Relatório e Contas Anual - CTT

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda SociedadeRecomendação da CMVMAdoção CapítuloII.5. COMISSÕES ESPECIALIZADASII.5.1. Salvo por força da reduzida dimensão da sociedade, o Conselho de Administração …deve criar as comissões que se mostrem necessárias …II.5.2. Os membros da Comissão de Remunerações ou equivalente devem ser independentesrelativamente aos membros do órgão de administração e incluir pelo menos um membrocom conhecimentos e experiência em matérias de política de remuneração.II.5.3. Não deve ser contratada para apoiar a Comissão de Remunerações no desempenho dassuas funções qualquer pessoa singular ou coletiva que preste ou tenha prestado, nos últimos trêsanos, serviços a qualquer estrutura na dependência do Conselho de Administração, ao próprioConselho de Administração da sociedade ou que tenha relação atual com consultora da empresa.Esta recomendação é aplicável igualmente a qualquer pessoa singular ou coletiva que com aquelasse encontre relacionada por contrato de trabalho ou prestação de serviços.n.a. (2) -Sim 2.4Sim -II.5.4. Todas as comissões devem elaborar atas das reuniões que realizem. Sim -III. INFORMAÇÃO E AUDITORIAIII.1 DEVERES GERAIS DE INFORMAÇÃOIII.1.1. As sociedades devem assegurar a existência de um permanente contacto com o mercado,respeitando o princípio da igualdade dos acionistas e prevenindo as assimetrias no acesso à informaçãopor parte dos investidores. Para tal deve a sociedade manter um Gabinete de Apoio ao Investidor.n.a. (2) -III.1.2. A seguinte informação disponível no sítio da internet da sociedade deve ser divulgada em inglês: -a) A firma, a qualidade de sociedade aberta, a sede e os demais elementos mencionados no artigo171.º do Código das Sociedades Comerciais;Sim/n.a. (1)b) Estatutos; Nãoc) Identidade dos titulares dos órgãos sociais e do representante para as relações com o mercado;Sim/n.a. (1)d) Gabinete de Apoio ao Investidor, respetivas funções e meios de acesso; n.a.e) Documentos de prestação de contas; Simf) Calendário semestral de eventos societários; Nãog) Propostas apresentadas para discussão e votação em Assembleia Geral; Nãoh) Convocatórias para a realização de Assembleia Geral. NãoIII.1.3. As sociedades devem promover a rotação do auditor ao fim de dois ou três mandatos, conformesejam respetivamente de quatro ou três anos. A sua manutenção além deste período deverá serfundamentada num parecer específico do órgão de fiscalização que pondere expressamente as condiçõesde independência do auditor e as vantagens e os custos da sua substituição.III.1.4. O auditor externo deve, no âmbito das suas competências, verificar a aplicação das políticase sistemas de remunerações, a eficácia e o funcionamento dos mecanismos de controlo internoe reportar quaisquer deficiências ao órgão de fiscalização da sociedade.III.1.5. A sociedade não deve contratar ao auditor externo, nem a quaisquer entidades que comeles se encontrem em relação de participação ou que integrem a mesma rede, serviços diversosdos serviços de auditoria. Havendo razões para a contratação de tais serviços – que devem seraprovados pelo órgão de fiscalização e explicitadas no seu relatório anual sobre o Governo daSociedade – eles não devem assumir um relevo superior a 30% do valor total dos serviços prestadosà sociedade.IV. CONFLITOS DE INTERESSESSim (8) -Sim 5Sim -IV.1. RELAÇÕES COM ACIONISTAS n.a. (1)n.a. – não aplicável.(1) Os CTT são uma empresa fechada (empresa pública).(2) O modelo de sociedade aprovado pelo acionista para os CTT é o latino que integra um Conselho de Administração, um Conselho Fiscal e um Revisor Oficial de Contas (ROC).(3) De acordo com o artigo 29º da Lei nº 55-A/2010 de 31 de dezembro (OE/2011) durante o período de execução do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 não seráatribuída qualquer componente variável da remuneração.(4) Ao Conselho de Administração aplicam-se as regras do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de março, com as alterações introduzidas peloDecreto-Lei nº 8/2012 de 18 de janeiro.(5) A Comissão de Vencimentos está limitada por despacho conjunto dos Secretário de Estado do Tesouro e Finanças e Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações.(6) Os administradores não auferem estas regalias.(7) Em todos os mandatos o administrador financeiro tem rodado.(8) De acordo com as melhores práticas a empresa procedeu em 2012 a uma consulta ao mercado para seleção de um novo auditor externo tendo sido selecionada a KPMG.A PricewaterhouseCoopers manteve-se como SROC, ainda que com outra equipa responsável pela revisão de contas.250