Relatório e Contas Anual - CTT

38. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTOA Empresa encontra-se sujeita a imposto sobre os lucrosem sede de Imposto sobre o Rendimento das PessoasColetivas (“IRC”) à taxa normal de 25%, sendoa Derrama fixada a uma taxa máxima de 1,5% do lucrotribu tável, e a Derrama estadual de 3% do excedentedo lucro tributável em 1.500.000 Euros, atingindo‐-seuma taxa máxima agregada de cerca de 29,5%.Reconciliação da taxa de impostoNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012e em 31 de dezembro de 2011, a reconciliação entreo montante resultante da aplicação da taxa nominalde imposto ao resultado antes de impostos e o gastocom imposto sobre o rendimento foi como segue:2012 2011ReexpressoResultado antes de impostos 51 929 365 71 483 818Taxa nominal de imposto 25,0% -Taxa nominal de imposto até 12.500¤ - 14,0%Taxa nominal de imposto entre 12.500¤ e 2.000.000¤ - 26,5%Taxa nominal de imposto superior a 2.000.000¤ - 29,0%Imposto esperado 12 982 341 20 678 745DIFERENÇAS PERMANENTESBenefícios fiscais (329 634) (389 781)Mais-valias contabilísticas (65 029) (35 072)Mais-valias fiscais 4 122 14 312Equivalência patrimonial (2 795 299) (5 018 717)Provisões não consideradas para cálculo de impostos diferidos 95 424 (87 136)Perdas e reversões por imparidade 77 823 628 917Outras situações, líquidas 372 183 695 261DIFERENÇAS TEMPORÁRIASMais-valias contabilísticas (599 757) (2 003 302)Provisões consideradas para cálculo de impostos diferidos 4 008 391 1 698 930Perdas e reversões por imparidade (531 907) 194 189Depreciações não aceites como custo fiscal 176 392 32 447Desreconhecimento de inventários (81 240) (94 239)Pagamentos a aposentados (4 476 588) (5 055 286)Outras situações, líquidas 6 092 023 8 623 549Ajustamentos à coleta – Tributação autónoma 543 472 539 363Ajustamentos à coleta – Derrama Municipal 895 755 -Ajustamentos à coleta – Derrama Estadual 2 740 849 -Impacto da alteração da taxa de imposto - (193 559)Excesso de estimativa e restituição de impostos (539 131) (675 160)Outros efeitos, líquidos (5 194 955) (3 887 948)Impostos sobre o rendimento do período 13 375 235 15 665 513Taxa efetiva de imposto 25,76% 21,91%IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO DO PERÍODOImposto corrente 19 109 321 20 677 681Imposto diferido (5 194 955) (4 337 008)Excesso de estimativa para impostos (539 131) (675 160)13 375 235 15 665 513239