Relatório e Contas Anual - CTT

Também a Direção de Auditoria e Qualidade, no âmbitoda sua atuação, atende aos riscos conhecidos oupotenciais para definir o plano anual de auditoriasinternas, onde analisa a qualidade, integridade e eficáciado sistema de controlo interno associado a operaçõese a processos materialmente relevantes, identificandomelhorias e boas práticas a implementarpelas unidades auditadas, com vista a mitigar riscose/ou eventos potencialmente danosos que impactamem ineficiências operacionais e perdas.A Direção de Auditoria e Qualidade tem igualmenteatribuições em matérias de:• Compliance – identificação e monitorização dos riscosinerentes à atividade financeira exercida pelosCTT, visando assegurar a sua conformidade com asregras de deontologia e o respeito das disposiçõeslegais e regulamentares aplicáveis, bem como das recomendaçõese orientações emitidas pelas entidadesreguladoras/supervisoras competentes;• Inspeção – avaliação de procedimentos internose práticas que permitam ou possam proporcionarcomportamentos irregulares e de corrupção, nomeadamentepeculato, fraude e suborno, com vista aatuação e desenvolvimento de processos para recuperaçãodos valores em que a empresa foi lesada e/ou adoção de medidas preventivas a ocorrências damesma natureza.Em conformidade com as recomendações do Conselhode Prevenção da Corrupção, procedeu-se à elaboraçãodo Relatório de Execução sobre o Plano de Prevençãode Riscos de Corrupção e Infrações Conexas,incluindo referência à questão da gestão de conflitosde interesse.Atividades de controlo, assentes nas políticas e procedimentosdefinidos, com vista a assegurar quer ocumprimento das instruções superiormente transmitidas,quer supervisão sobre os riscos relacionadoscom a consecução dos objetivos empresariais (incluemdesignadamente: autorizações, verificações,conciliações, análises de indicadores, salvaguarda deativos e segregação de funções).Para além das atividades de controlo desenvolvidaspelas diversas unidades organizacionais, destacam--se as realizadas:• pelo Comité de Investimento, a quem compete apreciare pronunciar-se sobre projetos de investimentode valor superior a 50 mil euros;• pela Comissão de Crédito, com responsabilidadesao nível da política de gestão e de análise de risco decrédito e evolução da dívida vencida de clientes;• pela Comissão de Gestão Imobiliária, com atribuiçõesao nível do planeamento e gestão estratégica deimóveis, programação de investimentos e promoçãoda otimização e rentabilização do património imobiliário;• pela entidade prestadora de serviços de auditoriaexterna (KPMG).Informação e comunicação, estão estabelecidoscanais formais e informais de informação e comunicação,que permitem a monitorização da atividadeempresarial, salientando-se a comunicação interna eexterna das atividades e resultados obtidos de todasas ações nos domínios socioeconómico e ambiental.Supervisão – a fiscalização da atividade empresarialdos CTT é assegurada pelo Conselho Fiscal e porum Revisor Oficial de Contas (ROC), nos termos dosEstatutos da Sociedade e do Código das SociedadesComerciais.De acordo com os princípios de bom governo das sociedadesdo SEE, fixados pela RCM nº 49/2007, ascontas da empresa são ainda auditadas por uma entidadeindependente, a KPMG.A Provedoria tem por missão a defesa e promoçãodos direitos e garantias legítimos dos clientes, bemcomo contribuir para o fortalecimento da confiançanas relações entre os CTT e os seus clientes. Efetuaaveriguações e formula recomendações ao Conselhode Administração, com vista à correção de eventuaispráticas discriminatórias, propondo medidas paramelhoria da eficiência dos serviços prestados.No quadro legal em vigor, o ICP – ANACOM (AutoridadeNacional de Comunicações) efetua monitorizaçãoregular aos CTT, no âmbito do contrato da concessãodo Serviço Postal Universal.• pelo Conselho de Administração no acompanhamentoe gestão do desempenho económico, ambientale social através dos seguintes instrumentos: planoestratégico dos CTT, plano e orçamento anual, indicadoresmensais de controlo, reuniões de controlo doplano e publicação de relatórios trimestrais, semestraise anuais;273