Relatório e Contas Anual - CTT

REDUÇÃO DO NÚMERO DE EFETIVOS E DE CARGOS DIRIGENTES DOS CTT, SADesignação 2010 2011 2012Gastos com pessoal (¤) 358 241 533 333 610 047 299 712 012Gastos com Órgãos Sociais (¤) 1 010 645 594 527 643 292Reduções decorrentes de alterações Legislativas (¤) 0 87 471 206 598Aumentos decorrentes de alterações Legislativas (¤) 0 0 0Gastos com Dirigentes sem O.S. (¤) 3 752 152 3 314 063 2 435 222Reduções decorrentes de alterações Legislativas (¤) 0 308 327 705 660Aumentos decorrentes de alterações Legislativas (¤) 0 0 0Gastos com Efetivos sem O.S. e sem Dirigentes (¤) 353 478 735 329 701 457 296 633 498Reduções decorrentes de alterações Legislativas (¤) 0 22 956 539 35 840 268Aumentos decorrentes de alterações Legislativas (¤) 0 0 0Rescisões / Indemnizações (¤) 1 560 839 1 223 086 1 132 976Nº Total RH (O.S. + Dirigentes + Efetivos) 12 484 11 932 11 402Nº Órgãos Sociais (O.S.) (número) 11 9 11Nº Dirigentes sem O.S. (número) 30 26 26 (1)Nº Efetivos sem O.S. e sem Dirigentes (número) 12 443 11 897 11 365(1) Na nova estrutura organizacional, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2013, o nº de dirigentes perfaz 22.Princípio da Unidade de TesourariaPelo Despacho nº2349/12 SET de 26 de dezembro de2012 da Secretária de Estado do Tesouro foi autorizadaa exceção solicitada pelos CTT de não aplicaçãodo Princípio da Unidade de Tesouraria publicado naLei nº 12-A/2010, de 30 de junho, artigo 17º, que alterouo artigo 63º da Lei nº 3-B/2010, de 28 de abril(Orçamento Geral do Estado para 2010). Pelo factodos CTT prestarem serviços financeiros, que se revestemde relevante importância no plano operacionale o prevalente valor dos seus fluxos financeiro porconta de clientes e parceiros, são caracterizadoscomo empresa pública financeira, pelo que não seintegram no respetivo âmbito subjetivo de aplicaçãoda Lei nº 12-A/2010.Recomendações de auditorias conduzidas pelo Tribunalde ContasNão foram realizadas auditorias pelo Tribunal de Contasnos últimos dois anos (2011-2012).Para efeitos de sistematização da informação quantoao cumprimento das orientações legais referidas,apresenta-se o quadro seguinte:287