Relatório e Contas Anual - CTT

a transação fluam para a Empresa, (ii) o montante dorédito possa ser fiavelmente mensurado, (iii) os custosincorridos ou a incorrer com a transação tambémpossam ser mensurados com fiabilidade e, (iv) quea fase de acabamento da prestação de serviços/ transaçãopossa ser mensurada com fiabilidade, no casoda prestação de serviços/transação ser reconhecidacom base na percentagem de acabamento.O rédito relativo às vendas de produtos de merchandisinge afetas ao negócio postal é reconhecido nomomento em que os riscos e vantagens inerentes aoproduto são transferidos para o comprador, o quenormalmente ocorre no momento da transação.O rédito relativo à prestação de serviços postaisé reconhecido no momento em que o cliente solicitao serviço, uma vez que os CTT não têm informaçãoque permita estimar com fiabilidade o montante relativoa entregas não efetuadas na data do balanço,embora se entenda que o mesmo não é materialmenterelevante visto que a data de solicitação do serviço nãodifere significativamente da data da sua prestação.As comissões por cobranças efetuadas e por vendade produtos financeiros são reconhecidas na data daprestação de contas com o cliente.O rédito relativo às recargas de serviços de telecomunicaçõesmóveis pré-pagos é diferido, e reconhecidoem resultados em função do tráfego efetuado pelocliente, no período em que a prestação de serviçosé efetuada.O rédito relativo a serviços postais internacionais,bem como os custos correspondentes, é estimadocom base em sondagens e índices acordados com asadministrações postais homólogas e registados emcontas provisórias, no mês em que o tráfego ocorre.As diferenças, que normalmente não são significativas,entre os valores assim estimados, e as contasdefinitivas, apuradas por acordo com aquelas administrações,são reconhecidas em resultados quandoas contas passam a definitivas.O rédito proveniente de royalties é reconhecidosegundo o regime de acréscimo de acordo com a substânciados correspondentes contratos, desde queseja provável que benefícios económicos fluam paraa Empresa e o seu montante possa ser mensuradocom fiabilidade.O rédito de juros é reconhecido utilizando o métododo juro efetivo, desde que seja provável que benefícioseconómicos fluam para a Empresa e o seu montantepossa ser mensurado com fiabilidade.O rédito de dividendos, provenientes de investimentosnão contabilizados pelo método da equivalência patrimonial,é reconhecido quando for estabelecido o direitoda Empresa receber o pagamento, que regra geralocorre com a deliberação dos sócios da participada.3.17. Subsídios obtidosOs subsídios são reconhecidos quando exista umagarantia razoável de que irão ser recebidos e quea Empresa irá cumprir com as condições exigidas paraa sua concessão (Nota 29).Os subsídios ao investimento associados à aquisiçãoou produção de ativos fixos tangíveis ou ativos intangíveissão reconhecidos inicialmente no capital próprio(Nota 20), sendo posteriormente reconhecidos naDemonstração de resultados por naturezas numabase sistemática como rendimentos do período (Nota 31),de forma consistente e proporcional às depreciaçõesdos bens a cuja aquisição de destinaram. Caso os subsídiosrespeitem a ativos não depreciáveis ou comvida útil indefinida, as quantias serão mantidas emcapital próprio, exceto se forem necessárias paracompensar qualquer perda por imparidade.Os subsídios à exploração, nomeadamente para formaçãode colaboradores, são reconhecidos na Demonstraçãode resultados por naturezas como rendimentosdurante os períodos necessários para os balancearcom os gastos incorridos (Nota 31).3.18. Encargos financeiros com empréstimos obtidosOs encargos financeiros relacionados com empréstimosobtidos são reconhecidos como gastos no períodoem que são incorridos (Nota 36) Exceção para os jurosque são capitalizados quando os empréstimos sãodiretamente atribuíveis à aquisição ou construção deum ativo que requeira um período substancial de tempo(superior a um ano) para atingir a sua condição de uso.3.19. ImpostosImposto sobre o rendimento (“IRC”)A Empresa encontra-se abrangida pelo Regime especialde tributação dos grupos de sociedades que englobatodas as empresas em que os CTT participam,direta ou indiretamente, em pelo menos 90% do respetivocapital social e que simultaneamente sejamresidentes em Portugal e tributadas em sede IRC, peloque a estimativa de imposto sobre o rendimento e asretenções efetuadas por terceiros são registadas nobalanço como contas a pagar e a receber dos CTT.O imposto sobre o rendimento (Nota 38) correspondeà soma dos impostos correntes com os impostos diferidos.Os impostos correntes e os impostos diferidos sãoregistados em resultados, salvo quando se relacionamcom itens registados diretamente no capital próprio.Nestes casos os impostos correntes e os impostosdiferidos são igualmente registados no capital próprio.O imposto corrente a pagar é baseado no lucro tributáveldo período calculado de acordo com as leis fiscaisvigentes à data do balanço. O lucro tributáveldifere do resultado contabilístico, uma vez que exclui189