Relatório e Contas Anual - CTT

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda Sociedade0.3. RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROSNº 49/2007A Resolução do Conselho de Ministros (RCM)nº 49/2007, de 28 de março, aprovou os princípiosde bom governo das empresas do Sector Empresarialdo Estado.Na tabela seguinte apresenta-se o grau de cumprimentodos princípios definidos na RCM e o capítulo doRelatório e Contas ou do respetivo Anexo – Relatóriode Governo da Sociedade, em que são referidos.Princípios de bom governo (RCM nº49/2007) Aplicado Capítulo do Relatório1 – Missão, objetivos e políticas da empresa Sim Parte I – 22 – Regulamentos internos e externos a que a empresa está sujeita Sim Parte III – 1.2, 4.1, 4.2 e 103 – Informação sobre transações relevantes com entidades relacionadas Sim Parte II – nota 424 – Informação sobre outras transações SimProcedimentos adotados em matéria de aquisição de bens e serviços Parte III – 7Lista dos principais fornecedores Parte III – 75 – Identificação do modelo de governo e dos membros dos órgãos sociais: Sima) membros dos órgãos sociais, funções e responsabilidades Parte III – 2b) auditor externo Parte III – 1.46 – Remunerações dos membros dos órgãos sociais(informação detalhada em tabela própria a seguir)Sim Parte III – 1.5, 2.1 e 2.37 – Análise de sustentabilidade nos domínios económicos, social e ambiental: Sima) Estratégias adotadas Parte I – 2b) Grau de cumprimento das metas Parte I – 7.3 e Parte III – 10c) Políticas prosseguidas para garantir a eficiência económica,financeira, social e ambientalParte I – 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9e Parte III – 1.1.d) Principais fatores de risco inerentes ao negócio Parte III – 5.1e) Responsabilidade social Parte I – 5.3 e Parte III – 9.1f) Desenvolvimento sustentável Parte I – 5.3 e 6 e Parte III – 9g) Serviço público e satisfação das necessidades da coletividade Parte I – 1, 5.1 e Parte III – 9.1h) Investigação, inovação e desenvolvimento e novas tecnologias Parte I – 5.2i) Planos de ação para o futuro Parte I – 88 – Cumprimento dos princípios de bom governo Sim Parte III – 0.2 e 0.39 – Código de Ética Sim Parte III – 4.110 – Sistemas de controlo Sim Parte III – 5.211 – Conflitos de interesses Sim Parte III – 1.6, 4.1 e 5.212 – Divulgação de informação no site da empresa e no site do SEE (DGTF) Sim Parte III – 0.213 – Provedor do cliente Sim Parte III – 1.1252