A Questão Democrática, 2010. - Instituto de Humanidades
A Questão Democrática, 2010. - Instituto de Humanidades
A Questão Democrática, 2010. - Instituto de Humanidades
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
sem <strong>de</strong>veres; e, o entendimento <strong>de</strong> que correspon<strong>de</strong> a construção muitocomplexa,. exigente <strong>de</strong> espírito público no seu aprimoramento. Vejamos aquestão dos direitos.A dissociação entre direitos e <strong>de</strong>veres correspon<strong>de</strong> a fenômeno <strong>de</strong>nosso tempo. Muitos analistas ten<strong>de</strong>m a associá-lo à maneira como a Europaprocurou dar conta da chamada questão social. Refiro aqui apenas um<strong>de</strong>sses autores, o eminente pensador inglês Raymond Plant, lí<strong>de</strong>r socialistae dirigente do Partido Trabalhista, no presente integrante da Câmara dosLor<strong>de</strong>s. Lord Plant ensinou em Oxford e Southampton, pertencendoatualmente ao Corpo Docente do King's College da Universida<strong>de</strong> <strong>de</strong>Londres. Autor <strong>de</strong> extensa bibliografia <strong>de</strong>dicada à ciência política, tornousereferência obrigatória a obra em que estuda o pensamento político <strong>de</strong>Hegel (Hegel, 2end edition, Blackwell, 1981). É autor <strong>de</strong> compêndiointitulado Mo<strong>de</strong>rn Polítical sTought (1991). No que respeita ao temaconsi<strong>de</strong>rado, além do gran<strong>de</strong> número <strong>de</strong> sucessivo ensaios, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> os anosnoventa, mais recentemente po<strong>de</strong>-se referir The Neo Liberal State and therule of Law (Oxford University Press, 2006).Resume as principais teses que tem <strong>de</strong>fendido em artigo publicadona revista Nova Cidadania (Lisboa, Ano VII, nº 28; abril/junho, 2006),editada pelo <strong>Instituto</strong> <strong>de</strong> Estudos Políticos da Universida<strong>de</strong> CatólicaPortuguesa, intitulado "O Partido Trabalhista e a reforma do EstadoProvidência", que tomarei por base nesta breve síntese.As indicações <strong>de</strong> Plant situam-se no âmago da discussão que orase verifica na Europa acerca do que se convencionou <strong>de</strong>nominar <strong>de</strong> "crisedo mo<strong>de</strong>lo social", isto é da forma como foi organizada a segurida<strong>de</strong> social.O gran<strong>de</strong> cavalo <strong>de</strong> batalha tem se situado no âmbito do tema dasolidarieda<strong>de</strong>.Sendo um <strong>de</strong>sdobramento, a bem dizer natural, do lema cristão do"amor do próximo" e <strong>de</strong> sua tradução laica, a fraternida<strong>de</strong>, o tema situa-seno núcleo central da valoração oci<strong>de</strong>ntal e que singulariza a nossa cultura: ovalor da pessoa humana.Sendo essas regras mais fundamentais que estruturam a base dodireito, não pairam dúvidas <strong>de</strong> que <strong>de</strong>las provem o Welfare. Sem embargo,não se po<strong>de</strong> confundir a solidarieda<strong>de</strong> entendida como um valor moral - quesomos instados a colher nas opções existenciais eventualmente presentes nocotidiano - com a transformação <strong>de</strong>sse instituto numa obrigação que nos éimposta e, portanto, não compreendida nas escolhas livres que singularizamo cerne da moralida<strong>de</strong>. Esse trânsito somente po<strong>de</strong> dar-se em face <strong>de</strong>princípios morais arraigados e incontestes. Por isso mesmo, tipificou-secomo consensual a moral social instaurada na Época Mo<strong>de</strong>rna, consensogeralmente requerido para que as regras vigentes sejam alteradas erenovadas.Justamente por essa razão, os estudiosos estabelecemdiferenciação entre solidarieda<strong>de</strong> voluntária (em princípio equivalente aoque tradicionalmente se <strong>de</strong>nominou <strong>de</strong> carida<strong>de</strong> privada) daquilo que temosem vista, isto é, a <strong>de</strong>nominada solidarieda<strong>de</strong> obrigatória, porquanto públicae universal. Cumpre ainda distingui-la da eqüida<strong>de</strong>.2 3