Educação Ambiental: aprendizes de sustentabilidade - Ministério da ...

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foco no papel social da escola, centrado na reflexão e construção de conhecimentos, nooferecimento de ambientes e oportunidades de aprendizagens, pautadas na convivênciae baseados numa proposta curricular e num projeto político-pedagógico.Política internacionalNo âmbito da América Latina, foi criado o Programa Latino-Americano e Caribenhode Educação Ambiental (Placea) com o Pnuma – através de seu Escritório Regionalpara América Latina e Caribe (Orpalc) –, na XIV Reunião do Fórum de Ministros de MeioAmbiente da América Latina e do Caribe, em 2003. Recentemente, em 2006, o Brasilfoi o primeiro país a ingressar no Placea com a participação, não apenas da pasta deMeio Ambiente, como também com a da Educação, iniciativa que agora serve de exemploaos demais países. No bojo do Placea, com um recorte de articulação sub-regional,o MEC participa ativamente do Plano Andino-Amazônico de Comunicação e EducaçãoAmbiental (Panacea).Sem se limitar à estrutura federal, a agenda política internacional da CGEA sereflete também no âmbito local, ou micro local nas escolas, com as Com-Vidas, que utilizama Agenda 21, uma proposta da pedagogia da sustentabilidade elaborada a partirdos governos durante a Rio 92, como instrumento de planejamento e de parcerias governo-sociedade.A Agenda 21 tem como referência de princípios e estratégias a Cartada Terra, também idealizada na Rio 92, mas lançada em 2000. Esses documentos, assimcomo o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e ResponsabilidadeGlobal, que religam o local ao global de forma indissociável e concomitante, sãocompartilhados com cada escola, cada Com-Vida.Na mesma linha de pensamento, a II Conferência Nacional Infanto-Juvenil peloMeio Ambiente propôs um processo inédito de mobilização, no qual as escolas se tornaramespaços para a popularização de acordos, tratados e declarações internacionaisdos quais o Brasil é signatário; de Biodiversidade, Mudanças Climáticas, Segurança Alimentare Nutricional e Diversidade Étnico-Racial. Ao assumirem responsabilidades eações durante a Conferência na Escola, as comunidades escolares tiveram tambémacesso à Carta das Responsabilidades Humanas 23 , proposta pela sociedade civil internacionalcomo mais uma base para uma ética planetária, formando um tripé compostotambém pela Carta de Criação da ONU e a Declaração dos Direitos Humanos.AnotaçõesFinalmente, também no âmbito global, as Nações Unidas e a Unesco tiveram ainiciativa de implementar a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável(2005-2014). Sua instituição representa um marco para a Educação Ambiental, poisreconhece seu papel no enfrentamento da problemática socioambiental, visto que reforçamundialmente a sustentabilidade a partir da Educação. O governo brasileiro, pormeio do Órgão Gestor, apóia e reconhece que esta iniciativa das Nações Unidas potencializaas políticas, os programas e as ações educacionais existentes no país.23 Fondation Charles Léopold Meyer pour le Progrès Humain, sediada em Paris, promove a divulgação da Carta dasResponsabilidades Humanas.32CADERNOS SECAD
5. PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADESA Política Nacional de Educação Ambiental, implementada pelo MEC, a partir daSecad, estrutura-se em quatro eixos de ação:Programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas. Contém quatro açõesestruturantes: a) Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, b) FormaçãoContinuada de Professores e Estudantes, c) Inclusão Digital com Ciência de Pés noChão, d) Ações Estruturantes – Com-vidas, Coletivo Jovens e Educação de Chico Mendes.Esse programa se propõe a construir um processo permanente de Educação Ambientalna escola, por meio de instâncias presenciais, a distância (internet) e difusas. As açõesenvolvem Secretarias de Educação estaduais e municipais, professores, alunos, comunidadeescolar, sociedade civil e universidades.Enraizamento da Educação Ambiental no Brasil. Ação conjunta com o Ministériodo Meio Ambiente que visa potencializar a implementação das políticas e programasde Educação Ambiental em todas as unidades federativas do país e contribuirpara o enraizamento e fortalecimento da EA. Essa ação processual se desenvolve emvários sentidos: fortalecer a institucionalização da EA nas Secretarias de Educação; articularos diversos atores e instituições para potencializar e integrar ações de EA; fomentara criação e consolidação das Comissões Interinstitucionais Estaduais de EducaçãoAmbiental – CIEAs e Redes de EA; divulgar e assessorar a execução dos projetos eprogramas da Secad/MEC; apoiar eventos de mobilização de educadores ambientais;integrar e promover sinergia entre as ações, projetos e programas de EA dos Ministériosda Educação e do Meio Ambiente por meio do Órgão Gestor da Política Nacional deEducação Ambiental.Normatização da Educação Ambiental no Ensino Formal. Elaboração dediretrizes e regulamentação da Educação Ambiental por meio do Plano Nacional deEducação – Revisão da Lei nº 10.172/01, das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) eda Participação em Colegiados (Comitê Assessor do Órgão Gestor da PNEA, CâmaraTécnica de Educação Ambiental do Conama, entre outros).Documentação, Pesquisa e Avaliação. As pesquisas e as estratégias de monitoramentofornecem subsídios para a avaliação e conseqüentemente para o planejamentoincremental das ações da CGEA. As publicações são dirigidas a diversos públicos,contribuindo para a difusão do conhecimento e subsidiando as ações educacionaistransformadoras. São organizadas em documentos técnicos, que descrevem os projetose ações da coordenação, e em livros, que abordam conceitos e referenciais teóricossobre Educação Ambiental. Esse conjunto documental colabora com o aprimoramentometodológico das ações e com o adensamento conceitual da temática socioambiental.Este capítulo apresenta a descrição detalhada de cada eixo de ação e seus respectivosprojetos.Educação Ambiental 33
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II - articulação, coordenação e
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As organizações que assinam este
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2. ONGs comprometidas com os movime
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Cadernos Secad• Educação Ambien
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