Relatório e Contas Anual - CTT

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas Anexasdiversos gastos e rendimentos que apenas serãodedutíveis ou tributáveis noutros exercícios, bemcomo gastos e rendimentos que nunca serão dedutíveisou tributáveis.Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporáriasentre os montantes dos ativos e passivospara efeitos de relato contabilístico e os respetivosmontantes para efeitos de tributação.São geralmente reconhecidos passivos por impostosdiferidos para todas as diferenças temporárias tributáveis.São reconhecidos ativos por impostos diferidos paraas diferenças temporárias dedutíveis. Porém tal reconhecimentounicamente se verifica quando existemexpectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientespara utilizar esses ativos por impostos diferidos,ou quando existam impostos diferidos passivoscuja reversão seja expectável no mesmo período emque os impostos diferidos ativos possam ser utilizados.Em cada data de relato é efetuada uma revisãodesses ativos por impostos diferidos, sendo os mesmosajustados em função das expectativas quantoà sua utilização futura.Os ativos e os passivos por impostos diferidos sãomensurados utilizando as taxas de tributação que seespera estarem em vigor à data da reversão das correspondentesdiferenças temporárias, com base nastaxas de tributação (e legislação fiscal) que estejaformal ou substancialmente emitida na data de relato.As declarações de rendimentos para efeitos fiscaissão passíveis de revisão e correção pela AdministraçãoTributária durante um período de quatro anos.As declarações posteriores ao ano de 2010 poderãovir a ser corrigidas, não sendo expectável, que daseventuais correções venha a decorrer um efeito significativonestas demonstrações financeiras. Contudo,este prazo poderá ser prolongado ou suspenso desdeque tenham sido obtidos benefícios fiscais, estejamem curso inspeções, reclamações ou impugnações,ou se tiver havido prejuízos fiscais, situação em que,durante um período de seis anos após a sua ocorrência,relativamente a períodos anteriores a 2010, dequatro anos relativamente a 2011 e de cinco anosrelativamente aos períodos posteriores, não são suscetíveisde dedução aos lucros tributáveis que venhama ser gerados.Imposto sobre o valor acrescentado (“IVA”)Para efeito de IVA os CTT encontram-se enquadradosno regime normal de periodicidade mensal de acordocom o disposto na alínea a) do nº. 1 do art.º. 40º. doCódigo do IVA, praticando no âmbito da sua atividadeoperações isentas, enquadráveis no art.º 9.º. do Códigodo IVA e outras sujeitas e não isentas, razão pela qualutiliza para efeitos de apuramento de IVA o métododa afetação real e o método do prorata.3.20. Regime do acréscimoOs rendimentos e os gastos são registados de acordocom o regime do acréscimo, pelo que são reconhecidosà medida que são gerados ou incorridos, independentementedo momento em que são recebidos ou pagos.Os rendimentos e os gastos reconhecidos na demonstraçãode resultados por naturezas que ainda nãotenham sido faturados ou cuja fatura de aquisiçãoainda não tenha sido rececionada são registadospor contrapartida de “Devedores por acréscimosde rendimentos” ou de ” Credores por acréscimos degastos” relevados nas rubricas de balanço de “Outrascontas a receber” e “Outras contas a pagar”, respetivamente(Notas 15 e 27) Os rendimentos recebidose os gastos pagos antecipadamente são registadospor contrapartida das rubricas de “Diferimentos”do passivo e do ativo, respetivamente (Nota 16).3.21. Julgamentos e estimativasNa preparação das demonstrações financeiras deacordo com as NCRF foram utilizadas julgamentose estimativas que afetam as quantias reportadas deativos e passivos, assim como as quantias reportadasde rendimentos e gastos durante o período de reporte.As estimativas e pressupostos são determinadas combase no melhor conhecimento existente à data de preparaçãodas demonstrações financeiras e na experiênciade eventos passados e/ou correntes considerandodeterminados pressupostos relativos a eventos futuros.No entanto, poderão ocorrer situações em períodossubsequentes que, não sendo previsíveis à data deaprovação das demonstrações financeiras, não foramconsideradas nessas estimativas. As alterações àsestimativas que ocorram posteriormente à data dasdemonstrações financeiras serão corrigidas de formaprospetiva. Por este motivo e dado o grau de incertezaassociado, os resultados reais das situações em questãopoderão diferir das correspondentes estimativas.Os principais juízos de valor e estimativas efetuadasna preparação das demonstrações financeiras ocorremnas seguintes áreas:(i) Ativos fixos tangíveis e intangíveis/ estimativasde vidas úteis (Nota 3.1/Nota 7/Nota 10)As depreciações são calculadas sobre o custo de aquisiçãosendo utilizado o método das quotas constantes,a partir do mês em que o ativo se encontra disponível parautilização. As taxas de depreciação praticadas refletemo melhor conhecimento sobre a sua vida útil estimada.Os valores residuais dos ativos e as respetivas vidas úteissão revistos e ajustados, quando se afigura necessário.(ii) Imparidade do Goodwill (Nota 9)A Empresa testa o goodwill, pelo menos anualmente,com o objetivo de verificar se o mesmo está em imparidade,de acordo com a política contabilística indicada190