Relatório e Contas Anual - CTT

O Desenvolvimento de Recursos Humanos organiza--se em torno de três eixos: adequar, atrair e fidelizarrecursos humanos, em clima de concertação social.A carta dos valores e qualidades profissionais (Figura 4)afirma-se como a componente genética da culturacorporativa dos CTT.Figura 4Em 2012 a gestão de recursos humanos manteve-secondicionada pelas medidas que foram aplicadas deacordo com o Orçamento de Estado (OE) para 2011e pelas orientações do Governo para o Sector Empresarialdo Estado (SEE) sobre política salarial e reduçãode custos operacionais. No Orçamento de Estadopara 2012, à redução remuneratória, proibição devalorizações remuneratórias e outras determinaçõesque continuaram em vigor, acresceu a suspensão dossubsídios de férias e de Natal (artigos 20.º e 21.º daLei n.º 64-A/2011, de 30 de dezembro).Em todas as empresas dos CTT continuou a ser aplicadaa redução remuneratória determinada pelo artigo 19.ºda Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro que aprovouo OE 2011. A redução remuneratória continua a abrangeras remunerações superiores a 1 500 ¤ e a concretizar-seatravés da aplicação de uma taxa progressivaentre os 3,5% e os 10%. Em relação aos órgãos sociaisesta medida acresceu à redução de 5% da remuneraçãofixa mensal já efetuada a partir de 1 de junhode 2010, resultante da aplicação da Lei n.º 12-A/2010,de 30 de junho. Foram também cumpridas as normasrelativas a contratos de aquisição de serviços,proibição de valorizações remuneratórias e subsídiode refeição (respetivamente artigos 22º, 24º e 28ºda Lei n.º 55-A/2010), às ajudas de custo e transporte,trabalho extraordinário e trabalho noturno (em conformidadecom o estipulado no art.º 31.º da referida Lei).A suspensão do pagamento de subsídios de fériase de Natal aplica-se aos trabalhadores cuja remuneraçãobase mensal seja superior a ¤1 100; os que auferementre ¤600 e ¤1 100 continuam a receber embora coma redução prevista na lei.Foi mantida a aplicação das medidas de reduçãode gastos com pessoal que integraram o Programade Redução de Custos, nomeadamente: eliminação doprémio de qualidade, não substituição de saídas,redução do abono de família, eliminação dos telefonesresidenciais subsidiados, redução do número de viaturasnão operacionais e de telemóveis, redução dosplafonds de combustível e de telemóveis, reduçãode chefias, celebração de acordos de suspensão e deacordos de rescisão do contrato de trabalho.Em consequência da política de ajustamento dosrecur sos humanos à evolução dos negócios e a umaforte orientação para a redução de custos, no finalde 2012 os efetivos dos CTT (efetivos do quadro e contratadosa termo) ascendiam a 13 167, -4,8% do queem 2011.65