Relatório e Contas Anual - CTT

0.2. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADEOs CTT não estão no mercado de capitais, pelo quenão se lhes aplicam as recomendações da CMVM.Os CTT implementam regras societárias, alinhadascom as melhores práticas nacionais e internacionais,visando responder às necessidades de responsabilização,de transparência e de qualidade das práticasinternas e de divulgação, clara e atempada, da informaçãorelevante sobre a atividade da empresa.Destacam-se:• Elaboração e divulgação a todos os trabalhadoresdo Código de Ética que contempla os valores e normasde conduta que os CTT, os seus responsáveis e demaistrabalhadores devem observar; criação da Comissãode Ética; criação da figura de Ethics Officers em cadaempresa dos CTT, visando o reforço da aplicação dasnormas de conduta definidas no Código de Ética; aprovaçãodo Sistema de Comunicação de Irregularidadessob a supervisão da Comissão de Ética, que inclui umendereço próprio de e-mail e uma morada postal;• Aprovação da Política Integrada de Qualidade, Ambientee Segurança dos CTT, reafirmando a adoçãodos princípios de desenvolvimento sustentável;• Identificação dos financial officers das empresasdos CTT, responsáveis por assegurar a proteção, equilíbrioe preservação dos interesses dos stakeholders;• Criação da responsabilidade compliance com representaçãoorgânica e identificação dos complianceofficers; aprovação do Manual de Compliance comvista a mitigar os riscos decorrentes da utilização dosistema financeiro dos CTT para efeitos de branqueamentode capitais e financiamento do terrorismo;• Criação de comissões especializadas: Comissão deComunicação, Comissão de Gestão Imobiliária e Comissãode Crédito (vide 1.1 infra);• Aprovação do Manual de Investimentos para o GrupoCTT e criação do Comité de Investimento compostopelos responsáveis das unidades corporativas Estratégiae Desenvolvimento (que coordena), Planeamentoe Controlo de Gestão e Finanças e Gestão do Risco;• Lançamento de Política de Compras Responsáveis,incluindo regras de relacionamento com fornecedores;• Aprovação do Manual de Cash Management do GrupoCTT com o objetivo de definir regras e imple mentarprocedimentos para as empresas do Grupo, queassegurem e operacionalizem uma efetiva gestãodiária, ótima e eficiente, de saldos de tesouraria,potenciando os recursos disponíveis e alavan candoa imagem, importância e impacto que a marcaCTT tem no mercado financeiro nacional. Criaçãodo Comité de Tesouraria, cuja missão é o acompanhamento,análise e gestão do processo de CashManagement;• Aprovação do processo de Gestão de Risco Corporativo,contemplando a Política de Gestão do Riscoe o Manual de Gestão do Risco, o qual visa estabelecere divulgar quer os procedimentos que devemorientar o referido processo, quer as funções e responsabilidadeschave, assim como as técnicas e ferramentasde suporte ao Sistema de Gestão do Risco.Aprovação dos “Princípios orientadores da Políticade Segurança da Informação e sua classificação”, o“Manual Interno de Estabelecimento de Parcerias” eo “Novo modelo de Gestão da Inovação” no âmbitodo desenvolvimento do programa de mitigação dosriscos corporativos. Criação da unidade Finançase Gestão do Risco Corporativo, com a incumbênciade coordenação centralizada de todo o processo deGestão do Risco dos CTT e de gerir o processo de planeamentoe implementação de programas de açãosobre os riscos identificados. Criação do Comité deGestão do Risco tendo em vista o reforço do envolvimentoe comprometimento organizacional em tornoda temática do risco;• Aprovação dos Estatutos do Provedor do Clientedos CTT, que resultou de uma revisão dos anterioresEstatutos da Provedoria dos CTT, S.A. visando a suamodernização e adequação da realidade atual.Os CTT publicam anualmente o seu Relatório e Contas,que inclui o Relatório de Governo da Sociedade,e o Relatório de Sustentabilidade, ambos divulgadosno seu website (www.ctt.pt). Desde 2006 são tambémpublicados Relatórios e Contas semestrais, incluindoo Relatório de Governo da Sociedade.251