A Questão Democrática, 2010. - Instituto de Humanidades

4 4(7) Não tendo chegado a ser editado, Simon Schwartzman ocupou-se defazê-lo: Estado Novo - um auto-retrato )arquivo Gustavo Capanema). Brasília,CPDOC/FGCV, Editora UnB, 1983.Transcrito de Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas. SãoPaulo, Editora Saraiva, p.231- 242.ESTUDOS RECENTES SOBRE MUDANÇA SOCIALNo Brasil, o tema da mudança social nunca é discutido com a devidaamplitude. Atribuo a circunstância à persistente e insuperada influênciapositivista marxista, que reduz a questão ao seu aspecto político, supondo quepoderia ser comprovada a tese de que as "revoluções" reduzem-se às situações emque se dá alternância de classe no poder. Acredito que a simples indicação dosestudos recentes acerca do tema enunciado servirá para sugerir a pobreza dareferida postulação.Desde fins do século XVIII e começos do seguinte difunde-se a crençana possibilidade de uma ciência relativa ao comportamento social (o termosociologia é bem posterior; falava-se então de ciência moral). A linhagemfrancesa (Condorcet 1743/1794 - Saint Simon 1675/1755 - Comte 1798/1857)encaminhou-se no sentido da reforma social, desinteressando-se da medida, notadistintiva da física moderna que se deseja imitar, aplicando-a ao mundo social afim de desvendar seus segredos. Os ingleses, contudo, desde Jeremy Bentham(1748/1832), insistiram nessa dimensão do conhecimento, com a inrermediação damedida. É possível explicar a diferença, em relação aos franceses, pelo contextoprotestante da Inglaterra. As sociedades protestantes inventaram o que seconvencionou denominar de moral social de tipo consensual. Como odesenvolvimento do protestantismo deu-se no sentido de multiplicar o número deigrejas, sendo praticamente impossível que uma delas - mesmo dispondo dacondição de religião oficial - lograsse impor ás demais regras de comportamentosocial, as questões nucleares e suas mudanças acabaram sendo negociadas. Só sepassa ao direito (imposição daquelas regras) quando há suficiente consenso parasuportá-lo. Subjacente a tal comportamento encontra-se a suposição de que todaação eficaz (útil) acaba por ser benéfica à sociedade.(1)Somente levando em conta esse contexto histórico pode-secompreender o direcionamento seguido pela corrente filosófica batizada deutilitarismo. Esta, a partir de Bentham, com vistas à felicidade geral, trata dedeterminar que óbices à eficácia (utilidade) das ações devem ser eliminados.Behtham acreditava na possibilidade de transformar a ética numa ciência positivada conduta humana, tão exata como a matemática. Sua atuação, voltada sobretudocontra a onipotência do Estado (em que via o principal dentre os óbices), resultadaquela compreensão. Sendo a felicidade geral resultado de um cálculohedonístico - cuja efetivação considerava possível, tendo deixado diversasindicações da maneira de realizá-lo - somente a experiência pode comprovar se asinstituições e as leis atendem aos objetivos a que se propõem. Por isto o direito àlivre discussão e crítica é essencial à sociedade. Bentham negava que se pudessecomprovar historicamente a existência de um contrato originário entre o príncipe