Relatório e Contas Anual - CTT

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas Anexas21. RESERVAS AJUSTAMENTOS EM INVESTIMENTOSFINANCEIROS E RESULTADOS TRANSITADOSEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de2011, a rubrica de “Reservas” apresentava o seguintedetalhe:2012 2011Reservas legais 18 072 559 15 236 949Outras reservas 10 555 948 10 555 948Ajustamentos em investimentos financeiros 25 317 658 24 864 52453 946 165 50 657 421Reservas legaisA legislação comercial estabelece que, pelo menos,5% do resultado líquido anual tem de ser destinado aoreforço da reserva legal, até que esta represente pelomenos 20% do capital. Esta reserva não é distribuívela não ser em caso de liquidação da Empresa, mas podeser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadasas outras reservas, ou incorporada no capital.Outras reservasEsta rubrica regista os lucros transferidos para reservasque não sejam impostas pela lei ou pelos estatutos,nem sejam constituídas de acordo com contratosfirmados pela Empresa.Ajustamentos em investimentos financeirosEsta rubrica reflete os ajustamentos decorrentes daaplicação do método da equivalência patrimonial sobrerubricas do capital que não o resultado líquido doperíodo. A sua distribuição só pode ocorrer aquandoda alienação da empresa participada.Excedentes de revalorizaçãoOs excedentes de revalorização resultaram das reavaliaçõesdos ativos fixos tangíveis efetuadas até 31 dedezembro de 1998 ao abrigo do Plano Oficial de Contabilidade(POC). Estes excedentes foram transferidospara “Resultados transitados” no âmbito da adoçãodos IFRS, uma vez que o Grupo CTT assumiu o valorreavaliado dos “Terrenos e recursos naturais”, dos“Edifícios e outras construções” e do “Equipamentobásico”, como “custo considerado” na data de transição.De acordo com a legislação vigente e as práticascontabilísticas seguidas em Portugal, estes excedentesnão são distribuíveis, podendo apenas ser utilizadosem futuros aumentos de capital ou na coberturade resultados transitados negativos quando estiveremrealizados.A diminuição verificada em “Excedentes de revalorização”resulta essencialmente da transferência para“Resultados de exercícios anteriores” da parcela doexcedente de revalorização que foi realizada duranteo período.2012 2011Saldo inicial 58 625 232 61 266 929Realização dos excedentes de revalorização dos AFT (2 536 527) (2 641 697)Saldo final 56 088 705 58 625 232146