Relatório e Contas Anual - CTT

as Entidades de investimento que qualifiquem comotal, uma vez que todos os investimentos serão mensuradosao justo valor. Divulgações específicas são exigidaspela IFRS 12. Estas alterações não têm impactopara o Grupo na medida em que os CTT não satisfazema definição de entidade de investimento.IFRS 13 (novo) – ‘Justo valor: mensuração e divulgação’(a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após1 de janeiro de 2013). A IFRS 13 tem como objetivoaumentar a consistência, ao estabelecer uma definiçãode justo valor e constituir a única base dosrequi sitos de mensuração e divulgação do justovalor a aplicar de forma transversal a todas as IFRSs.O Grupo CTT aplicará esta norma no exercício em quea mesma se tornar efetiva.IAS 27 (revisão 2011) ‘Demonstrações financeirasseparadas’ (a aplicar na UE nos exercícios que se iniciemo mais tardar em ou após 1 de janeiro de 2014).A IAS 27 foi revista após a emissão da IFRS 10 e contémos requisitos de contabilização e divulgação parainvestimentos em subsidiárias, e empreendimentosconjuntos e associadas quando uma Entidade preparademonstrações financeiras separadas. O Grupo CTTaplicará esta norma no exercício em que a mesma setornar efetiva.IAS 28 (revisão 2011) ‘Investimentos em associadase empreendimentos conjuntos’ (a aplicar na UE nosexercícios que se iniciem o mais tardar em ou após1 de janeiro de 2014). A IAS 28 foi revista após a emissãoda IFRS 11 passando a incluir no seu âmbito o tratamentocontabilístico dos investimentos em associadase empreendimentos conjuntos, e estabelecendoos requisitos para a aplicação do método da equivalênciapatrimonial. O Grupo CTT aplicará esta normano exercício em que a mesma se tornar efetiva.IFRS 7 (alteração), ‘Divulgações – compensação deativos e passivos financeiros’ (a aplicar nos exercíciosque se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2013).Esta alteração é parte do projeto de “compensação deativos e passivos” do IASB e introduz novos requisitosde divulgação sobre os direitos de compensação(de ativos e passivos) não contabilizados, os ativose passivos compensados e o efeito destas compensaçõesna exposição ao risco de crédito. O Grupo CTTaplicará esta norma no exercício em que a mesma setornar efetiva.IAS 32 (alteração) ‘Compensação de ativos e passivosfinanceiros’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem emou após 1 de janeiro de 2014). Esta alteração é partedo projeto de “compensação de ativos e passivos” doIASB a qual clarifica a expressão “deter atualmente odireito legal de compensação” e clarifica que algunssistemas de regularização pelos montantes brutos(câmaras de compensação) podem ser equivalentesà compensação por montantes líquidos. O Grupo CTTaplicará esta norma no exercício em que a mesmase tornar efetiva.IFRS 9 (novo), ‘Instrumentos financeiros – classificaçãoe mensuração’ (a aplicar nos exercícios que se iniciemem ou após 1 de janeiro de 2015). Esta normaestá ainda sujeita ao processo de adoção pela UniãoEuropeia. Trata-se da primeira fase da IFRS 9, na qualse prevê a existência de duas categorias de mensuração:o custo amortizado e o justo valor. Todos osinstrumentos de capital são mensurados ao justovalor. Um instrumento financeiro é mensurado aocusto amortizado apenas quando a Entidade o detémpara receber os Cash Flows contratuais e os CashFlows representam o nominal e juros. Caso contrárioos instrumentos financeiros, são valorizados ao justovalor por via de resultados. O Grupo CTT aplicará estanorma no exercício em que a mesma se tornar efetiva.2.2 Princípios de consolidaçãoA concentração de atividades empresariais é contabilizadapela aplicação do método da compra.Na data em que a aquisição ocorre, esta, é mensuradapelo justo valor dos ativos adquiridos, dos passivosassumidos e dos interesses de capital próprio emitidospara o efeito. Os custos de transação incorridossão contabilizados como gastos nos períodos em queos custos são incorridos, com exceção dos custosda emissão de valores mobiliários representativosde dívida ou de capital próprio, que são registados deacordo com a IAS 32 e a IAS 39. Os ativos identificáveisadquiridos e os passivos assumidos na aquisiçãosão mensurados pelo justo valor determinado à datade aquisição.Um goodwill é reconhecido quando é apurado umexcesso entre o valor agregado: (i) do custo de aquisiçãoconforme definido acima, da quantia de qualquerinteresse não controlado na adquirida e o justovalor de qualquer interesse detido anteriormente naadquirida; e (ii) o justo valor dos ativos identificáveisadquiridos e dos passivos e passivos contingentesassumidos (Nota 2.9).No caso de ser apurado uma insuficiência entre ovalor agregado em (i) supra e o (ii) supra, a diferençaé reconhecida como ganho do exercício.Na aplicação do método da compra, os interesses nãocontrolados são mensurados ao justo valor ou na proporçãoda percentagem detida sobre o ativo líquidoda entidade adquirida, quando representam direitosefetivos na entidade. Quando seja adquirido controloatravés de direitos potenciais os interesses não controladossão mensurados ao justo valor.Empresas subsidiáriasOs CTT consolidam integralmente as demonstraçõesfinanceiras das empresas subsidiárias em queo Grupo exerce o controlo. Presume-se a existênciade controlo quando o Grupo detém mais de metadedos direitos de voto. Existe também controlo quando109