Relatório e Contas Anual - CTT

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda SociedadeRecomendação da CMVMAdoção CapítuloII. ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃOII.1. TEMAS GERAISII.1.1. ESTRUTURA E COMPETÊNCIAII.1.1.1. O órgão de administração deve avaliar no seu relatório anual sobre o Governo da Sociedadeo modelo adotado, identificando eventuais constrangimentos ao seu funcionamento e propondomedidas de atuação que, no seu juízo, sejam idóneas para os superar.II.1.1.2. As sociedades devem criar sistemas internos de controlo e gestão de riscos, em salvaguardado seu valor e em benefício da transparência do seu governo societário, que permitam identificare gerir o risco. Esses sistemas devem integrar, pelo menos, as seguintes componentes: i) fixaçãodos objetivos estratégicos da sociedade em matéria de assunção de riscos; ii) identificação dosprincipais riscos ligados à concreta atividade exercida e dos eventos suscetíveis de gerar riscos;iii) análise e mensuração do impacto e da probabilidade de ocorrência de cada um dos riscospotenciais; iv) gestão do risco com vista ao alinhamento dos riscos efetivamente incorridos coma ação estratégica da sociedade quanto à assunção de riscos; v) mecanismos de controlo daexecução das medidas de gestão de risco adotadas e da sua eficácia; vi) adoção de mecanismosinternos de informação e comunicação sobre as diversas componentes do sistema e de alertasde riscos; vii) avaliação periódica do sistema implementado e adoção das modificações que semostrem necessárias.II.1.1.3. O órgão de administração deve assegurar a criação e funcionamento dos sistemas decontrolo interno e de gestão de riscos, cabendo ao órgão de fiscalização a responsabilidade pelaavaliação do funcionamento destes sistemas e propor o respetivo ajustamento às necessidades dasociedade.II.1.1.4. As sociedades devem, no relatório anual sobre o Governo da Sociedade: i) identificaros principais riscos económicos, financeiros e jurídicos a que a sociedade se expõe no exercícioda atividade; ii) descrever a atuação e eficácia do sistema de gestão de riscos.II.1.1.5. Os órgãos de administração e fiscalização devem ter regulamentos de funcionamentoos quais devem ser divulgados no sítio na Internet da sociedade.Não -Sim 5Sim 2.3 e 5Sim 5Não -II.1.2 INCOMPATIBILIDADES E INDEPENDÊNCIA n.a. (2) -II.1.3 ELEGIBILIDADE E NOMEAÇÃOII.1.3.1. Consoante o modelo aplicável, o Presidente do Conselho Fiscal, … deve … possuiras competências adequadas ao exercício das respetivas funções.Sim 2.3II.1.3.2. O processo de seleção de candidatos a administradores não executivos… n.a. (2) -II.1.4 POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES Sim -II.1.5. REMUNERAÇÃOII.1.5.1. A remuneração dos membros do órgão de administração deve ser estruturada de formaa permitir o alinhamento dos interesses daqueles com os interesses de longo prazo da sociedade,basear-se em avaliação de desempenho e desincentivar a assunção excessiva de riscos. Para esteefeito, as remunerações devem ser estruturadas, nomeadamente, da seguinte forma:(i) A remuneração dos administradores que exerçam funções executivas deve integrar umacomponente variável cuja determinação dependa de uma avaliação de desempenho, realizadapelos órgãos competentes da sociedade, de acordo com critérios mensuráveis predeterminados,que considere o real crescimento da empresa e a riqueza efetivamente criada para os acionistas,a sua sustentabilidade a longo prazo e os riscos assumidos, bem como o cumprimento das regrasaplicáveis à atividade da empresa.(ii) A componente variável da remuneração deve ser globalmente razoável em relação à componentefixa da remuneração, e devem ser fixados limites máximos para todas as componentes.(iii) Uma parte significativa da remuneração variável deve ser diferida por um período não inferiora três anos, e o seu pagamento deve ficar dependente da continuação do desempenho positivo dasociedade ao longo desse período.(iv) Os membros do órgão de administração não devem celebrar contratos, quer com a sociedade,quer com terceiros, que tenham por efeito mitigar o risco inerente à variabilidade da remuneraçãoque lhes for fixada pela sociedade.Sim (3) 0.3 e 1.5Sim (3) 0.3 e 1.5Sim (3) 0.3 e 1.5Sim (3) 1.5Sim (4) 1.5248