Relatório e Contas Anual - CTT

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas Anexasdessa subsidiária são classificados como detidos paravenda, desde que cumpram os requisitos referidosanteriormente, ainda que a Empresa retenha alguminteresse minoritário na subsidiária após a venda.Caso um ativo deixe de cumprir os requisitos para serclassificado como detido para venda, esta classificaçãodeve cessar e o seu valor deve passar a ser o maisbaixo entre: (i) a quantia escriturada antes da classificaçãocomo detido para venda, ajustado por qualquerdepreciação ou amortização que teria sido efetuadacaso não tivesse sido classificado como tal; e, (ii)a quantia recuperável à data da decisão posterior denão vender. Qualquer ajustamento é reconhecido emresultados.Uma operação descontinuada é uma componente daEmpresa que tenha sido alienada ou esteja classificadapara venda, e (i) represente uma importantelinha de negócios separada ou uma área geográficaoperacional, ou (ii) seja parte integrante de um únicoplano coordenado para alienar uma importante linha denegócios separada ou uma área geográfica operacional.Os resultados das operações descontinuadas sãoapresentados, em linha própria na demonstração dosresultados por naturezas, a seguir ao Imposto sobreo rendimento e antes do Resultado líquido.3.11. Resultados por açãoOs resultados por ação (Nota 22) são calculados dividindoo lucro atribuível aos acionistas pelo númeroponderado de ações ordinárias em circulação duranteo período.3.12. Distribuição de dividendosA distribuição de dividendos, quando aprovada emAssembleia Geral da Empresa e enquanto não pagosao acionista, é reconhecida como um passivo (nota 21).3.13. Provisões e passivos contingentesSão reconhecidas provisões (Nota 23) quando, cumulativamente:(i) a Empresa tem uma obrigação presente(legal ou implícita) resultante dum acontecimentopassado, (ii) seja provável que o seu pagamentovenha a ser exigido e (iii) exista uma estimativa fiávelda quantia da obrigação.O montante das provisões corresponde ao valor presenteda obrigação, sendo a atualização financeiraregistada como custo financeiro na rubrica de “Jurose gastos similares suportados” (Nota 36).As provisões são revistas na data de cada balançoe são ajustadas de modo a refletir a melhor estimativaa essa data.Quando as perdas em empresas subsidiárias ou associadasexcedem o investimento efetuado nessasentidades, o valor contabilístico do investimentofinanceiro é reduzido a zero e o reconhecimento deperdas futuras é descontinuado, exceto na parcelaem que a Empresa incorra numa obrigação legal ouconstrutiva de assumir essas perdas em nome da subsidiáriaou associada, caso em que é registada umaProvisão para participações financeiras.São constituídas provisões para reestruturação sempreque um plano formal detalhado de reestruturaçãotenha sido aprovado pela Empresa e este tenha sidoiniciado ou divulgado publicamente.São constituídas provisões para os custos de desmantelamento,remoção do ativo e restauração dolocal de certos ativos, quando esses ativos começama ser utilizados e seja possível estimar a respetivaobrigação com fiabilidade, ou quando existe o compromissocontratual de reposição de espaços alugadospor terceiros.Quando alguma das condições para o reconhecimentode provisões não é preenchida, a Empresa procedeà divulgação dos eventos como passivo contingente(Nota 23) Os passivos contingentes são: (i) obrigaçõespossíveis que surjam de acontecimentos passadose cuja existência somente será confirmada pelaocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentosfuturos, incertos e não totalmente sob o seu controlo,ou (ii) obrigações presentes que surjam de acontecimentospassados mas que não são reconhecidasporque não é provável que uma saída de recursos queincorpore benefícios económicos seja necessária paraliquidar a obrigação, ou a quantia da obrigação nãopossa ser mensurada com suficiente fiabilidade. Ospassivos contingentes são divulgados, a menos queseja remota a possibilidade de uma saída de recursos.3.14. LocaçõesA classificação das locações como financeiras ou operacionaisé efetuada em função da substância e nãoda forma do contrato. As locações são classificadascomo financeiras sempre que nos seus termos ocorraa transferência substancial, para o locatário, de todosos riscos e vantagens associados à propriedade dobem (Nota 25) As restantes locações são classificadascomo operacionais (Nota 24)Os ativos tangíveis adquiridos mediante contratos delocação financeira, bem como as correspondentesresponsabilidades para com o locador, são registadosno balanço no início da locação pelo menor de entreo justo valor dos ativos e o valor presente dos pagamentosmínimos da locação. A taxa de desconto a utilizardeverá ser a taxa implícita na locação. Caso estanão seja conhecida deverá ser utilizada a taxa definan ciamento da Empresa para aquele tipo de investimentos.A política de depreciação destes ativossegue as regras aplicáveis aos ativos tangíveis propriedadeda Empresa. Os juros incluídos no valor dasrendas e as amortizações do ativo fixo tangível são186