Relatório e Contas Anual - CTT

A provisão para investimentos em associadas correspondeà assunção pelo Grupo de obrigações legais ouconstrutivas relativas à associada PayShop Moçambique,S.A..As utilizações respeitam a quantias utilizadas noperíodo por ocorrência das situações provisionadas.As reversões respeitam a anulações por as quantiasprovisionadas se revelarem desnecessárias.As provisões para processos judiciais em curso destinam-sea fazer face a responsabilidades decorrentesde processos intentados contra o Grupo, estimadascom base em informações dos seus advogados.No exercício findo em 31 de dezembro de 2012 foi constituídauma provisão, no valor de 11.344.569 Euros,para fazer face a eventuais contingências que poderãoacarretar ações de contencioso laboral. O referidomontante foi determinado tendo em conta a evoluçãodos processos judiciais relativos a diferenças retributivasnas férias, subsídios de férias e Natal assimcomo a pendencia de um número significativo deprocessos judiciais desta natureza. Para este cálculoforam efetuadas análises técnicas inerentes à temporalidadee aos critérios a considerar para efeitos dedeterminação do âmbito e tipologia dos complementosretributivos suscetíveis de integrar nas férias,subsídio de férias e Natal.No presente exercício foi reforçada em 7.731.960 Eurosa provisão destinada a fazer face à cobertura da estimativado valor presente do dispêndio líquido associadoa contratos onerosos. Este valor foi obtido tomandoem consideração o seguinte:• Na sequência da mudança para o Edifício Báltico,os CTT libertaram um conjunto de 4 imóveis com contratosde arrendamento de longo prazo vinculísticosdevolutos sem ocupação operacional;• O edifício localizado na Praça D. Luís foi alvo de umanegociação entre o proprietário e os CTT para o términusdo contrato de arrendamento antecipadamente, tendoos CTT acordado em pagar para tal 50% das rendasvincendas descontadas;• Foi decidido em 2011 proceder a uma provisão paraos 3 edifícios devolutos arrendados assumindo queos CTT poderiam terminar os mesmos em condiçõessimilares às negociadas para o edifício sito na Praça.D. Luís;• O Conselho de Administração aprovou o reforço dasprovisões relativas às rendas vincendas dos edifíciosatrás referidos de forma a considerar um custo superiorpara o terminus dos contratos de arrendamentoantecipadamente.A 31 de dezembro de 2012 o montante provisionadopara contratos onerosos ascende a 13.212.379 Euros(5.480.419 Euros em 2011).A 31 de dezembro de 2012, para além da situaçãoacima referida esta rubrica inclui ainda:• o montante de 406.222 Euros para cobertura degastos de desmantelamento de ativos fixos tangíveise/ou remoção de instalações e restauração do local.• o valor de 1.390.000 Euros que resulta da avaliaçãoefetuada pela gestão relativamente à possibilidadede materialização de contingências fiscais.O valor líquido entre aumentos e reversões das provisõesfoi registado na Demonstração consolidadados resultados por naturezas nas rubricas de “Provisões(aumentos) / reduções” em 18.627.833 Euros(6.274.919 Euros em 2011).Garantias prestadasEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembrode 2011, o Grupo tinha prestado garantias bancáriasa terceiros no montante de, respetivamente, 2.503.494e 1.893.160 Euros.157