Relatório e Contas Anual - CTT

Segundo o Código de Ética dos CTT, os valores a preservar,de que decorrem as normas de conduta a praticar,respeitam a:a) proteção do acionista, salvaguarda do interessepúblico e dos bens físicos, financeiros e intelectuaise da informação das empresas CTT;b) observância dos deveres de lealdade, confidencialidade,sigilo e responsabilidade profissional dos trabalhadoresno exercício das respetivas funções;c) bom governo das empresas dos CTT, relações institucionaiscom outras entidades e divulgação e fiabilidadeda informação produzida;d) práticas de negócio em cumprimento escrupu losodas normas legais e regulamentares aplicáveis àsatividades dos CTT;e) resolução de conflitos de interesse e submissãodos trabalhadores a limites no que respeita a prendas,ofertas, convites, transações de valores e transaçõesparticulares;f) relações interpessoais e chefes-subordinados,relações com clientes, fornecedores, parceiros e reguladores;g) observância de qualidade e segurança dos produtose serviços prestados e práticas de concorrêncialeal;h) reconhecimento de igualdade de oportunidades,não discriminação e reserva da intimidade da vidaprivada dos trabalhadores, garantia de segurançae bem-estar no local de trabalho;i) relações com a comunicação social e práticas demarketing e publicidade;j) responsabilidade social e desenvolvimento sustentável.O texto integral do Código de Ética dos CTT encontra--se disponível para consulta no website oficial da empresa(www.ctt.pt).A sensibilização e formação orientadas para uma condutaética e socialmente responsável, privilegiandoa valorização do pessoal e a proteção do ambiente,assumem um carácter transversal tanto no plano dasáreas temáticas como no que se refere às populações--alvo dos cursos de formação inicial, contínua e dedesenvolvimento. A título exemplificativo, merecemreferência as ações de formação no domínio da certificaçãodos sistemas de gestão (normas de qualidade,ambiente e segurança no trabalho) que em 2012abrangeram cerca de 29 500 participações; as açõessobre condução eco-defensiva para 279 condutoresde ligeiros e motociclos com o objetivo de reduçãodos acidentes rodoviários, consumos e emissões poluentes;a valorização do pessoal através do incentivoà melhoria das suas habilitações académicas, quer noâmbito do Centro de Novas Oportunidades com atribuiçãode 179 certificados escolares quer ao abrigodo estatuto de trabalhador estudante, que representaram,no conjunto, 16% das horas de formação.Tendo em vista a adoção de comportamentos éticose não discriminatórios por parte das chefias foi preparadoum curso, na modalidade de e-learning, sobre“Boas práticas na gestão de recursos humanos– igualdade de oportunidades e não discriminação”,que versa os temas igualdade de género, deficiência einclusão, envelhecimento ativo e assédio no local detrabalho, cuja difusão ocorrerá durante 2013.Com a aprovação do Código de Ética, foi criada umaComissão de Ética que tem a seu cargo a implementação,o acompanhamento, a interpretação e o esclarecimentode dúvidas ou casos omissos no Códigode Ética. É coordenada pelo Diretor de Recursos Humanose Organização e integra igualmente o Diretorda Fundação das Comunicações e o Diretor de Auditoriae Qualidade. A Comissão reporta ao Conselhode Administração dos CTT através do Administradorcom o pelouro financeiro. O seu endereço eletrónico écomissaoetica@ctt.pt.Em 2012 a Comissão de Ética procedeu à apreciaçãode uma comunicação recebida via mailbox Ética, tendoemitido o respetivo parecer, em consonância comos procedimentos vigentes.No âmbito do reforço das práticas do Governo da Sociedade,foram definidos procedimentos em matériade comunicação de irregularidades relacionadas comsituações de incumprimento das normas de conduta eforam publicados no site da empresa. Os procedimentosaprovados preveem a indicação:a) dos meios através dos quais as comunicações depráticas irregulares podem ser feitas, incluindo aspessoas com legitimidade para receber comunicações;b) do tratamento a ser dado às comunicações, incluindoa garantia de confidencialidade, caso assim sejapretendido pelo declarante.Atendendo às características de tais comunicações, oConselho de Administração delegou na Comissão deÉtica a supervisão sobre o processo de comunicaçãode irregularidades, com a responsabilidade de avaliara eficiência da sua aplicação no Grupo CTT, procedendoaos ajustamentos que considere necessários parao seu gradual aperfeiçoamento.269