Relatório e Contas Anual - CTT

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas Anexas• Subsídio mensal vitalícioConstitui um subsídio previsto no regime jurídico dasprestações familiares do D.L. nº 133-B/97 de 30 demaio, alterado pelos D.L. nº 341/99 de 25 de agostoe D.L. nº 250/2001 de 21 de setembro.São beneficiários os trabalhadores no ativo ou aposentados,que tenham descendentes, maiores de 24anos, portadores de deficiência de natureza física,orgânica, sensorial, motora ou mental, que se encontremem situação que os impossibilite de proveremnormalmente à sua subsistência pelo exercício deatividade profissional. No caso de se tratar de beneficiáriossubscritores da CGA, o encargo com o subsídioé da responsabilidade dos CTT. Em 31 de dezembrode 2012 havia 51 beneficiários nestas condições,(49 beneficiários em 31 de dezembro de 2011), a receberum valor mensal de 176,76 Euro, 12 meses por ano.Este valor é atualizado por Portaria dos Ministériosdas Finanças e do Trabalho e Solidariedade Social.• Apoio por cessação da atividade profissionalEste benefício é concedido aos trabalhadores que seaposentem, com pelo menos 5 anos de antiguidadena empresa. O seu montante depende da antiguidadeà data da aposentação. Em 31 de dezembro de2012 a tabela em vigor previa um valor máximo de1.847,16 Euros para 36 ou mais anos de antiguidade.Em 2012 o Conselho de Administração dos CTT deliberoudescontinuar a compensação que era atribuídaaos trabalhadores que atingiram o termo da suavida ativa ao serviço da empresa CTT, S.A.. Deliberouigualmente que, nas situações de desligação e reformaque venham a ocorrer na sequência dos pedidosde aposentação e de reforma já apresentados ou quevenham a sê-lo até ao dia 31 de março de 2013 a manutençãodo referido benefício.As responsabilidades com os “Outros benefícios delongo prazo” a empregados são determinadas anualmente,com base em estudos atuariais, elaboradospor entidade independente, de acordo com métodose pressupostos atuariais considerados apropriadose razoáveis, sendo os valores determinados registadosna rubrica do passivo “Benefícios aos empregados”.Os principais pressupostos financeiros e demográficosutilizados no cálculo destas responsabilidades nomeadamentetaxa de desconto, tábuas de mortalidadee invalidez são os mesmos que os utilizados na avaliaçãoatuarial do plano de cuidados de saúde dos CTT.2.15 Provisões e passivos contingentesSão reconhecidas provisões quando: (i) o Grupo temuma obrigação presente (legal ou implícita) resultantedum acontecimento passado, (ii) seja provável queo seu pagamento venha a ser exigido e (iii) exista umaestimativa fiável da quantia da obrigação. Quandoalguma destas condições não é preenchida, o Grupoprocede à divulgação dos eventos como passivocontingente, a menos que a possibilidade de umasaída de fundos seja remota.O montante das provisões corresponde ao valor presenteda obrigação, sendo a atualização financeiraregistada como gasto financeiro na rubrica de “Gastose perdas financeiros” (Nota 40).As provisões são revistas a cada data de relato financeiroe são ajustadas de modo a refletir a melhor estimativaa essa data.Quando as perdas em empresas associadas excedemo investimento efetuado nessas entidades, o valorcontabilístico do investimento financeiro é reduzidoa zero e o reconhecimento de perdas futuras é descontinuado,exceto na parcela em que o Grupo incorranuma obrigação legal ou construtiva de assumir essasperdas em nome da associada, caso em que é registadauma Provisão para investimentos em associadas.São constituídas provisões para reestruturação sempreque um plano formal detalhado de reestruturaçãotenha sido aprovado pelo Conselho de Administraçãoe este tenha sido iniciado ou divulgado publicamente.São constituídas provisões para os custos de desmantelamento,remoção do ativo e restauração dolocal de certos ativos, quando esses ativos começama ser utilizados e seja possível estimar a respetivaobrigação com fiabilidade, ou quando existe o compromissocontratual de reposição de espaços alugadospor terceiros. É registada uma provisão paraprocessos judiciais em curso quando exista uma estimativafiável de custos a incorrer decorrentes deações interpostas por terceiros, com base na avaliaçãoda efetivação da probabilidade de pagar tendopor base o parecer dos advogados do Grupo.2.16 RéditoO rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestaçãorecebida ou a receber.O rédito relativo às vendas de produtos de merchandisinge afetas ao negócio postal é reconhecido nomomento em que os riscos e vantagens inerentesao produto são transferidos para o comprador, o quenormalmente ocorre no momento da transação.O rédito relativo à prestação de serviços postaisé reconhecido no momento em que o cliente solicitao serviço, uma vez que os CTT não têm informação quepermita estimar com fiabilidade o montante relativoa entregas não efetuadas na data do relato financeiro,embora se entenda que o mesmo não é materialmenterelevante visto que a data de solicitação do serviço nãodifere significativamente da data da sua prestação.As comissões por cobranças efetuadas e por vendade produtos financeiros são reconhecidas na data daprestação de contas com o cliente.116