁRCIO MARCELINO FILHOSecretário Municipal de AssuntosDECRETO N° 4.416 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, nouso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,D E C R E T AArt. 1º - Fica incorporado ao Patrimônio Público Municipal 01 (um) Aparelho reprodutor de CD/DVD Sony modelo DVP- SR320, cor preta, no valor de R$110,09 (cento e dez reais e nove centavos), doadopela Senhora Aparecida Sirlene Biffi Cogo, portadora do RG 18.144.485, residente e domiciliada a AvenidaFlorêncio Terra, 693, Centro.contrário.Art. 2º - O bem móvel acima mencionado ficará à disposição do EMEI “Dona Mazé”.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emItápolis, 19 de fevereiro de 2013.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisPublicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo SenhorPrefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado.DÁRCIO MARCELINO FILHOSecretário Municipal de Assuntos JurídicosDECRETO N° 4.417 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.Dispõe sobre criação do Conselho da Alimentação Escolar - C.A.E.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo,§ 1º Cada membro titular do CAE terá um suplente do mesmo segmento representado, com exceção aos membrostitulares do inciso II deste artigo, os quais poderão ter como suplentes qualquer um dos segmentos citados noreferido inciso.§ 2º Os membros terão mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dosseus respectivos segmentos.§ 3º Em caso de não existência de órgãos de classe, conforme estabelecido no inciso II deste artigo, deverão osdocentes, discentes ou trabalhadores na área de educação realizar reunião, convocada especificamente para essefim e devidamente registrada em ata.§ 4º Fica vedada a indicação do Ordenador de Despesa da Entidade Executora para compor o Conselho deAlimentação Escolar.§ 5º O exercício do mandato de conselheiro do CAE é considerado serviço público relevante e não será remunerado.§ 6º A nomeação dos membros do CAE deverá ser feita por Portaria, atendendo o presente Decreto, observadasas disposições previstas neste artigo, obrigando-se a Entidade Executora a acatar todas as indicações dossegmentos representados.Art. 2º. São atribuições do CAE:I - acompanhar e fiscalizar o cumprimento do disposto nos artigos 2º e 3º da Resolução CD/FNDE nº 38 de16/07/2009;II - acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar;III - zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como à aceitabilidadedos cardápios oferecidos; eIV - receber o Relatório Anual de Gestão do PNAE, conforme art. 34 da Resolução CD/FNDE nº 38 de 16/07/2009e emitir parecer conclusivo acerca da aprovação ou não da execução do Programa.Parágrafo único - Compete, ainda, ao Conselho de Alimentação Escolar:I – comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público e aosdemais órgãos de controle qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE, inclusive em relação aoapoio para funcionamento do CAE, sob pena de responsabilidade solidária de seus membros;II – fornecer informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da execução do PNAE, sempreque solicitado;III - realizar reunião específica para apreciação da prestação de contas com a participação de, no mínimo, 2/3(dois terços) dos conselheiros titulares;IV - elaborar o Regimento Interno, observando o disposto na Resolução CD/FNDE nº 38 de 16/07/2009.Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições emcontrário, em especial os Decretos Municipais nº 3087 de 13/12/2000, nº 3097 de 02/01/2001, nº 3098 de02/01/2001, nº 3237 de 22/01/2003, nº 3258 de 20/05/2003, nº 3279 de 09/09/2003, nº 3400 de 25/01/2005,nº 3625 de 02/03/2007, nº 3818 de 29/01/2009, nº 3863 de 07/08/2009, nº 3947 de 19/07/2010, nº 3998 de10/11/2010.Itápolis, 22 de fevereiro de 2013.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisPublicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo SenhorPrefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado.DÁRCIO MARCELINO FILHOSecretário Municipal de Assuntos JurídicosCONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.947 de 16/06/2009,CONSIDERANDO os artigos 26 e 27 da Resolução CD/FNDE nº 38 de 16/07/2009,D E C R E T AArt. 1° - O Conselho da Alimentação Escolar – C.A.E., órgão colegiado de caráter fiscalizador,permanente, deliberativo e de assessoramento, fica composto da seguinte forma:I - um representante indicado pelo Poder Executivo;II - dois representantes dentre as entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação, indicadospelo respectivo órgão de classe, a serem escolhidos por meio de assembléia específica para tal fim, registrada emata, sendo que um deles deverá ser representado pelos docentes e, ainda, os discentes só poderão ser indicadose eleitos quando forem maiores de 18 anos ou emancipados;III - dois representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestresou entidades similares, escolhidos por meio de assembléia específica para tal fim, registrada em ata; eIV - dois representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembléia específica paratal fim, registrada em ata.5Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Seção IISecretarias MunicipaisSábado, 23 de Fevereiro de 2013 / Ano VI - Edição nº 244RETIFICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 28/2013 – A Prefeitura Municipal de Itápolis comunica aosinteressados a RETIFICAÇÃO da licitação em epígrafe que tem como objeto a contratação de empresa pararealização de serviços de recarga de toner e cartuchos de tinta para o uso de diversas secretarias da municipalidade.Encerramento: 15 de Março de 2013, às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipalde Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamenteno site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou nodepartamento de licitações.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOJoão Batista AraújoJULIANA ABONIZIO GOMESEncarregada de ComprasRETIFICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 153/2012 – A Prefeitura Municipal de Itápolis comunicaaos interessados a RETIFICAÇÃO da licitação em epígrafe que tem como objeto a contratação de empresaespecializada para realização de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de documentosde legitimação (cartões eletrônicos, magnéticos) munidos de senha numérica de acesso para uso pessoal eintransferível para a aquisição de gênero alimentícios em estabelecimentos comerciais, a razão de um documentopor servidor para uso dos servidores da Prefeitura Municipal de Itápolis. Encerramento: 08 de Março de 2013,às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves,830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maioresinformações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.PREGÃO PRESENCIAL 15/2013 – A Prefeitura Municipal de Itápolis vem através deste informar que alicitação em epígrafe que tem como objeto a aquisição de telhas e perfis para uso na construção do barracão paragaragem de veículos do Almoxarifado Central e do Almoxarifado do Trânsito, foi declarada FRACASSADA.AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 13/2013 – A Prefeitura Municipal de Itápoliscomunica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é a aquisição decopos descartáveis e coador, açúcar, café e chá para uso das secretarias da municipalidade para as empresas: a)CASA DA SOGRA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - ME, CNPJ/MF nº. 13.021.891/0001-04, perfazendo-seo valor total de R$ 397,80 (Trezentos e noventa e sete reais e oitenta centavos); b) LICITRIB COMÉRCIO DEPRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – ME, CNPJ/MF nº. 09.070.307/0001-33, perfazendo-se o valor total deR$ 9.960,67 (Nove mil novecentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos); c) NUTRICIONALE COMÉRCIODE ALIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº. 08.528.442/0007-17, perfazendo-se o valor total de R$ 13.647,61(Treze mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos); d) RAFAEL NORI – ME, CNPJ/MF nº.08.110.643/0001-08, perfazendo-se o valor total de R$ 5.907,00 (Cinco mil novecentos e sete reais); consoantediscriminado no objeto do referido certame licitatório, no dia 20 de Fevereiro de 2013.AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 17/2013 – A Prefeitura Municipal de Itápoliscomunica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é a aquisição deaquisição de fraldas, lenços umedecidos, esponjas, pomadas, shampoo e condicionador infantil e creme dental parauso das unidades pertencentes a Secretaria Municipal de Educação para as empresas: a) DIMAPE COMERCIALDE MATERIAIS- EIRELI - EPP, CNPJ/MF nº. 56.014.301/0001-29, perfazendo-se o valor total de R$ 6.171,00(Seis mil cento e setenta e um reais); b) LICITRIB COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – ME,CNPJ/MF nº. 09.070.307/0001-33, perfazendo-se o valor total de R$ 2.994,00 (Dois mil novecentos e noventa equatro reais); consoante discriminado no objeto do referido certame licitatório, no dia 20 de Fevereiro de 2013.ADENDO AO TERMO DE RATIFICAÇÃO - Dispensa de Licitação Nº 03/2013 - PROCESSO N° 14.294/2012- Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICO, conforme disposto no art. 26 da Lei8666/93, com fulcro no art. 24, inc. XIII, da citada lei, dispensa a licitação a favor da empresa Serviço Socialda Indústria – SESI, inscrita no CNPJ sob o n° 03.779.133/0001-04, no valor total de R$ 117.746,40 (centoe dezessete mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), objetivando contratação de serviçoseducacionais de docência, orientação e acompanhamento técnico-pedagógico de 02 (duas) turmas com 40(quarenta) alunos cada uma, sendo, uma classe do Ensino Fundamental e uma classe do Ensino Médio, talcontratação justifica-se em virtude da necessidade premente de suprir a demanda de Educação a Distancia noMunicípio de Itápolis. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessáriocontrato, e o empenhamento da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente, e publique-se o presenteato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃOaqui proferida. Júlio César Nigro Mazzo. Prefeito Municipal.PREGÃO PRESENCIAL 31/2013 - A Prefeitura Municipal de Itápolis informa aos interessados a abertura dalicitação na modalidade Pregão Presencial, visando a aquisição de leites e alimentações especiais para uso nadistribuição a pessoas assistidas pela Secretaria Municipal de saúde. ENCERRAMENTO: 08 de março de 2013às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves830, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br.Maiores informações, através do telefone 16 3263 9480.PREGÃO PRESENCIAL 32/2013 - A Prefeitura Municipal de Itápolis informa a abertura do pregão presencial32/2013, que tem por finalidade a aquisição e realização de serviços de recarga de extintores de incêndio parauso de diversas secretarias da municipalidade. Encerramento: 11 de Março de 2013, às 08 horas e 30 minutosna sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seusanexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16)3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.PREGÃO PRESENCIAL 33/2013 - A Prefeitura Municipal de Itápolis informa a abertura do pregão presencial33/2013, que tem por finalidade a aquisição de herbicidas e inseticidas para uso de diversas secretarias damunicipalidade. Encerramento: 12 de Março de 2013, às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da PrefeituraMunicipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidosgratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 32638009 ou no departamento de licitações.6Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 23 de Fevereiro de 2013 / Ano VI - Edição nº 244Seção IIIEditaisEdital de Abertura ResumidoO Prefeito Municipal de Itápolis, Estado de São Paulo, torna público que fará realizar SeleçãoSimplificada Pública, através da empresa Apta – Assessoria e Consultoria Ltda-EPP, sob a supervisão da ComissãoFiscalizadora, para a contratação temporária de profissionais para desempenharem funções ao Projeto Segundopara a Prefeitura Municipal de Itápolis.Sendo os mesmos regidos pelo regime pelo regime jurídico da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).Estabelece ainda as presentes instruções especiais que regularão todo o processo de seleção ora instaurado:Seção IVAutarquiasO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITÁPOLIS - EEE, torna públicoque recebeu da CETESB a licença de operação nº 28003411, válida até 13/02/2018 para a ESTAÇÃOELEVATÓRIA DE ESGOTO à RUA ODILON NEGRÃO 917 – ED. VICENTE PALMITESTA – CENTROITÁPOLIS SP.Plinio Próspero FilhoSuperintendente do SAAEIDOS EMPREGOSOs Empregos, códigos, vagas existentes, vencimentos, carga horária semanal e os respectivos requisitossão os especificados abaixo:7Código Cargos Vagas010203CoordenadorGeralCoordenadorde NúcleoMonitor deAtividadesEsportivasCargaHoráriaSemanalSalárioBaseR$01 20 horas 1.200,0004 20 horas 900,0004 20 horas 450,00Escolaridade e ExigênciasEnsino Superior Completo, comexperiência comprovada em Gestão e/ou Administração de projetos Esportivo-EducacionaisEnsino Superior Completo em EducaçãoFísica ou EsportesEstudante de Educação Física com pelomenos 50% do courso concluído.Das Inscrições e TaxaAs inscrições realizar-se-ão de 25 de fevereiro a 15 de março de 2013, das 09h00minh às 16h00minh, dequarta a sexta feira, na Prefeitura Municipal de Itápolis, localizada na av.: Florêncio Terra, 399, Centro,Itápolis – SP.A título de reembolso de despesas com materiais e serviços, será cobrada uma taxa nos valores de:TaxaR$ 20,00 (vinte reais)No ato da inscrição o candidato deverá fornecer os dados solicitados, munidos de documentos pessoais.O Edital de Abertura Completo, com todas as instruções especiais que regularão todo o ProcessoSeletivo ora instaurado, bem como todos os seus Anexos, estarão à disposição dos candidatos no endereçoeletrônico: www.aptarp.com.br.Itápolis, 22 de fevereiro de 2013JULIO CÉSAR NIGRO MAZZOPREFEITO MUNICIPALPRIMEIRO EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 01/2013PROJETO “JOVEM CIDADÃO”A Prefeitura Municipal de Itápolis, Estado de São Paulo, através do seu Prefeito Municipal JúlioCésar Nigro Mazzo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público a retificação doEdital do Processo Seletivo 01/2013 do Projeto “Jovem Cidadão”, conforme segue:Ficam inclusos no Processo Seletivo, os cursos abaixo descritos, mantendo as demais normas descritasno Edital inicial.VAGAÁrea de Informática – Distrito de TapinasÁrea de Informática – Distrito de Nova AméricaNÚMERO DE VAGAS01 Vaga01 VagaPara os candidatos dos referidos cursos, se aprovados deverão residir no Distrito em que atuar.Itápolis, 22 de fevereiro de 2.013.JULIO CESAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisPUBLICAÇÃOExtrato do Contrato nº 01/2013CONTRATO Nº 01/13 de 01/01/2013. CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto deItápolis. CONTRATADA: Empresa Griffon Brasil Assessoria Ltda. OBJETO: Fornecimento diário (peloperíodo de 12 meses), via correio eletrônico, de boletins (publicações) em nome da Contratante no DiárioOficial do Estado. VALOR: R$ 160,00 (mensal). ASSINATURA: 01/01/2013.Plínio Próspero FilhoSuperintendente do SAAEIPODER LEGISLATIVOCARLOS AUGUSTO BIELLAPresidente da CâmaraCÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS/SP – AVISO DE ABERTURA DELICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 01/2013 – A Câmara Municipal de Itápolis torna público a abertura do pregão presencial01/2013, que tem por finalidade a contratação de empresa especializada em planejamento, organizaçãoe execução de Concurso Público de Provas para provimento de um cargo do emprego denominado Advogado,conforme Lei 2975/2013. Data de Encerramento: 15 de março de 2013, às 10h (dez horas da manhã). Inícioda Sessão: 15 de março de 2013, às 10h30 (dez e meia da manhã). Local: Câmara Municipal de Itápolis, Edifício“Dr. Mário Gentil”, sito à Avenida Florêncio Terra, 523, Centro, CEP: 14900-000. O edital e seus anexospoderão ser obtidos gratuitamente no sítio eletrônico: www.camaraitapolis.sp.gov.br. Mais informações pelostelefones: (16) 3262 1322, (16) 3262 6141, ou pelos emails camara@camaraitapolis.sp.gov.br e secretaria@camaraitapolis.sp.gov.brPREGÃO PRESENCIAL 02/2013 – A Câmara Municipal de Itápolis torna público a abertura do pregão presencial02/2013, que tem por finalidade a aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA parauso do Poder Legislativo Municipal, consoante às especificações constantes deste instrumento convocatório edo que mais consta da planilha descritiva dos produtos PLANILHA/PROPOSTA – Anexo III, com 25 (vinte ecinco) itens.Data de Encerramento: 18 de março de 2013, às 13h (treze horas). Início da Sessão: 18 de março de2013, às 13h30 (treze horas e trinta minutos). Local: Câmara Municipal de Itápolis, Edifício “Dr. Mário Gentil”,sito à Avenida Florêncio Terra, 523, Centro, CEP: 14900-000. O edital e seus anexos poderão ser obtidosgratuitamente no sítio eletrônico: www.camaraitapolis.sp.gov.br. Mais informações pelos telefones: (16) 32621322, (16) 3262 6141, ou pelos emails camara@camaraitapolis.sp.gov.br e secretaria@camaraitapolis.sp.gov.brPREGÃO PRESENCIAL EM CONJUNTO – CÂMARA MUNICIPAL DEITÁPOLIS E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITÁPOLISPREGÃO PRESENCIAL 03/2013 - A CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS e o SERVIÇO AUTÔNOMODE ÁGUA E ESGOTO tornam público a abertura do pregão presencial 03/2013, que tem por finalidade acontratação de empresa especializada na administração e gerenciamento de fornecimento de documentos delegitimação (cartões eletrônicos, magnéticos), munidos de senha numérica de acesso para uso pessoal e intransferívelpara a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, destinados a até 82 (oitenta edois) servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Câmara Municipal de Itápolis (OBJETO ÚNICO),conforme a seguinte divisão: até 12 (doze) servidores da Câmara Municipal de Itápolis e até 70 (setenta) servidoresdo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a razão de um documento por servidor, com benefício unitáriode R$ 300,00 (trezentos reais), conforme Leis Municipais 2978/2013 e 2980/2013.O valor do benefício poderáser majorado após aprovação de leis municipais. Data de Encerramento: 14 de março de 2013, às 14h (quatorzehoras). Início da Sessão: 14 de março de 2013, às 14h30 (quatorze horas e trinta minutos). Local: Câmara Municipalde Itápolis, Edifício “Dr. Mário Gentil”, sito à Avenida Florêncio Terra, 523, Centro, CEP: 14900-000. Oedital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no sítio eletrônico: www.camaraitapolis.sp.gov.br. Maisinformações pelos telefones: (16) 3262 1322, (16) 3262 6141, ou pelos emails camara@camaraitapolis.sp.gov.bre secretaria@camaraitapolis.sp.gov.brSemanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 23 de Fevereiro de 2013 / Ano VI - Edição nº 244SEÇÃO DE INDICAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPALINDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO RICARDO DE OLIVEIRAIndicação nº. 17/2013 - Realizar recapeamento completo da Rua Pernambuco, no Distrito Industrial III. A RuaPernambuco, que dá acesso ao Almoxarifado Municipal, apresenta-se pavimento em péssimo estado de conservação,havendo necessidade de reparos urgentes. Esta via recebe grande fluxo de veículos, inclusive de veículospesados. Sendo assim, é necessário o procedimento de recape e devida sinalização, seguidos de manutençãoconstante por parte do Executivo Municipal.Indicação nº. 34/2013 - Instalação de pistas de caminhada, ciclovias e academias ao ar livre por toda a extensãoda Avenida Tarquínio Belentani e do futuro anel viário do Município. O anel viário irá abranger o final dosbairros Jardim São Francisco, Village, Portal das Laranjeiras, Santa Isabel, Gabriela, Veneza, etc. Sabemos que,no final de alguns desses bairros, há o Córrego Querubim e notificamos que o anel viário irá abranger parteda área verde do bairro Jardim Veneza. Diante do exposto, indicamos a instalação das pistas de caminhada ede ciclovia e a implantação das academias ao ar livre. Ressaltamos que o anel viário é uma obra que ficará nahistória de Itápolis e se adotarmos estas medidas, tornamos o local ainda mais humano e social.INDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR LOURIVAL TOMÉ DA SILVAIndicação nº. 18/2013 - Construir um prédio entre as Ruas Odilon Negrão e Barão do Rio Branco e AvenidasCarlos Gomes e Odoni Bonini para a implantação de uma escola municipal em tempo integral no Município.O objetivo da indicação é ampliar o tempo de educação para garantir a aprendizagem dos alunos. Em Itápolis,nenhuma das escolas oferecem a educação em tempo integral. O contra turno servirá para a realização de projetospedagógicos da escola, como reforços, aulas de judô, capoeira e outras atividades de cunho educacional.Indicação nº. 19/2013 - Solicitar ao setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal que notifique a OAB – Itápolispara que seja realizada a manutenção das calçadas e limpeza do Terreno doado pela Prefeitura Municipaldestinado a construção da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Itápolis.A área em questão está localizada à Av. Florêncio Terra esquina com a Rua Barão do Rio Branco, duas vias degrande movimento da região central da cidade. Atualmente, os pedestres têm de competir com os motoristasno tráfego das vias, o que pode gerar uma série de acidentes, além de que o terreno sujo é um criadouro deanimais peçonhentos. Recomendamos que a medida seja realizada em caráter de urgência pela municipalidade.Indicação nº. 20/2013 - Construir, de forma imediata, uma unidade básica de saúde que abranja os bairros SantoAntônio, Jardim Itália, Jardim Tropical e demais bairros adjacentes, dotada de atendimento médico frequente.Esses bairros são populosos e têm demanda para possuírem unidades de saúde exclusivas, que poderão prestaratendimentos mais amplos e mais ágeis à população.Indicação nº. 21/2013 - Construir, de forma imediata, uma unidade básica de saúde que abranja os bairrosPortal das Laranjeiras, Village, Jardim São Francisco e demais bairros adjacentes, dotada de atendimento médicofrequente. Esses bairros são populosos e têm demanda para possuírem unidades de saúde exclusivas, quepoderão prestar atendimentos mais amplos e mais ágeis à população.Indicação nº. 22/2013 - Construir, de forma imediata, uma unidade básica de saúde que abranja os bairros Jardimdo Sol, Jardim Silveira e demais bairros adjacentes, dotada de atendimento médico frequente. Esses bairrossão populosos e têm demanda para possuírem unidades de saúde exclusivas, que poderão prestar atendimentosmais amplos e mais ágeis à população.Indicação nº. 23/2013 - Realizar, de forma premente a reforma dos prédios que abrigam a UBS e a EscolaMunicipal do Jardim 2000. Hoje, é nítida a necessidade de reforma e reparos nos prédios e nas salas. Além disso,indicam-se a adaptação dos banheiros de forma a ajustá-los para uso dos portadores de necessidades especiais ereparos nos ventiladores. Com as reformas solicitadas, melhoram-se as condições de uso, frequência e confortodo local, que recebe grande quantidade de pessoas.Indicação nº. 26/2013 - Criar um programa de desligamento voluntário (PDV) que contemple todos os servidoresmunicipais. Como se sabe, um PDV cria situações mais favoráveis aos servidores que pretendem se desligardo serviço público. São medidas de estímulo e compensadoras que encorajam servidores a abrir seus própriosnegócios, por exemplo, ou ingressar na atividade privada. Salientamos que os PDVs são também instrumentosde enxugamento pessoal, que decorrem da falta de interesse do empregador na manutenção de determinadamão-de-obra, e que visam a desencadear pedidos de demissão mediante pagamento de uma indenização baseadano tempo de serviço do trabalhador. Segue, em anexo, cópia de lei municipal da cidade de Santa Mariada Serra para análise.INDICAÇÕES DE AUTORIA DA VEREADORA EDMÉRCIA MICHELETTI DINIZIndicação nº. 27/2013 - Alterar a Lei Municipal n° 2658 de 17 de março de 2010, que dispõe sobre concessãode bolsas de estudos com objetivo de aumentar em 10 o número de bolsas aos alunos da Faculdade de Itápolis(FACITA) para o curso de Pedagogia e em 10 para os alunos que pleiteiam bolsas do Colégio Oswaldo Bruschi.A Lei municipal atual estabelece a concessão de 30 (trinta) bolsas de estudo para o curso de Pedagogia, 40(quarenta) bolsas de estudo para o curso de Administração e 30 (trinta) bolsas de estudo aos alunos do ColégioOswaldo Bruschi, para os cursos profissionalizantes. O objetivo é ajustar o número de bolsas de modo a estabelecer40 (quarenta) para cada curso. Entendemos que esta seria uma forma de estimular nossos estudantes ase profissionalizarem, proporcionando mais oportunidades para o aprimoramento profissional desses discentes.Uma das funções do Poder Público é conceder oportunidades às pessoas interessadas. O aumento do número devagas é um expediente de grande importância na consecução deste objetivo. Indicamos a celeridade do processo,a fim de que o aumento aqui proposto passe a valer já para o exercício de 2013.INDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO GUERRAIndicação nº. 28/2013 - Tomar providências, em caráter premente, para contenção de velocidade e racionalizaçãodo trânsito na Avenida José de Barros Ribeiro. O número de acidentes registrados, muitos deles comvítimas fatais, obrigam uma ação rápida e certeira do Poder Público Municipal. A Prefeitura, por meio de suaDivisão de Trânsito, pode lançar mão de várias medidas, entre elas instalação de lombada eletrônica em pontosestratégicos da Avenida, instalação de radares eletrônicos, semáforos, enfim, há um conjunto de ações queprecisam ser executadas. O que não se pode admitir é a inércia da Prefeitura frente a um problema seríssimoque, repetimos, vem custando a segurança e a vida de muitas pessoas.Ainda sob esta perspectiva, indicamos a implantação de medidas não paliativas, com efeitos em médio prazo,que visam reorganizar o trânsito de caminhões e veículos longos, que deveriam ser desviados para Avenidasque margeiam a cidade. Para isso, é preciso empenhar esforços na continuidade de execução do anel perimetral,com vias largas que absorvam o trânsito pesado, que deixaria de trafegar no eixo José de Barros Ribeiro e FreiPaulo Luig.Indicação nº. 29/2013 - Criar um programa de desenvolvimento do futebol amador, inclusive com inclusão nopróximo Plano Plurianual da Secretaria Municipal de Esportes, que contemple as seguintes ações:- Cadastramento em banco de dados da Secretaria de Esportes de todos os times amadores do Município.- Doação de, no mínimo, dois jogos completos de uniformes para cada time.- Doação de, no mínimo, seis bolas de futebol para cada agremiação.- Fornecimento de rede para os times que possuem campo próprio.- Conceder auxílio transporte para disputas desses times em outras cidades.Uma vez programados e executados esses auxílios, Itápolis fica apta a realizar um campeonato amador degrande qualidade, como já fez em outros tempos, com envolvimento de vários times e centenas de jogadores,retomando uma tradição no nosso esporte, que são os campeonatos amadores de futebol.Indicação nº. 30/2013 - Criar um programa de desenvolvimento de modalidades esportivas amadoras, inclusivecom inclusão no próximo Plano Plurianual da Secretaria Municipal de Esportes de ações que estimulem odesenvolvimento de modalidades como voleibol, basquete, futsal, handebol e outros.As ações de estímulo se configurariam no incentivo a montagem de equipes, doações de materiais esportivos euniformes, cadastramento de atletas, organização de campeonatos, auxílio transporte e outras.Itápolis precisa renascer no cenário esportivo amador, precisa de um “choque” para despertar novamente a veiaesportiva na juventude. O esporte é o caminho que leva à vida saudável, que leva ao bom convívio coletivo eque, muitas vezes, proporciona um sentido para a vida de muitas pessoas.Indicação nº. 31/2013 - Incentivar e proporcionar condições para a prática de artes marciais no Município. Ajunção de várias modalidades, conhecida como MMA (Artes Marciais Mistas) tem, hoje, forte apelo midiático,o que gera grande influência, sobretudo na juventude.Diante disso, é importante que o Município reúna e proporcione condições de acesso à prática de artes marciais.Entendemos que isso se materializaria com a abertura de mais escolas e ampliação das aulas, contratação deprofessores e difusão das artes marciais.Assim, teríamos uma opção a mais de esporte para proporcionar aos cidadãos, suprindo carências de lazer eda própria prática esportiva.Indicação nº. 32/2013 - Retomar as aulas de música que eram oferecidas no Centro Cultural. Já faz algunsanos que os professores foram exonerados e as aulas se findaram. Até agora a Prefeitura não voltou a ofereceros cursos. Sabemos que há na Câmara, hoje, projeto de lei criando vários cargos de “monitor de práticas musicais”que está tramitando. Uma vez aprovada a criação dos cargos, indicamos a realização rápida de concursoe provimento, com a finalidade de retomar as aulas de música em modalidades como piano, teclado, violão,violino, contrabaixo, instrumentos de sopro, percussão e outros. As aulas de práticas musicais são um valorosoestímulo ao desenvolvimento artístico, que precisa ser retomado em nossa cidade, razão que nos leva aapresentar a presente indicação.INDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ APARECIDO DA SILVAIndicação nº. 35/2013 - Promover a coleta de lixo ao menos duas vezes na semana nos Bairros do Quadro,Monjolinho e Antas. Os bairros em questão encontram - se desprovidos do serviço de recolhimento de lixo, detal maneira que esse fato poderia ocasionar problemas de saúde aos moradores do local por não ter um espaçoespecífico para o depósito. As residências desses Bairros estão inscritas no cadastro da Prefeitura e pagamIPTU, por isso a Prefeitura tem a obrigação de fornecer tal serviço. Atualmente, os moradores têm de resolvera destinação do lixo por conta própria.INDICAÇÕES CONJUNTAS DE AUTORIA DOS VEREADORES LOURIVAL TOMÉ DA SILVA EEDMÉRCIA MICHELETTI DINIZIndicação nº. 24/2013 - Permitir que a quadra da EMEF José Toledo de Mendonça seja utilizada pela comunidadefora dos horários utilizados pela escola. Além disso, indicam-se a instalação de refletores na quadrapara que a mesma possa ser utilizada no período noturno. Devido a doação da Quadra ao lado da Delegacia dePolícia Civil o bairro ficou carente de locais para a prática de esportes e essas medias resolveriam em parte oproblema gerado por essa doação.Indicação nº. 25/2013 - Determinar à Divisão de Trânsito a criação de faixas exclusivas de estacionamentopara os ônibus, em frente aos pontos, com pintura no solo e instalação de placas indicativas da exclusividade.Atualmente, os pontos de ônibus não reservam espaço para estacionamento dos coletivos, o que os obriga aparar no meio das ruas para o ritual de embarque e desembarque de passageiros. A prática gera problemas sériosde trânsito, sobretudo na região central da cidade. Indicamos, ainda, que se deixe espaço suficiente de reservacom faixa amarela para que os ônibus possam realizar manobras com agilidade. Dessa forma, seria razoável,na medida do possível, que os pontos e abrigos sejam instalados nos extremos das quadras. Se a medida for8Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 23 de Fevereiro de 2013 / Ano VI - Edição nº 244executada, teríamos, inclusive, soluções para o transporte universitário, que poderia se beneficiar dos espaçospara embarque de alunos.INDICAÇÃO CONJUNTA DE AUTORIA DOS VEREADORES GUSTAVO RICARDO DE OLIVEIRAE LOURIVAL TOMÉ DA SILVAIndicação nº. 33/2013 - Realizar, de forma premente, o processo de pavimentação em toda a extensão da EstradaMunicipal Etori Venturini. A via citada é responsável pela ligação entre a Avenida Tarquínio Belentani e a RodoviaTeodolinda Benaglia, o fluxo de veículos é grande, pois a mesma é utilizada no escoamento dos produtos agrícolasdo município e a pavimentação melhoria muito essa atividade. Indica-se também que além da pavimentação sejafeita a iluminação do trecho supra referido. Assim, reiteramos a necessidade de pavimentação total da Vicinal.PROJETO DE LEI N° 22/2013De autoria da Vereadora Edmercia Micheletti Diniz“Obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidosnos berçários das maternidades do município de Itápolis”.Artigo 1º - O exame de oximetria de pulso deverá integrar o rol de exames obrigatórios a seremrealizados nos recém-nascidos, atendidos nas maternidades do município de Itápolis.Artigo 2º - O exame deverá ser realizado nos membros superiores e inferiores dos recém-nascidos,ainda no berçário e após as primeiras 24 (vinte e quatro) horas de vida da criança e antes da alta hospitalar.Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentáriaspróprias, suplementadas se necessário.Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Sala das Sessões Presidente “Dr. Emílio Salim Haddad”, em 13 de fevereiro de 2013EDMERCIA MICHELETTI DINIZVereadoraJUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 22/2013De autoria da Vereadora Edmercia Micheletti DinizAtualmente, a cardiopatia congênita é detectada em alguns recém-nascidos somente após a altahospitalar, o que resulta em morbidade significativa e ocasionalmente em morte.A Oximetria de Pulso é um exame indolor, utilizado para medir os níveis de oxigênio no sangue edeve ser realizado em recém-nascidos assintomáticos após 24 horas de vida, mas antes da alta hospitalar, paradetectar a presença de cardiopatia congênita grave que coloca em risco a vida da criança. Sendo detectadaalteração na oximetria, a investigação de problema cardiológico é então aprofundada.Nas maternidades onde o exame é realizado, também em berçários, os recém-nascidos passam pelaanálise de saturação do oxigênio no sangue, se for detectado oxigênio abaixo de 95%, é realizado eco cardiogramapara investigar a existência de cardiopatia congênita.É comum ocorrer de recém-nascidos receberem alta e precisar retornar ao hospital após curto espaçode tempo com problemas, muitas vezes graves, que poderiam ter sido detectados e investigados antes da alta pósparto, por meio da Oximetria de Pulso, tal qual concluiu o estudo realizado pela Universidade de Birminghame Birmingham Women´s Hospital, no Reino Unido.O trabalho realizado pelos cientistas de Birmingham, publicado no jornal científico Lancet, envolveu20.000 bebês aparentemente saudáveis de seis maternidades no Reino Unido. Todos foram rastreados, por meiode um oxímetro de pulso, Aqueles com níveis mais baixos de oxigênio após o nascimento tinham mais risco deproblemas no coração.Dos 195 bebês que tiveram resultado anormal no teste, 26 apresentaram importantes problemascardíacos congênitos e, aproximadamente 46, apresentaram outros problemas que necessitariam tratamentosurgentes.São inúmeras as pesquisas realizadas que apontam para os benefícios dessa prática nos bebês, noentanto, o exame de rotina é realizado somente no âmbito das UTIs neonatais, não se aplicando aos berçárioscom os bebês aparentemente normais.É certo que o teste não detecta todas as doenças cardíacas. Os pais e cuidadores devem também serinformados que a oximetria de pulso isoladamente pode não detectar todos os casos de cardiopatia congênitacrítica e, assim, um resultado de teste negativo não exclui a possibilidade de doença cardíaca.Vale lembrar que, durante o pré-natal, o eco cardiograma fetal, que pode ser realizado entre a 18ª e24ª semana, já é capaz também de indicar algum problema no coração do bebê. No entanto, considerando que oeco cardiograma fetal nem sempre faz parte dos exames solicitados pelo médico durante o pré-natal, a oximetriade pulso, que incorre em muito baixo custo, poderá salvar vidas, desencadeando investigação cardiológica maisprofunda nestas crianças.A realização de exames de detecção de doenças cardiológicas tanto na fase intrauterina quanto nosrecém-nascidos, é uma reivindicação da Associação de Assistência à Criança Cardiopata - Pequenos Corações,que há tempos vem alertando para a necessidade do “Teste do Coraçãozinho”, a fim de minimizar os riscosde defeitos congênitos mais letais decorrentes da ausência de diagnóstico precoce. Atendendo a solicitação dareferida instituição, e entendendo se tratar de mais uma ferramenta importante para salvar vidas, proponho opresente.Teste do Coraçãozinho – situação no Brasil (Atualizado em 24/11/2012)O Deputado Federal Eleuses Paiva propôs um Projeto de Lei para que o Teste do Coraçãozinho sejaobrigatório nas maternidades de TODO O BRASIL. O Projeto tramita pelas comissões da Câmara dos Deputados.06 estados onde o Teste do Coraçãozinho já se tornou Lei e, portanto, podemos cobrar a realização doTeste em todas as maternidades:1. AMAZONAS – Deputado Marcelo Ramos2. MATO GROSSO DO SUL - Deputado Marcio Fernandes - Lei 4.131, de 5 de dezembro de 2011.3. PARAÍBA – Deputado Caio Roberto, Deputado José Aldemir e Deputado Gervásio Filho – Lei 9.584 de 13de dezembro de 2011.4. PARANÁ - Dep Hermas Júnior, Dep. Marcelo Rangel e Dep. Ney Leprevost – Lei 17.231 de 16 de julhode 2012.5. RECIFE – Deputado Tony Gel – Lei 14.839 de 22 de novembro de 2012.6. RIO GRANDE DO SUL - Deputado Alceu Barbosa – Lei 14.046 de 9 de julho de 2012.54 cidades onde o Teste do Coraçãozinho já é Lei:1. AMERICANA – SP - Vereador Reinaldo Chiconi2. APARECIDA - SP Vereador Harlei Diniz de Carvalho3. ARAPONGAS – PR – Vereador - Lei 3.967 de 23 de março de 2012.4. ARAÇATUBA – SP – Vereadora Edna Flor – Lei 7.475 de 3 de julho de 2012.5. ASSIS – SP – Vereador Ana Santa Alves Ferreira6. BARRA MANSA – RJ – Vereador Luiz Baptista de Barros (Lula) – Lei 4.007 de 15 de março de 2012.7. BAURU - SP - Vereadora Chiara Ranieri8. BELO HORIZONTE – MG – Vereador Heleno Abreu9. BOCAIUVA DO SUL – PR – Vereador Adriano Polli Taverna (Nano)10. CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM – ES – Ver. Julio Ferrari11. CAMPINA GRANDE – PB – Vereador Fabrinni Brito12. CHAPECÓ - Vereador Sergio Alcides Badalotti - Lei 6.227 de 21 de dezembro de 2011.13. COLOMBO – PR – Vereador Ver.Hélder Luiz Lazarotto14. CUIABÁ – MT – Vereador Lúcio Cabral – Lei 5.562 de 26 de junho de 2012.15. CURITIBA – PR – Vereador Felipe Braga Cortes e Vereador Juliano Borghetti – Lei 14.061 de 3 de julhode 2012.16. DUQUE DE CAXIAS – RJ – Vereador Moacyr da Ambulância17. FORMOSA – GO – Vereador Henrique Vieira18. FRANCA – SP – Vereador Dr. Joaquim Preira Ribeiro19. GUARATINGUETÁ - SP – Vereador Nei Carteiro - Lei 4.350 de 21 de dezembro de 2011.20. INDAIATUBA - SP - Vereador Tulio Couto - Lei 5.946 de 10 de novembro de 2011.21. ITAJAÍ - SC - Vereador Lamim - Lei 5.913 de 24 de outubro de 2011.22. ITAJUBÁ – MG – Ver. Valdomiro Ribeiro Cortez – Lei 02.955 de 15 de outubro de 2012.23. ITU– SP – Vereador Rick Schmidt – Lei 1.429 de 22 de maio de 2012.24. JUIZ DE FORA – MG – Vereador Betão – Lei 12.664 de 21 de setembro de 2012.25. JUNDIAI – SP – Vereador José Carlos Ferreira Dias (Zé Dias) – Lei 7.903 de 21 de agosto de 2012.26. LAGES - SC - Vereadora Aida Hoffer - Lei 3.816 de 15 de dezembro de 2011.27. LAPA – PR – Vereador Wilmar José Horning28. LEOPOLDINA – MG – Vereador Darci José Portella – Lei 4.015 de 27 de março de 2012.29. LINHARES – ES – Vereador José Cardia – Lei 3.167 de 20 de março de 2012.30. LONDRINA – PR – Vereadora Sandra Lucia Graça Recco – Lei 11.500 de 7 de março de 2012.31. MAUÁ - SP – Vereador Pastor Altino – Lei 4.793 de 16 de julho de 2012.32. MOGI DAS CRUZES - Vereador Mauro Araújo - Lei 6.658 de 27 de dezembro de 2011.33. MONTE ALTO – SP – Vereador Valdecir Sanches – Lei 2.874 de 24 de abril de 2012.34. MONTE MOR – Vereador Eudice Leite da Silva – Lei 1.604 de 16 de fevereiro de 2012.35. OURINHOS – SP – Vereador Jader Luiz Araújo Godinho36. PENAPÓLIS – SP – Vereador Caíque Rossi – Lei 1.864 de 30 de agosto de 2012.37. PIEDADE – SP – Vereador Geraldo Camargo – Lei 4.237 de 21 de março de 2012.38. POUSO ALEGRE – MG – Vereador Raphael Prado – Lei 5.136 de 23 de dezembro de 2011.39. PRESIDENTE PRUDENTE - Vereador Osvaldo Bosquet - Lei 7.688 de 28 de dezembro de 2011.40. RECEIFE – PE – Vereador Aline Mariano41. RIO CLARO – SP – Vereador Sérgio Canervale42. RIO DAS OSTRAS – RJ – Vereador Rosenildo Corrêa Vian – Lei 1.654 de 23 de março de 2012.43. RIO DE JANEIRO - RJ – Vereador Jorge Manaia – Lei 5.432 de 31 de maio de 2012.44. RONDONÓPOLIS – MT – Vereador Hélio Pichione45. SANTA BARBARA d’OESTE – SP – Vereador Anízio Tavares da Silva – Lei 03.374 de 22 de março de 2012.46. SANTA MARIA - RS - Vereador João Carlos Maciel - Lei 5.564 de 07 de dezembro de 2011.47. SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR - Vereador Dr. Mário Pombo – Lei 1.136 de 7 de maio de 2012.48. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SP- Vereadora Alessandra Trigo – Lei 11.132 de 05 de março de 2012.49. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP - Vereadora Cristiano Ferreira – Lei 8.068 de 29 de fevereiro de 2012.9Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 23 de Fevereiro de 2013 / Ano VI - Edição nº 24450. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR - Vereadora Mari Temperasso51. SOROCABA – SP – Vereador Antonio Silvano – Lei 10.099 de 18 de maio de 2012.52. TAUBATE - SP – Vereadora Pollyana Gama – Lei 4.650 de 12 de junho de 2012.53. UBERLÂNDIA – MG – Vereador Ronaldo Alvez – Lei 11.163 de 18 de julho de 2012.54. VOLTA REDONDA – RJ – Vereador José Augusto de MirandaProjetos de Lei em tramitação18 estados onde Deputados já propuseram o Projeto de Lei:1. Acre – Deputado Francisco das Chagas Romão2. Alagoas - Deputado Ronaldo Medeiros3. Amapá – Deputado Michel JK4. Bahia – Deputado Targino Machado5. Ceará - Deputada Bethrose6. Distrito Federal - Deputado Wellington Luiz - Deputado Roney Nemer e7. Deputado Chico Leite8. Espírito Santo – Deputada Aparecida Denanai9. Goiás - Deputado Hildo do Candango - Deputado Humberto Aidar10. Maranhão - Deputado Eduardo Braide11. Minas Gerais - Deputado Arlen Santiago12. Pernambuco - Deputado Tony Gel13. Piauí - Deputada Liliane Martins14. Rio de Janeiro - Dep. Rafael do Gordo15. Santa Catarina - Deputado Kennedy Nunes - Dep Aldo Schneider - Dep Gelson16. Merisio17. São Paulo - Dep Jorge Caruso18. Sergipe - Deputada Maria Mendonça19. Tocantins - Dep. Osires Damaso51 Cidades onde os vereadores propuseram o Projeto de Lei, mas ainda não se tornou Lei:1. Apucarana – PR – Ver. Lucimar Scarpelini2. Aracaju - SE - Ver. Miriam Ribeiro3. Araraquara - SP Ver. Carlos Nascimento4. Atibaia – SP Ver. Josué Luiz de Oliveira (Dedél)5. Belo Horizonte - MG - Vereador Heleno6. Botucatu - SP - Ver. José Eduardo Fuser Bittar7. Brusque – SC – Ver. Alessandro Simas8. Campinas - SP Ver. Paulo Shinji Oya9. Campo Mourão – PR – Ver. Profº José Pochapski10. Colatina - ES - Ver. Sergio Meneguelli11. Cosmópolis – SP – Ver. Antonio Cláudio Felisbino Júnior12. Cubatão- SP - Ver. José Roberto Azzoline Soares (o Alemão)13. uma emenda instituindo o Teste)14. Dourados – MS – Ver. Walter Hora15. Florianópolis - SC - Ver. Renato Geske16. Fortaleza – CE – Ver. Plácido Filho (indicação)17. Goioerê – PR – Ver. Ver. Roberto dos Reis de Lima e Marcelo Y. Haga (indicação)18. Guarulhos – SP – Ver. Vítor da Farmácia19. Hortolândia - SP - Ver. Paulo Pereira Filho (Paulão)20. Imperatriz – MA – Ver. Edmilson Sanches21. Itapetininga – SP – Ver. Fuad Abrão Isaac22. Itápolis – SP – Todos os vereadores23. Itatiba - SP - Ver. Ademir Santo Franco de Camargo24. Itupeva – SP – Ver. Rogério Cavalin25. Jales – SP – Ver. Henrique Macetão26. Jaboatão dos Guararapes - PE - Ver. Hilton da Silva Bulhões Filho27. Joinville - SC - Ver. Adilson Mariano28. Leme – SP – Ver. Professor João Machado29. Lorena – SP – Ver. Valdemir Viera (Mafú)30. Maceió - AL - Ver. Eduardo Canuto31. Manaus - AM - Ver Hissa Abrahão32. Maringá – PR – Ver Márcia Socreppa33. Niterói - RJ - Ver. João Gustavo34. Nova Friburgo – RJ – Ver. Marcos Medeiros35. Osasco - SP - Ver. Valmir Prascidelli36. Paulínia - SP - Ver. Marquinho Fiorella (Indicação)37. Piracicaba – SP – Ver. Marcia Pacheco38. Porto Alegre - RS - Ver Haroldo de Souza39. Praia Grande – SP – Ver. Sergio Luiz S. de Souza40. Ribeirão Preto – SP – Ver. Gláucia Berenice41. Salvador - BA - Ver Andrea Mendonça42. Santo André - SP - Ver.Gilberto Wachtler (Gilberto Primavera)43. Santos – SP Ver. Hugo Duppre44. São Bernardo do Campo - SP - Ver.Admir Donizeti Ferro45. São Caetano do Sul - SP - Vereador Dr. Paulo Pinheiro46. São Paulo - SP - Ver.Eliseu Gabriel47. Suzano - SP - Ver. Israel Lacerda48. Teófilo Otoni – MG – Ver. Paulo Domingos Alecrim49. Uruguaiana - RS - Ver. Ronnie Melo50. Valinhos – SP – Ver. Dalva Berto51. Votorantim - SP – Ver. Heber de Almeida MartinsA apreciação dos nobres Vereadores.Sala das Sessões Presidente “Dr. Emílio Salim Haddad”, em 13 de fevereiro de 2013EDMERCIA MICHELETTI DINIZVereadoraPROJETO DE LEI Nº 23/2013De autoria do Vereador Avelino Antonio da Cunha“Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos em crianças por ocasião das vacinas obrigatórias, e dáoutras providências”Artigo 1º- O Município de Itápolis, por meio de seus órgãos competentes, realizará exames oftalmológicosem crianças por ocasião das vacinas obrigatórias, aos quatro e quinze meses.§ Único – Os exames serão realizados visando, essencialmente, a detecção precoce de doençasoculares, que por sua gravidade, exigem tratamento imediato, em especial o retinoblastoma (tumor maligno doglobo ocular).Artigo 2°- Para a execução desta lei, fica a Prefeitura autorizada a firmar convênios com entidadese clínicas especializadas em oftalmologia para a realização do exame de retina (exame de fundo de olho compupilas dilatadas) nas seguintes ocasiões:I – Aos quatro meses de idade, quando da vacinação de Poliomelite e tetravalente (DTP + hib).II – Aos quinze meses de idade, quando da vacinação de DPT e Poliomelite.Artigo 3º- Os responsáveis pelos Centros e Postos de Saúde, orientarão os pais por ocasião devacinação a levar seus filhos para a realização do exame nos locais designados pela Prefeitura.§ Único – Os exames serão certificados com anotações na carteira de vacinação ou em anexo.Artigo 4°- Fica obrigatória a realização de um exame de fundo de olhos antes dos três anos de idadeem crianças matriculadas na rede de Ensino Infantil Municipal.Artigo 5º - Fica, igualmente, obrigatória a realização do teste de acuidade visual em crianças decinco anos, matriculadas na rede de ensino regular, neste Município.Artigo 6°- Caberá a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, divulgar os CentrosConveniados, fiscalização do cumprimento do exame e a divulgação dos resultados à família da criança.Artigo 7°- As despesas decorrentes do cumprimento desta lei correrão por conta de dotações próprias,consignadas no orçamento em vigor, suplementadas, se necessário.Artigo 8- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Sala das Sessões Presidente “Dr. Emílio Salim Haddad”, em 13 de fevereiro de 2013AVELINO ANTONIO DA CUNHAVereadorJUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 23/2013De autoria do Vereador Avelino Antonio da CunhaEsse exame deverá abranger as áreas que possam detectar qualquer anomalia oftalmológica, sejagenética ou adquirida.A Oftalmologia é uma especialidade que se aplica a todas as idades. A visão normal é um dos fatoresindispensáveis para a aprendizagem da criança, visto que a maioria das percepções do meio ambiente se dáatravés dela. Ao nascer, a criança enxerga pouco. Sua visão vai se desenvolvendo a cada dia, até que aos seisanos, ela atinge uma visão completa, como o adulto. Por isso, é muito importante que os problemas de visãodas crianças sejam tratados antes dessa faixa etária.Muitas crianças da educação infantil e ensino fundamental apresentam problemas visuais desconhecidospor seus pais, delas próprias e até dos professores. Esses problemas costumam agravar-se prejudicando aaprendizagem. Devido a isso, demonstramos a importância de uma maior atenção e a realização desses exames.10Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 23 de Fevereiro de 2013 / Ano VI - Edição nº 244O exame preventivo na infância é um assunto de especial relevância.Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Vereadores dessa Casa quanto à aprovação desteprojeto de lei.Sala das Sessões Presidente “Dr. Emílio Salim Haddad”, em 13 de fevereiro de 2012AVELINO ANTONIO DA CUNHAVereadorPROJETO DE LEI N° 25/2013De autoria do Vereador Gustavo Ricardo de OliveiraDispõe sobre alteração da denominação da Praça do Jardim Primavera para “Antônio Cavichiolli”Artigo 1º - A Praça onde se inicia a Avenida Pedro Cavichiolli, no Bairro Jardim Primavera, passaa denominar-se “Antônio Cavichiolli”.Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,notadamente o parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal 1042/1981.PROJETO DE LEI N° 24/2013De autoria do Presidente da Câmara Carlos Augusto Biella“Institui o Dia da Guarda Civil Municipal a ser comemorado em 19 de outubro e dá outras providências”.Sala das Sessões Presidente “Dr. Emílio Salim Haddad”, em 14 de fevereiro de 2013GUSTAVO RICARDO DE OLIVEIRAVereadorArtigo 1º - Fica instituído em Itápolis o dia 19 de outubro como o Dia da Guarda Civil Municipal.Artigo 2º - Na data da comemoração, a que se refere o artigo 1°, serão homenageados três membrosda Guarda Civil Municipal da cidade de Itápolis que mais se destacaram no exercício de suas funções, os quaisserão indicados pelo respectivo comandante.Parágrafo Único - Os guardas civis municipais escolhidos para os fins da presente lei serão agraciadoscom medalhas de honra ao mérito.Artigo 3º - O evento de que se trata essa lei poderá ser comemorado anualmente em qualquer outradata em caso de inviabilidade de aplicação do artigo 1º.Artigo 4º - Eventuais despesas decorrentes desta lei poderão ser cobertas com incentivos de instituições públicasou privadas.Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Sala das Sessões Presidente “Dr. Emílio Salim Haddad”, em 13 de fevereiro de 2013CARLOS AUGUSTO BIELLAPresidente da CâmaraJUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° 24/2013De autoria do Presidente da Câmara, Carlos Augusto BiellaA Guarda Civil Municipal é uma corporação dedicada à preservação do patrimônio público, aoincremento da segurança pública e uma forte aliada da cidadania.Tendo todos os insumos para o bom desempenho de suas funções, a Guarda Municipal torna-se umaimportante instituição responsável pela harmonia do convívio urbano.Ostentada pelos pilares da disciplina e hierarquia sua missão é a preservação, a manutenção e restauraçãoda segurança e da ordem pública. Todos os guardas municipais têm por obrigação respeitar as leis eainda primarem pelos comportamentos à vista da Instituição a que pertencem.JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° 25/2013De autoria do Vereador Ricardo de OliveiraA matéria alvo deste projeto de lei visa prestar justa homenagem a um homem que viveu, acreditoue cumpriu sua missão no município de Itápolis.ANTÔNIO CAVICHIOLLI nasceu em Itápolis no Bairro Capoeirinha, no dia 09 de abril de 1913,filho de Pedro Cavichiolli e Assunta Menguine Cavichiolli. Viveu toda sua vida em Itápolis, falecendo em 1993.Estudou na Escola Júlio Ascânio Mallet, mesma escola em que mais tarde estudariam seus filhos,netos e bisnetos.Cresceu no Bairro Capoeirinha sempre trabalhando em atividades agrícolas, fabricava vinho de suaprópria plantação de uvas, cultivava café, hortaliças e peras as quais vinha vender na cidade.Casou-se com Emilia Bergamaschi, tiveram 2 filhos Waldemar e Clarice, educou seus filhos comamor e dedicação, sempre foi honesto, sincero e amoroso.Seu sítio fazia divisa com a cidade de Itápolis onde na época do então Prefeito Tarquínio Belentanidoou 5 metros de terra para a abertura da Avenida da Saudade a atual Avenida Frei Paulo Luig.Palavras talvez não consigam definir o companheiro, o homem dedicado, o homem de bem que foiAntônio Cavichiolli. Esta pequena homenagem procura retribuir um pouco daquilo que ele fez e doou a Itápolisao longo de sua existência.Ademais, a Praça conta atualmente com a denominação de Pedro Cavichiolli, que já empresta seunome à principal Rua do Bairro, mais uma razão que nos leva a solicitar a alteração.Contamos com aprovação.Sala das Sessões Presidente “Dr. Emílio Salim Haddad”, em 14 de fevereiro de 2013GUSTAVO RICARDO DE OLIVEIRAVereadorDiariamente, estes são acionados a participarem das mais diversas ocorrências, que muitas vezes,colocam suas próprias vidas em risco sempre em nome da segurança e da ordem pública.O trabalho desenvolvido pela GCM está diretamente ligado com o desenvolvimento da sociedade,pois investimentos dependem diretamente de estabilidade política, social e econômica.Em especial em Itápolis o trabalho realizado pela GCM é digno de elogios e esse Vereador nãopoderia deixar de homenagear a essa importantíssima Instituição e a data escolhida para essa homenagem é odia 19 de outubro de cada ano, dia este em que houve o restabelecimento da Guarda Municipal pelo ExecutivoMunicipal.Neste dia, poderemos homenagear o brilhante trabalho desta instituição resguardando sempre a Leie a Ordem de nossa querida Itápolis.Sala das Sessões Presidente “Dr. Emílio Salim Haddad”, em 13 de fevereiro de 2013CARLOS AUGUSTO BIELLAPresidente da CâmaraPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/2013De autoria da Vereadora Edmercia Micheletti Diniz“Dispõe sobre concessão de Homenagem em forma de “Honra ao Mérito” a família de Pedro Alves de Oliveira,fundador e precursor da cidade de Itápolis, em nome de seu tataraneto Marcos Luis Pereira”.Artigo 1º - Fica concedida ao representante da família Pedro Alves de Oliveira, ILMO. SR. MARCOSLUIS PEREIRA placa de “Honra ao Mérito” pela importância desta família na história de Itápolis.Artigo 2º - Para efetivação desta homenagem, a Câmara Municipal outorgará ao homenageado umaplaca artisticamente cunhada.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.11Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 23 de Fevereiro de 2013 / Ano VI - Edição nº 244Sala das Sessões Presidente “Dr. Emílio Salim Haddad”, em 13 de fevereiro de 2013.EDMERCIA MICHELETTI DINIZVereadoraJUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/2013De autoria da Vereadora Edmercia Micheletti DinizITÁPOLIS SEU PASSADO AINDA TEM RAIZESToda história tem começo, meio e fim. Essa mesma sequência deve ser cumprida quando aludimosa história de Itápolis, seus primeiros visitantes precursores que desbravaram o caminho para o surgimento deuma nova cidade.A historia diz que o território do município de Itápolis, é conhecido desde 1723, quando por aquiestiveram Sebastião Sutil de Oliveira e Padre Frutuoso da Conceição, a procura de ouro nas imediações deAraraquara.Mais tarde, José Antonio de Castilho e sua mulher Antônia Claudina do Sacramento, tomaram posseda Fazenda Boa Vista do São Lourenço.Poucos anos depois venderam a posse com mais de 11.000 alqueires de terras ao Alferes PedroAlves de Oliveira por CR$ 2.800,00. Com as terras já em seu poder, Pedro Alves de Oliveira resolveu fundarseu ¨povoado¨.Em 1862 quando morreu sua primeira mulher, Pedro toma uma decisão, determinando a separaçãode 112 alqueires e ¾ de terras e doando ao Espírito Santo. Funda-se então a Capela das Pedras, nome primitivode Itápolis.Por diversas vezes, ouvimos os mais idosos contar, que o inicio da fundação de Itápolis não ocorreuonde hoje está a cidade, e sim, num ponto situado entre os bairros Leiteiro e Samambaia, próximo ao Ribeirãodos Porcos, hoje então vamos resgatar um pouco dessa historia nas entranhas de nossa essência e desvendaressa incógnita.No povoado chegou a existir uma capela feita de barro com esteios de aroeira um cruzeiro símbolo dereligiosidade, algumas casas rudimentares e até comercio que vendia gêneros de primeira necessidade. Próximoa capela, nascia o primeiro cemitério primitivo, onde foram sepultadas algumas pessoas.Com a proximidade da ameaça constante da maleita e da febre amarela que fez varia vitimas essasenterradas no cemitério a população mudou-se para a região que hoje é a cidade e construíram tudo novamente.Pedro Alves de Oliveira, fundador e precursor de Itápolis, teve quatro filhos: Joana Maria Batista,Joaquim Pedro Alves de Oliveira, Pedro Alves de Oliveira (mesmo nome do pai) e Joana Alves de Oliveira.Quando faleceu em 18 de novembro de 1865, três anos após a morte de sua mulher, figuravam entresos bens que foram inventariados, as casas da vila, o que significa que naquela época a vila já tinha algumas ruas,um pequeno agrupamento de casas e até um pequeno comércio. Próximo da capela havia também o cemitérioque posteriormente foi transferido para o local onde hoje esta a Praça Pedro Alves de Oliveira, um pouco maisdistante da capela.Com a morte do fundador, os herdeiros passaram a vender sua herança. Sabe-se que Pedro Alvesde Oliveira, filho do Alferes seguiu para Ibitinga. Casou-se com Delphina Rodrigues da Silva e residiu por láalgum tempo, no Bairro do Correguinho.O casal Pedro e Delphina tiveram três filhos Benedito Alves de Oliveira, Maria madalena Alves deOliveira, Ana Alves de Oliveira sendo esta ultima nascida no dia 04 de fevereiro de 1972 no Bairro do Correguinho,aos 5 anos de idade, mudou-se com seus pais e irmãos para Ibitinga onde permaneceu até os 9 anos.Com 9 anos partiu para o Bairro do Leiteiro, aos 17 para o Sitio São Domingos- Bairro Samambaia.Dona Ana, a Vovó dos Itapolitanos¨ contava alguns fatos sobre o cemitério primitivo de Itápolis cujasmarcas ainda resistem ao tempo, citou nomes de algumas pessoas que segundo seus pais nele foram sepultadosinclusive que a verdadeira sepultura de seu avô, o Alferes Pedro Alves de Oliveira, que era mantida na praçaque leva seu nome.Dona Ana Alves de Oliveira casou-se com José Pereira de Carvalho e tornaram-se pais de AlmiraPereira de Carvalho, Vercilei Pereira de Carvalho, Araci Pereira de Carvalho, Gabriel Pereira de Carvalho,Lazara Pereira de Carvalho e Pedro Antonio de Carvalho.Tempos depois Almira, bisneta do Alferes, veio a se casar com José Gonçalvez Pereira, dando origema Família Samambaia. O casal teve os filhos Maria Mercedez Gonçalvez Pereira, José Carlos Pereira, DaviAparecido Gonçalvez Pereira, Marcos Luis Pereira, Sebastião Lucas Pereira e Márcia Salete Pereira.Pois a história de Itápolis poderia ser igual a de tantas outras cidades, não fosse a força que emanade um povo humilde e trabalhador e que ao longo de 150 anos busca a efetiva qualidade de vida.O município sofreu profundas modificações nos últimos anos. Deixou de possui as marcas de umconservadorismo que trouxe incontáveis prejuízos a sua gente, mas fez questão de manter seus traços imponentesde cidade com excelente nível de vida.Uma iniciativa de Bento Ary Bellentani, em 1995, foi construir o monumento na Praça do Museuem homenagem ao fundador de Itápolis Pedro Alves de Oliveira. E hoje aqui estamos para oferecer um singeloagradecimento de toda a população de itapolitana, homenagear a família deste homem que buscou realizar umsonho.Hoje ele não esta aqui presente, mas deixou seus descendentes, fez a sua historia e nós fazemos partedela. Nada mais justo agradecer de alguma forma.Então, hoje, enfatizamos a historia em particular da vida de um desses tataranetos, a historia de umhomem simples nascido e criado em nossa terra, que em sempre teve orgulho de ser sertanejo, um verdadeirohomem da terra.Nascido aos 12 de novembro de 1965 nasceu Marcos Luis Pereira, filho de Almira e José, vindo a sertataraneto do nosso Fundador. Essa criança veio ao mundo com o dom de amar os animais incondicionalmente.Ele cresceu e se fez homem, jamais se esquecendo de suas raízes fincadas no solo desta cidade. Hoje é conhecidoe chamado carinhosamente por todos como Marcão Samambaia.Começou seus trabalhos na Prefeitura Municipal no ano de 2000, como cowboy do asfalto, ondeexecuta o trabalho de apreensão de animais das vias publicas e vicinais do município.Até hoje Marcão Samambaia realiza com grande dinamismo e dedicação sua profissão, se tornandoalgo prioritário para a segurança de nossa cidade.Sonhar vai além do que possamos ter em nossa imaginação onde sua habilidade, capacidade, vontadee acima de tudo amor pela profissão fez você crescer ainda mais.Marcos Samambaia é a continuidade de um sonho adotado em prática pelo seu tataravô Pedro Alvesde Oliveira. Conhecido no mundo dos Cavalos como Samamba Horse, tornou-se Professor de Equitação eEquitador em Equoterapia, Treinador de Cavalos e Domador Racional.Acreditamos que Marcos Samambaia, amigo, irmão tem muito a oferecer por esta cidade e tambémsabemos que enquanto somente alguns sonham, Marcos Samambaia faz e muito bem feito.Então, saudamos e entregamos essa Homenagem em forma de Honra ao Mérito ao tataraneto do“nosso” Alferes Pedro Alves de Oliveira, homenageando assim toda a quarta geração e acreditando sempreque esta família nunca deixarão morrer a tradição da cidade, e lutarão sempre para que as raízes dessa históriacontinuem fincadas nesta terra.Sala das Sessões Presidente “Dr. Emílio Salim Haddad”, em 13 de fevereiro de 2013.EDMERCIA MICHELETTI DINIZVereadoraDECRETO LEGISLATIVO Nº 178, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2012De autoria da Vereadora Edmercia Micheletti Diniz“Dispõe sobre concessão de Homenagem em forma de “Honra ao Mérito” a família de Pedro Alves de Oliveira,fundador e precursor da cidade de Itápolis, em nome de seu tataraneto Marcos Luis Pereira”.CARLOS AUGUSTO BIELLA, Presidente da Câmara Municipal de Itápolis – SP, faz saber que aCâmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:Artigo 1º - Fica concedida ao representante da família Pedro Alves de Oliveira, ILMO. SR. MARCOSLUIS PEREIRA placa de “Honra ao Mérito” pela importância desta família na história de Itápolis.Artigo 2º - Para efetivação desta homenagem, a Câmara Municipal outorgará ao homenageado umaplaca artisticamente cunhada.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salim Haddad”, em 19 de fevereiro de 2013CARLOS AUGUSTO BIELLAPresidente da CâmaraPublicado na Secretaria Administrativada Câmara Municipal e devidamente registrado na data supra.Flávio Benedito de Morais BozelliDiretor Geral12Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

PORTARIA Nº 18, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013“Designa advogado para emissão de parecer em procedimentos licitatórios da Câmara Municipal”Sábado, 23 de Fevereiro de 2013 / Ano VI - Edição nº 244COMUNICADOSCARLOS AUGUSTO BIELLA, Presidente da Câmara Municipal de Itápolis – SP, no uso de suasatribuições que são conferidas por Lei, e com base na decisão liminar prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidadenº 0261337-89.2012.8.26.0000 e com a concordância do designado,RESOLVE:Artigo 1º - Designar, a partir desta data, o Procurador Chefe do Município, advogado DárcioMarcelino Filho, OAB – SP nº 209151, para emissão parecer jurídico nos processos de licitação 01 e 02/2013,modalidade pregão presencial, da Câmara Municipal de Itápolis.Artigo 2º - A designação é exclusiva para cumprimento do dispositivo fixado no artigo 38, VI, daLei Federal 8666/93.Artigo 3º - Os efeitos desta Portaria não geram nenhuma espécie de remuneração, provimento deemprego ou outra espécie de vínculo com este Poder Legislativo.Comunicado sobre o TransporteUniversitário da Secretaria de EducaçãoA primeira semana do transporte universitário transcorreu normalmentena maioria das linhas. Somente houve incidentes na linha de Araraquaraporque alguns alunos insistiram em viajar sem o cadastro para o anode 2013.Esperamos que os alunos universitários e alunos de cursos técnicos denossa cidade se realizem como profissionais.Câmara Municipal de Itápolis, em 14 de fevereiro de 2013CARLOS AUGUSTO BIELLAPresidente da CâmaraSecretaria Municipal de EducaçãoOrdem do Dia951ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itápolis, realizada em 19 de fevereiro de 2012Projeto de Lei em último turno:PROJETO DE LEI Nº 19/2013 - Autoriza o Poder Executivo de Itápolis a conceder subvenção a APAE -Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itápolis-SP no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta milreais). Aprovado por unanimidade.PROJETO DE LEI Nº 20/2013 - Autoriza o Poder Executivo de Itápolis a conceder subvenção a AssociaçãoLar São José e dá outras providências no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Aprovado porunanimidade.PROJETO DE LEI Nº 21/2013 - Autoriza o Poder Executivo de Itápolis a conceder subvenção a AssociaçãoItapolitana de Educação e Assistência e dá outras providências no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte milreais). Aprovado por unanimidade.PROJETO DE LEI N° 22/2013 - De autoria da Vereadora Edmercia Micheletti Diniz - Obriga a realizaçãodo “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários dasmaternidades do município de Itápolis. Aprovado por unanimidade.PROJETO DE LEI Nº 23/2013 - De autoria do Vereador Avelino Antonio da Cunha - “Dispõe sobre a realizaçãode exames oftalmológicos em crianças por ocasião das vacinas obrigatórias, e dá outras providências”.Aprovado por unanimidade.PROJETO DE LEI N° 24/2013 - De autoria do Presidente da Câmara Carlos Augusto Biella - “Institui o Diada Guarda Civil Municipal a ser comemorado em 19 de outubro e dá outras providências”. Aprovado porunanimidade.PROJETO DE LEI N° 25/2013 - De autoria do Vereador Gustavo Ricardo de Oliveira - Dispõe sobre alteraçãoda denominação da Praça do Jardim Primavera para “Antônio Cavichiolli”. Aprovado por unanimidade.PROJETO DE LEI N° 27/2013 - Dispõe sobre atualização dos valores das tarifas previstos no artigo 3°, daLei Municipal 2.738/2010. Aprovado por unanimidade.PROJETO DE LEI N° 28/2013 - Autoriza o Executivo a realizar operação de crédito que especifica. Ficao Chefe do Executivo do município de Itápolis, autorizado a celebrar com a AGÊNCIA DE FOMENTO DOESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito até o montante de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentosmil reais), destinadas a aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do programa VIA SP. Aprovadopor unanimidade.Projeto de Decreto Legislativo:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/2013 - De autoria da Vereadora Edmercia Micheletti Diniz -“Dispõe sobre concessão de Homenagem em forma de “Honra ao Mérito” a família de Pedro Alves de Oliveira,fundador e precursor da cidade de Itápolis, em nome de seu tataraneto Marcos Luis Pereira”. Aprovado porunanimidade.Itápolis, 19 de fevereiro de 2013FLÁVIO BENEDITO MORAIS BOZELLIDiretor Geral13Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 23 de Fevereiro de 2013 / Ano VI - Edição nº 244PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO DO SEMANÁRIO MUNICIPALBAIRRO LOCAL QTDJARDIM DO SOLEMPÓRIO MONTEIROMERCEARIA DA RUA MARTEJARDIM SÃO LUCAS SUPERMERCADO SÃO LUCAS 20JARDIM 2000JARDIM NOVAREDENÇÃOJARDIM REDENÇÃOJARDIM VITÓRIAI II E IIISÃO BENEDITOJARDIM SILVEIRAJARDIM TROPICALPADARIA E AÇOUGUE 2000MERCEARIA PANETUTEMERCEARIA E QUITANDA CMMERCEARIA DO HENRIQUESUPERMERCADO PRIMAVERAEMPÓRIO DOS PRESENTESMERCEARIA SANTA MARTASUPERMERCADO PAG POKO DO ALEXSUPERMERCADO MILENIUMSHOPPING DA CARNESORVETERIA ARTE E SABORSUPERMERCADO ATLÂNTICO 2DOÇARIA DA SÔNIASUPERMERCADO BOM PREÇOMERCEARIA NOSSA SENHORAMERCADO SILVEIRASUPERMERCADO TROPICALEMPÓRIO SÃO LUIZALTO DA BELA VISTA SUPERMERCADO SANTA LUZIA 20SANTO ANTÔNIOSUPERMERCADO DO IRMÃOZINHOSUPERMERCADO SÃO VICENTECASA DE CARNES BURITYMERCADO BOM JESUSJARDIM MORUMBI CONFECÇÕES VIRGÍNIA 20VILA SANTOSSUPERMERCADO ECONOMAISSUPERMERCADO COLOMBOMERCEARIA DO ERALDO GIANZANTEAÇOUGUE NOSSA SENHORA APARECIDAAÇOUGUE ROMANINIMINI MERCADO E PADARIA DO VALÉRIOJARDIM CAMPESTRE SUPERMERCADO ALVORADA 2 30VILA OESTEJARDIM VILLAGEPORTAL DASLARANJEIRASSUPERMERCADO CAMPESTREDROGARIA SANTA MÔNICA 1PADARIA KAWACHIMERCEARIA J.E.PADARIA E CONFEITARIA VILLAGEMERCEARIA ADIL SOUBIA202020202020302020202020202020202020202020202020202020202020403020202020CELSO CABELEIREIRO 20VILA SANTA ISABEL VALDOMIRO CABELEIREIRO 20VILA COLOMBO MERCEARIA DO SR. DINHO 20JARDIM PRIMAVERA DROGARIA AVENIDA DESCONTO 30JARDIM ESPANHA BAR DO NINA 20JARDIM VENEZAJARDIM COLORADOQUARTO CENTENARIOCENTROCENTROSUPERMERCADO CONQUISTA 20SUPERMERCADO COMAR 20SUPERMERCADO SÃO PEDROSUPERMERCADO ALVORADA IEMPÓRIO CAPACETEBAR, PADARIA E RESTAURANTE DA LUDROGARIA SANTA MÔNICA 2ANTIGO MERCADÃOVAREJÃO DO FAUSTÃOBARBEIRA SÃO BENEDITOSUPERMERCADO PARATISUPERMERCADO JJTASUPERMERCADO RICOYSUPERMERCADO SÃO JOSÉBECO DO CAFÉTONINHO BARBEIROSUPERMERCADO ATLÂNTICO 1FARMÁCIA ECONÔMICABANCA CENTRALBANCA CAIXA D’ÁGUADISTRITO DE TAPINAS= 150 JORNAIS * DISTRITO DE NOVA AMÉRICA = 100 JORNAIS *- PREFEITURA - 60 UNIDADES - CÂMARA MUNICIPAL 20 UNIDADES- SAAEI - 20 UNIDADES - CENTRO CULTURAL -20 UNIDADES- PROMOÇÃO SOCIAL - 20 UNIDADES - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - 30 UNIDADES- FÓRUM - 20 UNIDADES- BAIRRO DAS ANTAS – MERCEARIA DO PAULINHO - 20 UNIDADES- CASA DE SUCOS E SALGADOS DA DUDA – 20 UNIDADES- SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - 20- ALMOXARIFADO – 20- HOSPITAL - 20- CAIXA DAS ESCOLAS: MALLET, LURDITA, NEWTON PRÓSPERO, BRUSCHI, ANGLO/FACITA,VALENTIM GENTIL, MORAES BARROS, TEÓFILA PINTO DE CAMARGO, EDUCARE. (10UNIDADES CADA ESCOLA – TOTAL 90)TOTAL GERAL = 2000 JORNAIS DISTRIBUÍDOS20302020202020202020203020202020403014Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 23 de Fevereiro de 2013 / Ano VI - Edição nº 24415COLETA DE LIXO JÁ ESTÁREGULARIZADA NA CIDADEserviço de coleta de lixo realizado nosO bairros do município, que na semana passadapassou por algumas adaptações, devidoaos problemas com os caminhões de coleta,agora já estão normalizados. Três caminhõesda prefeitura e mais um que está prestandoserviço ao município recolhem os lixos na cidade.É importante que o morador esteja atentoaos horários nos quais o caminhão de lixopassa em sua rua, pois as coletas são feitas apartir das 6:00 horas até as 17:00 horas na maior parte da cidade e das 12:00 às 20:00 horasno quadrilátero central do município.EQUIPE DE PROFISSIONAIS DOPRÓ-SAÚDE/SP REALIZA CONSULTORIANA SANTA CASAequipe de profissionais do Pró-Saúde/A SP (Associação Beneficente de AssistênciaSocial e Hospitalar) esteve nesta últimasegunda-feira, dia 18, realizando umaconsultoria na Santa Casa de Misericórdia“Dona Julieta Lyra”, para buscar novas soluçõespara a situação do hospital. Trata-sede um levantamento de informações da SantaCasa com o objetivo de apresentar novaspossibilidades administrativas e criar competênciastécnicas para desenvolver planosde trabalho, visando melhorar o hospital. OProf. Eduardo Martinho, Assessor Técnico,iniciou a consultoria apresentando a equipePró-Saúde formada pelo Prof. Marcus HenriqueWächter, Diretor Operacional; CláudiaBauer, Assessora de Enfermagem; e Iris Gonzales,Administradora Hospitalar. Na ocasião,apresentou aos presentes na reunião a importânciade se identificar os problemas e apresentaras devidas soluções para as instituiçõese também para os profissionais da saúde.Estiveram presentes na reunião membros dadiretoria da Santa Casa e a Secretaria da Saúdedo município. Segundo o Prof. EduardoMartinho, o problema que a Santa Casa estáenfrentando hoje não é uma novidade que seapresenta apenas aqui em Itápolis, mas é umasituação que vários hospitais atravessam portodo o país. A equipe Pró-Saúde concluiráa visita a Itápolis, vistoriando cada setor dohospital, durante esta semana, levantando asinformações necessárias para que, ao final,apresente as soluções a serem empregadasno hospital da cidade. A iniciativa da direçãoda Santa Casa é importante porque busca, naexperiência da equipe especializada no setor,novas perspectivas para equalizar os problemasdo hospital e poder melhorar cada vezmais o atendimento prestado a população.EQUIPE DA PREFEITURA INTENSIFICAFISCALIZAÇÃO DE TERRENOS SUJOS ECALÇADAS SEM CONSERVAÇÃOEstamos vivendo um período climáticoque intercala chuvas e muito sol, fato quefavorece o crescimento de mato nos terrenosbaldios, gerando inconvenientes para a população.Outra questão que gera inconvenientesé a má conservação das calçadas na cidade.Atento a estas questões, o Departamento deFiscalização da Prefeitura de Itápolis estárealizando um trabalho de conscientizaçãopara que os proprietários mantenham limpose adequados seus terrenos e calçadas. Mas aequipe, também, está multando os casos emque a notificação já foi enviada e o proprietáriodo local não tomou providências. De acordocom o Departamento, se após a notificação,as medidas não forem tomadas por partedo proprietário, será gerada uma multa de R$146,40, dobrando em caso de reincidência. Aintenção da Prefeitura não é multar, mas alertara população para que tenhamos uma cidademais conservada e bonita.FUTSAL FEMININO DE ITÁPOLISÉ CAMPEÃO DO TORNEIO DE DOBRADAA equipede FutsalFemininode Itápolisfoi a grandecampeã doTorneio deDobrada, queocorreu nodia 4 de fevereiro.A equipeque realiza seus treinos com a professorade educação física da Secretaria Municipalde Esportes, participa de vários campeonatosdurante o ano, destacando as melhoresjogadoras de Itápolis. Estiveram presentes nacompetição, as cidades de Itápolis, Dobrada eSanta Ernestina e nossa equipe venceu duaspartidas conquistando 6 pontos, se tornandoa campeã do torneio. Itápolis venceu as cida-des de Dobrada por 4x2 e Santa Ernestinapor 4x3. A Secretaria Municipal de Esportesparabeniza as atletas e equipe técnica pelaconquista.Treinos de FutsalOs treinos acontecem no Ginásio de EsportesDultrão de acordo com cronogramaabaixo:Categoria livre: segundas e quintas, apartir das 20h00Categoria de iniciação:Manhã: segundas e quartas, a partir das08h00Tarde: segundas e quartas, a partir das14h00Não deixe de participar! Venha representara cidade de Itápolis nas diversas competiçõesrealizadas durante o ano todo.Esporte é Saúde, Pratique!EM MARÇO:Encenação da Via Sacra ao vivo no LagoEM CARTAZ NO CINEMA DE ITÁPOLIS:O Último Desafio (DUBLADO)SEXTA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA ÀS 20H30SINOPSE: Após cair em desgraça em Los Angeles devido a uma operaçãofracassada, Ray Owens (Arnold Schwarzenegger) parte para o interiore assume a posição de xerife em uma pequena cidade na fronteira dos EstadosUnidos com o México. O que ele não esperava era que um poderosochefão das drogas, que escapou recentemente da prisão, quisesse cruzar afronteira exatamente na cidade onde trabalha. Para enfrentá-lo Ray precisareunir todo o pessoal que tem à disposição.Gênero: Ação. Classificação: 14 anos.Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 23 de Fevereiro de 2013 / Ano VI - Edição nº 244TERMINA DIA 28 AS INCRIÇÕES PARAESTÁGIO DA PREFEITURAPrefeitura Municipal de Itápolis realizaaté o dia 28 de fevereiro as ins-Acrições para o Processo Seletivo de preenchimentode vagas para estagiários, deacordo com o “Projeto Jovem Cidadão”.Os alunos que estejam cursando o EnsinoSuperior, nos cursos de Administração deEmpresas, Administração Pública, Direito,Fonoaudiologia, Pedagogia, Publicidadee Propaganda, Outras Licenciaturasna área de Educação e Ciências Sociais,devem fazer a inscrição na PrefeituraMunicipal, localizada na Avenida FlorêncioTerra nº 399, no horário das 8h00 as17h00, com os seguintes documentos:2 Cópias do RG, CPF, Título de Eleitor,Comprovante de Residência, DeclaraçãoEscolar (comprovante de que está estudando),Comprovante de renda pessoal efamiliar (as pessoas que estiverem trabalhandocomo autônomas, deverão apresentar,se possuir, comprovante de recolhimentode INSS, bem como, apresentardeclaração de renda mensal feita de preferênciapor um contador) e 1 foto 3x4.NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS:VAGANÚMERO DEVAGASAdministração deEmpresas01AdministraçãoPública01Direito 01FonoaudiologiaCadastro dereservaPedagogia 01Publicidade e PropagandaOutras Licenciaturasna área deEducaçãoCiências SociaisCadastro dereservaCadastro dereservaCadastro dereserva* A Prefeitura do Município de Itápolisreserva-se no direito de proceder às vagasacima especificadas de acordo com a oportunidadee conveniência de suas necessidades.* O presente processo seletivo será regulamentadopela Lei Municipal nº 2.221 de08 de abril de 2.005 e Decreto Municipalnº 3429 de 29 de abril de 2.005, Lei Municipalnº 2.663 de 07 de abril de 2.010 eLei Federal nº 11.788 de 25 de Setembrode 2.008, cujos teores serão fornecidos aosinteressados por ocasião da inscrição.Valor da Bolsa-Auxilio – Lei2.663/2010Curso SuperiorCurso SuperiorCurso TécnicoCurso Técnico30 horassemanais20 horassemanais30 horassemanais20 horassemanaisR$ 510,00R$ 340,00R$ 357,00R$ 238,00VICE-PREFEITO DE ITÁPOLIS PARTICIPA DELANÇAMENTO DE NOVA LINHA DE CRÉDITODO BANCO DO POVOPrograma lançado em Araraquara vai conceder microcrédito a mutuários da CDHUvice-prefeito, o secretário de DesenvolvimentoEconômico e a representante doOBanco do Povo de Itápolis, estiveram em Araraquarano dia 19/02, participando do lançamentodo programa de microcrédito habitacional CasaPaulista. O programa será executado por meiodo Banco do Povo Paulista, que vai realizarempréstimos aos mutuários que não estivereminadimplentes com a CDHU (Companhia deDesenvolvimento Habitacional Urbano) quedesejam reformar, ampliar ou fazer adequaçõesnas casas. “O empréstimo vai ser útil para quemquer fazer mais um quarto, pintar a casa ou mesmomudar um pouco, fazer melhoras no imóvel,além de movimentar a economia local, pois osmutuários deverão comprar o material de construçãono próprio município”, explicou o diretordo Banco do Povo, Antonio Sebastião TeixeiraMendonça. O empréstimo varia de R$ 200 a R$7,5 mil e pode ser parcelado em até 36 vezes,com taxa de juros de 0,5% ao mês. Para participar,é preciso morar no imóvel que será focodo financiamento, ter renda familiar de até cincosalários mínimos, não ter restrições cadastrais eapresentar fiador. O Banco do Povo não cobrataxa de abertura de crédito, de cadastro ou deelaboração de contrato e não exige valor anteriorà contratação do financiamento. A implantaçãodeste novo programa de crédito, além demelhorar o estado de conservação dos imóveis,contribui para elevar o padrão de urbanizaçãodas cidades, dando a oportunidade das pessoasmelhorarem suas residências com empréstimosa juros baixos.Requisitos exigidos•Ser mutuário(a) da CDHU;•Estar adimplente no cadastro de mutuários daCDHU;•Residir no imóvel objeto do financiamento;•Ter renda familiar (cônjuge/companheiro/filho(a)/irmão(ã)/pai/mãe) de até 5 (cinco) saláriosmínimos, desde que residam no mesmoimóvel objeto do financiamento;•Não possuir restrições cadastrais, junto ao SE-RASA/SCPC/CADIN Estadual.Garantias exigidas•Fiador/Devedor solidário (pessoa física, semrestrição cadastral junto ao SERASA/SCPC/CADIN Estadual, podendo ser parente de 1ºgrau desde que não resida com o/a mutuário/mutuária).O que pode ser financiado•Material de construção em geral, destinado exclusivamenteà reforma, manutenção, ampliaçãoe/ou adequação de residência. É necessárioinformar a área afetada, em metros quadrados.•Mão de obra, limitando-se a 50% do valor domaterial a ser financiado, incluindo mão deobra em até 50% do valor do material. A comprovaçãoda prestação de serviços de mão deobra poderá ser realizada mediante apresentaçãode nota fiscal e/ ou recibo (devendo constarnome completo, RG, CPF e endereço do prestadorde serviço).Taxa de Juros e Encargos•0,5% de juros ao mês, pré-fixado•Comissão de permanência sobre atraso: 2,5%ao mês•TAC: isenta•IOF: isentoObservação: A concessão do valor solicitadoestá sujeita à análise da capacidade de pagamentodo solicitante e do avalista. A destinaçãodos recursos deverá estar enquadrada nas normasdo programa.Serviço:Banco do Povo Paulista – Unidade ItápolisPrefeitura Municipal, Avenida Florêncio Terra, 399Telefone: 3262-8839UNIDADE DE ALIMENTAÇÃO DA PREFEITURA SEGUE OS MELHORES PADRÕES PARAPREPARAR A REFEIÇÃO DO SEU FILHOseu filho está matriculado em algumaO escola municipal? Então ele recebediariamente uma refeição ou um lanchepreparado com todo cuidado, atendendo asorientações nutricionais da equipe da Unidadede Alimentação e Nutrição da Prefeiturade Itápolis. A antiga Cozinha Piloto,hoje é uma Central de Alimentos equipadaadequadamente para produzir a merenda deescolas municipais e estaduais de Itápolis,um investimento realizado pela Prefeituraque tornou a Unidade em uma referênciapara outros municípios. A equipe de trabalhotem buscado o aprimoramento dasrefeições, na experiência de cidades comoAraraquara, que foi eleita amelhor merenda do Estado noano passado. A diretora da Unidadee suas nutricionistas têmconciliado a experiência deAraraquara e o conhecimentonutricional para prepararsempre a melhor refeição. Oscuidados com a escolha dosalimentos, com a preparaçãoe a sua distribuição em caixastérmicas, fazem da merenda da cidade umadas melhores da região. Os cardápios sãoelaborados para cada faixa etária atendidapelas escolas. No caso de creches, existea orientação específica para que o preparodas papinhas e mamadeiras. Já para os alunosacima de 2 anos são feitos alimentosmais sólidos, acompanhados de frutas e asoutras faixas etárias podem saborear desdeo tradicional arroz, feijão e macarrão atéum delicioso estrogonofe de frango. Umaboa alimentação também se reflete na qualidadedo desenvolvimento humano e educacionaldo estudante e é por este cuidadoque a Administração Municipal se preocupaem produzir a melhor merenda.16Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis