Relatório e Contas Anual - CTT

Relativamente às despesas incorridas com I&D no exercícioeconómico de 2011, no montante aproximado de5.287.949, o Grupo terá possibilidade de beneficiar de umadedução à coleta em sede Imposto sobre o Ren di mento dasPessoas Coletivas (“IRC”) estimada em 2.553.349 Euros,aguardando-se confirmação da Comissão Certificadora.No que se refere às despesas incorridas com I&D no exercícioeconómico de 2012, no montante aproximado de97.792 Euros, o Grupo terá possibilidade de beneficiarde uma dedução à coleta em sede Imposto sobre oRendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”) estimadaem 8.913 Euros.Outras informaçõesDe acordo com a legislação em vigor, as declaraçõesfiscais estão sujeitas a revisão e correção por partedas autoridades fiscais durante um período de quatroanos (cinco anos para a Segurança Social), excetoquando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sidoconcedidos benefícios fiscais, ou estejam em cursoinspeções, reclamações ou impugnações, casos estesem que, dependendo das circunstâncias, os prazossão alongados ou suspensos. Deste modo, as declaraçõesfiscais do Grupo de 2010 e seguintes podem sersujeitas a revisão, uma vez que as anteriores àqueladata já foram sujeitas a inspeção tributária.O Conselho de Administração do Grupo entende queas eventuais correções resultantes de revisões/inspeçõespor parte das autoridades fiscais àquelasdeclarações de impostos não terão um efeito significativonas demonstrações financeiras consolidadasem 31 de dezembro de 2012.42. PARTES RELACIONADASDe acordo com as normas internas ao Grupo de relatofinanceiro, as partes relacionadas para o Grupo, sãoo Estado Português através do Ministério das Finançase da Administração Pública (“Ministério Finanças”),os outros acionistas de empresas participadas peloGrupo, as empresas associadas ou conjuntamentecontroladas e os membros do Conselho de Administração,Assembleia Geral e Conselho Fiscal.Os termos ou condições praticados entre as empresasdo Grupo e as partes relacionadas são substancialmenteidênticos aos que normalmente são contratados,aceites e praticados entre entidades independentesem operações comparáveis.No decurso dos exercícios findos em 31 de dezembrode 2012 e 2011, foram efetuadas as seguintes transaçõese existiam os seguintes saldos com partes relacionadas:Contas a recebercorrentesContas a pagarcorrentes2012Rendimentos Dividendos GastosMinistério FinançasOutros acionistas empresas Grupo - - 53 876 585 -Associadas 2 894 34 198 9 923 - 126 775Conjuntamente controladas 40 654 14 920 246 672 - 183 662Membros doConselho de Administração - - - - 648 156Assembleia Geral - - - - 970Conselho Fiscal - - - - 217 838Alta Direção - - - - 3 916 19643 548 49 118 256 595 53 876 585 5 093 5972011Contas a recebercorrentesContas a pagarcorrentesRendimentos Dividendos GastosMinistério FinançasDividendos - - - 36 056 944 -Outros acionistas empresas GrupoAssociadas 1 729 18 923 23 958 - 102 283Conjuntamente controladas 89 002 33 004 266 882 - 161 804Membros doConselho de Administração - - - - 585 373Assembleia Geral - - - - 970Conselho Fiscal - - - - 242 804Alta Direção - - - - 4 832 40390 731 51 927 290 840 36 056 944 5 925 637171