Relatório e Contas Anual - CTT

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda SociedadeAs tabelas seguintes procedem à discriminação doestatuto remuneratório dos órgãos sociais, conformeorientações da RCM nº 49/2007, de 28 de março.CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO0 – Todos os administradores são executivos.1 – Remuneração anual dos administradores:Remuneração base/fixa:Aplicada em 2012:Presidente – ¤12 226,50 x 12 = ¤146 718,00; vice-presidente – ¤11 003,85 x 12 = ¤132 046,20;cada vogal – ¤10 392,52 x 12 = ¤124 710,24.Este valor resulta dos valores fixados para o Presidente (¤14 300 x 14), o Vice-Presidente (¤12 870 x 14) e cada vogal(¤12 155 x 14), aos quais se deduziram as reduções e a suspensão de subsídios abaixo descritos.A remuneração fixa mensal foi reduzida em 5% a partir de 1 de junho de 2010 por aplicação da Lei 12-A/2010, mantendo-seem vigor em 2012.Em 2012 mantiveram-se as reduções das remunerações totais ilíquidas mensais do Conselho de Administração em10%, conforme determinado pelo artigo 19º da Lei nº55-A/2010, de 31 de dezembro (OE/2011) e mantido em vigorpelo nº 1 do artigo 20 da Lei nº 64‐B/2011, de 30 de dezembro (OE/2012). A estas reduções acresce a suspensão dossubsídios de férias e de Natal conforme artigos 20º e 21º da Lei nº 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE/2012).Prémios de gestão – De acordo com o artigo 29º da Lei nº 64-B/2011 de 30 de dezembro (OE/2012) durante operíodo de execução do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 não será atribuída aos gestores qualquercomponente variável da remuneração.Outros – não há2 – Outras regalias e compensaçõesGastos de utilização de telemóvel de serviço: até ao montante máximo mensal de ¤150 por administrador.Viaturas de serviço – até ao limite de renda mensal de ¤1 350, incluindo seguro e manutenção: Presidente – Mercedes E350 CDI de 2010; Vice-Presidente e 2 Administradores – 3 Audi 6 2.0 TDI de 2009; 1 Administrador – Mercedes C 220 CDIde 2009. Todas as viaturas em renting.Combustível da viatura: até ao limite de 350 litros por mês por administrador.Subsídio de deslocação – não háOutros – subsídio de alimentação.3 – Encargos com benefícios sociaisSegurança social obrigatória: aos administradores aplica-se a lei geral.Seguros de saúde: não há.Seguros de vida / acidentes pessoais: nos termos em vigor nos CTT, conforme deliberação da comissão de vencimentos.Outros – não há.4 – Informações adicionaisOpção pelo vencimento de origem: não.Regime de Segurança Social: regime geral.Outras: não há.MESA DA ASSEMBLEIA GERALPresidente: senha de presença no valor de ¤580Vice-presidente: senha de presença no valor de ¤390Secretário: senha de presença no valor de ¤290CONSELHO FISCALPresidente: Remuneração mensal ilíquida de ¤2 860,00, paga em 14 vezes por ano.Vogais: Remuneração mensal ilíquida de ¤2 145,00, paga em 14 vezes por ano.A remuneração fixa mensal foi reduzida em 5% a partir de 1 de junho de 2010 até 24 de agosto de 2013 por aplicaçãoda Lei 12-A/2010, de 30 de junho, pelo facto da remuneração se encontrar, na data de publicação da Lei, indexada à doConselho de Administração; a partir de 24 de agosto de 2013 deixou de estar indexada.A partir de 1 de janeiro de 2011, conforme determinado pelo artigo 19º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de dezembro(OE/2011) e mantido em vigor pelo nº 1 do artigo 20 da Lei nº 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE/2012), asremunerações totais ilíquidas do Conselho Fiscal foram reduzidas em 10%.A estas reduções acresce a suspensão dos subsídios de férias e de Natal conforme artigos 20º e 21º da Lei nº 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE/2012).254