Relatório & <strong>Contas</strong> 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas Anexascritérios de formação dos preços, obedecer aos termosfixados no convénio de qualidade e no convénio depreços celebrados entre os <strong>CTT</strong> e o ICP-ANACOM, em10 de julho de 2008 (em vigor no triénio de 2008-2010,renovando-se por períodos sucessivos de um ano).Importa notar que, muito embora o processo de alteraçãodo contrato de concessão esteja ainda em curso,nomeadamente no que concerne ao prazo do mesmo,prevê-se que o contrato de concessão continue a asseguraraos <strong>CTT</strong> a continuidade de prestação de umserviço universal de qualidade e de total coberturanacional. Atualmente integram o âmbito do serviçouniversal as seguintes prestações, no âmbito nacionale internacional: um serviço postal de envios decorrespondência (excluindo a publicidade endereçada),de livros, catálogos, jornais e outras publicaçõesperiódicas até 2 Kg de peso; um serviço de encomendaspostais até 10 Kg de peso, bem como a entrega noterritório nacional de encomendas postais recebidasde outros Estados-Membros da União Europeia compeso até 20Kg; um serviço de envios registados e umserviço de envios com valor declarado.Uma vez finda a concessão, caso não seja novamenteatribuída, os <strong>CTT</strong> poderão prestar, a par dos restantesoperadores, todos os serviços postais que entenderem,em regime de livre concorrência, de acordo coma sua política estratégico-comercial, à exceção dosserviços que forem concessionados em regime deexclu sivo (serviço de colocação de marcos e caixasde correio na via pública destinados à aceitação deenvios postais, a emissão e venda de selos postaiscom a menção Portugal, o serviço de correio registadoutilizado em procedimentos judiciais ou administrativose o serviço de emissão de vales postais), os quais têmum peso muito inferior a 10% na receitas da empresa.Em súmula, face ao enquadramento legal e regulamentarvigente, mormente o processo em curso de alteraçãodo contrato de concessão, entendem os <strong>CTT</strong> que nãoexistem fundamentos para introduzir qualquer alteraçãorelevante nas políticas contabilísticas da empresa.As demonstrações financeiras anexas são apresentadasem Euros, por esta ser a moeda principal dasoperações da Empresa.2. REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃODAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAs presentes demonstrações financeiras foram preparadasno pressuposto da continuidade das operaçõesda Empresa, a partir dos livros e registos contabilísticosda Empresa, mantidos de acordo com as normasdo Sistema de Normalização Contabilística (“SNC”),regulado pelos seguintes diplomas legais:• Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de julho (Sistemade Normalização Contabilística), com as retificaçõesda Declaração de Retificação nº67-B/2009, de 11 desetembro, e com as alterações introduzidas pelaLei nº 20/2010, de 23 de agosto;• Portaria nº 986/2009, de 7 de setembro (Modelosde Demonstrações Financeiras);• Aviso nº 15652/2009, de 7 de setembro (EstruturaConceptual);• Aviso nº 15655/2009, de 7 de setembro (NormasContabilísticas e de Relato Financeiro);• Aviso nº 15654/2009, de 7 de setembro (NormasInterpretativas);• Portaria nº 1011/2009, de 9 de setembro (Códigode <strong>Contas</strong>).Em todos os aspetos relativos ao reconhecimento,mensuração e divulgação foram utilizadas as NormasContabilísticas e de Relato Financeiro (“NCRF”)que integram o SNC. As demonstrações financeirasforam elaboradas utilizando os modelos das demonstraçõesfinanceiras previstos no artº 1º da Portarianº 986/2009, de 7 de setembro, designadamenteo balanço, a demonstração dos resultados por naturezas,a demonstração das alterações no capital próprio,a demonstração dos fluxos de caixa e o anexo.O normativo SNC foi utilizado na elaboração dasdemonstrações financeiras pela primeira vez em 2010,passando a constituir o referencial de base para osperíodos subsequentes.Conforme previsto no Anexo ao Decreto-Lei nº 158/2009,a Empresa aplica supletivamente as Normas Internacionaisde Contabilidade (NIC), adotadas ao abrigodo Regulamento (CE) nº 1606/202 do ParlamentoEuropeu e do Conselho e as Normas Internacionaisde Contabilidade e de Relato Financeiro (“IAS/IFRS”)e as respetivas interpretações (“SIC/IFRIC”) do IASB,de forma a colmatar lacunas ou omissões relativasa aspetos de algumas transações ou situações particularesnão previstas no SNC.Nos períodos de 2012 e de 2011 a que respeitamas presentes demonstrações financeiras não foramderrogadas quaisquer disposições do SNC que pudessemter produzido efeitos materialmente relevantespondo em causa a imagem verdadeira e apropriadada informação divulgada.3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICASAs principais políticas contabilísticas adotadas napreparação destas demonstrações financeiras estãodescritas abaixo e foram consistentemente aplicadas.3.1. Ativos fixos tangíveisOs ativos fixos tangíveis (Nota 7) são inicialmenteregistados ao custo de aquisição ou de produção.O custo de aquisição inclui: (i) o preço de compra doativo, (ii) as despesas diretamente imputáveis à compra,e (iii) os custos estimados de desmantelamento,remoção dos ativos e restauração do local (Notas 3.13180
e 23) Após o reconhecimento inicial os ativos fixos tangíveissão mensurados ao custo deduzido de depreciaçõesacumuladas e perdas de imparidade acumuladas,quando aplicável. De acordo com a exceção prevista naNCRF3 – Adoção pela Primeira vez das Normas Contabilísticasde Relato Financeiro, as reavaliações efetuadasaos ativos tangíveis, de acordo com os índices de atualizaçãomonetária previstos na legislação portuguesa,em exercícios anteriores a 1 de janeiro de 2009, forammantidas, designando-se essas quantias reavaliadas,para efeitos de NCRF, como “custo considerado”.As depreciações dos ativos tangíveis, deduzidosdo seu valor residual, são calculadas de acordo como método da linha reta (quotas constantes), a partirdo mês em que se encontram disponíveis para utilização,durante a vida útil dos ativos, a qual é determinadaem função da utilidade esperada. As taxasde depreciação praticadas correspondem, em média,às seguintes vidas úteis estimadas para as diversasclasses de ativos:Anos de vida útilEdifícios e outras construções 10 – 50Equipamento básico 4 – 10Equipamento de transporte 4 – 7Ferramentas e utensílios 4Equipamento administrativo 3 – 10Outros ativos fixos tangíveis 5 – 10A depreciação cessa quando os ativos passam a serclassificados como detidos para venda.Em cada data de relato, a Empresa avalia se existequalquer indicação de que um ativo possa estar emimparidade. Sempre que existam tais indícios, osativos fixos tangíveis são sujeitos a testes de imparidade,sendo o excesso da quantia escriturada faceà quantia recuperável, caso exista, reconhecido emresultados. A quantia recuperável corresponde aomontante mais elevado entre o justo valor de um ativomenos os custos de o vender e o seu valor de uso.Os ativos fixos tangíveis em curso representam ativostangíveis ainda em fase de construção/produção,encontrando-se registados ao custo de aquisição ouprodução. Estes ativos são depreciados a partir domês em que se encontrem em condições de ser utilizadosnos fins pretendidos.Os encargos com manutenção e reparações de naturezacorrente são registados como gastos do períodoem que são incorridos. As grandes reparações queoriginem acréscimo de benefícios ou de vida útil esperadasão registadas como ativos tangíveis e depreciadasàs taxas correspondentes à vida útil esperada.A componente substituída é identificada e abatida.Os ganhos ou perdas decorrentes da alienação de ativosfixos tangíveis, determinadas pela diferença entreo valor de venda e a respetiva quantia registada nadata da alienação, são contabilizadas em resultadosna rubrica “Outros rendimentos e ganhos “ ou “Outrosgastos e perdas”.3.2. Propriedades de investimentoAs propriedades de investimento (Nota 8) compreendemterrenos detidos pela Empresa para uso futuroindeterminado, não se destinando ao uso na produção,a fins administrativos ou à venda no decursonormal da atividade da Empresa.Uma propriedade de investimento é mensurada inicialmentepelo seu custo de aquisição ou produção,incluindo os custos de transação que lhe sejam diretamenteatribuíveis. Após o reconhecimento inicialas propriedades de investimento são mensuradas aocusto deduzido de depreciações e de perdas de imparidadeacumuladas, quando aplicável.A política e taxas de depreciação coincidem com asdos ativos fixos tangíveis.A Empresa providencia anualmente avaliações dosativos classificados como propriedades de investimentopara determinar eventuais imparidades.Os custos incorridos relacionados com propriedadesde investimento, nomeadamente, manutenções,repa rações, seguros e impostos sobre propriedadessão reconhecidos como um gasto no período a quese referem. As beneficiações relativamente às quaisexistem expectativas de que irão gerar benefícioseconómicos futuros adicionais são capitalizadas.181