Relatório e Contas Anual - CTT

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas Anexastal reconhecimento unicamente se verifica quandoexistem expectativas razoáveis de lucros fiscaisfuturos suficientes para utilizar esses ativos por impostosdiferidos, ou quando existam impostos diferidospassivos cuja reversão seja expectável no mesmoperíodo em que os impostos diferidos ativos possamser utilizados. Em cada data de relato é efetuada umarevisão desses ativos por impostos diferidos, sendoos mesmos ajustados em função das expectativasquanto à sua utilização futura.Os ativos e os passivos por impostos diferidos sãomensurados utilizando as taxas de tributação que seespera estarem em vigor à data da reversão das correspondentesdiferenças temporárias, com base nastaxas de tributação (e legislação fiscal) que estejaformal ou substancialmente emitida na data de relato.Os CTT encontram-se abrangidos pelo regime especialde tributação dos grupos de sociedades que englobatodas as empresas em que os CTT participam, diretaou indiretamente, em pelo menos 90% do respetivocapital social e que simultaneamente sejam residentesem Portugal e tributadas em sede IRC. As restantesempresas são tributadas individualmente com basenas respetivas matérias coletáveis e nas taxas deimposto aplicáveis.Imposto sobre o valor acrescentado (“IVA”)Para efeito de IVA a Empresa-mãe encontra-seenquadrada no regime normal de periodicidade mensalde acordo com o disposto na alínea a) do nº. 1 doart.º. 41º. do Código do IVA, praticando no âmbito dasua atividade operações isentas, enquadráveis noart.º 9.º. do Código do IVA e outras sujeitas e não isentas,razão pela qual utiliza para efeitos de apuramento deIVA o método da afetação real e o método do prorata.2.21 Especialização dos períodosOs rendimentos e os gastos são registados de acordocom o princípio da especialização dos períodos, peloque são reconhecidos à medida que são gerados, independentementedo momento em que são recebidosou pagos. As diferenças entre rendimentos e gastosgera dos e os correspondentes montantes faturadossão registados em “Outros ativos correntes” ou em“Outros passivos correntes”, respetivamente nas rubricasde “Devedores por acréscimos de rendimentos”ou de ” Credores por acréscimos de gastos”. Os rendimentosrecebidos e os gastos pagos antecipadamentesão registados por contrapartida das rubricas de “Diferimentos”,respetivamente, no passivo e no ativo.2.22 Julgamentos e estimativasNa preparação das demonstrações financeiras foramutilizadas julgamentos e estimativas que afetamas quantias reportadas de ativos e passivos, assimcomo as quantias reportadas de rendimentos e gastosdurante o período de reporte. As estimativase pressupostos são determinadas com base no melhorconhecimento existente e na experiência de eventospassados e/ou correntes considerando determinadospressupostos relativos a eventos futuros. No entanto,poderão ocorrer situações em períodos subsequentesque, não sendo previsíveis à data de aprovação dasdemonstrações financeiras, não foram consideradasnessas estimativas. As alterações às estimativas queocorram posteriormente à data das demonstraçõesfinanceiras serão corrigidas de forma prospetiva.Por este motivo e dado o grau de incerteza associado,os resultados reais das situações em questão poderãodiferir das correspondentes estimativas.Os principais juízos de valor e estimativas efetuadasna preparação das demonstrações financeiras consolidadasocorrem nas seguintes áreas:(i) Ativos fixos tangíveis e intangíveis/ estimativasde vidas úteisAs depreciações/amortizações são calculadas sobreo custo de aquisição sendo utilizado o método dasquotas constantes, a partir do mês em que o ativose encontra disponível para utilização. As taxas dedepre ciação/amortização praticadas refletem o melhorconhecimento sobre a sua vida útil estimada.Os valores residuais dos ativos e as respetivas vidasúteis são revistos e ajustados, quando se afiguranecessário.(ii) Imparidade do GoodwillO Grupo testa o goodwill, pelo menos anualmente,com o objetivo de verificar se o mesmo está em imparidade,de acordo com a política referida na Nota 2.9.O cálculo dos valores recuperáveis das unidades geradorasde caixa envolve julgamento e reside substancialmentena análise da Gestão em relação à evoluçãofutura da respetiva participada. Na avaliação subjacenteaos cálculos efetuados são utilizados pressupostosbaseados na informação disponível quer donegócio, quer do enquadramento macro-económico.(iii) Imparidade de contas a receberAs perdas por imparidade relativas a créditos decobrança duvidosa são baseadas na avaliação doGrupo da probabilidade de recuperação dos saldosdas contas a receber. Esta avaliação é efetuada emfunção do tempo de incumprimento, do históricode crédito do cliente e da deterioração da situaçãocreditícia dos principais clientes. Caso as condiçõesfinanceiras dos clientes se deteriorem, as perdas deimparidade poderão ser superiores ao esperado.(iv) Impostos diferidosO reconhecimento de impostos diferidos pressupõea existência de resultados e matéria coletável futura.Os impostos diferidos ativos e passivos foram determinadoscom base na legislação fiscal atualmente em118