A Questão Democrática, 2010. - Instituto de Humanidades

4 0Muitos analistas atribuem ao sistema monárquico tal resultado, tese ameu ver insustentável, que me dispenso de discutir nesta oportunidade na medidaem que o fiz nos textos dedicados ao tema do Poder Moderador (2). Entendo queo aludido desfecho provém do que denomino aprimoramento da representação,justamente o que tornou dispensável o recurso às armas. O fato de que o sistemafosse constituído a partir de sufrágio limitado não justifica que a Repúblicativesse primado por ignorar tão significativa experiência. Os países que lograramproceder com sucesso à democratização do sistema seguiram a linha de fazê-loprogressivamente, tendo presente a lição de Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) (3), isto é, sendo a representação de interesses, o essencial consiste emestruturá-la de modo a possibilitar a institucionalização dos mecanismos queassegurem a normalidade da negociação entre a diversidade daqueles interesses.A novidade do século XX - ignorada pela República brasileira - consiste natransformação dos blocos parlamentares nos partidos políticos contemporâneos.3. O monumental fracasso do federalismo da Constituição de 1991A segunda questão a ser discutida seria, a meu ver, as razões domonumental fracasso do federalismo criado pela primeira Constituiçãorepublicana. Há uma tendência nítida a tentar explicá-lo pelo equívoco conceitode oligarquias estaduais, que corresponderiam aos grupos econômicos que seapossaram do poder nos estados. Acontece que, nessa questão específica, averdade parece residir no lado oposto: a riqueza de fato existente nos territóriosdas antigas províncias resumia-se precisamente à máquina estatal. Vejamos comose apresenta o problema.No governo constituído após a proclamação da República participavampelo menos três correntes de opinião: os liberais, os positivistas e os militaressem maior formação doutrinária, mas em cujo seio apareceram grupos exaltados,por isso mesmo denominados jacobinos. Os liberais eram liderados por RuiBarbosa. O chefe do governo, Marechal Deodoro, conceituado militar, achava-sedistanciado de todo radicalismo, mas não tinha qualquer compromisso com umprojeto democrático, nem se pode dizer que existisse tal, em seu delineamentoglobal, salvo no que respeita à necessidade de restringir o período de exceção,dotando o País de nova Constituição.A hegemonia estava com os positivistas, embora não se achassemunidos quanto às características que deveriam imprimir ao novo regime. Aquelahegemonia se expressava, sobretudo, pela presença de Benjamin Constant à frentedo Ministério da Guerra. O prestigiado líder militar, embora positivista confesso,não tinha boas relações com o Apostolado. Este, contudo, achava-se representadono ministério por Demétrio Ribeiro.Aurelino Leal, na História constitucional do Brasil, conta ter ouvidodo próprio Rui Barbosa que "os positivistas e os jacobinos lutaram pela dilataçãodo regime ditatorial". Segundo os diversos depoimentos, o chefe do governo nãoatribuía maior relevo à questão constitucional. De sorte que a decisão deconvocar a Assembléia Constituinte deve-se à habilidade e persistênciademonstradas por Rui Barbosa, mas também ao apoio recebido de BenjaminConstant, que acabou concordando com a providência depois de haver obtido aanuência do chefe da Igreja Positivista em Paris. (4)A Constituição de 1891 deu aos liberais um instrumento aglutinador,permitindo-lhes elaborar o que Nelson Saldanha denominou pensamento políticooficial. Assim, pelo menos ao longo das três primeiras décadas republicanas, o