Relatório e Contas Anual - CTT

Em 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de2011, o saldo de impostos diferidos ativos e passivosera composto como segue:2012 2011ReexpressoATIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOSBenefícios aos empregados-cuidados de saúde 73 312 870 78 909 580Benefícios aos empregados-outros benefícios longo prazo 14 700 828 14 272 312Mais-valias contabilísticas diferidas 3 897 266 4 640 965Perdas de imparidade e provisões 8 421 836 4 741 979Ajustamento de conversão – desreconhecimento de inventários 157 216 238 444Ajustamento de conversão – valor descontado de dividas do pessoal 37 761 57 271Perdas por imparidade ativos fixos tangíveis 145 613 -100 673 390 102 860 5512012 2011PASSIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOSExcedentes de revalorização 4 529 436 4 811 756Mais-valias suspensas 1 096 522 1 155 930Subsídios ao investimento 111 614 114 9525 737 572 6 082 638SIFIDEA empresa suportou nos períodos de 2006 a 2008despesas de investigação e desenvolvimento (“I&D”),elegíveis para efeitos de enquadramento no Sistemade Incentivos Fiscais em Investigação e DesenvolvimentoEmpresarial (SIFIDE), previsto na Lei nº. 40/2005,de 3 de agosto, no montante de aproximadamente,20.394.000 Euros.Foram preparadas e entregues as respetivas candidaturasdirigidas à Comissão Certificadora para os IncentivosFiscais à I&D Empresarial (“Comissão Certificadora”),tendo resultado um crédito fiscal de 4.214.286 Euros,reconhecido no imposto do exercício de 2010.Relativamente ao período de 2009 a candidaturaapresentada totalizou 6.126.128 Euros, tendo resultadoum crédito fiscal de 576.914 Euros reconhecidono imposto do exercício de 2011.No que respeita ao exercício de 2010, a candida turaapresentada totalizou 12.336.275 Euros, tendo a Comis sãoCertificadora para os Incentivos Fiscais à I&D Empresarial,após análise da pronuncia do Grupo em sedede audiência prévia, em que foi manifestada discordânciasobre a não elegibilidade dos projetos apresentados.Por notificação de 3 dezembro de 2012 dasuprarreferida Comissão Certificadora foi confirmadaa não elegibilidade dos projetos apresentados.Relativamente às despesas incorridas com I&D noexercício económico de 2011, no montante aproximadode 5.287.949, o Grupo terá possibilidade de beneficiarde uma dedução à coleta em sede Imposto sobreo Rendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”) estimadaem 2.553.349 Euros, aguardando-se confirmação daComissão Certificadora.No que se refere às despesas incorridas com I&D noexercício económico de 2012, no montante aproximadode 97.792 Euros, o Grupo terá possibilidade debeneficiar de uma dedução à coleta em sede Impostosobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”)estimada em 8.913 Euros.Outras informaçõesDe acordo com a legislação em vigor, as declaraçõesfiscais estão sujeitas a revisão e correção por partedas autoridades fiscais durante um período de quatroanos (cinco anos para a Segurança Social), excetoquando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sidoconcedidos benefícios fiscais, ou estejam em cursoinspeções, reclamações ou impugnações, casos estesem que, dependendo das circunstâncias, os prazossão alongados ou suspensos. Deste modo, as declaraçõesfiscais da Empresa de 2010 podem ser sujeitasa revisão uma vez que as anteriores àquela data jáforam sujeitas a inspeção tributária.241