Aos dois dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e nove ...
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-----------ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2009 -------------------------------------- ACTA NÚMERO VINTE E CINCO / DOIS MIL E NOVE----------------------------------------- <strong>Aos</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>dias</strong> <strong>do</strong> <strong>mês</strong> <strong>de</strong> <strong>Dezembro</strong> <strong>do</strong> <strong>ano</strong> <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, nesta Vila <strong>de</strong> Oeiras,no Salão Nobre <strong>do</strong>s Paços <strong>do</strong> Concelho, reuniu a Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras, sob a Presidência<strong>do</strong> Senhor Presi<strong>de</strong>nte Doutor Isaltino Afonso Morais, estan<strong>do</strong> presentes os Senhores Vice-Presi<strong>de</strong>nte Doutor Paulo César Sanches Casinhas da Silva Vistas e Verea<strong>do</strong>res Doutor CarlosAlberto Monteiro Rodrigues <strong>de</strong> Oliveira, Doutora Maria Madalena Pereira da Silva Castro,Doutora Anabela Damásio Caet<strong>ano</strong> Pedroso, Professora Doutora Luísa Maria Gentil FerreiraCarrilho, Elisabete Maria <strong>de</strong> Oliveira Mota Rodrigues Oliveira, Engenheiro António Ricar<strong>do</strong>Henriques da Costa Barros, Ricar<strong>do</strong> Lino Carvalho Rodrigues, em substituição <strong>de</strong> Doutor PedroManuel Afonso <strong>de</strong> Paulo, Engenheiro Amílcar José da Silva Campos e ainda presente emboraentra<strong>do</strong> no <strong>de</strong>curso da reunião Doutora Isabel Maria Meirelles Teixeira Vasconcelos Salga<strong>do</strong>.----1 - ABERTURA E ORDEM DE TRABALHOS:------------------------------------------------------------------------------------ Às <strong>de</strong>zassete horas e trinta minutos, o Senhor Presi<strong>de</strong>nte <strong>de</strong>clarou aberta a reunião esubmeteu à votação a respectiva or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> trabalhos que foi aprovada por unanimida<strong>de</strong> <strong>do</strong>spresentes. - -------------------------------------------------------------------------------------------------------2 - DESPACHOS:------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento, <strong>de</strong> harmonia com o disposto no número três <strong>do</strong>artigo sexagésimo quinto da Lei número cento e sessenta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>nove</strong>nta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito<strong>de</strong> Setembro, com as alterações constantes da Lei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong><strong>do</strong>is</strong>, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong>Janeiro, <strong>do</strong>s <strong>de</strong>spachos proferi<strong>do</strong>s no uso <strong>de</strong> competências <strong>de</strong>legadas, nomeadamente da SenhoraVerea<strong>do</strong>ra Madalena Castro: ----------------------------------------------------------------------------------------------- “Relação <strong>do</strong>s Despachos proferi<strong>do</strong>s pela Senhora Verea<strong>do</strong>ra Maria Madalena Pereirada Silva Castro, no âmbito <strong>do</strong> Despacho <strong>de</strong> Delegação <strong>de</strong> Competências número sessenta equatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> vinte e quatro <strong>de</strong> Novembro e que respeitam a autorizações <strong>de</strong>1:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
ealização <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas com obras por administração directa, adjudicações <strong>de</strong> empreitadas e <strong>de</strong>fornecimentos <strong>de</strong> bens e <strong>de</strong> serviços: --------------------------------------------------------------------------------------Divisão <strong>de</strong> Estu<strong>do</strong>s e Projectos -------------------------------------------------------------------------------Divisão <strong>de</strong> Equipamentos Municipais -----------------------------------------------------------------------Divisão <strong>de</strong> Infra-Estruturas Municipais ---------------------------------------------------------------------Divisão <strong>de</strong> Gestão <strong>de</strong> Espaço Publico -----------------------------------------------------------------------Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em <strong>nove</strong> <strong>de</strong> Novembro: ------------------------------------ Despacho exara<strong>do</strong> na informação trezentos e cinquenta e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>,SAD, aprovan<strong>do</strong> a minuta <strong>de</strong> contrato da empreitada “setenta e um, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito, <strong>do</strong>Departamento <strong>de</strong> Obras Municipais/Departamento <strong>de</strong> Infra-Estruturas Municipais – Conservaçãoe reparação <strong>de</strong> pavimentos nas Freguesias <strong>de</strong> Oeiras e Porto Salvo”, adjudica<strong>do</strong> por concursopúblico, à empresa Pavilancil, Socieda<strong>de</strong> Anónima, pelo montante <strong>de</strong> setenta e <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> cento equinze euros e sessenta e sete cêntimos, mais IVA à taxa legal em vigor. -------------------------------------------Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em <strong>de</strong>zasseis <strong>de</strong> Novembro:------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação <strong>mil</strong> cento e quarenta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>,da Divisão <strong>de</strong> Gestão <strong>de</strong> Espaço Publico, autorizan<strong>do</strong> a adjudicação da empreitada “duzentos e<strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong> Obras Municipais/Divisão <strong>de</strong> Gestão e EspaçoPublico – Remo<strong>de</strong>lação <strong>do</strong> sistema <strong>de</strong> iluminação pública <strong>do</strong> Jardim das Tílias, em Linda-a-Velha”, por ajuste directo ao abrigo <strong>do</strong> CCP, à empresa Teletejo – Telecomunicações <strong>do</strong>Ribatejo, Socieda<strong>de</strong> Anónima, pelo montante <strong>de</strong> vinte e um <strong>mil</strong> e duzentos euros, mais IVA àtaxa legal em vigor;------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Despacho exara<strong>do</strong> na informação <strong>mil</strong> e cinquenta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, daDivisão <strong>de</strong> Gestão <strong>de</strong> Espaço Publico, autorizan<strong>do</strong> a adjudicação da empreitada “cento e <strong>nove</strong>nta,<strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong> Obras Municipais/Divisão <strong>de</strong> Gestão e Espaço Publico –Iluminação <strong>de</strong>corativa e IP na passagem inferior na Avenida Miratejo com a Avenida Marginal,2:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
IP na Rua Teo<strong>do</strong>ro Almeida – Tercena e IP na passagem inferior da Rua Almeida Garrett com aRua Manuel Teixeira Gomes, em Paço <strong>de</strong> Arcos, Barcarena e Carnaxi<strong>de</strong>”, por ajuste directo aoabrigo <strong>do</strong> CCP, à empresa Omnistal, Socieda<strong>de</strong> Anónima, pelo montante <strong>de</strong> sete <strong>mil</strong> setecentos equarenta e <strong>nove</strong> euros e vinte e oito cêntimos mais IVA à taxa legal em vigor; ------------------------------------ - Despacho exara<strong>do</strong> na informação <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>nta e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, daDivisão <strong>de</strong> Gestão <strong>de</strong> Espaço Publico, autorizan<strong>do</strong> o procedimento por ajuste directo para aempreitada “duzentos e sessenta, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong> ObrasMunicipais/Divisão <strong>de</strong> Gestão <strong>de</strong> Espaço Publico – Montagem <strong>do</strong> módulo <strong>de</strong> iluminação públicaem quadro aberto <strong>de</strong> baixa tensão para PT até seiscentos e trinta kVA – tipo CA <strong><strong>do</strong>is</strong>, situa<strong>do</strong> naEstrada da Rocha, em Linda-a-Velha”, à firma MPC – Matias, Perpétuo & César, Limitada, pelopreço base <strong>de</strong> <strong>mil</strong> catorze euros e vinte e oito cêntimos, mais IVA à taxa legal em vigor;------------------------ - Despacho exara<strong>do</strong> na informação <strong>mil</strong> e trinta e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, da Divisão<strong>de</strong> Gestão <strong>de</strong> Espaço Publico, autorizan<strong>do</strong> o procedimento por ajuste directo para a empreitada“duzentos e quarenta e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong> ObrasMunicipais/Divisão <strong>de</strong> Gestão e Espaço Publico – Reforço <strong>de</strong> colunas na Alameda Ernesto <strong>de</strong>Castro e Silva, em Caxias”, à empresa João Jacinto Tomé, Socieda<strong>de</strong> Anónima, pelo preço base<strong>de</strong> três <strong>mil</strong> cento e um euros e cinquenta e sete cêntimos, mais IVA à taxa legal em vigor. ---------------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em <strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve <strong>de</strong> Novembro:----------------------------- - Despacho exara<strong>do</strong> na informação duzentos e <strong>nove</strong>nta e um, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, daDivisão <strong>de</strong> Estu<strong>do</strong>s e Projectos, autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “duzentos e treze, <strong>de</strong><strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong> Obras Municipais/Divisão <strong>de</strong> Estu<strong>do</strong>s e Projectos – EB Um/Jardim <strong>de</strong> Infância Pedro Alvares Cabral – Remo<strong>de</strong>lação <strong>de</strong> cozinha e lavandaria – projectos <strong>de</strong>electricida<strong>de</strong>, gás, águas e esgotos”, por ajuste directo ao abrigo <strong>do</strong> CCP, à firma EPO, Limitada,pelo montante <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e quatrocentos euros, mais IVA à taxa legal em vigor.--------------------------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em vinte e <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>de</strong> Novembro: -------------3:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
--------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação <strong>mil</strong> cento e setenta e seis, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, daDivisão <strong>de</strong> Gestão <strong>de</strong> Espaço Publico, autorizan<strong>do</strong> o procedimento com consulta a cincoempresas para a empreitada “duzentos e sessenta e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong>Obras Municipais/Divisão <strong>de</strong> Gestão <strong>de</strong> Espaço Publico – Iluminação pública <strong>do</strong> talu<strong>de</strong> da RuaVítor Duarte Pedroso, em Algés”, por ajuste directo ao abrigo <strong>do</strong> CCP e pelo preço base <strong>de</strong><strong>de</strong>zassete <strong>mil</strong> quinhentos e oitenta e oito euros e setenta e três cêntimos, mais IVA à taxa legalem vigor. -- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em vinte e três <strong>de</strong> Novembro:----------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação cento e sessenta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>,Divisão <strong>de</strong> Estu<strong>do</strong>s e Projectos, autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “duzentos esessenta, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis, Departamento <strong>de</strong> Obras Municipais/Divisão <strong>de</strong> Estu<strong>do</strong>s e Projectos –Estu<strong>do</strong> geotécnico e geológico para o <strong>de</strong>snivelamento da Marginal junto á praia <strong>de</strong> Santo Amaro<strong>de</strong> Oeiras”, ao abrigo da contratação “in-house”, à empresa LEMO, E.I.M., pelo montante <strong>de</strong> sete<strong>mil</strong> quatrocentos e vinte e cinco euros, mais IVA à taxa legal em vigor.---------------------------------------------Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em vinte e cinco <strong>de</strong> Novembro: -------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação setecentos e <strong>nove</strong>nta e <strong><strong>do</strong>is</strong>, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, daDivisão <strong>de</strong> Equipamentos Municipais, autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “cento e<strong>nove</strong>nta e <strong><strong>do</strong>is</strong>, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong> Obras Municipais/Divisão <strong>de</strong>Equipamentos Municipais – Vãos <strong>de</strong> vidro com porta automática para a sala <strong>de</strong> leitura emultimédia da Biblioteca <strong>de</strong> Algés”, por ajuste directo ao abrigo <strong>do</strong> CCP, à firma Projeconsult,Limitada, pelo montante <strong>de</strong> <strong>de</strong>zasseis <strong>mil</strong> quatrocentos e oitenta e <strong><strong>do</strong>is</strong> euros e sessenta e trêscêntimos, mais IVA à taxa legal em vigor;--------------------------------------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação setecentos e <strong>nove</strong>nta e um, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, daDivisão <strong>de</strong> Equipamentos Municipais, autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “cento e<strong>nove</strong>nta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong> Obras Municipais/Divisão <strong>de</strong>4:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
Equipamentos Municipais – Aquisição <strong>de</strong> serviço <strong>de</strong> pintura <strong>do</strong> Auditório Eunice Munõz”, porajuste directo ao abrigo <strong>do</strong> CCP, à firma CJG, Limitada, pelo montante <strong>de</strong> oito <strong>mil</strong> seiscentos e<strong>nove</strong>nta e seis euros, mais IVA à taxa legal em vigor;------------------------------------------------------------------ - Despacho exara<strong>do</strong> na informação setecentos e <strong>nove</strong>nta e sete, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, daDivisão <strong>de</strong> Equipamentos Municipais, autorizan<strong>do</strong> o procedimento por ajuste directo comconvite a uma entida<strong>de</strong> para “Aquisição e montagem <strong>de</strong> diversos equipamentos para bancas emMerca<strong>do</strong>s Municipais – Processo quatrocentos e vinte e <strong><strong>do</strong>is</strong>, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, da Divisão <strong>de</strong>Contratação Pública”, à firma Gil & Amaral Marques, Limitada, pelo preço base <strong>de</strong> vinte e <strong><strong>do</strong>is</strong><strong>mil</strong> trezentos e trinta e seis euros e trinta e cinco cêntimos, mais IVA à taxa legal em vigor.-------------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em vinte e seis <strong>de</strong> Novembro:--------------------------- - Despacho exara<strong>do</strong> na informação <strong>nove</strong>centos e sessenta e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e<strong>nove</strong>, da Divisão <strong>de</strong> Infra-Estruturas Municipais, autorizan<strong>do</strong> a adjudicação da empreitada “centoe <strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong> Obras Municipais/Divisão <strong>de</strong> Infra-Estruturas Municipais – Manutenção da ponte na Rua Carlos César em Valejas”, por ajustedirecto ao abrigo <strong>do</strong> CCP, à empresa Firmino Puga, Pontes e Estruturas, Socieda<strong>de</strong> Anónima,pelo montante <strong>de</strong> trinta e um <strong>mil</strong> <strong>de</strong>zasseis euros e oitenta e <strong>nove</strong> cêntimos, mais IVA à taxalegal em vigor;---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em vinte e sete <strong>de</strong> Novembro: -------------------------- - Despacho exara<strong>do</strong> na informação <strong>mil</strong> e oitenta e <strong><strong>do</strong>is</strong>, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, daDivisão <strong>de</strong> Infra-Estruturas Municipais, autorizan<strong>do</strong> a adjudicação da empreitada “cento e trinta,<strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong> Obras Municipais/Divisão <strong>de</strong> Infra-EstruturasMunicipais – Conservação e reparação <strong>de</strong> pavimentos nas freguesias <strong>de</strong> Carnaxi<strong>de</strong> e Caxias”, àfirma J. Barata & Filhos, Limitada, pelo montante <strong>de</strong> setenta e <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> euros, mais IVA à taxalegal em vigor;---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - Despacho exara<strong>do</strong> na informação <strong>mil</strong> e sessenta e um, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, da5:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
Divisão <strong>de</strong> Infra-Estruturas Municipais, autorizan<strong>do</strong> o procedimento por ajuste directo para“Fornecimento <strong>de</strong> placas diversas”, à empresa Canas Correia, Socieda<strong>de</strong> Anónima, pelo preçobase <strong>de</strong> trinta e <strong>nove</strong> <strong>mil</strong> seiscentos e cinquenta euros, mais IVA à taxa legal em vigor; --------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação <strong>nove</strong>centos e cinquenta, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, daDivisão <strong>de</strong> Infra-Estruturas Municipais, autorizan<strong>do</strong> o procedimento por ajuste directo comconsulta a uma entida<strong>de</strong> para “Aquisição <strong>de</strong> seixo <strong>de</strong> granito rola<strong>do</strong> para Algés”, à empresaSocieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Construções Toelta, Socieda<strong>de</strong> Anónima, pelo preço base <strong>de</strong> vinte e <strong>nove</strong> <strong>mil</strong> centoe sessenta euros, mais IVA à taxa legal em vigor. -----------------------------------------------------------------------Relação <strong>do</strong>s Despachos proferi<strong>do</strong>s pelo Senhor Director Municipal <strong>de</strong> Obras eAmbiente, Engenheiro Luiz Manuel Bastos Reis <strong>de</strong> Melo, no âmbito <strong>do</strong> Despacho <strong>de</strong>Sub<strong>de</strong>legação <strong>de</strong> Competências número oito, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, Gabinete Verea<strong>do</strong>ra MadalenaCastro, <strong>de</strong> vinte e oito <strong>de</strong> Agosto e que respeitam a autorizações <strong>de</strong> realização <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas comobras por administração directa, adjudicações <strong>de</strong> empreitadas e <strong>de</strong> fornecimentos <strong>de</strong> bens e <strong>de</strong>serviços: --- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Divisão <strong>de</strong> Infra-Estruturas Municipais ---------------------------------------------------------------------Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em vinte e <strong>nove</strong> <strong>de</strong> Outubro:------------------------------ Despacho exara<strong>do</strong> na informação <strong>nove</strong>centos e trinta e oito, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, daDivisão <strong>de</strong> Infra-Estruturas Municipais, autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Elaboração<strong>de</strong> PPGRCD – duzentos e cinquenta e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong> ObrasMunicipais/Divisão <strong>de</strong> Infra-Estruturas Municipais – Reconstrução <strong>de</strong> troço <strong>de</strong> muro na margemesquerda <strong>do</strong> Rio Jamor frente ao Santuário da Nossa senhora da Rocha”, ao abrigo da contratação“in-house”, à empresa LEMO, E.I.M., pelo montante <strong>de</strong> quatrocentos euros, mais IVA à taxalegal em vigor.” -------------------------------------------------------------------------------------------------3 - SITUAÇÃO FINANCEIRA:---------------------------------------------------------------------------------------------------Foi presente o balancete referente ao movimento <strong>de</strong> fun<strong>do</strong>s <strong>do</strong> dia <strong>de</strong> ontem, o qual6:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
acusa um sal<strong>do</strong> <strong>de</strong> operações orçamentais no valor <strong>de</strong> seis <strong>mil</strong>hões oitocentos e catorze <strong>mil</strong>duzentos e cinquenta e <strong><strong>do</strong>is</strong> euros e oitenta e sete cêntimos, ten<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte informa<strong>do</strong>da situação financeira, sal<strong>do</strong>s cativos e encargos existentes, traduzin<strong>do</strong>-se a situação num sal<strong>do</strong>real negativo <strong>de</strong> vinte e um <strong>mil</strong>hões oitocentos e oitenta e seis <strong>mil</strong> setecentos e cinquenta e quatroeuros e oitenta e <strong>nove</strong> cêntimos. ------------------------------------------------------------------------------4 - PAGAMENTOS: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Pagamentos autoriza<strong>do</strong>s anteriormente: -------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento <strong>de</strong> terem si<strong>do</strong> processa<strong>do</strong>s os pagamentos a querespeitam autorizações no valor global <strong>de</strong> um <strong>mil</strong>hão <strong>nove</strong>centos e sessenta e um <strong>mil</strong>quatrocentos e catorze euros e cinquenta e <strong><strong>do</strong>is</strong> cêntimos.------------------------------------------------5 – ASSUNTOS DO C.A. DOS SMAS: ----------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento <strong>do</strong>s principais assuntos trata<strong>do</strong>s na reunião <strong>do</strong>Conselho <strong>de</strong> Administração <strong>do</strong>s SMAS realizada no passa<strong>do</strong> dia <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Novembro, os quaissão: -------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- “Foi presente a acta da reunião anterior. ------------------------------------------------------------------- Informações:---------------------------------------------------------------------------------------------------- Tomou conhecimento <strong>do</strong> Balancete <strong>de</strong> Movimento <strong>de</strong> Tesouraria à data. ---------------------------- Tomou conhecimento da Listagem das Or<strong>de</strong>ns <strong>de</strong> Pagamento processadas nassemanas transactas. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Tomou conhecimento <strong>do</strong> Relatório das fugas <strong>de</strong> água na via pública - Mês <strong>de</strong>Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>. ------------------------------------------------------------------------------------------------ Tomou conhecimento <strong>do</strong> relatório <strong>do</strong> núcleo <strong>de</strong> contacto com o cliente - Mês <strong>de</strong>Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>. ------------------------------------------------------------------------------------------------ Tomou conhecimento <strong>do</strong> relatório <strong>de</strong> utilização da frota relativo ao <strong>mês</strong> <strong>de</strong> Setembro<strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> e resumo <strong>de</strong> <strong>de</strong>svios referentes ao terceiro trimestre <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> ---------7:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
--------------Tomou conhecimento <strong>do</strong> E-mail agra<strong>de</strong>cen<strong>do</strong> a presença <strong>do</strong>s SMAS <strong>de</strong> Oeiras eAma<strong>do</strong>ra na Quarta Expo Conferencia da Água.-------------------------------------------------------------------------Propostas <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação:--------------------------------------------------------------------------------------Foi aprova<strong>do</strong>, por unanimida<strong>de</strong>, o pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> Mobilida<strong>de</strong> Interna Intercarreiras ouCategorias da assistente técnica da Secção <strong>de</strong> Contabilida<strong>de</strong>, Paula Alexandra <strong>de</strong> OliveiraCesário Miranda, para a categoria <strong>de</strong> Coor<strong>de</strong>na<strong>do</strong>r Técnico.-----------------------------------------------------------Renovação <strong>do</strong> contrato <strong>de</strong> trabalho a termo certo resolutivo com a Técnica Superior,Margarida Isabel Pereira Correia – Foi aprovada, por unanimida<strong>de</strong>, a primeira renovação.-----------------------Recurso Hierárquico apresenta<strong>do</strong> pela Sicobata - Socieda<strong>de</strong> Industrial <strong>de</strong>Construções Baeta & Batista, Limitada - Foi aprova<strong>do</strong>, por unanimida<strong>de</strong>, o arquivamentoproposto. -- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Sistema <strong>de</strong> Gestão Comercial “On Site” - Abertura <strong>de</strong> procedimento por concursopúblico. Aprovação <strong>do</strong> programa <strong>de</strong> concurso e ca<strong>de</strong>rno <strong>de</strong> encargos, bem como, aprovação dacomposição <strong>do</strong> júri - Foi adiada.--------------------------------------------------------------------------------------------Recrutamento para cargo <strong>de</strong> direcção intermédia <strong>do</strong> segun<strong>do</strong> grau correspon<strong>de</strong>nte aChefe <strong>de</strong> Divisão <strong>de</strong> Água <strong>de</strong> Oeiras - Proposta <strong>de</strong> Nomeação - Foi Homologada a acta enomea<strong>do</strong>, por votação secreta e unanimida<strong>de</strong>, no cargo <strong>de</strong> Chefe <strong>de</strong> Divisão <strong>de</strong> Água <strong>de</strong> Oeiras, ocandidato, Fernan<strong>do</strong> Augusto Rodrigues Macha<strong>do</strong>. ---------------------------------------------------------------------Recrutamento para cargo <strong>de</strong> direcção intermédia <strong>do</strong> segun<strong>do</strong> grau correspon<strong>de</strong>nte aChefe <strong>de</strong> Divisão <strong>de</strong> Aprovisionamento - Proposta <strong>de</strong> nomeação - Foi homologada a acta enomeada, por votação secreta e unanimida<strong>de</strong>, no cargo <strong>de</strong> Chefe <strong>de</strong> Divisão <strong>de</strong>Aprovisionamento, a candidata, Margarida Alves Afonso Fernan<strong>de</strong>s Novais. --------------------------------------Recrutamento para cargo <strong>de</strong> direcção intermédia <strong>do</strong> segun<strong>do</strong> grau correspon<strong>de</strong>nte aChefe <strong>de</strong> Divisão <strong>de</strong> Contabilida<strong>de</strong> - Proposta <strong>de</strong> nomeação - Foi homologada a acta e nomeada,por votação secreta e unanimida<strong>de</strong>, no cargo <strong>de</strong> Chefe <strong>de</strong> Divisão <strong>de</strong> Contabilida<strong>de</strong>, a candidata8:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
Paula Cristina <strong>de</strong> Jesus <strong>do</strong>s Santos e Castro.----------------------------------------------------------------------------- Contra-proposta <strong>de</strong> aceitação <strong>do</strong> posicionamento remuneratório - Procedimentoconcursal comum para constituição <strong>de</strong> relação jurídica <strong>de</strong> emprego por tempo <strong>de</strong>termina<strong>do</strong> pararecrutamento <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> técnicos superiores (Gestão) na Divisão <strong>de</strong> Estu<strong>do</strong>s, Planeamento eControlo <strong>de</strong> Gestão. - Foi recusada a contra-proposta <strong>do</strong> posicionamento remuneratórioapresentada pela candidata, Silvia Alexandra Fragoso Ferreira Mota da Costa Lopes.---------------------------- Aceitação <strong>do</strong> posicionamento remuneratório - Procedimento concursal comum paraconstituição <strong>de</strong> relação jurídica <strong>de</strong> emprego por tempo <strong>de</strong>termina<strong>do</strong> para recrutamento <strong>de</strong> umassistente técnico (Laboratório <strong>de</strong> Análises) - Foi aprovada, por unanimida<strong>de</strong>, a celebração <strong>de</strong>Contrato <strong>de</strong> trabalho, por tempo <strong>de</strong>termina<strong>do</strong>, conforme proposto. -------------------------------------------------- Aceitação <strong>do</strong> posicionamento remuneratório - Procedimento concursal comum paraconstituição <strong>de</strong> relação jurídica <strong>de</strong> emprego por tempo <strong>de</strong>termina<strong>do</strong> para recrutamento <strong>de</strong> umassistente operacional (Cabouqueiro)- Foi aprovada, por unanimida<strong>de</strong>, a celebração <strong>de</strong> contrato<strong>de</strong> trabalho, por tempo <strong>de</strong>termina<strong>do</strong>, conforme proposto.-------------------------------------------------------------- Aceitação <strong>do</strong> posicionamento remuneratório - Procedimento concursal comum paraconstituição <strong>de</strong> relação jurídica <strong>de</strong> emprego por tempo <strong>de</strong>termina<strong>do</strong> para recrutamento <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong>assistentes operacionais (Vareja<strong>do</strong>r) - Foi aprovada, por unanimida<strong>de</strong>, a celebração <strong>de</strong> contrato<strong>de</strong> trabalho, por tempo <strong>de</strong>termina<strong>do</strong>, conforme proposto.-------------------------------------------------------------- Aceitação <strong>do</strong> posicionamento remuneratório - Procedimento concursal comum paraconstituição <strong>de</strong> relação jurídica <strong>de</strong> emprego por tempo in<strong>de</strong>termina<strong>do</strong> para recrutamento <strong>de</strong> umassistente operacional (Divisão <strong>de</strong> Controlo <strong>de</strong> Perdas e Cadastro) - Foi aprovada, porunanimida<strong>de</strong>, a celebração <strong>de</strong> contrato <strong>de</strong> trabalho, por tempo in<strong>de</strong>termina<strong>do</strong>, conforme proposto.------------- Aceitação <strong>do</strong> posicionamento remuneratório - Procedimento concursal comum paraconstituição <strong>de</strong> relação jurídica <strong>de</strong> emprego por tempo in<strong>de</strong>termina<strong>do</strong> para recrutamento <strong>de</strong> umassistente técnico (Divisão <strong>de</strong> Saneamento da Ama<strong>do</strong>ra) - Foi aprovada, por unanimida<strong>de</strong>, a9:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
celebração <strong>de</strong> contrato <strong>de</strong> trabalho, por tempo in<strong>de</strong>termina<strong>do</strong>, conforme proposto. --------------------------------Aceitação <strong>do</strong> posicionamento remuneratório - Procedimento concursal comum paraconstituição <strong>de</strong> relação jurídica <strong>de</strong> emprego por tempo in<strong>de</strong>termina<strong>do</strong> para recrutamento <strong>de</strong> umtécnico superior (Gestão), na Divisão <strong>de</strong> Contabilida<strong>de</strong> - Foi aprovada, por unanimida<strong>de</strong>, acelebração <strong>de</strong> contrato <strong>de</strong> trabalho, por tempo in<strong>de</strong>termina<strong>do</strong>, conforme proposto. --------------------------------Aceitação <strong>do</strong> posicionamento remuneratório - Procedimento concursal comum paraconstituição <strong>de</strong> relação jurídica <strong>de</strong> emprego por tempo in<strong>de</strong>termina<strong>do</strong> para recrutamento <strong>de</strong> umassistente técnico (Secção <strong>de</strong> Contabilida<strong>de</strong>) - Foi aprovada, por unanimida<strong>de</strong>, a celebração <strong>de</strong>contrato <strong>de</strong> trabalho, por tempo in<strong>de</strong>termina<strong>do</strong>, conforme proposto. -------------------------------------------------Aceitação <strong>do</strong> posicionamento remuneratório - Procedimento concursal comum paraconstituição <strong>de</strong> relação jurídica <strong>de</strong> emprego por tempo in<strong>de</strong>termina<strong>do</strong> para recrutamento <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong>assistentes técnicos (Divisão Comercial) - Foi aprovada, por unanimida<strong>de</strong>, a celebração <strong>de</strong>contrato <strong>de</strong> trabalho, por tempo in<strong>de</strong>termina<strong>do</strong>, conforme proposto. -------------------------------------------------Aceitação <strong>do</strong> posicionamento remuneratório - Procedimento concursal comum paraconstituição <strong>de</strong> relação jurídica <strong>de</strong> emprego por tempo in<strong>de</strong>termina<strong>do</strong> para recrutamento <strong>de</strong> umtécnico superior (Gestão) - Foi aprovada, por unanimida<strong>de</strong>, a celebração <strong>de</strong> contrato <strong>de</strong> trabalho,por tempo in<strong>de</strong>termina<strong>do</strong>, conforme proposto. ---------------------------------------------------------------------------Aceitação <strong>do</strong> posicionamento remuneratório - Procedimento concursal comum paraconstituição <strong>de</strong> relação jurídica <strong>de</strong> emprego por tempo in<strong>de</strong>termina<strong>do</strong> para recrutamento <strong>de</strong> umassistente técnico (Divisão <strong>de</strong> Aprovisionamento) - Foi aprovada, por unanimida<strong>de</strong>, a celebração<strong>de</strong> Contrato <strong>de</strong> trabalho, por tempo in<strong>de</strong>termina<strong>do</strong>, conforme proposto. ---------------------------------------------Aceitação <strong>do</strong> posicionamento remuneratório - Procedimento concursal comum paraconstituição <strong>de</strong> relação jurídica <strong>de</strong> emprego por tempo in<strong>de</strong>termina<strong>do</strong> para recrutamento <strong>de</strong> umassistente técnico (Secção <strong>de</strong> Património e Seguros) - Foi aprovada, por unanimida<strong>de</strong>, acelebração <strong>de</strong> Contrato <strong>de</strong> trabalho, por tempo in<strong>de</strong>termina<strong>do</strong>, conforme proposto. -----------------10:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
------------- Aceitação <strong>do</strong> posicionamento remuneratório - Procedimento concursal comum paraconstituição <strong>de</strong> relação jurídica <strong>de</strong> emprego por tempo <strong>de</strong>termina<strong>do</strong> para recrutamento <strong>de</strong> umassistente técnico (Atendimento) - - Foi aprovada, por unanimida<strong>de</strong>, a celebração <strong>de</strong> contrato <strong>de</strong>trabalho, por tempo <strong>de</strong>termina<strong>do</strong>, conforme proposto. ----------------------------------------------------------------- Foi aprova<strong>do</strong>, por unanimida<strong>de</strong> a abertura <strong>de</strong> procedimento por ajuste directo paraadjudicação <strong>de</strong> contratação <strong>de</strong> uma entida<strong>de</strong> que audite e emita certificação <strong>de</strong> contas <strong>do</strong>s SMAS<strong>de</strong> Oeiras relativa a <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> e <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z.------------------------------------------------------------------- Empreitada <strong>de</strong>stinada à reparação <strong>de</strong> roturas no Concelho da Ama<strong>do</strong>ra – Foiaprova<strong>do</strong>, por unanimida<strong>de</strong>, a adjudicação <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo, com celebração <strong>de</strong>contrato escrito, à empresa António Filipe Teodósio & Companhia, Limitada, pelo valor <strong>de</strong><strong>nove</strong>nta e sete <strong>mil</strong> quinhentos e cinquenta e um euros e cinquenta cêntimos, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA.---------------- Foi aprova<strong>do</strong>, por unanimida<strong>de</strong>, a renovação <strong>do</strong> contrato <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> serviço emregime <strong>de</strong> avença com o Engenheiro Daniel Joaquim Botelho <strong>de</strong> Faria e Castro.---------------------------------- Terrenos sitos na Bran<strong>do</strong>a Baixa – Foi aprovada, por unanimida<strong>de</strong>, a aquisição <strong>de</strong>parcela <strong>de</strong> terreno com área <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> <strong>nove</strong>centos e quarenta e <strong>nove</strong> metros quadra<strong>do</strong>s, nomontante <strong>de</strong> oitenta e <strong>nove</strong> euros por metro quadra<strong>do</strong>.----------------------------------------------------------------- Informação sobre a selecção <strong>do</strong>s estagiários da Quarta Edição <strong>do</strong> PEI - Foi aprovada,por unanimida<strong>de</strong>, a lista <strong>de</strong> candidatos a admitir. ----------------------------------------------------------------------- Foi aprovada, por unanimida<strong>de</strong> a Terceira Alteração Orçamental <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> -PPI, Orçamento das Despesas Correntes e <strong>de</strong> Capital.” ---------------------------------------------------6 - ASSUNTOS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL:-------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presi<strong>de</strong>nte <strong>de</strong>u conhecimento à Câmara da remessa pela AssembleiaMunicipal <strong>do</strong>s seguintes ofícios:------------------------------------------------------------------------------------------- Número oitocentos e sessenta e <strong>nove</strong>, remeten<strong>do</strong> cópia da <strong>de</strong>liberação sobre: “Eleiçãoda Mesa da Assembleia Municipal: --------------------------------------------------------------------------11:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
--------------A Assembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras tomou conhecimento da seguinte lista,apresentada pelos Grupos Políticos Isaltino Oeiras Mais à Frente, Parti<strong>do</strong> Socialista e Parti<strong>do</strong>Social Democrata, candidata à Mesa da Assembleia Municipal: ------------------------------------------------------Presi<strong>de</strong>nte – Domingos Ferreira Pereira <strong>do</strong>s Santos; ------------------------------------------------------Primeira Secretária – Maria Hermenegilda Ferreira Vasconcelos Guimarães; ------------------------Segunda Secretária – Ana Maria Andra<strong>de</strong> Borja Santos Brito Rocha.----------------------------------Por sufrágio secreto a Assembleia <strong>de</strong>liberou por maioria com trinta e <strong><strong>do</strong>is</strong> votos Sim,<strong><strong>do</strong>is</strong> votos Não e cinco votos Brancos aprovar a referida lista.” -------------------------------------------------------Número oitocentos e setenta, remeten<strong>do</strong> cópia da <strong>de</strong>liberação sobre: “Décimo OitavoCongresso da Associação Nacional <strong>de</strong> Municípios Portugueses – Eleição <strong>de</strong> Presi<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> Junta eseu substituto: -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Assembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras tomou conhecimento da lista apresentada peloGrupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente para <strong>de</strong>signação <strong>do</strong> Presi<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> Junta eseu substituto (também Presi<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> Junta) que em representação <strong>de</strong> todas as Juntas <strong>de</strong>Freguesia <strong>do</strong> Concelho <strong>de</strong> Oeiras, participará no décimo oitavo Congresso da AssociaçãoNacional <strong>de</strong> Municípios Portugueses, <strong>de</strong>signadamente: ----------------------------------------------------------------Fernan<strong>do</strong> Victor Beirão Alves (efectivo) – Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Barcarena;-------------------------Carlos Jorge Santos <strong>de</strong> Sales Moreira (suplente) – Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Linda-a-Velha.------ --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Proce<strong>de</strong>u-se à votação através <strong>de</strong> escrutínio secreto, ten<strong>do</strong> vota<strong>do</strong> quarenta e trêsmembros, obten<strong>do</strong>-se a seguinte votação:---------------------------------------------------------------------------------Dois votos nulos, cinco brancos, <strong><strong>do</strong>is</strong> não e trinta e quatro sins. ---------------------------------------Face à votação obtida foi <strong>de</strong>libera<strong>do</strong> <strong>de</strong>signar o Senhor Fernan<strong>do</strong> Victor Beirão Alves(efectivo) e o Senhor Carlos Jorge Santos <strong>de</strong> Sales Moreira (suplente) para participar no referi<strong>do</strong>congresso. - ------------------------------------------------------------------------------------------------------12:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
------------- Mais foi <strong>de</strong>libera<strong>do</strong>, aprovar em minuta esta parte da acta.” -------------------------------------------- Número oitocentos e setenta e <strong><strong>do</strong>is</strong>, remeten<strong>do</strong> cópia da <strong>de</strong>liberação sobre:“Comissão <strong>de</strong> Revisão <strong>do</strong> Regimento da Assembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras: ---------------------------------------- A Assembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras tomou conhecimento da seguinte listaapresentada pelos diversos Grupos Políticos:---------------------------------------------------------------------------- “Grupo Político Isaltino Oeiras Mais à Frente:------------------------------------------------------------ Senhor António Meireles Moita – efectivo; --------------------------------------------------------------- Senhor Luís Larcher Cruz – suplente; ---------------------------------------------------------------------- Parti<strong>do</strong> Socialista:---------------------------------------------------------------------------------------------- Senhor Pedro Sá – efectivo; ---------------------------------------------------------------------------------- Senhor Silvino Gomes da Silva – suplente;---------------------------------------------------------------- Parti<strong>do</strong> Social Democrata:------------------------------------------------------------------------------------ Senhor Jorge Manuel Pracana – efectivo; ------------------------------------------------------------------ Senhora Maria da Graça Tavares – suplente; -------------------------------------------------------------- Centro Democrático Social/Parti<strong>do</strong> Popular. -------------------------------------------------------------- Senhor Pedro Mota Soares – efectivo; --------------------------------------------------------------------- Coligação Democrática Unitária:---------------------------------------------------------------------------- Senhor Joaquim Vieira Cotas – efectivo; ------------------------------------------------------------------ Bloco <strong>de</strong> Esquerda: -------------------------------------------------------------------------------------------- Senhor Miguel da Câmara e Almeida Pinto – efectivo. -------------------------------------------------- A mesma foi aprovada, em sufrágio secreto, por maioria com quarenta e um votossins e <strong><strong>do</strong>is</strong> nulos, ten<strong>do</strong> estes Membros fica<strong>do</strong> a fazer parte como Representantes da AssembleiaMunicipal, na Comissão <strong>de</strong> Revisão <strong>do</strong> Regimento da Assembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras.------------------------ Mais foi <strong>de</strong>libera<strong>do</strong>, por unanimida<strong>de</strong>, aprovar em minuta esta parte da acta.” ---------------------- Número oitocentos e setenta e três, remeten<strong>do</strong> cópia da <strong>de</strong>liberação sobre: “Comissão13:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
<strong>de</strong> Acompanhamento da Revisão <strong>do</strong> PDM (Pl<strong>ano</strong> Director Municipal) no Concelho <strong>de</strong> Oeiras:-----------------A Assembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras tomou conhecimento da seguinte listaapresentada pelos diversos Grupos Políticos:-----------------------------------------------------------------------------“Grupo Político Isaltino Oeiras Mais à Frente:-------------------------------------------------------------Senhor Salva<strong>do</strong>r Martins Costeira – efectivo;--------------------------------------------------------------Senhor Guilherme da Silva Arroz – suplente;--------------------------------------------------------------Parti<strong>do</strong> Socialista: ----------------------------------------------------------------------------------------------Senhor Joaquim <strong>do</strong>s Reis Marques – efectivo;-------------------------------------------------------------Senhor Bruno Miguel Magro – suplente; -------------------------------------------------------------------Parti<strong>do</strong> Social Democrata: ------------------------------------------------------------------------------------Senhor Bruno Filipe Pires – efectivo; -----------------------------------------------------------------------Senhora Ana Maria <strong>de</strong> Brito Rocha – suplente;------------------------------------------------------------Centro Democrático Social/Parti<strong>do</strong> Popular. ---------------------------------------------------------------Senhor Pedro Mota Soares – efectivo; ----------------------------------------------------------------------Coligação Democrática Unitária: ----------------------------------------------------------------------------Senhor Daniel Branco – efectivo; ----------------------------------------------------------------------------Senhor Carlos Sousa Coutinho – suplente; -----------------------------------------------------------------Bloco <strong>de</strong> Esquerda:---------------------------------------------------------------------------------------------Senhor Miguel da Câmara e Almeida Pinto – efectivo.---------------------------------------------------A mesma foi aprovada, em sufrágio secreto, por unanimida<strong>de</strong> com quarenta e trêsvotos sins, ten<strong>do</strong> estes membros fica<strong>do</strong> a fazer parte como representantes da AssembleiaMunicipal, na Comissão <strong>de</strong> Acompanhamento <strong>de</strong> Revisão <strong>do</strong> PDM (Pl<strong>ano</strong> Director Municipal)no Concelho <strong>de</strong> Oeiras. ------------------------------------------------------------------------------------------------------Mais foi <strong>de</strong>libera<strong>do</strong>, por unanimida<strong>de</strong>, aprovar em minuta esta parte da acta.”-----------------------Número oitocentos e setenta e quatro, remeten<strong>do</strong> cópia da <strong>de</strong>liberação sobre:14:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
“Requerimento número sete <strong>mil</strong> setecentos e <strong>nove</strong>nta e cinco, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> - processotrezentos e cinquenta e um, <strong>de</strong> sessenta e três - (quinto volume) - Pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> isenção <strong>de</strong>pagamento <strong>de</strong> taxas - Fábrica da Igreja Paroquial <strong>de</strong> Nossa Senhora das Dores, em Laveiras -Caxias: ---- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Assembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras tomou conhecimento da proposta númerosetecentos e <strong>nove</strong>nta e <strong><strong>do</strong>is</strong> barra zero <strong>nove</strong>, a que se refere a <strong>de</strong>liberação número quarenta e <strong><strong>do</strong>is</strong>da reunião da Câmara Municipal, realizada em <strong>nove</strong> <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> e <strong>de</strong>liberoupor maioria com quarenta votos a favor, sen<strong>do</strong> vinte e três <strong>do</strong> Grupo Político Municipal IsaltinoOeiras Mais à Frente, oito <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Socialista, quatro <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Social Democrata, um <strong>do</strong>Centro Democrático Social – Parti<strong>do</strong> Popular, três da Coligação Democrática Unitária e um <strong>do</strong>Bloco <strong>de</strong> Esquerda e uma abstenção <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Socialista, aprovar a isenção <strong>do</strong> pagamento <strong>de</strong>taxas (total ou parcialmente) correspon<strong>de</strong>ntes à emissão <strong>do</strong>s alvarás <strong>de</strong> construção e <strong>de</strong>moliçãorelativos ao processo trezentos e cinquenta e um, <strong>de</strong> sessenta e três, conforme proposto peloÓrgão Executivo <strong>do</strong> Município, traduzi<strong>do</strong> naquela <strong>de</strong>liberação.------------------------------------------------------ Mais foi <strong>de</strong>libera<strong>do</strong>, por unanimida<strong>de</strong>, aprovar em minuta esta parte da acta.” ---------------------- Número oitocentos e setenta e cinco, remeten<strong>do</strong> cópia da <strong>de</strong>liberação sobre:“Requerimento número quarenta e um <strong>mil</strong> quinhentos e sessenta e seis, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> –processo quarenta e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito – (quarto volume) - Pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> isenção <strong>de</strong>pagamento <strong>de</strong> taxas – Ajuda <strong>de</strong> Mãe - Associação <strong>de</strong> Solidarieda<strong>de</strong> Social, em Paço <strong>de</strong> Arcos -Creche – Escola <strong>do</strong> Arco: --------------------------------------------------------------------------------------------------- A Assembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras tomou conhecimento da proposta númerooitocentos e quarenta e cinco barra zero <strong>nove</strong>, a que se refere a <strong>de</strong>liberação número <strong>nove</strong>nta ecinco da reunião da Câmara Municipal, realizada em <strong>nove</strong> <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> e<strong>de</strong>liberou por unanimida<strong>de</strong> com quarenta e <strong><strong>do</strong>is</strong> votos a favor, sen<strong>do</strong> vinte e três <strong>do</strong> GrupoPolítico Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, <strong>de</strong>z <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Socialista, quatro <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong>15:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
Social Democrata, um <strong>do</strong> Centro Democrático Social – Parti<strong>do</strong> Popular, três da ColigaçãoDemocrática Unitária e um <strong>do</strong> Bloco <strong>de</strong> Esquerda, aprovar a isenção <strong>do</strong> pagamento <strong>de</strong> taxasreferente ao processo quarenta e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito à Associação <strong>de</strong> Solidarieda<strong>de</strong> Social,“Ajuda <strong>de</strong> Mãe”, na qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> titular <strong>de</strong> um projecto correspon<strong>de</strong>nte à alteração/ampliação <strong>de</strong>um edifício municipal, localiza<strong>do</strong> em Paço <strong>de</strong> Arcos, na Avenida Con<strong>de</strong> <strong>de</strong> São Januário, para ainstalação <strong>de</strong> uma creche, conforme proposto pelo Órgão Executivo <strong>do</strong> Município, traduzi<strong>do</strong>naquela <strong>de</strong>liberação. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------Mais foi <strong>de</strong>libera<strong>do</strong> também, por unanimida<strong>de</strong>, aprovar em minuta esta parte daacta.”------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Número oitocentos e setenta e seis, remeten<strong>do</strong> cópia da <strong>de</strong>liberação sobre: “Isenção<strong>do</strong> pagamento <strong>de</strong> taxas para a realização das Festas em Honra <strong>de</strong> São Miguel Arcanjo, emQueijas:---- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Assembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras tomou conhecimento da proposta número<strong>nove</strong>centos e oito barra zero <strong>nove</strong>, a que se refere a <strong>de</strong>liberação número trinta e três da reunião daCâmara Municipal, realizada em vinte e três <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> e <strong>de</strong>liberou porunanimida<strong>de</strong> com quarenta e <strong><strong>do</strong>is</strong> votos a favor, sen<strong>do</strong> vinte e três <strong>do</strong> Grupo Político MunicipalIsaltino Oeiras Mais à Frente, <strong>de</strong>z <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Socialista, quatro <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Social Democrata, um<strong>do</strong> Centro Democrático Social – Parti<strong>do</strong> Popular, três da Coligação Democrática Unitária e um<strong>do</strong> Bloco <strong>de</strong> Esquerda, aprovar a isenção <strong>do</strong> pagamento das licenças ao abrigo da alínea g), <strong>do</strong>número três, <strong>do</strong> artigo quarto, <strong>do</strong> Regulamento <strong>de</strong> Taxas, correspon<strong>de</strong>ntes à realização das Festasem Honra <strong>de</strong> São Miguel Arcanjo, conforme proposto pelo Órgão Executivo <strong>do</strong> Município,traduzi<strong>do</strong> naquela <strong>de</strong>liberação.----------------------------------------------------------------------------------------------Mais foi <strong>de</strong>libera<strong>do</strong> também, por unanimida<strong>de</strong>, aprovar em minuta esta parte daacta.”------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Número oitocentos e setenta e sete, remeten<strong>do</strong> cópia da <strong>de</strong>liberação sobre:16:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
“Requerimento número cinquenta e <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> trezentos e setenta e <strong><strong>do</strong>is</strong>, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> –processo seis <strong>mil</strong> oitocentos e sessenta e três, <strong>de</strong> <strong>nove</strong>nta e seis, (décimo sétimo volume) - Pedi<strong>do</strong><strong>de</strong> isenção <strong>de</strong> pagamento <strong>de</strong> taxas – Cooperativa <strong>de</strong> São Pedro – Educação e Reabilitação <strong>de</strong>Cidadãos com Deficiência, C.R.L. – Barcarena: ------------------------------------------------------------------------ A Assembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras tomou conhecimento da proposta número<strong>nove</strong>centos e <strong>de</strong>zassete barra zero <strong>nove</strong>, a que se refere a <strong>de</strong>liberação número quarenta e um dareunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e três <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> e<strong>de</strong>liberou por unanimida<strong>de</strong> com quarenta e <strong><strong>do</strong>is</strong> votos a favor, sen<strong>do</strong> vinte e três <strong>do</strong> GrupoPolítico Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, <strong>de</strong>z <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Socialista, quatro <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong>Social Democrata, um <strong>do</strong> Centro Democrático Social – Parti<strong>do</strong> Popular, três da ColigaçãoDemocrática Unitária e um <strong>do</strong> Bloco <strong>de</strong> Esquerda, aprovar a isenção <strong>do</strong> pagamento <strong>de</strong> taxasrespeitante à emissão da licença <strong>de</strong> utilização, bem como a <strong>de</strong>volução da quantia já <strong>de</strong>spendida,referente ao processo seis <strong>mil</strong> oitocentos e sessenta e três, <strong>de</strong> <strong>nove</strong>nta e seis, no montante <strong>de</strong>setecentos e cinquenta e três euros e cinquenta e cinco cêntimos, conforme proposto pelo ÓrgãoExecutivo <strong>do</strong> Município, traduzi<strong>do</strong> naquela <strong>de</strong>liberação. -------------------------------------------------------------- Mais foi <strong>de</strong>libera<strong>do</strong> também, por unanimida<strong>de</strong>, aprovar em minuta esta parte daacta.” ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Número oitocentos e setenta e oito, remeten<strong>do</strong> cópia da <strong>de</strong>liberação sobre: “Isenção<strong>do</strong> pagamento taxas para a realização <strong>de</strong> um baile <strong>de</strong> comemoração <strong>do</strong> aniversário da Associação<strong>do</strong>s Antigos Alunos e Amigos da Escola Secundária Sebastião e Silva:--------------------------------------------- A Assembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras tomou conhecimento da proposta número <strong>mil</strong> e<strong>de</strong>zasseis barra zero <strong>nove</strong>, a que se refere a <strong>de</strong>liberação número cinquenta e três da reunião daCâmara Municipal, realizada em onze <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> e <strong>de</strong>liberou porunanimida<strong>de</strong> com quarenta votos a favor, sen<strong>do</strong> vinte e <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>do</strong> Grupo Político Municipal IsaltinoOeiras Mais à Frente, <strong>nove</strong> <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Socialista, quatro <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Social Democrata, um <strong>do</strong>17:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
Centro Democrático Social – Parti<strong>do</strong> Popular, três da Coligação Democrática Unitária e um <strong>do</strong>Bloco <strong>de</strong> Esquerda, aprovar a isenção <strong>do</strong> pagamento das licenças ao abrigo da alínea g), <strong>do</strong>número três, <strong>do</strong> artigo quarto, <strong>do</strong> Regulamento <strong>de</strong> taxas, correspon<strong>de</strong>ntes à realização <strong>de</strong> umbaile <strong>de</strong> comemoração <strong>do</strong> aniversário da Associação <strong>do</strong>s Antigos Alunos e Amigos da EscolaSecundária Sebastião e Silva, conforme proposto pelo Órgão Executivo <strong>do</strong> Município, traduzi<strong>do</strong>naquela <strong>de</strong>liberação. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------Mais foi <strong>de</strong>libera<strong>do</strong> também, por unanimida<strong>de</strong>, aprovar em minuta esta parte daacta.”------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Número oitocentos e setenta e <strong>nove</strong>, remeten<strong>do</strong> cópia da <strong>de</strong>liberação sobre:“Apresentação <strong>de</strong> propostas à Assembleia Municipal para <strong>do</strong>tação plurianual:-------------------------------------A Assembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras tomou conhecimento da proposta número <strong>mil</strong> evinte e três barra zero <strong>nove</strong>, a que se refere a <strong>de</strong>liberação número sessenta da reunião da CâmaraMunicipal, realizada em onze <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> e <strong>de</strong>liberou por unanimida<strong>de</strong> comquarenta e um votos a favor, sen<strong>do</strong> vinte e três <strong>do</strong> Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Maisà Frente, <strong>nove</strong> <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Socialista, quatro <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Social Democrata, um <strong>do</strong> CentroDemocrático Social – Parti<strong>do</strong> Popular, três da Coligação Democrática Unitária e um <strong>do</strong> Bloco <strong>de</strong>Esquerda, aprovar a <strong>do</strong>tação plurianual relativa às propostas <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação números oitocentos etrinta, oitocentos e trinta e um, oitocentos e trinta e <strong><strong>do</strong>is</strong> e oitocentos e trinta e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e<strong>nove</strong>, conforme proposto pelo Órgão Executivo <strong>do</strong> Município, traduzi<strong>do</strong> naquela <strong>de</strong>liberação. -----------------Mais foi <strong>de</strong>libera<strong>do</strong> também, por unanimida<strong>de</strong>, aprovar em minuta esta parte daacta.”------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Número oitocentos e oitenta, remeten<strong>do</strong> cópia da <strong>de</strong>liberação sobre: “Remessa <strong>de</strong><strong>de</strong>liberações <strong>de</strong> Câmara à Assembleia Municipal para autorização <strong>de</strong> repartição <strong>de</strong> encargos paramais um <strong>ano</strong> económico: ----------------------------------------------------------------------------------------------------A Assembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras tomou conhecimento da proposta número <strong>mil</strong> e18:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
cinquenta e seis barra zero <strong>nove</strong>, a que se refere a <strong>de</strong>liberação número <strong>nove</strong>nta e três da reuniãoda Câmara Municipal, realizada em onze <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> e <strong>de</strong>liberou por maioriacom trinta e <strong>nove</strong> votos a favor, sen<strong>do</strong> vinte e <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>do</strong> Grupo Político Municipal Isaltino OeirasMais à Frente, <strong>nove</strong> <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Socialista, cinco <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Social Democrata e três da ColigaçãoDemocrática Unitária e com duas abstenções, sen<strong>do</strong> uma <strong>do</strong> Centro Democrático Social – Parti<strong>do</strong>Popular e uma <strong>do</strong> Bloco <strong>de</strong> Esquerda, aprovar a repartição <strong>de</strong> encargos por mais <strong>de</strong> um <strong>ano</strong>económico referente às <strong>de</strong>liberações da Câmara números sessenta e um, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>,trezentos e trinta e cinco, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, <strong>nove</strong>centos e sessenta e seis, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito e <strong>mil</strong>e vinte e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito, quatrocentos e oitenta e seis, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, duzentos eoitenta e sete, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, setecentos e setenta e sete, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, oitocentos etrinta, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, oitocentos e trinta e um, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, oitocentos e trinta e <strong><strong>do</strong>is</strong>,<strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, seiscentos e <strong>nove</strong>nta e um, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, oitocentos e oitenta e um, <strong>de</strong><strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, seiscentos e um, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, oitocentos e <strong>nove</strong>nta e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e<strong>nove</strong>, oitocentos e <strong>nove</strong>nta e cinco, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, oitocentos e <strong>nove</strong>nta e seis, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e<strong>nove</strong>, oitocentos e <strong>nove</strong>nta e sete, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, oitocentos e <strong>nove</strong>nta e oito, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e<strong>nove</strong>, <strong>nove</strong>centos e quarenta e cinco, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> e ainda a informação númeroquatrocentos e setenta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, da Divisão <strong>de</strong> Gestão <strong>do</strong> Espaço Público, bemcomo a relevação da falta <strong>do</strong> não envio atempa<strong>do</strong> à Assembleia Municipal, conforme propostopelo Órgão Executivo <strong>do</strong> Município, traduzi<strong>do</strong> naquela <strong>de</strong>liberação.------------------------------------------------ Mais foi <strong>de</strong>libera<strong>do</strong>, por unanimida<strong>de</strong>, aprovar em minuta esta parte da acta.” ---------------------- Número oitocentos e oitenta e um, remeten<strong>do</strong> cópia da <strong>de</strong>liberação sobre: “SegundaRevisão ao Pl<strong>ano</strong> Plurianual <strong>de</strong> Investimento:--------------------------------------------------------------------------- A Assembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras tomou conhecimento da proposta número <strong>mil</strong> esessenta barra zero <strong>nove</strong>, a que se refere a <strong>de</strong>liberação número <strong>nove</strong>nta e sete da reunião daCâmara Municipal, realizada em onze <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> e <strong>de</strong>liberou por maioria19:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
com quarenta votos a favor, sen<strong>do</strong> vinte e três <strong>do</strong> Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Maisà Frente, <strong>nove</strong> <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Socialista, cinco <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Social Democrata e três da ColigaçãoDemocrática Unitária e com duas abstenções, sen<strong>do</strong> uma <strong>do</strong> Centro Democrático Social – Parti<strong>do</strong>Popular e uma <strong>do</strong> Bloco <strong>de</strong> Esquerda, aprovar a Segunda Revisão ao Pl<strong>ano</strong> Plurianual <strong>de</strong>Investimento, conforme proposto pelo Órgão Executivo <strong>do</strong> Município, traduzi<strong>do</strong> naquela<strong>de</strong>liberação. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Mais foi <strong>de</strong>libera<strong>do</strong>, por unanimida<strong>de</strong>, aprovar em minuta esta parte da acta.”---------7 - INFORMAÇÕES – SR. PRESIDENTE: ------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presi<strong>de</strong>nte iniciou a sua intervenção dan<strong>do</strong> conhecimento que no passa<strong>do</strong>dia onze <strong>de</strong> Novembro, <strong>de</strong>correu uma cerimónia <strong>de</strong> homenagem aos Combatentes, junto à IgrejaMatriz <strong>de</strong> Oeiras.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------No dia vinte e quatro <strong>de</strong> Novembro, <strong>de</strong>correu uma cerimónia no seu Gabinete, daentrega da certificação da Divisão <strong>de</strong> Bibliotecas Documentação e Informação e da Divisão <strong>do</strong>Desporto, pela Associação Portuguesa <strong>de</strong> Certificação.-----------------------------------------------------------------No dia vinte e seis <strong>de</strong> Novembro, proce<strong>de</strong>u à inauguração das obras <strong>de</strong> requalificação<strong>do</strong> Largo da Lagoa, em Linda-a-Velha, on<strong>de</strong> irão ser construí<strong>do</strong>s <strong><strong>do</strong>is</strong> campos <strong>de</strong> “Petanca”.--------------------Ainda durante este dia, proce<strong>de</strong>u também à inauguração da estátua da Pastora, emLinda-a-Pastora.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------No dia vinte e sete <strong>de</strong> Novembro, ocorreu nos Jardins <strong>do</strong> Palácio <strong>do</strong> Marquês o jantar<strong>do</strong>s cem <strong>ano</strong>s <strong>do</strong> Comité Olímpico <strong>de</strong> Portugal, on<strong>de</strong> estiveram presentes alguns <strong>do</strong>s SenhoresVerea<strong>do</strong>res, o Ministro <strong>do</strong>s Negócios Estrangeiros, o Presi<strong>de</strong>nte <strong>do</strong> Comité OlímpicoInternacional, estan<strong>do</strong> presentes no total cerca <strong>de</strong> oitocentas pessoas.------------------------------------------------A Câmara Municipal associou-se ao Comité Olímpico <strong>de</strong> Portugal por razõeshistóricas, visto que durante muitos <strong>ano</strong>s a se<strong>de</strong> <strong>do</strong> Comité Olímpico foi em Algés. ------------------------------No dia vinte e oito <strong>de</strong> Novembro foi apresentada a Confraria <strong>do</strong> Vinho <strong>de</strong>20:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
Carcavelos, cuja cerimónia foi muito bonita, com momentos muito sugestivos, ten<strong>do</strong> comomadrinha a Confraria <strong>de</strong> São Vicente, e on<strong>de</strong> foi também apresenta<strong>do</strong> o livro <strong>do</strong> Vinho <strong>de</strong>Carcavelos, seguida <strong>de</strong> uma prova <strong>de</strong> vinhos e visita à a<strong>de</strong>ga, a qual foi objecto <strong>de</strong> uma excelenterecuperação.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Por fim, <strong>de</strong>u conhecimento <strong>do</strong> prémio que foi atribuí<strong>do</strong> à CMO, como sen<strong>do</strong> omelhor Concelho para trabalhar. ------------------------------------------------------------------------------8 - INFORMAÇÕES – SRª. VEREADORA MADALENA CASTRO:--------------------------------------------------- A Senhora Verea<strong>do</strong>ra Madalena Castro informou que no passa<strong>do</strong> dia <strong>de</strong>zassete <strong>de</strong>Novembro participou em representação da Câmara na reunião <strong>de</strong> Funda<strong>do</strong>res e Beneméritos daFundação Marquês <strong>de</strong> Pombal, on<strong>de</strong> foi vota<strong>do</strong> o Pl<strong>ano</strong> <strong>de</strong> Activida<strong>de</strong>s e Orçamento para <strong><strong>do</strong>is</strong><strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z. - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Na sequência da última reunião <strong>de</strong> Câmara on<strong>de</strong> foi suscitada a questão da reserva <strong>de</strong>lugares para a Farmácia <strong>de</strong> Carnaxi<strong>de</strong>, pediu informação aos Serviços que esclareceram queaquela farmácia já tinha lugares reserva<strong>do</strong>s para os clientes, acontece que estavam malsinaliza<strong>do</strong>s porque estavam coloca<strong>do</strong>s lateralmente e com a intervenção que está a ser feita osServiços da Câmara entraram em contacto com a farmácia para informarem da relocalização <strong>do</strong>slugares e esta terá concorda<strong>do</strong>. --------------------------------------------------------------------------------------------- Relativamente aos parques infantis, estão a ser abertos alguns, no entanto, a ASAEfez algumas visitas e a Câmara vai ser notificada sobre <strong><strong>do</strong>is</strong> parques que estavam fecha<strong>do</strong>s,porque a informação que <strong>de</strong>ram à técnica foi no senti<strong>do</strong> <strong>de</strong> que o facto <strong>do</strong>s parques estaremfecha<strong>do</strong>s não era justificação. ---------------------------------------------------------------------------------9 - INFORMAÇÕES – SRª. VEREADORA LUÍSA CARRILHO: ------------------------------------------------------- A Senhora Verea<strong>do</strong>ra Luísa Carrilho usou da palavra apenas para dizer que no diavinte e oito <strong>de</strong> Novembro, teve a oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> assistir ao espectáculo <strong>de</strong> uma pianista daArménia, que foi laureada em vários concursos internacionais, consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> esta organização21:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
muito importante para o Concelho, não po<strong>de</strong>n<strong>do</strong> <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> a felicitar. -----------------------------------------------Acrescentou, ainda, que no dia <strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve <strong>de</strong> <strong>Dezembro</strong>, haverá um outro pianista queirá interpretar Chopin.------------------------------------------------------------------------------------------10 - INFORMAÇÕES – SR. VEREADOR AMÍLCAR CAMPOS: --------------------------------------------------------O Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos iniciou a sua intervenção referin<strong>do</strong> um aspecto,que se pren<strong>de</strong> com uma apresentação efectuada no passa<strong>do</strong> dia vinte <strong>de</strong> Novembro naCinemateca Nacional, <strong>de</strong> quatro filmes alusivos a Oeiras, que foram restaura<strong>do</strong>s nos laboratórios<strong>do</strong> Museu <strong>do</strong> Cinema com a colaboração da CMO, consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que são <strong>de</strong> uma importânciaextraordinária. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------No dia seguinte, teve a oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ver num jornal grátis, que a CinematecaNacional, restaurou <strong>nove</strong> filmes sobre Oeiras, ten<strong>do</strong> ti<strong>do</strong> a oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ver quatro quecorrespon<strong>de</strong>m ao perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>mil</strong> <strong>nove</strong>centos e trinta a <strong>mil</strong> <strong>nove</strong>centos e setenta, muito curtos,sen<strong>do</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>de</strong>les mu<strong>do</strong>s e <strong><strong>do</strong>is</strong> com som, cujo tema se reportava ao Porto <strong>de</strong> Lisboa, comparagens em pontos importantes <strong>do</strong> Concelho, como sen<strong>do</strong> Santo Amaro <strong>de</strong> Oeiras, Paço <strong>de</strong>Arcos, Cruz Quebrada.-------------------------------------------------------------------------------------------------------Um outro filme dizia respeito à inauguração da Fábrica <strong>de</strong> Fibra e Cimento da CruzQuebrada, em onze <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> <strong>mil</strong> <strong>nove</strong>centos e trinta e quatro. Trata-se da Fábrica da Lusaliteque conheceu pouco antes <strong>de</strong> ser encerrada e era tal e qual como foi inaugurada em <strong>mil</strong><strong>nove</strong>centos e trinta e quatro.-------------------------------------------------------------------------------------------------O outro filme intitula<strong>do</strong> <strong>de</strong> Homens e Máquinas, referente à remo<strong>de</strong>lação daFundição <strong>de</strong> Oeiras já no final da década <strong>de</strong> sessenta, ou princípio <strong>de</strong> setenta e um <strong>do</strong>cumentáriosobre o Concelho <strong>de</strong> Oeiras.-------------------------------------------------------------------------------------------------Continuan<strong>do</strong>, disse que faz esta referência, porque enten<strong>de</strong> que estes <strong>do</strong>cumentos sãointeressantíssimos, sugerin<strong>do</strong> que os mesmos <strong>de</strong>veriam <strong>de</strong> vir a Oeiras, não só estes quatro, massim os <strong>nove</strong> filmes e que fossem transpostos para CD’s, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> a que pu<strong>de</strong>ssem ser um22:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
elemento <strong>de</strong> divulgação tal como há outros, julgan<strong>do</strong> que não traria encargos muito significativospara a Câmara, mas seria interessante que os oeirenses soubessem como é que o Concelho foi emtempos remotos. -------------------------------------------------------------------------------------------------11 - INFORMAÇÕES – SRª. VEREADORA ELISABETE OLIVEIRA: ----------------------------------------------- A Senhora Verea<strong>do</strong>ra Elisabete Oliveira informou que <strong>de</strong>correu na passada semanaum Seminário com a duração <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>dias</strong> sobre a Luta contra a Pobreza, na medida em que o <strong>ano</strong><strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z vai ser um <strong>ano</strong> vocaciona<strong>do</strong> à pobreza e Oeiras adiantou-se organizan<strong>do</strong> oseminário que teve intervenções muito curiosas.------------------------------------------------------------------------ De seguida, agra<strong>de</strong>ceu as palavras proferidas pela Senhora Verea<strong>do</strong>ra Luísa Carrilhoe esclareceu que as pessoas que tocam nesses concertos são os laurea<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Prémio Vieira daMota, que <strong>de</strong>corre <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> em <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>ano</strong>s. --------------------------------------------------------------------------------- Informou, também, que no âmbito <strong>de</strong>sses concertos, no dia oito <strong>de</strong> Janeiro o pianistaJorge Moy<strong>ano</strong> irá tocar Chopin.-------------------------------------------------------------------------------------------- Continuan<strong>do</strong>, disse que não teve oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> assistir à exibição <strong>do</strong>s filmes, masatravés <strong>do</strong> DPHM preten<strong>de</strong> que se faça a sua exibição em Oeiras, na medida em que faz senti<strong>do</strong>que as pessoas <strong>de</strong> Oeiras os possam ver. --------------------------------------------------------------------------------- Não teve i<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> fazer um DVD, mas consi<strong>de</strong>ra uma óptima i<strong>de</strong>ia, apesar <strong>de</strong> pensarque o mais importante está feito, que foi a recuperação <strong>do</strong>s filmes.-------------------------------------12 - INFORMAÇÕES – SR. VICE-PRESIDENTE: ------------------------------------------------------------------------- O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte usou da palavra apenas para dizer que no dia vinte e um<strong>de</strong> Novembro ocorreu mais uma edição <strong>do</strong> Cross Internacional <strong>de</strong> Oeiras que contou com apresença <strong>de</strong> atletas nacionais e estrangeiros, entre os quais esteve presente o Campeão <strong>do</strong> Mun<strong>do</strong>.13 - PROPOSTA Nº. 1077/09 – APROVAÇÃO DA LISTA DOS VEÍCULOS ABANDONADOS: ---------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Na sequência das acções <strong>de</strong>senvolvidas visan<strong>do</strong> a regularização das situações <strong>de</strong>23:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
veículos estaciona<strong>do</strong>s abusivamente na via pública, referi<strong>do</strong>s na lista anexa ao processo, apósterem si<strong>do</strong> cumpridas as formalida<strong>de</strong>s legais previstas no Decreto-Lei número quarenta e quatro,<strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e cinco, <strong>de</strong> vinte e três <strong>de</strong> Fevereiro e consoante as circunstâncias,-------------------------------------Proponho:--------------------------------------------------------------------------------------------------------Que a Câmara Municipal <strong>de</strong>libere consi<strong>de</strong>rar aban<strong>do</strong>na<strong>do</strong>s e adquiri<strong>do</strong>s por ocupaçãopor esta Câmara Municipal, os veículos entregues e/ou não reclama<strong>do</strong>s, para se proce<strong>de</strong>r àrespectiva venda <strong>do</strong>s mesmos para reciclagem à firma Baptistas – Reciclagem <strong>de</strong> Sucatas,Socieda<strong>de</strong> Anónima, empresa licenciada e associada da ANAREPRE e no âmbito <strong>do</strong> protocoloestabeleci<strong>do</strong> com esta associação, reverten<strong>do</strong> o produto da venda para este Município, naqualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> entida<strong>de</strong> que supervisionou o processo.”------------------------------------------------------------------II – Relativamente a esta proposta o Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Barros respon<strong>de</strong>u àquestão suscitada pelo Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira na última reunião, salientan<strong>do</strong> que háum Protocolo celebra<strong>do</strong> em <strong>mil</strong> <strong>nove</strong>centos e <strong>nove</strong>nta e um entre a CMO e a Associação <strong>do</strong>sIndustriais <strong>de</strong> Sucata, no senti<strong>do</strong> <strong>de</strong> ser estudada a fórmula com que se faria a recolha <strong>do</strong>sveículos, bem como a sua compactação e restante procedimento.-----------------------------------------------------Observou que, em <strong>mil</strong> <strong>nove</strong>centos e <strong>nove</strong>nta e <strong>nove</strong> foi efectuada uma a<strong>de</strong>nda a esseProtocolo e em <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e três e no âmbito <strong>de</strong>ste Protocolo, foram visita<strong>do</strong>s vários sucateiros,ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> verifica<strong>do</strong> quais os que cumpriam os requisitos <strong>do</strong> Ministério <strong>do</strong> Ambiente, sen<strong>do</strong>nessa altura que foi tomada a <strong>de</strong>cisão qual seria o sucateiro.-----------------------------------------------------------Ora, a opção <strong>de</strong> enveredar por esse sucateiro, foi pelo facto <strong>de</strong> ser aquele que cumpriato<strong>do</strong>s os requisitos <strong>do</strong> Ministério <strong>do</strong> Ambiente e porque era o mais próximo visto que ficalocaliza<strong>do</strong> no Carrega<strong>do</strong> e também era o único que atribuía um valor aos veículos. -------------------------------Acrescentou, ainda, que esse acor<strong>do</strong> tem vin<strong>do</strong> a manter-se <strong>de</strong>s<strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e três atéhoje, não lhe ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> feita nenhuma a<strong>de</strong>nda, sen<strong>do</strong> que os valores que se receberam por viadisso, são actualiza<strong>do</strong>s <strong>de</strong> seis em seis meses <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com o valor <strong>do</strong> metal no merca<strong>do</strong> na24:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
altura. Daí, os serviços enten<strong>de</strong>rem que até hoje não houve necessida<strong>de</strong> que esta situação fosserevista. ---- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- No uso da palavra o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira referiu que, a questão quecolocou, foi no senti<strong>do</strong> <strong>de</strong> que se não seria mais tangível no futuro, abrir-se um concurso, on<strong>de</strong>faria parte um ca<strong>de</strong>rno <strong>de</strong> encargos, normas, etc., seria muito mais científico <strong>do</strong> que proce<strong>de</strong>r-seda forma actual, interrompen<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Barros para dizer que então seriapreferível verificar e eventualmente, negociar o contrato que existe com a Associação <strong>de</strong>Industriais <strong>de</strong> Sucata, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> a que se veja qual a forma <strong>de</strong> ser lança<strong>do</strong> um novo concurso,atalhan<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira que não disse o contrário daquilo que o SenhorVerea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Barros acabou <strong>de</strong> dizer, atalhan<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte para dizer que oSenhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira tem razão, até porque esta situação aconteceu numa altura emque ninguém queria sucata, logo, o que vale a pena é no futuro preparar-se um concurso público.------------- III - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s presentes, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto.---------14 - PROPOSTA Nº. 1130/09 - CORRECÇÃO DA CABIMENTAÇÃO REFERENTE AOTRATAMENTO PAISAGÍSTICO DA ENVOLVENTE AO PAVILHÃO DESPORTIVO DAESCOLA BÁSICA 2,3 DR. JOAQUIM DE BARROS: --------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta:------------------------------ “Esta acção foi adjudicada à firma XIX – Construção, Projectos e Gestão, Limitada,pelo valor <strong>de</strong> cento e sessenta e um <strong>mil</strong> trezentos e quarenta e sete euros e sete cêntimos (IVAincluí<strong>do</strong>). - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Como a obra se encontra com a sua execução suspensa, da<strong>do</strong> estar intrinsecamenteligada à intervenção das obras <strong>de</strong> reparação <strong>do</strong> edifício <strong>do</strong> pavilhão, porquanto a execução daempreitada aqui em causa seria muito danificada pela intervenção das obras <strong>de</strong> reparação, énecessária a sua reprogramação. ------------------------------------------------------------------------------------------- Em consequência das questões verificadas nas obras <strong>de</strong> reparação, que irá obrigar a25:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
uma reorganização <strong>de</strong> to<strong>do</strong> o procedimento, anulação <strong>do</strong> seu concurso e abertura <strong>de</strong> novoprocedimento, será necessário proce<strong>de</strong>r à reprogramação da execução da empreitada em apreço,passan<strong>do</strong>-a para um espaço temporal em consonância com as obras <strong>de</strong> reparação.---------------------------------Assim, estima-se que esta empreitada se venha a concretizar no próximo <strong>ano</strong>, estan<strong>do</strong>para tal incluída em GOP <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z e <strong>de</strong>ven<strong>do</strong> ser incluída em PPI para <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e onze. ---------------Dada a cabimentação formalizada ao contrato será necessário anular a cabimentaçãopara o corrente <strong>ano</strong>, tal como o seu compromisso financeiro, face à não execução financeira <strong>de</strong>staobra.-------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A nova previsão <strong>de</strong> cabimentação aponta para um dispêndio <strong>de</strong> sessenta e oito <strong>mil</strong>quatrocentos e trinta e quatro euros e vinte e cinco cêntimos (IVA incluí<strong>do</strong>), para o <strong>ano</strong> <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong><strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z e <strong>do</strong> restante <strong>nove</strong>nta e <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> <strong>nove</strong>centos e <strong>do</strong>ze euros e oitenta e <strong><strong>do</strong>is</strong> cêntimos(IVA incluí<strong>do</strong>), em <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e onze, correspon<strong>de</strong>ntes respectivamente a seis e três meses <strong>de</strong>execução da empreitada em cada um <strong>do</strong>s <strong>ano</strong>s. --------------------------------------------------------------------------Perante o exposto, propõe-se:---------------------------------------------------------------------------------A anulação da cabimentação e compromisso financeiro <strong>de</strong>sta obra para o corrente<strong>ano</strong> e a sua programação para o <strong>ano</strong> <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z e <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e onze, em conformida<strong>de</strong> com osvalores indica<strong>do</strong>s.”------------------------------------------------------------------------------------------------------------II - Intervin<strong>do</strong>, o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos disse que a actual proposta <strong>de</strong><strong>de</strong>liberação <strong>mil</strong> cento e trinta tem a ver com os arranjos exteriores, propon<strong>do</strong> a anulação dacabimentação e compromisso financeiro <strong>de</strong>ssa obra, que continua adjudicada, à espera que hajaoportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se iniciar, isto é, a revisão <strong>do</strong> cabimento <strong>de</strong>corre <strong>do</strong> facto <strong>de</strong> ainda não se terfeito nada, porque não obstante ela ter si<strong>do</strong> adjudicada em <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito não se fez nada porquea parte <strong>de</strong> obra inerente à mesma escola teve problemas.---------------------------------------------------------------Gostava <strong>de</strong> correlacionar uma coisa com a outra que é a proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação <strong>mil</strong>cento e trinta e <strong><strong>do</strong>is</strong> e na nova formulação que vem hoje propõe a anulação <strong>do</strong> procedimento e, <strong>de</strong>26:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
facto, não faria senti<strong>do</strong> fazer uma alteração orçamental manten<strong>do</strong> o procedimento no esta<strong>do</strong> emque está. Mas também não podia <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> fazer uma breve apreciação sobre o andamento <strong>de</strong>sseprocedimento.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Desse mo<strong>do</strong>, referiu que a empreitada <strong>de</strong> obras nessa escola foi adjudicada em vinte e<strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito a um <strong>de</strong>termina<strong>do</strong> empreiteiro que estava em processo <strong>de</strong>insolvência, na sequência <strong>do</strong> que, em cinco <strong>de</strong> Novembro, se rectifica a adjudicação e se adjudicaao segun<strong>do</strong> que é a empresa Empitraf. ------------------------------------------------------------------------------------ Sen<strong>do</strong> que a adjudicação foi feita em cinco <strong>de</strong> Novembro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito, gostava<strong>de</strong> saber quan<strong>do</strong> é que foi feita a assinatura <strong>do</strong> contrato, porque nada lhe diz quan<strong>do</strong> é que ela foifeita. ------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O que as informações dizem é que antes <strong>de</strong> se fazer a consignação da obra esseempreiteiro apresentou uma relação <strong>de</strong> trabalhos a mais, ou <strong>de</strong> trabalhos que não estavamprevistos inicialmente e que seria necessário realizar ao fim <strong>de</strong>ste tempo to<strong>do</strong> e não se sabe se foifeita, ou não, a consignação, mas tu<strong>do</strong> leva a crer que não foi feita. ------------------------------------------------- Mas, a consignação da obra é algo que tem que se fazer no limite <strong>de</strong> vinte e <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>dias</strong><strong>de</strong>pois da assinatura <strong>do</strong> contrato. E anda esta situação enrolada <strong>de</strong>s<strong>de</strong> finais <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito,está-se no final <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, em que aparecem duas informações que não dizen<strong>do</strong>exactamente o que é que o empreiteiro quer, nem o montante, especula em torno <strong>de</strong> que o que elequer está acima da variação possível que a adjudicação podia ter, possível por que lhe aplicou ocoeficiente <strong>de</strong> vinte e cinco por cento, como se os limites materiais <strong>de</strong> trabalhos a mais e <strong>de</strong>revisão <strong>de</strong>sses preços pu<strong>de</strong>sse, automaticamente, ir aos vinte e cinco por cento. ---------------------------------- Tu<strong>do</strong> isso vai por aí em diante para no fim se dizer que o melhor é acabar com essahistória, fazer a obra ao abrigo <strong>do</strong> trinta e quatro que é o tal Decreto-Lei que é um po<strong>de</strong>rosíssimo<strong>de</strong>tergente que apaga as nó<strong>do</strong>as todas. ------------------------------------------------------------------------------------ O que requer saber é que compromissos é que foram estabeleci<strong>do</strong>s, como é que se27:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
encerra o procedimento que se iniciou (está a referir-se à proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação que se aprovouno dia cinco <strong>de</strong> Novembro), que obrigações é que <strong>de</strong>correm para a Câmara para arrumar comesse procedimento, porque se há um contrato assina<strong>do</strong> ele tem que ser revoga<strong>do</strong>. ---------------------------------In<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente disso, é óbvio que se havia verbas <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> alocadas aesse projecto e se ele está para<strong>do</strong>, pois que se liberte e transfiram para <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z e <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> eonze, mesmo que no âmbito <strong>de</strong> outro procedimento qualquer. --------------------------------------------------------Usan<strong>do</strong> da palavra, o Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte informou que a adjudicação tinha si<strong>do</strong>feita, na altura, pelo valor <strong>de</strong> quatrocentos <strong>mil</strong> euros. Entretanto, o próprio empreiteiro vem dizerque aquelas obras para ficarem em condições em virtu<strong>de</strong> das sondagens que fez e daquilo que<strong>de</strong>scobriu relativamente ao edifício só faria aquela intervenção pelo <strong>do</strong>bro, ou seja, poroitocentos <strong>mil</strong> euros. Os serviços propõe a anulação <strong>de</strong>ssa, interrompen<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>rAmílcar Campos para dizer que seria perfeitamente normal se estivessem em Janeiro ouFevereiro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, mas está-se em <strong>Dezembro</strong> e a sua estranheza é essa, por isso,gostava <strong>de</strong> saber que encargos é que envolve essa operação.-----------------------------------------------------------Intervin<strong>do</strong>, o arquitecto Pedro Carrilho observou que o Pavilhão Escolar Joaquim<strong>de</strong> Barros foi construí<strong>do</strong> há cerca <strong>de</strong> quinze <strong>ano</strong>s e não teve a <strong>de</strong>vida manutenção. Quan<strong>do</strong> ele foiconstruí<strong>do</strong> não se fizeram arranjos exteriores e é por isso que há duas propostas. Referiu estasituação porque o pavilhão tem uma cobertura plana muito gran<strong>de</strong> e toda a água cai para a zonaenvolvente sem arranjos e não é escoada, o que faz com que as águas penetrem nas fundações eas <strong>de</strong>scalcem. Para as calçar novamente, foi previsto fazer uma injecção <strong>de</strong> betão. Esta situação,eventualmente, terá a ver também com uma conduta da Sanest que foi feita posteriormente oucom uns rebentamentos que houve na envolvente. De qualquer mo<strong>do</strong> o pavilhão está estraga<strong>do</strong> enecessita <strong>de</strong> obras. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------Posto isto, fez-se o concurso, sen<strong>do</strong> que a verba para essas obras foi negociada com aDREL e é para ser suportada pelo Ministério da Educação, embora seja a Câmara Municipal a28:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
avançar. --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Depois <strong>de</strong> ter si<strong>do</strong> feito o concurso, como a primeira empresa não apresentou a<strong>do</strong>cumentação <strong>de</strong>vida e estava em insolvência, a obra foi adjudicada ao segun<strong>do</strong> concorrente queé a Empitraf. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Essa empresa foi analisar “in loco” e disse que para a obra ficar bem feita o montanteandaria na casa <strong>do</strong>s oitocentos e sessenta <strong>mil</strong> euros, ao que respon<strong>de</strong>u que não haveria qualquerhipótese <strong>de</strong> tal coisa, pois o montante pelo qual a empresa ganhou o concurso foi <strong>de</strong> quatrocentos<strong>mil</strong> euros e teria que ser esse o valor. ------------------------------------------------------------------------------------- Por esse motivo, a Câmara an<strong>do</strong>u uma série <strong>de</strong> meses a negociar com a empresa, afazer reuniões para tentar perceber até que ponto é que a Câmara conseguia que a obra se fizessepelo valor pelo qual tinha si<strong>do</strong> adjudicada. A dada altura, concluiu que a única solução eraabortar esse processo e iniciar outro. Daí a <strong>de</strong>mora <strong>de</strong> um <strong>ano</strong>. A empresa fez prospecções nopavilhão, no piso <strong>de</strong> jogo, foram fotografadas sapatas, houve necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> especialistas irem aolocal fazer a análise <strong>do</strong> ferro para saber até que ponto é que estava corroí<strong>do</strong> e essas coisas<strong>de</strong>moram muito tempo e não se consegue fazer em vinte e <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>dias</strong> como estava previsto. --------------------- De qualquer mo<strong>do</strong>, salvaguar<strong>do</strong>u a consignação exactamente para que a Câmara nãotivesse que dar in<strong>de</strong>mnizações, pensan<strong>do</strong> que quem tem que as receber é a própria Câmaraporque adjudicou e a empresa não fez as obras, mas sobre essa matéria terá que ser um jurista aanalisar.--- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O que agora é pretendi<strong>do</strong> é a necessida<strong>de</strong> da reprogramação financeira e tentarassociar a anulação <strong>de</strong>ste procedimento. Depois, o empreiteiro vai ter que dizer que prescin<strong>de</strong> daobra para se po<strong>de</strong>r abrir novo procedimento. ---------------------------------------------------------------------------- No uso da palavra, a Senhora Verea<strong>do</strong>ra Anabela Pedroso questionou se na alturada adjudicação o contrato foi imediatamente assina<strong>do</strong>, ao que o arquitecto Pedro Carrilhorespon<strong>de</strong>u afirmativamente, volven<strong>do</strong> a Senhora Verea<strong>do</strong>ra Anabela Pedroso que então, a29:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
partir <strong>de</strong>sse mesmo momento, se entrava em litígio com o empreiteiro, ou seja, não se po<strong>de</strong> estara negociar uma coisa <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> estar assina<strong>do</strong> o contrato, inquirin<strong>do</strong> se neste momento, vai seranula<strong>do</strong> um procedimento que tem um contrato assina<strong>do</strong>, concluin<strong>do</strong> que se o empreiteiro nãofaz a obra, vai para tribunal, porque se ele assinou o contrato por quatrocentos <strong>mil</strong> euros, teriaque fazer a obra por quatrocentos <strong>mil</strong> e se não a faz o problema é <strong>de</strong>le. ---------------------------------------------Intervin<strong>do</strong>, o Senhor Presi<strong>de</strong>nte questionou se o empreiteiro já comunicou à Câmarapor escrito que não tem condições <strong>de</strong> fazer a obra por esse valor, ao que o arquitecto PedroCarrilho respon<strong>de</strong>u que ele enviou um email dizen<strong>do</strong> que o valor pelo qual preten<strong>de</strong> fazer a obraé <strong>de</strong> oitocentos e sessenta <strong>mil</strong> euros, volven<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que o empreiteiro diz queesse email não é <strong>de</strong>le. Parte <strong>do</strong> princípio que a lei é elaborada com bom senso e sem a conhecer,uma das coisas que perguntou ao arquitecto Pedro Carrilho foi se o empreiteiro já tinha envia<strong>do</strong>uma nota a dizer que não fazia a obra, porque afinal foi contrata<strong>do</strong> por quatrocentos <strong>mil</strong> euros eagora são oitocentos <strong>mil</strong> euros e o arquitecto respon<strong>de</strong>u-lhe que ele tinha envia<strong>do</strong> um email.Acha que o empreiteiro é que tem que <strong>de</strong>nunciar o contrato. Se calhar este não é o melhorprocedimento. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------De novo intervin<strong>do</strong>, o arquitecto Pedro Carrilho referiu ter acrescenta<strong>do</strong> oparágrafo que vem na nova proposta por sugestão <strong>de</strong> um advoga<strong>do</strong>, ao que o Senhor Verea<strong>do</strong>rAmílcar Campos achou bem esse ponto ter si<strong>do</strong> acrescenta<strong>do</strong>, mas <strong>de</strong>veria haver umasustentação legal para a questão. A questão financeira é <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> casa, é um problema interno equalquer que seja a “perturbação”, ela é sofrida internamente. Agora, esta situação po<strong>de</strong> terimplicações muito graves com o empreiteiro. Não põe a hipótese <strong>de</strong> pedir in<strong>de</strong>mnizações aoempreiteiro, mas o que é absolutamente necessário é que ele não as possa reclamar. ------------------------------A legislação cinquenta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>nove</strong>nta e <strong>nove</strong>, era complicada, mas hoje pensaque está regula<strong>do</strong> <strong>de</strong> uma forma mais <strong>de</strong>fensiva para a Câmara Municipal. Os artigos <strong>do</strong> cento ecinquenta ao cento e cinquenta e oito tratam <strong>de</strong>ssa matéria, mas só dão direitos ao adjudicatário.30:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
A única coisa mais taxativa a favor <strong>do</strong> <strong>do</strong>no <strong>de</strong> obra é se se lhe entregar um projecto e se se fizera adjudicação ele tem vinte e <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>dias</strong> para fazer e <strong>de</strong>pois, muito excepcionalmente, po<strong>de</strong>-lhe serda<strong>do</strong> mais onze <strong>dias</strong>. Mas <strong>de</strong>pois, mais adiante diz que nos direitos <strong>do</strong> empreiteiro, se ao fim <strong>de</strong>cento e cinquenta e quatro <strong>dias</strong> ainda não houver condições <strong>de</strong> consignação, o empreiteiro po<strong>de</strong>reclamar a rescisão <strong>do</strong> contrato, mas não consegue ver é em que condições é que o <strong>do</strong>no <strong>de</strong> obrapo<strong>de</strong> rescindir o contrato e, portanto, o Executivo não po<strong>de</strong> <strong>de</strong>liberar rescindir uma coisa que estácontratualizada. Primeiro, o contrato tem que se resolver <strong>de</strong> qualquer maneira e, <strong>de</strong>pois disso epor que se resolveu, é que se vai tratar da correcção da cabimentação. ---------------------------------------------- Prosseguin<strong>do</strong>, disse que teoricamente a actual proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação <strong>mil</strong> cento etrinta está no mesmo esta<strong>do</strong>: também foi adjudicada em <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito, não se fez nada atéagora, porque não se podia fazer, porque primeiro tinha que andar a obra <strong>de</strong> consolidação dasfundações para <strong>de</strong>pois se fazer os arranjos exteriores que nunca se fizeram. --------------------------------------- Era muito interessante que neste segun<strong>do</strong> procedimento se negociasse também, purae simplesmente, a rescisão <strong>do</strong> contrato, porque não se sabe quan<strong>do</strong> é que a obra po<strong>de</strong> serexecutada, ou seja, se tecnicamente é correcto fazer-se só os arranjos exteriores <strong>de</strong>pois da obra <strong>de</strong>construção civil estar realizada, porque se po<strong>de</strong> ter uma adjudicação feita em <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito parase iniciar em <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z ou em <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e onze, chaman<strong>do</strong> a atenção para os custos emrevisões <strong>de</strong> preços e a <strong>ano</strong>rmalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ter uma adjudicação <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito para começar asobras em <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z ou <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e onze, ao que o arquitecto Pedro Carrilho observou que aío empreiteiro po<strong>de</strong>ria ter razão em pedir os <strong>de</strong>z por cento, volven<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>rAmílcar Campos que efectivamente podia, razão pela qual era muito interessante haver umam<strong>ano</strong>bra <strong>de</strong> sedução qualquer para que <strong>de</strong> comum acor<strong>do</strong> se rescindisse o contrato e se lançassequan<strong>do</strong> se tivesse a garantia que ele se podia lançar, porque está-se a lançar muitas obras e afazer cronogramas financeiros extraordinariamente arrisca<strong>do</strong>s (<strong>de</strong>vem ser engenharias muitocomplicadas) e a Câmara vai ter custos <strong>de</strong> revisões <strong>de</strong> preços enormes.--------------------------------31:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
--------------Lembrou-se <strong>de</strong> seguida <strong>de</strong> várias empreitadas que foram adjudicadas recentemente,<strong>de</strong> elevadíssimos montantes, que com sorte se vão começar a executar em finais <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e<strong>de</strong>z, aliás, o Senhor Presi<strong>de</strong>nte referiu um exemplo que foi o <strong>do</strong> Parque <strong>do</strong>s Poetas. ------------------------------Estão a falar <strong>de</strong> vinte e sete <strong>mil</strong>hões <strong>de</strong> euros e se estão a falar em finais <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> eonze, têm revisões <strong>de</strong> preços <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a abertura das propostas que foi em Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> eoito. Portanto, já vão com <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>ano</strong>s <strong>de</strong> atrasos e ten<strong>do</strong> como referência mais <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> por cento ao<strong>ano</strong>, estão a falar <strong>de</strong> centenas <strong>de</strong> <strong>mil</strong>hares <strong>de</strong> euros só <strong>de</strong> revisões <strong>de</strong> preços. Se esta situaçãopu<strong>de</strong>r ser estancada, tem a impressão que po<strong>de</strong>m ser feitas mais umas obras.---------------------------------------Usan<strong>do</strong> da palavra, a Senhora Verea<strong>do</strong>ra Anabela Pedroso disse ir dividir oassunto em duas partes e a primeira, quanto a si, é a mais complicada e a mais grave e nãoconcorda em absoluto que se possa fazer o acto <strong>de</strong> sedução e entre ambas as partes acabar com aquestão <strong>do</strong> contrato. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrariamente àquilo que o Senhor Verea<strong>do</strong>r disse, na sua opinião e até porque tema experiência na construção das Lojas <strong>do</strong> Cidadão, ten<strong>do</strong> vin<strong>do</strong> a assinar inúmeros contratosnessa área, a contratação pública, neste momento, relativamente às empreitadas é altamenterestritiva e aí há duas questões: ou o ca<strong>de</strong>rno <strong>de</strong> encargos estava mal feito e é um problema daCâmara porque quan<strong>do</strong> o fez <strong>de</strong>u um valor <strong>ano</strong>rmalmente baixo para aquela obra, ou quan<strong>do</strong> sechega a este ponto em que já existe um contrato assina<strong>do</strong>, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente <strong>do</strong> que quer queseja, ele tem que ser <strong>de</strong>nuncia<strong>do</strong>, seja pela Câmara porque no prazo <strong>de</strong> “x” <strong>dias</strong> ou meses oempreiteiro não começou a obra (e é aí que entra a questão da penalização), ou no caso <strong>de</strong> tersi<strong>do</strong> a Câmara que <strong>de</strong>ixou passar e resvalar o tempo, está-se perante uma situação que somenteum jurista é que po<strong>de</strong>rá verificar o que é que se po<strong>de</strong> fazer nesta altura com esse empreiteiro parase po<strong>de</strong>r anular esse procedimento. ----------------------------------------------------------------------------------------Relativamente ao valor da empreitada, o arquitecto Pedro Carrilho disse que não sepõe essa questão porque houve um orçamento e umas medições. ---------------------------------------32:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
------------- Houve um concurso e o empreiteiro concorreu com aquele preço, apresenta<strong>do</strong> por elee, portanto, tem que o cumprir. Admite que o prazo tenha resvala<strong>do</strong>, ou não, mas a intenção era<strong>de</strong> negociar <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> a que a obra se fizesse. Também po<strong>de</strong> ser que negocian<strong>do</strong>, ele faça a obra e<strong>de</strong>pois a garantia da qualida<strong>de</strong> já terá a ver com a fiscalização <strong>do</strong>s técnicos da Câmara,concluin<strong>do</strong> que não sabe se esse será o melhor processo.-------------------------------------------------------------- Novamente no uso da palavra, o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos disse que, <strong>de</strong>facto, há duas questões, mas a história da sedução é marginal a este processo da obra <strong>de</strong>construção civil, é para o <strong>do</strong>s arranjos exteriores, em que o adjudicatário ainda não disse que nãopo<strong>de</strong> fazer a obra por aquele valor. Os arranjos exteriores estão adjudica<strong>do</strong>s por trezentos e tal<strong>mil</strong> euros e não se lhe dá é a condição para ele começar a fazer os trabalhos, porque nocronograma <strong>de</strong> execução esses trabalhos começam quan<strong>do</strong> os outros acabarem. ---------------------------------- Com o outro não há contencioso nenhum, nem sequer o empreiteiro tem gran<strong>de</strong>sencargos, teve o trabalho <strong>de</strong> fazer a proposta num da<strong>do</strong> momento; ele fez uma operação a custozero e está a capitalizar, a Câmara é que está a ficar prejudicada, ao que a Senhora Verea<strong>do</strong>raAnabela Pedroso pediu <strong>de</strong>sculpa, pois não tinha percebi<strong>do</strong> que o Senhor Verea<strong>do</strong>r estava a falarda segunda fase, volven<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos que isso diz respeito só aosarranjos exteriores, porque relativamente a estes, se há culpa da Câmara, na apreciação que lhefoi da<strong>do</strong> observar pelos elementos que lhe forneceram, é no facto <strong>de</strong> não ter feito cumprir após aexecução <strong>do</strong> contrato, porque às vezes há diálogos e as coisas não “grudam”, mas à Câmaracompete, <strong>de</strong>pois da assinatura <strong>do</strong> contrato, marcar a data da consignação <strong>de</strong>ntro <strong>do</strong> prazo e aoempreiteiro compete dizer que não po<strong>de</strong> realizar os trabalhos, sobretu<strong>do</strong> quan<strong>do</strong> se tinha umaproposta <strong>de</strong>sse género que até ultrapassa os limites <strong>do</strong> que se po<strong>de</strong> consi<strong>de</strong>rar como trabalhos amais, não só pelo artigo quarenta e cinco, mas porque o montante ultrapassa o procedimento porajuste directo, que vai só até aos cento e cinquenta <strong>mil</strong> euros, nunca po<strong>de</strong> ir aos duzentos <strong>mil</strong>euros.------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------33:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
--------------Relativamente à proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação número <strong>mil</strong> cento e trinta e <strong><strong>do</strong>is</strong>, o SenhorPresi<strong>de</strong>nte disse que o arquitecto Pedro Carrilho vai falar com o <strong>do</strong>utor José António Cunhapara ver como é que se consegue dar a volta à questão, fican<strong>do</strong> <strong>de</strong>sse mo<strong>do</strong> adiada. ------------------------------Intervin<strong>do</strong>, o arquitecto Pedro Carrilho disse que basta tirar o parágrafo que nãotem a ver com a reprogramação financeira, ao que o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Camposperguntou com que legitimida<strong>de</strong> é que se altera a programação se não se fizer a anulação,volven<strong>do</strong> o arquitecto Pedro Carrilho que po<strong>de</strong> haver uma reprogramação, porque a obraefectivamente não está executada. As propostas são idênticas para os três processos, só que nestafoi incluí<strong>do</strong> um parágrafo, atalhan<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos que só fazer areprogramação financeira e para si basta fazer a constatação <strong>de</strong> que não se fez nada <strong>de</strong>sseconcurso, não se realizou obra em <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, nem se realiza e, portanto, as verbas que lheestavam alocadas passam para o <strong>ano</strong> seguinte, ou <strong>ano</strong>s seguintes. Basta isso para não se estarem ameter numa situação que é complicada. -----------------------------------------------------------------------------------Usan<strong>do</strong> da palavra, a <strong>do</strong>utora Maria Emília Xavier alertou para o facto dareprogramação financeira ter que ser aprovada ainda no corrente <strong>ano</strong>, ao que o Senhor Verea<strong>do</strong>rAmílcar Campos disse que por si é aprovada hoje e redigida amanhã. O problema para si é só <strong>de</strong>não “embrulhar” nessa aprovação um compromisso seu <strong>de</strong> a<strong>de</strong>são, ou <strong>de</strong> conhecimento <strong>de</strong> umasituação <strong>ano</strong>rmal que quer ver esclarecida. Está tu<strong>do</strong> muito claro: da empreitada “x”, adjudicadaao empreiteiro “x”, na data “x”, em <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, não se realizou obra. Consequentemente, asverbas que lhe estavam atribuídas passam para os <strong>ano</strong>s seguintes.----------------------------------------------------Prosseguin<strong>do</strong>, o Senhor Presi<strong>de</strong>nte disse que então a Câmara aprova uma proposta<strong>de</strong> reprogramação financeira que vem substituir a actual e o arquitecto Pedro Carrilho e a <strong>do</strong>utoraMaria Emília Xavier fazem uma outra proposta nesse senti<strong>do</strong> que será a <strong>mil</strong> cento e trinta e <strong><strong>do</strong>is</strong>.Não com a fundamentação que a actual tem, mas com a reprogramação financeira pelas razõesatrás referidas. ---------------------------------------------------------------------------------------------------34:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
------------- III – A Câmara, por maioria, com abstenção <strong>do</strong> Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos,<strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------------------------------------------------------------15 - PROPOSTA Nº. 1131/09 - REPROGRAMAÇÃO DA CABIMENTAÇÃO PARA OTRATAMENTO PAISAGÍSTICO DA ENVOLVENTE DO PAVILHÃO DESPORTIVO DAESCOLA BÁSICA 2,3 S. JULIÃO DA BARRA:----------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta:------------------------------ “Encontra-se em curso esta empreitada, a qual foi adjudicada à firma Arman<strong>do</strong>Cunha, Socieda<strong>de</strong> Anónima, pelo valor <strong>de</strong> quatrocentos e <strong>de</strong>zoito <strong>mil</strong> <strong>nove</strong>centos e <strong>do</strong>ze euros evinte e quatro cêntimos. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Face à programação da obra, a sua execução financeira <strong>de</strong>senvolver-se-á em <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong>e <strong>nove</strong> e <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, programação já elaborada pela Divisão <strong>de</strong> Gestão Financeira, pelo que<strong>de</strong>verá a cabimentação <strong>de</strong>sta obra e o seu compromisso financeiro serem acerta<strong>do</strong>s para osvalores <strong>de</strong>fini<strong>do</strong>s na programação com duzentos e setenta <strong>mil</strong> euros, para o corrente <strong>ano</strong> <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong><strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, fican<strong>do</strong> o remanescente cento e quarenta e oito <strong>mil</strong> <strong>nove</strong>centos e <strong>do</strong>ze euros e vinte equatro cêntimos, para o <strong>ano</strong> <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z. -------------------------------------------------------------------------- Assim e com base ao supra exposto, propõe-se: ---------------------------------------------------------- A correcção da cabimentação da obra <strong>de</strong>signada em epígrafe, para os montantes<strong>de</strong>fini<strong>do</strong>s, bem como <strong>do</strong> compromisso financeiro, em conformida<strong>de</strong> com as condicionantes <strong>do</strong>PPI.”------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- II – A Câmara, por maioria, com abstenção <strong>do</strong> Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos,<strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------------------------------------------------------------16 - PROPOSTA Nº. 1132/09 - CORRECÇÃO DA CABIMENTAÇÃO RELATIVA ÀS OBRASDE REPARAÇÃO NO PAVILHÃO DA ESCOLA BÁSICA 2,3, DR. JOAQUIM DE BARROS: ----------------- I - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta:------------------------------ “A obra <strong>de</strong>signada em epígrafe foi adjudicada à firma Empritaf, Limitada. -------------35:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
--------------Antes da consignação da obra, o empreiteiro apresentou uma proposta <strong>de</strong> trabalhosadicionais com um montante superior em duzentos por cento ao valor <strong>do</strong> contrato, situação que àluz <strong>do</strong> Decreto-Lei cinquenta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>nove</strong>nta e <strong>nove</strong> que rege esta empreitada, não écomportável legalmente, não <strong>de</strong>ixan<strong>do</strong> outra solução legal que não seja a anulação <strong>do</strong>procedimento. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Assim, com a anulação <strong>do</strong> contrato será necessário anular a cabimentação <strong>de</strong>ste, bemcomo a anulação <strong>do</strong> seu compromisso, dada a ausência <strong>de</strong> execução financeira, já que esta acçãoirá <strong>de</strong>correr durante os <strong>ano</strong>s <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z e <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e onze, estan<strong>do</strong> já <strong>de</strong>finida em GOP <strong>de</strong><strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z a verba necessária, <strong>de</strong>ven<strong>do</strong> a verba <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e onze ser prevista em, PPI. ---------------------A programação financeira prevista para o novo procedimento é <strong>de</strong> quatrocentos e<strong>do</strong>ze <strong>mil</strong> euros, com IVA incluí<strong>do</strong>, para o <strong>ano</strong> <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z e os remanescentes quatrocentose quarenta e oito <strong>mil</strong> euros, com IVA incluí<strong>do</strong>, para <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e onze, sen<strong>do</strong> o valor global da obra<strong>de</strong> oitocentos e sessenta <strong>mil</strong> euros, com IVA incluí<strong>do</strong>.------------------------------------------------------------------Assim e com base ao supra exposto, propõe-se: ------------------------------------------------------------ anulação <strong>do</strong> procedimento contratual, após audiência prévia <strong>do</strong> concorrente;-----------------------A anulação da cabimentação da obra <strong>de</strong>signada em epígrafe, bem como <strong>do</strong> seucompromisso financeiro;-----------------------------------------------------------------------------------------------------A incorporação em GOP <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z da verba indicada para esta acção; -----------------------A previsão da restante <strong>de</strong>spesa em PPI para <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e onze.”-------------------------------------------II – A Câmara, por maioria, com abstenção <strong>do</strong> Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos,<strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------------------------------------------------------------17 - PROPOSTA Nº. 1133/09 - Pº. 100/DOM/DGEP/09 - ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA DEREMODELAÇÃO DE REDES E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VÁRIAS RUAS DASFREGUESIAS DE BARCARENA E DE LINDA-A-VELHA: --------------------------------------------------------------I - A Senhora Verea<strong>do</strong>ra Madalena Castro apresentou à Câmara a seguinte proposta:36:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
------------- “Haven<strong>do</strong> necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> remo<strong>de</strong>lar as re<strong>de</strong>s e a iluminação pública em várias ruasdas Freguesias <strong>de</strong> Barcarena e <strong>de</strong> Linda-a-Velha, <strong>de</strong> conformida<strong>de</strong> com a informação númeroquatrocentos e setenta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, da Divisão <strong>de</strong> Gestão <strong>do</strong> Espaço Público,anexa ao processo, foi autorizada a abertura <strong>de</strong> concurso público, ao qual concorreram trezeempresas. - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Assim, <strong>de</strong> conformida<strong>de</strong> com o relatório preliminar, elabora<strong>do</strong> nos termos <strong>do</strong> artigocentésimo quadragésimo sexto, <strong>do</strong> CCP, anexo ao processo, as empresas foram todas admitidas,apresentaram as propostas a seguir referidas e que serão acrescidas <strong>do</strong> IVA respectivo: ------------------------- - C.M.E., Socieda<strong>de</strong> Anónima, proposta no montante <strong>de</strong> cento e oitenta e <strong>nove</strong> <strong>mil</strong>seiscentos e sessenta e um euros e trinta e três cêntimos, com o prazo <strong>de</strong> execução <strong>de</strong> cento evinte <strong>dias</strong>; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - Engtel, Limitada, proposta no montante <strong>de</strong> duzentos e sessenta e <strong>nove</strong> <strong>mil</strong> trezentose três euros e onze cêntimos, com o prazo <strong>de</strong> execução <strong>de</strong> cento e vinte <strong>dias</strong>;-------------------------------------- - Pinto & Bentes, Socieda<strong>de</strong> Anónima, proposta no montante <strong>de</strong> duzentos e sessentae sete <strong>mil</strong> trezentos e quarenta e seis euros e quarenta e cinco cêntimos, com o prazo <strong>de</strong> execução<strong>de</strong> cento e vinte <strong>dias</strong>; -------------------------------------------------------------------------------------------------------- - Carlos Gil, Limitada, proposta no montante <strong>de</strong> duzentos e sessenta <strong>mil</strong> quinhentos etrinta e oito euros e <strong>de</strong>z cêntimos, com o prazo <strong>de</strong> execução <strong>de</strong> cento e vinte <strong>dias</strong>;-------------------------------- - João Jacinto Tomé, Socieda<strong>de</strong> Anónima, proposta no montante <strong>de</strong> duzentos e<strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve <strong>mil</strong> setecentos e cinquenta e um euros e oitenta e quatro cêntimos, com o prazo <strong>de</strong>execução <strong>de</strong> cento e vinte <strong>dias</strong>; -------------------------------------------------------------------------------------------- - Alberto Roque, Limitada, proposta no montante <strong>de</strong> duzentos e <strong>nove</strong> <strong>mil</strong> trezentos ecinquenta e <strong><strong>do</strong>is</strong> euros e cinquenta e seis cêntimos, com o prazo <strong>de</strong> execução <strong>de</strong> cento e vinte<strong>dias</strong>; ------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - Ominstal, Socieda<strong>de</strong> Anónima, proposta no montante <strong>de</strong> duzentos e quarenta <strong><strong>do</strong>is</strong>37:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
<strong>mil</strong> duzentos e <strong>do</strong>ze euros e vinte e três cêntimos, com o prazo <strong>de</strong> execução <strong>de</strong> cento e vinte <strong>dias</strong>;--------------- ORKO, Limitada, proposta no montante <strong>de</strong> duzentos e setenta e três <strong>mil</strong>quatrocentos e <strong>nove</strong>nta e um euros e cinquenta e quatro cêntimos, com o prazo <strong>de</strong> execução <strong>de</strong>cento e vinte <strong>dias</strong>;-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Visabeira, Limitada, proposta no montante <strong>de</strong> duzentos e sessenta e quatro <strong>mil</strong>oitocentos e setenta e <strong><strong>do</strong>is</strong> euros e quarenta e sete cêntimos, com o prazo <strong>de</strong> execução <strong>de</strong> cento evinte <strong>dias</strong>; - --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------– Cunha Bastos, Limitada, proposta no montante <strong>de</strong> duzentos e sessenta e três <strong>mil</strong> eoitocentos euros, com o prazo <strong>de</strong> execução <strong>de</strong> cento e vinte <strong>dias</strong>;-----------------------------------------------------– E.I.P., Socieda<strong>de</strong> Anónima, proposta no montante <strong>de</strong> duzentos e trinta e <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong>trezentos e seis euros e cinquenta e quatro cêntimos, com o prazo <strong>de</strong> execução <strong>de</strong> cento e vinte<strong>dias</strong>; -------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ensul Meci, Socieda<strong>de</strong> Anónima, proposta no montante <strong>de</strong> duzentos e setenta ecinco <strong>mil</strong> quatrocentos e sessenta e oito euros e sessenta e três cêntimos, com o prazo <strong>de</strong>execução <strong>de</strong> cento e vinte <strong>dias</strong>; --------------------------------------------------------------------------------------------- TELIC, Socieda<strong>de</strong> Anónima, proposta no montante <strong>de</strong> duzentos e sessenta e <strong>nove</strong><strong>mil</strong> oitocentos e <strong>nove</strong>nta e quatro euros e sessenta e quatro cêntimos, com o prazo <strong>de</strong> execução<strong>de</strong> cento e vinte <strong>dias</strong>. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------Foi efectuada a audiência prévia, nos termos <strong>do</strong>s artigos centésimo vigésimo terceiroe centésimo quadragésimo sétimo, <strong>do</strong> CCP, não ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> apresentada qualquer reclamação, no<strong>de</strong>correr <strong>do</strong> prazo para os concorrentes se pronunciarem. --------------------------------------------------------------Face ao exposto, submeto a: ----------------------------------------------------------------------------------Um - Ratificação <strong>do</strong> <strong>de</strong>spacho <strong>de</strong> autorização <strong>de</strong> abertura <strong>do</strong> presente concursopúblico, proferi<strong>do</strong> pelo Senhor Presi<strong>de</strong>nte, no montante <strong>de</strong> duzentos e setenta e cinco <strong>mil</strong>oitocentos e cinquenta e seis euros e quarenta e três cêntimos, exara<strong>do</strong> na informação número38:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
quatrocentos e setenta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, da Divisão <strong>de</strong> Gestão <strong>do</strong> Espaço Público,aten<strong>de</strong>n<strong>do</strong> a que aquele valor é superior a duzentos e vinte e cinco <strong>mil</strong> euros. ------------------------------------- Dois - Aprovação a adjudicação da empreitada <strong>de</strong> remo<strong>de</strong>lação <strong>de</strong> re<strong>de</strong>s e iluminaçãopública em várias ruas das Freguesias <strong>de</strong> Barcarena e <strong>de</strong> Linda-a-Velha, à empresa C.M.E.,Socieda<strong>de</strong> Anónima, pelo montante <strong>de</strong> cento e oitenta e <strong>nove</strong> <strong>mil</strong> seiscentos e sessenta e umeuros e trinta três cêntimos, ao qual acresce a quantia <strong>de</strong> <strong>nove</strong> <strong>mil</strong> quatrocentos e oitenta e trêseuros e sete cêntimos, respeitante ao IVA, à taxa legal em vigor –cinco por cento- e com o prazo<strong>de</strong> execução <strong>de</strong> cento e vinte <strong>dias</strong>, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com o número um, <strong>do</strong> artigo septuagésimo terceiro,<strong>do</strong> CCP e <strong>de</strong> conformida<strong>de</strong> com o Relatório <strong>de</strong> Final;------------------------------------------------------------------ Relativamente à <strong>de</strong>spesa a efectuar no presente <strong>ano</strong>, esta empreitada só terá efeitosfinanceiros no <strong>ano</strong> <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z.” ------------------------------------------------------------------------------------ II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s presentes, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto.----------18 - PROPOSTA Nº. 1134/09 - REEMBOLSO DE VALOR DEPOSITADO INDEVIDAMENTE,PELA TALARIS PORTUGAL, S.A.:------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta:------------------------------ “No dia <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, foi pedi<strong>do</strong> para a empresa TalarisPortugal, Socieda<strong>de</strong> Anónima, entida<strong>de</strong> patronal <strong>de</strong> Maria João Rodrigues da Silva Paula, apenhora até um terço <strong>do</strong> vencimento, para liquidação da dívida <strong>de</strong> Tarifa <strong>de</strong> Conservação <strong>de</strong>Esgotos, no valor <strong>de</strong> sessenta e <strong>nove</strong> euros e setenta e cinco cêntimos, ten<strong>do</strong> procedi<strong>do</strong> a empresaà transferência <strong>do</strong> mesmo. -------------------------------------------------------------------------------------------------- No dia vinte e oito <strong>de</strong> Outubro a Senhora Maria João Rodrigues da Silva e Paula,pagou na Tesouraria <strong>de</strong>ste Município a dívida em causa. -------------------------------------------------------------- A fim <strong>de</strong> regularizar a situação, <strong>de</strong>verá ser provi<strong>de</strong>ncia<strong>do</strong> o reembolso a TalarisPortugal, Socieda<strong>de</strong> Anónima, <strong>do</strong> valor <strong>de</strong>posita<strong>do</strong> in<strong>de</strong>vidamente.”------------------------------------------------ II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s presentes, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto.----------39:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
19 - PROPOSTA Nº. 1135/09 - RECONVERSÃO DA ZONA C (1ª. FASE) – REQUALIFICAÇÃODAS RUAS DAS ÁGATAS E SAFIRAS, REFORMULAÇÃO DA RUA DAS TURQUESAS EROTUNDA DE ACESSO NO Bº. DA PEDREIRA ITALIANA – CAXIAS: ---------------------------------------------I - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------“No passa<strong>do</strong> dia catorze <strong>de</strong> Outubro foi aprovada a proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação número<strong>nove</strong>centos e <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> na qual se propunha:--------------------------------------------------------A aprovação <strong>do</strong> Relatório Final <strong>de</strong> Análise das Propostas <strong>do</strong> processo <strong>de</strong> concursopúblico para a execução da empreitada <strong>do</strong> Projecto <strong>de</strong> Reconversão da Zona C (Primeira Fase) –Requalificação das Ruas das Ágatas e Safiras, Reformulação da Rua das Turquesas e Rotunda <strong>de</strong>Acesso no Bairro da Pedreira Italiana;-------------------------------------------------------------------------------------A adjudicação da empreitada à empresa Pavilancil;-------------------------------------------------------Notificar o adjudicatário para a apresentação <strong>do</strong>s <strong>do</strong>cumentos <strong>de</strong> habilitação; -----------------------Comunicar a to<strong>do</strong>s os concorrentes a <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong> adjudicação e a aprovação <strong>do</strong>relatório final <strong>de</strong> análise das propostas.------------------------------------------------------------------------------------Na sequência da comunicação efectuada a to<strong>do</strong>s os concorrentes da <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong>adjudicação a onze <strong>de</strong> Setembro, não foram recebidas quaisquer reclamações e os adjudicatáriosproce<strong>de</strong>ram à entrega <strong>do</strong>s elementos para a elaboração da minuta <strong>de</strong> contrato. -------------------------------------Dan<strong>do</strong> continuida<strong>de</strong> ao procedimento, <strong>de</strong>verá proce<strong>de</strong>r-se à aprovação da Minuta <strong>do</strong>Contrato e à formalização da adjudicação.--------------------------------------------------------------------------------Assim, e em face ao acima exposto propõe-se: ------------------------------------------------------------A aprovação da minuta <strong>de</strong> contrato, que a seguir se transcreve, e a formalização daadjudicação” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------“Contrato <strong>de</strong> Empreitada <strong>de</strong> Obra Pública Número … ---------------------------------------“Reconversão da Zona C (Primeira Fase) Requalificação das Ruas das Ágatas ---------------------- --e Safiras, Reformulação da Rua das Turquesas e Rotunda <strong>de</strong> Acesso, ----------------40:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
------------- --------------------------no Bairro da Pedreira Italiana” ---------------------------------------Entre:------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------Município <strong>de</strong> Oeiras, Pessoa Colectiva <strong>de</strong> Direito Público número quinhentos <strong>mil</strong>hões setecentose quarenta e cinco <strong>mil</strong> <strong>nove</strong>centos e quarenta e três, com se<strong>de</strong> no Largo Marquês <strong>de</strong> Pombal, emOeiras, representa<strong>do</strong> por Isaltino Afonso Morais, Presi<strong>de</strong>nte da Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras,divorcia<strong>do</strong>, natural da Freguesia <strong>de</strong> São Salva<strong>do</strong>r, Concelho <strong>de</strong> Miran<strong>de</strong>la, com <strong>do</strong>micílionecessário no edifício <strong>do</strong>s Paços <strong>do</strong> Concelho, cujos po<strong>de</strong>res lhe são conferi<strong>do</strong>s pela alínea a), <strong>do</strong>número um, <strong>do</strong> artigo sexagésimo oitavo, da Lei número cento e sessenta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>nove</strong>nta e<strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, com redacção alterada pela Lei número cinco-A, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong>Janeiro, adiante <strong>de</strong>signa<strong>do</strong> por Primeiro Outorgante ou Entida<strong>de</strong> Adjudicante;-----------------------E, ---------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------Pavilancil, - Socieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Construções <strong>de</strong> Pavimentos e Lancil, Socieda<strong>de</strong> Anónima, com capitalsocial <strong>de</strong> duzentos e <strong>nove</strong>nta <strong>mil</strong> euros, com se<strong>de</strong> na Rua Primeiro <strong>de</strong> Maio, número vinte, cave,Freixial – <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> seiscentos e setenta – seiscentos e setenta e seis Bucelas, pessoa colectivanúmero quinhentos e três <strong>mil</strong>hões <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> quinhentos e quarenta e <strong><strong>do</strong>is</strong>, com <strong>do</strong>cumentos<strong>de</strong>posita<strong>do</strong>s na Conservatória <strong>do</strong> Registo Predial/Comercial <strong>de</strong> Loures, titular <strong>do</strong> alvará <strong>de</strong>construção número trinta e cinco <strong>mil</strong> <strong>nove</strong>centos e <strong>nove</strong>nta e oito, emiti<strong>do</strong> pelo Instituto daConstrução e <strong>do</strong> Imobiliário, váli<strong>do</strong> até trinta e um <strong>de</strong> Janeiro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, representa<strong>do</strong> noacto por Hél<strong>de</strong>r Fernan<strong>do</strong> Alves Pereira, casa<strong>do</strong>, natural da Freguesia <strong>de</strong> São Sebastião daPedreira, Concelho <strong>de</strong> Lisboa, resi<strong>de</strong>nte profissional na morada acima referida, porta<strong>do</strong>r <strong>do</strong>bilhete <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> número sete <strong>mil</strong>hões quarenta e quatro <strong>mil</strong> quinhentos e <strong>nove</strong>nta e <strong>nove</strong>,emiti<strong>do</strong> em <strong>nove</strong> <strong>de</strong> Janeiro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e quatro, pelos Serviços <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntificação Civil <strong>de</strong> Lisboa,com o número <strong>de</strong> contribuinte cento e um <strong>mil</strong>hões setecentos e <strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve <strong>mil</strong> cento e vinte equatro, na qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Presi<strong>de</strong>nte <strong>do</strong> Conselho <strong>de</strong> Administração o qual tem po<strong>de</strong>res paraoutorgar o presente contrato, conforme Certidão Permanente subscrita em vinte e oito <strong>de</strong> Junho41:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
<strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito e válida até <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>de</strong> Janeiro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>do</strong>cumentos que arquivo, adiante<strong>de</strong>signada por Segunda Outorgante ou Adjudicatária;-----------------------------------------------------É celebra<strong>do</strong> o presente contrato <strong>de</strong> empreitada, <strong>de</strong>nomina<strong>do</strong> “Reconversão da Zona C (PrimeiraFase) – Requalificação das Ruas das Ágatas e Safiras, Reformulação da Rua das Turquesas eRotunda <strong>de</strong> Acesso, no Bairro da Pedreira Italiana”, precedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> procedimento por concursopúblico, com a adjudicação e minuta aprovada nos termos <strong>do</strong> <strong>de</strong>spacho <strong>do</strong> …, data<strong>do</strong> <strong>de</strong> …, noseguimento <strong>do</strong> disposto no artigo nonagésimo sexto e seguintes, <strong>do</strong> Decreto-Lei número <strong>de</strong>zoito,<strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e <strong>nove</strong> <strong>de</strong> Janeiro, que se rege pelas seguintes cláusulas: ------------------------------ -------------------------------- Cláusula Primeira------------------------------------------------------------- -------------------------------------- Objecto-----------------------------------------------------O presente contrato tem por objecto a realização da empreitada, <strong>de</strong>signada “Reconversão da ZonaC (Primeira Fase) – Requalificação das Ruas das Ágatas e Safiras, Reformulação da Rua dasTurquesas e Rotunda <strong>de</strong> Acesso, no Bairro da Pedreira Italiana”, nas condições estabelecidas nasua Proposta, nas cláusulas <strong>do</strong> Ca<strong>de</strong>rno <strong>de</strong> Encargos e <strong>de</strong>mais elementos escritos, <strong>de</strong>senha<strong>do</strong>s epatentea<strong>do</strong>s, <strong>do</strong>cumentos que, aqui, se dão por integralmente reproduzi<strong>do</strong>s e que ficarãoarquiva<strong>do</strong>s, constituin<strong>do</strong> parte integrante <strong>do</strong> presente contrato, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com previsto no artigononagésimo sexto, <strong>do</strong> Decreto-Lei número <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>de</strong> Março.------------------------ -------------------------------- Cláusula Segunda------------------------------------------------------------- ----------------------------------------Prazo ------------------------------------------------------O prazo para execução <strong>do</strong> presente contrato é <strong>nove</strong> meses. ------------------------------------------------------------ ---------------------------------Cláusula Terceira ------------------------------------------------------------- ------------- Preço, cabimento orçamental e eficácia financeira----------------------------a) O seu valor é <strong>de</strong> trezentos e vinte e oito <strong>mil</strong> e duzentos euros e <strong>de</strong>zassete cêntimos, acresci<strong>do</strong><strong>do</strong> Imposto sobre o Valor Acrescenta<strong>do</strong> à taxa legal <strong>de</strong> cinco por cento no valor <strong>de</strong> <strong>de</strong>zasseis <strong>mil</strong>quatrocentos e <strong>de</strong>z euros, num montante total <strong>de</strong> trezentos e quarenta e quatro <strong>mil</strong> seiscentos e42:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
<strong>de</strong>z euros e <strong>de</strong>zassete cêntimos.-------------------------------------------------------------------------------b) As condições <strong>de</strong> pagamento <strong>do</strong> encargo total da empreitada são fixadas <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com asregras estabelecidas no Ca<strong>de</strong>rno <strong>de</strong> Encargos.--------------------------------------------------------------c) O encargo resultante <strong>do</strong> presente contrato será integralmente satisfeito no <strong>ano</strong> <strong>de</strong> … pela<strong>do</strong>tação orçamental seguinte: classificação orgânica: quinhentos e trinta e um Departamento <strong>de</strong>Projectos Especiais, classificação económica: zero sete ponto zero três ponto zero três ponto zeroum Bairro da Pedreira Italiana arruamentos e infra-estruturas – cento e seis <strong>mil</strong> cento e cinquentae três barra <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis.-------------------------------------------------------------------------------------d) O encargo resultante <strong>do</strong> presente contrato será reparti<strong>do</strong> pelos <strong>ano</strong>s <strong>de</strong> …, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com oPl<strong>ano</strong> Plurianual <strong>de</strong> Investimentos (ou <strong>de</strong>liberação da Assembleia Municipal ou artigo vigésimosegun<strong>do</strong>, <strong>do</strong> cento e <strong>nove</strong>nta e sete, <strong>de</strong> <strong>nove</strong>nta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> oito <strong>de</strong> Junho). ----------------------------------------- ---------------------------------- Cláusula Quarta ------------------------------------------------------------- ---------------------------------------Garantia-----------------------------------------------------Para garantia <strong>do</strong> exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com o presentecontrato a adjudicatária prestou caução a favor <strong>do</strong> primeiro outorgante mediante garantiabancária número GAR/zero <strong>nove</strong> três zero seis três três oito, no montante <strong>de</strong> trinta e <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong>,oitocentos e vinte euros e <strong><strong>do</strong>is</strong> cêntimos, prestada em <strong>nove</strong> <strong>de</strong> Outubro <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, peloBanco BPI. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------- Cláusula Quinta ------------------------------------------------------------- ----------------------------------Foro Competente -----------------------------------------------Para todas as questões emergentes <strong>do</strong> contrato será competente o tribunal da Comarca <strong>de</strong> …, comexpressa renúncia a qualquer outro. --------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------- Cláusula Sexta -------------------------------------------------------------- ------------------------------------- Prevalência ---------------------------------------------------Um – Fazem parte integrante <strong>do</strong> contrato: ------------------------------------------------------------------43:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
a) Os suprimentos <strong>do</strong>s erros e omissões, bem como os esclarecimentos e as rectificações relativosao Ca<strong>de</strong>rno <strong>de</strong> Encargos; --------------------------------------------------------------------------------------b) O Ca<strong>de</strong>rno <strong>de</strong> Encargos, a proposta adjudicada e os esclarecimentos sobre a mesma presta<strong>do</strong>spelo adjudicatário. ----------------------------------------------------------------------------------------------Dois - Em caso <strong>de</strong> divergência entre os <strong>do</strong>cumentos referi<strong>do</strong>s no número um, a prevalência é<strong>de</strong>terminada pela or<strong>de</strong>m pela qual são indicadas nesse número.-----------------------------------------Quan<strong>do</strong> a divergência se reportar entre os <strong>do</strong>cumentos referi<strong>do</strong>s no número um e o clausula<strong>do</strong> <strong>do</strong>Contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos e aceites peloadjudicatário. ----------------------------------------------------------------------------------------------------Arquivo:--- ------------------------------------------------------------------------------------------------------a) Certidão emitida, em … <strong>de</strong> …<strong>de</strong> … , pela Conservatória <strong>do</strong> Registo Comercial <strong>de</strong> … ; --------b) Declaração emitida, em …, pelo Instituto <strong>de</strong> Gestão Financeira da Segurança Socialcomprovativa da situação contributiva regularizada perante a Segurança Social;---------------------c) Certidão emitida, em …, pela Terceira Repartição <strong>de</strong> Finanças <strong>do</strong> Concelho <strong>de</strong> …,comprovativa da situação tributária regularizada; ---------------------------------------------------------Foi pago o selo <strong>de</strong>vi<strong>do</strong>, na importância <strong>de</strong> cinco euros, por meio <strong>de</strong> guia, nos termos <strong>do</strong> previstona Tabela <strong>do</strong> Imposto <strong>de</strong> Selo. --------------------------------------------------------------------------------E para constar se lavrou o presente contrato que vai ser assina<strong>do</strong> por ambos os outorgantes,perante mim, Olga da Purificação Pinto Ferrão, na qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Oficial Público nomeada por<strong>de</strong>spacho número cento e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e sete, <strong>do</strong> Presi<strong>de</strong>nte da Câmara Municipal, em treze<strong>de</strong> Novembro, nos termos <strong>do</strong> artigo sexagésimo oitavo, número <strong><strong>do</strong>is</strong>, c), da Lei número cento esessenta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>nove</strong>nta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, que o fiz escrever e também assino.Paços <strong>do</strong> Concelho, … <strong>de</strong> … <strong>de</strong> … --------------------------------------------------------------------------Pelo Primeiro Outorgante, assinatura <strong>do</strong> (s) representante (s) legal (ais)-------------------------------Pelo Segun<strong>do</strong> Outorgante, assinatura <strong>do</strong> (s) representante (s) legal (ais)-------------------------------44:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
Oficial Público, …”---------------------------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s presentes, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto.----------20 - PROPOSTA Nº. 1136/09 - CRIAÇÃO DE POSTO EMISSOR DE GUIAS DE RECEITA NALOJA DE INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO MUNICIPAL SITA NO OEIRAS PARQUE:---------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> o Regulamento <strong>do</strong> Sistema <strong>de</strong> Controlo Interno <strong>do</strong> Município <strong>de</strong>Oeiras, publica<strong>do</strong> em Edital número vinte e oito, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e sete, que visa estabelecer umconjunto <strong>de</strong> princípios gerais que disciplinem as políticas, méto<strong>do</strong>s e procedimentos <strong>de</strong> controlointerno administrativo, económico, financeiro, que permita assegurar o <strong>de</strong>senvolvimento dasactivida<strong>de</strong>s inerentes à evolução patrimonial da Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras; ------------------------------------ Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> o artigo vigésimo primeiro, capítulo quinto, <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> regulamento,que prevê a criação <strong>de</strong> serviços emissores para além <strong>do</strong>s referi<strong>do</strong>s no ponto um, <strong>do</strong> mesmoartigo; ----- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> a prestação <strong>de</strong> serviços, tais como venda <strong>de</strong> bilhetes para espectáculose senhas <strong>de</strong> refeição para as escolas, e a venda <strong>de</strong> bens, como publicações, merchadising,serigrafias, entre outros, na Loja <strong>de</strong> Informação e Divulgação Municipal. ------------------------------------------ Propõe-se ao Executivo Camarário a criação <strong>de</strong> um serviço emissor <strong>de</strong> receita naLoja <strong>de</strong> Informação e Divulgação Municipal, com entrada imediata em funcionamento.” ----------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s presentes, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto.----------21 - PROPOSTA Nº. 1137/09 – REQTº.S Nº.S 5297, 13809/09 APENSOS AO PROCº. Nº. 244/05(5º. VOL) - ALTERAÇÃO DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº. 6/08 - QUINTA DEALFRAGIDE – CARNAXIDE - SCOHA – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A.:---------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Na sequência <strong>de</strong> recomendações dirigidas pelos Serviços Municipaliza<strong>do</strong>s <strong>de</strong> Águase Saneamento <strong>de</strong> Oeiras e Ama<strong>do</strong>ra, solicitou a Scoha – Empreendimentos Imobiliários,45:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
Socieda<strong>de</strong> Anónima, na qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> titular <strong>do</strong> alvará <strong>de</strong> loteamento número seis, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> eoito, localiza<strong>do</strong> na Quinta <strong>de</strong> Alfragi<strong>de</strong>, em Carnaxi<strong>de</strong>, a sua alteração. ---------------------------------------------O requeri<strong>do</strong> foi objecto <strong>de</strong> análise em se<strong>de</strong> da Divisão <strong>de</strong> Planeamento, traduzida nainformação número treze <strong>mil</strong> setecentos e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, da Direcção Municipal <strong>de</strong>Planeamento, Urbanismo e Habitação/Departamento <strong>de</strong> Planeamento e Gestão Urbanística//Divisão <strong>de</strong> Planeamento <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>de</strong> Novembro, on<strong>de</strong> se verificou que a proposta seconsubstancia nas seguintes alterações: Criação <strong>de</strong> um talu<strong>de</strong> que faz a transição <strong>do</strong> impasse daRua D com o terreno da CMO. Ao nível <strong>do</strong> regulamento, foi introduzi<strong>do</strong> um artigo on<strong>de</strong> seclarificam as condições especiais a que estão sujeitos os lotes que confinam com a zona ver<strong>de</strong> daCMO; alteração <strong>do</strong> perfil longitudinal da Rua D e, em consequência, na cota <strong>de</strong> soleira <strong>do</strong> Lotetrinta e três, passan<strong>do</strong> da cota cento e trinta vírgula cinquenta para cento e trinta e <strong><strong>do</strong>is</strong> vírgulasessenta e no dimensionamento e características <strong>do</strong>s muros <strong>de</strong> vedação. --------------------------------------------A presente alteração ao alvará <strong>de</strong> loteamento número sete, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis éenquadrada pelo regime constante <strong>do</strong> número oito, <strong>do</strong> artigo vigésimo sétimo, <strong>do</strong> RJUE, Leinúmero sessenta, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e sete, <strong>de</strong> quatro <strong>de</strong> Setembro, sen<strong>do</strong> aprovada por simples<strong>de</strong>liberação da câmara municipal, com dispensa <strong>de</strong> quaisquer outras formalida<strong>de</strong>s. -------------------------------Face ao que antece<strong>de</strong>, proponho à Câmara que <strong>de</strong>libere: -------------------------------------------------Aprovar a alteração ao alvará <strong>de</strong> loteamento número seis, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito naQuinta <strong>de</strong> Alfragi<strong>de</strong>, em Carnaxi<strong>de</strong>, em face <strong>do</strong> conteú<strong>do</strong> da informação técnica acima referida; ---------------Comunicar ao requerente o teor da presente <strong>de</strong>liberação.” --------------------------------- \--------------II – Relativamente a esta proposta o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos referiu que,o seu senti<strong>do</strong> <strong>de</strong> voto é contra por uma questão <strong>de</strong> coerência, em relação às votações anterioresque teve sobre o mesmo assunto. -------------------------------------------------------------------------------------------III – A Câmara, por maioria, com voto contra <strong>do</strong> Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos.22 - PROPOSTA Nº. 1138/09 – REQTº.Nº. 12826/09 APENSO AO PROCº. Nº. 196/08 - PEDIDO46:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
DE INFORMAÇÃO PRÉVIA “QTª DO MONTE DE S. MIGUEL” - BARCARENA - FIDES –INVESTIMENTOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA, LDª.:-------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “A empresa FIDES – Investimentos e Gestão Imobiliária, Limitada, na qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong>procura<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> proprietário Senhor Guy Nuno <strong>de</strong> Brée, apresentou um pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> informaçãoprévia na forma <strong>de</strong> estu<strong>do</strong> prévio para uma área <strong>de</strong> terreno, com vinte e cinco <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> vírgulacinquenta metros quadra<strong>do</strong>s, correspon<strong>de</strong>nte à Quinta <strong>do</strong> Monte <strong>de</strong> São Miguel, em Barcarena,para criação, em con<strong>do</strong>mínio, <strong>de</strong> mora<strong>dias</strong> unifa<strong>mil</strong>iares. ------------------------------------------------------------- O requeri<strong>do</strong> foi objecto <strong>de</strong> análise, traduzida na informação número treze <strong>mil</strong>duzentos e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, da Direcção Municipal <strong>de</strong> Planeamento, Urbanismo eHabitação/Departamento <strong>de</strong> Planeamento e Gestão Urbanística/Divisão <strong>de</strong> Planeamento <strong>de</strong> vintee um <strong>de</strong> Outubro, que consi<strong>de</strong>rou o pedi<strong>do</strong> em condições <strong>de</strong> merecer aprovação pelo executivo,bem como <strong>de</strong>finiu que, em fase subsequente, o requeri<strong>do</strong> se encontrará sujeito ao procedimento<strong>de</strong> licenciamento, conforme verti<strong>do</strong> no artigo décimo sétimo, da Lei sessenta, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e sete,<strong>de</strong> quatro <strong>de</strong> Setembro. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Face ao que antece<strong>de</strong>, proponho à Câmara que <strong>de</strong>libere: ------------------------------------------------ Aprovar o estu<strong>do</strong> prévio, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com o expresso na referida informação; ------------------------ Comunicar à empresa requerente o teor da presente <strong>de</strong>liberação.” ------------------------------------- II – Acerca <strong>de</strong>sta proposta o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos observou que amesma diz respeito à aprovação <strong>de</strong> um estu<strong>do</strong> prévio, <strong>de</strong>stina<strong>do</strong> à criação <strong>de</strong> um con<strong>do</strong>mínio <strong>de</strong><strong>de</strong>zasseis mora<strong>dias</strong> unifa<strong>mil</strong>iares <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> pisos, na Quinta <strong>de</strong> São Miguel em Barcarena.------------------------ Referiu, também, que o Pl<strong>ano</strong> <strong>de</strong> Salvaguarda <strong>do</strong> Património Construí<strong>do</strong> e Ambiental<strong>do</strong> Concelho <strong>de</strong> Oeiras, classifica a Quinta <strong>de</strong> São Miguel no seu artigo décimo terceiro, no grauB, referin<strong>do</strong> este Pl<strong>ano</strong> no seu artigo décimo sexto, o que é que se enten<strong>de</strong> por grau B, ou seja,“…as alterações ou reconversões <strong>de</strong> uso nas Quintas <strong>de</strong> grau A.B, ou C, só são admissíveis47:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
quan<strong>do</strong> claramente se <strong>de</strong>stinem à conservação das Quintas. -----------------------------------------------------------As alterações ou reconversões aceitáveis serão mínimas e <strong>de</strong>verão <strong>de</strong> respeitar opotencial <strong>de</strong> utilização <strong>do</strong>s edifícios e envolventes, nunca po<strong>de</strong>n<strong>do</strong> ultrapassar a sua capacida<strong>de</strong><strong>de</strong> uso. ----- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O novo uso tem como finalida<strong>de</strong> a beneficiação conservação e valorização da Quinta,não po<strong>de</strong>n<strong>do</strong> alterar a sua linguagem arquitectónica e <strong>de</strong>svirtuar o seu carácter histórico eambiental…”.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Acrescentou, ainda, que é à luz <strong>de</strong>ste artigo, embora numa interpretação laica, masliteral, que enten<strong>de</strong> que esta operação contraria o artigo <strong>de</strong>zasseis, sen<strong>do</strong> aqui que erradica arazão <strong>do</strong> seu voto.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------No uso da palavra o Senhor Presi<strong>de</strong>nte salientou que, não haven<strong>do</strong> esteaproveitamento, o risco que se corria, era <strong>de</strong> mais uma Quinta ficar <strong>de</strong>gradada.------------------------------------Por outro la<strong>do</strong>, os serviços não apresentam propostas que violem o PDM, ou o Pl<strong>ano</strong><strong>de</strong> Salvaguarda. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------Referiu, ainda, que <strong>do</strong> que se trata é também <strong>de</strong> uma cedência <strong>de</strong> uma faixa <strong>de</strong>terreno, no montante <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> metros quadra<strong>do</strong>s junto à Ribeira, ou seja, a i<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> ser feitoum passeio ribeirinho que irá até à Fabrica da Pólvora <strong>de</strong> Barcarena, o que significa que po<strong>de</strong>ráhaver uma ponte que permita a ligação <strong>de</strong>sse passeio à margem esquerda da ribeira.------------------------------A propósito <strong>de</strong>ste assunto interveio o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira para dizerque na sua opinião, não há violação <strong>do</strong> PDM, o qual está <strong>de</strong>vidamente ressalva<strong>do</strong>, consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong>também positiva a cedência <strong>do</strong> terreno ribeirinho; aliás, também vem ao encontro <strong>de</strong> uma i<strong>de</strong>ia<strong>do</strong> PS, <strong>de</strong> que se <strong>de</strong>verá recuperar as margens das ribeiras, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> a que elas possam serutilizadas pelas pessoas, não ven<strong>do</strong> por isso, nenhum inconveniente em votar esta proposta. --------------------III – A Câmara, por maioria, com voto contra <strong>do</strong> Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos.23 - PROPOSTA Nº. 1139/09 - AQUISIÇÃO DE PARCELA DE TERRENO A DESTACAR DO48:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
PRÉDIO RÚSTICO INSCRITO NA MATRIZ SOB O ARTº. 2, SECÇÃO C E DESCRITO SOB ONº. 582, NA 1ª. CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL DA AMADORA – SMAS:------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “O Conselho <strong>de</strong> Administração <strong>do</strong>s Serviços Municipaliza<strong>do</strong>s <strong>de</strong> Água e Saneamento<strong>de</strong> Oeiras e Ama<strong>do</strong>ra, em reunião ordinária <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Novembro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>,<strong>de</strong>liberou aprovar a aquisição <strong>de</strong> uma parcela <strong>de</strong> terreno com a área <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> <strong>nove</strong>centos equarenta e <strong>nove</strong> metros quadra<strong>do</strong>s, a <strong>de</strong>stacar <strong>do</strong> prédio rústico sito na Freguesia da Bran<strong>do</strong>a,Concelho da Ama<strong>do</strong>ra, inscrito na matriz sob o artigo <strong><strong>do</strong>is</strong>, secção C e <strong>de</strong>scrito sob o númeroquinhentos e oitenta e <strong><strong>do</strong>is</strong>, na Primeira Conservatória <strong>do</strong> Registo Predial da Ama<strong>do</strong>ra, pelo valor<strong>de</strong> oitenta e <strong>nove</strong> euros, por metro quadra<strong>do</strong> e valor total <strong>de</strong> duzentos e sessenta e <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong>quatrocentos e sessenta e um euros, à herança <strong>de</strong> Maria Leonor Car<strong>do</strong>so da Silva <strong>de</strong> Sotto MayorMegre. ---- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Face ao exposto, proponho: ---------------------------------------------------------------------------------- Um - A ratificação da mencionada <strong>de</strong>liberação <strong>do</strong> Conselho <strong>de</strong> Administração <strong>do</strong>sSMAS, <strong>de</strong> aprovação da aquisição pelo Município <strong>de</strong> Oeiras, <strong>de</strong> uma parcela <strong>de</strong> terreno com aárea <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> <strong>nove</strong>centos e quarenta e <strong>nove</strong> metros quadra<strong>do</strong>s, a <strong>de</strong>stacar <strong>do</strong> prédio rústico sitona Freguesia da Bran<strong>do</strong>a, Concelho da Ama<strong>do</strong>ra, inscrito na matriz sob o artigo <strong><strong>do</strong>is</strong>, secção C e<strong>de</strong>scrito sob o número quinhentos e oitenta e <strong><strong>do</strong>is</strong>, na Primeira Conservatória <strong>do</strong> Registo Predialda Ama<strong>do</strong>ra, pelo valor <strong>de</strong> oitenta e <strong>nove</strong> euros, por metro quadra<strong>do</strong>, num total <strong>de</strong> duzentos esessenta e <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> quatrocentos e sessenta e um euros, à herança <strong>de</strong> Maria Leonor Car<strong>do</strong>so daSilva <strong>de</strong> Sotto Mayor Megre. ----------------------------------------------------------------------------------------------- Dois - Aprovar a aquisição, pelo Município <strong>de</strong> Oeiras, da parcela indicada em um),nas condições aí mencionadas, <strong>de</strong>ven<strong>do</strong> serem indica<strong>do</strong>s os procedimentos administrativosrespectivos.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ II – A Câmara, por maioria, com abstenção <strong>do</strong> Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos,49:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
<strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------------------------------------------------------------24 - PROPOSTA Nº. 1140/09 - ATRIBUIÇÃO DO FOGO SITO NO LARGO IDÁLIO DEOLIVEIRA, Nº. 2, 3º. D, NO Bº. ALTO DOS BARRONHOS, AO AGREGADO FAMILIAR DEANTÓNIO PEREIRA MONTEIRO: --------------------------------------------------------------------------------------------I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“Na sequência das informações números cento e cinquenta e sete, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>,<strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong> Habitação e <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> cento e setenta e três, <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong> Habitação,/ZOI-<strong><strong>do</strong>is</strong> e <strong>de</strong>spachos superiores nelas exara<strong>do</strong>s, propõe-se:----------------------------------------------------------Um - Autorizar a atribuição <strong>do</strong> fogo <strong>de</strong> tipologia T Três sito no Largo Idálio <strong>de</strong>Oliveira, número <strong><strong>do</strong>is</strong>, terceiro-D, Bairro Alto <strong>do</strong>s Barronhos, ao agrega<strong>do</strong> fa<strong>mil</strong>iar <strong>de</strong> AntónioPereira Monteiro, resi<strong>de</strong>nte no mesmo bairro, na Rua Tiago <strong>de</strong> Almeida, <strong>de</strong>zasseis, terceiro-B;-----------------Dois - A manutenção da renda mensal no valor <strong>de</strong> trinta e sete euros e oitenta e oitocêntimos; -- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Três - Elaboração <strong>de</strong> Contrato Administrativo <strong>de</strong> Arrendamento <strong>de</strong> HabitaçãoSocial.” ---- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s presentes, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------25 - PROPOSTA Nº. 1141/09 - REQTº. Nº. 11968/09, PROCº. Nº. 510/04 (1º., 2º. E 3º. VOL) -ALTERAÇÃO DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº. 11/07 - PLANO DE PORMENOR DAÁREA OCIDENTAL DE PORTO SALVO - EDIFER – IMOBILIÁRIA, S.A.: ----------------------------------------I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“Solicitou a EDIFER - Imobiliária, Socieda<strong>de</strong> Anónima, na qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> titular <strong>do</strong>Alvará <strong>de</strong> Loteamento número onze, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e sete, integra<strong>do</strong> na área <strong>do</strong> Pl<strong>ano</strong> <strong>de</strong> Pormenorda Zona Oci<strong>de</strong>ntal <strong>de</strong> Porto Salvo (PPZOPS) e localiza<strong>do</strong> na Avenida Sérgio Vieira <strong>de</strong> Mello, emPorto Salvo, a sua alteração. Esta <strong>de</strong>corre da aprovação <strong>do</strong> Pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> Informação Prévia (criação<strong>de</strong> uma unida<strong>de</strong> hoteleira nos lotes cinco e seis, actualmente <strong>de</strong>stina<strong>do</strong>s para uso habitacional),50:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
constante <strong>do</strong> processo número quarenta e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, condicionada à <strong>de</strong>safectação<strong>de</strong> áreas <strong>do</strong> <strong>do</strong>mínio público necessárias à sua concretização. -------------------------------------------------------- O requeri<strong>do</strong> foi objecto <strong>de</strong> análise em se<strong>de</strong> da Divisão <strong>de</strong> Planeamento, traduzida nainformação número treze <strong>mil</strong> seiscentos e seis, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, da Direcção Municipal <strong>de</strong>Planeamento, Urbanismo e Habitação/Departamento <strong>de</strong> Planeamento e GestãoUrbanística/Divisão <strong>de</strong> Planeamento, <strong>de</strong> trinta <strong>de</strong> Outubro, on<strong>de</strong> se verificou que o conceitoassocia<strong>do</strong> à solução urbanística proposta, se coaduna com os IGT em vigor, nomeadamente oPPZOPS publica<strong>do</strong> em Diário da República <strong>de</strong> um <strong>de</strong> Junho <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e um - Segunda Série ePl<strong>ano</strong> Director Municipal <strong>de</strong> Oeiras, publica<strong>do</strong> no Diário da República número sessenta e oito –Primeira Série, <strong>de</strong> vinte e <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>de</strong> Março <strong>de</strong> <strong>mil</strong> <strong>nove</strong>centos e <strong>nove</strong>nta e quatro.----------------------------------- Face ao que antece<strong>de</strong>, proponho à Câmara que <strong>de</strong>libere: ------------------------------------------------ Que aprove a permuta proposta. ----------------------------------------------------------------------------- O envio à Assembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras com vista a aprovar: -------------------------------------- A proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>safectação e alienação mencionada no ponto <strong>do</strong>ze da referidainformação técnica; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- A aquisição <strong>do</strong> direito edificativo no subsolo, da parcela mencionada no ponto treze,da referida informação técnica, manten<strong>do</strong>-se a utilização pública na superfície. ----------------------------------- Comunicar à empresa requerente o teor da presente <strong>de</strong>liberação.” ------------------------------------- II - Relativamente a esta proposta, o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos disse que oque a proposta apresenta é o envio à Assembleia Municipal, sem mais nada, e questionou se aCâmara não se pronuncia sobre o assunto, atalhan<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que o assunto é dacompetência da Assembleia, inquirin<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos se a Câmara éapenas caixa <strong>de</strong> correio para a Assembleia Municipal, porque a única <strong>de</strong>liberação que estaproposta tem, num assunto que tem alguma complexida<strong>de</strong>, é a <strong>de</strong> enviar para a AssembleiaMunicipal. -------------------------------------------------------------------------------------------------------51:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
--------------Aprecian<strong>do</strong> a proposta em si gostaria <strong>de</strong> votar contra, pois é um processo muitocomplica<strong>do</strong>, em Porto Salvo, no qual o Pl<strong>ano</strong> <strong>de</strong> Pormenor prevê a construção <strong>de</strong> trinta e seisfogos e a primeira <strong>de</strong>liberação enfia lá logo cinquenta e <strong><strong>do</strong>is</strong> e vem logo enviesa<strong>do</strong> <strong>de</strong>s<strong>de</strong> treze <strong>de</strong>Julho <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e cinco, ao que o Senhor Presi<strong>de</strong>nte respon<strong>de</strong>u que não há um metro quadra<strong>do</strong><strong>de</strong> construção a mais.---------------------------------------------------------------------------------------------------------Continuan<strong>do</strong>, o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos mencionou que para construir,há estas alterações que, se compreen<strong>de</strong>u bem, envolvem algumas modificações na área <strong>de</strong>construção, contrapon<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que não envolve nada disso, mas sim os acessosao parqueamento <strong>do</strong> Hotel. --------------------------------------------------------------------------------------------------De novo no uso da palavra, o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos disse que aomenos ficam a saber que, <strong>de</strong> facto, já estão a aprovar alguma coisa, porque a proposta comoestava redigida estava só para enviar para a Assembleia Municipal, volven<strong>do</strong> o SenhorPresi<strong>de</strong>nte que se não estivessem a aprovar nada, não ia à Câmara. -------------------------------------------------Prosseguiu o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos comentan<strong>do</strong> que assim fica<strong>de</strong>fini<strong>do</strong> qual o objecto da proposta, porque este é a <strong>de</strong>safectação <strong>de</strong> uma parcela <strong>de</strong> terreno paraviabilizar esta alteração e, em consequência disso, enviar à Assembleia Municipal. Por isso votacontra. ----- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Usan<strong>do</strong> da palavra, o Senhor Presi<strong>de</strong>nte disse que fique claro que não há um metro<strong>de</strong> construção a mais; o Senhor Verea<strong>do</strong>r votou contra porque enten<strong>de</strong>u votar contra, mas nãopelas razões que referiu, porque é respeita<strong>do</strong> a cem por cento o que está no Pl<strong>ano</strong> e no Projecto<strong>do</strong> Loteamento. O agravamento que existe <strong>de</strong>corre <strong>do</strong> Pl<strong>ano</strong> Director Municipal que quan<strong>do</strong> háreconversão <strong>de</strong> habitação em unida<strong>de</strong>s hoteleiras tem um acréscimo <strong>de</strong> trinta por cento, atalhan<strong>do</strong>o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos que têm que ser claros; vai votar contra também porquejá votou contra no dia treze <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e cinco, a proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação <strong>mil</strong> cento ecinquenta e o Parti<strong>do</strong> Socialista absteve-se, votou contra em onze <strong>de</strong> Junho <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito, a52:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação quinhentos e quarenta e quatro, que era uma alteração ao alvará <strong>de</strong>loteamento e vota contra nesta nova proposta no mesmo senti<strong>do</strong> e todas as outras que, paraalcançar este objectivo venham a esta Câmara.-------------------------------------------------------------------------- Ainda a este propósito, o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira disse que a propostatinha to<strong>do</strong>s os itens para ser <strong>de</strong>vidamente aprovada pela Câmara. No fun<strong>do</strong> trata-se <strong>de</strong> ce<strong>de</strong>r umaparcela para que se possa implantar uma unida<strong>de</strong> hoteleira, o que vem <strong>de</strong>sagravar o problema dahabitação e criar mais emprego na Freguesia <strong>de</strong> Porto Salvo. Portanto, são claramente favoráveisà proposta. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- III – A Câmara, por maioria, com voto contra <strong>do</strong> Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos,<strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------------------------------------------------------------------------- Após esta votação saiu da sala a Senhora Verea<strong>do</strong>ra Madalena Castro.--------------26 - PROPOSTA Nº. 1142/09 - APROVAÇÃO DO PROJECTO DE EXECUÇÃO DA ESCOLABÁSICA DO 1º. CICLO COM JARDIM-DE-INFÂNCIA DE LINDA-A-VELHA, BIBLIOTECAMUNICIPAL, JARDIM PÚBLICO E PARQUE DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO -CARTA EDUCATIVA - PLANO ESTRATÉGICO PARA OS EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS:------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta, subscrita pelaSenhora Verea<strong>do</strong>ra Madalena Castro:------------------------------------------------------------------------------------- “Integra<strong>do</strong> na Carta Educativa - Pl<strong>ano</strong> Estratégico para os Equipamentos Educativos,aprovada em Março <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e sete pela Assembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras e homologada peloMinistério da Educação em Maio <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e sete, a futura Escola Básica <strong>do</strong> Primeiro Ciclocom Jardim <strong>de</strong> Infância <strong>de</strong> Linda-a-Velha será um <strong>do</strong>s primeiros estabelecimentos <strong>de</strong> novageração que corporiza um novo conceito <strong>de</strong> escola. -------------------------------------------------------------------- Caracteriza<strong>do</strong> pela polivalência <strong>do</strong>s espaços, congregan<strong>do</strong> a qualida<strong>de</strong> da ofertaeducativa e a prestação <strong>de</strong> serviços à comunida<strong>de</strong>, o complexo integra valências diversasagregadas no mesmo projecto: Biblioteca Municipal, Parque <strong>de</strong> Estacionamento Subterrâneo e53:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
Jardim Público.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------No passa<strong>do</strong> dia vinte e três <strong>de</strong> Janeiro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito, através da <strong>de</strong>liberaçãonúmero sessenta e <strong><strong>do</strong>is</strong>, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito, foi <strong>de</strong>cidi<strong>do</strong> proce<strong>de</strong>r à adjudicação <strong>de</strong>ste projecto, aoconcorrente “Noventa e Dois Arquitectos, Limitada”. ------------------------------------------------------------------As diversas especialida<strong>de</strong>s que integram o projecto geral <strong>de</strong> execução foram alvo <strong>de</strong>análise, parecer e aprovação, quer pelos diversos serviços camarários, quer por entida<strong>de</strong>sexternas que certificam e/ou licenciam estes equipamentos, evi<strong>de</strong>ncia<strong>do</strong> nas informaçõesnúmeros duzentos e <strong>nove</strong>nta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, da Divisão <strong>de</strong> Estu<strong>do</strong>s e Projectos, <strong>de</strong>vinte e oito <strong>de</strong> Agosto <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> e número trezentos e <strong>nove</strong>nta e um, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>,da Divisão <strong>de</strong> Estu<strong>do</strong>s e Projectos, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Novembro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>.-----------------------------------Refira-se que este projecto correspon<strong>de</strong> ao mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> excelência que se preten<strong>de</strong>implementar nos equipamentos educativos <strong>do</strong> Concelho. O respeito pelo ambiente, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> asopções projectuais, como os materiais e equipamentos escolhi<strong>do</strong>s reflectem essa preocupação,po<strong>de</strong>n<strong>do</strong> vir a tornar-se num futuro próximo, uma referência no p<strong>ano</strong>rama arquitectónicoConcelhio e nacional. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Composto por uma EB Um mais Jardim <strong>de</strong> Infância, com <strong>do</strong>ze salas <strong>de</strong> primeirociclo (para duzentos e oitenta e oito alunos) e três <strong>de</strong> pré-escolar (para setenta e cinco crianças),Biblioteca Municipal, Jardim Público e Parque <strong>de</strong> Estacionamento Subterrâneo, tem uma área <strong>de</strong>construção <strong>de</strong> seis <strong>mil</strong> e quatrocentos metros quadra<strong>do</strong>s e onze <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>nta metros quadra<strong>do</strong>s,abaixo <strong>do</strong> solo, ocupan<strong>do</strong> o Jardim Público cinco <strong>mil</strong> e trezentos metros quadra<strong>do</strong>s, totalizan<strong>do</strong><strong>de</strong>zassete <strong>mil</strong> e quatrocentos metros quadra<strong>do</strong>s <strong>de</strong> intervenção.-------------------------------------------------------A construção <strong>de</strong>ste projecto está estimada em onze <strong>mil</strong>hões <strong>de</strong>zassete <strong>mil</strong> seiscentose onze euros, a acrescer IVA à taxa legal em vigor; ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> candidata<strong>do</strong> ao QREN –PORLisboa (Quadro <strong>de</strong> Referência Estratégico Nacional – Programa Operacional Regional <strong>de</strong> Lisboa)obteve uma excelente classificação, reflectin<strong>do</strong>-se numa comparticipação <strong>de</strong> oitocentos <strong>mil</strong>54:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
euros, para uma máximo elegível <strong>de</strong> um <strong>mil</strong>hão e seiscentos <strong>mil</strong> euros, a cinquenta por cento. ----------------- Face ao exposto, propõe-se: ---------------------------------------------------------------------------------- Um - Aprovação <strong>do</strong> Projecto <strong>de</strong> Execução da Escola Básica <strong>do</strong> Primeiro Ciclo comJardim-<strong>de</strong>-infância <strong>de</strong> Linda-a-Velha, Biblioteca Municipal, Jardim Público e Parque <strong>de</strong>Estacionamento Subterrâneo, elabora<strong>do</strong> pelo atelier “Noventa e Dois Arquitectos, Limitada”. ----------------- Dois - Aprovação <strong>de</strong> início <strong>de</strong> procedimento concursal público internacional, comvista à adjudicação da empreitada, nos termos <strong>do</strong> CCP, Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito,<strong>de</strong> vinte e <strong>nove</strong> <strong>de</strong> Janeiro, com preço-base <strong>de</strong> onze <strong>mil</strong>hões e quinhentos <strong>mil</strong> euros. ---------------------------- Três - Aprovação <strong>do</strong> Júri <strong>do</strong> procedimento, <strong>de</strong>legan<strong>do</strong>-lhe as competências pararealização <strong>de</strong> audiência prévia <strong>do</strong>s concorrentes, resposta a pedi<strong>do</strong>s <strong>de</strong> esclarecimentos, apreciare <strong>de</strong>cidir sobre erros e omissões propostos pelos interessa<strong>do</strong>s e proce<strong>de</strong>r a rectificações ouesclarecimentos por iniciativa própria, sen<strong>do</strong> constituí<strong>do</strong> por: -------------------------------------------------------- Presi<strong>de</strong>nte: Engenheiro Luiz Reis <strong>de</strong> Melo ---------------------------------------------------------------- Vogal: Engenheiro Carlos Elvas----------------------------------------------------------------------------- Vogal: Engenheiro Rui Carvalho---------------------------------------------------------------------------- Primeiro Vogal suplente: Doutora Tânia Penalva -------------------------------------------------------- Segun<strong>do</strong> Vogal suplente: Arquitecta Graça Dantas------------------------------------------------------- Terceiro Vogal suplente: Engenheiro Cláudio Gomes --------------------------------------------------- Quarto Vogal suplente: Engenheiro Pedro Pais. ---------------------------------------------------------- Não se prevê qualquer <strong>de</strong>spesa no corrente <strong>ano</strong>; será, contu<strong>do</strong>, inscrita verba nasGOP’S <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z.”-------------------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s presentes, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto.----------27 - PROPOSTA Nº. 1143/09 – CONTRATO DE TAREFA NO ÂMBITO DO PROJECTO ECO-CONSELHEIROS A MÓNICA ALEXANDRA DE ALMEIDA MARTINS PARADINAMIZAÇÃO DE JOGOS AMBIENTAIS EM JARDINS PÚBLICOS: -------------------------------55:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
--------------I - O Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Barros, apresentou à Câmara a seguinte proposta:-------------------“O Departamento <strong>de</strong> Ambiente e Equipamento promove <strong>de</strong>s<strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e um, oProjecto <strong>de</strong> sensibilização ambiental Eco-Conselheiros.----------------------------------------------------------------Este projecto têm como objectivo a sensibilização da população em geral, e <strong>do</strong>smunícipes em particular, para as problemáticas ambientais, incidin<strong>do</strong> sobre as temáticasresíduos, sua separação e valorização. -------------------------------------------------------------------------------------Para o efeito são dinamiza<strong>do</strong>s diversas oficinas e jogos ambientais em espaçospúblicos municipais, dirigi<strong>do</strong>s à população jovem e sénior <strong>do</strong> Concelho, pelo que é necessáriorecorrer a monitores exteriores à CMO durante curtos perío<strong>do</strong>s <strong>de</strong> tempo. ------------------------------------------Para o efeito, consi<strong>de</strong>rou-se como procedimento mais a<strong>de</strong>qua<strong>do</strong>, a celebração <strong>de</strong>contratos <strong>de</strong> tarefa com a seguinte entida<strong>de</strong>:------------------------------------------------------------------------------Nome Completo: Mónica Alexandra <strong>de</strong> Almeida Martins - Valor a receber: trinta eseis euros (seis euros vezes seis horas) ------------------------------------------------------------------------------------Face ao exposto propõe-se: ------------------------------------------------------------------------------------ Que a CMO <strong>de</strong>libere aprovar o pagamento <strong>do</strong>s valores menciona<strong>do</strong>s ao participantereferi<strong>do</strong>, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com o previsto no pl<strong>ano</strong> <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>.”-----------------------------------II – Acerca <strong>de</strong>sta proposta o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira disse que gostaria <strong>de</strong>ser esclareci<strong>do</strong> sobre o seu conteú<strong>do</strong>, ao que o Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Barros referiu que amesma diz respeito a monitores que foram coloca<strong>do</strong>s nas escolas, para dar seguimento aoPrograma <strong>de</strong> Educação e Sensibilização Ambiental, na óptica <strong>de</strong> um programa mais vasto que jáexiste, liga<strong>do</strong> às escolas e à área da educação, inquirin<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira seos trinta e seis euros correspon<strong>de</strong>m a cada hora, semana ou <strong>mês</strong>, interrompen<strong>do</strong> a SenhoraVerea<strong>do</strong>ra Luísa Carrilho para saber qual a qualificação da pessoa, dizen<strong>do</strong> que faz estapergunta, porque as crianças que vão receber esta informação, a <strong>de</strong>vem receber em qualida<strong>de</strong>,porque se for ao <strong>mês</strong> <strong>de</strong> certeza que não tem qualida<strong>de</strong>, visto que ninguém vai aceitar uma56:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
situação <strong>de</strong>stas se tiver qualida<strong>de</strong> e qualificações. ---------------------------------------------------------------------- A este propósito usou da palavra o Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Rodrigues, referin<strong>do</strong>que este assunto advêm da alteração da lei, <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> aos contratos <strong>do</strong>s eco-conselheiros, maspo<strong>de</strong>ria haver uma nova modalida<strong>de</strong> se fosse elabora<strong>do</strong> um protocolo com os Escuteiros <strong>do</strong>Concelho, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> a que estes fizessem este trabalho. ---------------------------------------------------------------- De mo<strong>do</strong> a esclarecer esta questão o Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Barros salientouque foi uma tarefa que já foi prestada e a razão <strong>de</strong>sta proposta vem no senti<strong>do</strong> <strong>de</strong> regularizar asituação, visto que a tarefa já foi realizada, ou seja, foi um dia em que foi feito um atelier <strong>de</strong>sensibilização ambiental, em que o custo era seis euros por hora, como foram seis horas, dá aimportância <strong>de</strong> trinta e seis euros. ----------------------------------------------------------------------------------------- A propósito <strong>de</strong>ste assunto, o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos observou que aproposta que <strong>de</strong>u origem a esta questão, foi a Proposta <strong>de</strong> Deliberação número vinte e um,aprovada em Janeiro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, que é a que <strong>de</strong>fine os preços <strong>do</strong>s horários. ------------------------------ III - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s presentes, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto.---------28 - PROPOSTA Nº. 1144/09 - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NAS JUNTAS DEFREGUESIA - NOVO ARTICULADO BASE DOS PROTOCOLOS A CELEBRAR: ------------------------------ Esta proposta por <strong>de</strong>cisão <strong>do</strong> Senhor Presi<strong>de</strong>nte, que mereceu a concordância daCâmara, mantém-se agendada a fim <strong>de</strong> ser aprovada na próxima reunião. ------------------------------------------ Nesta altura saiu da sala, <strong>de</strong>finitivamente, a Senhora Verea<strong>do</strong>ra Elisabete Oliveira.29 - PROPOSTA Nº. 1145/09 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO ANTI MURINO EANTI BLATÍDEO DO CONCELHO DE OEIRAS - REPARTIÇÃO DE ENCARGOS: ---------------------------- I - O Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Barros, apresentou à Câmara a seguinte proposta:------------------ “Na reunião <strong>de</strong> Câmara <strong>de</strong> vinte e cinco <strong>de</strong> Março <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> foi aprova<strong>do</strong>,por unanimida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s presentes, a proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação número duzentos e oitenta e sete, <strong>de</strong><strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, e consequentemente a adjudicação <strong>do</strong> procedimento concursal i<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong> supra57:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
em assunto, à firma ISS Pest Control, Limitada, no perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> três <strong>ano</strong>s, acresci<strong>do</strong>s <strong>de</strong> eventuaisrenovações, até um limite <strong>de</strong> cinco <strong>ano</strong>s, pelo valor global <strong>de</strong> quatrocentos e quarenta e oito <strong>mil</strong> eseiscentos euros, acresci<strong>do</strong>s <strong>de</strong> IVA à taxa legal em vigor.-------------------------------------------------------------Posteriormente, em reunião <strong>de</strong> Câmara <strong>de</strong> oito <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, foiaprova<strong>do</strong> por unanimida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s presentes, a proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação número trezentos e vinte equatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> (rectificativa da proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação número duzentos e oitenta esete, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>), e consequentemente a aprovação <strong>do</strong> relatório final e da minuta <strong>de</strong>contrato. --- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Pese embora a sua aprovação pelo Órgão Executivo municipal, é ainda necessário, àluz <strong>do</strong> estabeleci<strong>do</strong> no artigo vigésimo segun<strong>do</strong>, <strong>do</strong> Decreto-Lei número cento e <strong>nove</strong>nta e sete,<strong>de</strong> <strong>nove</strong>nta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> oito <strong>de</strong> Junho, que o órgão <strong>de</strong>liberativo se pronuncie sobre a repartição <strong>do</strong>sencargos financeiros nos <strong>ano</strong>s <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e onze e <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>ze e aprovação <strong>do</strong>procedimento concursal. -----------------------------------------------------------------------------------------------------Assim, face ao que antece<strong>de</strong>, proponho: --------------------------------------------------------------------O envio da presente proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação à Assembleia Municipal, paraaprovação:- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------a) Do procedimento concursal, já aprova<strong>do</strong> em reunião <strong>de</strong> Câmara <strong>de</strong> vinte e cinco <strong>de</strong>Março <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, através da proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação número duzentos e oitenta e sete,<strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, rectificada na reunião <strong>de</strong> Câmara <strong>de</strong> oito <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, atravésda proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação número trezentos e vinte e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>;---------------------------------b) Da repartição <strong>de</strong> encargos pelo Pl<strong>ano</strong> Plurianual <strong>de</strong> Investimentos, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e<strong>de</strong>z a <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>ze, relativo ao procedimento concursal em assunto.”---------------------------------------------II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s presentes, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------30 - PROPOSTA Nº. 1146/09 - CALENDÁRIO DAS REUNIÕES PARA 2010: ----------------------------------------I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -----------------------58:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
------------- “Em conformida<strong>de</strong> com o preceitua<strong>do</strong> nos números um e <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>do</strong> artigo sexagésimosegun<strong>do</strong>, da Lei cento e sessenta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>nove</strong>nta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, com aredacção que lhe foi dada pela Lei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong><strong>do</strong>is</strong>, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Janeiro,proponho a aprovação da calendarização que a seguir se transcreve, relativa às reuniões aefectuar durante o corrente <strong>ano</strong> <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z. ---------------------------------------------------------------------- A marcação <strong>de</strong> reuniões extraordinárias cumprirá o previsto no artigo sexagésimoterceiro, da supracitada Lei cento e sessenta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>nove</strong>nta e <strong>nove</strong>.” ------------------------------------------- “Calendário das Reuniões da Câmara Municipal para o <strong>ano</strong> <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z----------------------- Janeiro - treze - vinte e sete (pública); ---------------------------------------------------------------------- Fevereiro - <strong>de</strong>z – vinte e quatro (pública); ----------------------------------------------------------------- Março – <strong>de</strong>z – vinte e quatro (pública); -------------------------------------------------------------------- Abril – catorze – vinte e oito (pública); -------------------------------------------------------------------- Maio – <strong>do</strong>ze – vinte e seis (pública);------------------------------------------------------------------------ Junho – <strong>nove</strong> – vinte e três (pública);----------------------------------------------------------------------- Julho – catorze – vinte e oito (pública); -------------------------------------------------------------------- Agosto - (*); ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Setembro – oito – vinte e <strong><strong>do</strong>is</strong> (pública);------------------------------------------------------------------- Outubro – treze – vinte e sete (pública);-------------------------------------------------------------------- Novembro – <strong>de</strong>z – vinte e quatro (pública); --------------------------------------------------------------- <strong>Dezembro</strong> – três (**) – quinze (pública). ------------------------------------------------------------------ Notas:------------------------------------------------------------------------------------------------------------ - Calendarizou-se como “pública” a última reunião <strong>de</strong> cada <strong>mês</strong>;-------------------------------------- - Todas as reuniões terão início pelas <strong>de</strong>zasseis horas. Eventuais alterações,cumprirão o previsto no número três, <strong>do</strong> artigo sexagésimo segun<strong>do</strong>, da Lei cento e sessenta e<strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>nove</strong>nta e <strong>nove</strong>;---------------------------------------------------------------------------------------59:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
--------------(*) Para o <strong>mês</strong> <strong>de</strong> Agosto, como é habitual, não foram previstas reuniões.----------------------------(**) Excepcionalmente à sexta-feira.”-----------------------------------------------------------------------II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s presentes, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------31 - PROPOSTA Nº. 1147/09 - RENOVAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO DA DIRECTORAMUNICIPAL DO PLANEAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL - DMPGFP,DRª. MARIA EMÍLIA COSTA GUILHERME PLATH XAVIER: -------------------------------------------------------I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“Foram realizadas eleições no passa<strong>do</strong> dia onze <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>,ten<strong>do</strong>-se procedi<strong>do</strong> à instalação <strong>do</strong> novo Órgão Executivo no dia vinte e <strong>nove</strong> <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong><strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Nos termos <strong>do</strong> disposto no Decreto-Lei número <strong>nove</strong>nta e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e quatro,<strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril, altera<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong>Junho, <strong>de</strong>signadamente <strong>do</strong> número um, <strong>do</strong> artigo oitavo-A, a competência para provimento <strong>do</strong>scargos <strong>de</strong> direcção superior <strong>de</strong> primeiro grau, que nas Autarquias Locais correspon<strong>de</strong>m aosDirectores Municipais, é da Câmara Municipal, através <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação.---------------------------------------------Consagra-se na alínea h), <strong>do</strong> artigo vigésimo quinto, da Lei número <strong><strong>do</strong>is</strong>, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong>e quatro, <strong>de</strong> quinze <strong>de</strong> Janeiro (Estatuto <strong>do</strong> Pessoal Dirigente), altera<strong>do</strong> pela Lei númerocinquenta e um, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e cinco, <strong>de</strong> trinta <strong>de</strong> Agosto e pela Lei número sessenta e quatro-A,<strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> trinta e um <strong>de</strong> <strong>Dezembro</strong>, adapta<strong>do</strong> para a Administração Local peloDecreto-Lei número <strong>nove</strong>nta e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e quatro, <strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril, altera<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Junho, que a comissão <strong>de</strong> serviço <strong>do</strong>sDirectores Municipais, provi<strong>do</strong>s e nomea<strong>do</strong>s <strong>de</strong>pois da entrada em vigor <strong>do</strong> Estatuto <strong>do</strong> PessoalDirigente, ou seja, quatro <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e cinco, cessou automaticamente na sequência<strong>de</strong> eleições gerais ou intercalares para o Órgão Executivo da Autarquia. --------------------------------------------A comissão <strong>de</strong> serviço da Directora Municipal tem que ser renovada no prazo <strong>de</strong>60:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
quarenta e cinco <strong>dias</strong> após a instalação <strong>do</strong> Órgão Executivo e faz-se pelo perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> tempo quefaltar para o cumprimento <strong>do</strong> triénio que se encontre a <strong>de</strong>correr. ---------------------------------------------------- A competência para prover os Directores Municipais é da Câmara Municipal, peloque a confirmação terá que, em obediência ao princípio geral <strong>de</strong> “uma vez competente, semprecompetente” plasma<strong>do</strong> no artigo trigésimo, <strong>do</strong> Código <strong>do</strong> Procedimento Administrativo, ser<strong>de</strong>terminada pela Câmara Municipal. ------------------------------------------------------------------------------------- A votação sobre esta matéria será feita sob escrutínio secreto, da<strong>do</strong> que, nos termos<strong>do</strong> previsto no artigo nonagésimo, da Lei cento e sessenta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>nove</strong>nta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito<strong>de</strong> Setembro, “as <strong>de</strong>liberações que envolvam a apreciação <strong>de</strong> comportamentos ou <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>s<strong>de</strong> qualquer pessoa são tomadas por escrutínio secreto”.--------------------------------------------------------------- Em face <strong>do</strong> exposto, proponho que, ao abrigo <strong>do</strong> disposto nos números um e três, <strong>do</strong>artigo oitavo-A, <strong>do</strong> Decreto-Lei número <strong>nove</strong>nta e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e quatro, <strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril,adita<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Junho, sejaconfirmada, com efeitos a partir <strong>de</strong> vinte e <strong>nove</strong> <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, a nomeação daTécnica Superior, Doutora Maria Emília Costa Guilherme Plath Xavier, cujo curriculum vitae sejunta ao processo, por se manterem os pressupostos subjacentes ao provimento originário para ocargo <strong>de</strong> Directora Municipal <strong>do</strong> Planeamento e Gestão Financeira e Patrimonial, cargo <strong>de</strong>direcção superior <strong>de</strong> primeiro grau, justifican<strong>do</strong>-se a confirmação da sua manutenção no referi<strong>do</strong>cargo até ao cumprimento <strong>do</strong> triénio que se encontrava a <strong>de</strong>correr à data da tomada <strong>de</strong> posse <strong>do</strong>novo Executivo, que cessará em vinte e seis <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z.”-------------------------------------- II – Submetida a proposta a votação através <strong>de</strong> escrutínio secreto em que severificaram oito votos a favor, foi a mesma aprovada por unanimida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s presentes. --------------32 - PROPOSTA Nº. 1148/09 - RENOVAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO DA DIRECTORAMUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL -DMADO, DRª. PAULA MAGALHÃES SARAIVA: -----------------------------------------------------------61:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
--------------I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“Foram realizadas eleições no passa<strong>do</strong> dia onze <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>,ten<strong>do</strong>-se procedi<strong>do</strong> à instalação <strong>do</strong> novo Órgão Executivo no dia vinte e <strong>nove</strong> <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong><strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Nos termos <strong>do</strong> disposto no Decreto-Lei número <strong>nove</strong>nta e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e quatro,<strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril, altera<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong>Junho, <strong>de</strong>signadamente <strong>do</strong> número um, <strong>do</strong> artigo oitavo-A, a competência para provimento <strong>do</strong>scargos <strong>de</strong> direcção superior <strong>de</strong> primeiro grau, que nas Autarquias Locais correspon<strong>de</strong>m aosDirectores Municipais, é da Câmara Municipal, através <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação.---------------------------------------------Consagra-se na alínea h), <strong>do</strong> artigo vigésimo quinto, da Lei número <strong><strong>do</strong>is</strong>, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong>e quatro, <strong>de</strong> quinze <strong>de</strong> Janeiro (Estatuto <strong>do</strong> Pessoal Dirigente), altera<strong>do</strong> pela Lei númerocinquenta e um, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e cinco, <strong>de</strong> trinta <strong>de</strong> Agosto e pela Lei número sessenta e quatro-A,<strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> trinta e um <strong>de</strong> <strong>Dezembro</strong>, adapta<strong>do</strong> para a Administração Local peloDecreto-Lei número <strong>nove</strong>nta e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e quatro, <strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril, altera<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Junho, que a comissão <strong>de</strong> serviço <strong>do</strong>sDirectores Municipais, provi<strong>do</strong>s e nomea<strong>do</strong>s <strong>de</strong>pois da entrada em vigor <strong>do</strong> Estatuto <strong>do</strong> PessoalDirigente, ou seja, quatro <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e cinco, cessou automaticamente na sequência<strong>de</strong> eleições gerais ou intercalares para o Órgão Executivo da Autarquia. --------------------------------------------A comissão <strong>de</strong> serviço da Directora Municipal tem que ser renovada no prazo <strong>de</strong>quarenta e cinco <strong>dias</strong> após a instalação <strong>do</strong> Órgão Executivo e faz-se pelo perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> tempo quefaltar para o cumprimento <strong>do</strong> triénio que se encontre a <strong>de</strong>correr.------------------------------------------------------A competência para prover os Directores Municipais é da Câmara Municipal, peloque a confirmação terá que, em obediência ao princípio geral <strong>de</strong> “uma vez competente, semprecompetente” plasma<strong>do</strong> no artigo trigésimo, <strong>do</strong> Código <strong>do</strong> Procedimento Administrativo, ser<strong>de</strong>terminada pela Câmara Municipal. -----------------------------------------------------------------------62:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
------------- A votação sobre esta matéria será feita sob escrutínio secreto, da<strong>do</strong> que, nos termos<strong>do</strong> previsto no artigo nonagésimo, da Lei cento e sessenta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>nove</strong>nta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito<strong>de</strong> Setembro, “as <strong>de</strong>liberações que envolvam a apreciação <strong>de</strong> comportamentos ou <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>s<strong>de</strong> qualquer pessoa são tomadas por escrutínio secreto”. -------------------------------------------------------------- Em face <strong>do</strong> exposto, proponho que, ao abrigo <strong>do</strong> disposto nos números um e três, <strong>do</strong>artigo oitavo-A <strong>do</strong> Decreto-Lei número <strong>nove</strong>nta e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e quatro, <strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril,adita<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Junho, sejaconfirmada, com efeitos a partir <strong>de</strong> vinte e <strong>nove</strong> <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, a nomeação daTécnica Superior, Doutora Paula Cristina Magalhães Saraiva, cujo curriculum vitae se junta aoprocesso, por se manterem os pressupostos subjacentes ao provimento originário para o cargo <strong>de</strong>Directora Municipal da Direcção Municipal <strong>de</strong> Administração e DesenvolvimentoOrganizacional, cargo <strong>de</strong> direcção superior <strong>de</strong> primeiro grau, justifican<strong>do</strong>-se a confirmação dasua manutenção no referi<strong>do</strong> cargo até ao cumprimento <strong>do</strong> triénio, que se encontrava a <strong>de</strong>correr àdata da tomada <strong>de</strong> posse <strong>do</strong> novo Executivo, que cessará em vinte e seis <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong>e <strong>de</strong>z. ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- II – Submetida a proposta a votação através <strong>de</strong> escrutínio secreto, em que severificaram sete votos a favor e uma abstenção, foi a mesma aprova por maioria.--------------------33 - PROPOSTA Nº. 1149/09 - RENOVAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO DO DIRECTORMUNICIPAL DA DIRECÇÃO MUNICIPAL DE OBRAS E AMBIENTE - DMOA, ENGº. LUIZMELO:-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Foram realizadas eleições no passa<strong>do</strong> dia onze <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>,ten<strong>do</strong>-se procedi<strong>do</strong> à instalação <strong>do</strong> novo Órgão Executivo no dia vinte e <strong>nove</strong> <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong><strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nos termos <strong>do</strong> disposto <strong>do</strong> Decreto-Lei número <strong>nove</strong>nta e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e quatro,63:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
<strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril, altera<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong>Junho, <strong>de</strong>signadamente <strong>do</strong> número um, <strong>do</strong> artigo oitavo-A, a competência para provimento <strong>do</strong>scargos <strong>de</strong> direcção superior <strong>de</strong> primeiro grau, que nas Autarquias Locais correspon<strong>de</strong>m aosDirectores Municipais, é da Câmara Municipal, através <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação.---------------------------------------------Consagra-se na alínea h), <strong>do</strong> artigo vigésimo quinto, da Lei número <strong><strong>do</strong>is</strong>, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong>e quatro, <strong>de</strong> quinze <strong>de</strong> Janeiro (Estatuto <strong>do</strong> Pessoal Dirigente), altera<strong>do</strong> pela Lei númerocinquenta e um, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e cinco, <strong>de</strong> trinta <strong>de</strong> Agosto e pela Lei número sessenta e quatro-A,<strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> trinta e um <strong>de</strong> <strong>Dezembro</strong>, adapta<strong>do</strong> para a Administração Local peloDecreto-Lei número <strong>nove</strong>nta e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e quatro, <strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril, altera<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Junho, que a comissão <strong>de</strong> serviço <strong>do</strong>sDirectores Municipais, provi<strong>do</strong>s e nomea<strong>do</strong>s <strong>de</strong>pois da entrada em vigor <strong>do</strong> Estatuto <strong>do</strong> PessoalDirigente, ou seja, quatro <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e cinco, cessou automaticamente na sequência<strong>de</strong> eleições gerais ou intercalares para o Órgão Executivo da Autarquia. --------------------------------------------A comissão <strong>de</strong> serviço <strong>do</strong> Director Municipal tem que ser renovada no prazo <strong>de</strong>quarenta e cinco <strong>dias</strong> após a instalação <strong>do</strong> Órgão Executivo e faz-se pelo perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> tempo quefaltar para o cumprimento <strong>do</strong> triénio que se encontre a <strong>de</strong>correr.------------------------------------------------------A competência para prover os Directores Municipais é da Câmara Municipal, peloque a confirmação terá que, em obediência ao princípio geral <strong>de</strong> “uma vez competente, semprecompetente” plasma<strong>do</strong> no artigo trigésimo, <strong>do</strong> Código <strong>do</strong> Procedimento Administrativo, ser<strong>de</strong>terminada pela Câmara Municipal. --------------------------------------------------------------------------------------A votação sobre esta matéria será feita sob escrutínio secreto, da<strong>do</strong> que, nos termos<strong>do</strong> previsto no artigo nonagésimo, da Lei cento e sessenta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>nove</strong>nta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito<strong>de</strong> Setembro, “as <strong>de</strong>liberações que envolvam a apreciação <strong>de</strong> comportamentos ou <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>s<strong>de</strong> qualquer pessoa são tomadas por escrutínio secreto”. --------------------------------------------------------------Em face <strong>do</strong> exposto, proponho que, ao abrigo <strong>do</strong> disposto nos números um e três, <strong>do</strong>64:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
artigo oitavo-A, <strong>do</strong> Decreto-Lei número <strong>nove</strong>nta e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e quatro, <strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril,adita<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Junho, sejaconfirmada, com efeitos a partir <strong>de</strong> vinte e <strong>nove</strong> <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, a nomeação <strong>do</strong>Técnico Superior, Engenheiro Luiz Manuel Bastos Reis <strong>de</strong> Melo, cujo curriculum vitae se juntaao processo, por se manterem os pressupostos subjacentes ao provimento originário para o cargo<strong>de</strong> Director Municipal <strong>de</strong> Obras e Ambiente, cargo <strong>de</strong> direcção superior <strong>de</strong> primeiro grau,justifican<strong>do</strong>-se a confirmação da sua manutenção no referi<strong>do</strong> cargo até ao cumprimento <strong>do</strong>triénio, que se encontrava a <strong>de</strong>correr à data da tomada <strong>de</strong> posse <strong>do</strong> novo Executivo e que cessaráem trinta <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>ze.”------------------------------------------------------------------------------------ II – Submetida a proposta a votação através <strong>de</strong> escrutínio secreto em que severificaram oito votos a favor, foi a mesma aprovada por unanimida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s presentes. --------------34 - PROPOSTA Nº. 1150/09 - RENOVAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO DO DIRECTORDO GABINETE MUNICIPAL DE AUDITORIA - GMA, DR. ANTÓNIO MANUEL COSTAPEIXOTO: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Foram realizadas eleições no passa<strong>do</strong> dia onze <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>,ten<strong>do</strong>-se procedi<strong>do</strong> à instalação <strong>do</strong> novo Órgão Executivo no dia vinte e <strong>nove</strong> <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong><strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nos termos <strong>do</strong> disposto no Decreto-Lei número <strong>nove</strong>nta e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e quatro,<strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril, altera<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong>Junho, <strong>de</strong>signadamente <strong>do</strong> número um, <strong>do</strong> artigo oitavo-A, a competência para provimento <strong>do</strong>scargos <strong>de</strong> direcção superior <strong>de</strong> primeiro grau, que nas Autarquias Locais correspon<strong>de</strong>m aosDirectores Municipais, é da Câmara Municipal, através <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação. -------------------------------------------- Consagra-se na alínea h), <strong>do</strong> artigo vigésimo quinto, da Lei número <strong><strong>do</strong>is</strong>, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong>e quatro, <strong>de</strong> quinze <strong>de</strong> Janeiro (Estatuto <strong>do</strong> Pessoal Dirigente), altera<strong>do</strong> pela Lei número65:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
cinquenta e um, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e cinco, <strong>de</strong> trinta <strong>de</strong> Agosto e pela Lei número sessenta e quatro-A,<strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> trinta e um <strong>de</strong> <strong>Dezembro</strong>, adapta<strong>do</strong> para a Administração Local peloDecreto-Lei número <strong>nove</strong>nta e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e quatro, <strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril, altera<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Junho, que a comissão <strong>de</strong> serviço <strong>do</strong>sDirectores Municipais, provi<strong>do</strong>s e nomea<strong>do</strong>s <strong>de</strong>pois da entrada em vigor <strong>do</strong> Estatuto <strong>do</strong> PessoalDirigente, ou seja, quatro <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e cinco, cessou automaticamente na sequência<strong>de</strong> eleições gerais ou intercalares para o Órgão Executivo da Autarquia. --------------------------------------------A comissão <strong>de</strong> serviço <strong>do</strong> Director Municipal tem que ser renovada no prazo <strong>de</strong>quarenta e cinco <strong>dias</strong> após a instalação <strong>do</strong> Órgão Executivo e faz-se pelo perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> tempo quefaltar para o cumprimento <strong>do</strong> triénio que se encontre a <strong>de</strong>correr.------------------------------------------------------A competência para prover os Directores Municipais é da Câmara Municipal, peloque a confirmação terá que, em obediência ao princípio geral <strong>de</strong> “uma vez competente, semprecompetente” plasma<strong>do</strong> no artigo trigésimo, <strong>do</strong> Código <strong>do</strong> Procedimento Administrativo, ser<strong>de</strong>terminada pela Câmara Municipal. --------------------------------------------------------------------------------------A votação sobre esta matéria será feita sob escrutínio secreto, da<strong>do</strong> que, nos termos<strong>do</strong> previsto no artigo nonagésimo, da Lei cento e sessenta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>nove</strong>nta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito<strong>de</strong> Setembro, “as <strong>de</strong>liberações que envolvam a apreciação <strong>de</strong> comportamentos ou <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>s<strong>de</strong> qualquer pessoa são tomadas por escrutínio secreto”. ---------------------------------------------------------------Em face <strong>do</strong> exposto, proponho que, ao abrigo <strong>do</strong> disposto nos números um e três, <strong>do</strong>artigo oitavo-A, <strong>do</strong> Decreto-Lei número <strong>nove</strong>nta e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e quatro, <strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril,adita<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Junho, sejaconfirmada, com efeitos a partir <strong>de</strong> vinte e <strong>nove</strong> <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, a nomeação <strong>do</strong>Doutor António Manuel Costa Peixoto, cujo curriculum vitae se junta ao processo, equipara<strong>do</strong> aDirector Municipal nos termos <strong>do</strong> previsto no artigo vigésimo quinto, número três, <strong>do</strong>Regulamento Orgânico da Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras, publica<strong>do</strong> por meio <strong>de</strong> Aviso número66:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
<strong>de</strong>zoito <strong>mil</strong> quatrocentos e sessenta e cinco-H, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e sete, em vinte e seis <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong><strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e sete, por se manterem os pressupostos subjacentes ao provimento originário para ocargo <strong>de</strong> Director <strong>do</strong> Gabinete Municipal <strong>de</strong> Auditoria, cargo <strong>de</strong> direcção superior <strong>de</strong> primeirograu, justifican<strong>do</strong>-se a confirmação da sua manutenção no referi<strong>do</strong> cargo até ao cumprimento <strong>do</strong>triénio, que se encontrava a <strong>de</strong>correr à data da tomada <strong>de</strong> posse <strong>do</strong> novo Executivo, que cessaráem trinta e um <strong>de</strong> Agosto <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>ze.” -------------------------------------------------------------------------- II – Submetida a proposta a votação através <strong>de</strong> escrutínio secreto, em que severificaram sete votos a favor e uma abstenção, foi a mesma aprova por maioria.--------------------35 - PROPOSTA Nº. 1151/09 – RENOVAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO DA DIRECTORAMUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL – DMDSC – DRª. ANAMARIA AZINHEIRA RUNKEL: ----------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Foram realizadas eleições no passa<strong>do</strong> dia onze <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>,ten<strong>do</strong>-se procedi<strong>do</strong> à instalação <strong>do</strong> novo Órgão Executivo no dia vinte e <strong>nove</strong> <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong><strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nos termos <strong>do</strong> disposto no Decreto-Lei número <strong>nove</strong>nta e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e quatro,<strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril, altera<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong>Junho, <strong>de</strong>signadamente <strong>do</strong> número um, <strong>do</strong> artigo oitavo-A, a competência para provimento <strong>do</strong>scargos <strong>de</strong> direcção superior <strong>de</strong> primeiro grau, que nas Autarquias Locais correspon<strong>de</strong>m aosDirectores Municipais, é da Câmara Municipal, através <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação. -------------------------------------------- Consagra-se na alínea h), <strong>do</strong> artigo vigésimo quinto, da Lei número <strong><strong>do</strong>is</strong>, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong>e quatro, <strong>de</strong> quinze <strong>de</strong> Janeiro (Estatuto <strong>do</strong> Pessoal Dirigente), altera<strong>do</strong> pela Lei númerocinquenta e um, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e cinco, <strong>de</strong> trinta <strong>de</strong> Agosto e pela Lei número sessenta e quatro-A,<strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> trinta e um <strong>de</strong> <strong>Dezembro</strong>, adapta<strong>do</strong> para a Administração Local peloDecreto-Lei número <strong>nove</strong>nta e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e quatro, <strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril, altera<strong>do</strong> pelo Decreto-67:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Junho, que a comissão <strong>de</strong> serviço <strong>do</strong>sDirectores Municipais, provi<strong>do</strong>s e nomea<strong>do</strong>s <strong>de</strong>pois da entrada em vigor <strong>do</strong> Estatuto <strong>do</strong> PessoalDirigente, ou seja, quatro <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e cinco, cessou automaticamente na sequência<strong>de</strong> eleições gerais ou intercalares para o Órgão Executivo da Autarquia. --------------------------------------------A comissão <strong>de</strong> serviço da Directora Municipal tem que ser renovada no prazo <strong>de</strong>quarenta e cinco <strong>dias</strong> após a instalação <strong>do</strong> Órgão Executivo e faz-se pelo perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> tempo quefaltar para o cumprimento <strong>do</strong> triénio que se encontre a <strong>de</strong>correr.------------------------------------------------------A competência para prover os Directores Municipais é da Câmara Municipal, peloque a confirmação terá que, em obediência ao princípio geral <strong>de</strong> “uma vez competente, semprecompetente” plasma<strong>do</strong> no artigo trigésimo, <strong>do</strong> Código <strong>do</strong> Procedimento Administrativo, ser<strong>de</strong>terminada pela Câmara Municipal. --------------------------------------------------------------------------------------A votação sobre esta matéria será feita sob escrutínio secreto, da<strong>do</strong> que, nos termos<strong>do</strong> previsto no artigo nonagésimo, da Lei cento e sessenta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>nove</strong>nta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito<strong>de</strong> Setembro, “as <strong>de</strong>liberações que envolvam a apreciação <strong>de</strong> comportamentos ou <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>s<strong>de</strong> qualquer pessoa são tomadas por escrutínio secreto”. --------------------------------------------------------------Em face <strong>do</strong> exposto, proponho que, ao abrigo <strong>do</strong> disposto nos números um e três, <strong>do</strong>artigo oitavo-A <strong>do</strong> Decreto-Lei número <strong>nove</strong>nta e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e quatro, <strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril,adita<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Junho, sejaconfirmada, com efeitos a partir <strong>de</strong> vinte e <strong>nove</strong> <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, a nomeação daTécnica Superior, Doutora Ana Maria Azinheira Runkel, cujo curriculum vitae se junta aoprocesso, por se manterem os pressupostos subjacentes ao provimento originário para o cargo <strong>de</strong>Directora Municipal da Direcção Municipal <strong>do</strong> Desenvolvimento Social e Cultural, cargo <strong>de</strong>direcção superior <strong>de</strong> primeiro grau, justifican<strong>do</strong>-se a confirmação da sua manutenção no referi<strong>do</strong>cargo até ao cumprimento <strong>do</strong> triénio, que se encontrava a <strong>de</strong>correr à data da tomada <strong>de</strong> posse <strong>do</strong>novo Executivo, que cessará em trinta <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z.” -------------------------------68:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
------------- II – Submetida a proposta a votação através <strong>de</strong> escrutínio secreto em que severificaram oito votos a favor, foi a mesma aprovada por unanimida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s presentes. --------------36 - PROPOSTA Nº. 1152/09 - RENOVAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO DA DIRECTORAMUNICIPAL DO PLANEAMENTO, URBANISMO E HABITAÇÃO – DMPUH, ARQTª. MARIAANTÓNIA BORGES SETTE PIMENTA MESQUITA LIMA: ----------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Foram realizadas eleições no passa<strong>do</strong> dia onze <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>,ten<strong>do</strong>-se procedi<strong>do</strong> à instalação <strong>do</strong> novo Órgão Executivo no dia vinte e <strong>nove</strong> <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong><strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nos termos <strong>do</strong> disposto no Decreto-Lei número <strong>nove</strong>nta e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e quatro,<strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril, altera<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong>Junho, <strong>de</strong>signadamente <strong>do</strong> numero um, <strong>do</strong> artigo oitavo-A, a competência para provimento <strong>do</strong>scargos <strong>de</strong> direcção superior <strong>de</strong> primeiro grau, que nas Autarquias Locais correspon<strong>de</strong>m aosDirectores Municipais, é da Câmara Municipal, através <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação. ------------------------------------------- Consagra-se na alínea h), <strong>do</strong> artigo vigésimo quinto, da Lei número <strong><strong>do</strong>is</strong>, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong>e quatro, <strong>de</strong> quinze <strong>de</strong> Janeiro (Estatuto <strong>do</strong> Pessoal Dirigente), altera<strong>do</strong> pela Lei númerocinquenta e um, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e cinco, <strong>de</strong> trinta <strong>de</strong> Agosto e pela Lei número sessenta e quatro-A,<strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> trinta e um <strong>de</strong> <strong>Dezembro</strong>, adapta<strong>do</strong> para a Administração Local peloDecreto-Lei número <strong>nove</strong>nta e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e quatro, <strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril, altera<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Junho, que a comissão <strong>de</strong> serviço <strong>do</strong>sDirectores Municipais, provi<strong>do</strong>s e nomea<strong>do</strong>s <strong>de</strong>pois da entrada em vigor <strong>do</strong> Estatuto <strong>do</strong> PessoalDirigente, ou seja, quatro <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e cinco, cessou automaticamente na sequência<strong>de</strong> eleições gerais ou intercalares para o Órgão Executivo da Autarquia.-------------------------------------------- A comissão <strong>de</strong> serviço da Directora Municipal tem que ser renovada no prazo <strong>de</strong>quarenta e cinco <strong>dias</strong> após a instalação <strong>do</strong> Órgão Executivo e faz-se pelo perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> tempo que69:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
faltar para o cumprimento <strong>do</strong> triénio que se encontre a <strong>de</strong>correr.------------------------------------------------------A competência para prover os Directores Municipais é da Câmara Municipal, peloque a confirmação terá que, em obediência ao princípio geral <strong>de</strong> “uma vez competente, semprecompetente” plasma<strong>do</strong> no artigo trigésimo, <strong>do</strong> Código <strong>do</strong> Procedimento Administrativo, ser<strong>de</strong>terminada pela Câmara Municipal. --------------------------------------------------------------------------------------A votação sobre esta matéria será feita sob escrutínio secreto, da<strong>do</strong> que, nos termos<strong>do</strong> previsto no artigo nonagésimo, da Lei cento e sessenta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>nove</strong>nta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito<strong>de</strong> Setembro, “as <strong>de</strong>liberações que envolvam a apreciação <strong>de</strong> comportamentos ou <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>s<strong>de</strong> qualquer pessoa são tomadas por escrutínio secreto”. ---------------------------------------------------------------Em face <strong>do</strong> exposto, proponho que, ao abrigo <strong>do</strong> disposto nos números um e três, <strong>do</strong>artigo oitavo-A, <strong>do</strong> Decreto-Lei número <strong>nove</strong>nta e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e quatro, <strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril,adita<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Junho, sejaconfirmada, com efeitos a partir <strong>de</strong> vinte e <strong>nove</strong> <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, a nomeação daTécnica Superior, Arquitecta Maria Antónia Borges Sette Pimenta Mesquita Lima, cujocurriculum vitae se junta ao processo, por se manterem os pressupostos <strong>do</strong> provimento origináriopara o cargo <strong>de</strong> Directora Municipal <strong>do</strong> Planeamento, Urbanismo e Habitação, cargo <strong>de</strong> direcçãosuperior <strong>de</strong> primeiro grau, justifican<strong>do</strong>-se a confirmação da sua manutenção no referi<strong>do</strong> cargo atéao cumprimento <strong>do</strong> triénio, que se encontrava a <strong>de</strong>correr à data da tomada <strong>de</strong> posse <strong>do</strong> novoExecutivo, que cessará em trinta e um <strong>de</strong> Janeiro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e onze. ------------------------------------------------II – Submetida a proposta a votação através <strong>de</strong> escrutínio secreto, em que severificaram sete votos a favor e uma abstenção, foi a mesma aprova por maioria. -------------------37 - PROPOSTA Nº. 1153/09 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO DOS SMAS DE OEIRAS E AMADORA: ------------------------------------------------------------I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“Por <strong>de</strong>liberação da Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras, em consonância com a Câmara70:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
Municipal da Ama<strong>do</strong>ra, foi <strong>de</strong>terminada a actual meto<strong>do</strong>logia <strong>de</strong> composição <strong>do</strong> Conselho <strong>de</strong>Administração <strong>do</strong>s SMAS. ------------------------------------------------------------------------------------------------- Chega<strong>do</strong> ao fim o mandato <strong>do</strong>s membros <strong>do</strong> Conselho <strong>de</strong> Administração em funções,por força da realização das recentes eleições autárquicas e correspon<strong>de</strong>nte posse <strong>de</strong> novoExecutivo Municipal (vinte e <strong>nove</strong> <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>), e não ten<strong>do</strong> havi<strong>do</strong>substituição imediata – a gestão ficou a cargo <strong>do</strong> Presi<strong>de</strong>nte da Câmara – a <strong>de</strong>signação <strong>do</strong>s novosmembros terá <strong>de</strong> ocorrer, estatutariamente, nos trinta <strong>dias</strong> subsequentes aos factos que originarama vacatura. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Assim, após consulta ao Senhor Presi<strong>de</strong>nte da Câmara Municipal da Ama<strong>do</strong>ra, comreferência à participação <strong>de</strong>ste Município no Conselho <strong>de</strong> Administração, e ao abrigo da alínea i),<strong>do</strong>s números um e oito, <strong>do</strong> artigo sexagésimo quarto, da Lei número cento e sessenta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong><strong>nove</strong>nta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro na redacção da Lei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong><strong>do</strong>is</strong>,<strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Janeiro, proponho a nomeação <strong>do</strong>s seguintes membros para o Conselho <strong>de</strong>Administração <strong>do</strong>s SMAS <strong>de</strong> Oeiras e Ama<strong>do</strong>ra: ----------------------------------------------------------------------- Presi<strong>de</strong>nte da Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras, Doutor Isaltino Afonso Morais (quepresi<strong>de</strong> ao Conselho <strong>de</strong> Administração, nos termos estatuários, pelo facto <strong>de</strong> fazer parte da suacomposição);------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Doutor Nuno Emanuel Campilho Mourão Coelho, Administra<strong>do</strong>r (C.M. Oeiras);------------------ Arquitecto Rom<strong>ano</strong> Castro, Administra<strong>do</strong>r (C.M. Oeiras); --------------------------------------------- Rui Manuel Gonçalves Lourenço, Administra<strong>do</strong>r (C.M. Ama<strong>do</strong>ra); ---------------------------------- José Agostinho Marques, Administra<strong>do</strong>r (C.M. Ama<strong>do</strong>ra).--------------------------------------------- Mais proponho que esta <strong>de</strong>liberação produza efeitos imediatos, pelas razõesjustificadas na sua redacção e que da mesma se dê conhecimento ao Senhor Presi<strong>de</strong>nte daCâmara Municipal da Ama<strong>do</strong>ra.”------------------------------------------------------------------------------------------ II – Submetida a proposta a votação através <strong>de</strong> escrutínio secreto, em que se71:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
verificaram sete votos a favor e uma abstenção, foi a mesma aprova por maioria. -------------------38 - PROPOSTA Nº. 1154/09 - Pº. 41-DH/09 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA EMPREITADADE OBRA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO DO Bº. DOSNAVEGADORES, EM TALAÍDE, FREGUESIA DE PORTO SALVO:-------------------------------------------------I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“Ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> lança<strong>do</strong> o concurso público para adjudicação da empreitada mencionadaem epígrafe e ten<strong>do</strong> em consi<strong>de</strong>ração os fundamentos exara<strong>do</strong>s na informação número <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong>quatrocentos e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, da Divisão <strong>de</strong> Promoção e Reabilitação Habitacional,junta ao processo, autorizei, por <strong>de</strong>spacho proferi<strong>do</strong> em <strong>do</strong>ze <strong>do</strong> corrente <strong>mês</strong>, ao abrigo <strong>do</strong>disposto no número três <strong>do</strong> artigo sexagésimo oitavo, da Lei número cento e sessenta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong><strong>nove</strong>nta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong><strong>do</strong>is</strong>, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Janeiro, a meto<strong>do</strong>logia pela mesma sugerida e nomeadamente aalteração <strong>do</strong> prazo para a entrega das propostas. -------------------------------------------------------------------------Por esse facto, proponho que esta Câmara Municipal <strong>de</strong>libere: -----------------------------------------Ratificar o <strong>de</strong>spacho que proferi em <strong>do</strong>ze <strong>de</strong> Novembro último na informaçãonúmero <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> quatrocentos e três, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, da Divisão <strong>de</strong> Promoção e ReabilitaçãoHabitacional.” -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------II - O Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos disse que quer assegurar que se dêconhecimento a to<strong>do</strong>s os concorrentes da lista <strong>do</strong>s erros e omissões apresentadas por cada um e<strong>de</strong>pois a lista <strong>de</strong> erros e omissões que a Câmara consi<strong>de</strong>re a<strong>de</strong>quada e aprove como tal, que é opasso a seguir e consta <strong>do</strong> preceitua<strong>do</strong> <strong>do</strong> artigo sessenta e um, <strong>do</strong> CCP. É isso que o preocupa ecomo ainda não está assegura<strong>do</strong>, só preten<strong>de</strong> que o seja, porque o preceitua<strong>do</strong> essencial <strong>do</strong> artigosessenta e um não é prorrogar prazos, isso é referi<strong>do</strong> no artigo sessenta e quatro. ----------------------------------O preceitua<strong>do</strong> no artigo sessenta e um é que se suspenda a contagem <strong>do</strong> prazo e se dêconhecimento a to<strong>do</strong>s os concorrentes das listas <strong>do</strong>s erros e omissões que cada um apresentou.---72:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
------------- O mesmo artigo estabelece que o <strong>do</strong>no da obra <strong>de</strong>ve analisar o conjunto <strong>de</strong> listas <strong>de</strong>erros e omissões e concluir pela lista <strong>de</strong> erros e omissões final, até ao termo <strong>do</strong> prazo estipula<strong>do</strong> eaí é que po<strong>de</strong>rá entrar a conveniência ou não <strong>de</strong> prorrogar o prazo da entrega das propostas, queestá referi<strong>do</strong> no artigo sessenta e quatro. --------------------------------------------------------------------------------- O facto <strong>de</strong> ser prorroga<strong>do</strong> não suspen<strong>de</strong> a contagem <strong>do</strong> tempo e o facto <strong>de</strong> serprorroga<strong>do</strong> não notifica os concorrentes das <strong>nove</strong> listas e não se resolve o que está preceitua<strong>do</strong> noartigo sessenta e um, acrescentan<strong>do</strong> que não tem nada contra a prorrogação <strong>do</strong> prazo, só que elanão vai sanar essa insuficiência e, na sua opinião, é extremamente importante para osconcorrentes, antes <strong>de</strong> fazerem a proposta, saberem que uns viram que faltava uma coisa, outrosviram que faltava outra coisa, haven<strong>do</strong> <strong>nove</strong> ópticas sobre o mesmo projecto, o <strong>do</strong>no da obra<strong>de</strong>verá sintetizá-las numa só, concluin<strong>do</strong> que o artigo sessenta e um provoca esseenriquecimento, <strong>de</strong>ven<strong>do</strong> nessa segunda fase serem to<strong>do</strong>s notifica<strong>do</strong>s <strong>de</strong> novo sobre a listaa<strong>do</strong>ptada pelo <strong>do</strong>no da obra e, tu<strong>do</strong> isso <strong>de</strong>ntro <strong>do</strong> prazo <strong>de</strong> entrega das propostas, se tiver que serfeito o alargamento <strong>do</strong> prazo isso é uma medida discricionária que está regulada pelo artigosessenta e quatro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O arquitecto Nuno Lopes explicou que não se avançou num primeiro momento paraa suspensão <strong>do</strong> prazo porque ele era manifestamente insuficiente e assim não se teria o tempodisponível até a afixação <strong>do</strong> primeiro prazo para análise das propostas, daí que se tenha toma<strong>do</strong> a<strong>de</strong>cisão <strong>de</strong> prorrogar logo evitan<strong>do</strong> a suspensão. ------------------------------------------------------------------------ Com a prorrogação agora aprovada o prazo <strong>do</strong>s cinco sextos volta a ser reconta<strong>do</strong>, ouseja, os candidatos vão ter no dia <strong>nove</strong> <strong>de</strong> <strong>Dezembro</strong>, a oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> entregar mais listas e,nessa altura, o prazo é suspenso, faz-se a avaliação <strong>de</strong>ssa lista que eventualmente venha <strong>de</strong> novo,serão to<strong>do</strong>s notifica<strong>do</strong>s <strong>de</strong> todas as listagens e a Câmara terá tempo até ao prazo fixa<strong>do</strong> daprorrogação <strong>de</strong> aprovar a lista final <strong>de</strong> erros e omissões, comunicar e receber as propostas,concluin<strong>do</strong> que o que o Senhor Verea<strong>do</strong>r queria estará salvaguarda<strong>do</strong>. --------------------------------73:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
--------------O Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos referiu que vai ser assim porque não se fez naaltura própria o que <strong>de</strong>veria ter si<strong>do</strong> feito, que era suspen<strong>de</strong>r e concomitantemente,interrompen<strong>do</strong> o arquitecto Nuno Lopes que não foi isso que aconteceu, não se optou pelafigura da suspensão, atalhan<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos que se vai semprepassan<strong>do</strong> um <strong>de</strong>grau e o prazo vai ser sempre curto e vai ter sempre que se suspen<strong>de</strong>r a contagem<strong>do</strong> prazo. -- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Inquiriu <strong>de</strong> seguida se as <strong>nove</strong> listas ficam sem efeito, respon<strong>de</strong>n<strong>do</strong> o arquitectoNuno Lopes que não ficam sem efeito porque até ao final <strong>do</strong> quinto sexto po<strong>de</strong>rão sempre entrarlistas <strong>de</strong> erros e omissões, o que significa que as listas que <strong>de</strong>ram entrada já estão a seranalisadas, mas, se, eventualmente, até ao dia <strong>nove</strong> entrar mais alguma será analisada em tempoútil e só <strong>de</strong>pois comunica<strong>do</strong> a to<strong>do</strong>s os concorrentes as listagem entregues e posteriormentecomunicar a <strong>de</strong>cisão da Câmara, sen<strong>do</strong> que com o tempo que agora têm disponível, é possívelfazer a análise, porque não é só a análise feita pelos serviços, é também a <strong>de</strong>cisão <strong>do</strong> Órgãocompetente e em três <strong>dias</strong> úteis era manifestamente impossível e com a prorrogação ficarágaranti<strong>do</strong> o que o Senhor Verea<strong>do</strong>r preten<strong>de</strong> que fique garanti<strong>do</strong>. ----------------------------------------------------O Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos disse que no âmbito <strong>do</strong>s esclarecimentos queforam da<strong>do</strong>s irá votar a favor porque o problema fica sanea<strong>do</strong>. -------------------------------------------------------III - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s presentes, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto.---------39 – PARABÉNS AOS DIRECTORES MUNICIPAIS NOMEADOS:---------------------------------------------------- O Senhor Presi<strong>de</strong>nte <strong>de</strong>u os parabéns aos Directores Municipais e ao AuditorMunicipal pela sua nomeação, acrescentan<strong>do</strong> que a votação, da maneira como foi feita, significaque fez bem colocar as propostas à votação, mesmo não ten<strong>do</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> Verea<strong>do</strong>res da sua forçapolítica presentes na reunião, porque traduz a confiança da Câmara Municipal para o próximomandato.--- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Acrescentou que nos últimos <strong>ano</strong>s têm si<strong>do</strong> merece<strong>do</strong>res <strong>de</strong>ssa confiança e o renovar74:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
a nomeação significa que é um <strong>de</strong>safio e um aumentar <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong>s, já que a exigênciacada vez é maior e o trabalho <strong>do</strong>s Directores Municipais é estruturante em termos <strong>do</strong> que <strong>de</strong>veser a integração da actuação das diversas activida<strong>de</strong>s da Câmara Municipal e se trabalharemto<strong>do</strong>s bem sincroniza<strong>do</strong>s, facilitam o trabalho <strong>do</strong>s Verea<strong>do</strong>res.------------------------------------------------------- O Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira, falan<strong>do</strong> em nome da bancada <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong>Socialista, consi<strong>de</strong>rou que as pessoas agora nomeadas são muito válidas, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> que lhes<strong>de</strong>sejou os maiores sucessos profissionais, agra<strong>de</strong>cen<strong>do</strong> o que têm da<strong>do</strong> e esperan<strong>do</strong> quecontinuem a dar o seu melhor que é isso que os Verea<strong>do</strong>res esperam.----------------------------------------------- O Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos felicitou os Dirigentes máximos da carreirada Câmara e <strong>de</strong>sejou-lhes os maiores sucessos no <strong>de</strong>sempenho das suas funções.--------------------------------- O Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Rodrigues, falan<strong>do</strong> pela bancada <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> SocialDemocrata, <strong>de</strong>u os parabéns aos Dirigentes por terem si<strong>do</strong> reconduzi<strong>do</strong>s nos postos que jáocupavam anteriormente e <strong>de</strong>sejou-lhes felicida<strong>de</strong>s no <strong>de</strong>sempenho das suas funções. --------------40 - PROPOSTA Nº. 1129/09 - APROVAÇÃO DAS GOP PARA 2010:------------------------------------------------- Inician<strong>do</strong> a discussão das GOP, o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos disse ter umaquestão relacionada com a área <strong>do</strong> pessoal, pois queria perceber melhor a explicação que foi dadana segunda-feira anterior. Após ter visto o quadro que tem o valor proposto para pessoal, o qualcontém uma coluna com a alteração remuneratória gestionária; não conhecia o montante mas já oviu que são quatrocentos <strong>mil</strong> euros. --------------------------------------------------------------------------------------- Com a exposição ficou com a i<strong>de</strong>ia que a medida gestionária iria beneficiarsetecentos e seis trabalha<strong>do</strong>res, queria apenas obter a confirmação. ------------------------------------------------- Fazen<strong>do</strong> uma conta simples, dá um valor médio mensal “per capita” <strong>de</strong> quarentaeuros, mas ficou com a i<strong>de</strong>ia que podia ser mais expressivo pelo exemplo que foi apresenta<strong>do</strong>, senão está equivoca<strong>do</strong> era <strong>de</strong> montante superior. Assim, talvez haja alguma coisa que não estava aperceber e gostaria <strong>de</strong> reconfirmar esses números.---------------------------------------------------------75:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
--------------Ainda relaciona<strong>do</strong> com questões <strong>de</strong> pessoal, ficou com i<strong>de</strong>ia que os créditosangaria<strong>do</strong>s por cada trabalha<strong>do</strong>r a partir <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e quatro e até ao momento eramglobaliza<strong>do</strong>s. O que não ficou a saber foi se esses créditos se esgotavam com a operaçãogestionária ou se, manten<strong>do</strong>-se intactos, são cumulativos com a alteração gestionária. Não sabese formulou a pergunta <strong>de</strong> forma perceptível. ----------------------------------------------------------------------------Há legislação específica sobre a matéria. Teve a oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ler muitorapidamente, ten<strong>do</strong> fica<strong>do</strong> muito cola<strong>do</strong>, só pelas pontas, à duzentos e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>,que saiu há relativamente pouco tempo e gostava <strong>de</strong> ficar com i<strong>de</strong>ias certas <strong>do</strong> que vai aconteceraos créditos que as pessoas têm, se têm que ficar sem eles para serem beneficiários da acçãogestionária, ou se benefician<strong>do</strong> da acção gestionária ainda ficam com os créditos para quan<strong>do</strong>,porventura, chegarem aos <strong>de</strong>z pontos, produzirem os seus efeitos a partir da posição alcançadapela acção gestionária que se falou. ----------------------------------------------------------------------------------------Esta era a segunda parte da pergunta, sen<strong>do</strong> a primeira a questão das verbas para veron<strong>de</strong> está equivoca<strong>do</strong> ou se vale a pena um valor <strong>de</strong> quarenta euros “per capita”.----------------------------------A <strong>do</strong>utora Rosa Lopes disse que esta opção gestionária o que preten<strong>de</strong> é anular oefeito negativo ou <strong>de</strong> prejuízo causa<strong>do</strong> por essa legislação, num primeiro impulso em termos <strong>de</strong>aumento salarial da parte <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res. Efectivamente, o primeiro impulso que vão obter <strong>do</strong>ponto <strong>de</strong> vista salarial é para a posição oficial da tabela remuneratória única, que estáimediatamente seguinte à posição intermédia na qual se encontram. -------------------------------------------------Esse impulso salarial varia, para quarenta e três por cento <strong>de</strong>sses trabalha<strong>do</strong>res,abaixo <strong>do</strong>s vinte e oito euros, para quarenta e cinco por cento <strong>do</strong>s setecentos e seis trabalha<strong>do</strong>res,entre os trinta e quatro euros e trinta e três cêntimos e os quarenta e quatro euros e sessenta e <strong><strong>do</strong>is</strong>cêntimos, para cinco por cento, entre os sessenta e um euros e setenta e <strong>nove</strong> cêntimos e osoitenta e cinco euros e oitenta e <strong><strong>do</strong>is</strong> cêntimos e para sete por cento <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res entre oscento e <strong>de</strong>zasseis euros e setenta e <strong><strong>do</strong>is</strong> cêntimos e os cento e quarenta e sete euros e sessenta e76:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
um cêntimos.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Esta diferença varia da posição remuneratória que os trabalha<strong>do</strong>res <strong>de</strong>têmactualmente. Se estão na categoria <strong>de</strong> assessor, ao abrigo da anterior legislação, passariam <strong>do</strong>ponto <strong>de</strong> vista das expectativas <strong>de</strong> progressão na carreira, para a categoria <strong>de</strong> assessor principal,ainda ao abrigo da anterior legislação. Teriam expectativas em termos <strong>de</strong> progressão, pelo menosa trabalhar na Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras, <strong>de</strong> cinco <strong>ano</strong>s após terem provimento no lugar dacategoria <strong>de</strong> assessores, virem a passar para a categoria <strong>de</strong> assessor principal, por via <strong>de</strong> umconcurso <strong>de</strong> acesso e ter um aumento remuneratório na or<strong>de</strong>m <strong>do</strong>s trezentos e oitenta euros.Neste caso terão um aumento remuneratório, reuni<strong>do</strong>s os <strong>de</strong>z créditos, na or<strong>de</strong>m <strong>do</strong>s cento equarenta e sete euros. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- O que se preten<strong>de</strong> com esta opção gestionária é anular este prejuízo já nesta fase,mostran<strong>do</strong> um gráfico aos Senhores Verea<strong>do</strong>res no qual se explica o acima explana<strong>do</strong>. ------------------------- Interrompen<strong>do</strong>, o Senhor Presi<strong>de</strong>nte disse ser um aumento superior a qualqueraumento <strong>de</strong> vencimento <strong>do</strong>s últimos <strong>de</strong>z <strong>ano</strong>s. -------------------------------------------------------------------------- De novo no uso da palavra, o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos disse ter maisuma dúvida que <strong>de</strong>corre apenas da ignorância, relativamente às cotas, inquirin<strong>do</strong> quantos porcento po<strong>de</strong>m ser excelentes e quantos muito bons, respon<strong>de</strong>n<strong>do</strong> a <strong>do</strong>utora Rosa Lopes queexcelentes po<strong>de</strong>m ser cinco por cento e muito bons, vinte e cinco por cento, prosseguin<strong>do</strong> oSenhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos que setenta e cinco por cento são para to<strong>do</strong> o resto, ou seja,estes serão os gran<strong>de</strong>s beneficiários <strong>de</strong>sta medida.---------------------------------------------------------------------- Intervin<strong>do</strong>, a Senhora Verea<strong>do</strong>ra Luísa Carrilho disse que a sua questão ia nessesenti<strong>do</strong>, pois gostaria <strong>de</strong> saber in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente das cotas, quantos trabalha<strong>do</strong>res e qual apercentagem <strong>do</strong>s que têm menos <strong>de</strong> Bom, retorquin<strong>do</strong> a <strong>do</strong>utora Rosa Lopes não ter a certeza<strong>do</strong> número, mas que era residual. ------------------------------------------------------------------------------------------ Usan<strong>do</strong> da palavra, o Senhor Presi<strong>de</strong>nte disse que tu<strong>do</strong> isso estava no mapa, mas77:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
que havia excelentes que tinham que ser chuta<strong>do</strong>s para muito bons e muito bons para bons.---------------------De seguida, o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira disse que, numa opinião maisgeneralista e política, <strong>de</strong>viam caminhar, aliás tinha si<strong>do</strong> uma proposta <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Socialista, paraa experiência <strong>de</strong> um orçamento participativo e acha que <strong>de</strong>vem reflectir neste mandato paratentar testar essa questão. Po<strong>de</strong>-se dizer que é mau, que é bom, que ninguém vai participar, massem experimentar não se sabe.----------------------------------------------------------------------------------------------Acham que, embora os tempos sejam aperta<strong>do</strong>s, se o Orçamento for aprova<strong>do</strong> <strong>de</strong>pois<strong>do</strong> dia um <strong>de</strong> Janeiro traz problemas complica<strong>do</strong>s e trabalhos extra aos serviços. Mesmo ao nívelda Câmara <strong>de</strong>viam fazer um esforço para que o Orçamento fosse mais “mastiga<strong>do</strong>” e tivessem aoportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> o vasculhar melhor, com mais tempo e com a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong>, em termoslogísticos, conseguirem melhores explicações junto <strong>do</strong> “staff” que proce<strong>de</strong>u à sua execução. -------------------Esta era uma nota preliminar que tinha sobre o Orçamento e bem sabe que para opróximo <strong>ano</strong> terão outra vez o Orçamento em cima da hora pois já teve a experiência <strong>do</strong> mandatoanterior e acabam por estar sempre cheios <strong>de</strong> pressa, acrescentan<strong>do</strong> que era bonito que se tentasseemendar a situação.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Relativamente ao Orçamento propriamente dito, apraz-lhe registar o valor <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesaem capital, que significa quarenta e <strong><strong>do</strong>is</strong> vírgula sete por cento, o que é sempre bastante positivo.--------------Pela negativa, citou que “continuamos a aguardar os <strong>de</strong>senvolvimentos inerentes àintegração da receita, património, execuções fiscais, contabilida<strong>de</strong> analítica”, ou seja, estão aanalisar um Orçamento em que não têm base comparativa com o que foi executa<strong>do</strong> em <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e<strong>nove</strong>, à excepção da receita. Como não fazem a mínima i<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> qual é o valor da <strong>de</strong>spesa nãopo<strong>de</strong>m fazer a análise aos <strong>de</strong>svios relativamente ao Orçamento que foi aprova<strong>do</strong> para <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e<strong>nove</strong>. ------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Neste momento entrou na sala a Senhora Verea<strong>do</strong>ra Isabel Meirelles.------------------------------Continuan<strong>do</strong>, o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira disse que esse é um factor78:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
negativo. Bem sabe que foi muda<strong>do</strong> o sistema <strong>de</strong> gestão para o AIRC, que, aparentemente,continua a não funcionar, porque o que está transcrito não tem essa integração. Custa-lhe aacreditar que <strong>de</strong>more tanto tempo a terem estes da<strong>do</strong>s em dia, para terem a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong>po<strong>de</strong>r controlar quase mensalmente as contas da Câmara com número preciso, porque uma coisaé fazer uma perspectiva <strong>de</strong> alguns números que têm, que são obrigatórios por lei, nomeadamenteo cálculo <strong>do</strong> valor para impostos como o IMI e o IMT, mas acha que teria uma noção plena <strong>de</strong>como po<strong>de</strong>riam analisar, sobretu<strong>do</strong>, a base <strong>de</strong> custos da Câmara, preocupan<strong>do</strong>-o esse facto.-------------------- Retornan<strong>do</strong> ao assunto das festivida<strong>de</strong>s <strong>do</strong>s Duzentos e Cinquenta Anos, foram festasbonitas e tiveram momentos extraordinários. Participou no máximo <strong>de</strong> eventos que foi possível.De facto envolveu to<strong>do</strong>s os oeirenses, foi uma data histórica que vai continuar com menosintensida<strong>de</strong>, como já referenciou o Senhor Presi<strong>de</strong>nte, no <strong>ano</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, até Março ou Abril,no entanto, continuam sem saber que custo é que tiveram, para que analisem efectivamente ocusto / benefício. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi referencia<strong>do</strong> várias vezes que esse custo chegaria um dia, continua a não chegar,está-se no final <strong>do</strong> <strong>ano</strong> e continuam a não ter noção. ------------------------------------------------------------------- Perguntou, ainda, que facturas <strong>de</strong>ixam <strong>de</strong> ser pagas em <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> e passam para<strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> <strong>de</strong>z e, <strong>de</strong>sse montante, o que tem que ver com gastos a mais ou a menos <strong>do</strong> que estavaprevisto para as festivida<strong>de</strong>s, que seria na or<strong>de</strong>m <strong>do</strong>s três <strong>mil</strong>hões <strong>de</strong> euros, mas que não tinhasustentabilida<strong>de</strong> em termos <strong>de</strong> orçamento circunstancia<strong>do</strong>. ----------------------------------------------------------- Este era um pormenor que gostaria <strong>de</strong> ver respondi<strong>do</strong>. -------------------------------------------------- Seguidamente, achou que a análise “swot” verificada está relativamente bem feita ecompaginada <strong>do</strong> que enten<strong>de</strong> <strong>do</strong> Concelho, aliás algumas constatações que o Parti<strong>do</strong> Socialistafaz sobre o Município <strong>de</strong> Oeiras relativamente aos seus défices estão lá to<strong>do</strong>s plasma<strong>do</strong>s, noentanto, ao nível da organização e em relação à reforma e simplificação administrativa não vemplasma<strong>do</strong>, nem como fraqueza, nem como oportunida<strong>de</strong>, ela é integrada e <strong>de</strong>pois reverte-se para79:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
outros assuntos. A seu ver <strong>de</strong>veria estar no campo da organização.---------------------------------------------------Prosseguiu dizen<strong>do</strong> que, no campo das infra-estruturas e equipamentos, éconsi<strong>de</strong>rada a ampliação da linha <strong>do</strong> SATU, no âmbito <strong>do</strong> protocolo celebra<strong>do</strong>, umaoportunida<strong>de</strong>, mas na sua oportunida<strong>de</strong> é uma ameaça se continuar como está; ou seja, nãomudan<strong>do</strong> e controlan<strong>do</strong> <strong>de</strong>vidamente a forma como se vai fazer a extensão e eventualmenterevisão tecnológica, ele é uma ameaça e não uma oportunida<strong>de</strong>.------------------------------------------------------Em tu<strong>do</strong> o resto concorda e acha que o Executivo, que é, naturalmente, o responsávelpela apresentação <strong>de</strong>ste quadro, consegue ter uma postura sincera sobre as fraquezas <strong>do</strong>Município, que são as que se têm revela<strong>do</strong>, nomeadamente ao nível da mobilida<strong>de</strong> que é,efectivamente, um <strong>do</strong>s gran<strong>de</strong>s problemas <strong>do</strong> Concelho. ---------------------------------------------------------------De seguida, passou ao Pl<strong>ano</strong> Estratégico que, para além <strong>de</strong> muito sintético, por vezesleva a pensar que as coisas não são bem como são, era preciso, por vezes, haver uma integraçãomaior. ------ --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Assim, queria apontar uns problemas, nomeadamente, na página trinta e sete, noâmbito <strong>do</strong> objectivo estratégico, criar uma re<strong>de</strong> <strong>de</strong> espaços <strong>de</strong> património histórico-culturalambiental e paisagístico, afectos a equipamentos e activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> fruição colectiva, referin<strong>do</strong>-seao ponto três ponto <strong><strong>do</strong>is</strong> ponto <strong><strong>do</strong>is</strong>, que é “contribuir para a valorização e sustentabilida<strong>de</strong> <strong>do</strong>Complexo da Fábrica da Pólvora <strong>de</strong> Barcarena”. ------------------------------------------------------------------------As acções são intervenções na Fábrica, o que é pouco; acha que a Fábrica da Pólvora<strong>de</strong> Barcarena foi um património muito bem adquiri<strong>do</strong> pela Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras, comuma recuperação bastante bem feita, mas cujo mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> gestão está, há já alguns <strong>ano</strong>s, aprecisar <strong>de</strong> ser olha<strong>do</strong> <strong>de</strong> forma a fazer uma revisão mais drástica, pois como está enten<strong>de</strong> quenão atinge o objectivo <strong>de</strong> lá levar bastante mais gente. -----------------------------------------------------------------Anota, assim, esta <strong>de</strong>ficiência, para tentar colmatá-la. Acha que <strong>de</strong>via haver um pl<strong>ano</strong>integra<strong>do</strong> para colocar este equipamento ao serviço da população; bem sabe que vem aí a80:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
exposição <strong>de</strong> Darwin, mas com o que existe pensa que se po<strong>de</strong> avançar mais.------------------------------------- Neste momento entrou na sala a Senhora Verea<strong>do</strong>ra Madalena Castro. --------------------------- Prosseguin<strong>do</strong>, o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira disse que relativamente ao pontoseguinte, “Projectar e <strong>de</strong>senvolver o parque temático Marquês <strong>de</strong> Pombal”, estão <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> mas,relativamente à unificação <strong>de</strong> toda a Quinta <strong>do</strong> Marquês, que inclui o Palácio, <strong>de</strong>veriam játambém pensar na relocalização <strong>do</strong> INA no Concelho, para que a população possa fruir <strong>de</strong> to<strong>do</strong>este magnífico Palácio <strong>do</strong> Marquês <strong>de</strong> Pombal. ------------------------------------------------------------------------- Chamou a atenção para a página trinta e oito, na qual está a “acção projecto -plataforma das Fontainhas”, e ninguém percebe o que quer dizer. Acha que é um espaçofantástico, pois teve a oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> começar a trabalhá-lo com a Senhora Verea<strong>do</strong>raMadalena Castro, por isso <strong>de</strong>viam ser mais expressivos relativamente ao que aí vai ser feito, oque este Executivo preten<strong>de</strong> fazer com esta plataforma. --------------------------------------------------------------- Sempre <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>ram que <strong>de</strong>veria ser uma zona <strong>de</strong> dinamização e, sobretu<strong>do</strong>, é umespaço quase único no Concelho para haver alguma animação nocturna, que não existe. Osjovens <strong>de</strong> Oeiras têm que ir para Concelhos vizinhos e acha que podiam também trabalharmelhor, porque logo no ponto seguinte está expresso que vão começar a trabalhar na Marina <strong>de</strong>Paço <strong>de</strong> Arcos, que vai da Praia Velha à Giribita, ou seja, escrever plataforma das Fontainhas,não sabe o que quer dizer. -------------------------------------------------------------------------------------------------- Por outro la<strong>do</strong>, saúdam a preocupação com o Centro Cultural José <strong>de</strong> Castro, emPaço <strong>de</strong> Arcos e a reconversão <strong>de</strong> alguns <strong>do</strong>s Merca<strong>do</strong>s Municipais que bem precisam. ------------------------- Passou, neste momento, para o quarto eixo estratégico, no qual estão fartos <strong>de</strong>batalhar e já foi referencia<strong>do</strong> pela sua colega Anabela Pedroso. A questão <strong>do</strong> SIG é fundamentalpara que esta Câmara avance em termos da sua estrutura administrativa digital. Sem ela não seconsegue ter a almejada maior eficácia e maior transparência pretendida. ------------------------------------------ Voltan<strong>do</strong> atrás, fala-se no empreen<strong>de</strong><strong>do</strong>rismo. A este nível, gostariam <strong>de</strong> saber como81:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
é que estão a pensar incentivá-lo, se são só palavras vãs ou se, efectivamente, se vai procurarincentivar o empreen<strong>de</strong><strong>do</strong>rismo no Concelho <strong>de</strong> Oeiras. Era interessante saber como e com queinstrumentos o vão fazer, se será com a AITEC.-------------------------------------------------------------------------Vêem à volta alguns bons exemplos, que têm funciona<strong>do</strong> muito bem, acham que ai<strong>de</strong>ia é boa, mas questionam como se vai executar.----------------------------------------------------------------------Inquiriu como é que vai funcionar a AITEC que já foi criada há uns <strong>ano</strong>s, mas temesta<strong>do</strong> em “banho Maria”, mas pensa que não po<strong>de</strong> esperar pelo Centro <strong>de</strong> Congressos pois foiformulada com outros objectivos, bastante abrangentes até e, na sua opinião, já foi tempo <strong>de</strong> estarinstalada e <strong>de</strong> começar a trabalhar a sério em prol <strong>do</strong> Município. -----------------------------------------------------Gostariam <strong>de</strong> saber se é esse o instrumento que vão fazer seguir porque se estiver sóà espera <strong>do</strong> Centro <strong>de</strong> Congressos não se justifica, até porque há lá muito bons profissionais,li<strong>de</strong>ra<strong>do</strong>s por uma pessoa com gran<strong>de</strong> experiência e gran<strong>de</strong> sabe<strong>do</strong>ria, que é o engenheiro LuísTo<strong>do</strong> Bom e acha que assim não estão a contribuir no esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> letargia em que se encontram. -----------------Inician<strong>do</strong> a sua intervenção, a Senhora Verea<strong>do</strong>ra Luísa Carrilho disse que o PS secongratula pela vonta<strong>de</strong> expressa no <strong>do</strong>cumento e já teve a oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> felicitar algumas daspessoas que nele trabalharam, pois pensa que é um <strong>do</strong>cumento bem elabora<strong>do</strong>, salvo os pontosque o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira acabou <strong>de</strong> apontar e mais alguns que irá salientar.-----------------------Congratulam-se, pois as políticas municipais apontam no senti<strong>do</strong> <strong>do</strong><strong>de</strong>senvolvimento social e cultural, há valorização da educação e qualificação, há investimentonas re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> sociabilida<strong>de</strong> e solidarieda<strong>de</strong>, apostan<strong>do</strong> no capital cultural e artístico, sen<strong>do</strong> que háuma preocupação intrínseca, neste <strong>do</strong>cumento, <strong>de</strong> coesão social no Município. Portanto, para oParti<strong>do</strong> Socialista, isto são factores muito importantes e, por isso, apraz-lhes registar que é istoque está subjacente ao <strong>do</strong>cumento.-----------------------------------------------------------------------------------------Seguidamente, disse ir citar algumas transcrições que gostaria <strong>de</strong> perceber um poucomelhor, sen<strong>do</strong> que, é sabi<strong>do</strong> que este <strong>do</strong>cumento foi li<strong>do</strong> muito apressadamente, pois não tiveram82:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
muito tempo, mas, logo na página cinco diz: “…Outra área importante a <strong>de</strong>stacar é a construção<strong>de</strong> novas escolas, e obras <strong>de</strong> beneficiação em geral (…) e o portal da educação com conteú<strong>do</strong>sapostan<strong>do</strong> no reforço da formação aos professores….”. Gostaria <strong>de</strong> perceber o que é estaformação aos professores, saben<strong>do</strong> que esta é da responsabilida<strong>de</strong> <strong>do</strong> Ministério da Educação,po<strong>de</strong> não estar a perceber o que se preten<strong>de</strong>.----------------------------------------------------------------------------- Por outro la<strong>do</strong>, na página vinte e quatro, vêm assinala<strong>do</strong>s alguns pontos fortes ealguns pontos fracos e, o que lhes pareceu da análise é que há uma dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong> integraçãoescolar das gerações mais novas, <strong>de</strong> comunida<strong>de</strong>s menos integradas, leia-se, <strong>do</strong> seu ponto <strong>de</strong>vista, em contexto <strong>de</strong> exclusão. -------------------------------------------------------------------------------------------- Ainda nas páginas vinte e cinco e vinte e seis, novamente é referenciada a fuga <strong>de</strong>stapopulação para outros Concelhos. Pergunta, então, se este Município envelheci<strong>do</strong> estáefectivamente a pensar em medidas que possibilitem integração <strong>do</strong>s jovens neste contexto, namedida em que na continuação <strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento não lhe é possível ace<strong>de</strong>r aos projectosaprofundadamente e, por isso, po<strong>de</strong> não estar a perceber bem o que se preten<strong>de</strong>.---------------------------------- Gostaria <strong>de</strong> transmitir que, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> logo, as observações que fazem são <strong>de</strong> formaconstrutiva, tentan<strong>do</strong> acrescentar algo e, no seu caso pessoal, e pensa que, eventualmente, <strong>do</strong>outros Verea<strong>do</strong>res, não se revêm em algumas observações que são feitas em <strong>de</strong>termina<strong>do</strong>sjornais, nos quais são chama<strong>do</strong>s <strong>de</strong> “enfants <strong>de</strong> Dieu” e que o Senhor Presi<strong>de</strong>nte é compara<strong>do</strong> aWinston Churchil, dizen<strong>do</strong> também que andaria <strong>de</strong> fraldas e já o Senhor Presi<strong>de</strong>nte era político, oque não é verda<strong>de</strong>, pois têm praticamente a mesma ida<strong>de</strong>, acrescentan<strong>do</strong> que é o que diz oSenhor João Ferreira, que espera vir a conhecer para lhe explicar no que tem trabalha<strong>do</strong> porquediz: “…quan<strong>do</strong> alguns outros <strong>do</strong>utores <strong>de</strong> alguns outros parti<strong>do</strong>s que não o IOMAF, aindaandavam <strong>de</strong> fraldas, já o Senhor Presi<strong>de</strong>nte fazia política…”. -------------------------------------------------------- Isto vem num Jornal <strong>do</strong> Concelho que <strong>de</strong>pois emprestará ao Senhor Presi<strong>de</strong>nte, masestá a dizer isto pois gostaria que to<strong>do</strong>s os “apports” fossem entendi<strong>do</strong>s como contributo83:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
construtivo e não como perdulários. ---------------------------------------------------------------------------------------De qualquer mo<strong>do</strong>, há algumas situações que, ainda no âmbito da página vinte ecinco, que diz respeito à organização é assinala<strong>do</strong> que há alguma “…sobreposição <strong>de</strong> tarefas…”,pensa que seja entre gabinetes da Câmara e alguma “…falta <strong>de</strong> cultura organizacional e <strong>de</strong> gestãoorientada a processos e objectivos e um <strong>de</strong>ficit <strong>de</strong> projectos partilha<strong>do</strong>s e participa<strong>do</strong>s.” -------------------------Disse trabalhar no Concelho há muitos <strong>ano</strong>s e, portanto, tem a possibilida<strong>de</strong> e oprivilégio <strong>de</strong> ouvir muitas pessoas aqui resi<strong>de</strong>ntes. A sensação que tem é que, seguramentehaverá excepções, mas há algumas li<strong>de</strong>ranças autoritárias na Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras queimpe<strong>de</strong>m um pouco esta participação <strong>do</strong>s seus funcionários nesta partilha <strong>de</strong> objectivos econcretização <strong>do</strong>s mesmos.--------------------------------------------------------------------------------------------------Isto pren<strong>de</strong>-se com o que foi fala<strong>do</strong> na última reunião, da <strong>de</strong>smotivação <strong>de</strong> algunstrabalha<strong>do</strong>res, saben<strong>do</strong> que, efectivamente, não é o vencimento que motiva as pessoas, o quepo<strong>de</strong> é evitar a <strong>de</strong>smotivação. No entanto, parece-lhes muito importante que, em termos <strong>de</strong>organização, algumas meto<strong>do</strong>logias sejam aplicadas. -------------------------------------------------------------------Questionou se este resulta<strong>do</strong> que é <strong>de</strong>monstra<strong>do</strong> da organização, se <strong>de</strong>corre <strong>de</strong> alguminstrumento que tenha si<strong>do</strong> aplica<strong>do</strong> aos trabalha<strong>do</strong>res em termos <strong>de</strong> percepção da dinâmica daorganização, ou seja, há instrumentos que se aplicam no quadro <strong>do</strong>s Recursos Hum<strong>ano</strong>s, sobre apercepção que os trabalha<strong>do</strong>res têm da dinâmica da organização, tais como a satisfação pessoal,motivação, etc.. Não sabe, mas gostaria <strong>de</strong> saber, se os pontos fortes e fracos apresenta<strong>do</strong>s,resultam <strong>de</strong> uma aplicação <strong>de</strong> instrumentos aos trabalha<strong>do</strong>res, ou se estes pontos fortes e fracossão resulta<strong>do</strong> da percepção apenas <strong>do</strong>s dirigentes porque, como se compreen<strong>de</strong>, as percepçõessão diferentes. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Daí <strong>de</strong>corre que o mapa <strong>de</strong> posicionamento será diferente, mas é também interessantecruzar as percepções <strong>do</strong>s dirigentes e <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res. ---------------------------------------------------------------Seguidamente, gostaria ainda <strong>de</strong> assinalar alguns pontos que lhe parecem84:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
<strong>de</strong>terminantes para a compreensão <strong>de</strong>ste <strong>do</strong>cumento, no que diz respeito a <strong>de</strong>terminadas áreas. ---------------- Na página cinquenta e <strong><strong>do</strong>is</strong> lê-se “…apoiar o acesso ao Ensino Superior…” e <strong>de</strong>pois“…atribuição <strong>de</strong> bolsas <strong>de</strong> estu<strong>do</strong> a alunos resi<strong>de</strong>ntes no Concelho, colabora<strong>do</strong>res <strong>do</strong> Municípioe ao abrigo <strong>do</strong>s programas <strong>de</strong> geminação com outros municípios…”, gostaria, então, <strong>de</strong> perceberquais são os critérios <strong>de</strong> atribuição a uns e a outros, pois seguramente os há. -------------------------------------- Passan<strong>do</strong> à página cinquenta e três po<strong>de</strong> ler-se “…Desenvolver e/ou reforçarrespostas sociais <strong>de</strong> apoio à família…” e nestas po<strong>de</strong> ler-se “…lu<strong>do</strong>teca <strong>do</strong> Jardim Municipal <strong>de</strong>Oeiras; CPCJ <strong>de</strong> Oeiras; espaço Prevenir Crescer Oeiras…”, e pensa que era muito importanteterem acesso àqueles projectos porque a Lu<strong>do</strong>teca <strong>do</strong> Jardim Municipal <strong>de</strong> Oeiras, que é ligadaao Instituto <strong>de</strong> Apoio à Criança, nada tem a ver, no seu ponto <strong>de</strong> vista, com a CPCJ <strong>de</strong> Oeiras,sen<strong>do</strong> que a Lu<strong>do</strong>teca existe para que as crianças possam ocupar os seus tempos livres, aocontrário da CPCJ que se ocupa <strong>de</strong> famílias com <strong>de</strong>sequilíbrios <strong>de</strong> funcionamento, por isso nãopercebe porque vem tu<strong>do</strong> junto.-------------------------------------------------------------------------------------------- Por outro la<strong>do</strong>, vem também na mesma linha <strong>de</strong>sta área, na página cinquenta e quatrovem um “…Curso <strong>de</strong> competências pessoais e parentais no âmbito <strong>do</strong> POPH…” que gostava <strong>de</strong>perceber o que é e porque lhe faz confusão que existam cursos <strong>de</strong> competências parentais. --------------------- Não quer maçar a Câmara, nem sequer que o Senhor Verea<strong>do</strong>r que já está a franzir osobrolho fique muito preocupa<strong>do</strong>, naturalmente, com as suas competências parentais, isto po<strong>de</strong>ser uma questão <strong>de</strong> projecção, pedin<strong>do</strong> <strong>de</strong>sculpa pela sua análise, disse que os pais não precisam<strong>de</strong> fazer cursos para terem competências parentais, tu<strong>do</strong> isto é uma questão afectiva, quem tem,tem, quem não tem, não tem e não vale a pena andar em cursos, senão os psicólogos tinhamto<strong>do</strong>s imensas competências parentais porque estudam muito a questão, o que não é verda<strong>de</strong>.------------------ Há ainda uma questão que lhe faz alguma confusão que é a palavra “infância”aparecer pela primeira vez na página cinquenta e três e pergunta-se se to<strong>do</strong> o trabalho a nível <strong>de</strong>escolarida<strong>de</strong>, pré-escolarida<strong>de</strong>, jardins <strong>de</strong> infância não vem consigna<strong>do</strong> neste <strong>do</strong>cumento porque85:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
pensa que era importante que viesse, mas po<strong>de</strong>, como volta a referir, não ter ti<strong>do</strong> acesso àinformação e por isso não perceber.----------------------------------------------------------------------------------------Assinalou, <strong>de</strong> seguida, na página oitenta e quatro, a questão da Bolsa <strong>de</strong> Mobilida<strong>de</strong>,se esta é para os disponíveis; nas empresas privadas, da experiência que tem, isto é muito usa<strong>do</strong>para as chefias que se querem livrar <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res competentes que não agradam aos chefes equeria saber se aqui a Bolsa <strong>de</strong> Mobilida<strong>de</strong> tem esse intuito. ----------------------------------------------------------Na página cento e <strong>de</strong>zoito, que se refere à Educação, vêm referidas as BolsasCientíficas que já foram faladas na última reunião, e fala, também, <strong>de</strong> Serviços <strong>de</strong> Apoio àFamília e gostava <strong>de</strong> perceber o que é este Apoio à Família, que não lhe é claro. ----------------------------------Para terminar, sublinhou que as suas questões são mais nestas áreas pois são as quemais aprecia.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Para dar início à sua intervenção, a Senhora Verea<strong>do</strong>ra Anabela Pedroso disse que,por ser a primeira vez que se apresenta perante a Câmara, falan<strong>do</strong> sobre estas questões, por vezespo<strong>de</strong> parecer mais fácil olhar <strong>de</strong> fora e criticar e isso também po<strong>de</strong> ser mal interpreta<strong>do</strong>.-------------------------Assim, a sua primeira palavra vai no senti<strong>do</strong> <strong>de</strong> a per<strong>do</strong>arem no caso <strong>de</strong> dizeralgumas asneiras, mas até essas são com o intuito <strong>de</strong> ajudar para que se possa melhorar aqualida<strong>de</strong> daquilo que Oeiras quer servir.---------------------------------------------------------------------------------Começou pela componente genérica, quan<strong>do</strong> leu o <strong>do</strong>cumento e, olhan<strong>do</strong> um poucopara a visão estratégica, faltou-lhe uma coisa que, provavelmente existe, mas que não estáreflectida <strong>de</strong> forma nenhuma, que é um pl<strong>ano</strong> <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s/projectos. ---------------------------------------------O <strong>do</strong>cumento apresenta<strong>do</strong>, é um <strong>do</strong>cumento <strong>de</strong> base, <strong>do</strong>s chama<strong>do</strong>s <strong>de</strong> gestãoorçamental, que no fun<strong>do</strong> tem as áreas mais ou menos <strong>de</strong>scritas para po<strong>de</strong>r justificar oorçamento, não tem uma visão estratégica daquilo que, efectivamente, se quer cumprir <strong>de</strong>ntro daCâmara para o <strong>ano</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z. Essa foi a sensação que teve, até porque pareceu-lhe existiruma gran<strong>de</strong> <strong>de</strong>sconexão entre o que são os objectivos que se querem atingir em áreas muito86:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
dispersas, não vê um mo<strong>de</strong>lo integra<strong>do</strong> em termos da própria gestão. Mais uma vez, po<strong>de</strong> serpela sua falta <strong>de</strong> conhecimento relativamente à realida<strong>de</strong>.------------------------------------------------------------- Passan<strong>do</strong> para uma componente mais <strong>de</strong> pormenor, quan<strong>do</strong> começam nos eixosestratégicos, a olhar e a ler o que lá está aponta<strong>do</strong>, o que nota é que o relatório tem muitasgeneralida<strong>de</strong>s, muitas “buzzwords” como costumam usar, mas na prática não diz nada, faltaquem e como é que faz, interrompen<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte para dizer que isso está tu<strong>do</strong>,retoman<strong>do</strong> a Senhora Verea<strong>do</strong>ra Anabela Pedroso que se há é pena que não esteja evi<strong>de</strong>nte,focalizan<strong>do</strong>-se no sexto eixo estratégico, porque é nesse que po<strong>de</strong>rá ter maior valor acrescenta<strong>do</strong>,o que aí tem, na página cinquenta e cinco, por exemplo “…Fomentar e diversificar os canaisvirtuais da interacção com os munícipes…”. ---------------------------------------------------------------------------- Este ponto diz algo <strong>de</strong> muito concreto que é “…Gerir e manter actualiza<strong>do</strong> o CanalOeiras, alargan<strong>do</strong>-o a outros locais…”, mas quan<strong>do</strong> se fala, mais à frente na componente <strong>de</strong>inovação, esta, <strong>do</strong> ponto <strong>de</strong> vista <strong>do</strong> que <strong>de</strong>vem ser os processos, não é mais <strong>do</strong> que fazer umaalteração no âmbito <strong>do</strong> “Help<strong>de</strong>sk”, para que este possa fazer a gestão <strong>do</strong> mobiliário. De facto, háalgumas questões, nas quais não se percebe muito bem o que é a inovação nos serviços. ------------------------ Outra coisa que lamenta, mas genericamente, tanto aqui como na AdministraçãoCentral, é que <strong>do</strong>s eixos apresenta<strong>do</strong>s, falta claramente um, que é o da mo<strong>de</strong>rnizaçãoadministrativa e esta <strong>de</strong>veria estar, neste momento, no “top” daquilo que tem que estar a ser feito,seja na Administração Central, seja na Administração Local.--------------------------------------------------------- Lamenta porque, ven<strong>do</strong> o Programa Simplex Autárquico para a Câmara <strong>de</strong> Oeiras,altamente ambicioso, po<strong>de</strong> dizer que em comparação com outros programas que conhece é talvezum <strong>do</strong>s mais ambiciosos, mas <strong>de</strong>pois não vê essa ambição repercutida em projectos pragmáticose que tenham a ver com isso. ----------------------------------------------------------------------------------------------- Outra questão que queria levantar e que tem vin<strong>do</strong> a ser falada, sobre o famigera<strong>do</strong>SIG, mas preocupa-a imenso que se diga que se quer colocar agora um SIG na área <strong>do</strong>87:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
Urbanismo, atalhan<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que não é isso que se quer dizer, porque o SIG éúnico, trata-se da integração <strong>do</strong> SIG da área <strong>do</strong> Urbanismo com o SIG da Câmara Municipal. ------------------Um <strong>do</strong>s problemas <strong>de</strong>stes pl<strong>ano</strong>s versus relatórios é que no que toca à parte dajustificação, são os próprios serviços que fazem e ainda não houve oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se fazer umaintegração no próprio <strong>do</strong>cumento, que <strong>de</strong>via <strong>de</strong> ter uma linguagem uniforme e não tem. -------------------------Mas o “retrato” que é da<strong>do</strong>, na realida<strong>de</strong>, já não é assim, ou não vai ser assim,volven<strong>do</strong> a Senhora Verea<strong>do</strong>ra Anabela Pedroso que fica satisfeita com o que acaba <strong>de</strong> ouvir,porque na prática e voltan<strong>do</strong> à questão <strong>do</strong> Executivo não ter neste relatório a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> teraté acesso às próprias fichas <strong>de</strong> projecto que daria aos Senhores Verea<strong>do</strong>res uma visão mais forte<strong>do</strong> que aquela que têm, pois a leitura <strong>do</strong>s pontos genéricos, pelo menos a si, não lhe diz muito.-----------------É pena que não saiba, quan<strong>do</strong> se está a falar <strong>do</strong>s objectivos estratégicos, quem é quefaz, quanto é que custa, quan<strong>do</strong> é que estará pronto e isso é que é o pl<strong>ano</strong> estratégico que vai darorigem ao “Balance Score Card” que se quer implementar e quan<strong>do</strong> é feita menção <strong>do</strong> “Tableau<strong>de</strong> Bord”, que saúda como sen<strong>do</strong> uma das peças mais importantes em termos da transparênciainterna e externa da própria Câmara, algo que <strong>de</strong>ve ser bastante aponta<strong>do</strong>, não é possível fazeresse “Tableau <strong>de</strong> Bord” sem ter estas métricas a montante apontadas e elas não estão <strong>de</strong>scritas no<strong>do</strong>cumento em nenhum <strong>do</strong>s pontos.----------------------------------------------------------------------------------------Também gostaria <strong>de</strong> referir a preocupação que tem numa área em que, <strong>de</strong> repente, sefala em “Metada<strong>do</strong>s”, ou seja, há um projecto <strong>de</strong> “Metada<strong>do</strong>s” que vai ser prepara<strong>do</strong>, nãosaben<strong>do</strong> se é genérico ou se é algo, outra vez, mais ou menos segmenta<strong>do</strong>. -----------------------------------------Quan<strong>do</strong> se fala em termos <strong>de</strong> acessibilida<strong>de</strong>, por exemplo, não lhe foi visível em sítionenhum se essa acessibilida<strong>de</strong> se está a referir à questão <strong>do</strong> site da CMO, que não é acessível. Éum site que, neste momento, pon<strong>do</strong> a correr as ferramentas <strong>de</strong> acessibilida<strong>de</strong> ele chumba. É dissoque se está a falar, ou <strong>de</strong> outro tipo <strong>de</strong> coisas? Não é claro também naquilo que é apresenta<strong>do</strong>nesta área. - ------------------------------------------------------------------------------------------------------88:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
------------- E aquilo que mais a preocupou nos objectivos estratégicos foi a fragmentaçãoassociada aos processos <strong>de</strong> racionalização. Tem-se processos <strong>de</strong> racionalização quan<strong>do</strong> se fala daQualida<strong>de</strong>, <strong>do</strong> Arquivo, quan<strong>do</strong> se está a falar da <strong>do</strong>cumentação e a certa altura até se diz que sevai alterar o Expediente para que ele possa ter a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> inserir agora a área <strong>do</strong>s novoslicenciamentos. Portanto, parece-lhe que falta aqui uma linha condutora geral, que não enten<strong>de</strong>qual é a lógica que está subjacente ao processo <strong>de</strong> mo<strong>de</strong>rnização <strong>de</strong>scrito no <strong>do</strong>cumento. ----------------------- Também um <strong>do</strong>s pontos aponta<strong>do</strong> é garantir, implementar e manter os standards.Quais “standards”? Os “standards” não se mantém, eles existem e são aplica<strong>do</strong>s. Às vezes aspalavras têm que expressar o que elas <strong>de</strong>vem mesmo expressar e não enten<strong>de</strong> essa lógica. ---------------------- Do ponto <strong>de</strong> vista da análise “swot”, acha que ela está bem apontada, o que significaque há um caminho, um rumo, portanto, o que está a dizer, <strong>do</strong> ponto <strong>de</strong> vista negativo, pelosvistos, <strong>do</strong> ponto <strong>de</strong> vista positivo, na análise “swot”, ela é mais ou menos apresentada, mas, <strong>de</strong>facto, precisava <strong>de</strong> mais elementos associa<strong>do</strong>s ao próprio relatório, que não lhe dá essainformação.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Queren<strong>do</strong> completar <strong><strong>do</strong>is</strong> pormenores que lhe falharam, por estarem numa folhadiferente, o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira observou que este Orçamento, em termosfinanceiros, é composto, no la<strong>do</strong> da receita, com a venda <strong>de</strong> património que está avalia<strong>do</strong> hábastantes <strong>ano</strong>s, chaman<strong>do</strong> a atenção que, neste momento, em seu enten<strong>de</strong>r, ele não é real e <strong>de</strong>viaser reavalia<strong>do</strong> e se for, haverá uma falha no Orçamento. Desse mo<strong>do</strong>, em função da crise,sobretu<strong>do</strong> a que afecta a área <strong>do</strong> imobiliário, acha que se <strong>de</strong>veria refazer essa reavaliação <strong>do</strong>sbens que a Câmara tem para alienar. -------------------------------------------------------------------------------------- Uma outra observação positiva e que a sua bancada encara com muito respeito, como<strong>de</strong> gran<strong>de</strong> bonda<strong>de</strong> <strong>do</strong>s serviços que a prepararam e, em termos políticos, como umamanifestação muito positiva, é a questão da opção gestionária que lhes foi extraordinariamentebem explicada pela Doutora Rosa Lopes e que levou a sua bancada a dar, claramente, esta nota89:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
positiva. --- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Para finalizar esta primeira abordagem, esclareceu que o Parti<strong>do</strong> Socialista não iráapresentar nenhuma proposta para aduzir a este Orçamento, por achar que a força vence<strong>do</strong>ra<strong>de</strong>stas eleições, como já foi repetidamente dito, é a força Isaltino Oeiras Mais À Frente e é a elaque lhe compete fazer as propostas e, neste momento, a sua bancada não vai procurar introduziroutras propostas, aliás, em coerência com aquilo que já fizeram no passa<strong>do</strong>, quan<strong>do</strong> não tiverampelouros, não o fizeram e quan<strong>do</strong> os tiveram, naturalmente, como participavam na gestãoexecutiva, fizeram-nas e introduziram-nas <strong>de</strong> várias formas, porque não vale a pena voltarem àvelha conversa das duas assembleias.--------------------------------------------------------------------------------------Intervin<strong>do</strong>, o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos disse que gostaria <strong>de</strong> dar umabreve nota que resulta <strong>do</strong> facto <strong>de</strong> não ter aprofunda<strong>do</strong> como gostaria a análise <strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento quelhe parece estar muito bem sistematiza<strong>do</strong>, sen<strong>do</strong> fácil localizar as coisas. O que é difícil éassi<strong>mil</strong>á-las em tão curto espaço <strong>de</strong> tempo e, tem si<strong>do</strong> esta meto<strong>do</strong>logia que tem si<strong>do</strong> a<strong>do</strong>ptada, jáo <strong>ano</strong> passa<strong>do</strong> o Executivo teve esse problema, mas, particularmente este <strong>ano</strong>, para si, foi poucotempo para analisar um <strong>do</strong>cumento tão importante, sobretu<strong>do</strong> porque quer compreen<strong>de</strong>r a razãodas coisas.- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Quanto à eventual apresentação <strong>de</strong> propostas para serem incluídas no pl<strong>ano</strong>, <strong>de</strong>safioque o Senhor Presi<strong>de</strong>nte <strong>de</strong>ixou na segunda-feira passada, embora seja uma meto<strong>do</strong>logiainteressante, é interessante para outro contexto, não po<strong>de</strong> ser nesta forma <strong>de</strong> trabalho, quer dizer,este <strong>do</strong>cumento está enca<strong>de</strong>rna<strong>do</strong> e prepara<strong>do</strong> para ir para a Assembleia Municipal. ------------------------------Estão a falar <strong>de</strong> um contributo muito sério e articula<strong>do</strong> com uma estrutura que já estáelaborada. Tinha que ser feito com uma participação <strong>de</strong> outro tipo, se tivessem condições para apo<strong>de</strong>r ter. Assim não.---------------------------------------------------------------------------------------------------------As duas ou três observações que gostaria <strong>de</strong> fazer, pren<strong>de</strong>m-se mais com o dinheiro,pois olha para o <strong>do</strong>cumento e vê que os números, só por si, não lhe dão qualquer garantia e não90:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
vê on<strong>de</strong> é que há dinheiro para realizar essas acções.------------------------------------------------------------------- Por exemplo, na página onze, está escrito que as receitas correntes e <strong>de</strong> capital, dastransferências, <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> <strong>de</strong> Equilíbrio Financeiro, <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> Social Municipal e da participaçãofixa no IRS são exactamente as mesmas que transitam <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> para <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z. ----------------- Já disse que o <strong>do</strong>cumento está claro e está tão claro que até conseguiu ver isso e comuma análise muito reduzida. Não está a subestimar a sua capacida<strong>de</strong>, mas não teve, <strong>de</strong> facto,gran<strong>de</strong> oportunida<strong>de</strong> para analisar o <strong>do</strong>cumento. O Orçamento <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> ainda não está aprova<strong>do</strong>e não se sabe como é que as coisas vão funcionar, mas, por outro la<strong>do</strong>, a Lei das Finanças Locais<strong>de</strong>termina a suspensão <strong>de</strong> cláusulas limitativas da redução das verbas, pensa<strong>do</strong> que já entra emfuncionamento para <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z e, portanto, neste aspecto, estão no “limbo”, isto é, no<strong>de</strong>sconhecimento. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Outro aspecto que gostaria <strong>de</strong> referir é, comparan<strong>do</strong> o orçamenta<strong>do</strong> com o executa<strong>do</strong>em <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito e em <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, a diferença é significativa, são cento e três <strong>mil</strong>hões <strong>de</strong>euros <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>, para oitenta e oito <strong>mil</strong>hões e quatrocentos <strong>mil</strong> euros <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oitono executa<strong>do</strong>. Tem uma componente importante no IMT que em <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e oito foi avalia<strong>do</strong> em<strong>de</strong>zoito <strong>mil</strong>hões e setecentos <strong>mil</strong> euros e em <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> está contabiliza<strong>do</strong> em vinte e cinco<strong>mil</strong>hões setecentos e <strong>de</strong>zoito <strong>mil</strong> euros, cren<strong>do</strong> que isso é circunstancial, <strong>de</strong>corren<strong>do</strong> <strong>de</strong> umarazão qualquer, volven<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que neste caso é automático, <strong>de</strong>corre da aplicaçãoda lei, continuan<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos que o facto <strong>de</strong> se ter que apresentaresse valor, que é a média conforme o POCAL <strong>de</strong>termina, apesar <strong>de</strong> se tratar <strong>de</strong> um exercíciocontabilístico formal, ele não dá garantias <strong>de</strong> ter o dinheiro para realizar as acções, atalhan<strong>do</strong> oSenhor Presi<strong>de</strong>nte que nos últimos vinte e quatro <strong>ano</strong>s nunca a Câmara se eng<strong>ano</strong>u nessenúmero <strong>de</strong>ssas rubricas. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Prosseguin<strong>do</strong>, o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos disse que a sua gran<strong>de</strong>preocupação não é saber se está <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com a escola, ou não está <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com a escola; é91:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
saber se tem dinheiro para a comprar, ou não. Nesta fase, está nesta apreciação e é nela que vêque este Orçamento se equilibra com uma receita no valor <strong>de</strong> cinquenta e quatro <strong>mil</strong>hõestrezentos e oitenta e sete <strong>mil</strong> euros <strong>de</strong> investimento em terrenos, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente <strong>do</strong> aspectoda valorização que o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira referiu, portanto, se calhar, não vale essemontante, mesmo que valha, a questão é se se consegue até realizar, no tempo presente, qualquerverba que tenha essa semelhança. ------------------------------------------------------------------------------------------Tem por referência que a esse nível e nessa rubrica se anda à volta <strong>do</strong>s <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong>hõesou coisa parecida, isto é, nesse acerto <strong>de</strong> contas dá algum crédito às <strong>de</strong>spesas e não consegue darcrédito às receitas, ou seja, tem a impressão que a Câmara não vai ter dinheiro para fazer essevolume <strong>de</strong> trabalhos realiza<strong>do</strong>s e é isso que o está a preocupar <strong>de</strong> uma forma muito especial. -------------------Neste momento, não po<strong>de</strong> ir além <strong>de</strong>sta análise, mas imagina que os cento e <strong>nove</strong>ntae três <strong>mil</strong>hões e meio <strong>de</strong> euros, vá ter um grau <strong>de</strong> realização <strong>de</strong> cento e cinquenta ou cento esessenta <strong>mil</strong>hões <strong>de</strong> euros para estar em linha com o que se tem verifica<strong>do</strong> nos <strong>ano</strong>s anteriores.As acções que estão elencadas não são as apresentadas, serão outras <strong>de</strong> montante inferior. E quaissão? Quais é que ficam para trás? E que compromissos já estão lança<strong>do</strong>s? E quan<strong>do</strong> ficarem paratrás e não houver dinheiro para as po<strong>de</strong>r realizar estan<strong>do</strong> compromissos assumi<strong>do</strong>s, que encargosé que isso traz ao Município? Isso pren<strong>de</strong>-se com a história da revisão <strong>do</strong>s preços que há poucofalou para <strong><strong>do</strong>is</strong> ou três exemplos que a Câmara vive neste momento. ------------------------------------------------E actualmente são estas as preocupações que tem e não po<strong>de</strong> ir além <strong>de</strong>ssas, porquenão teve condições para aprofundar a análise <strong>de</strong>sses elementos, ten<strong>do</strong>-lhe da<strong>do</strong>,surpreen<strong>de</strong>ntemente, para encontrar o que queria, o que significa que está muito bemapresenta<strong>do</strong>, porque senão, não conseguia encontrar qualquer informação. -----------------------------------------É natural que esteja a laborar em erro e é para isso que está a expor as suas dúvidas eagora, o Senhor Presi<strong>de</strong>nte, com certeza que fará luz sobre isso, pois o Senhor Presi<strong>de</strong>nte anda apreparar o Orçamento e o Pl<strong>ano</strong> <strong>de</strong> Activida<strong>de</strong>s, como tinha que ser, há muito tempo, aliás, ao92:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
longo <strong>de</strong> um <strong>ano</strong> e para o Executivo, constituiu a novida<strong>de</strong> <strong>do</strong> Outono, nem veio pelo SãoMartinho, veio muito <strong>de</strong>pois.----------------------------------------------------------------------------------------------- Usan<strong>do</strong> da palavra, o Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Rodrigues disse que o seu tempoainda foi menor, visto não ser verea<strong>do</strong>r efectivo, mas na breve revista que fez ao <strong>do</strong>cumento, nãoquis <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> salientar quatro situações que acha serem importantes para o Município, ten<strong>do</strong>fica<strong>do</strong> contente por estarem contempladas nas Gran<strong>de</strong>s Opções <strong>do</strong> Pl<strong>ano</strong>. Uma, é a medidagestionária, que lhe parece ser extremamente positiva nos tempos <strong>de</strong> crise que atravessam o Paíse também para a própria motivação <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res da Câmara Municipal.-------------------------------------- Outra medida que acha ser bastante positiva é, através <strong>de</strong> concursos, a resolução dasituação <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> parte <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res, pensa que cerca <strong>de</strong> seiscentos têm um vínculoprecário com a Câmara Municipal, fican<strong>do</strong> <strong>de</strong> fora à volta <strong>de</strong> duzentos. -------------------------------------------- Também a atribuição <strong>de</strong> mais verba para a parte social, como já referiu, numa alturaem que o País está em crise, esta é uma parte muito importante. ----------------------------------------------------- Por último, salientou a construção e renovação <strong>de</strong> mais escolas que o Município tantoprecisa para dar mais qualida<strong>de</strong> e ferramentas aos seus munícipes mais pequenos para que, nofuturo, o Município <strong>de</strong> Oeiras seja ainda maior e melhor. ------------------------------------------------------------- Como foram levantadas algumas questões que teve oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> trabalhar parte<strong>de</strong>ssa <strong>de</strong>finição com alguns serviços, o Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Barros dirigiu a palavra àSenhora Verea<strong>do</strong>ra Anabela Pedroso para lhe dizer que, provavelmente, faria senti<strong>do</strong> que um <strong>do</strong>seixos estratégicos fosse a mo<strong>de</strong>rnização administrativa. --------------------------------------------------------------- Tenta sempre não gostar <strong>de</strong> chavões e <strong>de</strong>finir sempre o que é que na prática se querdizer com os chavões. Efectivamente, a mo<strong>de</strong>rnização administrativa visa, essencialmente,agilizar os processos e os procedimentos, melhorar um conjunto <strong>de</strong> serviços, facilitar aoperacionalida<strong>de</strong> o que, em última análise, preten<strong>de</strong> prestar um melhor serviço, quer interno,quer externo. -----------------------------------------------------------------------------------------------------93:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
--------------É inegável que não se po<strong>de</strong> fazer isso, hoje em dia, sem ter tu<strong>do</strong> suporta<strong>do</strong> num pl<strong>ano</strong>tecnológico e aí a Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras tem si<strong>do</strong> sempre muito ambiciosa, aliás, achaque, dificilmente, consegue espelhar sempre tu<strong>do</strong> aquilo que anda a fazer e, nesse caso, éexactamente o que se passou. -----------------------------------------------------------------------------------------------Há três áreas chaves que têm que ser atacadas este <strong>ano</strong> e não há nenhuma que sejadissociada da outra, sob pena <strong>de</strong> não se estar a realizar uma verda<strong>de</strong>ira mo<strong>de</strong>rnizaçãoadministrativa: o SIG, por um la<strong>do</strong>, <strong>de</strong> que falará mais à frente; por outro la<strong>do</strong>, o SGD, que tem aver com um “workflow” comum a toda a Câmara, <strong>de</strong> gestão <strong>do</strong>cumental, fulcral e por último, obalcão único.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara, através <strong>do</strong> seu Gabinete da Qualida<strong>de</strong>, tem inicia<strong>do</strong> um processo <strong>de</strong>certificação no âmbito da norma ISO <strong>nove</strong> <strong>mil</strong> e um, aliás, o Senhor Presi<strong>de</strong>nte já referiu quetinham si<strong>do</strong> certifica<strong>do</strong>s <strong><strong>do</strong>is</strong> serviços e a i<strong>de</strong>ia é continuar a fazer essa certificação, que é fulcral,porque permite fixar, com rigor, um méto<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> processos, o que levará a fazer umaeficaz gestão <strong>do</strong>cumental, razão pela qual também está <strong>de</strong>fini<strong>do</strong> no <strong>do</strong>cumento que na área <strong>do</strong>expediente também tem que haver alguma interacção que vai visar já aquilo que está a serprojecta<strong>do</strong> em termos <strong>do</strong> “workflow” <strong>do</strong>cumental. ----------------------------------------------------------------------Continuan<strong>do</strong> na lógica da certificação <strong>do</strong>s vários serviços, vão sen<strong>do</strong> criadasfichas/mo<strong>de</strong>los/formulários que permitem segmentar e classificar a gestão <strong>do</strong>cumental daCâmara. Falan<strong>do</strong> <strong>do</strong> balcão único, obviamente que não se conseguirá tê-lo cem por cento afuncionar enquanto esta não for uma área que tenha si<strong>do</strong> já <strong>de</strong>vidamente esquematizada e até pôlaem funcionamento, <strong>de</strong>ven<strong>do</strong> começar agora no princípio <strong>do</strong> <strong>ano</strong>. --------------------------------------------------É verda<strong>de</strong>, e o Senhor Presi<strong>de</strong>nte já o disse várias vezes, que a Câmara Municipaltem vários SIG em funcionamento, quan<strong>do</strong> é sabi<strong>do</strong> que o SIG só po<strong>de</strong> ser um. O que se vai fazeré juntar tu<strong>do</strong> o que existe, normalizar a forma como se introduz e como se vai actualizan<strong>do</strong> osseus da<strong>do</strong>s e criar essa plataforma. No limite, é uma plataforma que vai auxiliar e muito o balcão94:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
único, porque, por exemplo, no que diz respeito a gestão <strong>de</strong> frotas, aquilo que já está a serimplementa<strong>do</strong> relaciona<strong>do</strong> com o SIG é fazer com que através daquilo que já existe relaciona<strong>do</strong>com a gestão <strong>de</strong> frotas, coadjuva<strong>do</strong> com a georeferência <strong>de</strong> to<strong>do</strong>s os locais <strong>de</strong> recolha, que opróprio sistema faça sozinho a re<strong>de</strong>finição <strong>do</strong>s circuitos <strong>de</strong> recolha diários, o que poupa pessoal,viaturas, menos emissões <strong>de</strong> CO <strong><strong>do</strong>is</strong>, etc.. Esta situação vai permitir entroncar com o balcãoúnico como a situação <strong>de</strong>, por exemplo, haver mais um ponto que precise ser intervenciona<strong>do</strong>,seja na área <strong>do</strong>s espaços ver<strong>de</strong>s, seja na área <strong>do</strong> trânsito, seja na área da iluminação pública e poraí fora. Portanto, é vital ter-se o SIG a funcionar para se conseguir ter um eficaz balcão único quefuncione seriamente.--------------------------------------------------------------------------------------------------------- Tu<strong>do</strong> isso tem por base o próprio “workflow” <strong>do</strong>cumental da Câmara Municipal, queo quer suportar na certificação <strong>do</strong>s serviços, através daquilo que tem si<strong>do</strong> e há-<strong>de</strong> continuar a seras áreas on<strong>de</strong> tem actua<strong>do</strong> o Gabinete da Qualida<strong>de</strong>. Eventualmente, o que acabou <strong>de</strong> informarnão está espelha<strong>do</strong> no <strong>do</strong>cumento, mas é o pl<strong>ano</strong> para <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z e talvez estivesse melhor<strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> um eixo estratégico, mas é garanti<strong>do</strong> que vai ser feito durante o próximo <strong>ano</strong>, nessaperspectiva <strong>de</strong> merca<strong>do</strong>.----------------------------------------------------------------------------------------------------- Relativamente à intervenção <strong>do</strong> Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos, no que dizrespeito à média, o Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte disse que, embora possa parecer uma formasimplista <strong>de</strong> calcular a previsão da receita, especificamente nessas transferências e nessesimpostos directos, por aquilo que tem observa<strong>do</strong> <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que essa regra foi imposta no âmbito <strong>do</strong>POCAL, ela tem-se traduzi<strong>do</strong> num rigor “qb” relativamente a uma previsão que vai muito aoencontro, <strong>ano</strong> após <strong>ano</strong>, da execução. ------------------------------------------------------------------------------------- Recorda-se que quan<strong>do</strong> chegou à Câmara, no passa<strong>do</strong>, a previsão era feita semqualquer tipo <strong>de</strong> regra. No fun<strong>do</strong>, utilizava-se muitas vezes essa rubrica da receita para trabalharno equilíbrio. Hoje é muito mais coerente. ------------------------------------------------------------------------------- Sobre a questão <strong>do</strong> capital, pessoalmente enten<strong>de</strong> que se a Câmara não ven<strong>de</strong>r95:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
nenhum bem <strong>de</strong> capital, melhor, até porque se está numa altura <strong>de</strong> crise e a avaliação patrimonialaté po<strong>de</strong> estar um pouco mais acima <strong>do</strong> que é a realida<strong>de</strong>, pensan<strong>do</strong> que não é problema, porquese se fizer uma reavaliação <strong>do</strong>s bens que estão inscritos no la<strong>do</strong> da receita, a Câmara ainda temum conjunto <strong>de</strong> bens que po<strong>de</strong>m ser aliena<strong>do</strong>s e, portanto, também po<strong>de</strong>m servir para chegar aesse equilíbrio orçamental. --------------------------------------------------------------------------------------------------O importante é que a Câmara consiga ter, como tem ti<strong>do</strong> até agora, uma gestãoequilibrada relativamente ao seu património e tem si<strong>do</strong> apanágio da mesma a aquisição em<strong>de</strong>trimento da alienação, o que não quer dizer que possa ocorrer uma boa oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> alienarpatrimónio e a Câmara Municipal não o faça. Acha que o Executivo tem sabi<strong>do</strong> estar sempreatento a essa situação e pensa que no futuro irá acontecer o mesmo. É uma crítica que a CDU temfeito já em <strong>ano</strong>s anteriores, mas questionou que outra forma, tecnicamente correcta, se podia usarpara chegar ao dito equilíbrio orçamental que neste Orçamento está perfeitamente rigoroso nessecampo. ----- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Esta Câmara ainda se po<strong>de</strong> dar ao luxo <strong>de</strong> ter património/capital para po<strong>de</strong>r pôr noseu orçamento como uma possível alienação. Há bastantes câmaras que não têm e nem sequerpo<strong>de</strong>m utilizar essa engenharia financeira, ao que o Senhor Presi<strong>de</strong>nte informou que a CâmaraMunicipal <strong>de</strong> Oeiras nos últimos vinte <strong>ano</strong>s aumentou o seu património mais <strong>de</strong> três <strong>mil</strong> vezes.Nos últimos <strong>de</strong>z <strong>ano</strong>s foi adquiri<strong>do</strong> muito mais património <strong>do</strong> que o que foi vendi<strong>do</strong>, <strong>de</strong> tal formaque aquilo que se propõe ven<strong>de</strong>r é património que foi adquiri<strong>do</strong> pela Câmara, sen<strong>do</strong> o montante<strong>de</strong> imóveis compra<strong>do</strong>s pela Câmara, num apanha<strong>do</strong> que a Doutora Maria Emília Xavier fezmuito por alto, não incluin<strong>do</strong> tu<strong>do</strong>, cerca <strong>de</strong> cinquenta <strong>mil</strong>hões <strong>de</strong> euros, pois a política tem si<strong>do</strong>mais <strong>de</strong> enriquecer o património <strong>do</strong> que propriamente diminui-lo. ---------------------------------------------------No uso da palavra, a <strong>do</strong>utora Célia Simões disse que a Senhora Verea<strong>do</strong>ra LuísaCarrilho colocou duas questões que são pertinentes e que se referem à percepção que oDepartamento <strong>de</strong> Gestão <strong>de</strong> Recursos Hum<strong>ano</strong>s <strong>de</strong>ve ter sobre os níveis <strong>de</strong> satisfação e96:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
motivação <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res. De facto, é uma das competências <strong>do</strong> Departamento e aquilo quequer ter não são percepções, mas, acima <strong>de</strong> tu<strong>do</strong>, indica<strong>do</strong>res, daí ao nível das Gran<strong>de</strong>s Opções<strong>do</strong> Pl<strong>ano</strong> ser proposto um projecto em parceria com o Observatório Nacional <strong>de</strong> RecursosHum<strong>ano</strong>s, sen<strong>do</strong> Oeiras o segun<strong>do</strong> Município a entrar nesse projecto. ---------------------------------------------- É uma área muito mais subjectiva <strong>do</strong> que aquela em que se po<strong>de</strong> trabalhar através <strong>de</strong>números, estatisticamente e através <strong>do</strong> comum indica<strong>do</strong>r <strong>de</strong> gestão, preten<strong>de</strong>-se aferir essesníveis <strong>de</strong> motivação e <strong>de</strong> satisfação <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res.----------------------------------------------------------------- Esse estu<strong>do</strong>, provavelmente irá ajudar no gran<strong>de</strong> projecto, que nasceu em <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> eseis, embora o <strong>ano</strong> passa<strong>do</strong> tenha sofri<strong>do</strong> uma reengenharia <strong>de</strong> procedimentos, que tem a ver coma bolsa <strong>de</strong> mobilida<strong>de</strong>. Trata-se <strong>de</strong> uma mobilida<strong>de</strong> interna, ou seja, mobilização <strong>de</strong> trabalha<strong>do</strong>res<strong>de</strong>ntro <strong>do</strong>s próprios serviços da Câmara, nada ten<strong>do</strong> a ver com a bolsa <strong>do</strong>s disponíveis ao nívelda Administração Central, funcionan<strong>do</strong> como uma forma <strong>de</strong> recrutamento interno e que tambémservirá para motivar mais os trabalha<strong>do</strong>res, po<strong>de</strong>n<strong>do</strong> esse processo ser <strong>de</strong>senca<strong>de</strong>a<strong>do</strong> <strong>de</strong> duasformas: ou por iniciativa <strong>do</strong> próprio trabalha<strong>do</strong>r, ou <strong>do</strong> dirigente <strong>do</strong> serviço. -------------------------------------- Lamentou dizer, mas os níveis <strong>de</strong> sucesso não são satisfatórios, não são os <strong>de</strong>seja<strong>do</strong>s.Tentam melhorá-lo com a referida reengenharia <strong>de</strong> procedimentos, mas é <strong>de</strong> facto uma medidamuito importante ao nível da racionalização <strong>do</strong>s recursos, da motivação e até <strong>do</strong> próprioequilíbrio na distribuição <strong>do</strong>s efectivos ao nível das várias unida<strong>de</strong>s orgânicas. Os casos que têmocorri<strong>do</strong> <strong>de</strong>s<strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis a esta parte são satisfatórios, isto é, só houve um ou <strong><strong>do</strong>is</strong> casos emque o trabalha<strong>do</strong>r quis voltar ao serviço <strong>de</strong> origem, sen<strong>do</strong> o gran<strong>de</strong> objectivo que este processonão se esgote apenas com a mobilização <strong>do</strong> funcionário, mas que haja um processo <strong>de</strong>alimentação, ou seja, <strong>de</strong> avaliação, <strong>de</strong> integração <strong>do</strong> próprio, em que serão avalia<strong>do</strong>s os primeirostrês, seis meses para ver se <strong>de</strong> facto essa integração foi bem sucedida e se representa uma maisvalia, no senti<strong>do</strong> <strong>de</strong> a<strong>de</strong>quar o perfil <strong>de</strong> cada um ao posto <strong>de</strong> trabalho. ---------------------------------------------- A Senhora Verea<strong>do</strong>ra Luísa Carrilho quis dar <strong><strong>do</strong>is</strong> apontamentos, sem querer97:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
<strong>de</strong>smistificar essas situações, mas, no que diz respeito aos indica<strong>do</strong>res e não percepções, osindica<strong>do</strong>res resultam das percepções, ou seja, não há indica<strong>do</strong>res sem percepções. Por isso é queultimamente os estu<strong>do</strong>s vão sempre nesse senti<strong>do</strong>, isto é, <strong>de</strong> fazer estu<strong>do</strong> sobre as percepções <strong>de</strong>,que <strong>de</strong>pois constituem indica<strong>do</strong>r.-------------------------------------------------------------------------------------------No que diz respeito à mobilida<strong>de</strong>, pensa ser muito interessante o que acabou <strong>de</strong>ouvir, pelo menos afugentou o fantasma que tinha <strong>de</strong> que há um mito nas empresas e nasorganizações, <strong>de</strong> que há perfis a<strong>de</strong>qua<strong>do</strong>s a <strong>de</strong>terminadas funções. Não há. Os perfis das pessoasnão são estáticos, a sua psicopatologia vai evoluin<strong>do</strong> e regredin<strong>do</strong> e, portanto, é bom que não seescolham pessoas com perfis ajusta<strong>do</strong>s a <strong>de</strong>terminadas funções, porque isso não existe. -------------------------Também lhe parece importante assinalar que há uma gran<strong>de</strong> resistência à mudançaem Portugal, porque as pessoas que mudam muito, em vez <strong>de</strong> serem lidas como enriquecidasporque vão apanhan<strong>do</strong> das mudanças e vão-se constituin<strong>do</strong> como pessoas mais enriquecidas dasexperiencias que daí lhes advêm, não, são tidas como pessoas difíceis nas organizações e,eventualmente, com quocientes <strong>de</strong> inteligência acima da média e, portanto, não se adaptam. --------------------Intervin<strong>do</strong>, a <strong>do</strong>utora Paula Saraiva disse que é também o projecto da mobilida<strong>de</strong>que dá “inputs”. Outro projecto que é o <strong>de</strong>senvolvimento das competências tem tu<strong>do</strong> a ver com oque a Senhora Verea<strong>do</strong>ra acabou <strong>de</strong> referir. ------------------------------------------------------------------------------Relativamente à satisfação e completan<strong>do</strong> um pouco o que a <strong>do</strong>utora Célia Simões jádisse, é um projecto <strong>do</strong> Observatório Nacional <strong>de</strong> Recursos Hum<strong>ano</strong>s a ser implementa<strong>do</strong> para o<strong>ano</strong>, que custa dinheiro, mas acha que vale a pena, porque me<strong>de</strong> precisamente a satisfação. ---------------------Outro projecto que a Câmara Municipal vai concorrer para o <strong>ano</strong> e já está a serprepara<strong>do</strong>, que também tem critérios e que tem a ver com a satisfação <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res, é oprémio “Great Place to Work”, mas neste caso é a melhor entida<strong>de</strong> pública para trabalhar,atalhan<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que no <strong>ano</strong> passa<strong>do</strong> foi o Concelho e agora é a própria Câmaraque se sujeita a esse escrutínio, volven<strong>do</strong> a <strong>do</strong>utora Paula Saraiva que são muito poucas as98:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
câmarsa que se sujeitam a isso e não sabe se a Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras vai conseguir esseprémio, mas está na corrida e isso quer dizer que têm sensibilida<strong>de</strong> para perceber que estes sãofactores importantes para a gestão estratégica.--------------------------------------------------------------------------- As questões das duas Senhoras Verea<strong>do</strong>res são tão pertinentes, sobretu<strong>do</strong> para si epara as suas áreas que estava o resto da noite a conversar <strong>de</strong> muito bom gra<strong>do</strong> com as SenhorasVerea<strong>do</strong>ras.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Sobre a questão da Senhora Verea<strong>do</strong>ra Anabela Pedroso, relativamente à organizaçãoe mo<strong>de</strong>rnização, disse seguir os passos da Doutora Anabela Pedroso há uns <strong>ano</strong>s, na qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong>Presi<strong>de</strong>nte da AMA e, <strong>de</strong> facto, é uma pessoa que muito admira e gostava que a CâmaraMunicipal estivesse ao nível <strong>de</strong> respon<strong>de</strong>r aos seus comentários. A Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeirasé uma casa em que na área da mo<strong>de</strong>rnização está tu<strong>do</strong> por fazer, ou está muita coisa por fazerporque é uma casa com gran<strong>de</strong>s <strong>de</strong>sempenhos a muitos níveis.------------------------------------------------------- O Gabinete da Qualida<strong>de</strong> tem uma Chefe <strong>de</strong> Divisão, uma técnica da qualida<strong>de</strong> e temmais algumas pessoas na área <strong>do</strong> atendimento; o Departamento <strong>de</strong> Informática tem cerca <strong>de</strong> vintetécnicos, uns superiores, outros não, que para além da gestão corrente <strong>de</strong> <strong>de</strong>zasseis edifícios, ouseja, a área da informática tem duas gran<strong>de</strong>s áreas: infra-estrutura, on<strong>de</strong> está inserida toda a re<strong>de</strong><strong>de</strong> da<strong>do</strong>s e comunicações, até aos sistemas <strong>de</strong> informação, portanto, uma equipa <strong>de</strong> vinte pessoaspara uma casa <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> funcionários, já não falan<strong>do</strong> nas trinta e cinco escolas para infraestruturare muitas outras coisas. ------------------------------------------------------------------------------------------ Projectos como o sistema da gestão da qualida<strong>de</strong>, o <strong>ano</strong> passa<strong>do</strong>, li<strong>de</strong>rara o processo<strong>de</strong> certificação <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> serviços, a Divisão <strong>de</strong> Desporto e a Divisão <strong>de</strong> Bibliotecas,Documentação e Informação. Este <strong>ano</strong> o objectivo é certificar o Departamento <strong>de</strong> Habitação e oDepartamento <strong>de</strong> Polícia Municipal e <strong>de</strong> Protecção Civil também para a acreditação <strong>do</strong> sistemaacústico da Polícia Municipal que é obrigatório, tentan<strong>do</strong> passar ao primeiro nível <strong>do</strong> FQM paraos serviços certifica<strong>do</strong>s este <strong>ano</strong>. -----------------------------------------------------------------------------99:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
--------------O Simplex Autárquico foi um golpe <strong>de</strong> rins; a Câmara Municipal tem compromissospara <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z que não <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>m directamente <strong>do</strong>s seus serviços, andam a trabalhar com aárea urbanística e com outras áreas para ver se cumprem as metas e as medidas a que sepropuseram no dia que a Senhora Secretária <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> veio assinar o protocolo com a Câmara. ----------------Quanto ao balcão único é objectivo e priorida<strong>de</strong> da Câmara há muito tempo, só quenão se po<strong>de</strong> ter um balcão único sem se ter primeiro um sistema <strong>de</strong> gestão <strong>do</strong>cumental, porquetem que se construir tu<strong>do</strong> <strong>de</strong>grau a <strong>de</strong>grau e enquanto não se tiver os “layers” transaccionais e osoperacionais estabiliza<strong>do</strong>s não se po<strong>de</strong> aspirar a outras “layers” <strong>de</strong> informação integrada comsucesso e com eficácia.-------------------------------------------------------------------------------------------------------O balcão único está na Orgânica no âmbito das competências <strong>do</strong> Gabinete daQualida<strong>de</strong> e já se iniciou com a re<strong>de</strong>finição <strong>do</strong>s processos <strong>de</strong> licenciamentos diversos.---------------------------Oeiras quer estar no pelotão da frente e se não pu<strong>de</strong>r estar no “site” po<strong>de</strong>rá estar num“link” toda a informação <strong>do</strong>s licenciamentos electrónicos, razão por que houve uma reunião coma AMA para acertar esses pormenores, estan<strong>do</strong> a ser feito o carregamento <strong>de</strong> to<strong>do</strong>s osprocedimentos já re<strong>de</strong>senha<strong>do</strong>s. --------------------------------------------------------------------------------------------A gestão das reclamações é o primeiro processo <strong>de</strong> gestão <strong>do</strong>cumental que se querimplementar, mas terá que ser o objectivo para <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z e irá ser “um parto difícil” porque agestão <strong>do</strong>cumental implica mexer com os processos e com a forma como as pessoas trabalham.----------------Não é a única experiência da Direcção porque o Projecto RP já obrigou a trabalharprocessos e procedimentos e aí sentiram o quanto difícil era.----------------------------------------------------------A área <strong>do</strong> SIG também é uma necessida<strong>de</strong> sentida há muito tempo e em <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e<strong>nove</strong> foi obti<strong>do</strong> o “boneco” conceptual, sen<strong>do</strong> certo que o Senhor Verea<strong>do</strong>r responsável aindanão teve conhecimento, mas logo que o tenha monta-se a plataforma e o “puzzle”, porque apesar<strong>de</strong> muita gente ter SIG é necessário criar uma plataforma única e cada um ir “beber” o que lheinteressa. -- ------------------------------------------------------------------------------------------------------100:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
------------- A Senhora Verea<strong>do</strong>ra Anabela Pedroso disse que o “site” não era acessível, o quenão é <strong>de</strong> to<strong>do</strong> verda<strong>de</strong> porque alguns conteú<strong>do</strong>s já po<strong>de</strong>m ser ouvi<strong>do</strong>s, retorquin<strong>do</strong> a SenhoraVerea<strong>do</strong>ra Anabela Pedroso que é só essa e é preciso ter cuida<strong>do</strong>, acrescentan<strong>do</strong> a <strong>do</strong>utoraPaula Saraiva que se passou <strong>de</strong> um nível <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>de</strong> maturida<strong>de</strong> para o nível quatro, atalhan<strong>do</strong> aSenhora Verea<strong>do</strong>ra Anabela Pedroso que é preciso passar para o “AA” porque sem sequerestão no “A” para terem <strong><strong>do</strong>is</strong> níveis <strong>de</strong> acessibilida<strong>de</strong> e para isso têm que trabalhar mais nosconteú<strong>do</strong>s. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O engenheiro Rui Várzea esclareceu que respon<strong>de</strong>u a um inquérito e o “site” foiclassifica<strong>do</strong> no nível três e a ambição é ter atendimento único e passar para o nível quatro masesse exige pagamentos e é preciso pôr os pagamentos “online” principalmente os direcciona<strong>do</strong>saos encarrega<strong>do</strong>s <strong>de</strong> educação e não está publica<strong>do</strong> na Internet, mas a intenção é focalizar issopara que os encarrega<strong>do</strong>s <strong>de</strong> educação possam fazer o pagamento das senhas <strong>de</strong> refeição,interrompen<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte para dizer que Oeiras já teve o melhor “site” a nívelnacional, esclarecen<strong>do</strong> a <strong>do</strong>utora Paula Saraiva que foi noutros mol<strong>de</strong>s, opinan<strong>do</strong> a SenhoraVerea<strong>do</strong>ra Anabela Pedroso que estão a falar da área <strong>de</strong> disponibilização <strong>de</strong> serviços e está afalar na área da acessibilida<strong>de</strong> que é um pouco diferente, recomendan<strong>do</strong> que passem pelo “site”da UNIC e façam um “<strong>do</strong>wnload” <strong>do</strong> “software” que lá existe da parte da acessibilida<strong>de</strong> on<strong>de</strong> sefazem os testes <strong>de</strong>ntro <strong>do</strong>s próprios “sites”e se tiverem alguma dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong>vem falar com o<strong>do</strong>utor Jorge Fernan<strong>de</strong>s que po<strong>de</strong>rá dar to<strong>do</strong> o apoio para que o “site” se transforme numa coisamuito mais acessível. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- O engenheiro Rui Várzea explicou que se passou para a “SharePoint” e como é umacoisa nova ainda há poucos conhecimentos, atalhan<strong>do</strong> a Senhora Verea<strong>do</strong>ra Anabela Pedrosoque não quis pôr em causa o programa <strong>de</strong> acção <strong>do</strong> Senhor Verea<strong>do</strong>r, relativamente ao que querfazer na Câmara Municipal, nem tão pouco as suas observações têm outro efeito que não sejachamar a atenção para a forma como está aponta<strong>do</strong> o caminho, porque lhe parece pouco claro,101:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
gostaria <strong>de</strong> dar um conselho como uma pessoa que faz coisas <strong>de</strong>ssas há muitos <strong>ano</strong>s, porque seestão à espera <strong>de</strong> ter toda a parte interna completamente preparada para <strong>de</strong>pois passar para o restopo<strong>de</strong>rão ficar até ao fim da vida e não vão conseguir fazer nada. O facto <strong>de</strong> tentarem agarrar acomponente da qualida<strong>de</strong> e da gestão <strong>do</strong>cumental, per<strong>do</strong>em-lhe, mas tem que ser franca, não vailevar a la<strong>do</strong> nenhum, para si, era importante que <strong>do</strong> levantamento <strong>de</strong> processo, começassem aolhar para a visão <strong>do</strong> que é que é o munícipe e se ele é o centro da atenção, então têm que serfeitos os processos, ou melhor, a reengenharia e a gestão <strong>do</strong>cumental <strong>do</strong>s processos <strong>de</strong> acor<strong>do</strong>com aquilo que querem oferecer e aí diria que a base essencial <strong>do</strong> projecto <strong>de</strong>veria ser o balcão<strong>de</strong> atendimento e esse balcão é que acabaria por criar todas as zonas <strong>de</strong> sinergias internas quedaria a hipótese <strong>de</strong> uma maneira calma, suave, mas também com “picuins”, coisas querapidamente se po<strong>de</strong>m implementar ---------------------------------------------------------------------------------------Gostaria <strong>de</strong> lembrar que o gran<strong>de</strong> sucesso da mo<strong>de</strong>rnização administrativa inicia<strong>do</strong>em <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis foi com um processo que não tinha nada <strong>de</strong> automatização, chamava-seempresa na hora e a única coisa que havia eram os serviços a interagir e os “ratinhos” na parte <strong>de</strong>trás a levar os papeis <strong>de</strong> um la<strong>do</strong> para o outro. ---------------------------------------------------------------------------Informou que montou o balcão – perdi a carteira -, exactamente <strong>do</strong> mesmo mo<strong>do</strong>.Não tinha tecnologia, porque no momento que o lançou conseguir a integração <strong>de</strong> sete entida<strong>de</strong>sdiferentes era difícil e então tinha outro “ratinho”, que era a inter operabilida<strong>de</strong> pe<strong>do</strong>nal, comolhe chamava, que levava os papéis <strong>de</strong> um la<strong>do</strong> para o outro, mas o que interessa é que se consigafazer as coisas por fases, dar alguma coisa ao cidadão e <strong>de</strong>pois, internamente, vai-se fazen<strong>do</strong> otrabalho que vem a seguir.---------------------------------------------------------------------------------------------------Da experiência que tem ao longos <strong>de</strong>stes <strong>ano</strong>s na área da mo<strong>de</strong>rnização, olhan<strong>do</strong> parao gran<strong>de</strong> projecto <strong>de</strong> mo<strong>de</strong>rnização da Câmara, pensa que estão a olhar para uma “picture”gran<strong>de</strong> e se calhar <strong>de</strong>veriam segmentar e reduzir um pouco o âmbito e dizer exactamente o quequerem atingir, se uma melhor qualida<strong>de</strong> para os munícipes ou uma certificação “iso <strong>nove</strong><strong>mil</strong>”102:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
<strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> casa, aludin<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que já tem feito essa pergunta. ------------------------------------ De novo no uso da palavra a <strong>do</strong>utora Paula Saraiva disse que em relação ao Pl<strong>ano</strong>Estratégico este <strong>ano</strong> está diminuí<strong>do</strong>, talvez por ser <strong>ano</strong> <strong>de</strong> transição, acrescentan<strong>do</strong> que há quatro<strong>ano</strong>s antes das GOP foi <strong>de</strong>cidi<strong>do</strong> fazer um <strong>do</strong>cumento que pegan<strong>do</strong> nos gran<strong>de</strong>s compromissos<strong>do</strong> mandato da força política vence<strong>do</strong>ra que discorresse esses compromissos até à acção e nesseâmbito fez-se o PEM – Pl<strong>ano</strong> Estratégico Municipal. ------------------------------------------------------------------ O PEM tem eixos, que são os compromisso eleitorais <strong>do</strong> programa eleitoral <strong>do</strong>Senhor Presi<strong>de</strong>nte, que <strong>de</strong>pois se discorreu em objectivos estratégicos, ocupacionais, objectivos eacções, acrescentan<strong>do</strong> que não se <strong>de</strong>u um passo fundamental que tinha a ver com os indica<strong>do</strong>res<strong>de</strong> medidas métricas, nem com as metas. Não foram tão longe e este <strong>ano</strong> também <strong>de</strong>cidiram nãoavançar com essas duas colunas porque a DMPGFP e a DMADO, por via da legislação queobriga já este <strong>ano</strong> a criar os polares no âmbito <strong>do</strong> SIADAP Um Dois Três, estão a preparar umprojecto <strong>do</strong> mo<strong>de</strong>lo integra<strong>do</strong> <strong>de</strong> gestão, que é um <strong>do</strong>s objectivos <strong>do</strong> Gabinete da Qualida<strong>de</strong>,<strong>de</strong>ven<strong>do</strong> este Gabinete li<strong>de</strong>rar o projecto e estendê-lo a todas as unida<strong>de</strong>s orgânicas da Câmara.Será feita uma apresentação <strong>do</strong> projecto e <strong>de</strong>pois terão que trabalhar com os serviços no mo<strong>de</strong>lointegra<strong>do</strong> <strong>de</strong> gestão, sen<strong>do</strong> tu<strong>do</strong> transversal e em todas as áreas a qualida<strong>de</strong> bate no SIADAP,porque no fun<strong>do</strong> tu<strong>do</strong> tem a ver com tu<strong>do</strong>. ------------------------------------------------------------------------------- Espera que para o próximo <strong>ano</strong> o PEM seja apresenta<strong>do</strong> com outros quadros, ummo<strong>de</strong>lo integra<strong>do</strong> <strong>de</strong> gestão, sen<strong>do</strong> certo que não virá ainda uma ferramenta tecnológica quesuporte este mo<strong>de</strong>lo. Há algumas aplicações no merca<strong>do</strong>, mas como se está a trabalhar ao nível<strong>do</strong> RP convém que a organização esteja madura para que essa ferramenta vá buscar da<strong>do</strong>s àcamada mais baixa e mais operacional para ser alimentada, argumentan<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nteque o PEM, para si, teve uma gran<strong>de</strong> utilida<strong>de</strong>, porque da maneira como estava a informaçãopermitia-lhe acompanhar com mais eficácia a evolução <strong>do</strong>s inúmeros projectos.---------------------------------- Quanto à questão da intervenção <strong>do</strong> Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira e <strong>do</strong> orçamento103:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
participativo, pessoalmente não tem nada contra, até gostaria <strong>de</strong> fazer a experiência. -----------------------------Os orçamentos participativos tiveram início no Brasil, em Curitiba e teve sucesso,não foi só a participação <strong>do</strong>s cidadãos na elaboração <strong>do</strong>s <strong>do</strong>cumentos, foi também a participação<strong>do</strong>s cidadãos nas áreas ambientais que lá <strong>de</strong>ram resulta<strong>do</strong> mas que em Oeiras não dariam, porqueteve sucesso na recolha <strong>do</strong> papel, das latas, etc., porque pagava um xis e então os miú<strong>do</strong>scolectavam os resíduos, que levou a que Curitiba tivesse uma evolução em termos ambientaisque foi uma referência em termos internacionais.------------------------------------------------------------------------Houve algumas experiências <strong>de</strong> orçamentos participativos em Municípiosportugueses e, curiosamente, to<strong>do</strong>s aqueles que a fizeram ficaram frustra<strong>do</strong>s com os resulta<strong>do</strong>s,acrescentan<strong>do</strong> que não sabe se foram feitos com sincerida<strong>de</strong>. ---------------------------------------------------------Num orçamento participativo <strong>de</strong>fine-se um <strong>de</strong>termina<strong>do</strong> montante, põe-se àdiscussão, aceitam-se as sugestões, mas <strong>de</strong>pois torna-se frustrante, não só para os Municípios,mas também para os participantes porque a dada altura <strong>de</strong>moram muito tempo a ver a execuçãodaquilo que propõem. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Consi<strong>de</strong>ra a i<strong>de</strong>ia interessante e que tem que haver um esforço da <strong>de</strong>mocraciaparticipativa, porque não vale a pena falar nessa <strong>de</strong>mocracia e <strong>de</strong>pois não se fazer nada para queseja alargada essa perspectiva; na sua opinião tem que ser feito um exercício, ou seja, noorçamento <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e onze po<strong>de</strong>ria ser feita uma experiência, mas teria que se iniciar noprimeiro trimestre <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z.---------------------------------------------------------------------------------------A Câmara teria que <strong>de</strong>finir em primeiro lugar algumas áreas susceptíveis <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r teressa participação <strong>do</strong>s cidadãos e <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> <strong>de</strong>finir essas áreas, ver os projectos <strong>de</strong> curto e médioprazo, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> que quan<strong>do</strong> as pessoas forem sugerir os projectos já saibam que se propuserem apoda das árvores seria para o perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> um <strong>ano</strong>, mas se fosse proposto a construção <strong>de</strong> umparque ou <strong>de</strong> um estabelecimento <strong>de</strong> infância, ao ser aprova<strong>do</strong> po<strong>de</strong>ria <strong>de</strong>morar três ou quatro<strong>ano</strong>s. ------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------104:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
------------- No princípio <strong>do</strong> <strong>ano</strong> po<strong>de</strong>-se discutir isso. Definir-se as áreas e os montantesfinanceiros e nem se preocupa muito com os montantes financeiros porque consi<strong>de</strong>ra que àpartida não se <strong>de</strong>via <strong>de</strong>finir esse montante, porque isso é frustrante para as pessoas, que foi o queaconteceu com a Câmara Municipal <strong>de</strong> Lisboa que <strong>de</strong>finiu quinhentos <strong>mil</strong> euros e isso para umorçamento participativo não é nada para uma Câmara que tem um orçamento <strong>de</strong> quinhentos<strong>mil</strong>hões <strong>de</strong> euros.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Para si é mais estimulante ver qual é a incidência das pessoas e dizer o que realmentese po<strong>de</strong> fazer em vez que estar a confinar a xis euros, até porque se não aparecer ninguémexcêntrico as pessoas pe<strong>de</strong>m o que por norma a Câmara preten<strong>de</strong> fazer e até faz um brilhareteporque vai <strong>de</strong> encontro ao que as pessoas pe<strong>de</strong>m.----------------------------------------------------------------------- A <strong>do</strong>utora Paula Saraiva informou que no site novo já está o projecto <strong>do</strong> orçamentoparticipativo, atalhan<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que no início <strong>do</strong> <strong>ano</strong> se discutirá o mo<strong>de</strong>lo para oorçamento participativo para Oeiras porque acredita que a Autarquia vai ser inova<strong>do</strong>ra.------------------------- Quanto ao INA, embora não seja assunto para ser discuti<strong>do</strong> neste momento, é precisoresolver rapidamente a situação porque a Câmara vai precisar urgentemente da A<strong>de</strong>ga, na medidaem que tem capacida<strong>de</strong> para <strong>nove</strong>centas pipas, interrompen<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r CarlosOliveira para dizer que não é só o problema da A<strong>de</strong>ga ter capacida<strong>de</strong>, é também um problema <strong>de</strong>património, volven<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que já se pensou em várias hipóteses, uma <strong>de</strong>las foiadquirir o edifício junto ao Oeiras Parque para o entregar ao INA, acrescentan<strong>do</strong> que mais umavez a Câmara está numa área que é uma instituição <strong>do</strong> Governo, este é que <strong>de</strong>via arranjar asinstalações, mas, uma vez mais está <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira, porque sea Autarquia não quer que o INA saia <strong>de</strong> Oeiras, tem que lhe arranjar solução, pois caso contráriovão para a Rua Vinte e Quatro <strong>de</strong> Julho on<strong>de</strong> há muito espaço vago e na realida<strong>de</strong> para o conceito<strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento e <strong>do</strong> perfil das instituições que se quer para o Concelho, faz to<strong>do</strong> o senti<strong>do</strong>que o INA seja uma <strong>de</strong>las até pela longevida<strong>de</strong> <strong>de</strong> permanência no Concelho <strong>de</strong> Oeiras. -----------105:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
--------------Prosseguin<strong>do</strong>, disse que foram pensadas várias hipóteses e a <strong>do</strong> edifício junto aoOeiras Parque não aceitaram por ser em torre, mas se for feito o negócio com o edifício Atriumpo<strong>de</strong> ser que aceitem, retorquin<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira que ali ficava bem umaloja <strong>do</strong> cidadão, volven<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que é uma boa i<strong>de</strong>ia; no entanto também pensavir a construir um edifício na Estação Agronómica Nacional porque há concordância com oMinistério da Agricultura e é preciso elaborar o projecto ten<strong>do</strong> que ser a Câmara a dar o pontapé<strong>de</strong> saída. --- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Continuan<strong>do</strong>, informou o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira que o realiza<strong>do</strong> da<strong>de</strong>spesa está nas GOP <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>. Não sabe se está a soma, mas estão os respectivosprojectos, pensan<strong>do</strong> que ronda os setenta por cento, na medida em que há oitenta por cento <strong>de</strong>projectos e a execução da receita é que gere os pagamentos.-----------------------------------------------------------O Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira lembrou que explicou que tinha a ver com anão integração <strong>do</strong> AIRC em to<strong>do</strong>s os sistemas e o que ali está, para si, continua a ser uma análisemeramente ao nível <strong>do</strong> POCAL, não existin<strong>do</strong> a análise empresarial da situação, explican<strong>do</strong> a<strong>do</strong>utora Maria Emília Xavier que relativamente às diferentes aplicações da área financeiraainda não está uma integração consolidada, retorquin<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que isso nãosignifica que não se tenha um conhecimento da realização da <strong>de</strong>spesa, atalhan<strong>do</strong> a <strong>do</strong>utoraMaria Emília Xavier que nos mapas das GOP, em todas as acções tem o realiza<strong>do</strong>, tem aexecução, referin<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que não percebe a dúvida <strong>do</strong> Senhor Verea<strong>do</strong>r CarlosOliveira, argumentan<strong>do</strong> este que <strong>de</strong>seja que o sistema avance porque o sistema usa<strong>do</strong> é muitofalível e é muito esotérico apesar <strong>de</strong> ser muito trabalha<strong>do</strong> pelas pessoas, porque há muita<strong>de</strong>dicação <strong>do</strong>s funcionários e para ter o <strong>do</strong>cumento em apreço, o mesmo é consegui<strong>do</strong> à custa <strong>de</strong>muito trabalho e o certo é que a Câmara está muito atrasada relativamente ao que era aexpectativa no anterior mandato, observan<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que está a falar na integração<strong>do</strong> RP, mas nesse caso pensa que a AIRC não tem ti<strong>do</strong> capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> respon<strong>de</strong>r a tu<strong>do</strong>. -----------106:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
------------- A <strong>do</strong>utora Paula Saraiva referiu que é um assunto que po<strong>de</strong>ria levar a noite toda, secalhar não têm to<strong>do</strong>s capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> resolver tu<strong>do</strong>, não é só a AIRC, ela po<strong>de</strong> não ser gran<strong>de</strong>fornece<strong>do</strong>r, mas o certo é que é preciso trabalharem to<strong>do</strong>s e levar o assunto para a frente damelhor maneira possível.---------------------------------------------------------------------------------------------------- Prosseguin<strong>do</strong>, disse que há duas questões, uma é que foi focada pelo SenhorVerea<strong>do</strong>r, interrompen<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte para dizer que a expectativa, quan<strong>do</strong> se mu<strong>do</strong>u oparadigma, atalhan<strong>do</strong> a <strong>do</strong>utora Paula Saraiva que a questão é que só se po<strong>de</strong> comparar coisascomparáveis, salientan<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que sabe disso, mas, na altura, havia umaexpectativa mesmo saben<strong>do</strong> que havia o risco <strong>de</strong> quase colapsar e <strong>de</strong>corri<strong>do</strong>s <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>ano</strong>s essaintegração já <strong>de</strong>via estar feita, mas, ainda não está e, certamente, há muitos factores quecontribuíram para isso, inquirin<strong>do</strong> a <strong>do</strong>utora Paula Saraiva se o <strong>do</strong>cumento espelha essa<strong>de</strong>sintegração, ou se o <strong>do</strong>cumento está erra<strong>do</strong>, acrescentan<strong>do</strong> que não é esse “feed back” querecebe da Área Financeira, até pelo contrário, até porque o carregamento foi automático e teve aajuda da AIRC para carregar como na altura tinha a ajuda <strong>do</strong> SAPO e da Nova Base.---------------------------- O Senhor Presi<strong>de</strong>nte disse que o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira não chegou lá poresse <strong>do</strong>cumento, ele fez a afirmação porque ouviu dizer a algum Serviço da Câmara que nãohavia essa integração, não foi através <strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento, frisan<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r CarlosOliveira que se fosse dizer o que dizem os Serviços da Câmara irá dizer muito pior, até está a sermuito “soft”, por isso é melhor não se entrar por aí, observan<strong>do</strong> a <strong>do</strong>utora Paula Saraiva que épreciso ouvir to<strong>do</strong>s os Serviços, atalhan<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira que trabalhoutrês <strong>ano</strong>s como Verea<strong>do</strong>r e contactou com to<strong>do</strong>s os Serviços e se vai dizer o que se diz noscorre<strong>do</strong>res, ressalvan<strong>do</strong> a <strong>do</strong>utora Paula Saraiva que com ela nunca falou, mas gostaria <strong>de</strong> terti<strong>do</strong> essa oportunida<strong>de</strong>, explican<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira que não tinha quetrabalhar com a <strong>do</strong>utora Paula Saraiva, salientan<strong>do</strong> esta que tinha que trabalhar na área <strong>do</strong>património e aí o sistema da AIRC está por avançar, interrompen<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos107:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
Oliveira para dizer que não vale a pena continuar o diálogo porque está a fazer claramente umacrítica, já que foi muda<strong>do</strong> o sistema, já <strong>de</strong>veria estar tu<strong>do</strong> a funcionar bem e tem muitas dúvidassobre a elaboração <strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento, sabe que é feito com muito esforço pelas pessoas que neletrabalharam e tem dúvidas que alguma vez o sistema funcione e é a sua opinião pessoal e não odisse que disse porque nunca traria uma situação <strong>de</strong>ssas à Câmara tanto mais que é anticonstitucional. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presi<strong>de</strong>nte consi<strong>de</strong>rou que ainda não foram atingi<strong>do</strong>s os objectivos a quese tinham proposto e o <strong>do</strong>cumento não espelha isso, atalhan<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r CarlosOliveira que espelha e o alerta é pela positiva porque ninguém se po<strong>de</strong> calar e se há problemasnão se po<strong>de</strong> escon<strong>de</strong>r a cabeça, salientan<strong>do</strong> a <strong>do</strong>utora Paula Saraiva que se há alguém que nãoescon<strong>de</strong> a cabeça é ela, porque enfrenta os problemas <strong>de</strong> frente, frisan<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>rCarlos Oliveira que não se aplica à Doutora Paula Saraiva, é para to<strong>do</strong>s, atalhan<strong>do</strong> esta que épara si porque é a responsável máxima pelos sistemas <strong>de</strong> informação, atalhan<strong>do</strong> o SenhorVerea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira que não se está num jogo <strong>de</strong> “Calimero” versus outros, aludin<strong>do</strong> a<strong>do</strong>utora Paula Saraiva que às vezes também é preciso um pouco <strong>de</strong> motivação e as palavras dasSenhoras Verea<strong>do</strong>ras foram para si muito reconfortantes, frisan<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r CarlosOliveira que está aqui para dizer o que pensa, senão não vale a pena, replican<strong>do</strong> o SenhorPresi<strong>de</strong>nte que há problemas e toda a gente sabe disso, basta o sistema não estar a funcionar natotalida<strong>de</strong>, ou seja, os serviços dizem que o paradigma da RP ainda não está a funcionar, háaplicações que faltam, há ajustamentos que ainda têm que ser feitos. ------------------------------------------------O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte disse que a informação que está vertida no <strong>do</strong>cumento éinformação fiável. Po<strong>de</strong> eventualmente ter um “bug” ou outro, mas todas as peças que compõemo <strong>do</strong>cumento contêm informação fiável. ----------------------------------------------------------------------------------A Câmara tem que paulatinamente trabalhar <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> a que a eficácia e eficiência <strong>do</strong>dia à dia <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res que produzem a informação seja cada vez maior e to<strong>do</strong>s sabem que o108:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
controle é feito, mas tem que haver automatismos que permitam obter informação mais célere,porque caso contrário está o funcionário a picar linha à linha, sen<strong>do</strong> certo que essa situação émais cansativa e mais falível, mas não quer dizer que não haja mecanismos para se cruzar ainformação e ver se há erro. ------------------------------------------------------------------------------------------------ Lembrou que a mudança foi em profundida<strong>de</strong>, alterou-se rotinas e o funcionárioestava habitua<strong>do</strong> a trabalhar <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminada maneira teve que alterar a sua forma <strong>de</strong> trabalhar e<strong>de</strong> contribuir com os seus “inputs” para <strong>de</strong>ntro da nova aplicação, acrescentou que a própriaaplicação foi crescen<strong>do</strong> à medida que a própria AIRC foi entran<strong>do</strong> <strong>de</strong>ntro <strong>do</strong> mun<strong>do</strong> da Câmara,porque <strong>de</strong>calcar aplicações <strong>de</strong> Câmaras, sejam elas <strong>de</strong> gran<strong>de</strong>, média ou pequena dimensão parauma Câmara como a <strong>de</strong> Oeiras não é fácil, porque Oeiras tem uma realida<strong>de</strong> que é única. Opróprio fornece<strong>do</strong>r da aplicação também carece <strong>de</strong> uma aprendizagem que não aconteceinstantaneamente, porque não se chega à prateleira e diz-se que é aquela a aplicação, instala-se eestá a funcionar. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Toda a gente tinha a percepção que a uma velocida<strong>de</strong> cruzeiro as coisas começavama funcionar mais rapidamente, não aconteceu, tu<strong>do</strong> isso trouxe problemas acresci<strong>do</strong>s, como é ocaso das contas <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e sete ainda não estarem certificadas e a Assembleia Municipal já lhechamou a atenção numa reunião <strong>de</strong> li<strong>de</strong>res, porque a Câmara está numa irregularida<strong>de</strong>, mas ocerto é que ainda não foi possível, porque aconteceu no pico da transformação, on<strong>de</strong> se passou <strong>de</strong>uma situação da pedra para uma situação <strong>de</strong> vanguarda, quan<strong>do</strong> se <strong>de</strong>via ter i<strong>do</strong> para umasituação intermédia, queren<strong>do</strong> com isto dizer que havia uma série <strong>de</strong> aplicações, uma tratava dareceita, outra das taxas, outra da Tesouraria, outra <strong>do</strong>s Recursos Hum<strong>ano</strong>s, uma em “Cobol”,outra em “Axex”, alguém pegava naquela informação e metia numa outra aplicação que por suavez não tinha “interfaces” automáticos e tu<strong>do</strong> era feito com muito profissionalismo e nuncahouve qualquer risco <strong>de</strong> fi<strong>de</strong>lida<strong>de</strong> <strong>de</strong> informação, mas a dada altura surgiu o SAPO que toda agente dizia que tinha gran<strong>de</strong> fiabilida<strong>de</strong>, mas como era uma ferramenta totalmente nova, não se109:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
conseguiu implementar <strong>de</strong>terminadas áreas, implementou-se a <strong>de</strong>spesa e nunca se conseguiuimplementar a receita, explican<strong>do</strong> a <strong>do</strong>utora Maria Emília Xavier que estava implementada a<strong>de</strong>spesa, a parte patrimonial, a Tesouraria e ia-se tentar implementar a parte da receita. --------------------------O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte lembrou que houve um novo paradigma, uma nova opçãoe essa opção foi caminhar no RP através da AIRC, enten<strong>de</strong>n<strong>do</strong> que é um fornece<strong>do</strong>r cem porcento direcciona<strong>do</strong> para a Administração Local porque é uma Associação <strong>de</strong> Informática daRegião Centro <strong>de</strong> um conjunto <strong>de</strong> Municípios e to<strong>do</strong> o “know how” foi sempre direcciona<strong>do</strong> eassenta naquilo que é a prática, <strong>do</strong> que é o trabalho, <strong>do</strong> que é o dia à dia <strong>de</strong> uma Autarquia Local.Nesse âmbito enten<strong>de</strong>u-se que esse seria o caminho, mas a Câmara estava a apren<strong>de</strong>r com eles damesma maneira que eles estavam a apren<strong>de</strong>r com a Câmara e paulatinamente eles foram<strong>de</strong>senvolven<strong>do</strong> um produto que se foi afeiçoan<strong>do</strong> às necessida<strong>de</strong>s da Câmara. -------------------------------------Se lhe perguntarem se já se está em pleno e nas condições i<strong>de</strong>ias, vai respon<strong>de</strong>r quenão, mas isso não é impeditivo que o <strong>do</strong>cumento e toda a informação nele vertida não seja fiável.--------------A <strong>do</strong>utora Maria Emília Xavier disse que se fazem comparações e uma vez que aAIRC está muito vocacionada para as Autarquias Locais, pensa-se que tu<strong>do</strong> que é aplica<strong>do</strong> nasoutras câmaras po<strong>de</strong> ser aplica<strong>do</strong> na Câmara <strong>de</strong> Oeiras, mas não é verda<strong>de</strong>, porque em Oeiras háum grau <strong>de</strong> exigência muito gran<strong>de</strong> o que obriga a <strong>de</strong>senvolvimentos suplementares e é isso quetem leva<strong>do</strong> ao enriquecimento das situações e à <strong>de</strong>mora que tem ocorri<strong>do</strong>, porque, muitas vezesos Serviços têm que se socorrer daquilo que o Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte disse, mapas em “Excel”,picar esses mapas, para se <strong>de</strong>tectar algum erro e fazer confrontações e cruzamentos entre mapas,que é por aí que se consegue aferir on<strong>de</strong> há <strong>de</strong> facto <strong>ano</strong>malias.-------------------------------------------------------O engenheiro Rui Várzea explicou que não há aplicações perfeitas e a AIRCtambém não as tem, mas o que é certo é que é preciso ver o la<strong>do</strong> positivo da situação, porqueneste momento to<strong>do</strong>s os serviços da Câmara têm acesso às aplicações da AIRC porque há uma<strong>de</strong>scentralização das aplicações porque já há hipótese <strong>de</strong> se fazerem pagamentos em vários110:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
locais, quer nas Juntas <strong>de</strong> Freguesia, quer na Loja <strong>do</strong> Oeiras Parque. ----------------------------------------------- Dos trezentos e quinze Municípios a AIRC tem cento e setenta e sete como clientes,pensan<strong>do</strong> que isso diz alguma coisa, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> que gostaria <strong>de</strong> saber qual é a entida<strong>de</strong> pública ouprivada com aplicações com todas as áreas que tem a AIRC. --------------------------------------------------------- O Senhor Presi<strong>de</strong>nte consi<strong>de</strong>rou que ainda se está em fase <strong>de</strong> adaptação e têm muitoque apren<strong>de</strong>r, retorquin<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira que há uma confusão porqueninguém está a atacar a AIRC, nem falou nela, se o engenheiro Rui Várzea e a Doutora Paulasentiram alguma coisa, o certo é que está a falar pela positiva e nem discute se a AIRC é melhorque o SAPO ou vice versa, mas para isso ia-se ver quanto é que custou a AIRC e quanto é quecustaria o “upgra<strong>de</strong>” <strong>do</strong> SAPO; no entanto, não preten<strong>de</strong> ir por aí até porque o Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte foi muito claro, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> que não percebe certas intervenções e a <strong>do</strong> engenheiro RuiVárzea não tem nada a ver com o assunto que está a ser discuti<strong>do</strong>, nem o facto <strong>de</strong> cento e talMunicípios pertencerem à AIRC o convencem <strong>de</strong> nada, até porque isso não condiz com odiscurso <strong>do</strong> Senhor Presi<strong>de</strong>nte quan<strong>do</strong> diz que Oeiras está acima <strong>do</strong>s restantes Municípios. -------------------- A Senhora Verea<strong>do</strong>ra Madalena Castro consi<strong>de</strong>rou estarem to<strong>do</strong>s a reflectir pelapositiva e não pela negativa, acrescentan<strong>do</strong> que o que lhe parece e que teve oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong>verbalizar na altura é que não há nenhuma organização que implemente um sistema e queabruptamente rompa com outro e o erro da Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras foi esse. Deviam terimplementa<strong>do</strong> o novo sistema e como eles não conheciam bem a Câmara e como para siinformática é uma ferramenta <strong>de</strong> trabalho, não é um objectivo para si, é um instrumento que po<strong>de</strong>servir objectivos da Câmara, não sabe muito <strong>de</strong> informática mas trabalhou no Parque <strong>de</strong> Ciênciae Tecnologia durante muitos <strong>ano</strong>s e nunca conheceu nenhuma organização que implementasseum novo sistema e não tivesse o antigo pelo menos durante um a <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>ano</strong>s a funcionar emparalelo.--- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Executivo está <strong>de</strong> passagem nesta casa, os Dirigentes e restantes funcionários111:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
ficarão e isso é algo que as pessoas <strong>de</strong>vem apren<strong>de</strong>r.--------------------------------------------------------------------Fala pela DMOA e sabe que tem o mesmo problema que tem a Direcção Financeira,muita coisa tem que ser feita em mapas “Excel” porque per<strong>de</strong>ram informação que tinham <strong>do</strong>anterior sistema e, na sua opinião, não há organização nenhuma que ganhe com aquilo que foifeito, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente da bonda<strong>de</strong> <strong>do</strong> sistema que nem sequer discute, porque não conhece, aúnica coisa que sabe é como é que o utiliza<strong>do</strong>r se serve, se é um instrumento para prestar melhorserviço aos munícipes, só sabe que a Câmara no primeiro <strong>ano</strong> teve imensos problemas e aindahoje se quer informação e não se consegue obter. -----------------------------------------------------------------------O Senhor Presi<strong>de</strong>nte ficou surpreendi<strong>do</strong> com a intervenção da Senhora Verea<strong>do</strong>raMadalena Castro, na medida em que não tem conhecimento <strong>do</strong>s Serviços terem perdi<strong>do</strong>informação, tem sérias dúvidas mesmo sem ouvir os serviços, acrescentou que também não foiabrupto, a Câmara Municipal negociou com a Nova Base a transição, a migração <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s,durante um <strong>ano</strong>. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------O engenheiro Rui Várzea disse <strong>de</strong>sconhecer que se tenha perdi<strong>do</strong> informação, tantomais que a mesma foi passada com a ajuda da Nova Base, em colaboração com os ServiçosFinanceiros, com a Informática e com a AIRC, acrescentan<strong>do</strong> que neste momento ainda estáactivo o acesso à SAPO e a Câmara paga sessenta <strong>mil</strong> euros por <strong>ano</strong> para ter acesso a essainformação, há cinco licenças activas da SAPO para se ace<strong>de</strong>r remotamente à aplicação que estáresi<strong>de</strong>nte na Nova Base, em regime <strong>de</strong> ASP e Oeiras foi pioneira porque a Nova Base criou oASP quan<strong>do</strong> assinou o protocolo com a Câmara <strong>de</strong> Oeiras, acrescentan<strong>do</strong> que tinha outrasperspectivas que eles não conseguiram atingir, que era replicar a aplicação para outrosMunicípios, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> que acha estranho a intervenção da Senhora Verea<strong>do</strong>ra Madalena Castro,tanto mais que o SAPO está activo e terá que estar durante <strong>de</strong>z <strong>ano</strong>s, interrompen<strong>do</strong> a SenhoraVerea<strong>do</strong>ra Madalena Castro para dizer que não <strong>de</strong>via ter dito informação, mas a DMOA,per<strong>de</strong>u instrumentos na gestão <strong>de</strong> processos <strong>de</strong> obras, que <strong>de</strong>ixaram <strong>de</strong> ter a partir <strong>do</strong> momento112:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
em que foi implementa<strong>do</strong> o sistema. -------------------------------------------------------------------------------------- De novo no uso da palavra o Senhor Presi<strong>de</strong>nte lembrou que o Senhor Verea<strong>do</strong>rCarlos Oliveira se referiu às comemorações <strong>do</strong>s duzentos e cinquenta <strong>ano</strong>s e sabe que já estáfeito um relatório, <strong>de</strong>sconhece, no entanto, se é sectorial, se é global, porque ainda ontem recebeuum relaciona<strong>do</strong> com o Mito e como lhe têm esta<strong>do</strong> a entregar relatórios sectoriais, <strong>de</strong>duz quetambém seja, até porque as comemorações ainda não acabaram e nesse âmbito terá que ser umrelatório <strong>de</strong> progresso, acrescentan<strong>do</strong> que não foram ultrapassadas as previsões orçamentaisporque eram três <strong>mil</strong>hões por um la<strong>do</strong> e um <strong>mil</strong>hão e duzentos <strong>mil</strong> para a exposição CelebrarOeiras e ficou tu<strong>do</strong> confina<strong>do</strong>, concluin<strong>do</strong> que o irá disponibilizar rapidamente e fazer chegar aosSenhores Verea<strong>do</strong>res.-------------------------------------------------------------------------------------------------------- Relativamente ao SATUO, como o assunto foi discuti<strong>do</strong> recentemente, não se vai<strong>de</strong>bruçar sobre o assunto, mas dá razão ao Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira quan<strong>do</strong> diz que tantopo<strong>de</strong> ser uma ameaça como po<strong>de</strong> ser uma oportunida<strong>de</strong> conforme a solução que se encontrar,acrescentan<strong>do</strong> que está convenci<strong>do</strong> que a Câmara irá chegar a acor<strong>do</strong> sobre a questão. -------------------------- Quanto à Fábrica da Pólvora teve hoje uma reunião com o <strong>do</strong>utor Filipe Leal, namedida em que lhe veio apresentar um Pl<strong>ano</strong> Estratégico na área da cultura e da intervençãocultural, da animação, etc., ou seja, daquilo que no Pl<strong>ano</strong> Estratégico <strong>do</strong> Turismo sãoconsi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong>s como Pl<strong>ano</strong>s Estratégicos, estan<strong>do</strong> aí englobada a Fábrica da Pólvora. ----------------------------- Ele trazia algumas sugestões, mas como ainda estão previstas, no âmbito dascomemorações, algumas iniciativas para o próximo <strong>ano</strong>, aconselhou-o a não se avançar comalgumas repetições, salvo alguma excepção ou outra e como houve um gran<strong>de</strong> esforço com osprocedimentos para se colocarem as iniciativas no terreno, o que lhe parece mais correcto é<strong>de</strong>senvolver um pl<strong>ano</strong> estratégico, que vise a animação e a divulgação <strong>do</strong> património histórico <strong>do</strong>Concelho, <strong>de</strong>signadamente o Palácio <strong>do</strong> Marquês, a Fábrica da Pólvora e o Parque <strong>do</strong>s Poetas,que são três espaços que po<strong>de</strong>m comportar eventos <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> dimensão, que isso fosse113:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
programa<strong>do</strong> durante o <strong>ano</strong> <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong> maneira a que pu<strong>de</strong>ssem ser prepara<strong>do</strong>s to<strong>do</strong>s osprocedimentos, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> a que se tivesse um pl<strong>ano</strong> para <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e onze, <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>ze e <strong><strong>do</strong>is</strong><strong>mil</strong> e treze e que <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z fosse um <strong>ano</strong> preparatório <strong>de</strong> to<strong>do</strong>s esses procedimentos, paranão se andar sob “stress”, para se conseguir pôr os procedimentos em andamento, interrompen<strong>do</strong>o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira para dizer que esta é uma boa i<strong>de</strong>ia, mas também se temque sustentar algum crescimento <strong>do</strong>s locais que se po<strong>de</strong>m oferecer.--------------------------------------------------No uso da palavra o Senhor Presi<strong>de</strong>nte salientou que o MITO foi um sucessoextraordinário, nem o próprio Executivo, teve consciência disso; aliás, viu o relatório e <strong>nove</strong>ntapor cento <strong>do</strong>s locais estavam esgota<strong>do</strong>s, portanto espera que durante o próximo <strong>ano</strong>, tenha aoportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> apreciar este pl<strong>ano</strong> <strong>de</strong>stina<strong>do</strong> a <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e onze, <strong>do</strong>ze e treze. -------------------------------------No que tange à plataforma das Fontainhas, com a excepção da Lusalite e <strong>do</strong>sFermentos Holan<strong>de</strong>ses é a maior área que existe na linha da costa. Até já há um programapreliminar relativo à ocupação daquele espaço, sen<strong>do</strong> que o que está previsto é a construção <strong>de</strong>um hotel, uma área <strong>de</strong>stinada a uma gran<strong>de</strong> piscina, maior <strong>do</strong> que a Oceânica e um conjunto <strong>de</strong>baterias, <strong>de</strong>stinadas a restaurantes, bares, discotecas. -------------------------------------------------------------------Relativamente à Marina, a zona que está <strong>de</strong>limitada, é entre a Praia Velha e o Forteda Giribita. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Sobre o “empreen<strong>de</strong><strong>do</strong>rismo” julga que ao longo <strong>do</strong>s <strong>ano</strong>s, a Câmara tem vin<strong>do</strong> a<strong>de</strong>senvolver e a apoiar vários projectos nesta área, contu<strong>do</strong>, é importante que <strong>de</strong> alguma formaseja feita alguma avaliação sobre o mesmo, no senti<strong>do</strong> da sua maior projecção e integração,po<strong>de</strong>n<strong>do</strong> a AITEC ter um papel muito importante. ----------------------------------------------------------------------Acrescentou, que, em relação à AITEC o seu trabalho não é visível no imediato, noentanto ela po<strong>de</strong>rá ter um papel “pivot”. ----------------------------------------------------------------------------------Os trinta e sete ateliers que são geri<strong>do</strong>s pela Fundação Marquês <strong>de</strong> Pombal estãoesgota<strong>do</strong>s, mas têm si<strong>do</strong> uma espécie <strong>de</strong> incuba<strong>do</strong>ra, visto que há pequenas empresas que por ali114:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
passam e que vão para outros la<strong>do</strong>s, sen<strong>do</strong> este o investimento da Câmara Municipal porquemuito empregos ali têm si<strong>do</strong> cria<strong>do</strong>s, como seja a própria incuba<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> Tagusparque, <strong>do</strong>Instituto <strong>de</strong> Soldadura e Qualida<strong>de</strong>, <strong>do</strong> qual a Câmara Municipal é sócia, a Fundação daJuventu<strong>de</strong> com os ateliers na Quinta <strong>do</strong> Leonel.------------------------------------------------------------------------- Referiu, que já transmitiu à Fundação da Juventu<strong>de</strong> que a Câmara só renova ocontrato, se porventura também houver ali uma reformulação, porque há ali pequenas empresasque já lá estão <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o início, mas este não é o papel da incuba<strong>do</strong>ra; aliás tem que se pôr afuncionar todas estas instituições em re<strong>de</strong> com a Câmara Municipal, <strong>de</strong> maneira a que possam terum melhor acompanhamento <strong>do</strong> que tem si<strong>do</strong> a sua activida<strong>de</strong>.------------------------------------------------------ De maneira que, há toda uma série <strong>de</strong> trabalhos <strong>de</strong> fomento e <strong>de</strong> promoção que aCMO tem vin<strong>do</strong> a fazer ao longo <strong>do</strong>s <strong>ano</strong>s, que em alguns casos tem ti<strong>do</strong> sucesso, mas que narealida<strong>de</strong> esta avaliação nunca foi feita e tem que o ser. --------------------------------------------------------------- Quanto à questão apontada pela Senhora Verea<strong>do</strong>ra Luísa Carrilho, julga que asquestões sociais têm um peso e ao contrário <strong>do</strong> que muitas pessoas pensam, a experiência que oMunicípio tem nesta área é que o investimento feito, seja em equipamentos ou na intervençãosocial, tem retorno, sen<strong>do</strong> óbvio que este não se vê no imediato, mas a médio e a longo prazohão-<strong>de</strong> ser vistos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Quan<strong>do</strong> no Município se fala em coesão social, ela <strong>de</strong>corre muito <strong>de</strong> algunsinvestimentos que foram feitos <strong>de</strong> forma correcta.---------------------------------------------------------------------- Quanto à formação <strong>de</strong> professores, ela tem que ver essencialmente com os conteú<strong>do</strong>sque a própria Câmara Municipal irá proporcionar e com a utilização das próprias ferramentastecnológicas nesta área, daí não ter que ver com a formação em termos <strong>de</strong> conteú<strong>do</strong>spedagógicos, mas sim com activida<strong>de</strong>s extra curriculares, no entanto, na próxima reunião po<strong>de</strong>ráesclarecer melhor esta situação.-------------------------------------------------------------------------------------------- No que tange à fuga <strong>de</strong> jovens para outros concelhos, este é um problema que já foi115:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
<strong>de</strong>tecta<strong>do</strong> nos últimos <strong>ano</strong>s e que aconteceu mais, aquan<strong>do</strong> da construção da urbanização <strong>de</strong> SãoMarcos, que será a área <strong>do</strong>s arre<strong>do</strong>res <strong>do</strong> Concelho, on<strong>de</strong> haverá mais munícipes <strong>de</strong> Oeiras, queali vivem, mas que se mantêm recensea<strong>do</strong>s em Oeiras on<strong>de</strong> fazem toda a sua vida e só lá vão<strong>do</strong>rmir. Isto acontece, porque as casas ali são baratas, é uma zona maciça <strong>de</strong> construção, que nadatem que ver com o mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> urbanismo <strong>do</strong>s últimos vinte <strong>ano</strong>s, aquele é um mo<strong>de</strong>lo <strong>do</strong>J.Pimenta <strong>de</strong> há quarenta <strong>ano</strong>s atrás, é uma situação complicada e é uma ocupação tão maciçaque permitiu a venda <strong>de</strong> casas, por exemplo um T Dois a quinze <strong>mil</strong> contos, e em Oeiras …. -------------------Os casais jovens que não tinham condições <strong>de</strong> comprar casa em Oeiras, porque ospreços hoje são os segun<strong>do</strong>s mais eleva<strong>do</strong>s da Área Metropolitana <strong>de</strong> Lisboa, o que vemdificultar a quem quer comprar casa nesta zona. Por outro la<strong>do</strong>, o merca<strong>do</strong> <strong>de</strong> arrendamentotambém ainda não respon<strong>de</strong>, logo, os jovens com dificulda<strong>de</strong> para adquirir casa em Oeiras, têmque sair para outro local.-----------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara Municipal tinha um programa <strong>de</strong>dica<strong>do</strong> a habitação jovem, no âmbito <strong>do</strong>qual foram vendidas umas trezentas a quatrocentas casas, mas no Executivo anterior ficoupara<strong>do</strong>, o que quer dizer que o Pl<strong>ano</strong> Estratégico “Habitar Oeiras” teve que ser retoma<strong>do</strong>,apontan<strong>do</strong> neste momento para a disponibilização <strong>de</strong> quinhentas casas <strong>de</strong>stinadas a habitaçãojovem. ----- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Ora, quer pelas casas que vão ser <strong>de</strong>stinadas aos jovens, quer pelas que estão noâmbito <strong>do</strong>s CDH’s, que irão estar disponíveis a famílias em <strong>de</strong>terminadas condições resi<strong>de</strong>ntesno Concelho, julga que se vai conseguir estabelecer algum equilíbrio, sen<strong>do</strong> esta a única formaem termos habitacionais <strong>de</strong> atrair novamente jovens para o Concelho.-----------------------------------------------Ao nível <strong>do</strong>s centros históricos a recuperação que aí vai ser efectuada, que tambémvai ser uma intervenção importante, na sua opinião, não vai ter o impacto <strong>do</strong>s Contratos <strong>de</strong>Desenvolvimento <strong>de</strong> Habitação, isto porque as casas que vão ser postas, quer para venda, querpara arrendamento nos centros históricos não po<strong>de</strong> ser a custos sociais, porque o custo <strong>de</strong> cada116:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
fogo por vezes, só o preço que a Câmara paga pelo imóvel, correspon<strong>de</strong> ao valor <strong>de</strong> custo <strong>de</strong> umfogo a custos controla<strong>do</strong>s. -------------------------------------------------------------------------------------------------- Há, aquisições na or<strong>de</strong>m <strong>do</strong>s trinta ou quarenta <strong>mil</strong> euros o fogo, mas <strong>de</strong>pois épreciso acrescer a reparação da reconversão, ou seja, po<strong>de</strong>m haver situações <strong>de</strong> cem <strong>mil</strong> euros,enquanto que num Contrato <strong>de</strong> Desenvolvimento <strong>de</strong> Habitação a Câmara po<strong>de</strong> ven<strong>de</strong>r a setentaou setenta e cinco <strong>mil</strong> euros, por isso, não se po<strong>de</strong> ven<strong>de</strong>r menos <strong>de</strong>sse valor, o que significa quetem que ser <strong>de</strong>fini<strong>do</strong> um escalão, mas que não vai respon<strong>de</strong>r a um escalão <strong>de</strong> rendimentos maisbaixos, que permita adquirir a custos controla<strong>do</strong>s, mas vai permitir respon<strong>de</strong>r a situações <strong>de</strong>famílias com um po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> compra, que não po<strong>de</strong>riam candidatar-se aos CDH.------------------------------------ Agora, o que po<strong>de</strong>rá ter impacto são os CDH, que serão quinhentas casas, mas nadaimpe<strong>de</strong> que os jovens se possam candidatar nas outras, ou seja, se há cem casas à venda, se<strong>de</strong>stas forem afectadas vinte para jovens, nas outras oitenta eles também po<strong>de</strong>m concorrer,sujeitam-se é aos parâmetros que forem estabeleci<strong>do</strong>s. ---------------------------------------------------------------- Prosseguin<strong>do</strong>, observou que uma das hipóteses <strong>de</strong> crescimento e <strong>de</strong> rejuvenescimentoda população <strong>do</strong> Concelho <strong>de</strong> Oeiras está a acontecer, com a criação <strong>de</strong> empregos <strong>de</strong> valoracrescenta<strong>do</strong> <strong>de</strong> pessoas que têm um po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> compra mais eleva<strong>do</strong>, como por exemplo osjovens <strong>do</strong> Lagoas Parque, <strong>do</strong> Tagusparque, ou da Quinta da Fonte, têm um po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> compra quelhes permite comprar casas ao custo das que se ven<strong>de</strong>m no Concelho, haven<strong>do</strong> também orejuvenescimento por essa via. --------------------------------------------------------------------------------------------- De seguida referiu-se à sobreposição <strong>de</strong> tarefas e ao <strong>de</strong>ficit <strong>de</strong> projectos partilha<strong>do</strong>s,ao nível da Orgânica da Câmara. Procurou-se eliminar a sobreposição <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s, o que nãosignifica, que não existam algumas áreas <strong>de</strong> fronteira on<strong>de</strong> isso se possa verificar. ------------------------------- On<strong>de</strong> julga que <strong>de</strong>verá <strong>de</strong> haver um avanço é nas tarefas partilhadas, porque cada vezmais existem equipas multidisciplinares provenientes <strong>de</strong> diversos serviços, houve por exemploum aspecto que funcionou muito bem e que foi ao nível da educação, quer na programação das117:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
novas escolas, quer no programa RISE e, neste último, funcionou muito bem a programação dasnovas escolas entre a DMDSC e a DMOA, interrompen<strong>do</strong> a Senhora Verea<strong>do</strong>ra MadalenaCastro para dizer que essa articulação teve resulta<strong>do</strong>s nas intervenções <strong>de</strong> vinte e seis escolas noConcelho, o que foi possível graças a uma interacção muito positiva que houve entre a Divisão<strong>de</strong> Educação e a Directora Municipal, assim como a Divisão <strong>de</strong> Equipamentos Municipais e emalguns casos com a DEV, pelo que foi extremamente positivo o diálogo entre estas unida<strong>de</strong>sorgânicas; aliás, também foi em tempo recor<strong>de</strong> que se fez o lançamento <strong>de</strong> concurso paraprojecto <strong>de</strong>ssas três remo<strong>de</strong>lações, o qual veio a reunião <strong>de</strong> Câmara na passada segunda-feira, eentretanto, irá ser feita a consulta para a obra, concluin<strong>do</strong> que foi o resulta<strong>do</strong> <strong>de</strong> um trabalhomuito profun<strong>do</strong> entre diversas unida<strong>de</strong>s orgânicas.----------------------------------------------------------------------De novo no uso da palavra o Senhor Presi<strong>de</strong>nte frisou que por estranho que pareçafoi uma novida<strong>de</strong>, visto que não havia uma gran<strong>de</strong> articulação entre a avaliação da necessida<strong>de</strong><strong>de</strong> obras, requalificação e beneficiação numa escola e o parecer <strong>do</strong>s serviços <strong>de</strong> educação, ouseja, havia quase sempre um <strong>de</strong>sfasamento e através <strong>de</strong>ste grupo <strong>de</strong> trabalho composto porChefes <strong>de</strong> Divisão, porque até aqui eles não estavam habitua<strong>do</strong>s a reunir, falavam só através <strong>do</strong>telefone e <strong>de</strong>sta forma tu<strong>do</strong> começou a funcionar muito melhor, porque essa partilha <strong>de</strong> projectos,<strong>do</strong> relacionamento entre dirigentes e técnicos é fundamental, porque por vezes há alguns muitomais resistentes <strong>do</strong> que outros, ou seja, por vezes é mais fácil cada um ter a sua quinta e numaorganização com esta dimensão não é muito bom que isso aconteça.-------------------------------------------------No que se refere à questão das li<strong>de</strong>ranças mais ou menos autoritárias e no querespeita à participação <strong>do</strong>s funcionários, salientou que a cultura que se procura <strong>de</strong>senvolver é <strong>de</strong>gran<strong>de</strong> <strong>de</strong>scentralização, <strong>de</strong> responsabilização, <strong>do</strong>s técnicos darem a sua opinião, o que nota aonível da Câmara é que há uma gran<strong>de</strong> cumplicida<strong>de</strong> entre técnicos e dirigentes, não ven<strong>do</strong> naorganização que é a Câmara, aquela formalida<strong>de</strong> no relacionamento entre dirigentes e técnicos.----------------No caso da preparação das GOP’s, quem participa menos são até os Verea<strong>do</strong>res, não118:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
se estan<strong>do</strong> a referir aos que têm pelouros, porque esses têm obrigação <strong>de</strong> acompanhar assituações. - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Neste aspecto o sistema é tritura<strong>do</strong>r, porque o Presi<strong>de</strong>nte da Câmara não tem nenhuminteresse em que os Senhores Verea<strong>do</strong>res não conheçam bem o <strong>do</strong>cumento; aliás, o SenhorVerea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira disse uma frase com a qual está inteiramente <strong>de</strong> acor<strong>do</strong>, embora algunsdirigentes, quan<strong>do</strong> se pronunciou, pareceu-lhe que ficaram surpreendi<strong>do</strong>s.----------------------------------------- Na realida<strong>de</strong> as GOP’s começam-se a preparar logo em Janeiro. Tem que existir ummecanismo <strong>de</strong> participação <strong>do</strong>s Verea<strong>do</strong>res, se calhar ela existe informalmente, porque muitasdas discussões que se têm ao longo <strong>do</strong> <strong>ano</strong> nas diversas reuniões vai fican<strong>do</strong>, mas, saber <strong>de</strong> quemé a iniciativa, não é <strong>de</strong>ste ou daquele, é da Câmara Municipal. ------------------------------------------------------- Os próprios serviços também vão assi<strong>mil</strong>an<strong>do</strong> muito daquilo que ouvem, o queconsi<strong>de</strong>ra muito positivo, porque tanto a Câmara Municipal, como os munícipes beneficiam comisso, portanto, este é um exemplo que, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente, <strong>do</strong>s Senhores Verea<strong>do</strong>res terem ounão pelouros, po<strong>de</strong>m ter um papel activo <strong>de</strong> estímulo para os próprios serviços. ---------------------------------- Acrescentou, que, este foi um <strong>ano</strong> atípico, porque em <strong>ano</strong>s anteriores não é emNovembro que se começa a discutir, começa-se em Julho ou Agosto e a partir daí to<strong>do</strong>s po<strong>de</strong>mdar sugestões e participar, <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>n<strong>do</strong> isso da iniciativa <strong>de</strong> cada um. ----------------------------------------------- No que diz respeito às respostas sociais à família, esta é uma questão muito genérica,porque seja a Lu<strong>do</strong>teca, a Comissão <strong>de</strong> Protecção <strong>de</strong> Crianças e Jovens, ou as CompetênciasParentais existe essa resposta e é natural ao nível <strong>de</strong> certos projectos que correm pelos serviços esobretu<strong>do</strong> aqueles que têm alguma continuida<strong>de</strong>, dan<strong>do</strong> como exemplo as inúmeras creches einfantários que a Câmara Municipal constrói. Vai ser inaugurada e certamente que não consta <strong>do</strong><strong>do</strong>cumento, a creche em Queluz <strong>de</strong> Baixo, com capacida<strong>de</strong> para cinquenta crianças, masaparecem outros projectos, como por exemplo a <strong>de</strong> Linda-a-Velha que vai ser financiada nopróximo <strong>ano</strong> e não aparece no <strong>do</strong>cumento com esse nome, mas sim como equipamento social. ---119:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
--------------Quanto à questão das competências parentais, há uns <strong>ano</strong>s foram realiza<strong>do</strong>s unscursos em Outurela, os quais tiveram muito sucesso e que tinham como objectivo ensinar os paisa ensinar os filhos a estudar, porque muitos <strong>de</strong>stes meninos andavam na rua, e assim, quan<strong>do</strong>chegavam a casa, os pais tinham aptidão para lhes ensinarem a estudar.---------------------------------------------Relativamente à infância, os investimentos neste momento são muitos e no início <strong>do</strong>próximo <strong>ano</strong>, está prevista não só a construção <strong>de</strong> vários equipamentos como também as própriasactivida<strong>de</strong>s da Câmara Municipal <strong>de</strong> apoio a instituições com a criança. --------------------------------------------No entanto, o apoio que se dá à criança e à família, não é directo, mas sim através <strong>de</strong>outras instituições, como as IPSS’s, a Misericórdia, etc..---------------------------------------------------------------Há um subsídio no valor <strong>de</strong> um <strong>mil</strong>hão duzentos <strong>mil</strong> euros transferi<strong>do</strong> para as Juntas<strong>de</strong> Freguesia, estima<strong>do</strong> ao suporte <strong>do</strong>s salários das educa<strong>do</strong>ras <strong>de</strong> infância nos estabelecimentosque são geri<strong>do</strong>s pela Misericórdia, estão no <strong>do</strong>cumento como “transferências para as autarquiaslocais, o que quer dizer que ainda não se atingiu um grau <strong>de</strong> tal rigor que permita separas essasquestões.--- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Ainda em relação à família, há alguns projectos da Câmara que são directos, comopor exemplo “Oeiras Está Lá”ou a “Teleassistência”, que são <strong><strong>do</strong>is</strong> projectos da Câmara.-------------------------O primeiro consiste na realização <strong>de</strong> <strong>de</strong>termina<strong>do</strong>s trabalhos, como seja a reparação<strong>de</strong> uma torneira, ao nível da electricida<strong>de</strong>, etc.. --------------------------------------------------------------------------O programa “Teleassistência” é <strong>de</strong>stina<strong>do</strong> a i<strong>do</strong>sos também com mais <strong>de</strong> sessenta ecinco <strong>ano</strong>s e que se traduz num acor<strong>do</strong> que a Câmara tem com a Segurança Social e com osBombeiros. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Reportan<strong>do</strong>-se à questão apontada pela Senhora Verea<strong>do</strong>ra Anabela Pedroso quantoao problema da visão estratégica, <strong>de</strong> quem vai fazer, quanto custa, etc., a CMO está muito maisavançada <strong>do</strong> que na Administração Central, porque nas GOP’s <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> não aparece com opormenor com que a Câmara o faz, ou seja, na Câmara sabe-se qual é o montante <strong>do</strong> projecto, se120:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
é ou não plurianual, quan<strong>do</strong> é que vai ser realiza<strong>do</strong> e por quem. ----------------------------------------------------- Consta também, a percentagem <strong>de</strong> realização trimestral por cada unida<strong>de</strong> orgânica, ograu <strong>de</strong> realização ao nível <strong>do</strong> projecto, admitin<strong>do</strong> aqui que a Senhora Verea<strong>do</strong>ra tenha razão,visto que ao nível <strong>de</strong> realização <strong>de</strong> <strong>de</strong>termina<strong>do</strong>s projectos há um <strong>de</strong>sfasamento significativo,sobretu<strong>do</strong> entre a informação que se tem <strong>de</strong> natureza financeira e a informação da realizaçãofísica, isto é, como aquilo que é envia<strong>do</strong> para o Relatório da Assembleia Municipal e quetambém é disponível aos Senhores Verea<strong>do</strong>res, <strong>do</strong> ponto <strong>de</strong> vista político talvez tenha interesseque se tivesse uma informação da realização física. -------------------------------------------------------------------- Nas GOP’s talvez não esteja bem <strong>de</strong>fini<strong>do</strong> o contributo que cada projecto dá, num<strong>de</strong>termina<strong>do</strong> eixo estratégico, o que também tem que ver com a meto<strong>do</strong>logia <strong>de</strong> elaboração <strong>de</strong>ste<strong>do</strong>cumento.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Em relação a questões específicas <strong>do</strong> quan<strong>do</strong>, <strong>do</strong> quem, <strong>do</strong> quanto e <strong>do</strong> custo, tu<strong><strong>do</strong>is</strong>so está <strong>de</strong>fini<strong>do</strong> no <strong>do</strong>cumento. ------------------------------------------------------------------------------------------ No uso da palavra a Senhora Verea<strong>do</strong>ra Anabela Pedroso observou queprovavelmente a confusão também po<strong>de</strong>rá ser sua, porque na verda<strong>de</strong> este é mais um <strong>do</strong>cumentopolítico, <strong>do</strong> que estratégico, daí ter dito que lhe fazia falta um Pl<strong>ano</strong> <strong>de</strong> Activida<strong>de</strong>s, porque éon<strong>de</strong> normalmente se coloca o que é <strong>de</strong>scer ao nível <strong>do</strong> próprio projecto, ou seja, se uma dasacções fosse “disponibilizar três serviços “on-line” para os munícipes, então a meta a atingireram três serviços e seria feito pelo sector “X”, que iria custar “Y” e é esta visão da quantificaçãomais concreta, que não consta neste <strong>do</strong>cumento. ------------------------------------------------------------------------ No entanto, o Senhor Presi<strong>de</strong>nte po<strong>de</strong> ter razão, quan<strong>do</strong> diz que as GOP’s <strong>do</strong>Governo Central, é a GOP política e por isso, tem gran<strong>de</strong>s princípios, gran<strong>de</strong>s acções, mas não<strong>de</strong>sce ao <strong>de</strong>talhe <strong>de</strong>stas, interrompen<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte para dizer que há <strong>dias</strong> alguém dizia“malditas GOP’s”, o que elas <strong>de</strong>veriam <strong>de</strong> ser era um Pl<strong>ano</strong> <strong>de</strong> Activida<strong>de</strong>s <strong>do</strong> Município,embora ele esteja <strong>de</strong>ntro das GOP’s. -------------------------------------------------------------------------121:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
--------------Continuan<strong>do</strong>, referiu que, há uns <strong>ano</strong>s atrás se elaboravam as GOP’s com um mo<strong>de</strong>loque, pessoalmente, consi<strong>de</strong>ra que ainda era mais político <strong>do</strong> que este, porque tinha a notajustificativa apresentada por cada unida<strong>de</strong> orgânica. --------------------------------------------------------------------Agora o que vem é um texto que <strong>de</strong>veria <strong>de</strong> ser enquadramento, mas que na realida<strong>de</strong>não o é, embora teoricamente o seja, mas possivelmente, alguns <strong>do</strong>s excertos <strong>do</strong> texto não têmtradução <strong>de</strong>pois nas acções. -------------------------------------------------------------------------------------------------De seguida interveio a Senhora Verea<strong>do</strong>ra Luísa Carrilho para dar um exemploparadigmático “um <strong>do</strong>s objectivos estratégicos prevenir a criminalida<strong>de</strong> e aumentar a esperançasubjectiva e objectiva <strong>do</strong> Concelho”, outro “um objectivo operacional é implementar programasintegra<strong>do</strong>s <strong>do</strong> policiamento – contratos locais <strong>de</strong> segurança”. Uma das acções e projectos que estásubjacente a este objectivo estratégico é “elaborar o diagnóstico social e da criminalida<strong>de</strong> <strong>do</strong>concelho”, perguntan<strong>do</strong> como e quem, dizen<strong>do</strong> que se verifica ali um vazio, atalhan<strong>do</strong> o SenhorPresi<strong>de</strong>nte que elaborar, se estiver numa acção, ao nível da orgânica, <strong>de</strong>ve <strong>de</strong> ser o responsável<strong>do</strong> DPM e Protecção Civil, observan<strong>do</strong> a Senhora Verea<strong>do</strong>ra Luísa Carrilho que elaborar umdiagnóstico social e da criminalida<strong>de</strong>, não vai prevenir a criminalida<strong>de</strong>, porque fazer diagnóstico,não é prevenção, interrompen<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte para dizer que o que <strong>de</strong>veria <strong>de</strong> estar seria“aquisição <strong>de</strong> <strong>de</strong>zasseis carros <strong>de</strong> substituição da Polícia Municipal”, observan<strong>do</strong> a SenhoraVerea<strong>do</strong>ra Anabela Pedroso que foram essas concretizações que lhe fizeram falta, sublinhan<strong>do</strong>que lhe falta um Pl<strong>ano</strong> <strong>de</strong> Activida<strong>de</strong>s. ------------------------------------------------------------------------------------Relativamente ao Orçamento o Senhor Presi<strong>de</strong>nte referiu-se à questão abordadapelo Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira sobre se a avaliação <strong>do</strong> património se por via da crise nãoestaria sobreavaliada, esclarecen<strong>do</strong> que não está, porque o problema não está na baixa <strong>do</strong> valor<strong>do</strong> património, está no caso <strong>de</strong> haver ou não compra<strong>do</strong>r, isto é, ao nível da valorização em termosimobiliários, não tem conhecimento que tenha havi<strong>do</strong> no Concelho uma diminuição, pelocontrário, o que tem havi<strong>do</strong> ao nível <strong>do</strong> património imobiliário, <strong>de</strong>signadamente casas novas, tem122:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
havi<strong>do</strong> um crescimento e um aumento <strong>do</strong>s valores <strong>do</strong>s imóveis, observan<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>rCarlos Oliveira que é por comparação até com outros concelhos e não é o crescimentoexponencial <strong>de</strong> que vinha habitua<strong>do</strong>, atalhan<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que como o SenhorVerea<strong>do</strong>r <strong>de</strong>ve <strong>de</strong> saber, este património está sobreavalia<strong>do</strong>, porque a Câmara Municipal tambémnão iria pôr em hasta pública por valores, que <strong>de</strong> alguma forma pu<strong>de</strong>ssem ser consi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong>sespeculativos. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Daí, a Câmara po<strong>de</strong>r colocar à venda à razão <strong>de</strong> quatrocentos euros o metroquadra<strong>do</strong>, sen<strong>do</strong> que se a Câmara quiser comprar no merca<strong>do</strong>, não encontra nada a menos <strong>de</strong>seiscentos euros o metro quadra<strong>do</strong> para construção. Portanto, se se puser a quatrocentos <strong>de</strong>ixa-seuma margem aos concorrentes, argumentan<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira que comonão há concorrentes, ou seja, quem compra agora, é só quem tem gordura em termos financeiros,porque <strong>de</strong> outro mo<strong>do</strong> não consegue, salientan<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que se se tiver que alienarpatrimónio só será feito se for mesmo necessário se a Câmara Municipal estiver mesmo com “acorda na garganta” tem mesmo que alienar, por isso é que existe a hasta pública, frisan<strong>do</strong> oSenhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira, que há semelhança <strong>do</strong> que foi efectua<strong>do</strong> no mandatoanterior, que foi alienar para equipamentos e no caso <strong>do</strong> Almarjão aguentou-se, visto que não erao momento indica<strong>do</strong> para proce<strong>de</strong>r a essa operação.-------------------------------------------------------------------- Respon<strong>de</strong>n<strong>do</strong> a uma questão colocada pelo Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos sobreos contributos, o Senhor Presi<strong>de</strong>nte consi<strong>de</strong>ra que este po<strong>de</strong> começar a ser da<strong>do</strong> mais ce<strong>do</strong>, noentanto, não impediu nenhum <strong>do</strong>s Senhores Verea<strong>do</strong>res <strong>de</strong> tomar qualquer iniciativa em relaçãoàs GOP’s, mas como é o primeiro <strong>ano</strong> <strong>de</strong>ste mandato funcionou <strong>de</strong>sta maneira, para o <strong>ano</strong> po<strong>de</strong>ráser <strong>de</strong> forma diferente e os contributos po<strong>de</strong>m ser apresenta<strong>do</strong>s. ----------------------------------------------------- Em relação a outra questão também colocada pelo Senhor Verea<strong>do</strong>r AmílcarCampos, sobre o problema <strong>do</strong> <strong>de</strong>sfasamento entre a previsão da receita <strong>de</strong> capital e a expectativada sua realização, sen<strong>do</strong> indiscutível que há aqui uma componente <strong>de</strong> equilíbrio orçamental,123:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
logo, se se assume essa situação não se está aqui a enganar ninguém.------------------------------------------------Seria grave se isso fosse feito ao nível <strong>de</strong> receitas correntes, mas como não foi issoque aconteceu, é o que tem vali<strong>do</strong> e vai continuar a valer, porque na realida<strong>de</strong> Oeiras é oMunicípio que em Portugal maior percentagem <strong>de</strong> receitas correntes canaliza para <strong>de</strong>spesa <strong>de</strong>capital, o que justifica que Oeiras ocupe o segun<strong>do</strong> lugar no investimento “per capita” ao nívelnacional, embora Lisboa nos últimos <strong>ano</strong>s tenha ultrapassa<strong>do</strong> Oeiras, mas até <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e cinco ou<strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e seis tinha um investimento “per capita” superior ao <strong>de</strong> Oeiras, mas, neste momento,até é possível que Oeiras esteja a ocupar o primeiro lugar em investimento “per capita”.-------------------------Ora, os cinquenta e tal <strong>mil</strong>hões <strong>de</strong> euros orçamenta<strong>do</strong>s em termos <strong>de</strong> receita <strong>de</strong>capital, é indiscutível que mesmo que se pu<strong>de</strong>sse alienar to<strong>do</strong> este património, nunca serianecessário fazê-lo, pelo facto <strong>de</strong> se saber <strong>de</strong> antemão que não se vai realizar a <strong>de</strong>spesa que estáprevista e não vai ser realizada, não porque também não se queira fazer, mas porque <strong>do</strong> ponto <strong>de</strong>vista físico, não é possível acontecer, mas <strong>do</strong> ponto <strong>de</strong> vista formal tem que se cabimentar<strong>de</strong>terminadas verbas e, neste momento, o caso mais flagrante, é na realida<strong>de</strong> o Parque <strong>do</strong>s Poetas,em que estão previstos sete <strong>mil</strong>hões <strong>de</strong> euros, mas ficaria muito satisfeito se se realizarem três<strong>mil</strong>hões, contu<strong>do</strong>, a verba tem que estar orçamentada.------------------------------------------------------------------Quan<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira diz não haver dinheiro no acerto <strong>de</strong>contas para a <strong>de</strong>spesa proposta, diria até que se calhar há dinheiro a mais. ------------------------------------------Em <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> houve muita obra, daí ter que se ver a <strong>de</strong>spesa que transita para<strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, este é que é o problema, mas se transitar um montante significativo po<strong>de</strong> vir acriar alguns problemas em termos <strong>de</strong> receita, visto que, a receita <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z po<strong>de</strong> não sersuficiente para a <strong>de</strong>spesa que se tem que pagar <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong>.---------------------------------------------------Agora, se houver pagamentos até ao final <strong>do</strong> <strong>ano</strong> e a dívida que transitar, não sejatanta como eventualmente, se possa pensar, mas também quan<strong>do</strong> não há dinheiro, não há vícios,mas se porventura se tiver que fazer um reajustamento eles será feito; aliás, há um empréstimo <strong>de</strong>124:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09
quinze <strong>mil</strong>hões <strong>de</strong> euros, mas a Câmara Municipal tem capacida<strong>de</strong> para ter um <strong>de</strong> <strong>nove</strong>nta e tal<strong>mil</strong>hões <strong>de</strong> euros.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Concluin<strong>do</strong> que, se tem vin<strong>do</strong> a proce<strong>de</strong>r à liquidação <strong>do</strong>s empréstimos que foramcontraí<strong>do</strong>s e não se tem contraí<strong>do</strong> mais; aliás, nos últimos vinte <strong>ano</strong>s não se contraiu umempréstimo para fazer face a <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong> tesouraria, sempre foi para investimento <strong>de</strong> capital, àsemelhança <strong>do</strong>s quinze <strong>mil</strong>hões que estão autoriza<strong>do</strong>s, que também são para as escolas e para acasa <strong>do</strong>s cientistas. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Esta proposta por <strong>de</strong>cisão <strong>do</strong> Senhor Presi<strong>de</strong>nte, que mereceu a concordância daCâmara, mantém-se agendada a fim <strong>de</strong> ser aprovada na próxima reunião. -----------------------------41 - APROVAÇÃO EM MINUTA DA ACTA DA PRESENTE REUNIÃO:------------------------------------------------- O Senhor Presi<strong>de</strong>nte, nos termos <strong>do</strong> número três <strong>do</strong> artigo nonagésimo segun<strong>do</strong> daLei número cento e sessenta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>nove</strong>nta e <strong>nove</strong>, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, e <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> coma <strong>de</strong>liberação tomada na reunião <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>de</strong> Novembro, <strong>de</strong> <strong><strong>do</strong>is</strong> <strong>mil</strong> e <strong>nove</strong> (ponto quinze), propôsa aprovação da presente acta em minuta, o que foi aprova<strong>do</strong>, por unanimida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s presentes. -----42 - ENCERRAMENTO DA REUNIÃO:--------------------------------------------------------------------------------------------- Às vinte e três horas e cinquenta minutos, o Senhor Presi<strong>de</strong>nte <strong>de</strong>clarou encerrada areunião, da qual foi lavrada a presente acta, que vai ser por si assinada e pelo Chefe da DivisãoAdministrativa. --------------------------------------------------------------------------------------------------O Presi<strong>de</strong>nte,O Chefe da Divisão Administrativa,125:125Acta nº. 25/09Reunião <strong>de</strong> 02/12/09