4 4(7) Não tendo chegado a ser editado, Simon Schwartzman ocupou-se <strong>de</strong>fazê-lo: Estado Novo - um auto-retrato )arquivo Gustavo Capanema). Brasília,CPDOC/FGCV, Editora UnB, 1983.Transcrito <strong>de</strong> Curso <strong>de</strong> Direito Tributário e Finanças Públicas. SãoPaulo, Editora Saraiva, p.231- 242.ESTUDOS RECENTES SOBRE MUDANÇA SOCIALNo Brasil, o tema da mudança social nunca é discutido com a <strong>de</strong>vidaamplitu<strong>de</strong>. Atribuo a circunstância à persistente e insuperada influênciapositivista marxista, que reduz a questão ao seu aspecto político, supondo quepo<strong>de</strong>ria ser comprovada a tese <strong>de</strong> que as "revoluções" reduzem-se às situações emque se dá alternância <strong>de</strong> classe no po<strong>de</strong>r. Acredito que a simples indicação dosestudos recentes acerca do tema enunciado servirá para sugerir a pobreza dareferida postulação.Des<strong>de</strong> fins do século XVIII e começos do seguinte difun<strong>de</strong>-se a crençana possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> uma ciência relativa ao comportamento social (o termosociologia é bem posterior; falava-se então <strong>de</strong> ciência moral). A linhagemfrancesa (Condorcet 1743/1794 - Saint Simon 1675/1755 - Comte 1798/1857)encaminhou-se no sentido da reforma social, <strong>de</strong>sinteressando-se da medida, notadistintiva da física mo<strong>de</strong>rna que se <strong>de</strong>seja imitar, aplicando-a ao mundo social afim <strong>de</strong> <strong>de</strong>svendar seus segredos. Os ingleses, contudo, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> Jeremy Bentham(1748/1832), insistiram nessa dimensão do conhecimento, com a inrermediação damedida. É possível explicar a diferença, em relação aos franceses, pelo contextoprotestante da Inglaterra. As socieda<strong>de</strong>s protestantes inventaram o que seconvencionou <strong>de</strong>nominar <strong>de</strong> moral social <strong>de</strong> tipo consensual. Como o<strong>de</strong>senvolvimento do protestantismo <strong>de</strong>u-se no sentido <strong>de</strong> multiplicar o número <strong>de</strong>igrejas, sendo praticamente impossível que uma <strong>de</strong>las - mesmo dispondo dacondição <strong>de</strong> religião oficial - lograsse impor ás <strong>de</strong>mais regras <strong>de</strong> comportamentosocial, as questões nucleares e suas mudanças acabaram sendo negociadas. Só sepassa ao direito (imposição daquelas regras) quando há suficiente consenso parasuportá-lo. Subjacente a tal comportamento encontra-se a suposição <strong>de</strong> que todaação eficaz (útil) acaba por ser benéfica à socieda<strong>de</strong>.(1)Somente levando em conta esse contexto histórico po<strong>de</strong>-secompreen<strong>de</strong>r o direcionamento seguido pela corrente filosófica batizada <strong>de</strong>utilitarismo. Esta, a partir <strong>de</strong> Bentham, com vistas à felicida<strong>de</strong> geral, trata <strong>de</strong><strong>de</strong>terminar que óbices à eficácia (utilida<strong>de</strong>) das ações <strong>de</strong>vem ser eliminados.Behtham acreditava na possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> transformar a ética numa ciência positivada conduta humana, tão exata como a matemática. Sua atuação, voltada sobretudocontra a onipotência do Estado (em que via o principal <strong>de</strong>ntre os óbices), resultadaquela compreensão. Sendo a felicida<strong>de</strong> geral resultado <strong>de</strong> um cálculohedonístico - cuja efetivação consi<strong>de</strong>rava possível, tendo <strong>de</strong>ixado diversasindicações da maneira <strong>de</strong> realizá-lo - somente a experiência po<strong>de</strong> comprovar se asinstituições e as leis aten<strong>de</strong>m aos objetivos a que se propõem. Por isto o direito àlivre discussão e crítica é essencial à socieda<strong>de</strong>. Bentham negava que se pu<strong>de</strong>ssecomprovar historicamente a existência <strong>de</strong> um contrato originário entre o príncipe
e os súditos. Formou-se então a longa tradição do utilitarismo, dominante nospaíses <strong>de</strong> língua inglesa, com breves interrupções, há pelo menos dois séculos.Embora os progressos na medida fossem relativamente limitados,(2) anecessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> sua efetivação nunca <strong>de</strong>ixou <strong>de</strong> ser encarecida. Em conseqüência,neste pós-guerra, popularizou-se a idéia <strong>de</strong> que po<strong>de</strong>ria ser aplicada à socieda<strong>de</strong> a<strong>de</strong>nominada "otimização pareteana", tomando como referência a hipótese <strong>de</strong>Vilfredo Pareto (1848/1923) segundo a qual toda escolha individual torna-sesocial porquando secundada por outros indivíduos, sendo possível conceber umasituação <strong>de</strong> concorrência perfeita entre escolhas. Essa discussão teórica, cujomarco costuma ser apontado na obra <strong>de</strong> K.J. Arrow - Social choice and IndividualValues (1961) - tornou-se uma espécie <strong>de</strong> pesquisa básica em relação aos mo<strong>de</strong>los<strong>de</strong> aplicação <strong>de</strong> que resultaram, por exemplo, o sucessivo aperfeiçoamento daspesquisas eleitorais. No seio da "social choice" surgiu o grupo do "publicchoice", li<strong>de</strong>rado por James Buchanan, ganhador do Prêmio Nobel em 1986.Sendo o Estado um pólo <strong>de</strong> interesses, as escolhas das políticas públicasobe<strong>de</strong>cem à valoração do estancamento burocrático e não àquelas submetidas àpreferência do eleitorado - eis simplificadamente a hipótese da "public choice",achando-se seus partidários convencidos da possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> prová-lomatematicamente.Os resultados práticos alcançados por essa variante da chamada ciênciapolítica, notadamente os avanços nas pesquisas eleitorais, criou um climaverda<strong>de</strong>iramente hostil a toda tentativa <strong>de</strong> atribuir prevalência à valoração moralna ação político-social. Qualquer referência ao que se convencionou <strong>de</strong>nominar<strong>de</strong> "cultura política" era logo estigmatizada como falta <strong>de</strong> persistência na busca<strong>de</strong> elementos mensuráveis.Contudo, a própria vida incumbiu-se <strong>de</strong> romper tais esquemas.Assistimos no início do pós-guerra à difusão da crença <strong>de</strong> que o <strong>de</strong>senvolvimentopo<strong>de</strong>ria ser universalizado. Alcançou gran<strong>de</strong> popularida<strong>de</strong> a teoria do take off,<strong>de</strong>vida a Rostow (The Stages of Economic Growth, Cambridge, 1960), segundo aqual o <strong>de</strong>senvolvimento econômico resultaria da passagem da socieda<strong>de</strong>tradicional à transnacional - quando a economia é acoplada aos pólos dinâmicos -graças ao impulso inicial (take-off) que leva à maturida<strong>de</strong>. O Banco Mundial<strong>de</strong>stinou recursos vultosos a tal objetivo, durante os quarenta anos iniciais dopós-guerra, sem resultados visíveis, salvo promover o enriquecimento <strong>de</strong> algunssobas africanos e elevar o nível da violência entre socieda<strong>de</strong>s tribais, tornandolhesacessíveis armamentos mo<strong>de</strong>rnos.Em contrapartida, surgiram os chamados Tigres Asiáticos (Taiwan,Cingapura, Hongkong e Coréia do Sul). Entre 1980 e 1993, a Coréia registroucrescimento do PIB em média <strong>de</strong> 9,1% ao ano, alcançando renda per capita <strong>de</strong>US$ 10 mil e distribuição <strong>de</strong> renda razoável. Na crise recente aquele país teriaoportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>monstrar a sua pujança econômica, recuperando-se comrelativa rapi<strong>de</strong>z. Fenômeno idêntico ocorreu nos <strong>de</strong>mais.Confrontados os resultados indicados com o fiasco do Banco Mundialpraticamente em todo o mundo sub<strong>de</strong>senvolvido, tornava-se patente que ocapitalismo não era dado a todos. E muito menos o sistema <strong>de</strong>mocráticorepresentativo.De que <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>riam, afinal, essas duas gran<strong>de</strong>s conquistas dasocieda<strong>de</strong> oci<strong>de</strong>ntal?Americanos e ingleses, ao invés <strong>de</strong> lançar-se a uma tremenda discussãoteórica, como era <strong>de</strong> esperar, trataram <strong>de</strong> conceber esquemas <strong>de</strong> pesquisas quepu<strong>de</strong>ssem respon<strong>de</strong>r àquelas indagações. Sem preten<strong>de</strong>r balanceá-lasexaustivamente, procurarei ater-me ao que consi<strong>de</strong>ro essencial.4 5
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