A Questão Democrática, 2010. - Instituto de Humanidades

3 6ocorrido na Europa, oportunidade em que tentei responder a esta pergunta: Odeclínio dos Partidos Liberais afeta a doutrina liberal? (Cf. O liberalismocontemporâneo. 3ª edição. Londrina, Edições Humanidades, 2007, págs.442-458)REDIRECIONAR O DEBATE SOBRE FEDERALISMO1. Encaminhamento dado à discussãoEntendo que a questão do federalismo brasileiro tem de ser discutidaem termos políticos e não jurídicos. Para tanto, cumpre reconhecer que a unidadenacional é uma conquista substancial a ser preservada. Se é assim, não cabeexaltar a Confederação do Equador, como se tem insistido em Pernambuco, ou aRevolução Farroupilha, até hoje exaltada no Rio Grande do Sul. Erammovimentos abertamente separatistas. Aqueles que os exaltam nunca conseguiramdemonstrar a existência de aspiração federalista generalizada sob o Império.Nesse pressuposto, qual deveria ser a nossa pauta de discussão?Parece-me que, em primeiro lugar, cumpriria esclarecer como foi possível, noSegundo Reinado, atravessarmos cerca de meio século de estabilidade política.Nunca mais tivemos período tão largo sem golpes de Estado, insurreiçõesmilitares, presos políticos, tudo isto preservadas as liberdades fundamentais, acomeçar da liberdade de imprensa.O contraste com o período republicano é flagrante.Nas quatro primeiras décadas, sob a chamada República Velha,voltaram as guerras civis e a paz política foi alcançada com o sacrifício dalegitimidade da representação, a fim de consagrar sistema de partido único,sustentado por sucessivos estados de sítio.Seguiram-se uma insurreição militar e a derrubada do governo(Revolução de 30), desordem política generalizada que desemboca na ditadura doEstado Novo, quando pela primeira vez na história republicana o Congresso foifechado. Depois de breve interregno democrático, vinte anos de governosmilitares que, se não tiveram força para suprimir o Congresso, eliminaram asliberdades fundamentais.Balanço da história: nos cerca de 120 anos de República, temos apenasum terço de convivência democrática (19 no interregno democrático 45/64 mais21 do atual ciclo pós-85).Dentro em breve completaremos 200 anos desde as primeiras eleiçõesno território nacional. E até hoje não conseguimos consolidar o sistemademocrático-representativo. A meu ver, enganam-se os que afirmam o contrário.Estamos repetindo o erro do interregno pós-Estado Novo: construir democraciasem partidos políticos.Será que nosso desconforto com a democracia decorre da centralizaçãoe da correlata incapacidade de construir sistema federal digno do nome?