Relatório e Contas Anual - CTT

Relatório & ContasCada vezmaispresentes

ÍndiceMensagem do Presidentedo Conselho de Administração 7Órgãos sociais e gestão 9Principais indicadores 13Síntese do ano 18parte IRelatório de gestão 211Enquadramento económicoe regulamentar2Estratégia empresarial3Evolução dos negócios24304Clientes484.1. Grandes clientes 494.2. Rede de lojas 495Qualidade, inovaçãoe sustentabilidade545.1. Qualidade de serviço 555.2. Inovação e desenvolvimento 575.3. Sustentabilidade 586Recursos humanos64363.1. Correio 373.2. Expresso e encomendas 413.3. Serviços financeiros 433.4. Soluções empresariais 44

7Análise económica e financeira727.1. Rendimentos operacionais 757.2. Gastos operacionais 777.3. Programa de redução de custos 797.4. EBITDA 817.5. Amortizações, imparidadese provisões 827.6. Resultados não recorrentes 827.7. EBIT 827.8. Resultados financeiros 837.9. Impostos sobre o rendimento 837.10. Resultado líquido,rentabilidade e VAB 837.11. Investimento 857.12. Posição financeira e Cash Flow 857.13. Ativo não corrente 877.14. Financiamento 887.15. Indicadores financeiros 898Eventos posteriorese perspetivas futuras9Proposta de aplicaçãodos resultados9296parte IIDocumentos deprestação de contas 99Demonstrações financeirasconsolidadas e notas anexas 100Demonstrações financeirasindividuais e notas anexas 174parte IIIRelatório de governoda sociedade 245parte IVDocumentos defiscalização e auditoria 293

e das suas equipas, bem como a importante presençanos diversos mercados onde atua, e do qual decorreramas seguintes prioridades de atuação:Mensagem doPresidente do Conselhode Administração2012 foi um ano importante na história dos CTT, coma liberalização total do mercado, consagrada emPortugal pela aprovação da Lei Postal, e com o inícioda preparação da empresa para a sua privatização.A atividade das empresas de correio em economiasdesenvolvidas tem vindo a ser determinada por duastendências de longo prazo: (i) a substituição eletrónica,que não é mais do que o crescimento do pesodos meios digitais nos hábitos de comunicação e decompra, donde resulta a redução do correio físicopessoal, transacional e publicitário, mas tambémo aumento do envio de encomendas fruto do comércioeletrónico (e-commerce); (ii) e a liberalização dosector, abrindo à concorrência praticamente todas asatividades dos correios.Em Portugal, o ano de 2012 foi um ano de forte contraçãoeconómica (3,2%), fruto duma queda expressiva e generalizadada procura interna (consequência do necessárioajustamento económico e financeiro, nos termos do Programade Assistência Económica e Financeira acordadoentre o Governo Português, o FMI, a Comissão Europeiae o BCE), bem como a um menor do que o previsto crescimentoda procura externa, fruto fundamentalmente dacontração de 0,5% verificada na zona euro, a principalzona de destino das nossas exportações. Em Espanha,País onde os CTT também operam no negócio de encomendase expresso, a situação económica é também deforte contração e ajustamento económico.Esta difícil realidade económica tem contribuído paraagravar significativamente a substituição tecnológica,pois em ambientes de recessão a pressão pararedução de custos por parte dos clientes de correioe encomendas cresce.A 24 de agosto entrou em funções um novo Conselhode Administração, com o mandato de gerir os CTT nestedesafiante enquadramento de mercado e macro--económico, preparando e dirigindo a empresa na suaprivatização, a concretizar em 2013. De imediato conduzimosum trabalho de reflexão estratégica, na qualforam confirmadas as robustas capacidades dos CTT• Defender a atividade de correio e um quadro regulatórioque promova a sustentabilidade do serviçopostal universal;• Desenvolver fortemente a atividade de expressoe encomendas;• Robustecer e desenvolver uma plataforma abrangentede serviços financeiros.Na defesa do negócio do Correio, assumem particularrelevância i) uma atuação proativa junto dos clientesempresariais (hoje responsáveis por 97% da expediçãodo correio), ii) o desenvolvimento de soluçõesintegradas e inovadoras para as empresas e a AdministraçãoPública, iii) uma especial atenção aos clientesde correio publicitário, para tentar aproximar os níveisde utilização deste suporte aos de outros países europeusdemonstrando as vantagens decorrentes destemeio de comunicação e publicidade, iv) a reestruturaçãoe atualização da estrutura de preços, que já nãoeram revistos há cerca de três anos, v) a integraçãoe otimização das estruturas de tratamento, transportee distribuição, vi) a otimização da Rede de Lojas, mantendoa sua capilaridade e proximidade e reforçandoos serviços aos cidadãos de modo economicamenteeficiente, e vi) a clarificação do contrato de concessãoe a promoção e consolidação de um quadro regulatórioestável e ajustado à realidade do sector, quepermita um Serviço Postal Universal sustentável.A grande aposta de crescimento está na atividade deExpresso e Encomendas, atividade onde os CTT assumiramclaramente a ambição de construírem sobrea relevante presença que já têm em Portugal e Espanhaum operador de referência na Península Ibérica,i) crescendo em Portugal, ii) desenvolvendo a presençaem Espanha, iii) aprofundando as soluções para otráfego entre os dois países, iv) captando de modomais determinado e relevante os fluxos de encomendasentre Portugal e Espanha e outros países, em espe cialo resto da Europa, a América Latina e os países africanosde expressão portuguesa, cuja relação é próxima.A oportunidade a explorar está muito interligada como desenvolvimento do comércio eletrónico, pelo queé fundamental desenvolver posicionamentos claros ediferenciados para indivíduos e para empresas e dominara cadeia de entregas e devoluções, com soluçõesconvenientes e eficientes que se alavanquemsobre competências únicas dos CTT: rede de distribuiçãocapilar, proximidade da rede de lojas e escalaibérica, permitindo um posicionamento forte nestemercado. É ainda de referir a operação que os CTT têmem Moçambique, em parceria com os Correios deMoçambique, que lidera já o mercado local e apresentaconsistentemente níveis de crescimento relevantes.A plataforma de Serviços Financeiros é também um pilarmuito importante dos CTT, e a reflexão estratégicaconfirmou i) a vantagem em reforçar o relacionamentocom os parceiros fornecedores de produtos de poupança,7

Relatório & Contas 2012Mensagem doPresidente do Conselhode Administraçãoem reposicionar e robustecer a oferta e a sua competitividade,ii) o interesse em reforçar a abran gência aonível de produtos e serviços, iii) a neces sidade dedesenvolver novas soluções para substituir os tradicionaisprodutos (vales postais) que estão em declínio,e iv) a necessidade de estudar o âmbito mais adequadoda atividade financeira e a solução regulatóriaque a mesma implique.Definida a estratégia, foi aprovada uma nova estrutura,que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2013 e tem porobjetivo adequar a organização da empresa aos objetivosestratégicos e à evolução do negócio, tendo comoprincípios subjacentes a eficiência e racionalização deáreas e serviços, a redução de direções e chefias e amáxima integração entre as várias unidades e subsidiáriasdos CTT. E de seguida foram nomeados os responsáveisde diverso nível desta estrutura otimizada.Concretizada a reflexão estratégica e definidas asprioridades de atuação e a nova estrutura, iniciou-sede imediato a sua concretização, tendo sido aprovadoum Plano de Transformação muito abrangente, dentrodo qual foram definidos planos de ação e projetos,equipas de projeto e calendários, que obviamenteforam fixados tendo presente o facto da privatizaçãose ir concretizar até finais de 2013 e que implicao envol vimento dos mais importantes stakeholders ea otimização da organização.Todas estas atividades estão a ser concretizadas em bomritmo, tendo como preocupações permanentes reforçar arentabilidade e o valor dos CTT, assegurar a manutençãoe sustentabilidade do Serviço Postal Universal, garantir amanutenção da elevada qualidade de serviço e assegurartrabalho para os trabalhadores dos CTT, para que os empregossejam de qualidade e as necessidades de trabalhosejam as adequadas ao conjunto de trabalhadores queem cada momento estão ao serviço.Em 2012, e pelas razões descritas inicialmente, os rendimentosoperacionais reduziram-se 6,5% para 711,7 M.¤,com impactos de todos os negócios. O Correio, cujosrendimentos recuaram 34,5 M.¤ (-6,7%), consequênciado já referido e da não atualização de preços desde meadosde 2010, e as Encomendas e Expresso, onde apesarduma tendência geral de crescimento de volumes, se registoueste ano uma redução de rendimentos de 5,7 M.¤(-4,3%), em 2012 representaram 85% dos rendimentosconsolidados. Os serviços financeiros observaram tambémuma redução de rendimentos, ainda que de menordimensão (-1,6 M.¤, -2,9%), resultante da conjugação daevolução positiva observada nos serviços finan ceirospostais, em particular pela introdução do novo serviçode cobrança de portagens e pela comercializaçãode segu ros de capitalização muito competitivos, coma queda nos serviços de maior maturidade como, porexemplo, o de vales postais.Os gastos operacionais consolidados (excluindo imparidades,provisões, depreciações e gastos não recorrentes)ascenderam a 619,3 M.¤, menos 38,0 M.¤(5,8%) face ao valor registado em 2011, refletindoo abrandamento da atividade operacional, as medidastomadas pelos CTT para redução dos custos e os impactosdas alterações resultantes das leis de Orçamentode Estado e do Acórdão do Tribunal Constitucional.O programa de redução de custos dos CTTtinha como objetivo e compromisso a redução (tendocomo base o ano de 2009) até ao final de 2012 de103 M.¤ (-15%) dos custos com fornecimentos e serviçosexternos e com pessoal. Este compromisso foicumprido e mesmo excedido, pois o resultado obtidocom as regras conhecidas em 2012 foi uma reduçãode 110 M.¤ (-16%). No entanto, a decisão do TribunalConstitucional sobre o pagamento do subsídio de fériasem 2013, só conhecida em abril de 2013, obrigoua contabilizar mais 17,8 M.¤ nos gastos com pessoalnas contas de 2012, o que diminuiu aquela reduçãorelativamente a 2009 para 93 M.¤ (-14%).O EBITDA consolidado de 92,4 M.¤ traduz uma reduçãode 11,4 M.¤ (-11%) e os resultados operacionais(EBIT) consolidados totalizaram 64,1 M.¤, registandoum decréscimo de 11,6 M.¤ (-15%) em relação a 2011.As margens EBITDA e EBIT situaram-se em 13,0%e 9,0%, que comparam positivamente com os operadorespostais europeus, muito acima da média do sectorna Europa. O resultado líquido consolidado ascendeuem 2012 a 38,6 M.¤, representando uma variaçãonegativa face ao ano anterior de 17,3 M.¤, traduzindo--se num resultado líquido por ação de ¤2,20 e numamargem líquida sobre os rendimentos operacionaisconsolidados de 5,4%. O balanço de dezembro de2012 será o balanço anual de referência para a privatização.Tal levou a que fosse preparado com uma aindamaior do que o normal ponderação de todas as situaçõesque possam afetar os ativos e os passivos dosCTT, tendo originado o reforço de algumas situaçõesoriginando maiores gastos não recorrentes, conformeestá explicitado no Relatório e Contas.A gestão de recursos humanos foi guiada por trêsprioridades:• a manutenção de um bom ambiente social, bem espelhadona assinatura de um único Acordo de Empresa emabril de 2013 após um longo período negocial, um factomuito importante para garantir a estabilidade das relaçõeslaborais e demonstrar a capacidade de acordo;• o contínuo investimento em formação e qualificação,valorizando os trabalhadores e dando-lhes ferramentaspara se prepararem para o futuro e para osnovos desafios, traduzido no aumento do volume deformação em 5,5% face a 2011.• e a já referida otimização e adequação de estruturas,chefias e quadro de trabalhadores, tendo presentea necessidade adequar as estruturas para responderà evolução e aos desafios do mercado que os CTTenfrentam, concretizando a necessária redução combase na não substituição de reformados, na reduçãodo número de contratados a termo e na negociaçãode condições de saída com os trabalhadores quemanifestarem essa vontade.8

Em consequência da política de ajustamento dos recursoshumanos à evolução dos negócios, que obrigou auma forte orientação para a redução de custos, no finalde 2012 os efetivos dos CTT (efetivos do quadro e contratadosa termo) ascendiam a 13 167, menos 669 (-4,8%)do que em 2011. Aqui se incluem cerca de 5 300 carteirose outro pessoal das áreas de distribuição postal.Os CTT continuaram a apresentar em 2012 níveis dequalidade elevados, situando-se o IGQS – IndicadorGlobal de Qualidade de Serviço – em 255,4 pontos,que compara com um objetivo de 100 e traduz umamelhoria de mais que 80 pontos face a 2011. O desempenhodo correio internacional compara bem como dos restantes parceiros europeus. Os objetivos dequalidade definidos pela Diretiva Comunitária parao sector postal foram largamente excedidos no casoportuguês. Na comparação com outros prestadoresdo serviço postal universal a nível europeu, os CTTdestacam-se pela qualidade de serviço, quer no atendimento,quer nas operações e distribuição.A privatização em 2013 representa um inquestionáveldesafio e oportunidade para os CTT e todos os seusstakeholders:• Viabiliza um encaixe financeiro para o Estado e contribuipara o fortalecimento de uma empresa de referênciaem Portugal;• Contribui para transferência de valor para os consumidores,através de uma maior eficiência do mercado;• Acelera ganhos de eficiência, crescimento e rendibilidade.Esta etapa é uma evolução natural para uma empresacentenária que hoje enfrenta a liberalização e transformaçãodo mercado com um posicionamento forte,mas precisando de flexibilidade e rapidez de respostapara os desafios futuros.Deixo o meu reconhecimento a todos os que trabalhamnos CTT e suas subsidiárias, bem como umapalavra de muita confiança no futuro. A nossa capacidadee posicionamento no mercado abrem-nos boasperspetivas, na certeza de que estamos aptos paracompreender os desafios que temos pela frente, analisaros mercados em constante mutação e prosseguira estratégia desenhada, atuando com flexibilidadee focalizados nos objetivos de traçados.O reconhecimento público dos portugueses está patentecom a atribuição da Marca de Confiança e com o valoratribuído pelas populações à presença dos CTT, nãosó pelo negócio postal, mas também pelos serviços deproximidade. Agradecemos, também, aos nossos outrosstakeholders, nomeadamente clientes e acionista, portoda a confiança e trabalho conjunto desenvolvido.Francisco de LacerdaLisboa, 30 de abril de 2013Órgãos sociaise gestãoÓRGÃOS SOCIAISEm 24 de agosto de 2012, através de deliberaçãosocial unânime por escrito, foram eleitos os membrosa integrarem os órgãos sociais dos CTT para o triénio2012-2014.MESA DA ASSEMBLEIA GERALPresidente:Pedro Miguel Nascimento VenturaVice-Presidente:Maria Onilda SousaSecretário:Paula Alexandra Caetano da SilvaCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOPresidente:Francisco José Queiroz de Barros de LacerdaVice-Presidente:Manuel Cabral de Abreu Castelo-BrancoVogais:André Manuel Pereira Gorjão de Andrade CostaDionízia Maria Ribeiro Farinha FerreiraAna Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteirode MacedoCONSELHO FISCALPresidente:Elsa Maria Roncon SantosVogais:Maria Fernanda Joanaz Silva MartinsMaria de Lurdes Pereira Moreira Correia de CastroVogal Suplente:Sara Alexandra Ribeiro Pereira Simões DuarteAmbrósioREVISOR OFICIAL DE CONTAS(nomeado em 24/10/12)ROC:PriceWaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda.,representada porJosé Pereira Alves ou João Rui Fernandes RamosROC Suplente:José Manuel Henriques Bernardo, ROCOs CTT contratam serviços de auditoria externa a umaentidade independente.Auditor Externo (nomeado em 20/12/12):KPMG9

Relatório & Contas 2012Órgãos sociais e gestão

Relatório & Contas 2012Órgãos sociais e gestãoÓRGÃOS DE GESTÃOO Conselho de Administração aprovou uma nova estruturaque entrou em vigor a 1 de janeiro de 2013, e que(incluindo algumas alterações de detalhe posteriores) é:No título 1.1 do Relatório de Governo da Sociedade(Parte III deste documento) constam as atribuições dosdepartamentos dos CTT, SA. e comissões em funcionamento;no título 2.2, a distribuição de responsabilidadesentre os membros do Conselho de Administração.12

Principais indicadoresINDICADORES ECONÓMICO-FINANCEIROS(DADOS CONSOLIDADOS EM IFRS)mil euros ou %, exceto indicação adicional 2011 (*) 2012 ∆% 12/11Rendimentos operacionais 761 074 711 691 -6,5Gastos operacionais excluindo imparidades, provisões, depreciaçõese gastos não recorrentes657 329 619 325 -5,8EBITDA 103 745 92 366 -11,0EBIT 75 636 64 075 -15,3Resultado antes de gastos de financiamento e impostos 59 180 42 310 -28,5EBT 78 934 56 797 -28,0Resultado antes de interesses minoritários 56 241 38 786 -31,0Resultado líquido do período 55 818 38 554 -30,9Resultado líquido por ação (euro) 3,19 2,20 -30,9Margem EBITDA 13,6% 13,0% -0,6 p.p.Margem operacional (EBIT) 9,9% 9,0% -0,9 p.p.Margem líquida 7,3% 5,4% -1,9 p.p.Rendibilidade do capital próprio (ROE) 22,0% 14,1% -7,9 p.p.Rentabilidade dos capitais investidos (ROIC) 9,4% 7,4% -2,0 p.p.Rentabilidade dos capitais empregues (ROCE) 9,6% 6,9% -2,7 p.p.31.12.2011 31.12.2012 ∆ 12/11Ativo 1 052 557 1 063 425 1,0Passivo 780 949 789 944 1,2Capital próprio 271 607 273 481 0,7Capital social 87 325 87 325 -Número de ações 17 500 000 17 500 000 -Investimento 27 122 14 247 -47,5Liquidez geral 145,2% 146,3% 1,1 p.p.Solvabilidade 34,8% 34,6% -0,2 p.p.Dívida financeira líquida -167 382 -228 960 -61 578Dívida financeira líquida/EBITDA -1,6 x -2,5 x - 0,9 xCobertura dos ativos fixos tangíveis 227,5% 235,7% 8,2 p.p.Prazo médio de pagamento a fornecedores (dias) 38 38 -(*) Reexpresso13

Relatório & Contas 2012Principais indicadoresINDICADORES OPERACIONAIS2011 2012 ∆% 12/11PROCURA POSTALTráfego endereçado (milhões de objetos) (a) 1 052 959 -8,8Tráfego não endereçado (milhões de objetos) 541 516 -4,6Serviços financeiros postais (milhões de euros) (b) 22 636 17 381 -23,2PESSOAL (c)Efetivo em 31 de dezembro 13 836 13 167 -4,8Efetivo médio 14 371 13 756 -4,3REDE DE VENDAS E DISTRIBUIÇÃOLojas CTT (d) 783 748 -4,5Postos de Correios 1 778 1 814 2,0Agentes PayShop 3 994 3 966 -0,7Centros de distribuição postal 341 326 -4,4Giros de distribuição postal 6 049 5 708 -5,6Frota (número de veículos) 3 159 3 054 -3,3(a) Inclui correspondência endereçada, direct mail e encomendas.(b) Valores intermediados.(c) Inclui efetivos do quadro e contratados a termo dos CTT, SA e das subsidiárias; não inclui trabalhadores temporários.(d) Inclui lojas móveis (9 em 2011 e 8 em 2012), balcões exteriores de correio (15 em 2011 e em 2012) e lojas de parceria(8 em 2011 e 7 em 2012).14

INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE DOS CTT, SA2011 2012 ∆% 12/11CLIENTESSatisfação dos clientes (%) 66,8 70,9 4,1 p.p.Certificações ISO 14 001 nos centros operacionais (%) 95,1 95,1 -Certificações ISO 9001 nos centros operacionais (%) 98,6 98,6 -Certificações de serviços Atendimento e Distribuição (% de cobertura) 88,5 92,0 3,5 p.p.Indicador Global de Qualidade de Serviço (em pontos) 173,3 255,4 82,1TRABALHADORESSinistralidade (nº ocorrências) (a) 1 019 923 -9,4Volume de formação (horas) (a) 288 713 304 477 5,4Mulheres em cargos de chefia (1ª linha) (%) 40,0 41,7 1,7 p.p.COMUNIDADE/AMBIENTECadeia de valor – contratos c/ critérios ambientais (%) (a) 93 98 5,0 p.p.Emissões CO2 totais, scopes 1 e 2 (kton.) (a) 27,2 25,4 -6,6Consumos energéticos (GJ) (a) 402 116 381 360 -5,2Peso da gama Eco na linha Direct Mail (%) 14,0 17,6 3,6 p.p.Investimento na comunidade (mil euros) 1 001 968 -3,3(a) indicadores relativos aos CTT (CTT, SA e empresas subsidiárias).15

Relatório & Contas 2012Principais indicadoresINDICADORES ECONÓMICOS DAS EMPRESAS DO GRUPO(DADOS EM SNC)mil euros 2011 2012 ∆% 12/11CTT, S.A. (empresa-mãe) (b)Rendimentos operacionais 644 973 590 634 -8,4EBITDA 108 837 94 119 -13,5Margem EBITDA 16,9% 15,9% -1.0 p.p.Resultado líquido 55 818 38 554 -30,9Investimento 22 467 13 669 -39,2Efetivos em 31 de dezembro (nº) (a) 11 923 11 391 -4,5Tráfego (milhões de objetos) 1 052 959 -8,8POSTCONTACTORendimentos operacionais 11 666 11 145 -4,5EBITDA 2 524 2 444 -3,2Margem EBITDA 21,6% 21,9% 0,3 p.p.Resultado líquido 1 836 1 757 -4,3Investimento 1 20 1 900,0Efetivos em 31 de dezembro (nº) (a) 41 40 -2,4Tráfego (milhões de objetos) 550,3 523,5 -4,9CTT EXPRESSO (b)Rendimentos operacionais 81 601 75 353 -7,7EBITDA 10 085 7 732 -23,3Margem EBITDA 12,4% 10,3% -2,1 p.p.Resultado líquido 6 049 4 045 -33,1Investimento 2 165 2 751 27,1Efetivos em 31 de dezembro (nº) (a) 677 658 -2,8Tráfego (milhões de objetos) 12,1 11,8 -2,5TOURLINE EXPRESSRendimentos operacionais 53 127 52 294 -1,6EBITDA 2 082 -917 -144,1Margem EBITDA 3,9% -1,8% -5,7 p.p.Resultado líquido 114 -2 247 -2 071,1Investimento 1 722 1 419 -17,6Efetivos em 31 de dezembro (nº) (a) 443 480 8,4Tráfego (milhões de objetos) 9,4 9,3 -1,1(a) Inclui efetivos do quadro e contratados a termo; não inclui trabalhadores temporários.(b) Os valores de 2011 foram reexpressos devido à adoção da IAS 19 e à inclusão dos juros obtidos (relacionados com a atividade operacional)nos rendimentos operacionais de acordo com o esclarecimento nº 26 da Comissão de Normalização Contabilística.16

INDICADORES ECONÓMICOS DAS EMPRESAS DO GRUPO(DADOS EM SNC)mil euros 2011 2012 ∆% 12/11PAYSHOP (b)Rendimentos operacionais 16 175 15 288 -5,5EBITDA 7 763 7 239 -6,7Margem EBITDA 48,0% 47,4% -0,6 p.p.Resultado líquido 5 296 4 916 -7,2Investimento 121 52 -57,0Efetivos em 31 de dezembro (nº) (a) 32 32 0,0Transações (milhões operações) 56,1 54,7 -2,5CTT GEST (b)Rendimentos operacionais 5 979 3 828 -36,0EBITDA 1 483 1 226 -17,3Resultado líquido 1 084 899 -17,1Efetivos em 31 de dezembro (nº) (a) 23 23 0,0MAILTEC (GRUPO)Rendimentos operacionais 24 422 21 705 -11,1EBITDA 3 603 2 222 -38,3Margem EBITDA 14,8% 10,2% -4,5 p.p.Resultado líquido 2 190 1 197 -45,3Investimento 220 154 -30,0Efetivos em 31 de dezembro (nº) (a) 552 385 -30,3EADRendimentos operacionais 5 507 4 556 -17,3EBITDA 1 817 1 159 -36,2Margem EBITDA 33,0% 25,4% -7,6 p.p.Resultado líquido 904 373 -58,8Investimento 380 34 -91,1Efetivos em 31 de dezembro (nº) (a) 101 95 -5,9CORRERendimentos operacionais 1 275 1 812 42,1EBITDA -24 305 1 370,8Margem EBITDA -1,9% 16,8% 18,7 p.p.Resultado líquido -46 99 315,0Investimento 106 73 -31,1Efetivos em 31 de dezembro (nº) (a) 44 63 43,2a) Inclui efetivos do quadro e contratados a termo; não inclui trabalhadores temporários.b) Os valores de 2011 foram reexpressos devido à adoção da IAS 19 e à inclusão dos juros obtidos (relacionados com a atividade operacional) nos rendimentosoperacionais de acordo com o esclarecimento nº 26 da Comissão de Normalização Contabilística.17

Relatório & Contas 2012Síntese do anoSíntese do anoJANEIRO• Início da ação de dinamização de venda do livro“Portugal Connosco – O Olhar dos Carteiros”, comexposição itinerante e sessão de autógrafos com carteirosautores das fotografias, que se desenrolou aolongo do primeiro semestre de 2012.• Entrega do Prémio Exame «500 maiores e MelhoresEmpresas Exame» à CTT Expresso no sector de atividadeTransportes e Distribuição.FEVEREIRO• Lançamento das emissões filatélicas “Vultos daHistória e da Cultura” e “A Palavra e a Imagem” e respetivolivro temático de Paulo Mendes Pinto.• Lançamento de dois novos seguros poupança“Postal Mais Futuro” e “Postal Praemium”, inseridosna parceria entre os CTT e a Companhia de SegurosMapfre, tendo em comum o prazo de três anos a taxasmuito competitivas.MARÇO• Lançamento da emissão filatélica “Comunicara Cores” dedicada ao código de identificação de corespara daltónicos.• Assinatura das adendas aos acordos com a API –Associação Portuguesa de Imprensa e com o GMCS– Gabinete para os Meios de Comunicação Social, como objetivo de garantir o seu prolongamento até finalde 2012.• Assinatura do aditamento ao protocolo de parceriacom a ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias,adaptando-o às novas necessidades das populaçõese reforçando o papel das autarquias na prestação deserviços postais de proximidade.• Patrocínio da “Prova de Deficientes Motores emCadeiras de Rodas” integrada na 22ª Meia MaratonaInternacional de Lisboa na Ponte 25 de abril.ABRIL• Reinstalação da Loja CTT de Trancoso.• Lançamento das emissões filatélicas comemorativasdos “25 Anos do Erasmus” e de “Guimarães 2012– Capital Europeia da Cultura”.• Patrocínio do concerto “A Primavera da Vida”, umespetáculo de angariação de fundos a favor da APCL –Associação Portuguesa Contra a Leucemia.• Participação na 82ª edição da Feira do Livro de Lisboa.• Entrada em vigor da Lei nº 17/2012 que fixa as regrasde prestação de serviços postais em plena concorrência,que transpõe para a ordem jurídica internaa Diretiva nº 2008/6/CE, do Parlamento Europeu e doConselho, abolindo as áreas no âmbito do serviço universalque ainda estavam reservadas aos CTT.MAIO• Lançamento das emissões filatélicas “50 Anosdo Instituto Ciências Sociais”, “Rota das Catedrais”,“Europa – Visite…um País, uma Região” e do livrotemático “O Teatro em Portugal” de Duarte Ivo Cruz.• Inauguração das novas instalações do Centro Operacionalde Viseu da CTT Expresso.• Divulgação do livro “A Tradição do Pão em Portugal”através da exposição na Loja CTT Vasco da Gama(Ponta Delgada) dos vários tipos de pão confecionadosnas padarias tradicionais da Ilha de São Miguel,bem como dos “meuselos” de todas as padarias queaderiram ao projeto.• Realização da 21ª edição dos Prémios Neurónio,“O melhor em marketing relacional” que visa premiare divulgar os melhores trabalhos publicitários desenvolvidosem Portugal.• Patrocínio da corrida “A Mulher e a Vida”.• Participação na 7ª edição da semana de ResponsabilidadeSocial organizada pela Associação Portuguesade Ética Empresarial.• Ação de voluntariado ambiental em parceria coma Quercus, em Azabucho (Leiria), para proteção daLeuzea longifolia, uma planta em risco de extinção.• Realização da Assembleia Geral Anual (AG) dos CTTonde foram aprovados o Relatório de Gestão e as ContasIndividuais e Consolidadas dos CTT 2011, a aplicaçãode resultados do exercício e votos de confiançapelo trabalho desempenhado pelo Conselho de Administraçãoe pelo Órgão de Fiscalização e a cada umdos seus membros.JUNHO• Lançamento das emissões filatélicas comemorativas“Campeonato Europeu de Futebol”, “Fajãs dosAçores”, “Jogos Olímpicos”, “Jogos Paralímpicos”e “2012 Trânsito Solar de Vénus”.• Participação na Feira do Livro do Porto.• Pagamento de dividendos ao Estado (53,9 M¤) nasequência do aprovado na AG de 30 de maio de 2012.• Pagamento da renda ao Estado relativa aos serviçosreservados prestados em 2011 (2,9 M¤).JULHO• Remodelação das Lojas CTT Quinta do Conde e TorresVedras.• Lançamento das emissões filatélicas “Festas TradicionaisPortuguesas”, “Viva Portugal” (CampeonatoEuropeu de Futebol 2012) e “Rio Douro”.• Lançamento do serviço tollcard, cartão pré-pagopara pagamento dos valores de portagens associadoao veículo pretendido de utilização exclusivanas autoestradas sem portagem manual e destinadoa veí culos de matrícula estrangeira.18

• Assinatura de Protocolo de colaboração entre osCTT e a Associação DariAcordar para o projeto deRecu peração do Desperdício.• Prémio “Melhor Relatório e Contas e Informaçãos o b r e Governance entre as empresas do SectorEmpresarial do Estado” relativo a 2011 no âmbito doInvestor Relations & Governance Awards 2012.AGOSTO• Nomeação do novo Conselho de Administração dosCTT constituído por Francisco de Lacerda (Presidente),Manuel Castelo-Branco (Vice-Presidente), AndréGorjão Costa (CFO), Dionízia Ferreira (vogal) e AnaJordão (vogal).• Lançamento da emissão filatélica comemorativa dosnavios Sagres e Creoula, a bordo do Navio Creoula.SETEMBRO• Lançamento das emissões filatélicas conjuntas “Portugal– Brasil”, no âmbito do Ano de Portugal no Brasile do Brasil em Portugal e das emissões comemorativas“Levadas da Madeira” e “Sabores do Ar e do Fogo”.• Participação na 3ª Conferência de mobilidade urbana“Das Novas Tecnologias à Eficiência dos Sistemas”, nopainel “Soluções Inovadoras” no âmbito da LogísticaUrbana, no MUDE – Museu do Design e da Moda.• Participação na conferência Anual do BCSD Portugal(Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável)“O que podem as empresas fazer pela sociedade?”,no Centro de Congressos do Estoril.• Participação na Post-Expo 2012, em Bruxelas.• Participação no 25º Congresso da UPU (União PostalUniversal), em Doha (Qatar).OUTUBRO• Lançamento das emissões filatélicas comemorativas“Palácios de Portugal”, “Fado”, “Centenário do1º Salão dos Humoristas” e “Engenharia Portuguesa– Ordem dos Engenheiros”.• Lançamento de produtos meuselo alusivos ao tema“Produtos Regionais – Prova de Degustação”, cujasimagens são das 3 empresas regionais que participaramneste evento: Gorreana, Celeiro da Terra e Quintaldos Açores.• Lançamento do meuselo comemorativo do melhortrabalho ilustrativo da temática desenvolvida nas Escolasdo Concelho de Ponta Delgada (6º ano de escolaridade)em parceria com a Biblioteca MunicipalErnesto do Canto, em Ponta Delgada, sob a temática“Os Correios no Século XXI”.• Entrega dos prémios do concurso “Onde te leva oselo? – Correio Escolar”, integrado no programa “Ondete leva a imaginação? na Escola JE João de Deus, emTorres Vedras, com a presença das autoras dos selose do Comissário do Plano Nacional de Leitura.• Apresentação do Livro: “Uma História da ArqueologiaPortuguesa”, no espaço Memória dos Exílios no Estoril.• Comemoração do Dia Mundial dos Correios na FundaçãoPortuguesa das Comunicações, com o lançamentode emissão filatélica “Onde te Leva o Selo – CorreioEscolar”, a entrega dos Prémios do Concurso “A melhorCarta 2012”, o lançamento do projeto “Oferta de EdiçõesCTT e da Fundação Portuguesa das Comunicaçõesàs Câmaras Municipais” e a inauguração da exposição“Portugal Connosco – O Olhar dos Carteiros”. Cerimóniade entrega das Insígnias de Ouro e Prata aos trabalhadorescom 40 e 36 anos de serviço, respetivamente,em Lisboa, Porto, Açores e Madeira.NOVEMBRO• Lançamento da emissão filatélica “Festas Tradicionaisportuguesas”.• Cerimónia de entrega dos prémios do concurso “Ondete leva o Selo – Correio Escolar”, integrado no programa“Onde te leva a Imaginação?”, no Colégio da Via Sacra,em Viseu, e na Escola João de Deus, em Coimbra.• Lançamento dos livros “Fado – Um Património Vivo”,de Rui Vieira Nery, no Museu do Fado e “O Meu Álbumde Selos 2012”.• Inauguração da 21ª Exposição Filatélica Luso-Brasileira– LUBRAPEX 2012 em S. Paulo (Brasil).• Entrega de troféu aos CTT na 8ª Gala de entregade troféus Superbrands – Marcas de Excelência 2012.• Apoio da campanha “Banco do Bebé” com a cedênciade embalagens solidárias para recolha de bens emtodas as Lojas CTT do país.• Participação no 22º Congresso das ComunicaçõesAPDC: “Um Mar de Oportunidades”, no Centro de Congressosde Lisboa, com a participação do Presidentedo Conselho de Administração dos CTT, no painel“O Estado da Nação” e do Vice-Presidente do Conselhode Administração no painel “A Transformação doSector Postal em Portugal”.• Participação no Encontro de Altos Dirigentes da AICEP– Associação Internacional das Comunicações de ExpressãoPortuguesa, sob o tema “Comunicações 2020 –Serviço ao Cliente”, em Guimarães.• Ação “Pai Natal Solidário” em que crianças carenciadasde 50 instituições escreveram cartas ao Pai Natal, tendo1 362 cartas sido apadrinhadas por cidadãos anónimos.DEZEMBRO• Remodelação da Loja CTT de S. João da Madeira.• Comemoração no dia 1 dezembro do Dia do Selo emPortugal.• Dinamização das vendas dos produtos da Campanhade Natal através de sessão de animação do musicalinfantil “Escola de Heróis 2”, do Teatro Independentede Oeiras, para escolas convidadas e para o público,nas Lojas CTT de Porto Salvo e de Paço Tagus Park.• Participação na iniciativa “Pão de Todos Para Todos”com a Associação CAIS.• Reunião do grupo de trabalho da PostEurop – “LivroVerde da UE – Comércio Eletrónico” em Bruxelas.19

1 1. ENQUADRAMENTO ECONÓMICO1.1.1. InternacionalSegundo a última atualização das previsões do FMI,a economia mundial terá registado um abrandamentodo crescimento em 2012 (3,2%), tendo as economiasavançadas observado um crescimento positivo (1,3%,em termos médios) enquanto as economias de mercadoemergentes e em desenvolvimento deverão termantido um crescimento mais forte (5,1%, em termosmédios).De entre as principais economias avançadas, verificou-seuma expansão do PIB nos EUA (2,3%), umarecuperação no Japão (2,0%, associada ao esforço dereconstrução na sequência do terramoto registadono início de 2011) e uma quase estagnação na UniãoEuropeia (-0,2%), com evoluções muito distintas entreos Estados-membros (crescimento económico maisforte na Polónia e países bálticos e recessão pronunciadana Grécia).A economia na zona euro contraiu-se 0,5%, em termosmédios anuais, o que compara com um crescimentode 1,5% em 2011. O enfraquecimento da atividadeeconómica na zona do euro durante este períodorefletiu em larga medida a fragilidade da procurainterna, uma vez que a procura externa registou umcontributo positivo para o crescimento do PIB. O consumoprivado continuou em queda, fruto da incertezarelativamente à evolução da economia e às medidasde austeri dade indutoras de redução de consumo nalgunspaíses. O investimento também se contraiu, refletindoos níveis relativamente baixos de confiança dosempresários e significativas restrições no acesso aocrédito ban cário em alguns países da zona euro.Em 2012, a taxa de inflação diminuiu na generalidadedas economias mundiais. Nas economias avançadas ainflação diminuiu para 2,0% em 2012 (2,7% em 2011)e nas economias de mercado emergentes e em desenvolvimentoregistou valores em torno de 6,1% (7,2%em 2011). Em 2012 verificou-se a manutenção dospreços do petróleo em níveis elevados, num quadrode manutenção das tensões geopolíticas no MédioOriente e de redução da oferta de petróleo por partede alguns países produtores, por contrapartida dasnecessidades crescentes dos países emergentes emcrescimento acelerado.Na medida em que a persistência do fraco nível deutilização da capacidade produtiva nas economiasavançadas contribuiu para a moderação das pressõesinflacionistas, a política monetária da generalidadedos países pertencentes a este grupo (nomeadamenteZona Euro, Reino Unido, EUA e Japão) caracterizou--se por uma orientação expansionista. Com efeito, osBancos Centrais do Reino Unido, dos EUA e do Japão,mantiveram as taxas de juro diretoras ao nível de finalde 2010, i.e., próximas de zero e o Conselho do BancoCentral Europeu decidiu em julho reduzir as taxas dejuro oficiais em 25 p.b., passando a taxa das operaçõesprincipais de refinanciamento do banco CentralEuropeu para 0,75%.1.1.2. NacionalA economia portuguesa esteve em 2012 sob influênciado programa de ajustamento económico e financeiro(PAEF) acordado entre o governo português, o FMI,a Comissão Europeia e o BCE.A atividade económica portuguesa terá contraído3,2% em 2012, fruto de uma queda expressiva e generalizadada procura interna. O consumo privado deve ráter registado uma contração de 5,5%, ao passo que aformação bruta de capital fixo deverá ter caído cercade 14%, traduzindo uma redução de todas as componentes,com especial incidência no investimentopúblico e residencial. O consumo público ter-se-áreduzido cerca de 4,5% pelo segundo ano consecutivo.A evolução das componentes da procura internadeter minou, em larga medida, a diminuição dasimpor tações em 6,9%; as exportações, fruto da deterioraçãodo enquadramento externo, apresentaramuma desaceleração, passando de uma taxa de crescimentode 7,2% em 2011 para 3,3% em 2012.Merece especial destaque no atual processo de ajustamentoda economia portuguesa a rápida reduçãodas necessidades de financiamento externo, medidaspelo saldo conjunto das balanças corrente e de capital,que se terão reduzido de cerca de 9,4% do PIB em2010 para um valor próximo do equilíbrio em 2012.A taxa de inflação, medida pelo Índice Harmonizadode Preços no Consumidor, situou-se em 2,8% (3,6%em 2011), o que reflete em larga medida o aumentodos impostos indiretos (IVA) e dos preços administradosno quadro do esforço de consolidação orçamental.No que diz respeito ao mercado de trabalho, tudoaponta para que a redução do emprego em 2012(-4,2%) tenha sido superior à da atividade económica.A taxa de desemprego média anual de 2012 situou-seem 15,7% (+2,9 p.p. do que em 2011).25

Relatório & Contas 20121. Enquadramentoeconómico e regulamentar1.2. ENQUADRAMENTO REGULAMENTARA nível da União EuropeiaCom a aprovação da terceira Diretiva Postal (Diretiva2008/6/CE) do Parlamento Europeu e do Conselho, em20 de fevereiro de 2008, foi estabelecido o calen dáriofinal para a liberalização total do mercado postal (até31 de dezembro de 2010), salvaguardando a mesma umnível comum de serviço universal para todos os utilizadoresdos Estados-Membros da UE e a definiçãode princípios harmonizados para a regu lação dos serviçospostais num enquadramento de mercado livre.A mencionada Diretiva, que alterou a Diretiva Postalde 1997 (97/67/CE) no que respeita à liberalizaçãodos serviços postais a nível da UE, estabeleceu aabertura total do mercado postal o mais tardar até31 de dezembro de 2010 para a maioria dos Estados--Membros, contemplando a possibilidade de algunsdestes (novos países aderentes à UE, Grécia e Luxemburgo)poderem adiar a liberalização total do mercadopor mais dois anos no máximo (até 31 de dezembrode 2012).A nível do financiamento do serviço universal, e atendendoa que a prestação de serviços postais reservadoscomo meio de financiamento foi abolida, o novoquadro legal prevê um conjunto de mecanismos queos Estados-Membros podem adotar para salvaguardareme financiarem o serviço universal, contendoainda a nova Diretiva orientações sobre o cálculo docusto líquido do serviço universal.A nível nacionalNo que se refere ao desenvolvimento do novo quadroregulamentar previsto na Diretiva 2008/6/CE, foiaprovada em 2012 a Lei Postal (Lei nº 17/2012, de 26de abril), que estabelece o regime jurídico aplicávelà prestação de serviços postais em plena concorrênciano território nacional, bem como de serviçosinternacionais com origem ou destino no territórionacional, transpondo para a ordem jurídica internaa referida Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho,de 20 de fevereiro de 2008.Esta lei procede à liberalização do mercado postal,elimi nando as áreas no âmbito do serviço universalque ainda se encontravam reservadas ao seu prestador,os CTT – Correios de Portugal, S.A., atravésdo contrato de concessão assinado com o Estado em2006.No entanto, por razões de ordem e segurança públicaou de interesse geral, algumas atividades e serviçospodem ficar reservados a determinados prestadoresde serviços postais. Neste contexto, os CTT enquantoconcessionários do serviço postal universal mantêm--se como prestador exclusivo das seguintes atividadese serviços: colocação de marcos e caixas de correio navia pública destinados à aceitação de envios postais,a emissão e venda de selos postais com a mençãoPortugal e o serviço de correio registado utilizado emprocedimentos judiciais ou administrativos.A presente lei, que marca o início da liberalizaçãototal do sector postal, a par da garantia do exercícioda livre concorrência no mercado postal, asseguraigualmente a continuidade de um serviço universal dequalidade e de total cobertura nacional.Integram-se no âmbito do serviço universal as seguintesprestações, no âmbito nacional e internacional:• um serviço postal de envios de correspondência,excluindo a publicidade endereçada, de livros, catálogos,jornais e outras publicações periódicas até2 Kg de peso;• um serviço de encomendas postais até 10 Kg depeso, bem como a entrega no território nacionalde encomendas postais recebidas de outros Estados--Membros da União Europeia com peso até 20Kg;• um serviço de envios registados e um serviço deenvios com valor declarado.Em termos de financiamento das obrigações de serviçouniversal (SU), os prestadores de serviço universaltêm direito à compensação do custo líquido deSU quando este constitua um encargo financeiro nãorazoável. Esta compensação é efetuada através deum fundo de compensação suportado pelos prestadoresdos serviços postais, cujo funcionamento serádefinido por decreto-lei.26

O regime de prestação de serviços postais prevê umsistema de licenças e de autorizações, em que os serviçosabrangidos pelo âmbito do serviço universalestão sujeitos ao regime de licença individual e os restantesserviços, onde se incluem os serviços courier/express mail, estão sujeitos a regime de autorizaçãogeral.Em matéria de acesso às redes postais e a elementosda infraestrutura postal, os operadores de serviçouniversal são obrigados a assegurar o acesso não discriminatórioàs suas redes mediante acordo a celebrarcom os prestadores que o solicitem, sendo atribuídasà entidade reguladora diversas competências de intervençãoneste âmbito, nomeadamente em caso daspartes não chegarem a acordo ou a pedido de qualqueruma delas.Como empresa concessionária do serviço postal universal,os CTT mantém-se como prestador de serviçouniversal até 2020, continuando em vigor as bases daconcessão do serviço postal universal, aprovadas aoabrigo da legislação revogada pela nova Lei Postal,salvo no que for incompatível com o regime da Lei.Estas bases estabelecem as áreas de atuação concessionadasaos CTT, ao nível das infraestruturas decorreios e dos serviços que a empresa está incumbidade prestar, tendo ao seu abrigo sido celebrado o contratode concessão do serviço postal universal entreo Estado e os CTT, em 1 de setembro de 2000, comalterações que lhe foram introduzidas em 9 de setembrode 2003 e em 26 de julho de 2006.Em matéria de preços do serviço postal universal,os preços que entraram em vigor em junho de 2010,atualizados de acordo com as regras do convénio depreços, mantiveram-se ainda em vigor durante o anode 2012, assim amplificando a importante contraçãoda receita devido ao efeito da quebra pronunciada dotráfego postal.Em termos de qualidade do serviço postal universal,cuja quantificação de objetivos e de níveis mínimosde qualidade de serviço se encontra no capítulo sobrequalidade de serviço, o convénio em vigor mantevepara o ano de 2012 os elevados padrões de qualidadeexigidos para os serviços postais em Portugal, e queos CTT têm vindo a superar. Em 2012, alcançando umnível de qualidade de serviço muito acima do mínimoexigido, os CTT mostraram elevada competência nocumprimento das suas obrigações enquanto concessionáriosdo serviço postal universal.Na decorrência da publicação da Lei Postal, o Governodeve proceder à alteração das bases da concessão,com a consequente revisão e renegociação do con tratode concessão estabelecido com os CTT, de modoa refle tir o regime constante desta lei, nomeadamenteo período de designação do operador de SU, cujo prazolimite inicial era 2030, tendo sido agora reduzido para2020. Tendo em conta as implicações desta redução,o prazo encontra-se em reanálise por parte, quer doconcedente, quer do regulador.De acordo com o novo enquadramento legal, os parâmetrosde qualidade de serviço e os objetivos dedesempenho associados à prestação do serviço universal,bem como os critérios a que deve obedecera formação dos preços passam a ser fixados pelaentidade reguladora. Até à fixação destes critérios,mantêm-se transitoriamente em vigor, no que se refereao regime do serviço universal, o convénio de qualidadee o convénio de preços celebrados entre os CTTe a entidade reguladora (ICP-ANACOM) em 10 de julhode 2008, que vigoram no triénio de 2008-2010, renovando-sepor períodos sucessivos de um ano salvodenúncia por qualquer das partes.27

2.1. DESAFIOS E TENDÊNCIASOs CTT encontram-se atualmente num momentochave da sua história, deparando-se com alteraçõesmuito significativas do seu contexto externo que seconstituem como desafios cruciais a ter em conta nodelineamento da sua estratégia de atuação futura:dos CTT, colocando forte pressão competitiva e pararedução de preços e margens.A privatização dos CTT, a concretizar em 2013, irá semdúvida constituir o principal driver da sua atua ção empresarial.É um compromisso assumido do acionistaEstado e irá tornar-se num inquestio nável desa fioe oportunidade para os CTT. A atividade postal é eminentementeprivatizável e os resultados daí decorrentessão positivos, como o comprovam as expe riênciasde sucesso da Holanda, Alemanha, Bélgica e Áustria,cujos operadores postais incumbentes evidenciamníveis de rendibilidade do capital investido clara menteacima da média quando comparados em termos internacionais,com uma estratégia orientada para o desen -volvimento da empresa integrada nas obrigações doServiço Universal Postal.Os benefícios ou mais-valias que em geral e do pontode vista económico decorrem dos processos de privatizaçãosituam-se a 3 níveis: proporcionam um encaixefinanceiro para o Estado e contribuem para a emergênciade um grupo empresarial de referência; acelerama captura de importantes ganhos de eficiência, de maiorcrescimento e de rendibilidade financeira acima da médiado sector; e contribuem, via maior eficiência no mercado,para a transferência de valor para os consumidores.Figura 2São de realçar duas tendências de natureza estrutural,que se observam em toda a Europa, e estão já e irãocontinuar a determinar decisivamente a evolução e odesenvolvimento do negócio e atividade postal:• o aprofundamento do processo de liberalizaçãoplena do mercado dos serviços postais, na sequênciadas diretivas europeias e da sua plena introduçãoem Portugal através da aprovação da Lei n.º 17/2012,de 26 de abril, com a consequente abertura à entradade novos operadores alternativos aos CTT;• e o movimento de substituição eletrónica do correiofísico, que é uma tendência inexorável de naturezaestrutural, sistemática e acelerada pelo ambiente decrise económico-financeiro que o país vive.O processo de liberalização e a queda do tráfego postaltem provocado em toda a Europa uma urgência paradefi nição de um quadro regulatório que assegure a prestaçãodo serviço universal postal mas que também sejacoerente com a evolução tecnológica que afeta o sector,sendo flexível e prevendo a possível existência de custosna prestação do serviço universal que terão que ser compensadospara assegurar a sustentabilidade do mesmo.A par destas tendências estruturais globais do mundoocidental, um ambiente económico recessivo, fortementecondicionado pelo programa de ajustamentoeconómico e financeiro, agrava e aprofunda o ritmo deevolução e deprime os principais mercados de atua ção2.2. ESTRATÉGIAOs CTT têm reconhecidamente um conjunto distintivode ativos e competências:• São uma referência na Europa em termos de rentabilidadee de qualidade de serviço, muito acima dosindicadores mínimos estabelecidos;• Detêm e operam redes de lojas e de distribuição comforte capilaridade;• São a maior operação logística do país, chegandoa casa de toda a população;• Atuam consistentemente com elevada proximidadeaos cidadãos, num conjunto alargado de atividades;• São marca de confiança reconhecida, e têm junto da populaçãoportuguesa um enorme capital de credibilidade;• Possuem capacidades de cariz tecnológico e de inovaçãoe uma gama alargada de serviços.Face aos desafios e oportunidades que se colocam,tendo em conta o conjunto distintivo dos seus ativose competências e tendo como grandes objetivos preparara transição dos CTT para o contexto privado,promovendo a emergência de novos negócios coreem áreas de crescimento em que os CTT são “naturalowners” e protegendo o valor no seu negócio base decorreio, foi formulada a estratégia para as áreas denegócio Correio, Expresso e Encomendas, ServiçosFinanceiros e Soluções Empresariais:• Defender o negócio de correio “core”Os CTT estão a desenvolver abordagens integradas aosgrandes expedidores de correio, com programas para31

Relatório & Contas 20122. Estratégia empresarialconfirmar o correio como um meio eficaz de comunicação,e assim reduzir a cadência da substituição eletrónica.Estão também a trabalhar a variável preço, paragarantir um posicionamento competitivo mas queviabilize um serviço universal sustentável. Pugnar porum enquadramento regulatório equilibrado e flexívelassume aqui um relevo significativo.A continuação e aprofundamento significativo e deforma mais acelerada da melhoria contínua da eficiênciano desenvolvimento operacional dos negóciosé uma condição crítica nesta vertente, pois sem elaserá impossível que os CTT sejam competitivos e rentáveis,assim garantindo o seu futuro.• Estabelecer um player de referência no Expressoe Encomendas ibéricoAposta no desenvolvimento de novo “core” com o serviçoexpresso e encomendas, catapultado pelo aumentodo comércio eletrónico. Este desenvolvimento partede posições de liderança em Portugal e crescente emEspanha, e tem ambições fortes de crescimento em Espanha,no fluxo “cross-border” e também em Portugal,quer através do crescimento que se vai verificar nosmercados (provável forte desenvolvimento do e-commerce,retoma depois da recessão) quer por conquista(orgânica ou não) de quotas de mercado mais significativas,num enquadramento económico em que umaempresa com uma robusta situação financeira como osCTT tem óbvias vantagens. No Expresso e Encomendaso mercado doméstico dos CTT é já a Península Ibérica.Os CTT têm ainda uma eficiente operação em Moçambique(em parceria com os Correios de Moçambique)e estão ativamente a trabalhar outras possibilidadesfora da Península Ibérica, incluindo parcerias paracaptar fluxos da Europa com os países com que Portugale Espanha têm mais atividade e afinidades.• Desenvolver uma plataforma abrangente de serviçosfinanceirosA aposta em atividades com maior potencial de crescimentoe de maior rentabilização da sua rede dereta lho encontra nos serviços financeiros uma áreaque corresponde totalmente ao perfil da Empresa ena qual os CTT têm longa tradição, contribuindo parao acesso das populações a serviços financeiros.Os CTT são já importantes distribuidores de Certificadosde Aforro do Tesouro Público e de produtos deseguros, e têm também um papel bastante relevantenos pagamentos e cobranças, quer através das lojasquer através da rede PayShop. Desenvolver a oferta,dando-lhe uma abrangência e consistência adequadasàs preferências dos clientes e modernizar a opera çãosão importantes objetivos para aumentar o contributodesta área de negócio.Nesta área de negócio, os CTT apostam no aprofundardas parcerias que hoje têm com importantes empresasno sector dos seguros e também nas transferênciasurgentes internacionais, assim como consolidar a suarelação com a Agência de Gestão da Tesouraria e daDívida Pública – IGCP, E.P.E., entidade gestora dosprodutos de dívida pública portuguesa. O objetivoserá crescer com os nossos parceiros oferecendo cadavez melhores produtos, com opções abrangentes deescolha, para os clientes CTT.• Desenvolver soluções empresariais e para a AdministraçãoPública (incorporando os mundos físicose digitais)Os CTT têm vindo a inovar neste domínio, para construirsobre as suas competências fundamentaissoluções que vão ao encontro das necessidades dosclientes.Soluções de conveniência e de proximidade com ocidadão, soluções mais integradas e completas quecombinem as atuais plataformas físicas de correiocom novas plataformas digitais, soluções end-to-endque libertem as empresas e a Administração Públicade atividades que não consideram chave, são ummundo de atividades onde se incluem oportunidadespara os CTT trabalharem baseando-se nas suas competênciase na sua experiência.Tal tem vindo a ser feito, também para permitir intervirna transição do correio físico para o eletrónico (e.g.,soluções de business process outsourcing, fullfilment,printing & finishing, etc.). O objetivo desta áreaé continuar a desenvolver essas oportunidades, deum modo integrado e global e em estreita ligação comas outras unidades dos CTT.Com base nesta estratégia, foi definido e está a serimplementado um Programa de Transformação, queincorpora diversas vertentes e objetivos:• Um cuidado com os diversos stakeholders, tendopor objetivo manter altos níveis de qualidade de serviçoe de satisfação dos clientes, motivar os colaboradorespara o ambicioso projeto e maximizar a criaçãode valor, para beneficiar o atual acionista (de facto,toda a população portuguesa) e atrair novos acionistasna operação de privatização;• A reorganização dos CTT, promovendo maior clarezada organização, maior integração das várias empresase departamentos que compõem os CTT e a reduçãoe simplificação da cúpula e das chefias intermédias,bem como uma total integração das áreascentrais e de serviços partilhados dos CTT, incluindoas empresas subsidiárias;• O lançamento de Programas de Ação Estratégicos,iniciativas que aprofundam as orientações definidase cuja execução está a ser acompanhada por um projectoffice que apoie os trabalhos, acompanhe a suaevolução e atue para facilitar interações e promoverinformação sobre o andamento global que permitao adequado seguimento aos mais diversos níveis.32

A definição estratégica e a execução do Programade Transformação são alavancas fundamentais aodesenvolvimento do valor dos CTT e importantesbases para o desenho de um “investment case” quepossa atrair investidores disponíveis para investir apreços que reconheçam o seu importante valor. EstePrograma é um novo passo na estratégia que vinhasendo seguida pelos CTT, mas focada na geração dereceitas e resultados através da consolidação e desenvolvimentodas áreas de negócio que a empresacriou nos últimos anos. E mantendo-se a aposta nacontínua valorização do capital humano, fundamentalao sucesso duma empresa como os CTT.2.3. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O SECTOREMPRESARIAL DO ESTADO E SEU IMPACTO NOS CTTOs CTT são uma empresa que integra o Sector Empresarialdo Estado. Como tal, estão sujeitos a um conjuntode orientações estratégicas e regras que, pelasua relevância, aqui sumarizamos.A reforma do sector público empresarial assume relevofundamental no âmbito dos compromissos assumidospelo Estado Português no contexto do Programa deAjustamento Económico e Financeiro (PAEF), celebradocom o Fundo Monetário Internacional, a ComissãoEuropeia e o Banco Central Europeu. Neste âmbito,foram delineadas para o Sector Empresarial do Estado(SEE) medidas no domínio da redução de gastos,da maximização da eficiência operacional e da otimizaçãoe redução das estruturas de custos.A 30 de agosto de 2012 foi aprovada pelo Conselhode Ministros a Proposta de Lei n.º 106/XII, atualmenteconsubstanciada na Lei nº 18/2013, de 18 de fevereiro,um importante passo no sentido da definição futura deregras que vão ao encontro das referidas preocupações.As medidas para a restruturação do Sector Empresarialdo Estado constantes nas Grandes Opções doPlano para 2013 e em conformidade com o Programade Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), são:• Efetuar um corte sustentado de pelo menos 15% noscustos com pessoal e fornecimentos e serviços externosface a 2009.• Tem vindo a ser prosseguido um programa de reduçãode efetivos, baseado em aposentações e na nãorenovação de contratos a termo, que inclui rescisõesvoluntárias; e têm também vindo a ser aplicadas reduçõesimportantes nos contratos e na gestão de fornecimentose serviços externos.• Aplicar aos CTT os aspetos relevantes das alteraçõesao Código de Trabalho:– Flexibilização da organização do tempo de trabalho;– Alterações ao regime de cessação do contrato detrabalho por motivos objetivos;– Alargamento do regime do contrato de trabalho emcomissão de serviço.• Dar continuidade à liberalização do sector postal e àexecução de um novo contrato de concessão do serviçouniversal postal com os CTT. Será ainda determinadoo modelo de privatização dos CTT, tendo comoobjetivo a conclusão do processo até ao final de 2013.As empresas do SEE devem ainda aplicar as seguintesmedidas do Orçamento de Estado para 2013(Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro):• As iniciativas tomadas pelo Governo, em articulaçãocom os parceiros sociais, que permitam que um dossubsídios, de férias ou de Natal, dos trabalhadoresvinculados por contrato de trabalho regulado peloCódigo do Trabalho, seja pago em duodécimos;• São proibidas valorizações e outros acréscimosremuneratórios, bem como pagamentos de prémiosde gestão aos gestores públicos, titulares de órgãosdiretivos, de administração e de outros órgãos estatuários;• Mantém-se a redução das remunerações totais ilíquidasmensais estabelecidas nos dois anos anteriores;• Durante o ano de 2013, as empresas públicas e asentidades públicas empresariais do Sector Empresarialdo Estado, com exceção dos hospitais, E. P. E.,reduzem no seu conjunto, no mínimo, em 3% o númerode trabalhadores face aos existentes em 31 dedezembro de 2012;• As empresas públicas não podem proceder ao recrutamentode trabalhadores para a constituição de relaçõesjurídicas de emprego por tempo indeterminado,determinado e determinável, a não ser em situaçõesexcecionais, fundamentadas na existência de relevanteinteresse público e autorizadas pelo membrodo Governo da área das finanças;• As empresas públicas devem prosseguir com umapolítica de otimização da estrutura de gastos operacionaisque promova o equilíbrio operacional, assegurandoa redução do peso dos gastos operacionaisno volume de negócios.• Pelo Despacho nº2349/12 SET de 26 de dezembro de2012 da Secretária de Estado do Tesouro foi autori zadaa exceção solicitada pelos CTT de não aplicação doPrincípio da Unidade de Tesouraria publicado naLei nº 12-A/2010, de 30 de junho, artigo 17º, que alte rouo artigo 63º da Lei nº 3-B/2010, de 28 de abril (OrçamentoGeral do Estado para 2010). Pelo facto dos CTTprestarem serviços financeiros, que se revestem derele vante importância no plano operacional e o prevalentevalor dos seus fluxos financeiro por conta declientes e parceiros, são caracterizados como empresapública financeira, pelo que não se integram no respetivoâmbito subjetivo de aplicação da Lei nº 12-A/2010.33

A evolução dos negócios do grupo CTT (CTT, SA e suassubsidiárias, tudo doravante referido como CTT) em2012 continuou a ser condicionada pelas tendênciasestruturais atrás referidas e pela forte contração daatividade económica, com as consequentes repercussõesna procura de produtos postais.Fruto da nova estrutura e do projeto de transformação,os negócios foram agrupados em quatro unidades denegócio:• Correio – inclui a atividade dos CTT, SA (empresa--mãe), excluindo a dos serviços financeiros, produtose serviços de terceiros e soluções empresariais, e asatividades da PostContacto, da CTT Gest e da MailtecProcessos;• Expresso e Encomendas – atividades das CTT Expresso(base em Portugal), Tourline Express (em Espanha)e CORRE (em Moçambique);• Serviços financeiros – serviços financeiros da empresa-mãee atividade da PayShop;• Soluções empresariais – soluções empresariais daempresa-mãe e atividades das Mailtec (excluindoMailtec Processos) e da EAD.Os proveitos operacionais dos produtos e serviçosde terceiros são englobados na Rede de Lojas.A marca CTT renovou a distinção como Marca de ExcelênciaSuperbrands 2012. A Superbrands Portugal fazparte de uma organização internacional que se dedicaà identificação e promoção das Marcas de Excelênciaem 89 países, sendo distinguidas anualmente marcaspresentes no mercado, com base na opinião dos consumidoresportugueses e do Conselho Superbrands,constituído por um leque de especialistas. Esta distinçãovem reforçar o reconhecimento da marca CTTcomo uma marca moderna e dinâmica, sempre capazde ante cipar e satisfazer as necessidades dos clientes.3.1. CORREIOOs proveitos operacionais da Área de Negócio Correioatingiram em 2012 os 477,9 M¤ (67% do total consolidado).Em 2012 os clientes de correio mantiveram os padrõesde consumo evidenciados em 2011, tendo-se verificadoum decréscimo de 33 milhões de objetos de correioenviados pelos maiores clientes (50% do total dareceita de correio) relativamente a 2011. Este facto,conjugado com a intensificação da concorrência naárea liberalizada, provocou um importante decréscimoda atividade postal.O tráfego endereçado (inclui correspondências, directmail e encomendas postais) decresceu 8,8% para958,9 milhões de objetos. O tráfego de correspondênciasregistou um decréscimo face ao ano anterior(-7,9%) para o que contribuiu a evolução negativageneralizada dos diversos produtos: correio normal(-7,8%), correio azul (-19,6%), correio editorial(-13,6%), correio verde (-7,3%) e correio internacional(-6,9%), quer de entrada (-8,7%) quer de saída (-5,3%).A exceção foi o correio registado, que registou crescimento(3,0%).O desenvolvimento crescente das novas tecnologiasde informação e os seus elevados níveis de adesãotêm originado substituição eletrónica, com a consequenteutilização sucessivamente menor do correiofísico como meio de comunicação. Esta tendênciaestrutural foi agravada pela forte contração da economia,tendo o valor de 2012 (-8,8%) representado umaquebra maior do que a média do período 2007-2011(-5,2%).No domínio do correio internacional foram negociadosmais acordos bilaterais de encargos terminaiscom outros operadores postais visando a obtençãode condições remuneratórias favoráveis, quer parao envio quer para a receção.Alargou-se a disponibilização de informação de track& trace de encomendas internacionais a novos operadorespostais, que já abrange atualmente cerca de200 países, aproximando-se do objetivo da universalizaçãodeste atributo. De referir que os CTT forampioneiros na adesão à iniciativa de troca de eventosde track & trace levada a cabo pela UPU em 2005.Em 2012, pelas condicionantes económicas sentidas,houve um crescente esforço de racionalização, adequaçãoe renovação da oferta, bem como, no desenvolvimentode políticas comerciais mais agressivas,de que são exemplo os Happy Days nas Lojas CTT.A proposta de revisão de preços ao abrigo do Convéniode Preços, entregue à ANACOM, em 16 denovembro de 2012 foi aprovada. Em 1 de abril de 2013entrou em vigor o novo tarifário.3.1.1. Marketing relacionalO posicionamento dos CTT como integrador prende--se com o facto de um mailing de sucesso começarpela utilização e seleção de uma base de dados dequalidade, passando depois pela ideia e criação deum conceito inovador para ser concretizado atravésde serviços de produção gráfica e finishing e,posteriormente, pelo circuito postal para chegar aocliente final.O desenvolvimento destas competências visa potenciara utilização do direct mail como um meio privilegiadode marketing relacional, através do desenvolvimentode propostas de valor diferenciadas paragrandes, pequenos e médios anunciantes.37

Relatório & Contas 20123. Evolução dos negóciosOs CTT oferecem hoje uma ampla gama de soluções:• Serviço de georeferenciação, aluguer e venda debases de dados segmentadas (particulares e empresas)e outros serviços que permitem melhorar a suaqualidade e seletividade, dando mais foco às açõespromocionais;• Conceção criativa da campanha, produção e preparaçãodo envio (inclui impressão dos suportes, personalização,encarte, endereçamento, etc.);• Distribuição das mensagens direct mail e samplingdirect;• Tratamento de respostas e serviços de logística.Em 2012 o negócio de marketing relacional registouum decréscimo de atividade de 17,2% face ao ano anterior.Tal deveu-se fundamentalmente a que os clientes,fortemente impactados pela crise vivida em Portugal,optaram numa proporção maior do que a habitual peladivulgação dos seus produtos e campanhas atravésde canais de comunicação alternativos (sms, e-maile Internet), que embora menos eficazes têm um customais baixo e uma vasta oferta de soluções. O volumede negócios gerado totalizou 28,5 M¤, devido à já referidaqueda no tráfego e também à utilização de produtosda gama ECO com preços mais económicos.Foi consolidada a oferta de marketing direto com aaposta nas soluções de comunicação integradas,assentes na gestão e apresentação de soluções deforma a enaltecer as vantagens do correio físico,as soluções para as comunicações mais sustentáveise a combinação possível com os canais ligados aomundo digital, numa oferta integrada e global decomuni cação e promoção de marketing.Das diversas iniciativas desenvolvidas destacam-se:• Reforço da divulgação do serviço e-Direct, que disponibilizauma oferta de comunicação ao nível doscanais digitais (envio de mensagens personalizadasnos canais SMS e email com total autonomia pelosanunciantes) e que permite a integração das açõespublicitárias entre os canais físicos e os digitais;• Lançamento do Fórum Direto, o portal de marketingdireto que incorporou novas ferramentas que permitema gestão mais eficaz das campanhas e a geraçãode informação útil ao utilizador (simular o retorno doinvestimento de campanhas, definir os objetivos paramelhorar a mecânica, avaliar o retorno, participar emsondagens e inquéritos no âmbito do marketing direto);• Lançamento da 21ª edição dos Prémios Neurónio“O Melhor em Marketing Relacional”, um concursocom elevada notoriedade que visa premiar e divulgaros melhores trabalhos publicitários desenvolvidos emPortugal. O evento final contou com a realizaçãode uma Conferência com a participação especialde Andrew Sharp, especialista em análise de eficáciado marketing, pricing e estudos de research, quedesenvolveu o tema “Marketing effectiveness – aninvestment perspective” com o intuito de demonstrarcomo as marcas podem conquistar uma verdadeiravantagem competitiva. Estiveram presentes no eventomais de 200 participantes, agências e clientes, tendocontribuído para elevar o conhecimento das grandestendências da comunicação publicitária.3.1.2. FilateliaA atividade da filatelia continuou a orientar-se pelaprocura de elevados níveis de qualidade, procurandoconciliar tradição e inovação.O ano de 2012 foi dedicado à entrada da filatelia portuguesana “fileira digital”, com a adoção da realidadeaumentada em vários produtos filatélicos e editoriais,através de um código QR, pelo reconhecimento deimagens e passando pelo tão conhecido flipbook.O símbolo «QR» impresso nalgumas das pagelas permite,através de uma leitura por câmara web ou câmarade telemóvel, levar o utilizador para um site com materialadequado à emissão de selos ou à temática desenvolvida.Como exemplos, na emissão de selos sobre osnavios Sagres e Creoula pode-se aceder através de umcódigo «QR» impresso na pagela a um site da MarinhaPortuguesa onde reside informação adicional sobreaqueles dois navios; as emissões “Fado” e a conjuntaPortugal-Brasil também usufruíram destas inovações.Evoluindo na capacidade de interação, o passoseguinte consistiu na criação de valor acrescentadopara os clientes em alguns dos livros editados. O “MeuÁlbum de Selos 2012”, por exemplo, passou a serapresentado juntamente com um DVD onde o mesmolivro está em formato digital flipbook, permitindo nãosó a leitura e o folhear de páginas através de um PC,como também o acesso a links incluídos em algumasdas páginas e a sites relacionados com os textos e asimagens. Esta tecnologia permite ainda aos mais novoso acesso a uma versão do livro Meu Álbum de Selossem cor nas ilustrações, permitindo-lhes utilizar umaferramenta do tipo paint para colorirem o livro nocomputador (ou à mão, imprimindo as folhas).Finalmente, o último passo consistiu no reconhecimentode qualquer imagem bidimensional, devidamenteenqua drada, através do desenvolvimento de um programade computador que permite — por downloadprévio de uma aplicação ou de acesso on-line — a qualquerwebcam ou câmara de telemóvel com essas possibilidades«reconhecer» a imagem e de imediato desencadeara reprodução de um conteúdo especialmentecriado para essa imagem e ocasião. Por exemplo, naemissão “Fado” o reconhecimento da imagem do selode ¤1,00 pode despoletar num ecrã de computadorou num smartphone um pequeno filme.Os CTT estiveram em destaque no maior concursointernacional sobre livros de cozinha, o GourmandWorld Cookbook Awards, que se realizou em março38

em Paris e distinguiu o livro “Tradição do Pão emPortugal”, da antropóloga francesa Mouette Barboff(edição dos CTT). Neste concurso, ao qual concorremtodos os anos perto de 10 mil títulos, este livro arrecadouo título de melhor livro do mundo sobre a temática“Pão”.Em 2012 realizaram-se 25 emissões de selos comemorativos,a emissão de selos da base, quatro livrostemáticos de prestígio, os livros “Portugal em Selos”do ano e o “Meu Álbum de Selos 2012” (dedicado aosjovens), a 1ª série de etiquetas das máquinas automáticasde venda de selos dedicada à evocação do “AnoInternacional das Cooperativas” e a 2ª série dedicadaà evocação do “2012-Ano Internacional da EnergiaSustentável para todos” e 15 postais inteiros comcarimbos comemorativos.Os temas glosados pelas séries de selos abrangerammuitas áreas do conhecimento humano. Num primeirogrupo, referimos as celebrações de eventos de carátercultural (“Guimarães Capital Europeia da Cultura”, os“Vultos da História e da Cultura”, o “Fado”, “A Palavrae a Imagem”), as obras-primas da arte nacional, umaemissão conjunta Portugal-Brasil dedicada à literaturade ambos os países, representadas por FernandoPessoa e Cruz e Sousa, textos bíblicos e as efeméridesevocativas da criação de grandes instituições (os“175 Anos da Escola do Exército”, os “50 Anos do Institutode Ciências Sociais” e os “25 anos do programaERASMUS”), assim como a celebração do “Centenáriodo 1º Salão de Humoristas”.A sustentabilidade, associada ao turismo dos nossosdias e à forma de trocar experiências com quem visitaoutros locais, presidiu a um outro grupo, com temascomo “Visite…um País, uma Região”, lema da emissãoEuropa de 2012, “As Fajãs” dedicada à Região Autónomados Açores, as “Levadas da Madeira” e os “Sabo resdo Ar e do Fogo”; este último constituiu o início de umlevantamento dos nossos melhores produtos de salsichariacom denominação de origem protegida.A interpretação de assuntos de cariz desportivo, queesteve a cargo das emissões de selos dedicadas ao“Campeonato Europeu de Futebol” e aos “Jogos Olímpicos”e “Jogos Paraolímpicos”, manifestações emque os atletas portugueses estiveram representados.A ciência esteve presente na emissão dedicada ao“Trânsito Solar de Vénus”, com a oportunidade de recordara figura do Padre Teodoro de Almeida, grandecientista do seu tempo (1722-1804).Foram ainda evocados neste ano os “Palácios de Portugal”,os navios “Sagres e Creoula”, a “EngenhariaPortuguesa-Ordem dos Engenheiros” e o “Rio Douro”.No campo da atividade editorial, convém destacarainda o lançamento dos livros temáticos “A Palavra e aImagem” de Paulo Mendes Pinto, que dá a conhecer50 episódios bíblicos em obras-primas da arte portuguesa,“O Teatro em Portugal” de Duarte Ivo Cruz, queregista a história do teatro português na sequência dasemissões filatélicas sobre o mesmo tema lançadas em2010 e 2011, “Douro-Um Rio de Patrimónios” de JoséSalvador, sobre a região património da humanidade,e ainda o livro “Fado” de Rui Vieira Nery, sobre um dosgrandes embaixadores de Portugal no mundo.Foram emitidos 8 Inteiros Postais, dos quais se destacam,pela importância dos acontecimentos, os dedicadosao “50 Anos do Dia do Estudante”, ao “CongressoEuropa Nostra”, aos “150 Anos do Amor de Perdição”de Camilo Castelo Branco e à celebração do trabalhodesenvolvido em Portugal na “Luta contra a SIDA”.No capítulo da Presidência da Associação Mundialpara o Desenvolvimento da Filatelia, os CTT coordenarama Assembleia Geral desta organização que serealizou em junho em Paris. Em setembro participaramno XXV Congresso da UPU de Doha (Qatar) ondeapresentaram o trabalho realizado pela AssociaçãoMundial para o Desenvolvimento da Filatelia no período2008-2012, bem como a proposta de trabalho damesma Associação para o próximo quadriénio, aprovadapor unanimidade na Assembleia Geral do Congresso.O ano filatélico encerrou com a habitual emissão dedicadaao “Correio Escolar”, executada em parceria como Plano Nacional de Leitura.3.1.3. OperaçõesAs atividades desenvolvidas na área das operações– que engloba o tratamento, o transporte e a distribuição– tiveram em vista a qualidade de serviço e oaumento da eficiência e da produtividade dos recursos,mediante o aperfeiçoamento dos sistemas deinformação e a produtividade da organização e dosequipamentos.TratamentoEm 2012 foram divididos automática e diariamentepara giros 2,7 milhões de envios (semelhante a 2011).Cerca de 1,6 milhões (+11,1%) foram sequenciados(porta a porta) automaticamente para 4 483 giros de199 centros de distribuição postal, que representam90% da atividade da distribuição.Das iniciativas desenvolvidas destacam-se:• Instalação de upgrades no software e hardware dereconhecimento automatizado de endereços, que permitiuum acréscimo significativo de taxas de leituraautomática, com recuperação de cerca de 30% dosendereços que anteriormente não eram reconhecidose redução de erros de divisão;• Conclusão da atualização do software e hardware decomando das máquinas mais antigas que permitiu aintrodução de novas funcionalidades, nomeadamentea capacidade de leitura de códigos de barras impressospelos clientes.39

Relatório & Contas 20123. Evolução dos negóciosTransportesEm 2012 a frota percorreu cerca de 10,6 milhõesde quilómetros com um atraso médio de 33 segundos.A rede de transportes continuou a ser otimizada, comreajustamento da capacidade instalada em funçãodos fluxos dos diferentes produtos, tendo sido possívelreduzir 1 milhão de quilómetros relativamentea 2011, o que se traduziu numa redução de custoseconómicos e ambientais.Salientam-se as seguintes realizações em 2012:• Acompanhamento e monitorização das novas viaturaselétricas, viaturas pesadas ecoeficientes e bicicletasassistidas eletricamente;• Realização da auditoria energética à frota automóvele elaboração do plano de racionalização de energia2011-2013 para apresentação à DGEG – Direção-Geralde Energia e Geologia;• Realização de ações de formação de condução ecológicae defensiva no âmbito da prevenção da sinistralidadee reciclagem de condutores, assim como a continuaçãodos trabalhos de adesão dos CTT à CartaEuropeia de Segurança Rodoviária 2010-2013. Estasmedidas refletiram-se numa taxa de sinistralidade de14 acidentes por milhão de km, a melhor desde quehá registos;• Intensificação das relações com os transportadoresaéreos nacionais TAP, SATA e AGROAR/PORTWAY nosentido de uma melhor utilização de todos os transportadorese linhas disponíveis, avançando tambémna consolidação do modelo de articulação operacionalcom a companhia aérea LUFTHANSA, assentena desmaterialização de suportes físicos.DistribuiçãoEm 2012 a atividade de distribuição teve como principalobjetivo o aumento da eficiência operacional,através de três eixos:• Promoção de novos modelos de distribuição maiseficientes e orientados para os padrões de serviçodos produtos, através da implementação da distribuiçãosegmentada por prioridades;• Racionalização das estruturas físicas, através dacentralização e agregação de centros de distribuiçãopostal;• Racionalização dos pontos de recolha (caixas e marcos)com reduzida utilização, proporcionando alternativaslocais, em proximidade, para os clientes.De realçar ainda o esforço desenvolvido para a utilizaçãode veículos amigos do ambiente, tendo sido adquiridas150 bicicletas assistidas eletricamente, quede forma gradual estão a ser utilizadas na distribuiçãopostal.A par da maior eficiência da operação, da fiabilidadedos processos e do compromisso com uma qualidadede serviço de excelência, o ano de 2012 foi tambémmarcado pela aposta numa maior dinamização darede de carteiros, como canal/rede de proximidadeprivilegiada para a venda de produtos e serviços.O projeto “Portugal Connosco – O Olhar dos Carteiros”recebeu três distinções: 1º lugar no Prémio OCI2011 – Excelência em Comunicação Interna, categoria“Melhor Prática de Inovação em Comunicação Interna”;“Ouro” no Prémio Criatividade Meios & Publicidade,categoria “Relações Públicas – Comunicação Interna”;e 1º Grande Prémio APCE 2012 (Associação Portuguesade Comunicação de Empresa), na categoria EdiçãoEspecial. O projeto partiu de uma ideia muito simples:mostrar Portugal através do olhar dos carteiros. Sempretensões, e mostrando com genuinidade os momentosmais especiais e valiosos da sua profissão,foram recolhidas cerca 86 800 fotografias. Destarecolha foram selecionadas as 200 melhores fotosque foram apresentadas em livro.No contexto da liberalização integral do sector postalmanteve-se o foco de atuação em iniciativas quevisam fidelizar os clientes estratégicos e garantir elevadosníveis de qualidade e de prestação de serviço.Estes constituem um pequeno número de clientes, doqual depende uma percentagem significativa da receitados CTT, sendo geridos de uma forma integrada poruma única Direção Comercial.A Mailtec Processos foi a empresa responsável em2012 pela gestão operacional do serviço mailmanager(vide 3.4.1 Soluções empresariais do presente relatório)e pelo tratamento e distribuição do correio declientes empresariais dos CTT abaixo designado porpre-sorting, nomeadamente o que resulta da atividadedos grandes preparadores de correio.Com um volume de tráfego postal rececionado queem muitos dias ultrapassa os 3 milhões de objetos,esta operação localizada em Pinheiro de Fora permiteuma atenção especial ao correio dos grandes clientes,prioritizando-o e permitindo a sua introdução na cadeiaoperativa dos CTT de uma forma mais eficiente,apostando decisivamente na necessidade de lhes darum tratamento adequado ao seu relevo para as atividadesdos CTT. Este centro operacional empresarialé marcado por algumas características particularesessenciais para o cumprimento da estratégia dosCTT, de que se destaca o enfoque na qualidade deendereça mento do correio dos grandes clientes, tendosido assegurada a realização de testes diários dequalidade desde o primeiro dia de operação.3.1.4. Correio não endereçadoA PostContacto é a empresa responsável pela gestãodo correio não endereçado nos CTT, líder no mercadoem que atua com quotas de 45% em valor e 40% emvolume.40

Nos últimos dois anos o mercado da publicidade nãoendereçada sofreu uma retração significativa, querem valor (-19%) quer em volume (-15%). Esta atividade,estimada em cerca de 1 300 milhões de folhetospor ano, tem os principais clientes no sector do retalhogeneralista e especializado, com cerca de 80% dovolume total de folhetos, seguido pelo sector dos serviçose instituições com cerca de 5%.A situação económica do país, aliada à agressividadecomercial dos concorrentes e à concentração domercado no sector retalhista, tem tido reflexos nãosó na racionalização dos volumes de publicidade porcampanha como na política de preços praticada, obrigandoa reduzir margens, mas também numa maiorexigência por parte dos clientes ao nível da qualidadede serviço, da redução de tempos de execução e dadisponibilização de informação detalhada e on linesobre as suas campanhas. Para responder a estas exigênciasa empresa tem vindo a incrementar a utilizaçãode novas ferramentas tecnológicas que permitemmelhorar os níveis de controlo da operação e disponibilizarinformação atempada aos clientes.A PostContacto é o único operador universal de publicidadenão endereçada, que desenvolve a sua atuaçãoem todo o território nacional e recorre a um modelooperativo extremamente flexível. Nas zonas litoraisde maior densidade populacional, onde se situa a concorrênciae onde há maior crescimento do negócio, a PostContactopossui rede de distribuição própria; no interior,subcontrata serviços à rede CTT. A distribuiçãode publicidade não endereçada nas caixas de correiodomiciliárias e nos estabelecimentos comerciais é asua principal atividade, embora tenha vindo a diversificara sua oferta de serviços ao nível de serviços devalor acrescentado e de novos serviços (distribuiçãode correio endereçado, correio distribuído mediantelista de endereços, distribuição em horário de conveniência,geocontacto, entregas em mão em locais préselecionados, logística, distribuição fronteiriça).Em 2011 a empresa ampliou o negócio no âmbito dadistribuição de correio endereçado, em articulaçãocom a rede de vendas dos CTT, e deu início a uma novaatividade relacionada com consultadoria, controlo esupervisão de distribuição endereçada para a empresaMailtec Processos.A empresa manteve em 2012 a sua certificação dequalidade pela norma ISO 9001:2008.Foram distribuídos pela PostContacto 524 milhõesde objetos em 2012, nos diversos negócios que opera.3.2. EXPRESSO E ENCOMENDASOs proveitos operacionais deste segmento de negócioatingiram 126,6 M¤ (18% do total consolidado) em 2012.Em Portugal, a CTT Expresso é a empresa dos CTT queatua no mercado CEP (Courier, Express and Parcels)disponibilizando aos seus clientes (empresas e particulares)serviços expresso de recolha, tratamento,transporte e distribuição de documentos e mercadorias,nacionais e internacionais, oferecendo em complementosoluções de logística integrada e serviçosde estafetagem.A CTT Expresso mantém a posição de liderança nomercado nacional com uma quota de mercado médiano quarto trimestre de 2012 de 27%, referente a objetoscom peso inferior a 20 Kg.Durante o ano de 2012 a empresa recebeu diversosprémios e reconhecimentos. Entre estes de destacara Menção Honrosa na categoria business to businessna 21ª edição dos Prémios Neurónio, o 1º lugar dasempresas do sector de atividade Transportes e Distribuiçãopelo segundo ano consecutivo pela revista denegócios Exame e ainda o Troféu Call Center atribuídoao Customer Service na categoria Qualidade de Serviçono Atendimento por outros canais.Os bons desempenhos operacionais têm-se traduzidoem avaliações positivas da qualidade do serviço porparte dos clientes, tendo a empresa obtido a classificaçãode 4,12 numa escala de 1 a 5 no estudo desatisfação dos clientes, efetuado pela IMR, empresaespecialista em estudos de mercado.Em 2012 a CTT Expresso reforçou a sua posição nomercado ibérico, orientando a sua estratégia comercialà captação de novos clientes e negócios, assente numportefólio de serviços ibérico e na otimização das ligações,com uma maior interligação com a Tourline Express.A CTT Expresso está a desenvolver uma solução de e--commerce para responder às necessidades do mercadoe em particular aos segmentos identificados como prioritários(B2B e B2C). Esta solução permite o acompanhamentoda dinâmica do negócio on-line e criar soluçõespara as PME’s que comercializem ou pretendam vir acomer cializar os seus produtos através da internet.A CTT Expresso é parceira do Programa PME Digital,disponibilizando uma solução de e-commerce dirigidaàs PME portuguesas. O programa, a decorrer desdenovembro de 2012, visa dotar as empresas da capacidadede utilizar a internet para promoção e comercializaçãode produtos e serviços. O Programa PME Digitalé uma iniciativa do Governo, que junta o IAPMEI (Institutode Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação)e a ACEPI (Associação do Comércio Eletrónicoe da Publicidade Interativa), bem como parceirosforne cedores de serviços e soluções na área das TIC.Em 2012 foram concluídas as obras de ampliaçãodo armazém de logística do MARL, numa área equivalentea 3 000m 2 . Com esta ampliação, o principalarmazém de logística aumentou a sua capacidadeem 30% perfazendo uma área total de armazenagemde 13 000m 2 , permitindo assim duplicar o número delocalizações de paletes e atingindo uma capacidadetotal instalada de 14 000 paletes.41

Relatório & Contas 20123. Evolução dos negóciosEm maio procedeu-se à inauguração do novo edifíciodo Centro Operacional em Viseu, situado no ParqueIndustrial de Coimbrões.Da atividade realizada ao nível da oferta de produtose serviços destaca-se sobretudo a melhoria da coberturageográfica no âmbito das soluções já existentese disponibilizadas aos seus clientes.No domínio das operações, importa referir a alteraçãodo modelo de distribuição para as Grandes Superfíciescom a instalação de uma rede específica na áreametropolitana de Lisboa e na zona do Grande Porto,a aquisição de novos equipamentos de leitura automáticapara os objetos volumosos, o aumento dacapa cidade da máquina divisora e a substituição dascâmaras de leitura de códigos de barras e do sistemade videocodificação.Em termos de responsabilidade social será de destacara participação na ação promovida pela empresa-‐mãe “Somar para Dividir”, inserida no “Projetode Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social” e no4º Peditório Nacional de Pilhas e Baterias a favordo IPO promovido pela Ecopilhas.Em Espanha, os CTT atuam através da Tourline Expressdesde 2005. A missão desta empresa consiste em asseguraro transporte, recolha e distribuição de objetosurgentes, de forma segura e no tempo contratadopelo cliente. Para tal dispõe de uma estrutura logísticae uma rede de lojas próprias e franchisadas que cobrea totalidade do território espanhol.Em 2012 procedeu-se a uma profunda reestruturaçãoorganizacional, passando de uma estrutura regionalpara uma estrutura nacional, o que implicou a reduçãode sete direções e a criação três novas para melhorresponder aos desafios do mercado e obter maiorproximidade dos clientes, maior agilização dos processosde decisão e dos tempos de resposta, maioruniformização de procedimentos e, fundamentalmente,redução dos gastos de estrutura.Em 2012, na atividade desta empresa em Espanhao destaque vai para a intensificação da presença daTourline ao nível do mercado ibérico e em França,nomeadamente através de:• Lançamento do serviço Tourline Cargo que constituiuma nova unidade de negócio dedicada ao transportesemi-urgente de carga fracionada no mercado ibérico,destinado às empresas e clientes particulares. Temcomo vantagens a inexistência de limite de peso porexpedição, qualidade a preços muito competitivose prazo de entrega de 48 horas;• Disponibilização, através do site na internet daTourline, da possibilidade de aquisição de meiosde pagamento e serviços pré-pagos para a circulaçãonas autoestradas portuguesas;• Alargamento do serviço D+1 às zonas de intervençãoTorres Novas e Guia em Portugal;• Integração do serviço track & trace no site da TourlineExpress, redirecionando para o site da CTT Expressode forma a garantir a informação sobre todo o percursodo envio;• Renegociação dos contratos existentes com a TNTe com a Chronopost para criação de uma rota diretaentre Barcelona e França.O ClubLine Express (programa pontos), que está emfuncionamento há dois anos e meio, é o único clube declientes desenvolvido internamente por uma empresade transporte urgente em Espanha. O ClubLine contacom cerca de 4 mil sócios, aos quais foram entregues5 625 presentes; destes 1 600 destinaram-se a doaçõesa programas solidários promovidos pela ONGSave the Children. A partir de maio a Tourline Expresspassou a estar no “Twitter” e no “Facebook” pararesponder às solicitações dos clientes por todos osmeios disponíveis.A empresa reafirmou o seu compromisso social colaborandoem diversas ações: na concentração motard”Pingüinos”, no evento “Quermesses das Embaixadas”organizado pela Associação Internacional de Diplomáticosde Espanha, com a Missão Kanzenze (organizaçãosem fins lucrativos dirigida pelas ReligiosasPureza de Maria na República Democrática do Congo),na corrida “En marcha por la parálisis cerebral”, coma ONG “Coração sem Fronteiras” e na corrida “Kilómetrosde Solidaridad” organizada pela ONG “Save theChildren”.A Tourline Express manteve a certificação da ISO 9001(qualidade) e obteve a certificação da ISO 14001 deGestão Ambiental pela “Agencia Española de Normalizacióny Certificación” (AENOR). Esta certificaçãoacredita a empresa como uma referência no compromissosocial e no relativo ao meio ambiente no sectorde transportes.No final de 2012 a rede da Tourline Express era constituídapor 242 lojas (das quais 33 são próprias), o querepresenta um decréscimo de 6% na sua rede de lojasfranchisadas. Para compensar esta redução de capilaridadea Tourline tem procedido ao aumento da redeprópria, tendo passado de 25 lojas em 2011 para 33,com um subsequente aumento do tráfego emitidopela própria de 9% para 21% no final de 2012. Tambémtem sido reforçada a presença através do estabelecimentode 22 novos pontos de entrega/recolha e tambémde novos pontos de venda, totalizando no finalde 2012 36 unidades.Já no final de 2012, a empresa iniciou um processo dereestruturação operacional e comercial, com um enfoqueespecial no controlo global das operações e namaximização da eficiência da rede.42

4.1. GRANDES CLIENTESCompete à unidade organizativa Grandes Clientesliderar e coordenar a atividade comercial de todasas valências dos CTT com os principais clientes emvolume e multiplicidade de produtos consumidos,numa lógica de oferta global de serviços e produtos,de forma a garantir a venda e a integração e complementaridadedas diferentes áreas de atividade.Os Key Accounts Managers são responsáveis pelaoferta de soluções globais e integradas de serviços,suportadas na cadeia de valor dos CTT e têm comoobjetivos:• o crescimento do negócio e da rendibilidade;• o incremento da eficiência e da eficácia nas vendas,com um papel relevante no controlo e gestão do riscode crédito;• o aumento do valor e da fidelização dos clientesatravés da venda de novos serviços;• o incremento do cross-selling de produtos e soluções.A carteira de clientes dos key account managers inclui56 clientes estratégicos segmentados por sectoresde atividade: venda à distância, grande distribuição,editores, banca e seguros, telecomunicações, utilitiese Estado.A tendência de redução da atividade económica e aconsequente necessidade, quer por parte do tecidoempresarial quer por parte das entidades do Estado,de tomarem medidas urgentes de forte contenção doscustos, levaram também à alteração dos processos denegócio e de gestão administrativa, aliás em consonânciacom as medidas do programa de ajustamentoeconómico e financeiro (PAEF). Esta tendência levouà redução, com carácter estrutural, dos seus “consumos”de serviços postais e atividades afins e a adoçãode soluções de inovação que se materializam nasubstituição das tecnologias de comunicação “físicas”pelas digitais a mais baixo custo.Verificou-se um acentuado decréscimo dos volumesde correio enviados pelos maiores clientes (50% dototal da receita de correio): os clientes do sector bancae seguros reduziram os seus envios em 8%, os editoresem 15%, as telecomunicações em 10% e a vendaà distância em 12%. No total do tráfego dos clientesestratégicos verificou-se um decréscimo de 33 milhõesde objetos relativamente ao ano de 2011.De realçar o esforço contínuo na apresentação a todosos clientes de soluções globais e distintivas da cadeiade valor dos CTT, com especial incidência nas soluçõesintegradas e digitais, assim como estratégias demarketing direto assentes nas competências dos CTT.A qualidade do serviço prestado aos Grandes Clientesé acompanhada através de ações de controlo operacionalna cadeia de valor dos CTT com o objetivo deidentificar não conformidades nos processos operacionais,propor implementação de medidas corretivaspara melhorar a performance operacional e asseguraro cumprimento dos requisitos contratuais estabelecidoscom estes clientes.Neste contexto e durante o ano de 2012, foi produzidoe divulgado às diferentes áreas de gestão operacionalum leque de indicadores e relatórios de qualidadeoperacional nomeadamente:• Acompanhamento de campanhas de Direct Mail –controlo e reporte às áreas comerciais e operacionaisde cerca de 180 campanhas de marketing direto e decerca de 25 milhões de objetos postais de direct mail;• Controlo operacional das Soluções Globais – controloe aferição de SLA (Service Level Agreement) sobrea qualidade de serviço dos clientes das SoluçõesGlobais, emitido semanalmente e envolvendo os seguintespontos na cadeia de valor: produção (printing& finishing), aceitação e expedição, tratamento,distribuição e mailmanager.Por fim, iniciou-se em 2012 um processo de revisãodas condições de venda, como crédito e prazos depaga mento, por forma a reforçar regras e procedimentosclaros e adequados a estes clientes.4.2. REDE DE LOJASOferta e estratégia de negócioA rede de lojas gere os processos de atendimento e devenda direta e constitui a maior rede comercial de proximidadea nível nacional. A empresa tem valorizadoeste importante ativo, vocacionando-o para uma plataformade conveniência e multisserviços e potenciandoo seu volume de vendas, com observância do cumprimentointegral das obrigações de serviço universal.A estratégia de negócio assenta em três vetoresfunda mentais:• Desenvolvimento do negócio de correio, promovendoa excelência da operação e melhor qualidadede serviço resultantes da maior proximidade e conhecimentodos clientes, garantindo níveis acrescidos deprodutividade;49

Relatório & Contas 20124. Clientes• Canal de proximidade para comercialização de soluçõesde poupança e investimento assim como umaoferta alargada de seguros e soluções de pagamento,afirmando-se como uma alternativa não bancária paraa população. A parceria com a Western Union permiteainda um canal único de proximidade para transferênciasurgentes para qualquer parte do mundo;• Criação e desenvolvimento de negócios e serviçosde conveniência, assumindo a vocação do atendimentolocal como “motor” de um negócio de retalho, alémdo serviço postal.A gestão da rede de lojas teve, em 2012, como principaisprioridades:• Aumento da receita gerada por cliente, promovendoprodutos e serviços de maior valor acrescentadoe rea lizando campanhas promocionais juntamentecom animação dos pontos de venda.• Implementação de ações de racionalização e reorganizaçãoda rede de atendimento, no âmbito do Programade Redução de Custos/Transformação, visando adequara oferta à efetiva procura de serviços:– transferência para terceiros de Lojas CTT com baixosíndices de procura, abertas a meio tempo ou comoferta sobredimensionada para a área geográfica deinfluência;– adequação dos horários de funcionamento das LojasCTT, incluindo fim de semana;– reavaliação da oferta dos Postos de Correios, comreduzida atividade ou sobreposição de oferta;– renegociação das condições e comissionamento dosPostos de Correios.No final de 2012 a rede de lojas tinha 5 060 pontos decontacto com os clientes e população, sendo constituídapor 741 lojas próprias (718 lojas, 15 balcõesexteriores de correio e 8 lojas móveis), 7 lojas de parceria,1 814 Postos de Correios e 2 498 postos de vendade selos. Estas duas últimas categorias encontram-sea funcionar sob a responsabilidade de terceiros,sendo cerca de 20% da responsabilidade das juntasde freguesia mediante contratos de prestação deserviços ou de revenda.A oferta de serviços, em regime de livre serviçoe acessíveis em alguns casos 24 horas por dia, é completadacom 406 máquinas automáticas de venda deselos e 21 máquinas automáticas de venda de produtospostais.Os CTT receberam o Prémio Ouro na 14ª edição doFestival da Criatividade do Clube de Criativos dePortugal, na categoria Design de Ambiente e EquipamentoEspaço Comercial, com a loja do Parque dasNações, em Lisboa. Um projeto inovador que reúneconceitos como o serviço 24 horas, desmaterializaçãode processos e serviços, self-service e materiaisamigos do ambiente.Em 2012 as Lojas CTT tiveram em média a visita de 141mil clientes por dia.O processo de certificação de serviços das lojasabrangeu em 2012 cerca de 550 unidades, mais 115do que em 2011, o que corresponde sensivelmentea cerca de 2/3 do atendimento.O modelo de funcionamento da rede comercial refor çaa aposta nas competências e capacidades dos responsáveislocais e simultaneamente a sua responsabilizaçãopela obtenção de resultados operacionaise económicos alinhados com os objetivos dos CTT.Prosseguiu-se o programa de reconhecimento dasequipas do atendimento com o objetivo de premiar asequipas que demonstraram maior e melhor empenhoem atingir os objetivos de: (i) qualidade, (ii) reduçãode custos e (iii) aumento de receita, focado nos produtosde maior valor acrescentado além da oferta deprodutos no âmbito do serviço postal universal (SPU).Em termos do negócio comercializado através destarede, destacam-se em 2012 os seguintes produtose serviços:– comercialização de produtos de poupança, comdesta que para os seguros de capitalização que têmobservado uma grande procura;– disponibilização on-line da movimentação de certificadosde aforro e de certificados do tesouro;– venda de dispositivos eletrónicos de matrícula;– disponibilização do serviço de certificação de fotocópias;– disponibilização do serviço Western Union transferênciade fundos urgente;– venda de produtos de papelaria, livros, cartõesde todas as ocasiões e produtos de merchandising;– comercialização da bilhética de espetáculos;– serviço de leituras de contadores de água;– comercialização de lotarias em parceria com a Casada Sorte.50

TelecomunicaçõesNos produtos de retalho destacam-se em especialos da área de telecomunicações. Se na vertente donegócio Phone-ix se ficou ligeiramente abaixo de 2011,o papel muito relevante dos CTT no processo de transiçãopara a televisão digital terrestre (TDT) garantiuo crescimento desta área e um serviço de proximidadeà população com uma mais valia clara em todo esteprocesso.Em 2012 os CTT desempenharam, na continuidadedo que foi feito desde final de 2011, um papel ativono processo da transição para a Televisão DigitalTerrestre, não só na comercialização, mas também nainformação/sensibilização das populações em parceriacom a ANACOM, tendo contribuído ativamentepara o sucesso da migração “final” do passado dia26 de abril.Nas telecomunicações móveis, apesar das dificuldadesem contrariar a tendência negativa do mercadonacional, é de destacar o comportamento favoráveldos clientes no que respeita à fidelização, à migraçãode outros operadores e à utilização em exclusivo darede Phone-ix. O investimento em comunicação narede de lojas resultou numa maior eficácia ao níveldos custos e consubstanciou a divulgação da “FamíliaPoupa” enquanto presença habitual em toda a comunicaçãoPhone-ix, contribuindo para a criação de valorda marca e fidelização dos clientes.Novos produtos e serviçosCom o objetivo de alargamento e diversificação daoferta dos produtos e serviços, no sentido de dinamizare modernizar a rede, deram-se início a açõesenquadradas nas seguintes áreas: turismo e eventosde âmbito regional, prestação de serviços de apoio aocidadão e novas linhas de produtos de retalho abrangendoas áreas de eletrónica e multimédia.• Realização da 6ª edição do programa “Onde te levaa imaginação?” nas escolas, em parceria com o PlanoNacional de Leitura (PNL). Com o objetivo de dar aconhecer às crianças o conceito de responsabilidadesocial e o que os CTT fazem neste âmbito, o programateve como mote “Imagina um Portugal melhor”.O desafio demonstrou uma boa adesão com a inscriçãode 237 escolas e 16 428 alunos, resultando numtotal de 6 558 trabalhos. Para além de outros prémios,e à semelhança das anteriores edições, os vencedoresterão a oportunidade de ver as suas obras de arte concretizadasem selo, na emissão Correio Escolar;• Associação com a Coca-Cola no âmbito do CampeonatoEuropeu de Futebol, através da qual os CTTforam o ponto de troca exclusivo das cápsulas emcromos do Euro 2012. Em paralelo, foi estabelecidaparceria com a Panini, no sentido dos CTT serem umponto de venda das cadernetas de cromos e carteirasUEFA EURO 2012;• Reforço da bilheteira dos CTT, através de parceriascom novos promotores e acordos de venda exclusiva;• Lançamento de ações de dinamização da vendade produtos de correio e de terceiros, inseridas nascampanhas temáticas (Saldos, Namorados, Pai, Feirado Livro, Mãe, Euro 2012, Happy Days/Dias Felizes,Criança, Regresso às aulas e Natal), sessões de autógrafos,contos infantis, passatempos internos e externose “meuselo” na hora;• Continuação das parcerias com UNICEF para a comercializaçãode cartões de boas festas e produtosde oferta, com a FENACERCI – Federação Nacionalde Cooperativas de Solidariedade Social para a vendado Pirilampo Mágico e com a Cruz Vermelha Portuguesa(delegação do Porto) através da venda do KITlançado com a campanha “I Help with My T-Shirt, andYou?”.De modo a posicionar a rede comercial dos CTT comouma plataforma de conveniência, multisserviço e atrativapara os clientes, e com o objetivo de rejuvenescero target que se desloca às lojas, desenvolveram-se asseguintes iniciativas:51

5.1. QUALIDADE DE SERVIÇOOs CTT continuaram a apresentar em 2012 níveis dedesempenho operacional elevados, situando-se o IGQS– Indicador Global de Qualidade de Serviço – em 255,4pontos, que compara com um objetivo de 100 e traduzuma melhoria de mais que 80 pontos face a 2011.Estes resultados verificaram-se num contexto difícil,com a ocorrência de diversas perturbações de caráterlaboral, nomeadamente a ocorrência de greves geraisem 22 de março e 14 de novembro, que tiveram algumimpacto no resultado final de qualidade de serviço.Figura 3As performances registadas pelas variáveis convencionadassituam-se na sua totalidade acima dos valoresmínimos estabelecidos e cumpriram os objetivos.O desempenho do correio internacional compara bemcom o dos restantes parceiros europeus. Os objetivosde qualidade definidos pela Diretiva Comunitária parao sector postal foram largamente excedidos no casoportuguês. Na comparação com outros prestadoresdo serviço postal universal a nível europeu, os CTTdestacam-se pela qualidade de serviço, quer no atendimento,quer nas operações e distribuição.55

Relatório & Contas 20125. Qualidade, inovaçãoe sustentabilidadeApresenta-se abaixo o quadro completo de resultados:Níveis de Qualidade Mínimo Objetivo RealizadoCORREIO AZUL% Entregas no dia seguinte (Continente) 93,50 94,50 94,90% Entregas até dois dias (Açores e Madeira) 84,00 87,00 94,20% Entregas até dez dias 99,75 99,85 99,85CORREIO NORMAL% Entregas até três dias 95,50 96,30 98,00% Entregas até quinze dias 99,77 99,86 99,86Jornais e Publicações Periódicas% Entregas até três dias 95,50 96,30 97,30CORREIO INTERNACIONAL% Entregas até três dias 85,00 88,00 94,80% Entregas até cinco dias 95,00 97,00 99,20ENCOMENDAS% Entregas até três dias 90,50 92,00 96,70TEMPO DE ESPERA NAS LOJAS% Atendimento até 10 minutos 75,00 85,00 90,90Prosseguiu-se o esforço de implementação de sistemasde gestão integrados, que, além da qualidade,abrangem também, nos casos mais relevantes,o ambiente e a segurança. Mantiveram-se ou foramrenovadas todas as certificações ISO existentes nosCentros de Operacionais de Correio (qualidade e ambiente),na CTT Expresso e EAD (qualidade, ambientee segurança), na Tourline e PostContacto (qualidade)e na Mailtec Comunicação (qualidade, ambientee FSC-custódia da cadeia de responsabilidade).No caso dos COC-Centro Operacional de Correio doCentro avançou-se para a integração dos três Sistemasde Gestão (SG) autónomos num SG único, namodalidade multisite, tendo sido alargada a cober turado referencial de segurança ao COC Norte – CentroOperacional de Correio do Norte.Foi concluído o processo de certificação da Tourlineem ambiente e da Mailtec Consultoria em qualidadee segurança da informação. Manteve-se a certificaçãono referencial de qualidade do correio de prova e doserviço de mailmanager.Por fim, o processo de certificação de serviços daslojas e centros de distribuição postal abrangeu em 2012cerca de 859 unidades operacionais (309 centros dedistribuição de correio e 550 lojas), mais 155 do queem 2011.O nível Committed to Excellence, no âmbito do ModeloEuropeu de Excelência da European Foundation forQuality Management (EFQM), foi renovado em 2012pelo prazo de 2 anos, pela Associação Portuguesapara a Qualidade (APQ), englobando toda a rede dedistribuição e rede de lojas, no Continente e RegiõesAutónomas.Os bons desempenhos operacionais têm-se traduzidoem perceções positivas da qualidade do serviço porparte dos clientes. Quase 80% dos clientes que visitamas Lojas CTT afirmam que a qualidade do serviçopostal é boa ou muito boa.56

Contact CenterO canal telefónico (75%) e o correio eletrónico (25%)do Contact Center foram os meios mais utilizadospelos clientes no seu contacto com a Empresa, tendo,contudo, o primeiro vindo a perder peso em detrimentodo segundo.Em 2012 o canal telefónico registou 559 537 chamadaso que representa um decréscimo de 4% face ao anoanterior. Em termos gerais, a maioria das funcionalidadesdiminuíram à exceção da ViaCTT, reclamaçõese o serviço de cobrança de portagens.A taxa de atendimento do canal telefónico foi de 91%de chamadas atendidas até 60 segundos de espera.Relativamente às funcionalidades do canal emailforam recebidos cerca de 189 018 contactos o querepresenta um crescimento de 43% deste canal faceao ano anterior, com particular destaque para asfuncio nalidades ViaCTT (+343%), loj@virtual (+30%)e reclamações (+8%).O nível de serviço em termos de tempo de resposta, emmédia, no canal email situou-se abaixo das 48 horas.Com a obrigatoriedade de todos os contribuintes empresariaisaderirem à Autoridade Tributária através doserviço ViaCTT, os canais de contacto disponíveis paraeste serviço observaram um crescimento acima dos1 000% nos últimos meses, obrigando ao reforço daequipa e reorganização da operação do Contact Center.Paralelamente, importa referir os novos serviçosrecentemente implementados cujo sucesso assentanum eficaz desempenho do atendimento ao cliente,que devido à sua especificidade, constituiu um desafioà capacidade de adaptação do Contact Center:– Apoio ao cliente e às lojas para o novo serviço depedido de isenção das taxas moderadoras do ServiçoNacional de Saúde, efetuado através da rede de LojasCTT;– Redefinição dos procedimentos associados ao serviçode cobrança de portagens, devido à entrada em funcionamentode novas autoestradas a pagamento e doserviço de pagamento via multibanco, com uma necessidadeacrescida de apoio e esclarecimento aos utentes.5.2. INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTOOs CTT têm vindo a preparar-se para os desafios queo efeito de substituição, a globalização, a liberalizaçãoe, mais recentemente, a anunciada privatização lhesimpõem: atingirem a excelência em todas as áreas deatividade e, em particular, reforçarem o seu papel comoo hub de comunicações que melhor combina as necessidadesde comunicações físicas e eletrónicas entrecidadãos, agentes económicos e organismos públicos.Assim foram desenvolvidos, em 2012, diversos projetosdos quais se destacam:• Conceção de uma solução modular e integradade comércio eletrónico dos CTT visando endereçar asvárias necessidades das empresas, a começar pelasdas PME’s, estando a mesma já disponível no contextoda iniciativa governamental PME Digital, em curso;• Acompanhamento das atividades do grupo de trabalhoPTC/AESUG – Postal Technology Center / AdvancedElectronic Services User Group da UPU;• Alargamento do portefólio de produtos de cobrançade portagens como sejam:– Lançamento de uma nova modalidade de cobrançade portagens para clientes com veículos de matrículaestrangeira que consiste num pré-pago válido por umano, recarregável com valores pré-definidos procedentesda ativação de cartões de portagem pré-compradosdescartáveis ou de pré-carregamentos comrecurso a um cartão de crédito realizados num sítio dainternet (www.tollcard.pt);– Lançamento de nova modalidade de pagamento no multibancode portagens em regime de pós-pago com baseno envio por SMS de uma referência para pagamento;– Operação do serviço de cobrança de portagens parao novo produto EasyToll, desenvolvido pelas Estradasde Portugal, que permite a clientes com veículos dematrícula estrangeira pagarem portagens utilizandoo seu cartão de crédito.• Conclusão dos trabalhos para o desenvolvimento doupgrade do serviço MDDE – Marca do Dia Eletrónica comvista a dotar os CTT de uma oferta competitiva no domíniodo correio eletrónico através de novas facilidades;57

Relatório & Contas 20125. Qualidade, inovaçãoe sustentabilidade• Desenvolvimento dos mecanismos de promoção dacriatividade e de inovação através do Fórum Permanentede Inovação e Criatividade;• Participação na elaboração da candidatura dos CTT,relativa a 2012, abarcando um conjunto de projetos dasáreas das operações postais, das soluções empresariaise dos meios de pagamento, ao programa SIFIDE –Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e DesenvolvimentoEmpresarial, o qual possibilita deduçãoà coleta do IRC para empresas que apostem em I&D.• Desenvolvimento interno de soluções que permitirama comercialização de produtos e serviços, destacando-seem particular:– Solução de comunicação personalizada (Transpromo)que permite aos clientes poderem, consoante os destinatários,definirem mensagens de marketing ou outrasque são inseridas nos espaços em branco das comunicaçõestransacionais;– Solução de comunicação física (Easymail), instrumentadaremotamente, que permite o envio de correiode forma simples e integrada;– Solução global (Cyclos) para gestão dos clientes dasentidades que operam no sector das águas, contemplandoa leitura de contadores, a faturação, o printinge finishing das faturas, a expedição das mesmas e acobrança integrada;– Robustecimento da infraestrutura de suporte à ViaCTTde modo a dar resposta ao incremento substancial daatividade e utilizadores do serviço.Os projetos de sistemas de informação mais relevantesrealizados no ano foram os seguintes:• Renovação tecnológica da rede de comunicaçõesdos Postos de Correios – foram migrados 488 Postosde Correios que utilizavam uma solução de comunicaçõesbaseada em tecnologia RDIS para uma novasolução VPN@ADSL 512/384Kbps com maior disponibilidadee fiabilidade e redução de custos.• A atualização da plataforma informática na rede deatendimento dos CTT (Nave) nas Lojas e Postos deCorreios que envolveu a substituição por equipamentoscom características técnicas atualizadas e comconsumos de energia significativamente mais reduzidos.Foi ainda possível reduzir o número de equipamentosinstalados e atualizar as versões de sistema operativoWindows e do software base que suportam o sistemade atendimento NAVE.O processo de instalação da nova solução (hardwaree software) iniciou-se em abril nos Postos de Correiose em maio nas Lojas CTT. O rollout foi concluído emnovembro 2012, num total 1 486 instalações tendosido 738 em Lojas CTT e 748 em Postos.• Alargamento do âmbito da nova plataforma da reconciliaçãobancária e contabilização de operações decash pooling dos CTT, às contas bancárias das empresasdos CTT, nomeadamente CTT – Expresso, S.A.e Grupo Mailtec.• Implementação de uma nova plataforma de gestãode Recursos Humanos que integra as funcionalidadeshoje presentes em três aplicações distintas:HR-Access, Teleponto e SGF (Sistema de Gestão daFormação).• Renovação da infraestrutura tecnológica e sistemaSAP R/3 que suporta este sistema transversal aos CTTe evolução do seu sistema operativo. Juntamente como projeto Arquivo SAP obteve-se uma redução de cercade 40% no espaço ocupado pela base de dados.Na área dos sistemas de informação merece destaquea renegociação do acordo de outsourcing de gestãode tecnologias de informação na área de infraestruturasem vigor com a IBM, tendo-se obtido uma reduçãode cerca de 14% do custo total desse contrato comefeitos a partir de janeiro de 2013.5.3. SUSTENTABILIDADEPelo oitavo ano consecutivo, os CTT publicam em 2013o seu Relatório anual de Sustentabilidade, disponívelapenas em formato on line em www.ctt.pt. Tal comoem anos anteriores, no capítulo dos compromissos osCTT fizeram um balanço das metas assumidas parao ano anterior e elegeram cerca de meia centena denovas metas de curto e médio prazo, cobrindo os trêspilares da sustentabilidade.O Relatório foi alvo de verificação independente porentidade externa, renovando o nível de classificaçãoA+, segundo a metodologia GRI, obtido pela primeiravez em 2009. Este ano o exercício de verificaçãoincluiu, pela segunda vez e com maior cobertura deindicadores, três empresas dos CTT (CTT Expresso,EAD e Mailtec) com o objetivo de incrementar o rigore a transparência na prestação das contas.58

Durante o ano de 2012 a empresa continuou a consolidaro seu reposicionamento ecológico e a operacionalizardiversas iniciativas neste âmbito. De destacaro crescimento do tráfego e da receita do Correio VerdeEco (6,2% e 9,5%, respetivamente) e o facto dos CTTterem sido a primeira empresa portuguesa a testaro novo veículo Renault Kangoo Z.E., 100% elétrico,na sequência de protocolo assinado com a RenaultPortugal, um modelo que apresenta potencialidadesinteressantes.Neste pilar da sustentabilidade, prosseguiu-se coma expansão dos sistemas de gestão ambiental, mantendo-seigualmente as restantes áreas de intervenção,que incluem, entre outras, a eficiência energéticae as alterações climáticas, o inventário de emissões,a divulgação e o reporte carbónico, a racionalizaçãode consumos, a gestão de resíduos, as compras ecológicas,o marketing sustentável, a biodiversidade e aeducação e sensibilização ambiental. Os resultadosforam muito positivos, com reduções estimadas dosconsumos energéticos de cerca de 5% e com quebrasda mesma ordem de grandeza em termos de emissões.Para reforçar internamente a atitude ecológica daempresa, assinalou-se o Dia do Ambiente, no dia 5 dejunho, em Lisboa e noutras instalações do país, a fimde alertar os trabalhadores para a necessidade depreservação do planeta, pela ação de todos e de cadaum, enquanto cidadãos e profissionais.No contexto do envolvimento com os seus stakeholders,a gestão de topo desenvolveu diversas iniciativas.Para o stakeholder clientes, a empresa continuoua apostar numa estrutura que privilegia a gestãodireta dos grandes clientes por Key Account Managers,com segmentação por tipo de mercado. O ano fechoucom um valor record de mais de 70% de clientes satisfeitoscom a prestação global da empresa (e apenas6% de insatisfeitos), valor que sobe para quase 80%no caso do serviço de distribuição postal e atinge pertode 90% no atendimento.Como ferramenta de melhoria contínua e enquantobarómetro da satisfação dos clientes, as reclamaçõescontinuam a ser uma forma de contacto estreita comestes, servindo para a deteção e correção de anomaliasque ocorrem em pontos do ciclo operativo.As recla mações nacionais foram resolvidas numamédia de 6,5 dias e as internacionais em 31 dias,prazos idênticos aos praticados no ano anterior.Em 2012 foram recebidos 91 940 pedidos de informaçãoe reclamações (+15% que no ano anterior), tendosido resolvidos 90 592 (+14% que no ano anterior).O crescimento verificado resulta do aumento do enviode ficheiros por clientes contratuais relacionados compesquisa de informação sobre a situação dos objetos,de anomalias no fluxo Portugal-Brasil e de alteraçõesdo modelo de funcionamento da empresa.Para satisfação deste stakeholder a empresa lançounovos produtos adaptados às necessidades do mercado,com um especial enfoque nas soluções digitais(potenciação do negócio dos clientes) e nos segurosde capitalização. Com uma posição de liderança nestemercado, somente atrás do seu parceiro Fidelidade--Mundial, os CTT lançaram três novos seguros depoupança “Postal Mais Futuro II”, “Postal Praemium”e “Postal Futuro Junho – 2014” que oferecem taxasmuito competitivas no contexto atual. Hoje os CTTsão uma clara alternativa aos bancos nas aplicaçõese poupanças.No que se refere ao stakeholder trabalhadores,em 2012 realizaram-se sessões de focus groups comgrupos de trabalhadores representativos do universoda empresa.Organizaram-se também outras múltiplas ações deenvolvimento. Para os trabalhadores distribuidores,o workshop de vendas “Qualidade Acrescenta Valor”e a divulgação interna do livro “Portugal Connosco –O Olhar dos Carteiros”, em vários pontos do país. Estafoi uma iniciativa pioneira que envolveu a mobilizaçãode milhares de carteiros, a quem foi entregue umamáquina fotográfica, para que captassem imagens doseu quotidiano. A adesão foi muito elevada e os resultadosexcederam as expectativas, quer pela dinâmicaque se estabeleceu com os participantes, quer pelaatribuição de vários prémios e distinções.Para os trabalhadores em geral, realizaram-se doisFóruns de Inovação e Criatividade, uma campanha deprevenção das doenças cardiovasculares, em parceriacom a Fundação Portuguesa de Cardiologia, emvários edifícios do país, e duas consultas em matériade Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. Estasrevelaram que o nível de satisfação com as condiçõesde trabalho aumentou em 5% atingindo o valor de80,5%.Entre outras iniciativas dirigidas aos trabalhadorese aos seus filhos, lançou-se a Biblioteca Escolar dosCTT, criada para promover a troca de livros e manuaisescolares entre pais que tenham filhos a frequentaro ensino básico ou secundário, tendo sido satisfeitasas necessidades de 90 famílias.59

Relatório & Contas 20125. Qualidade, inovaçãoe sustentabilidadeInternamente lançaram-se ainda vários “concursos”para promover uma maior interação dos trabalhadoresentre si e com a empresa, constatando-seuma participação crescente neste tipo de iniciativas.No âmbito da conciliação trabalho família, a empresaofereceu inscrições para a corrida da mulher, entradasna Kidzania no dia da Mãe para filhos e pais e umavisita ao Jardim Zoológico para as famílias.A empresa procurou também intensificar o seu envolvimentocom o stakeholder sociedade e o melhorexemplo desse esforço traduz-se no patrocínio domovimento que apoia o zero desperdício alimentar,DariAcordar, através de um protocolo de cooperação,em que os CTT cedem, por um ano, dois dos seus quadrossuperiores em regime de full-time, para apoiaro trabalho de coordenação e operacionalização domovimento.Também este ano se realizou o “Pai Natal Solidário”,em que crianças carenciadas de 50 instituições escreveram2 058 cartas ao Pai Natal com os seus desejos.Deu-se continuidade ao “Projeto de Luta contra aPobreza e a Exclusão Social” lançado em 2008, coma entrega gratuita de donativos a 25 instituições protocoladas(33 450 embalagens solidárias) e a organizaçãodas campanhas: “Um Livro por um sorriso”– recolha de 200 mil livros nas lojas, a favor de Timor--Leste; “Vamos Abraçar a Saúde” – recolha de materiaisconsumíveis médicos e de enfermagem, a favordo Hospital Ayres de Menezes, em São Tomé e Príncipe;recolha de produtos alimentares e de higiene parao Banco do Bebé.Lançou-se ainda o projeto Carteiro Solidário, em queforam entregues bens excedentes a associações queos encaminharam para pessoas carenciadas.Das ações desenvolvidas nas vertentes governance,económica, ambiental e social, destacam-se:• Manutenção das certificações existentes em áreasinternas dos CTT, serviço mailmanager e Correio deProva;• Manutenção dos sistemas de gestão ambientaiscertificados nas áreas mais sensíveis: Centros Operacionaisde Correios do Norte, Centro e Sul e em diversassubsidiárias (CTT Expresso, Mailtec e EAD), comuma nova certificação (Tourline);• Expansão da cobertura da certificação de serviçosdas lojas e dos centros de distribuição postal (CDP),tendo sido atingido o número total de 550 lojas, quecorresponde a 2/3 da atividade do atendimento e 309CDP, que corresponde a 95% da atividade de distribuição;• Implementação de regras de governance no âmbitodos produtos financeiros, cumprindo os princípiosdefinidos pelo Banco de Portugal;• Conclusão da certificação energética dos maioresedifícios próprios dos CTT, mais de meia centena.Na sequência da mesma foram identificadas oportunidadesde poupança energética superiores a 700 mileuros/ano, que serão concretizadas faseadamenteatravés de Planos de Racionalização Energética;• Teste e aquisição de viaturas elétricas (dois novosveículos de 4 rodas para distribuição em zona urbana,com capacidade de carga 2,2m 3 e autonomia de 100Km), renovação da frota com 26 veículos pesados deacordo com a norma EURO5+EEV, cumprindo os padrõesde emissões mais exigentes da UE, aquisição de150 bicicletas eletricamente assistidas e substituiçãode 185 veículos ligeiros por outros mais eficientes;• Melhoria do detalhe e fiabilidade da informaçãoambiental presente no scorecard dos Compromissosde Gestão, que estabelece metas e apresenta desempenhosdesdobrados ao nível das unidades operacionaisde base, relativos aos consumos de combustíveis,eletricidade e papel, a fim de responder aosobjetivos de sustentabilidade vigentes, o qual teveum contributo muito significativo em termos de consumoenergético e de poupanças;• No âmbito das alterações climáticas e da biodiversidade,os CTT integram a iniciativa comunitária Business& Biodiversity, participaram num estudo do IPCsobre os impactos da indústria postal na biodiversidadee continuam a colaborar ativamente nas iniciativasdo Programa Print Power, direcionado para a promoçãoda utilização sustentável de papel enquanto suportede comunicação.• Apadrinhamento de uma chita (acinonyx jubatus,uma espécie ameaçada), no zoo de Lisboa, batizadapelos trabalhadores com o nome de Dákartas.Escolheu-se simbolicamente este animal por sero mais veloz do mundo, uma vez que os CTT pretendemestabelecer-se como líder dos mercados em queopera;• Aumento do volume de formação em 5%, com304 477 horas;• Validação e certificação de competências de mais179 trabalhadores (9º ano e 12º ano), tendo sido concluídas1 126 certificações. No total, foram recebidas2 769 inscrições, o que representa 20% dos trabalhadoresdos CTT;60

• Formação de doze técnicos de 7 países PALOPS e daUPAEP – União Postal das Américas, Espanha e Portugal,no âmbito da cooperação com outros operadorespostais;• Difusão interna de sete newsletters sobre váriostemas ligados à Higiene e Segurança. Como estímulopara as unidades operacionais, foi divulgada váriasvezes no ano a lista de equipas que não registaramqualquer acidente laboral e rodoviário de 2010 a 2012;• Redução dos acidentes laborais em 11% (792 acidentes)e dos dias perdidos em 22% (20 751 dias);• Redução do absentismo de 7,2% para 6,7%;• Atribuição de patrocínios a projetos comunitáriosde relevância e celebração de novos protocolos, numtotal de 400 mil ¤, alocados a mais de duas dezenasde iniciativas no âmbito da responsabilidade social:venda do Pirilampo Mágico, Maratonas para deficientesmotores, Corrida da Mulher, Revista Visão Braille,Liga Portuguesa Contra o Cancro, Abraço, CAIS,Fundação Portuguesa de Cardiologia, AssociaçãoPortuguesa Contra a Leucemia, Associação Salvador,Refúgio Aboim Ascensão, Alzheimer Portugal, entreoutras;• Recolha interna anual de donativos, no âmbitodo programa “Somar Para Dividir”, que angariou7,2 toneladas de donativos, tratados e triados por44 voluntários dos CTT e entregues a 23 instituiçõesdo continente e ilhas;• Adesão à Semana Europeia da Mobilidade, coma iniciativa “De bicicleta para o trabalho!”, nos edifíciosdo Parque das Nações e em Cabo Ruivo (Lisboa),locais onde há estacionamento gratuito e seguro.Também aderiram trabalhadores noutros pontosdo país;• Assinatura de Adenda ao Protocolo de Cooperaçãoexistente entre os CTT e a API – Associação Portuguesade Imprensa, formalizando o envio gratuito dejornais e outras publicações periódicas para a EscolaPortuguesa de Maputo, em Moçambique, até ao finalde 2012;• Organização de mais uma recolha de sangue, emparceria com o Centro de Histocompatibilidade doSul, para despiste e angariação de dadores de medulaóssea;• Adesão ao peditório nacional de pilhas e bateriasnos grandes edifícios da empresa a favor do IPO(Instituto Português de Oncologia), promovido pelaEcopilhas, ação simultaneamente de educação ambientale com contornos sociais;• Dinamização do voluntariado empresarial atravésde dez iniciativas. Três no domínio da promoção dabiodiversidade, em parceria com a Quercus: eliminaçãode infestantes para permitir o desenvolvimentode espécies autóctones (nomeadamente azinheiras)no Parque Natural das Serras de Aires e Candeeiros;proteção da Leuzea longifolia, um endemismo emrisco de extinção, perto de Leiria; e conservação dehabitats naturais na Lagoa de Albufeira. As restantesiniciativas, de cariz social, foram desde o estabelecimentode uma parceria com a Fundação Portuguesade Cardiologia na campanha “Desafio do Coração”,passando pelo evento “Pão de Todos para Todos” emassociação com a CAIS já no final de 2012.Neste ano, 100 voluntários participaram nas açõesorganizadas pela empresa ou a que aderiu, tendoatingido mais de mil horas de atividade. A base devoluntários ascende atualmente a cerca de 500 voluntários.• No domínio da inclusão e acessibilidade, emissãoda série filatélica “Comunicar a Cores”, dedicadaao código de identificação de cores para daltónicose construção e remodelação de 5 rampas de acessoàs Lojas CTT para deficientes motores;• Dinamização de 11 acordos permanentes da PayShopcom diversas instituições, para recolha de donativosna sua rede de agentes, além de campanhas temporáriaspara várias causas;• Renovação do acordo de colaboração da Tourlinecom a ONG Save the Children, que continuou aser o operador logístico e o patrocinador da corrida“quilómetros de Solidariedade”;61

O Desenvolvimento de Recursos Humanos organiza--se em torno de três eixos: adequar, atrair e fidelizarrecursos humanos, em clima de concertação social.A carta dos valores e qualidades profissionais (Figura 4)afirma-se como a componente genética da culturacorporativa dos CTT.Figura 4Em 2012 a gestão de recursos humanos manteve-secondicionada pelas medidas que foram aplicadas deacordo com o Orçamento de Estado (OE) para 2011e pelas orientações do Governo para o Sector Empresarialdo Estado (SEE) sobre política salarial e reduçãode custos operacionais. No Orçamento de Estadopara 2012, à redução remuneratória, proibição devalorizações remuneratórias e outras determinaçõesque continuaram em vigor, acresceu a suspensão dossubsídios de férias e de Natal (artigos 20.º e 21.º daLei n.º 64-A/2011, de 30 de dezembro).Em todas as empresas dos CTT continuou a ser aplicadaa redução remuneratória determinada pelo artigo 19.ºda Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro que aprovouo OE 2011. A redução remuneratória continua a abrangeras remunerações superiores a 1 500 ¤ e a concretizar-seatravés da aplicação de uma taxa progressivaentre os 3,5% e os 10%. Em relação aos órgãos sociaisesta medida acresceu à redução de 5% da remuneraçãofixa mensal já efetuada a partir de 1 de junhode 2010, resultante da aplicação da Lei n.º 12-A/2010,de 30 de junho. Foram também cumpridas as normasrelativas a contratos de aquisição de serviços,proibição de valorizações remuneratórias e subsídiode refeição (respetivamente artigos 22º, 24º e 28ºda Lei n.º 55-A/2010), às ajudas de custo e transporte,trabalho extraordinário e trabalho noturno (em conformidadecom o estipulado no art.º 31.º da referida Lei).A suspensão do pagamento de subsídios de fériase de Natal aplica-se aos trabalhadores cuja remuneraçãobase mensal seja superior a ¤1 100; os que auferementre ¤600 e ¤1 100 continuam a receber embora coma redução prevista na lei.Foi mantida a aplicação das medidas de reduçãode gastos com pessoal que integraram o Programade Redução de Custos, nomeadamente: eliminação doprémio de qualidade, não substituição de saídas,redução do abono de família, eliminação dos telefonesresidenciais subsidiados, redução do número de viaturasnão operacionais e de telemóveis, redução dosplafonds de combustível e de telemóveis, reduçãode chefias, celebração de acordos de suspensão e deacordos de rescisão do contrato de trabalho.Em consequência da política de ajustamento dosrecur sos humanos à evolução dos negócios e a umaforte orientação para a redução de custos, no finalde 2012 os efetivos dos CTT (efetivos do quadro e contratadosa termo) ascendiam a 13 167, -4,8% do queem 2011.65

Relatório & Contas 20126. Recursos humanosEFETIVOS DOS CTT31.12.2011 31.12.2012 ∆% 12/11CTT, SA 11 923 11 391 -4,5%PostContacto 41 40 -2,4%CTT Gest 23 23 -Mailtec Processos 318 166 -47,8PayShop Portugal 32 32 -CTT Expresso 677 658 -2,8%Tourline Express 443 480 8,4%CORRE 44 63 43,2%Mailtec (exceto Mailtec Processos) 234 219 -6,4%EAD 101 95 -5,9%Total, do qual: 13 836 13 167 -4,8%Efetivos do quadro 12 666 12 308 -2,8%Contratados a termo 1 170 859 -26,6%Total em Portugal 13 349 12 624 -5,4%Em resultado das medidas de contenção, foram admitidos81 trabalhadores, enquanto ocorreram 436 saídas.Das 384 saídas ocorridas nos CTT, SA, 306 foram poraposentação ou reforma, 66 por cessação do contratode trabalho e 12 por falecimento.No domínio do recrutamento e mobilidade foram divulgadasinternamente oportunidades para o preenchimentode 100 postos de trabalho e 13 no âmbito da UPU.Foram concedidos 34 estágios, dos quais 14 profissionaise 20 curriculares. Proporcionou-se ainda 2 estágiosa alunos com necessidades educativas especiais, dandoexpressão à política de responsabilidade social dos CTT.No conjunto das empresas CTT, para satisfazer necessidadestransitórias de trabalho foram celebrados ourenovados 1 741 contratos de trabalho a termo e 102de trabalho temporário.No domínio da contratação, a fonte preferencial decandidaturas continuou a ser através do facebook,tendo sido recebidas cerca de 24 000 candidaturas.Com o objetivo de aumentar o nível das qualificaçõesacadémicas, enquanto contributo para a melhoriacontínua da qualidade do serviço ao cliente, manteve--se a exigência do 12º ano como nível mínimo paracontratação, o que permitiu continuar a elevar o níveldas habilitações literárias. O efetivo com habilitaçõesinferiores ao 9º ano diminuiu de 17,6% para 16,7%e, em contrapartida, aumentou o efetivo com o ensinosecundário, de 41,0% para 43,0% e com o ensinosuperior de 10,8% para 11,3%.Figura 566

Foi desenvolvido o processo anual de avaliação dedesempenho relativo à atividade do ano de 2011,para o conjunto dos trabalhadores da empresa, o qualvisou apoiar a gestão por objetivos, a relação entrechefia e trabalhador, a identificação de necessidadesde formação e corresponsabilização da chefia e trabalhadorpelo desenvolvimento profissional, a gestãode talentos e a política de reconhecimento do méritoe contribuição para os resultados.No âmbito do programa de desenvolvimento dos recursoshumanos e gestão de talentos deu-se continuidadeao projeto de construção do diretório empresarial decompetências e assessment de quadros das empresasdos CTT, anteriormente realizado para as áreas demarketing e vendas e de operações e produção.Na perspetiva de modernização e adequação dos CTTe do seu enquadramento laboral à evolução da sociedade,da economia e do mercado, e dando respostaaos desafios que o sector postal enfrenta, a empresadesencadeou o processo de revisão e unificação dosdois Acordos de Empresa vigentes nos CTT, tendo-serealizado em 2012 diversas reuniões com os Sindicatossubscritores, num total de 32 sessões negociaisformais a que acresceram inúmeras reuniões bilateraiscorrelacionadas. Já em 2013 chegou-se a acordocom todos os sindicatos que participaram nas negociaçõespara celebração de um novo e único Acordode Empresa.Em matéria de concertação social realizaram-se, em2012, 10 reuniões com a Comissão de Trabalhadorese 6 com os sindicatos representativos da empresa(SNTCT, SINDETELCO, SITIC, SICOMP e GCSI).No que concerne à conflitualidade laboral, registou--se em 2012 um significativo decréscimo do númerode greves realizadas em relação a 2011 (de 14 para 8,-42,9%), traduzido no decréscimo do número de diasperdidos por este motivo (2 538 vs. 4 313, -41,2%).No mesmo período verificou-se um acréscimo do númerode reuniões (plenários) de trabalhadores (237 para184, +28,8%), sendo a Comissão de Trabalhadoresresponsável por 77,2% destas reuniões.Higiene, Segurança e ErgonomiaA nível da prevenção, realizaram-se 341 intervençõespara avaliação de condições de trabalho e de riscosem estabelecimentos dos CTT.No que concerne à sinistralidade laboral, verificaram--se 792 acidentes laborais (-11% do que em 2011) e 20751 dias de ausência ao trabalho por incapacidadetemporária absoluta (-22% do que em 2011), não tendoocorrido qualquer acidente mortal.No âmbito da qualificação de doenças profissionais,o Centro Nacional de Prevenção Contra os RiscosProfissionais reconheceu 12 doenças ocupacionaisdo foro músculo-esquelético.No sentido de reduzir a sinistralidade laboral e rodoviáriae focalizar as equipas no tema, foi criado e distribuídoo “quadro da sinistralidade” para as áreasoperacionais da distribuição, tratamento e transportes.A informação conteve um contador do númerode dias sem acidentes laborais. Constatou-se a existênciade 15 centros de distribuição postal que nãoregistaram acidentes nos últimos 3 anos.Em 2012 divulgaram-se 7 newsletters sobre vários temasligados à segurança no trabalho.FormaçãoManteve-se a regularidade mensal dos trabalhos doFórum de Formação dos CTT, em que têm assento asáreas de recursos humanos da empresa e os clientesinternos de maior dimensão, e cuja missão consisteem promover a melhoria contínua da qualidade daformação.Em 2012 realizaram-se 10 453 ações de formação(+18,0% do que em 2011), com 73 912 participações(+4,3%) e atingiu-se um volume de formação de304 477 horas (+5,5%).As áreas temáticas que registaram um maior volumede formação foram a qualidade (17%), formação debase que engloba o Centro de Novas Oportunidadese as horas concedidas ao abrigo do estatuto de trabalhadorestudante (16%), produtos e serviços (15%),enquadramento da empresa (13%), comportamental(6%), sistemas de informação (6%), saúde e segurançano trabalho, gestão e economia e recursos humanos(5% cada).Pela abrangência e impacto em populações ou domínioschave do negócio, bem como pela sua importânciapara a competitividade e desenvolvimento da empresa,destacam-se os seguintes programas de formação:certificação dos sistemas de gestão inte grados (alémda qualidade, abrangem o ambiente e a segurança),qualificação de agentes de seguros, desenvolvimentodas chefias das lojas e dos centros de distribuiçãopostal e responsáveis do serviço ao cliente, marketinge vendas, gestão e organização da produção, conduçãoeco defensiva, segurança e higiene no trabalho,sistemas de informação, formação comportamentale cooperação internacional.Dada a dispersão geográfica da população da empresa,o vasto portefólio e a ênfase no controlo de gastos,continuou a intensificar-se a aposta na realização deprogramas pelas vias de dinamização em local e deformação à distância.67

Relatório & Contas 20126. Recursos humanosNa dinamização em local predominaram os temasqualidade e processos de certificação, enquadramentona empresa e produtos e serviços, num total de105 773 horas, 35 % do total da formação realizada.Na modalidade de formação à distância salientam--se os cursos sobre produtos (cobrança de portagense televisão digital terrestre), sobre o novo acordo ortográficoe sobre o “Kit representante do empregador”que se destina a dar os conhecimentos necessáriospara uma atuação prática e eficaz na implementaçãodas atividades de Higiene, Segurança e Ergonomia.As ações de formação à distância tiveram 4 096 participações,totalizando um volume de formação de28 025 horas e representando 9,2% do total da formaçãorealizada.Face às restrições orçamentais, o programa de formaçãopós-graduada foi limitado a 14 pós-graduaçõesnas áreas da gestão, tecnologias de informação, marketinge direito. Foi também organizada uma ediçãodo Curso Geral de Gestão, em regime intraempresa,nas instalações da Nova Executivos (Instituto de Formaçãode Executivos da Nova School of Business andEconomics), com a duração de 146 horas letivas, queenvolveu 40 responsáveis dos CTT.Ainda em 2012, foram certificados através do CentroNovas Oportunidades dos CTT 179 trabalhadores(178 ao nível do ensino secundário e 1 ao nível dobásico) e foram recebidas 108 novas inscrições.Criado em 2004 e em regime de autofinanciamento,desde o início da sua atividade recebeu 2 769 inscriçõese proporcionou 1 126 certificações (41%), sendo486 ao nível do ensino básico (4º, 6º e 9º anos deescolaridade) e 640 ao nível do ensino secundário(12º ano).68

O presente título sintetiza os resultados consolidadosalcançados pelos CTT no exercício económico de 2012e a situação patrimonial e financeira consolidadasa 31 de dezembro de 2012.A sua leitura deve ser realizada em conjugação coma análise efetuada a propósito das contas individuaisda empresa e com as demonstrações financeirasconsolidadas e notas anexas. A consolidação dasempresas dos CTT foi efetuada pelo método de integraçãoglobal, tendo sido eliminadas na consolidaçãoas transações e saldos significativos entre as diferentessociedades.Na presente análise está incluída a consolidação dasatividades da empresa-mãe e das seguintes subsidiáriase empreendimentos conjuntos:CTT – CORREIOS DE PORTUGAL, SA (EMPRESA-MÃE)PostContacto – Correio Publicitário, Lda 100%CTT Expresso – Serviços Postais e Logística, SA 100%Tourline Express Mensajería, SU 100%PayShop (Portugal), SA 100%CORRE – Correio Expresso de Moçambique, SA 50%CTT GEST – Gestão de Serviços e Equipamentos Postais, SA 100%Grupo Mailtec 100%EAD – Empresa de Arquivo de Documentação, SA 51%Ti-Post – Prestação de serviços informáticos, ACE 49%Postal Network – Prestação de Serviços de Gestão de Infraestruturas de Comunicações, ACE 49%73

Relatório & Contas 20127. Análise económicae financeiraResultados consolidadosDEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS CONSOLIDADOSmil euros 2011 2012 ∆% 12/11Rendimentos operacionais 761 074 711 691 -6,5Vendas e Prestação de Serviços 741 850 699 332 -5,7Vendas 24 523 24 300 -0,9Prestações de Serviços 717 327 675 033 -5,9Outros rendimentos operacionais 19 223 12 359 -35,7Trabalhos para a própria entidade 806 572 -29,1Outros Rendimentos e Ganhos 18 417 11 787 -36,0Gastos operacionais excluindo imparidades, provisões, depreciaçõese gastos não recorrentes657 329 619 325 -5,8Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 18 353 18 543 1,0Fornecimentos e serviços externos 256 464 246 416 -3,9Gastos com o pessoal 363 570 342 758 -5,7Gastos correntes 341 912 323 340 -5,4Benefícios aos empregados 21 658 19 418 -10,3Outros gastos e perdas operacionais 18 942 11 608 -38,7Resultado antes de depreciações e imparidades, resultadosnão recorrentes, gastos de financiamento e impostos (EBITDA)103 745 92 366 -11,0Imparidades de inventários e contas a receber (perdas/reversões) 3 119 798 -74,4Provisões (aumentos/reversões) 795 2 857 259,6Imparidades ativos não depreciáveis 1 942 -100,0Depreciações/ amortizações e imparidade de investimentos(perdas/reversões)Resultado antes de resultados não recorrentes,gastos de financiamento e impostos (EBIT)22 252 24 636 10,775 636 64 075 -15,3Reestruturações empresariais (gastos) 10 976 12 557 14,4Outros rendimentos e gastos não recorrentes 5 480 9 208 68,0Resultado antes de gastos de financiamento e impostos 59 180 42 310 -28,5Rendimentos financeiros, líquidos 19 670 14 247 -27,6Ganhos/perdas em associadas 85 240 183,9Resultado antes de impostos (EBT) 78 934 56 797 -28,0Imposto sobre o rendimento do período - 22 693 - 18 011 20,6Resultado antes de interesses minoritários 56 241 38 786 -31,0Prejuízos (lucros) atribuíveis a Interesses minoritários - 423 - 232 45,1Resultado líquido do período (RL) 55 818 38 554 -30,974

No exercício económico findo em 31 de dezembro de2012, os CTT obtiveram um resultado líquido consolidadode 38,6 M.¤, valor 17,3M.¤ aquém do atingidono ano de 2011, como consequência do reconhecimentodos efeitos da decisão de inconstitucionalidadeda suspensão do pagamento do subsídio de fériasem 2013, que obrigou à sua especialização no ano de2012, e de gastos não recorrentes no ano de 2012 novalor de 21,8 M.¤. Este resultado corresponde a umresultado líquido consolidado por ação de Euro 2,20e a uma rendibilidade do capital próprio de 14,1%.A formação do lucro do período resultou fundamentalmenteda performance obtida pela atividade operacionalque gerou um resultado antes de depreciaçõese imparidades, resultados não recorrentes, gastosde financiamento e impostos (EBITDA ajustado) de92,4 M.¤, 11% aquém do obtido em 2011. Contudo,previamente à decisão de inconstitucionalidade,emitida pelo Tribunal Constitucional, da suspensãodo pagamento do subsídio de férias em 2013 supervenienteao encerramento do ano de 2012, o EBITDAajustado havia crescido 6,1% para 110,1 M.¤.O impacto das medidas tomadas através da manutençãodo programa de redução de custos implementadoem anos anteriores, a relevante redução do efetivomédio e o não pagamento do subsídio de Natal de2012 não foram suficientes para compensar o reconhecimentodos valores relativos ao subsídio de fériasa pagar em 2013 (decisão de inconstitucionalidade)e os efeitos da conjuntura económica desfavorável,nomeadamente ao nível da atividade económica, queafetou também os negócios com tendência de crescimentofuturo como o expresso e encomendas.A atividade operacional foi condicionada pelo recuodos rendimentos operacionais em 49,4 M.¤ (-6,5%),tendo os gastos operacionais consolidados tambémcaído 5,8% (-38 M.¤), esforço de redução superiorà diminuição dos rendimentos mas que foi afetadonegativamente pela reintrodução do subsídio deférias, que não se encontrava reconhecido nas contasde 2011, o que originou uma diminuição da margemoperacional antes de gastos não recorrentes para64,1 M.¤.Os CTT registaram em 2012, como resultados não recorrentes,-21,8 M.¤ reconhecendo fundamentalmentegastos associados ao processo de celebração de acordosde suspensão de contratos de trabalho, forte incrementodas provisões para fazer face a contingênciaslaborais e a eventuais responsabilidades contratuais,especificamente relacionadas com os edifícios arrendadosdevolutos com contratos de longo prazo. Destaforma, os resultados antes de gastos de financiamentoe impostos situaram-se em 42,3 M.¤, 16,9 M.¤ aquémdo atingido em 2011 e a margem EBIT baixou para 5,9%.Os resultados financeiros de 14,5 M.¤, caíram cercade 5,3 M.¤ face aos registados no ano transato dadaa queda das taxas de remuneração das aplicaçõesfinanceiras ocorrida durante o ano, altamente influenciadaspelos limites impostos pelo Banco de Portugal.De referir no entanto que parte do impacto da reduçãodas taxas de juro foi colmatado com disponibilidadessuperiores e uma melhor gestão dos prazos de aplicaçãopara maximização das taxas de aplicação.Os resultados antes de impostos e interesses minoritáriostotalizaram 56,8 M.¤ caindo 22,1 M.¤ face aoatingido em 2011 em resultado da diminuição do EBITjustificado pela medida de inconstitucionalidade,do acréscimo de 5,3M.¤ dos gastos não recorrentese da redução dos resultados financeiros.7.1. RENDIMENTOS OPERACIONAISA atividade operacional dos CTT, ao longo de 2012,continuou a ser profundamente condicionada pelaconjuntura económica desfavorável e aprofundamentoda crise financeira, que impactou acentuadamenteo volume de negócios. O comportamento da procurade serviços manteve a tendência de quebra registadaao longo de todo o exercício de 2011 e afetou negativamenteos rendimentos operacionais que caíram6,5% (49,4 M.¤) em 2012, para 711,7 M.¤.RENDIMENTOS OPERACIONAISmil euros 2011 2012 ∆% 12/11Vendas e prestação de serviços 741 850 699 332 -5,7Vendas 24 523 24 300 -0,9Prestação de serviços 717 327 675 033 -5,9Outros rendimentos operacionais 19 223 12 359 -35,7Trabalhos para a própria entidade 806 572 -29,1Outros Rendimentos e Ganhos 18 417 11 787 -36,0Rendimentos Operacionais 761 074 711 691 -6,575

Relatório & Contas 20127. Análise económicae financeiraAs vendas e prestação de serviços, rubricas dominantesao nível dos rendimentos operacionais consolidados(98,3%), integram: (i) a atividade postal e de correspondêncianão endereçada, que constituem a áreade negócio Correio; (ii) a prestação de serviçosexpresso e encomendas, correspondendo à área denegócio Expresso; (iii) a prestação de serviçosfinanceiros postais e as soluções de pagamentos viaPayShop, que representam a área de negócio ServiçosFinanceiros e; (iv) as atividades de produçãode correio para grandes clientes, consubstanciadasnas áreas de printing & finishing e a atividade dearquivo de documentação, integrantes da área de negócioSoluções Empresariais. Totalizaram 699,3 M.¤,valor correspondente a uma diminuição de 42,5 M.¤(-5,7%) face ao atingido em 2011, em grande partedevido à queda do tráfego de correio físico.As vendas atingiram um valor ligeiramente abaixodo registado em 2011 (-0,2 M.¤ ou -0,9%).A prestação de serviços registou uma diminuição,de 42,3 M.¤ (-5,9%) para 675 M.¤, que se fez sentirem praticamente todas as empresas objeto de consolidaçãomas com maior acuidade nos CTT SA, na CTTExpresso e na Mailtec.Nos CTT SA, a prestação de serviços caiu 6,6% refletindoparticularmente a queda do tráfego de correspondênciase marketing direto. O tráfego postal recuou8,8% face a 2011 afetando transversalmente os váriossegmentos. A prestação de serviços na CTT Expressocaiu 6,7% pese embora o tráfego distribuído terrecuado apenas 2,5% face a 2011, o que se justificapor uma procura de serviços de menor valor.Nas restantes subsidiárias e com exceção da CORRE,que iniciou a sua atividade no segundo semestre de2010, o quadro de declínio da procura manteve-se,tendo a prestação de serviços da Mailtec e da EADrecuado 13,1% e 16% respetivamente. Na PostContactotambém o tráfego não endereçado observou um recuode 4,9% relativamente ao ano anterior, originando umdecréscimo de 6% na respetiva prestação de serviços.Quanto à PayShop, os rendimentos derivados da prestaçãode serviços acusaram igualmente um decréscimo(-5,3%) influenciado pelo menor número de transaçõesefetuadas (-2,5%), como consequência em grande medidada opção tomada por um operador de telecomunicaçõesde descontinuar os carregamentos de 5¤.Por fim, a prestação de serviços da Tourline mantevepraticamente os valores registados em 2011 apesar daqueda do tráfego observada (-1,1%), tendo incrementadoas receitas das lojas próprias face ao decréscimode receitas dos franchisados.Os outros rendimentos operacionais, que incluemos trabalhos para a própria empresa e ainda outrosrendimentos e ganhos, registaram um decréscimo de6,9 M.¤ (-35,7%) principalmente ao nível dos CTT SA.O Conselho de Administração aprovou, com efeitosa partir de 1 de janeiro de 2013, uma nova macroestruturapara os CTT. Assim, para efeitos de reporte,os CTT alteraram, relativamente a 2012, a metodologiade construção de informação por segmentosoperacionais passando a utilizar uma lógica de áreade negócio em vez da lógica operacional utilizada até2011. Por esse fato, não é apresentada informaçãocomparativa.O negócio dos CTT encontra-se segmentado por Áreasde Negócio da seguinte forma:• Correio – CTT SA sem serviços financeiros, rede delojas, área de soluções empresariais e áreas corporativase de suporte, mas incluindo a PostContacto,a Mailtec Processos e a CTT Gest;• Expresso – inclui a CTT Expresso, a Tourline e a CORRE;• Serviços financeiros – PayShop e serviços financeirosdos CTT SA;• Soluções empresariais – engloba a Mailtec Consultoria,a Mailtec Comunicação, a EAD e ainda a áreade soluções empresariais dos CTT SA.Além das quatro áreas de negócio acima referidas,existem dois canais de venda, transversais a todosos negócios e produtos, a Rede de Lojas e os GrandesClientes. A Rede de Lojas, estando associada às obrigaçõesno âmbito da concessão do serviço postaluniversal, encontra-se, para efeitos desta análise,incorporada na Área de Negócio Correio integrandoos rendimentos internos relacionados com a sua prestaçãointerna de serviços a outras Áreas de Negócio,assim como a venda de produtos e serviços de terceirosrealizados na sua rede.A informação relativa às áreas corporativas e desupor te é objeto de afetação aos diferentes departamentosdos CTT SA em função do número de empregadosao serviço.76

RENDIMENTOS OPERACIONAIS POR ÁREA DE NEGÓCIOmil euro Correio Expresso ServiçosFinanceirosVendase prestaçãode serviçosSoluçõesEmpresariaisServiçosCentrais CTTEliminaçõesintragrupoRendimentosoperacionais500 178 126 788 54 326 21 175 1 122 - 4 257 699 332Vendas 23 008 1 305 - 14 24 300Prestaçãode serviçosOutrosrendimentose ganhosAfetação Serv.Centrais CTTRendimentosoperacionais477 170 125 483 54 326 21 175 1 122 - 4 244 675 03336 997 1 344 4 660 1 837 61 313 - 93 792 12 35972 374 - 72 374537 175 128 132 58 985 23 012 134 809 - 170 423 711 691O volume dos rendimentos operacionais encontra-seprimordialmente centrado na área de negócio Correio,integrando os rendimentos core dos CTT. A área denegócio de Expresso, a segunda em termos de importância,obteve, em 2012, 128,1 M.¤ de rendimentosoperacionais o que constitui um recuo de cercade 5,8 M.¤ face aos valores atingidos em 2011. Esterecuo tem como origem o comportamento dos rendimentosoperacionais da CTT Expresso e Tourline,que diminuíram 7,3% e 1,2%, respetivamente, parcialmentecompensados com o crescimento de 61,3%(+0,7 M¤) registado na CORRE.Das restantes áreas de negócio, os Serviços Financeirose as Soluções Empresariais registam rendimentosoperacionais que constituem, respetivamente, 11%e 4,3% dos do Correio. Importante notar que na áreade negócio Serviços Financeiros, a receita advém principalmenteda prestação de serviços pagos através decomissões, não estando aqui incorporada a receitaque é originada pelos ganhos financeiros das aplicaçõesde fundos gerados por esta atividade que seesti ma em cerca de 33% das receitas financeiras.7.2. GASTOS OPERACIONAIS 1Os gastos operacionais consolidados ascenderama 619,3 M.¤, recuando 38 M.¤ face ao valor registadono exercício económico de 2011. Apesar do reconhecimentodos montantes associados ao subsídiode férias a pagar em 2013 (cerca de 17,7 M.¤), comoconsequência da decisão do Tribunal Constitucional,o impacto da manutenção e aprofundamento dasações desenvolvidas no sentido da redução de custosdesde 2010 (consequência dos compromissos assumidos)e as medidas implementadas durante o anolevaram os gastos operacionais a cair 5,8 % face aosobservados no ano anterior.Os gastos com pessoal e os fornecimentos e serviçosexternos continuam a deter um peso decisivo (95,1%)na estrutura de gastos do Grupo. Em 2012 a sua importânciarelativa face ao conjunto dos gastos operacionaisascendia a, respetivamente, 55,3% e 39,8%(contra 55,3% e 39% no final de 2011).GASTOS OPERACIONAIS CONSOLIDADOSmil euros 2011 2012 ∆% 12/11Custo existências vendidas e consumidas 18 353 18 543 1,0Fornecimentos e serviços externos 256 464 246 416 -3,9Gastos com o pessoal, dos quais 363 570 342 758 -5,7Gastos correntes 341 912 323 340 -5,4Benefícios aos empregados 21 658 19 418 -10,3Outros gastos operacionais 18 942 11 608 -38,7Gastos operacionais consolidados(excluindo gastos não recorrentes)657 329 619 325 -5,81 CMVC + FSE + Gastos com pessoal + outros gastos operacionais77

Relatório & Contas 20127. Análise económicae financeiraO custo das mercadorias vendidas e matérias consumidastotalizou 18,5 M.¤ atingindo um valor ligeiramenteacima do registado em 2011. O crescimento desta rubricana CTT SA foi quase compensado pelos decréscimosobservados na Mailtec e na CTT Expresso.O decréscimo de 10 M.¤ (-3,9%) nos fornecimentose serviços externos resulta do recuo desta rubricana CTT SA, na CTT Gest, na EAD e na CTT Expresso,ligeiramente atenuado pelo crescimento registado naTourline, na CORRE e na Mailtec.Os gastos com pessoal do Grupo voltaram a cair em2012, recuando 20,8 M.¤ face ao valor atingido em2011 (-5,7%) principalmente por via dos gastos correntesque diminuíram 18,6 M.¤ fruto da redução doquadro de pessoal e do número de chefias. Este recuoincorpora os impactos do não pagamento do subsídiode Natal relativo a 2012 mas, em sentido contrário,contempla o reconhecimento do subsídio de férias de2012 a pagar em 2013 que ascendeu a 17,7 M.¤, resultandonum efeito quase neutro neste campo.O decréscimo dos gastos com pessoal (corrigidos deresultados não recorrentes) teve origem principalmentenas reduções registadas nos CTT SA (-18 M.¤),na Mailtec (-1,3 M.¤), na CTT Gest (-0,6 M.¤) e naCTT Expresso (-0,1 M.¤). A PayShop e a EAD registaramigualmente reduções mas de expressão maisredu zida. Os gastos correntes da Tourline aumentaram0,5 M.¤ (+3,8%).Os valores assumidos com gastos recorrentes associadosa benefícios aos empregados, na sua quase totalidaderesidentes nos CTT SA, ascenderam em 2012a 19,4 M.¤, representando decréscimo de 2,2 M.¤face ao ano anterior. Englobam fundamentalmenterubricas associadas a cuidados de saúde pós reformae outros benefícios pós reforma.Os gastos com cuidados de saúde registaram umdecréscimo de 1 M.¤ (-5,2%), totalizando 17,6 M.¤.As responsabilidades atuariais avaliadas no final de2012 atingiram valores inferiores em 19,3 M.¤ aosregistados no final de 2011.Os gastos recorrentes do período associados a outrosbenefícios pós emprego, no seu todo, ascenderama 1,8 M.¤.Os outros gastos e perdas operacionais de 11,6 M.¤recuaram 7,3 M.¤. A redução verificada nos CTT SA(-7,9 M.¤) foi parcialmente absorvida pelo crescimentoregistado na Tourline (+0,5 M.¤).GASTOS OPERACIONAIS POR ÁREA DE NEGÓCIOmil euro Correio Expresso ServiçosFinanceirosForn e servexternosGastos compessoalSoluçõesEmpresariaisServiçosCentrais CTTEliminaçõesintragrupoGastosoperacionais108 680 92 298 8 203 9 927 55 727 - 28 420 246 416235 048 23 927 3 190 7 969 72 623 342 758Outros gastos 65 082 2 212 22 785 3 244 6 458 - 69 630 30 151Afetação Serv.Centrais CTTGastosoperacionais71 493 583 298 - 72 374480 303 118 437 34 760 21 439 134 809 - 170 423 619 325Ao incluir as funções de tratamento, distribuição,transporte e a rede de lojas, áreas com maior pesodentro dos CTT SA, a área de negócio Correio concentraum volume significativo de gastos operacionais(480,3 M.¤).Os gastos operacionais da área de negócio Expresso atingiram118,4 M.¤, valor ligeiramente inferior ao registadono ano transato (-0,7%), também influenciado pelasmedidas de redução de gastos implementadas nos CTT.No que diz respeito às restantes áreas de negócio,salienta-se que os gastos operacionais dos serviçosfinanceiros e das soluções empresariais atingem valoresde menor dimensão constituindo 7,2% e 4,5% dosregistados pelo Correio.78

7.3. PROGRAMA DE REDUÇÃO DE CUSTOSOs CTT assumiram com o acionista o compromisso dereduzir até final de 2012 15% dos custos consolidadoscom Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) e comPessoal no valor de 103 M¤.O Plano de Redução de Custos (PRC) definido e apresentadoao acionista em 17 de junho de 2011, identificavaum conjunto de medidas para essa redução, quese resumem no quadro seguinte.PLANO DE REDUÇÃO DE CUSTOS 2011/2012(apresentado ao acionista em 17 junho 2011)Reduções face a 2009Medidas / ações 2011 2012 TotalRevisão do ciclo operativo 5,0 M. ¤ 8,6 M. ¤ 13,6 M. ¤Redução de outros custos operacionais 17,8 M. ¤ 4,4 M. ¤ 22,2 M. ¤Reduções de custos com pessoal e fringe benefits 18,7 M. ¤ 6,0 M. ¤ 24,7 M. ¤Redução de estrutura de gestão e medidas extraordináriasde recursos humanos3,3 M. ¤ 12,2 M. ¤ 15,5 M. ¤Redução de custos nas empresas participadas 2,0M. ¤ 5,6 M. ¤ 7,6 M. ¤Efeito da cessação da isenção do IVA nos serviços postais 14,0 M. ¤ 14,0 M. ¤Ajustamentos 0,6 M. ¤ -2,4 M. ¤ -1,8 M. ¤Reforço e antecipação das medidas extraordinárias de recursoshumanos, na sequência de plano de reestruturação empresarial7,2 M. ¤ 7,2 M. ¤Redução total 47,4 M. ¤ 55,6 M. ¤ 103,0 M. ¤A proposta de PRC 2011/2012 acima referida sofreuajustamentos constantes do Plano e Orçamento 2012dos CTT, por via da retificação do efeito nos FSE daalteração do âmbito de isenção do IVA nos serviçospostais, na sequência da Proposta de Lei n.º 35/XII,e da decisão do CA de não afetar os resultados de 2011com a constituição de uma provisão de 56 M¤ destinadaa medidas extraordinárias de recursos humanosque se concretizariam em 2012. Estes ajustamentosoriginaram a necessidade de desenvolver um conjuntode medidas, adicional relativamente às já apresentadas,que tivessem um impacto de redução de custosno valor de cerca de 30 M¤.Em 2011 foi conseguida uma redução de 57,9 M¤ficando por concretizar em 2012 a redução remanescenteno valor de 45,1 M¤.O quadro seguinte apresenta o grau de cumprimentodo Programa de Redução de Custos no final de 2012antes do registo nas contas, já em abril de 2013, dogasto relativo ao subsídio de férias a pagar em 2013.79

Relatório & Contas 20127. Análise económicae financeiraPROGRAMA DE REDUÇÃO DE CUSTOS 2012Redução face a 2009Unidade: M¤Medidas / ações Previsto Real Desvio ValorRevisão do ciclo operativo 17,1 17,8 0,7Política salarial 23,6 23,7 0,1Outras reduções de custos com pessoal 2,2 1,8 -0,4Redução de estruturas de gestão 0,4 0,3 -0,1Medidas extraordinárias de RH 4,4 3,7 -0,8Efeito da cessação do IVA sobre o Serv. Postal Universal 0,4 0,8 0,4Redução de Outros Custos Operacionais 22,2 21,4 -0,8Total medidas CTT, SA 70,3 69,4 -0,9Eliminação dos subsídios de férias e Natal 35,9 39,7 3,8Variação de outros custos não incluídos em medidas -6,6 -6,0 0,6Total CTT, SA 99,6 103,1 3,5Empresas subsidiárias 15,2 18,9 3,7Transações intragrupo -11,6 -11,9 -0,3Redução total 103,2 110,1 6,9Variação % face a 2009 -15,0% -16,0%As conclusões fundamentais que se retiram são asseguintes:• Foi cumprido e mesmo excedido o compromisso assumido,pois foi conseguida uma redução de 110,1 M¤(16%), superior à prevista (+6,9 M¤).• Nessa redução estão incluídos os impactos das medidasditadas pelo Orçamento de Estado para reduçõessalariais (4,3 M¤) e eliminação dos subsídios deférias e Natal (39,7 M¤) que, no seu total, originaramuma redução de 44 M¤. Foi entendimento do CA que onão pagamento dos subsídios foi incluído no OE 2012como uma medida alternativa a uma redução maisrápida do quadro de pessoal na função pública peloque se incorporou o seu impacto no âmbito do PRC.• As reduções de custos obtidas nas empresas subsidiáriasresultaram essencialmente da quebra dosnegócios que se reflete nos custos por via do elevadopeso dos custos variáveis nos custos daquelasempresas.• Foram incluídos os custos com suspensão de contratosde trabalho, mesmo tendo em conta o caracterextraordinário dos mesmos resultantes do próprioplano ao nível de redução de custos com pessoal.A especialização do subsídio de férias a pagar em2013 decorrente da decisão do Tribunal Constitucionalsobre este aspeto do OE 2013 que teve como consequênciao registo de mais 17,8 M.¤ nos gastos compessoal, implicou que o programa não fosse cumpridotendo-se conseguido uma redução relativamentea 2009 de 93 M.¤ (-14%), inferior à prevista em 1,5pontos percentuais (-11 M.¤). O tardio conhecimentoda necessidade de registar esta verba nas contas de2012 impediu a ativação de eventuais medidas adicionaisque permitissem compensá-la. De notar tambémque os gastos com pessoal incluem 6 M.¤ de gastosnão recorrentes relativos ao efeito conjugado dosgastos com reestruturações empresariais (12,6 M.¤)e ao corte dos gastos de apoio por cessação da atividadeprofissional (-6,6 M. ¤).80

PROGRAMA DE REDUÇÃO DE CUSTOS 2012Redução face a 2009Unidade: M¤Medidas / ações Previsto Real Desvio ValorRevisão do ciclo operativo 17,1 17,8 0,7Política salarial 23,6 23,7 0,1Outras reduções de custos com pessoal 2,2 1,8 -0,4Redução de estruturas de gestão 0,4 0,3 -0,1Medidas extraordinárias de RH 4,4 3,7 -0,8Efeito da cessação do IVA sobre o Serv. Postal Universal 0,4 0,8 0,4Redução de Outros Custos Operacionais 22,2 21,4 -0,8Total medidas CTT, SA 70,3 69,4 -0,9Eliminação dos subsídios de férias e Natal 35,9 22,7 -13,2Variação de outros custos não incluídos em medidas -6,6 -5,9 0,7Total CTT, SA 99,6 86,2 -13,4Empresas subsidiárias 15,2 18,1 2,9Transações intragrupo -11,6 -11,8 -0,2Redução total 103,2 92,5 -10,7Variação % face a 2009 -15,0% -13,5%7.4. EBITDA 2A atividade operacional do Grupo gerou em 2012 umEBITDA ajustado de 92,4 M.¤ correspondente a umamargem de 13% e caindo 0,6 pp face ao valor atingidoem 2011. Contudo, importa referir que antes da reposiçãodo subsídio de férias de 2013, especializado em2012, o EBITDA ajustado tinha registado um crescimentode 6,1% para 110,1 M.¤ como segue:IMPACTO DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADENO EBITDA AJUSTADOmil euros Correio Expresso ServiçosFinanceirosEBITDA ajustadoSoluçõesEmpresariaisTotalAntes da decisão deinconstitucionalidadeApós decisão deinconstitucionalidade73 575 10 063 24 466 1 969 110 07456 872 9 695 24 225 1 574 92 366Impacto - 16 703 - 369 - 241 - 395 - 17 7082 Resultado antes de gastos de financiamento e impostos + Resultadosnão recorrentes + Depreciações/ amortizações + variação líquida deprovisões e perdas por imparidade.81

Relatório & Contas 20127. Análise económicae financeiraO desempenho do EBITDA dos CTT foi suportado pelasáreas de negócio de Correio e de Serviços Financeiros,que no seu conjunto representaram, em 2012, 87,8%do EBITDA consolidado. O EBITDA da área Expressoem 2012 atingiu 9,7 M.¤, caindo 4,9 M.¤ face a 2011fundamentalmente devido à queda dos rendimentosoperacionais em Portugal (CTT Expresso) e ao forteaumento do peso dos gastos resultante do processode restruturação no modelo de negócio na Tourline.EBITDA POR ÁREA DE NEGÓCIOmil euros Correio Expresso ServiçosFinanceirosSoluçõesEmpresariaisRendimentos operacionais 537 175 128 132 58 985 23 012Gastos operacionais 480 303 118 437 34 760 21 439EBITDA 56 872 9 695 24 225 1 574Margem EBITDA 10,6% 7,6% 41,1% 6,8%As margens EBITDA da área de negócio de Correio e deServiços Financeiros situaram-se em 10,6% e 41,1%,respetivamente. Sendo um negócio remunerado combase em comissões de venda, os Serviços Financeirostêm margem de EBITDA muito elevadas. As áreas deSoluções Empresariais (6,8%) e do Expresso (7,6%)atingiram valores mais modestos de margem EBITDA,em parte devido ao processo de reorganização queestas áreas estão a desenvolver mas sobretudo afetadospela continuada crise económica em Portugal.7.5. AMORTIZAÇÕES, IMPARIDADES E PROVISÕESAs depreciações, amortizações e imparidades deinves timentos ascenderam a 24,6 M.¤ crescendo2,4 M.¤ relativamente ao ano anterior. O crescimentoobservado (+10,7%) encontra-se maioritariamenteconcentrado nos CTT,SA, na CTT Expresso e Tourline.Nos CTT,SA foram também reconhecidos 0,5 M.¤relativos a imparidades em imóveis.A evolução das provisões resulta fundamentalmentedo movimento verificado na casa mãe que registouum aumento de 2,7 M.¤. Este aumento encontra-serelacionado com o reforço líquido de provisões paraprocessos judiciais, nomeadamente do foro laboral.Os valores relativos à variação das perdas por imparidade(reforço líquido de 0,8 M.¤) correspondemaos valores líquidos das variações das imparidadesobservadas em inventários, clientes e outras dívidasde terceiros: ocorreram principalmente nos CTT SA(reversão líquida de 1,6 M.¤) e na Tourline, na CTTExpresso e na PayShop (aumentos de, respetivamente,1,8M.¤, 0,4M.¤, e 0,1 M.¤).7.6. RESULTADOS NÃO RECORRENTESNo exercício económico de 2012 os CTT registaram21,8 M.¤ como resultados não recorrentes, o queconstitui cerca de 34% do EBIT. Encontram-se exclusivamentenos CTT SA e incluem 7,7 M.¤ relacionadoscomo reforço de provisão para fazer face a eventuaisgastos com responsabilidades contratuais relativasaos contratos onerosos de edifícios centrais devolutos.Reconheceu ainda 12,6 M.¤ como gastosrelativos a reestruturações empresariais consubstanciadosna continuação do processo de celebração deacordos de suspensão de contratos de trabalho pormútuo acordo na empresa mãe e ainda uma provisãode 11,3 M.¤ para fazer face a contingências laborais,tendo contudo registado -3,3 M.¤ relacionados coma reversão de provisão anteriormente constituídapara rescisões de contratos de trabalho por mútuoacordo. Foi também registada uma redução nas responsabilidadespós-reforma de -6,6 M.¤ associadaao corte de benefício por desligamento, atribuídopela empresa unilateralmente, cuja responsabilidadese encontrava reconhecida.7.7. EBITOs resultados antes de resultados não recorrentes,gastos de financiamento e impostos – EBIT ascenderama 64,1 M.¤, registando uma variação negativade 11,6 M.¤ em relação a 2011, uma vez que a quebraregistada nos rendimentos operacionais (-49,4 M.¤)superou a redução dos gastos operacionais(-37,8 M.¤).82

7.8. RESULTADOS FINANCEIROSNo seguimento da implementação de um processode Cash-Management, no âmbito de uma cada vezmais acentuada gestão de Tesouraria centralizadae da criação de um Comité de Tesouraria para o acompanhamento,análise e gestão do referido processo,tem-se registado melhorias significativas ao nível doprocessamento e integração de informação diária detesouraria das empresas do grupo, o que tem proporcionadouma melhor gestão financeira dos níveis deliquidez dos CTT, coincidindo com um aumento dosvalores médios dos recursos disponíveis para aplicaçõesfinanceiras.O Comité de Tesouraria, que reúne trimestralmente,tem como um dos seus principais focos de ação, amelhoria da capacidade de previsão de Tesouraria detodas as empresas do Grupo CTT. Esta competência éimportante como medida de mitigação do risco financeiroe como instrumento para rentabilização de oportunidadesde investimento de recursos disponíveis.O avanço neste domínio permitiu uma crescenteconjugação das aplicações das subsidiárias com osCTT SA, com vantagens notórias para as primeiras,que puderam beneficiar de taxas mais favoráveis.O diferencial das taxas obtidas pelos CTT e pelassubsidiárias, inicialmente favorável em 1,96% aosCTT devido aos maiores volumes envolvidos, é hojemuito reduzido.No ano 2012, os resultados de aplicações financeirasestiveram afetados pelos limites de remuneração impostospelo Banco de Portugal em novembro 2011,reforçados em abril 2012, e que tiveram um impactodireto nas taxas praticadas pelos bancos. A quebrade remunerações foi parcialmente compensada peloaumento do volume de aplicações, em consequênciatanto da atividade da empresa, como da eficiência nagestão de Tesouraria.No entanto, no ano 2013 os rendimentos de aplicaçõesserão novamente reduzidos em virtude da reduçãodas taxas Euribor (que são o indexante para os limitesdo Banco de Portugal) de forma contínua ao longode 2012, tendo a Euribor 3 meses caído de 1,36% emdezembro 2011 para 0,19% em dezembro 2012.Manteve-se uma política de investimento prudente,tendo em vista o acompanhamento do fluxo de caixadas empresas do Grupo. As aplicações de Tesourariaseguem critérios de diversificação de riscos financeiros,tanto ao nível de prazos como de instituições,os quais são revistos regularmente.No exercício económico de 2012 o resultado financeiroconsolidado atingiu 14,5 M.¤, decrescendo5,3 M.¤ face ao obtido em 2011. O volume dos jurose rendimentos financeiros foi diretamente influenciadoem 2012 pela quebra que as taxas de remuneraçãoregistaram durante o ano, recuando 28,2% faceaos valores atingidos em 2011.Os gastos financeiros incorridos no ano ascenderama 0,7 M.¤ incorporando os juros associados a operaçõesde leasing e empréstimos bancários da Tourline,EAD, CTT Expresso e CTT SA.7.9. IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTOOs Impostos sobre o Rendimento atingiram 18 M.¤ em2012, menos 20,6% que em 2011. A taxa efetiva de impostosituou-se em 31,7%, 3 pp acima da apurada em2011, por força do efeito conjugado do decréscimo doimposto corrente e do impacto do registo de impostodiferido ativo relativo ao reforço de provisões.7.10. RESULTADO LÍQUIDO, RENTABILIDADE E VABO Grupo CTT obteve no exercício económico findo em31 de dezembro de 2012 um resultado líquido consolidadode 38,6 M.¤, valor 30,9% aquém do atingido noano de 2011, correspondente a um resultado líquidoconsolidado por ação de Euro 2,20, a uma margemlíquida sobre os proveitos operacionais de 5,4% e auma rendibilidade do capital próprio de 14,1%.O EBITDA e o EBIT recuaram 11% (-11,4 M.¤) e 15,3%(-11,6 M.¤), respetivamente, traduzindo os efeitos dacontração dos rendimentos e do reconhecimento dosvalores associados aos subsídios de férias de 2012a pagar em 2013, apesar das medidas de reduçãode custos implementadas. O efeito dos gastos nãorecorrentes anulou 34% do EBIT, tendo sido noentanto compensado pela redução das responsabilidadespós-reforma com impacto positivo nestarubrica, o que conduziu a um resultado antes de resultadosfinanceiros e impostos de 42,3 M.¤, valor16,9 M.¤ inferior ao atingido em 2011.Os resultados financeiros caíram 5,3 M.¤ pelas razõesanteriormente enunciadas.83

Relatório & Contas 20127. Análise económicae financeiraRESULTADO LÍQUIDO CONSOLIDADOmil euros 2011 2012 ∆% 12/11EBITDA consolidado 103 745 92 366 -11,0Amortizações, perdas por imparidade e provisões 28 109 28 291 0,6Resultado antes de resultados não recorrentes,gastos de financiamento e impostos (EBIT)75 636 64 075 -15,3Gastos não recorrentes - 16 457 - 21 764 -32,3Resultado antes de resultados financeiros e impostos 59 180 42 310 -28,5Resultados financeiros consolidados 19 754 14 487 -26,7Resultados antes de impostos e interesses minoritários 78 934 56 797 -28,0Imposto sobre o rendimento - 22 693 - 18 011 20,6Resultado líquido antes de interesses minoritários 56 241 38 786 -31,0Interesses minoritários - 423 - 232 45,1Resultado líquido consolidado 55 818 38 554 -30,9Resultado líquido consolidado por ação (euro) 3,19 2,20 -30,9As alterações introduzidas na revisão de junho de2011 da IAS 19 – Benefícios aos empregados, queesta belece que os ganhos e perdas atuariais devemser reconhecidos em Capital Próprio e o nível dosganhos atuariais observado na avaliação das responsabilidadesrelativas a cuidados de saúde, conjugadascom o recuo do resultado líquido do período,proporcionaram o crescimento dos Capitais Própriosmédios de 7,3%. Deste modo, e tomando em consideraçãoque o Resultado líquido do exercício de 2012recuou 30,9%, a rentabilidade dos Capitais Próprioscaiu 7,9 pp para 14,1%.RENTABILIDADE DOS CAPITAIS2011 2012 ∆ p.p.12/11Rentabilidade dos Capitais Próprios (ROE) (1) 22,0% 14,1% -7,9Rentabilidade dos Capitais Investidos (ROIC) (2) 9,4% 7,4% -2,0Rentabilidade dos Capitais Empregues (ROCE) (3) 9,6% 6,9% -2,7(1)Resultado Líquido/Capitais Próprios médios(3)EBIT/(Ativo Líquido-Disponibilidades)(2)EBIT/(Ativo Líquido-Passivo CP)As Rentabilidade dos Capitais Investidos (ROIC)de 7,4% e a Rentabilidade dos Capitais Empregues(ROCE) de 6,9%, recuaram 2 pp e 2,7 pp, respetivamente,face aos valores atingidos em 2011. Estecomportamento está fundamentalmente associadoà evolução negativa do EBIT.84

VAB2011 2012 ∆% 12/11VAB (Distribuição) – mil euros 422 411 385 076 -8,8%Efetivo médio 14 371 13 756 -4,3%VAB (Distribuição)/Efetivo (euros) 29 393 27 993 -4,8%O valor acrescentado bruto gerado pelo Grupo atingiuo montante de 385,1 M.¤ correspondendo a umacapitação VAB/efetivo médio de cerca de 28 mil euros,valor inferior ao registado no ano anterior (-4,8%).7.11. INVESTIMENTOO investimento dos CTT situou-se em cerca de14,2 M.¤, valor 47,5% aquém do observado no anoanterior e foi orientado prioritariamente para o reforçodas infraestruturas produtivas (instalações,equipamento associado à produção), equipamentoinformático e para o desenvolvimento de projetos desistemas e tecnologias de informação.O esforço de investimento dos CTT centrou-se nosCTT SA, na CTT Expresso e na Tourline, que no seuconjunto representaram cerca de 97,7% do total doinvestimento.7.12. POSIÇÃO FINANCEIRA E CASH FLOWNa comparação das demonstrações das posiçõesfinanceiras consolidados em 31 de dezembro de 2012e em 31 de dezembro de 2011 ressalta um crescimentodo ativo líquido dos CTT e suas subsidiáriasem 10,9 M.¤ para 1.063,4 M.¤, em resultado de:• aumento das disponibilidades e aplicações de tesouraria(63,3 M.¤) influenciada pelo forte recuo dasdívidas de clientes (-29,2 M.¤), principalmente aonível dos CTT SA fruto de uma política de cobrança ativaimplementada no 2ºsemestre do ano e a definição deuma política de crédito clara;• diminuição dos ativos tangíveis, propriedades de investimentoe intangíveis (-12,3 M.¤) dado que o esforçode investimento foi inferior às amortizações do ano;• diminuição de outros ativos correntes e não correntes(-10,2 M.¤) relacionado com os valores de serviçosfinanceiros postais a receber e com a amortização dadívida do Ministério da Saúde realizada no final do ano.BALANÇO CONSOLIDADOmil euros 31.12.2011 31.12.2012 ∆% 12/11Ativo não corrente 422 887 405 398 -4,1Ativo corrente 629 670 658 026 4,5Total do ativo consolidado 1 052 557 1 063 425 1,0Capital próprio 271 607 273 481 0,7Passivo não corrente 347 231 340 290 -2,0Passivo corrente 433 719 449 654 3,7Total do passivo 780 949 789 944 1,2Total capital próprio e passivo consolidado 1 052 557 1 063 425 1,085

Relatório & Contas 20127. Análise económicae financeiraQuanto ao passivo de 790 M.¤ (+9 M.¤ que em dezembrode 2011), importa realçar que o aumento da rubricacontas a pagar (+2,4 M.¤) resulta principalmente doefeito conjugado do acréscimo dos credores de serviçosfinanceiros postais da casa mãe (+10,8 M.¤ que emfinais de 2011) e do recuo dos saldos de fornece dores(-7,7 M.¤). Salienta-se ainda o aumento da rubricaoutros passivos correntes (+17,9 M.¤ que em dezembrode 2011) resultado do reconhecimento dos valoresrelativos a subsídios de férias de 2012 a pagar em 2013e o recuo dos valores do IRC a pagar (-6,5 M.¤).RESPONSABILIDADES COM BENEFÍCIOS DE LONGO PRAZOmil euros 31.12.2011 31.12.2012 ∆% 12/11Responsabilidades com benefícios de longo prazo 321 431 303 316 -5,6Cuidados de saúde 272 102 252 803 -7,1Pessoal (acordos de suspensão) 17 010 24 084 41,6Outros benefícios de longo prazo 32 319 26 429 -18,2As responsabilidades com benefícios aos empregadosascendiam em 31 de dezembro de 2012 a 303,3 M¤(-18,1M.¤ que em dezembro de 2011) e integram asresponsabilidades globais dos CTT com encargosfuturos associados a benefícios de saúde pós reformano montante de 252,8 M.¤ (valor inferior em 19,3 M.¤ao de 31 de dezembro de 2011), e as responsabilidadesde longo prazo com outros benefícios aos empregadosque ascendem a 50,5 M.¤ no final de 2012,as quais incorporam as responsabilidades associadasa acordos de suspensão de contratos de trabalho(24,1 M.¤) e ainda outros benefícios (26,4 M.¤).O capital próprio ascende no final do exercício económicode 2012 a 273,5 M.¤, encontra-se praticamenteao mesmo nível do registado em 31 dezembro de 2011,aumentando muito ligeiramente (1,9 M.¤) e incorporandoo impacto positivo do reconhecimento dos ganhosatuariais e respetivo imposto diferido apuradosno ano (17,2 M.¤), sendo que o resultado líquido de2012 (38,6 M.¤) ficou aquém do valor da distribuiçãode resultados do exercício de 2011 (53,9 M.¤).A redução do esforço de investimento resultantede uma gestão mais racional dos projetos e, acimade tudo, a variação do fundo de maneio negativa,cerca de 64 M.¤ abaixo de 2011, elevaram o cash flowoperacional a cerca de 138,1 M.¤, valor superior em86,7% face ao apurado no ano anterior. A política decrédito e um maior cuidado na redução dos prazosde pagamento (cobrança ativa) levaram a uma reduçãodo fundo de maneio operacional, permitindoa libertação adicional de liquidez.O free cash flow de 106,7 M.¤ acusou também umacréscimo expressivo (+58 M.¤) apesar da reduçãodos juros de aplicações financeiras, permitindo maisque duplicar o valor alcançado em 2012.86

CASH FLOWmil euros 2011 2012 ∆% 12/11Resultado antes de resultado financeiro e impostos 59 180 42 310 -28,5%CAPEX - 27 122 - 14 247 47,5%Depreciações, amortizações 22 252 24 636 10,7%Variação das provisões e perdas p/ imparidade 11 337 19 426 71,4%Gastos com benefícios aos empregados 32 634 26 002 -20,3%Variação do fundo de maneio - 24 278 40 009 264,8%Cash Flow Operacional 74 002 138 136 86,7%Investimento financeiro líquido - 46 41 189,9%Juros líquidos 20 375 11 535 -43,4%Pagamentos – benefícios aos empregados - 17 442 - 16 230 6,9%Dividendos recebidos 117Imposto sobre o rendimento - 28 154 - 26 889 4,5%Free Cash Flow 48 735 106 710 119,0%7.13. ATIVO NÃO CORRENTEOs ativos não correntes do Grupo ascendiam a 405,4 M.¤no final de 2012, valor inferior em 17,5 M.¤ face aoregistado em 31 de dezembro de 2011, apresentandoa seguinte discriminação:ATIVO NÃO CORRENTEmil euros 31.12.2011 31.12.2012 ∆% 12/11Ativos tangíveis, propriedades de investimento e intangíveis 287 055 274 802 -4,3Goodwill 25 529 25 529 0,0Investimentos em associadas 553 690 24,9Ativos por impostos diferidos 103 614 102 229 -1,3Outros ativos não correntes 6 136 2 149 -65,0Total ativos não correntes 422 887 405 398 -4,1A diminuição do ativo não corrente observado noano está principalmente relacionado com o factodas amortizações do período terem ficado aquém doinves timento realizado em 2012 e com o recebimentode dívida a receber dos CTT SA.87

Relatório & Contas 20127. Análise económicae financeira7.14. FINANCIAMENTOO financiamento do Grupo encontra-se concentradoem operações de leasing financeiro relacionadas coma construção de instalações operacionais e aquisiçãode equipamento básico (nos CTT SA, na CTT Expresso,na EAD, na CORRE e na Tourline) e em empréstimosbancários de curto prazo na Tourline, na casa mãe,na EAD e na CORRE.mil euros 31.12.2008 31.12.2009 31.12.2010 31.12.2011 31.12.2012Leasing Financeiro 10 957 8 993 8 581 7 239 5 830De curto prazo 2 004 1 304 1 327 1 410 1 310De longo prazo 8 953 7 689 7 254 5 829 4 520Empréstimos bancários 2 533 5 264 5 699 3 870 5 593De curto prazo 2 324 5 264 5 699 3 756 5 547De longo prazo 208 115 46Total 13 490 14 256 14 279 11 109 11 423Juros suportados 781 404 241 280 294Taxa média 5,34% 2,91% 1,69% 2,20% 2,56%A dívida financeira dos CTT SA ascendia em 31 de dezembrode 2012 a 5,6 M.¤ (2,6 M.¤ referentes a leasing financeiroe 3 M.¤ a empréstimos bancários de curto prazo).FINANCIAMENTO DOS CTT (CONTAS INDIVIDUAIS)mil euros 31.12.2008 31.12.2009 31.12.2010 31.12.2011 31.12.2012Leasing Financeiro 4 281 3 867 3 434 3 002 2 557Empréstimos bancários 0 0 699 0 2 996Juros suportados 228 84 41 56 32Taxa média 5,1% 2,0% 1,1% 1,7% 1,1%Através da área de negócio de Serviços Financeiros,os CTT possuem uma elevada posição de caixa e disponibilidadede curto-prazo, por conta dos parceirosfinanceiros das diversas atividades prestadas: (i) pagamentode benefícios sociais, através de vales (ii)comercialização de seguros, com especial enfoque emseguros de capitalização; (iii) certificados de aforro,por conta do IGCP e (iv) cobrança de portagens e outrospagamentos realizados na rede de lojas.DISPONIBILIDADES LÍQUIDASmil euros 31.12.2011 31.12.2012 ∆% 12/11Disponibilidades líquidas 178 491 240 383 34,7(+) Disponibilidades + Aplicações 426 259 489 510 14,8(-) Credores de Serviços Financeiros (247 768) (249 127) -0,588

A redução das contas a receber de clientes e consequentemelhoria do fundo de maneio, além de outrosfatores descritos em detalhe no mapa de free cashflow acima apresentado, levou a que as disponibilidadeslíquidas tenham aumentado cerca de 34,7% em2012 ou cerca de 61,9 milhões de euros.Assim, a dívida financeira líquida do Grupo tem a seguintecomposição em 31 de dezembro de 2012 e 31 dedezembro de 2011:DÍVIDA FINANCEIRA LÍQUIDAmil euros 31.12.2011 31.12.2012 ∆% 12/11Dívida financeira remunerada 11 109 11 423 2,8Empréstimos Bancários 3 870 5 593 44,5Leasing financeiro 7 239 5 830 -19,5Disponibilidades líquidas 178 491 240 383 34,7Dívida (Disponibilidades) líquida (167 382) (228 960) -36,8A dívida financeira líquida do Grupo em 31 de dezembrode 2012 é negativa, constituindo efetivamente disponibilidadeslíquidas após divida financeira. As disponibilidadesfinanceiras líquidas situaram-se em 229 M.¤,aumentando 61,6 M.¤ em relação ao final de 2011.Nos anos anteriores, as responsabilidades com benefíciosde longo prazo eram deduzidos para obtençãoa dívida líquida apesar de não constituírem dívidafinanceira.7.15. INDICADORES FINANCEIROSEm 2012, os diversos indicadores financeiros dos CTTregistaram uma melhoria, consolidando ainda maisa posição sólida de balanço da empresa.INDICADORES FINANCEIROS2011 2012 ∆ p.p. 12/11Liquidez geral (1) 145,2% 146,3% 1,1 p.p.Solvabilidade (2) 34,8% 34,6% -0,2 p.p.Dívida Financeira Líquida (m¤) -167.382 -228.960 -61.579Dívida Financeira Líquida/EBITDA (3) -1,6 x -2,5 x -0,9 xCobertura dos ativos fixos tangíveis (4) 227,5% 235,7% 8,2 p.p.(1)Ativo corrente/Passivo corrente(2)Capital próprio/Passivo Total(3)Se negativo significa posição de caixa positiva(4)(Passivo não corrente + Capital próprio)/Ativo fixo tangível89

Após um longo e exigente processo negocial, iniciadoem dezembro de 2011, a empresa formalizou em 22de março de 2013 com 12 associações sindicais umnovo Acordo de Empresa (AE2013). O novo AE2013prevê um enquadramento das relações de trabalhoque ajusta o regime legal às especificidades da atividadedos CTT e viabiliza uma evolução positiva daatual regulamentação coletiva de trabalho em vigorna empresa. A celebração de um único AE terá efeitosao nível da simplificação da gestão e ao nível do climasocial e do reforço da estabilização das relaçõescoletivas de trabalho nos CTT, elementos fundamentaispara os novos desafios da empresa num contextode tendências adversas de mercado, de liberalizaçãoplena e de início do processo de privatização.No seguimento do Acórdão nº 187/2013 em que foramconsideradas inconstitucionais as suspensões dosubsídio de férias previstos no art.º 29º e 77º da leido Orçamento de Estado para 2013, os CTT decidiramreconhecer nas contas do presente exercício económicoa respetiva responsabilidade estimada em cercade 18 milhões de euros.2013 será um ano chave da história dos CTT.Na sequência dos compromissos assumidos peloEstado Português no contexto do Programa de AjustamentoEconómico e Financeiro (PAEF), celebradocom o Fundo Monetário Internacional, a ComissãoEuropeia e o Banco Central Europeu, perspetivam-sealterações significativas no quadro institucionale regu latório da empresa, de que se destacam:• A continuidade da liberalização do sector postal,enqua drada pela Lei nº 17 / 2012, de 26 de abril, e aexecução de um novo contrato de concessão do serviçouniversal postal com os CTT;• A determinação do modelo de privatização dos CTT,tendo como objetivo a conclusão do seu processo atéao final de 2013.A queda da procura postal, fortemente impactadapelo efeito da substituição tecnológica do correio físicoe que se revela já como uma tendência sistemáticae estrutural, manter-se-á a um ritmo acentuado e ampliadopelo ambiente recessivo da economia do país.É neste contexto económico relativamente adversoe face ao imperativo de uma bem-sucedida privatizaçãoda empresa, que o principal objetivo dos CTTserá, em 2013 com maior acuidade e enfoque, o continuara maximizar o seu valor acionista de forma sustentada.Neste sentido, estão lançados uma estratégia empresariale um Plano de Transformação, em torno, fundamentalmentede três linhas de ação:i. A finalização de um enquadramento regulatório quepossa ser estável e que defina adequadamente ascondições do Serviço Público e das atividades concorrenciais,assumindo particular relevância a clarifi ca çãodas seguintes questões críticas: maior flexi bilidadetarifária a nível do Serviço Universal (SU), a redefiniçãoda qualidade de serviço em função das efetivasnecessidades do mercado das comunicações e adeter minação do custo das obrigações do SU e seufinanciamento.ii. A maximização do negócio com grandes clientes, donegócio expresso e encomendas ibérico e do negóciofinanceiro. Isto é, transformando o atual portefólio denegócios dos CTT, tornando-o menos dependente docorreio através de apostas em atividades com maiorpotencial de crescimento, de maior potenciação dasua rede de retalho e viabilizadoras de soluções maiscompletas e integradas que combinem as atuais plataformasfísicas de correio e encomendas com novasplataformas digitais.iii. A contínua otimização e racionalização das redesoperacionais (atendimento, distribuição e comercial)e serviços centrais da área core do correio, de forma acolmatar a inevitável queda das receitas e a permitiruma maior competitividade.A junção de medidas de eficiência, que permitamcompensar a reposição dos cortes salariais ocorridosem 2011 e 2012, fruto das medidas aplicadas às empresaspúblicas, e uma estratégia de crescimento dareceita alicerçada na consolidação dos novos negóciose mercados geográficos de expansão, permitiráa médio prazo um crescimento sustentado da rentabilidadedos CTT. Tudo isto somente será possível como novo quadro regulatório que permita a empresa sercompensada por custos do serviço postal universalque não são possíveis de ser absorvidos num mercadocada vez mais concorrencial.Este Plano de Transformação será concretizado, comempenho, rigor e profissionalismo, através dos trabalhadorese das equipas, enquadrados numa novaorganização aprovada pelo Conselho de Administraçãoem dezembro de 2012 que visa tornar a empresamais eficaz, dinâmica e eficiente.93

Nos termos do artigo 25º dos estatutos da sociedade,os lucros líquidos anuais, devidamente aprovados,terão a seguinte aplicação:a) um mínimo de 5% para constituição de reservalegal, até atingir o montante exigível;b) uma percentagem a distribuir pelos acionistas,a título de dividendo a definir em Assembleia Geral;c) o restante para os fins que a Assembleia Geral deliberede interesse para a sociedade.Nos termos do artigo 295º, nº1, do código das sociedadescomerciais (CSC), o mínimo de 5% destinadoà constituição da reserva legal não é distribuível atéque a mesma represente 20% do capital social.Com o capital social de Euro 87 325 000,00, 20% correspondea Euro 17 465 000, pelo que a reserva legalà data de 31 de dezembro de 2012 supera o valor mínimoexigido pelo Estatutos e pelo Código das SociedadesComerciais.Nos termos do artigo 294º, nº1 do CSC, não pode deixarde ser distribuída aos acionistas metade do lucrodistribuível. Por lucro distribuível entende-se o resultadolíquido do exercício após reforço de reserva legale cobertura de resultados transitados negativos, casoexistam. Com referência a 31 de dezembro de 2012,verifica-se que a reserva legal se encontra integralmenteconstituída e os resultados transitados sãopositivos.Neste enquadramento, nos termos das disposiçõeslegais e estatutárias, o Conselho de Administraçãopropõe a seguinte aplicação de resultados (valoresem euros):• para dividendos 38.554.129 euros- alínea b) do art.º 25º dos estatutosLisboa, 30 de abril de 2013O Conselho de AdministraçãoFrancisco José Queiroz de Barros de LacerdaManuel Cabral de Abreu Castelo-BrancoAndré Manuel Pereira Gorjão de Andrade CostaDionízia Maria Ribeiro Farinha FerreiraAna Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo97

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas AnexasDEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA CONSOLIDADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 31 DE DEZEMBRO DE 2011UNIDADE MONETÁRIA: EuroNOTAS 31.12.2012 31.12.2011Reexpresso01.01.2011ReexpressoATIVOATIVO NÃO CORRENTEAtivos fixos tangíveis 5 259 077 634 269 246 885 265 484 227Propriedades de investimento 7 1 368 943 2 728 373 3 562 552Ativos intangíveis 6 14 355 060 15 080 232 14 097 499Goodwill 9 25 528 608 25 528 608 27 471 058Investimentos em associadas 10 690 215 552 824 585 645Ativos financeiros disponíveis para venda 11 130 829 130 829 130 829Outros ativos não correntes 18 2 018 619 6 004 988 851 723Ativos por impostos diferidos 41 102 228 537 103 614 097 100 819 205Total do ativo não corrente 405 398 445 422 886 836 413 002 738ATIVO CORRENTEInventários 13 6 710 739 6 305 998 6 512 659Contas a receber 14 135 212 754 164 395 448 166 489 760Imposto sobre o rendimento 29 - 3 2 121 797Diferimentos 15 5 600 261 5 494 827 5 977 849Outros ativos correntes 18 20 992 404 27 214 044 21 907 679Caixa e equivalentes de caixa 17 489 510 078 426 259 362 480 073 674Total do ativo corrente 658 026 236 629 669 682 683 083 418TOTAL DO ATIVO 1 063 424 681 1 052 556 518 1 096 086 156CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVOCAPITAL PRÓPRIOCapital 20 87 325 000 87 325 000 87 325 000Reservas 21 53 946 165 50 657 421 47 593 690Resultados transitados 21 3 586 704 2 408 870 (17 432 756)Outras Variações no capital próprio 21 32 372 942 15 144 300 11 605 660Excedentes de revalorização 21 56 088 705 58 625 232 61 266 929Resultado líquido atribuível a detentores do capital do Grupo CTT 38 554 129 55 818 305 56 304 948Interesses não controlados 24 1 607 508 1 627 958 1 406 989TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO 273 481 153 271 607 086 248 070 459PASSIVOPASSIVO NÃO CORRENTEFinanciamentos obtidos 25 4 565 411 5 943 942 7 253 904Benefícios aos empregados 26 282 065 364 300 975 316 285 190 208Provisões 27 36 596 189 20 440 943 20 180 460Diferimentos 15 11 322 625 13 704 951 19 570 206Passivos por impostos diferidos 41 5 740 233 6 165 433 6 365 777Total do passivo não corrente 340 289 822 347 230 585 338 560 555PASSIVO CORRENTEContas a pagar 28 349 292 545 346 905 448 403 880 097Benefícios aos empregados 26 21 250 996 20 455 430 23 065 599Imposto sobre o rendimento 29 864 909 7 381 234 -Financiamentos obtidos 25 6 857 361 5 165 248 7 025 423Diferimentos 15 4 368 966 4 675 943 6 140 690Outros passivos correntes 30 67 018 928 49 135 544 69 343 333Total do passivo corrente 449 653 706 433 718 847 509 455 142TOTAL DO PASSIVO 789 943 527 780 949 432 848 015 697TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVO 1 063 424 681 1 052 556 518 1 096 086 156As notas anexas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras100O DIRETOR DA CONTABILIDADE E TESOURARIAO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DOS RESULTADOSDOS PERÍODOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011UNIDADE MONETÁRIA: EuroNOTAS 2012 2011ReexpressoRendimentos operacionais 711 690 865 761 073 616Vendas e serviços prestados 4 699 332 226 741 850 362Outros rendimentos e ganhos operacionais 33 12 358 639 19 223 254Gastos operacionais (669 380 383) (701 894 100)Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 13 (18 543 381) (18 352 702)Fornecimentos e serviços externos 34 (246 416 229) (256 463 997)Gastos com o pessoal 36 (348 751 126) (374 546 289)Imparidade de inventários e contas a receber (perdas/reversões) 37 (798 308) (3 119 386)Imparidade de ativos não depreciáveis 9 - (1 942 450)Provisões (aumentos/reversões) 27 (18 627 833) (6 274 919)Depreciações/ amortizações e imparidade de investimentos (perdas/reversões) 38 (24 635 814) (22 252 306)Outros gastos e perdas operacionais 39 (11 607 693) (18 942 051)Resultado operacional 42 310 482 59 179 516Resultados financeiros 14 486 891 19 754 268Gastos e perdas financeiros 40 (669 459) (1 118 935)Rendimentos financeiros 40 14 916 210 20 788 608Ganhos/perdas em associadas 10 240 140 84 595Resultado antes de impostos 56 797 373 78 933 784Imposto sobre o rendimento do período 41 (18 011 242) (22 692 636)Resultado liquido do período 38 786 131 56 241 148Resultado líquido do período atribuível a:Detentores do capital do Grupo CTT 38 554 129 55 818 305Interesses não controlados 24 (232 002) (422 843)Resultado por ação da empresa mãe 23 2.20 3.19As notas anexas fazem parte integrante destas demonstrações financeirasO DIRETOR DA CONTABILIDADE E TESOURARIAO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃODEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DO RENDIMENTO INTEGRAL DOS PERÍODOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011UNIDADE MONETÁRIA: EuroNOTAS 2012 2011ReexpressoResultado líquido do período 38 786 131 56 241 148Ajustamentos em ativos financeiros decorrentesda aplicação do método de equivalência patrimonial11 (8 332) (232 826)Ganhos e perdas atuariais 17 228 642 3 538 640Outras alterações no capital próprio 21 (3 338) 248 485Outro rendimento integral do período líquido de impostos 17 216 972 3 554 299Rendimento integral do período 56 003 104 59 795 447Atribuível a interesses não controlados 24 (232 002) (422 843)Atribuível ao acionista dos CTT 55 771 102 59 372 604As notas anexas fazem parte integrante destas demonstrações financeirasO DIRETOR DA CONTABILIDADE E TESOURARIAO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO101

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas AnexasDEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIONO PERÍODO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011UNIDADE MONETÁRIA: EuroSaldo em 1 de janeirode 2011 (Reportado)NOTAS Capital ReservaslegaisOutrasreservasCapital próprio atribuído aos detentores do capital dos CTTAjustamentoseminvestimentosfinanceirosOutrasVariaçõesCapitalPróprioResultadostransitadosResultadolíquido doperíodoExcedentesderevalorizaçãoInteressesnãocontrolados87 325 000 12 421 702 10 555 948 24 616 040 61 266 929 - (17 432 756) 56 304 948 1 406 989 236 464 799TotalAdoção antecipadaIAS 19RSaldo em 1 de janeirode 2011 (Reexpresso)Aplicação do resultadolíquido do período de 2010Distribuição dedividendosAlteração do perímetrode consolidação11 605 660 11 605 66087 325 000 12 421 702 10 555 948 24 616 040 61 266 929 11 605 660 (17 432 756) 56 304 948 1 406 989 248 070 459- 2 815 247 - - - - 53 489 700 (56 304 948) - -22/24 - - - - - - (36 056 944) - (201 874) (36 258 818)- - - - - - - - - -- 2 815 247 - - - - 17 432 756 (56 304 948) (201 874) (36 258 818)Realização excedentesde revalorização líquidasdo efeito fiscalResultados nãodistribuídos de empresasparticipadasGanhos/perdas atuariais– Cuidados SaúdeAjustamentosdecorrentes daaplicação do método deequivalência patrimonialResultado líquidodo período de 2011Rendimento integraldo período de 2011Saldo em 31 dedezembro de 2011(Reexpresso)Saldo em 1 de janeirode 2012Aplicação do resultadolíquido do período de 2011Distribuição dedividendos21 - - - - (2 641 697) - 2 641 697 - - (0)21 - - - 248 485 - - - - - 248 48521 - - - - - 3 538 640 - - - 3 538 64021 - - - - - - (232 826) - - (232 826)- - - - - - - 55 818 305 422 843 56 241 148- - - 248 485 (2 641 697) 3 538 640 2 408 870 55 818 305 422 843 59 795 44787 325 000 15 236 949 10 555 948 24 864 525 58 625 232 15 144 300 2 408 870 55 818 305 1 627 958 271 607 08687 325 000 15 236 949 10 555 948 24 864 525 58 625 232 15 144 300 2 408 870 55 818 305 1 627 958 271 607 086- 2 835 610 - - - - 52 982 695 (55 818 305) - -22/24 - - - - - - (53 876 585) - (252 452) (54 129 037)- 2 835 610 - - - - (893 890) (55 818 305) (252 452) (54 129 037)Realização excedentesde revalorização líquidasdo efeito fiscalResultados nãodistribuídos de empresasparticipadasGanhos/perdas atuariais– Cuidados SaúdeAjustamentosdecorrentes daaplicação do método deequivalência patrimonialResultado líquidodo período de 2012Rendimento integraldo período de 2012Saldo em 31 dedezembro de 201221 - - - - (2 536 527) - 2 536 527 - - -21 - - - 461 465 - - (464 803) - - (3 338)21 - - - - - 17 228 642 - - - 17 228 642- - - (8 332) - - - - - (8 332)- - - - - - - 38 554 129 232 002 38 786 131- - - 453 133 (2 536 527) 17 228 642 2 071 724 38 554 129 232 002 56 003 10487 325 000 18 072 559 10 555 948 25 317 658 56 088 705 32 372 942 3 586 704 38 554 129 1 607 508 273 481 153As notas anexas fazem parte integrante destas demonstrações financeirasO DIRETOR DA CONTABILIDADE E TESOURARIAO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO102

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DE FLUXOS DE CAIXADOS PERÍODOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011UNIDADE MONETÁRIA: Euro NOTAS 2012 2011FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAISRecebimentos de clientes 713 094 163 717 247 085Pagamentos a fornecedores (259 915 782) (292 997 906)Pagamentos ao pessoal (294 639 233) (346 787 463)Caixa gerada pelas operações 158 539 148 77 461 716Pagamento/recebimento do imposto sobre o rendimento (26 889 403) (28 865 533)Outros recebimentos/pagamentos (3 373 810) (59 256 628)Fluxos de caixa das atividades operacionais (1) 128 275 935 (10 660 445)FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTORecebimentos provenientes de:Ativos fixos tangíveis 790 275 394 851Investimentos financeiros 41 450 53 885Juros e rendimentos similares 12 767 611 21 484 749Dividendos 117 200 -Pagamentos respeitantes a:Ativos intangíveis (3 822 505) (2 611 690)Ativos fixos tangíveis (20 105 520) (23 566 398)Empréstimos concedidos - (100 000)Fluxos de caixa das atividades de investimento (2) (10 211 488) (4 344 603)FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTORecebimentos provenientes de:Financiamentos obtidos 6 344 810 -Pagamentos respeitantes a:Financiamentos obtidos (4 747 278) (738 603)Juros e gastos similares (1 051 759) (595 025)Amortização de contratos de locação financeira (1 482 919) (1 418 693)Dividendos (53 876 585) (36 056 944)Fluxos de caixa das atividades de financiamento (3) (54 813 731) (38 809 265)Variação de caixa e seus equivalentes (1+2+3) 63 250 716 (53 814 313)Alteração no perímetro de consolidação - -Caixa e seus equivalentes no início do período 426 259 362 480 073 674Caixa e seus equivalentes no fim do período 17 489 510 078 426 259 362As notas anexas fazem parte integrante destas demonstrações financeirasO DIRETOR DA CONTABILIDADE E TESOURARIAO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO103

Índice1 Nota introdutória 1051.1 CTT – Correios de Portugal, SA 1051.2 Atividade 1052 Principais políticas contabilísticas 1062.1 Bases de apresentação 1062.1.1 Novas normas ou alterações adotadaspelo Grupo2.1.2 Novas normas, alterações e interpretaçõesemitidas mas sem aplicação efetiva aosexercícios iniciados a 1 de janeiro de 2012e não adotadas1061072.2 Princípios de consolidação 1092.3 Áreas de Negócio 1102.4 Transações e saldos em moeda estrangeira 1112.5 Ativos fixos tangíveis 1112.6 Ativos intangíveis 1122.7 Propriedades de investimento 1122.8 Imparidade de ativos tangíveise intangíveis, exceto goodwill1122.9 Goodwill 1132.10 Ativos e passivos financeiros 1132.11 Inventários 1142.12 Ativos não correntes detidos para vendae operações descontinuadas1142.13 Distribuição de dividendos 1142.14 Benefícios aos empregados 1142.15 Provisões e passivos contingentes 1162.16 Rédito 1162.17 Subsídios obtidos 1172.18 Locações 1172.19 Encargos financeiros comempréstimos obtidos1172.20 Impostos 1172.21 Especialização dos períodos 1182.22 Julgamentos e estimativas 1182.23 Demonstração dos fluxos de caixa 1192.24 Acontecimentos subsequentes 1193 Alteração de políticas contabilísticas,erros e estimativas1194 Áreas de negócio 1235 Ativos fixos tangíveis 1246 Ativos intangíveis 1287 Propriedades de investimento 1308 Empresas incluídas no perímetrode consolidação1319 Goodwill 13310 Investimentos em associadas 13611 Ativos financeiros disponíveis para venda 13712 Gestão de riscos financeiros 13713 Inventários 13914 Contas a receber 14015 Diferimentos 14216 Ativos não correntes detidos para vendae operações descontinuadas14217 Caixa e equivalentes de caixa 14318 Outros ativos não correntes e correntes 14319 Perdas de imparidade acumuladas 14520 Capital 14521 Reservas ajustamentos em investimentosfinanceiros e resultados transitados14622 Dividendos 14723 Resultados por ação 14824 Interesses não controlados 14825 Financiamentos obtidos 14926 Benefícios aos empregados 15127 Provisões, garantias prestadas, passivoscontingentes e compromissos15628 Contas a pagar 15929 Imposto sobre o rendimento 16030 Outros passivos não correntes e correntes 16131 Ativos e passivos financeiros 16132 Subsídios obtidos 16233 Outros rendimentos e ganhos operacionais 16234 Fornecimentos e serviços externos 16335 Locações operacionais 16336 Gastos com pessoal 16437 Imparidade de inventários e contasa receber38 Depreciações/ amortizações(perdas/reversões)16516539 Outros gastos e perdas operacionais 16640 Gastos, perdas e rendimentos financeiros 16641 Imposto sobre o rendimento do período 16742 Partes relacionadas 17143 Honorários e serviços dos auditores 17244 Outras informações 17245 Eventos subsequentes 173104

1. NOTA INTRODUTÓRIA1.1 CTT – Correios de Portugal, SACTT – Correios de Portugal, S. A. (“CTT, SA”, “Empresa--mãe” ou “Empresa”), com sede na Rua de São José, nº 20em Lisboa, teve a sua origem na Administração Geraldos Correios Telégrafos e Telefones e a sua atual formajurídica decorre de sucessivas ações de organização dosector empresarial do Estado na área das Comunicações.Pelo Decreto-Lei n.º 49.368 de 10 de novembro de 1969,foi criada a empresa pública CTT – Correios e Teleco municaçõesde Portugal, E. P., que iniciou a sua atividadeem 1 de janeiro de 1970. Pelo Decreto-Lei n.º 87/92,de 14 de maio, os CTT – Correios e Telecomunicaçõesde Portugal, E. P., foram transformados em pessoacoletiva de direito privado, com o estatuto de sociedadeanónima de capitais exclusivamente públicos.Finalmente, pelo Decreto – Lei n.º 277/92, de 15 dedezembro, com a criação da ex-Telecom Portugal, S.A.,por cisão dos Correios e Telecomunicações de Portugal,S.A., a sociedade passou à sua atual designaçãode CTT – Correios de Portugal, S.A., sendo detida nasua totalidade pelo Estado Português.As demonstrações financeiras consolidadas anexassão apresentadas em Euros por esta ser a moeda principaldas operações do Grupo.As demonstrações financeiras consolidadas para o períodofindo em 31 de dezembro de 2012 foram aprovadaspelo Conselho de Administração e autorizadas paraemissão em 30 de abril de 2013. As mesmas estãoainda sujeitas a aprovação pela Assembleia geral deacionistas nos termos da legislação comercial em vigor.1.2 AtividadeOs CTT e as empresas suas subsidiárias (“Grupo CTT”ou “Grupo”): CTT – Expresso – Serviços Postais eLogís tica, S.A., PostContacto – Correio Publicitário,Lda., PayShop (Portugal), S.A., CTT Gest – Gestão deServiços e Equipamentos Postais, S.A., MailtecHolding, SGPS, S.A. e suas subsidiárias, TourlineExpress Mensajería, SLU e suas subsidiárias e a EAD– Empresa de Arquivo de Documentação, S.A. têmcomo atividade principal assegurar o estabelecimento,gestão e exploração das infraestruturas, do serviçopostal universal e a prestação de serviços financeiros,que incluem a transferência de fundos através de contascorrentes e que podem vir a ser explorados por umoperador financeiro ou entidade parabancária a constituirna dependência do Grupo. Fazem ainda partedas atividades prosseguidas as que sejam complementares,subsidiárias ou acessórias das referidas, bemcomo de comercialização de bens ou de prestação deserviços por conta própria ou de terceiros, desde queconvenientes ou compatíveis com a normal exploraçãoda rede pública de correios, designadamentea prestação de serviços da sociedade de informação,redes e serviços de comunicações eletrónicas,incluindo recursos e serviços conexos e um operadormóvel virtual (MVNO) com a designação comercial“Phone-ix” suportado na rede da TMN – TelecomunicaçõesMóveis Nacionais, S. A..A Lei n.º 102/99, de 26 de julho definiu as bases geraisa que obedece o estabelecimento, gestão e exploraçãode serviços postais no território nacional, bem como osserviços internacionais com origem ou destino no territórionacional e assegurou a continuidade do serviçouniversal, garantindo o cumprimento da missão do serviçopúblico das administrações postais.Através do Decreto-Lei n.º 448/99, de 4 de novembro,foram definidas as bases de concessão do ServiçoPostal Universal que deram origem ao contrato deconcessão assinado em 1 de setembro de 2000 entreo Estado e os CTT – Correios de Portugal, S.A. (CTT).De acordo com o referido contrato, constitui objetoda concessão o estabelecimento, gestão e exploraçãoda rede postal pública e a prestação de diversos serviçospostais reservados e não reservados, definidosnesse mesmo contrato.A prestação de serviços postais concessionados compreende,tanto no âmbito nacional como internacional,o serviço postal de envios de correspondência, livros,catálogos, jornais e publicações periódicas até 2Kg,o serviço de encomendas postais até 20Kg, bem comoo serviço de envios registados e o serviço de envioscom valor declarado. No quadro da progressiva libe ralizaçãodo sector definida a nível comunitário, o âmbitodos serviços reservados tem sido objeto de revisõesperiódicas.Assim, o âmbito dos serviços reservados aos CTT foiobjeto de uma nova redução em 2006, compreendendoaté final de 2011 o envio de correspondências até 50gramas de peso e preço inferior a duas vezes e meia atarifa de referência (Correio Azul no caso português).O contrato tem uma vigência inicial de 30 anos, passívelde renovação por períodos sucessivos de 15 anos.Nos termos do diploma supra referido, como contrapartidada concessão, os CTT estão obrigados a pagaranualmente ao Estado Português, a título de renda,o valor correspondente a 1% da receita bruta de exploraçãodos serviços objeto da concessão prestados emregime de exclusividade. O Decreto-Lei n.º 112/2006,de 9 de junho, veio alterar as bases da concessão doserviço postal universal, cometendo à concessionáriao serviço público caixa eletrónica postal e adaptandoo contrato de concessão ao ambiente regulamentardo sector postal conferindo-lhe o grau de flexibilidadenecessário ao exercício da atividade da concessionária,num sector em liberalização cada vez maisdinâmico e competitivo. A alteração ao contrato deconcessão foi celebrada em 26 de julho de 2006.No âmbito do novo quadro regulamentar, implementadopela Lei nº 17/2012, de 26 de abril (“Nova Lei Postal”),registamos que não houve qualquer desenvolvimentoa nível legislativo no segundo semestre de 2012.105

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas AnexasPor este motivo, na ausência (i) da publicação dosdiplomas de desenvolvimento previstos na Nova LeiPostal (respeitantes ao regime de exploração e utilizaçãodos serviços postais no território nacional, bemcomo dos serviços internacionais com origem ou destinono território nacional) e (ii) da alteração das basesda concessão (aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 448/99,de 4 de novembro, revogado parcialmente pelo Decreto--Lei n.º 150/2001, de 7 de maio, e alte rado pelosDecretos-Leis n.ºs 116/2003, de 12 de junho, e 112/2006,de 9 de junho) tendo em vista a sua adaptação ao regimeconstante da nova lei, mantiveram-se em vigor todasas disposições do Regulamento do Serviço Públicode Correios (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/88,de 18 de maio), bem como as medidas regulamentaresadotadas ao seu abrigo, desde que compatíveis como novo regime jurídico aprovado, assim como as obrigaçõesconstantes das bases da concessão do serviçopostal universal.Como empresa concessionária do serviço postal universal,os CTT mantêm-se como prestador de serviçouniversal, devendo os parâmetros de qualidade deserviço e os objetivos de desempenho, bem como oscritérios de formação dos preços, obedecer aos termosfixados no convénio de qualidade e no convénio depreços celebrados entre os CTT e o ICP-ANACOM, em10 de julho de 2008 (em vigor no triénio de 2008-2010,renovando-se por períodos sucessivos de um ano).Importa notar que, muito embora o processo de alteraçãodo contrato de concessão esteja ainda em curso,nomeadamente no que concerne ao prazo do mesmoque foi fixado pela Lei nº17/2012, de 26 de abril em 20anos, prevê-se que o contrato de concessão continuea assegurar aos CTT a continuidade de prestação deum serviço universal de qualidade e de total cober turanacional. Atualmente integram o âmbito do serviçouniversal as seguintes prestações, no âmbito nacionale internacional: um serviço postal de envios de correspondência(excluindo a publicidade endere çada),de livros, catálogos, jornais e outras publicações periódicasaté 2 Kg de peso; um serviço de encomen daspostais até 10 Kg de peso, bem como a entrega noterritório nacional de encomendas postais recebidasde outros Estados-Membros da União Europeia compeso até 20Kg; um serviço de envios registados e umserviço de envios com valor declarado.Uma vez finda a concessão, caso não seja novamenteatribuída, os CTT poderão prestar, a par dos restantesoperadores, todos os serviços postais que entenderem,em regime de livre concorrência, de acordo coma sua política estratégico-comercial, à exceção dosserviços que forem concessionados em regime deexclusivo (serviço de colocação de marcos e caixasde correio na via pública destinados à aceitação deenvios postais, a emissão e venda de selos postaiscom a menção Portugal, o serviço de correio registadoutilizado em procedimentos judiciais ou administrativose o serviço de emissão de vales postais),os quais têm um peso muito inferior a 10% na receitasdo Grupo.Em súmula, face ao enquadramento legal e regulamentarvigente, mormente o processo em curso de alteraçãodo contrato de concessão, entendem os CTT que nãoexistem fundamentos para introduzir qualquer alteraçãorelevante nas políticas contabilísticas do Grupo.2. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICASAs principais políticas contabilísticas adotadas peloGrupo na preparação das demonstrações financeirasconsolidadas, são as abaixo mencionadas.2.1 Bases de apresentaçãoAs demonstrações financeiras consolidadas forampreparadas no pressuposto da continuidade das operaçõese tomando por base o custo histórico, a partirdos livros e registos contabilísticos da Empresa e dasempresas incluídas na consolidação (nota 8), de acordocom as disposições das Normas Internacionais deRelato Financeiro, tal como adotadas pela UniãoEuropeia a 31 de dezembro de 2012. Devem entender--se como fazendo parte daquelas normas, quer as IFRSemitidas pelo International Accounting Standards Board(“IASB”), quer as IAS emitidas pelo InternationalAccounting Standards Committee (“IASC”) e respe tivasinterpretações – IFRIC e SIC, emitidas, respetivamente,pelo International Financial Reporting InterpretationCommittee (“IFRIC”) e Standing Interpretation Committee(“SIC”). De ora em diante, o conjunto daquelas normase interpretações serão designadas genericamentepor “IFRS”.Além das normas que se tornaram efetivas a 1 de janeirode 2012 e que se encontram consideradas nas políticascontabilísticas adotadas na preparação das demonstraçõesfinanceiras, auditadas, reportadas a 31 de dezem brode 2012 e descritas nas notas 2.2 e seguintes, duranteo período compreendido entre 1 de janeiro e 31 dedezembro de 2012, tornaram-se de aplicação obrigatóriaas normas e interpretações emitidas e aprovadaspela União Europeia descritas na nota 2.1.2.2.1.1 Novas normas ou alterações adotadas pelo GrupoO Grupo CTT procedeu em 2012 à adoção antecipadada norma IAS 19 – Beneficios aos empregados (revista),emitida pelo International Accounting StandardsBoard (IASB) em Junho de 2011, e adotada pela UniãoEuropeia através do Regulamento n.º 475/2011 daComissão Europeia. Esta revisão introduz diferençassignificativas no reconhecimento e mensuração dosgastos com benefícios definidos e benefícios decessação de emprego, bem como nas divulgaçõesa efetuar para todos os benefícios concedidos aosempregados. Os desvios atuariais passam a ser reconhecidosde imediato e apenas nos “Outros rendimentosintegrais” eliminando a opção do método docorredor. Os Benefícios de cessação de emprego apenasqualificam como tal se não existir qualquer obrigaçãodo empregado prestar serviço futuro. O impacto destaalteração encontra-se divulgado na nota 3.106

O Grupo adotou também em 2012 as alterações à normaIFRS 7 – Instrumentos Financeiros: Divulgações, emitidapelo International Accounting Standards Board(IASB) em outubro de 2010, e adotada pela UniãoEuropeia através do Regulamento n.º 1205/2011 daComissão Europeia. As alterações pretendem clarificaros requisitos de divulgação na transferência deativos financeiros e é de aplicação obrigatória paraos exercícios que se iniciem em ou após 1 de julho de2011, não tendo qualquer impacto nas demonstraçõesfinanceiras consolidadas do Grupo.2.1.2 Novas normas, alterações e interpretaçõesemitidas mas sem aplicação efetiva aos exercíciosiniciados a 1 de janeiro de 2012 e não adotadas antecipadamenteEm 2012, a União Europeia adotou um conjunto denormas e alterações às Normas Internacionais deContabilidade emitidas pelo IASB e interpretaçõesemitidas pelo International Financial Reporting InterpretationsCommittee (IFRIC):Descrição Alteração Data efetivaNORMAS EFETIVAS APÓS 1 DE JULHO DE 2012IAS 1 – Apresentação das demonstrações financeiras Apresentação de outro rendimento integral 1 julho de 2012IAS 12 – Impostos Imposto diferido 1 janeiro de 2013IFRS 1 – Adoção pela primeira vez das IFRSHiperinflacionariase retiradas datas fixas1 janeiro de 2013IRFS 10 – Demonstrações financeiras consolidadas Nova norma Mais tarde 1 janeiro 2014IFRS 11 – Acordos conjuntos Nova norma Mais tarde 1 janeiro 2014IFRS 12 – Divulgação de interesses em entidades Nova norma Mais tarde 1 janeiro 2014IAS 27 – Demonstrações financeiras separadas Consolidação retirada do âmbito Mais tarde 1 janeiro 2014IAS 28 – Investimentos em associadas e empreendimentosconjuntosAplicação a empreendimentos conjuntos Mais tarde 1 janeiro 2014IFRS 13 – Justo valor Nova norma 1 janeiro de 2013IAS 32 – Instrumentos financeiros: apresentação Compensação de ativos e passivos 1 janeiro de 2014IFRS 7 – Instrumentos financeiros: divulgação Apresentação da compensação 1 janeiro de 2013NORMAS EFETIVAS APÓS 1 DE JULHO DE 2012 NÃO ADOTADAS PELA EUIFRS 1 – Adoção pela primeira vez das IFRS Empréstimos bonificados 1 janeiro de 2013IFRS 9 – Instrumentos financeiros Fase 1 – classificação e mensuração 1 janeiro de 2015Melhorias às normas 2009 – 2011 Clarificações 1 janeiro de 2013Alterações IFRS 10, 11 e 12 Regime transição 1 janeiro de 2013Alterações IFRS 10, 11 e 12 Isenção aplicação a SGPS 1 janeiro de 2014INTERPRETAÇÕES EFETIVAS NA EU APÓS 1 DE JULHO DE 2012IFRIC 20 – Custos de descoberta na fase de produção de umamina a céu abertoNova interpretação 1 janeiro de 2013107

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas AnexasEstas novas normas e alterações às normas e interpretaçõessão efetivas para períodos anuais que seiniciem em ou após 1 de julho de 2012, e não foramaplicadas na preparação destas demonstrações financeirasconsolidadas. Com exceção da IFRS 11, denenhuma das restantes se espera que venha a ter umimpacto significativo nas demonstrações financeirasconsolidadas do Grupo.IAS 1 (alteração), ‘Apresentação de demonstraçõesfinanceiras” (a aplicar nos exercícios que se iniciem emou após 1 de julho de 2012). Esta alteração requer queas Entidades apresentem de forma separada os itenscontabilizados como Outros rendimentos integrais,consoante estes possam ser reciclados ou não no futuropor resultados do exercício e o respetivo impacto fiscal,se os itens forem apresentados antes de impostos.IAS 12 (alteração), ‘Impostos sobre o rendimento’(a aplicar na UE nos exercícios que se iniciem o maistardar em ou após 1 de janeiro de 2013). Esta alteraçãorequer que uma Entidade mensure os impostos diferidosrelacionados com ativos dependendo se a Entidadeestima recuperar o valor líquido do ativo atravésdo uso ou da venda, exceto para as propriedades deinvestimento mensuradas de acordo com o modelo dojusto valor. Esta alteração incorpora na IAS 12 os princípiosincluídos na SIC 21, a qual é revogada.Melhorias às normas 2009-2011, a aplicar maioritariamentepara os exercícios que se iniciem em ouapós 1 de janeiro de 2013. Esta alteração está aindasujeita ao processo de adoção pela União Europeia.O processo de melhoria anual de 2009-2011 afeta asnormas: IFRS 1, IAS 1, IAS 16, IAS 32 e IAS 34. Estasmelhorias serão adotadas, quando aplicáveis, excetoquanto às melhorias à IFRS 1 as quais já foram consideradas.IFRS 1 (alteração), ‘Adoção pela primeira vez das IFRS’(a aplicar na UE nos exercícios que se iniciem o maistardar em ou após 1 de janeiro de 2013). Esta alteraçãovisa incluir uma isenção específica para as entidadesque operavam anteriormente em economias hiperinflacionárias,e adotam pela primeira vez as IFRS.A isenção permite a uma Entidade optar por mensurardeterminados ativos e passivos ao justo valore utilizar o justo valor como “custo considerado” nademonstração da posição financeira de abertura paraas IFRS. Outra alteração introduzida refere-se à substituiçãodas referências a datas específicas por “datada transição para as IFRS” nas exceções à aplicaçãoretrospetiva da IFRS.IFRS 1 (alteração) ‘Adoção pela primeira vez das IFRS– Empréstimos do governo’ (a aplicar nos exercíciosque se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2013). Estaalteração está ainda sujeita ao processo de adoçãopela União Europeia. Esta alteração visa esclarecercomo é que as entidades que adotam as IFRS pela primeiravez devem contabilizar um empréstimo do governocom uma taxa de juro inferior à taxa de mercado.Também introduz uma isenção à aplicação retrospetiva,semelhante à atribuída às entidades que járeportavam em IFRS, em 2009.IFRS 10 (novo), ‘Demonstrações financeiras consolidadas’(a aplicar na UE nos exercícios que se iniciemo mais tardar em ou após 1 de janeiro de 2014). A IFRS10 substitui todos os princípios associados ao controloe consolidação incluídos na IAS 27 e SIC 12, alterandoa definição de controlo e os critérios aplicadospara determinar o controlo. O princípio base de que oconsolidado apresenta a empresa mãe e as subsidiáriascomo uma entidade única mantém-se inalterado.O Grupo CTT aplicará esta norma no exercício em quea mesma se tornar efetiva.IFRS 11 (novo), ‘Acordos conjuntos’ (a aplicar na UEnos exercícios que se iniciem o mais tardar em ou após1 de janeiro de 2014). A IFRS 11 centra-se nos direi tose obrigações associados aos acordos conjuntos emvez da forma legal. Acordos conjuntos podem ser Operaçõesconjuntas (direitos sobre ativos e obrigações)ou Empreendimentos conjuntos (direitos sobre o ativolíquido por aplicação do método da equivalênciapatri monial). A consolidação proporcional deixa deser permitida na mensuração de Entidades conjuntamentecontroladas. O Grupo CTT aplicará esta normano exercício em que a mesma se tornar efetiva.IFRS 12 (novo) – ‘Divulgação de interesses em outrasentidades’ (a aplicar na UE nos exercícios que se iniciemem ou após 1 de janeiro de 2014). Esta normaestabelece os requisitos de divulgação para todos ostipos de interesses em outras entidades, incluindoempreendimentos conjuntos, associadas e entidadesde fim específico, de forma a avaliar a natureza,o risco e os impactos financeiros associados ao interesseda Entidade. O Grupo CTT aplicará esta normano exercício em que a mesma se tornar efetiva.Alteração às IFRS 10, IFRS 11 e IFRS 12 – ‘Regime detransição’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem emou após 1 de janeiro de 2013). Esta alteração está aindasujeita ao processo de adoção da União Europeia. Estaalteração clarifica que, quando da aplicação da IFRS10 resulte um tratamento contabilístico de um investimentofinanceiro diferente do seguido anteriormente,de acordo com a IAS 27/SIC 12, os comparativos têm deser reexpressos mas apenas para o período comparativoanterior, e as diferenças apuradas, à data de iníciodo período comparativo, são reconhecidas no capitalpróprio. Divulgações específicas são exigidas pelaIFRS 12. O Grupo CTT aplicará estas normas no exercícioem que as mesmas se tornarem efetivas.Alteração às IFRS 10, IFRS 12 e IAS 27 – “Entidadesgestoras de participações financeiras’ (a aplicar nosexercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de2014). Esta alteração está ainda sujeita ao processode adoção da União Europeia. Esta alteração incluia definição de Entidade de investimento e introduzo regi me de exceção à obrigação de consolidar, para108

as Entidades de investimento que qualifiquem comotal, uma vez que todos os investimentos serão mensuradosao justo valor. Divulgações específicas são exigidaspela IFRS 12. Estas alterações não têm impactopara o Grupo na medida em que os CTT não satisfazema definição de entidade de investimento.IFRS 13 (novo) – ‘Justo valor: mensuração e divulgação’(a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após1 de janeiro de 2013). A IFRS 13 tem como objetivoaumentar a consistência, ao estabelecer uma definiçãode justo valor e constituir a única base dosrequi sitos de mensuração e divulgação do justovalor a aplicar de forma transversal a todas as IFRSs.O Grupo CTT aplicará esta norma no exercício em quea mesma se tornar efetiva.IAS 27 (revisão 2011) ‘Demonstrações financeirasseparadas’ (a aplicar na UE nos exercícios que se iniciemo mais tardar em ou após 1 de janeiro de 2014).A IAS 27 foi revista após a emissão da IFRS 10 e contémos requisitos de contabilização e divulgação parainvestimentos em subsidiárias, e empreendimentosconjuntos e associadas quando uma Entidade preparademonstrações financeiras separadas. O Grupo CTTaplicará esta norma no exercício em que a mesma setornar efetiva.IAS 28 (revisão 2011) ‘Investimentos em associadase empreendimentos conjuntos’ (a aplicar na UE nosexercícios que se iniciem o mais tardar em ou após1 de janeiro de 2014). A IAS 28 foi revista após a emissãoda IFRS 11 passando a incluir no seu âmbito o tratamentocontabilístico dos investimentos em associadase empreendimentos conjuntos, e estabelecendoos requisitos para a aplicação do método da equivalênciapatrimonial. O Grupo CTT aplicará esta normano exercício em que a mesma se tornar efetiva.IFRS 7 (alteração), ‘Divulgações – compensação deativos e passivos financeiros’ (a aplicar nos exercíciosque se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2013).Esta alteração é parte do projeto de “compensação deativos e passivos” do IASB e introduz novos requisitosde divulgação sobre os direitos de compensação(de ativos e passivos) não contabilizados, os ativose passivos compensados e o efeito destas compensaçõesna exposição ao risco de crédito. O Grupo CTTaplicará esta norma no exercício em que a mesma setornar efetiva.IAS 32 (alteração) ‘Compensação de ativos e passivosfinanceiros’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem emou após 1 de janeiro de 2014). Esta alteração é partedo projeto de “compensação de ativos e passivos” doIASB a qual clarifica a expressão “deter atualmente odireito legal de compensação” e clarifica que algunssistemas de regularização pelos montantes brutos(câmaras de compensação) podem ser equivalentesà compensação por montantes líquidos. O Grupo CTTaplicará esta norma no exercício em que a mesmase tornar efetiva.IFRS 9 (novo), ‘Instrumentos financeiros – classificaçãoe mensuração’ (a aplicar nos exercícios que se iniciemem ou após 1 de janeiro de 2015). Esta normaestá ainda sujeita ao processo de adoção pela UniãoEuropeia. Trata-se da primeira fase da IFRS 9, na qualse prevê a existência de duas categorias de mensuração:o custo amortizado e o justo valor. Todos osinstrumentos de capital são mensurados ao justovalor. Um instrumento financeiro é mensurado aocusto amortizado apenas quando a Entidade o detémpara receber os Cash Flows contratuais e os CashFlows representam o nominal e juros. Caso contrárioos instrumentos financeiros, são valorizados ao justovalor por via de resultados. O Grupo CTT aplicará estanorma no exercício em que a mesma se tornar efetiva.2.2 Princípios de consolidaçãoA concentração de atividades empresariais é contabilizadapela aplicação do método da compra.Na data em que a aquisição ocorre, esta, é mensuradapelo justo valor dos ativos adquiridos, dos passivosassumidos e dos interesses de capital próprio emitidospara o efeito. Os custos de transação incorridossão contabilizados como gastos nos períodos em queos custos são incorridos, com exceção dos custosda emissão de valores mobiliários representativosde dívida ou de capital próprio, que são registados deacordo com a IAS 32 e a IAS 39. Os ativos identificáveisadquiridos e os passivos assumidos na aquisiçãosão mensurados pelo justo valor determinado à datade aquisição.Um goodwill é reconhecido quando é apurado umexcesso entre o valor agregado: (i) do custo de aquisiçãoconforme definido acima, da quantia de qualquerinteresse não controlado na adquirida e o justovalor de qualquer interesse detido anteriormente naadquirida; e (ii) o justo valor dos ativos identificáveisadquiridos e dos passivos e passivos contingentesassumidos (Nota 2.9).No caso de ser apurado uma insuficiência entre ovalor agregado em (i) supra e o (ii) supra, a diferençaé reconhecida como ganho do exercício.Na aplicação do método da compra, os interesses nãocontrolados são mensurados ao justo valor ou na proporçãoda percentagem detida sobre o ativo líquidoda entidade adquirida, quando representam direitosefetivos na entidade. Quando seja adquirido controloatravés de direitos potenciais os interesses não controladossão mensurados ao justo valor.Empresas subsidiáriasOs CTT consolidam integralmente as demonstraçõesfinanceiras das empresas subsidiárias em queo Grupo exerce o controlo. Presume-se a existênciade controlo quando o Grupo detém mais de metadedos direitos de voto. Existe também controlo quando109

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas Anexaso Grupo detém o poder, de direta ou indiretamente,gerir a política financeira e operacional de determinadaempresa, mesmo que a percentagem que detémsobre os seus capitais próprios seja inferior a 50%.As empresas subsidiárias também se designam porempresas do Grupo.A participação de terceiros no capital próprio e noresultado líquido das empresas incluídas na consolidaçãoé apresentada na rubrica de “Interesses nãocontrolados” na Demonstração consolidada do rendimentointegral, na Demonstração consolidada dosresultados por naturezas, na Demonstração da posiçãofinanceira consolidada e na Demonstração consolidadadas alterações do capital próprio (Nota 8).Os resultados das subsidiárias adquiridas ou alienadasdurante o período estão incluídos na demonstraçãoconsolidada dos resultados por naturezas desdea data da sua aquisição e até à data da sua alienação.Transações de alienação ou de aquisição de participaçõesa interesses não controlados não resultam noreconhecimento de ganhos, perdas ou goodwill, sendoqualquer diferença apurada entre o valor da transaçãoe o valor contabilístico da participação transacionada,reconhecida no Capital próprio.De acordo com o método de consolidação integral sãoconsolidados os ativos, passivos, rendimentos, gastose fluxos de caixa das empresas do Grupo, sendo astransações, saldos e fluxos significativos entre essasempresas eliminados no processo de consolidação.As mais e menos valias decorrentes das transaçõesentre empresas do Grupo são igualmente anuladas.Sempre que necessário, são efetuados ajustamentosàs demonstrações financeiras das empresas subsidiárias,tendo em vista a uniformização das respetivaspolíticas contabilísticas com as do Grupo.Entidades conjuntamente controladasAs participações financeiras em entidades conjuntamentecontroladas são consolidadas pelo métodode consolidação proporcional, desde a data em queo controlo conjunto é adquirido. De acordo com estemétodo, os ativos, passivos, rendimentos e gastosdestas empresas são integrados, nas demonstraçõesfinanceiras consolidadas anexas, rubrica a rubrica,na proporção do controlo atribuível ao Grupo (Nota 8).As transações, os saldos e os dividendos distribuídosentre empresas são eliminados, na proporção do controloatribuível ao Grupo.A classificação dos investimentos financeiros em entidadesconjuntamente controladas é determinada combase na existência de acordo contratual que demonstree regule o controlo conjunto.Empresas associadasOs investimentos financeiros em empresas associadasencontram-se registados na demonstração daposição financeira consolidada, pelo método da equivalênciapatrimonial (Nota 10). Uma empresa associadaé uma entidade na qual o Grupo exerce influênciasignificativa, através da participação nas decisõesrelativas às suas políticas financeiras e operacionais,mas não detém controlo ou controlo conjunto, o queem geral acontece quando a participação financeirase situa entre os 20% e os 50%.De acordo com o método da equivalência patrimonial,as participações financeiras são registadasinicialmente pelo seu custo e posteriormente ajustadaspelo valor correspondente à participação nosresultados líquidos das empresas associadas por contrapartidade “Ganhos/perdas em associadas”, e poroutras variações ocorridas nos seus capitais própriospor contrapartida de “Ajustamentos em investimentosfinanceiros”. Adicionalmente, as participações emassociadas poderão igualmente ser ajustadas peloreconhecimento de perdas por imparidade. Quandoexistem indícios de que o ativo possa estar em imparidade,é realizada uma avaliação, sendo registadascomo gastos na Demonstração consolidada dos resultadospor naturezas, as perdas por imparidade que sedemonstre existir.Quando as perdas em empresas associados excedemo investimento efetuado nessas entidades, o valorcontabilístico do investimento financeiro é reduzidoa zero e o reconhecimento de perdas futuras é descontinuado,exceto na parcela em que o Grupo incorranuma obrigação legal ou construtiva de assumiressas perdas em nome da associada, caso em queé registada uma Provisão.Os dividendos recebidos de empresas associadas sãoregistados como uma diminuição do valor dos “Investimentosem associadas”.2.3 Áreas de NegócioAs Áreas de Negócio são reportados consistentementecom o reporte interno que é produzido e disponibilizadoaos órgãos de gestão do Grupo, de acordo como novo organograma aprovado em dezembro de 2012(Nota 4). A forma de afetação utilizada é a correspondenteà natureza dos serviços prestados: correio (queinclui o correio digital), serviços financeiros, serviçode correio expresso e encomendas, e soluções empresariais.Existem ainda dois canais de venda transversais dosCTT, a Rede de Lojas e os Grandes Clientes. A Rede deLojas gere também a oferta de produtos de terceirosna sua rede, tais como telecomunicações, bilhética,livros entre outros.110

2.4 Transações e saldos em moeda estrangeiraAs transações em moeda estrangeira (moeda diferenteda moeda funcional do Grupo) são registadasàs t axas de câmbio em vigor na data da transação.Em cada data de relato, as quantias escrituradas dositens monetários denominados em moeda estrangeirasão atualizadas às taxas de câmbio dessa data.As quantias escrituradas dos itens não monetáriosregistados ao justo valor denominados em moedaestrangeira são atualizadas às taxas de câmbio dasdatas em que os respetivos justos valores foramdeter minados. As quantias escrituradas dos itens nãomonetários registados ao custo histórico denominadosem moeda estrangeira não são atualizadas.As taxas de câmbio utilizadas na conversão dasdemonstrações financeiras expressas em moedaestrangeira são as taxas de câmbio de fecho doperíodo, no caso da conversão dos ativos e pas sivos,e a taxa de câmbio médio no caso da conversãodos resultados.As taxas de câmbio utilizadas na conversão dos saldose das demonstrações financeiras em moeda estrangeiraforam as seguintes:2012 2011Fecho Médio Fecho MédioMetical de Moçambique (MZM) 39 24000 36 56000 34 96000 40 27833Dólar dos Estados Unidos (USD) 1 31940 1 31190 1 29390 1 39200Direitos de saque especial (DTS) 1 16583 1 17373 1 18654 1 13408As diferenças de câmbio, favoráveis e desfavoráveis,originadas pelas diferenças entre as taxas de câmbioem vigor na data das transações e as vigentes na datada cobrança, pagamentos ou na data do balanço, sãoreconhecidas nos resultados do período.2.5 Ativos fixos tangíveisOs ativos fixos tangíveis encontram-se registadosao custo de aquisição ou de produção, deduzidos dedepreciações acumuladas e perdas de imparidade,quando aplicável. O custo de aquisição inclui: (i) o preçode compra do ativo; (ii) as despesas direta menteimputáveis à compra; e (iii) os custos estimados dedesmantelamento, remoção dos ativos e restauraçãodo local (Notas 2.15 e 27). De acordo com a exceçãoprevista no IFRS1 – Adoção pela Primeira vez dasNormas Internacionais de Relato Financeiro, as reavaliaçõesefetuadas aos ativos tangíveis, de acordocom os índices de atualização monetária previstosna legis lação portuguesa, em exercícios anterioresa 1 de janeiro de 2009, foram mantidas, designando--se essas quantias reavaliadas, para efeitos de IFRS,como “custo considerado”.As depreciações dos ativos tangíveis, deduzidosdo seu valor residual, são calculadas de acordo como método da linha reta (quotas constantes), a partirdo mês em que se encontram disponíveis para utilização,durante a vida útil dos ativos, a qual é determinadaem função da utilidade esperada. As taxasde depreciação praticadas correspondem, em média,às seguintes vidas úteis estimadas para as diversasclasses de ativos:Anos de vida útilEdifícios e outras construções 10 – 50Equipamento básico 4 – 10Equipamento de transporte 4 – 7Ferramentas e utensílios 4Equipamento administrativo 3 – 10Outros ativos fixos tangíveis 5 – 10111

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas AnexasA depreciação cessa quando os ativos passam a serclassificados como detidos para venda.Em cada data de relato, o Grupo avalia se existe qualquerindicação de que um ativo possa estar em imparidade.Sempre que existam tais indícios, os ativosfixos tangíveis são sujeitos a testes de imparidade,sendo o excesso do valor contabilístico face ao valorrecuperável, caso exista, reconhecido em resultados.Os ativos fixos tangíveis em curso representam ativostangíveis ainda em fase de construção/produção,encontrando-se registados ao custo de aquisiçãoou produção. Estes ativos são depreciados a partir domês em que se encontrem em condições de ser utilizadosnos fins pretendidos.Os encargos com manutenção e reparações de naturezacorrente são registados como gastos do períodoem que são incorridos. As grandes reparações queoriginem acréscimo de benefícios ou de vida útil esperadasão registadas como ativos tangíveis e depreciadasàs taxas correspondentes à vida útil esperada.A componente substituída é identificada e abatida.Os rendimentos ou gastos decorrentes da alienaçãode ativos fixos tangíveis são determinados pela diferençaentre o valor de venda e a respetiva quantiaregistada, são contabilizados em resultados na rubrica“Outros rendimentos e ganhos operacionais “ ou “Outrosgastos e perdas operacionais”.2.6 Ativos intangíveisOs ativos intangíveis encontram-se registados ao custode aquisição, deduzido das amortizações acumuladase das perdas de imparidade, quando aplicável. Os ativosintangíveis apenas são reconhecidos quando forprovável que deles advenham benefícios económicosfuturos para o Grupo e que os mesmos possam sermensurados com fiabilidade.Os ativos intangíveis, compreendem essencialmentedespesas com patentes, software (sempre que esteé separável do hardware e esteja associado a projetosem que seja quantificável a geração de benefícioseconómicos futuros), licenças e outros direitos deuso. Também incluem as despesas de desenvolvimentodos projetos de I&D sempre que se demonstrea intenção e a capacidade técnica para completar essedesenvolvimento, a fim de o mesmo estar disponívelpara comercialização ou uso. As despesas de investigação,efetuadas na procura de novos conhecimentostécnicos ou científicos ou na busca de soluçõesalternativas, são reconhecidas em resultados quandoincorridas.Os ativos intangíveis são amortizados pelo métododas quotas constantes, a partir do mês em que seencontram disponíveis para utilização, durante a vidaútil estimada, que se situa num período que varia entre3 e 20 anos. Exceção para os ativos respeitantes aproprie dade industrial e outros direitos, que são amortizadosdurante o período de tempo em que tem lugara sua utilização exclusiva e, para os ativos intangíveiscom vida útil indefinida, que não são objeto de amortização,sendo sujeitos a testes de imparidade com umaperiodicidade anual, ou então sempre que haja umaindicação de que possam estar em imparidade.2.7 Propriedades de investimentoAs propriedades de investimento compreendemessencialmente terrenos detidos pelo Grupo para usofuturo indeterminado e pelos quais não obtém qualquerrendimento, não se destinando ao uso nas atividadesdesenvolvidas pelo grupo ou ainda à vendano curso ordinário da atividade.Uma propriedade de investimento é mensurada inicialmentepelo seu custo de aquisição ou produção,incluindo os custos de transação que lhe sejam diretamenteatribuíveis. Após o reconhecimento inicialas propriedades de investimento são mensuradas aocusto deduzido de depreciações e perdas de imparidadeacumuladas, quando aplicável.As taxas de depreciação coincidem com as dos ativosfixos tangíveis.O Grupo providencia anualmente avaliações dos ativosclassificados como propriedades de investimentopara determinar eventuais imparidades e procederà espetiva divulgação do justo valor.Os custos incorridos relacionados com propriedadesde investimento, nomeadamente, manutenções,repa rações, seguros e impostos sobre propriedadessão reconhecidos como um gasto no período a quese referem. As beneficiações relativamente às quaisexistem expectativas de que irão gerar benefícioseconómicos futuros adicionais são capitalizadas.2.8 Imparidade de ativos tangíveise intangíveis, exceto goodwillO Grupo efetua avaliações de imparidade dos seusativos fixos tangíveis e intangíveis sempre que ocorraalgum evento ou alteração que indique que o montantepelo qual o ativo se encontra registado possa não serrecuperado. Em caso da existência de tais indícios,o Grupo procede à determinação do valor recuperáveldo ativo, de modo a determinar a extensão da perdapor imparidade. Quando não é possível determinara quantia recuperável de um ativo individual, é estimadaa quantia recuperável da unidade geradora decaixa a que esse ativo pertence.A quantia recuperável do ativo ou da unidade geradorade caixa consiste no maior de entre (i) o justo valordeduzido de custos para vender e (ii) o valor de uso.O justo valor é o valor que se obteria com a alienaçãodo ativo numa transação entre entidades independentese conhecedoras. O valor de uso decorre dos fluxos112

de caixa futuros estimados e descontados do ativodurante a vida útil esperada. A taxa de desconto utilizadana atualização dos fluxos de caixa descontados refleteo valor atual do capital e o risco específico do ativo.Sempre que a quantia escriturada do ativo ou da unidadegeradora de caixa seja superior à sua quantiarecuperável, é reconhecida uma perda por impari dade.A perda por imparidade é registada na Demonstra çãoconsolidada dos resultados por naturezas a que serefere, na rubrica de “Depreciações/ amortizaçõese imparidade de investimentos (perdas/reversões)”.A reversão de perdas por imparidade reconhecidasem períodos anteriores é registada quando há evidênciasde que as perdas por imparidade reconhecidasjá não existem ou diminuíram, sendo reconhecida nademonstração de consolidada de resultados por naturezascomo dedução à rubrica “Depreciações/ amortizaçõese imparidade de investimentos (perdas/reversões)”.Contudo, a reversão da perda por imparidadeé efetuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida(líquida de depreciações ou amortizações)caso a perda por imparidade não tivesse sido registadaem anos anteriores.2.9 GoodwillO goodwill representa o excesso do custo de aquisiçãoface ao justo valor líquido dos ativos, passivose passivos contingentes identificáveis de cada entidadeadquirida e incluída na consolidação pelo métodointegral, subsidiária, entidade controlada conjuntamenteou associada, na respetiva data de aquisição,em conformidade com o estabelecido na IFRS 3 – Concentraçãode Atividades Empresariais. Decorrente daexceção prevista no IFRS 1 – Adoção pela Primeiravez das Normas Internacionais de Relato Finan ceiro,o Grupo aplicou as disposições do IFRS 3 apenasàs aquisições ocorridas posteriormente a 1 de janeirode 2009. Os valores de goodwill correspondentesa aquisições anteriores a 1 de janeiro de 2009 forammantidos, pelos valores líquidos apresentados nessadata, sendo sujeitos anualmente a testes de imparidadedesde aquela data.O goodwill não é amortizado. Na análise da imparidadedo Goodwill, o mesmo é adicionado à unidade ouunidades geradoras de caixa a que respeita. O valorde uso é determinado pela atualização dos fluxosde caixa futuros estimados da unidade geradora decaixa. O valor recuperável das unidades geradorasde caixa às quais o goodwill é afeto, é determinadocom base no valor em uso dos ativos, sendo calculadocom recurso a metodologias de avaliação, suportadasem técnicas de fluxos de caixa descontados, considerandoas condições de mercado, o valor temporale os riscos do negócio. A taxa de desconto utilizada naatualização dos fluxos de caixa descontados refleteo WACC antes de impostos (“Weighted Average Costof Capital”) do Grupo CTT para o segmento de negócioa que a unidade geradora de caixa pertence. Os testesde imparidade são realizados à data de cada relatofinanceiro.As perdas por imparidade não são revertíveis.2.10 Ativos e passivos financeirosOs ativos e os passivos financeiros são reconhecidosna Demonstração da posição financeira consolidadaquando o Grupo se torna parte das correspondentesdisposições contratuais. Um ativo financeiro é qualquerativo que seja dinheiro ou um direito contratualde receber dinheiro. Um passivo financeiro é qualquerpassivo que se consubstancie numa obrigação contratualde entregar dinheiro.Os ativos financeiros do Grupo são basicamente asContas a receber, Caixa e equivalentes de caixa eCapi tal. Os passivos financeiros são fundamentalmenteos Financiamentos obtidos e as Contas a pagar.Contas a receberOs saldos de clientes e outros devedores constituemas contas a receber por serviços prestados pelo Grupono decurso normal da sua atividade. Se é expectávelque a sua cobrança ocorra dentro de um ano oumenos, são classificadas como ativo corrente. Casocontrário são classificadas como ativo não corrente.As contas a receber classificadas como ativo correntenão têm implícito juro e são apresentadas pelo respetivovalor nominal, deduzidas de perdas de realizaçãoestimadas (perdas por imparidade), calculadas combase na estimativa de fluxos de caixa a receber descontadosà taxa de juro efetiva. As perdas por imparidadeidentificadas são registadas por contrapartidade resultados, sendo subsequentemente revertidaspor resultados caso se verifique uma redução do montanteda perda estimada, num período posterior.As contas a receber classificadas como ativo não correntesão mensuradas pelo respetivo custo amortizado,determinado de acordo com o método da taxade juro efetiva. Quando existe evidência de que asmesmas se encontram em imparidade, procede-se aoregisto da correspondente perda em resultados.Caixa e equivalentes a caixaOs montantes incluídos nas rubricas de caixa e seusequivalentes correspondem aos valores de caixa,depósitos à ordem, depósitos a prazo e outras aplicaçõesde tesouraria que possam ser imediatamentemobilizáveis, até 3 meses, com risco insignificantede alteração de valor.Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa,a rubrica de “Caixa e seus equivalentes” é deduzidados descobertos bancários incluídos na rubrica deFinanciamentos Obtidos na Demonstração da posiçãofinanceira consolidada.113

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas AnexasAtivos financeiros disponíveis para vendaOs ativos financeiros disponíveis para venda são mensuradosinicialmente ao valor da transação e subsequentementeao justo valor com as variações registadasno Capital próprio, exceto se o justo valor nãopuder ser determinado com fiabilidade.CapitalOs custos com a emissão de novas ações são reconhecidosdiretamente em capital como dedução ao valordo encaixe.Financiamentos obtidosOs empréstimos são registados no passivo pelo valornominal recebido, líquido de despesas com a emissão,o qual corresponde ao respetivo justo valor nessadata. Subsequentemente, são mensurados pelométodo do custo amortizado, sendo os correspondentesencargos financeiros calculados de acordocom a taxa de juro efetiva e, contabilizados em resultadosde acordo com o princípio da especialização dosexercícios.Contas a pagarAs contas a pagar classificadas como passivo correntesão registadas pelo seu valor nominal, o queé substancialmente equivalente ao seu justo valor.As contas a pagar classificadas como passivo não corrente,para as quais não exista uma obrigação contratualpelo pagamento de juros, são mensuradas inicialmenteao valor descontado e subsequentemente pelorespetivo custo amortizado, determinado de acordocom o método da taxa de juro efetiva.As contas a pagar (saldos de fornecedores e outroscredores) são responsabilidades respeitantes à aquisiçãode mercadorias ou serviços, pelo Grupo nodecurso normal das suas atividades. Se o pagamentofor devido dentro de um ano ou menos são classificadascomo passivo corrente. Caso contrário são classificadascomo passivo não corrente.2.11 InventáriosAs mercadorias e as matérias-primas, subsidiáriase de consumo encontram-se valorizadas ao menorentre o custo de aquisição e o valor de realizaçãolíquido, utilizando-se o custo médio ponderado, comométodo de valorização das saídas de armazém.Sempre que se verifica que a antiguidade dos inventáriosé significativa, procede-se à redução da quantiaregistada, mediante o reconhecimento de uma perdapor imparidade.2.12 Ativos não correntes detidos para vendae operações descontinuadasOs ativos não correntes, são classificados comodetidos para venda se o respetivo valor for realizávelatravés de uma venda em vez de o ser através do seuuso continuado. Considera-se que esta situação severifica apenas quando: (i) a venda, seja muito provávele o ativo esteja disponível para venda imediatanas suas atuais condições; (ii) o Grupo tenha assumidoum compromisso de vender; e (iii) seja expectávelque a venda se concretize num período de 12 meses.Os ativos não correntes classificados como detidospara venda são mensurados ao menor de entre a suaquantia escriturada antes desta classificação e o seujusto valor, deduzido dos custos de venda. Quandoo justo valor é inferior à quantia escriturada, a diferençaé reconhecida em “Depreciações/ amortizaçõese imparidade de investimentos (perdas/reversões)”.Os ativos não correntes detidos para venda sãoapresen tados em linha própria na Demonstraçãoda posição financeira consolidada.Os ativos não correntes detidos para venda não são, emqualquer caso, objeto de depreciação ou amortização.Os resultados das operações descontinuadas são apresentados,em linha própria na Demonstração consolidadade resultados por naturezas, a seguir ao Impostosobre o rendimento e antes do Resultado líquido.Quando o Grupo está comprometido com um planode venda de uma subsidiária que envolva a perdade controlo sobre a mesma, todos os ativos e passivosdessa subsidiária são classificados como detidospara venda, desde que se cumpram os requisitosreferidos anteriormente, ainda que o Grupo retenhaalgum interesse residual na subsidiária após a venda.2.13 Distribuição de dividendosA distribuição de dividendos, quando aprovados emAssembleia Geral da Empresa e enquanto não pagosao acionista, é reconhecida como um passivo.2.14 Benefícios aos empregadosO Grupo adota como política contabilística parao reco nhecimento das suas responsabilidades pelopagamento das prestações de cuidados de saúde pós--reforma e outros benefícios, os critérios consagradosna IAS 19, com utilização nomeadamente do métodode custeio atuarial “Unidade de crédito projetada”.Para obtenção da estimativa do valor das responsabilidades(Valor presente da obrigação de benefíciodefinido) e do gasto a reconhecer em cada período,é efetuado anualmente um estudo atuarial por entida-114

de independente de acordo com pressupostos consideradosapropriados e razoáveis. O “Valor presenteda obrigação de benefício definido” é registado nopassivo na rubrica de “Benefícios aos empregados”.Em 31 de dezembro de 2012, os CTT, S.A. optarampela adoção antecipada das alterações constantesna IAS 19, pelo que os ganhos e perdas atuariais sãoreconhecidos, na totalidade, nos capitais próprios.Pensões de aposentação do pessoal subscritor daCaixa Geral de Aposentações (“CGA”)O Decreto-Lei n.º 246/2003, de 8 de outubro, transferiua responsabilidade dos encargos com as pensõesde aposentação do pessoal dos CTT subscritor daCGA, já aposentado e no ativo, para esta última entidade,com efeitos a 1 de janeiro de 2003, pelo queo referido diploma legal extinguiu o Fundo de Pensõesdo Pessoal dos CTT, S.A.. Como consequência da extinçãodo fundo, conforme determinado pelo mesmodiploma legal, a Empresa transferiu para a CGA e paraa Direção Geral do Tesouro, o valor do respetivo património,reportado a 1 de janeiro de 2003, acrescidodos respetivos rendimentos e incrementos de valoraté à data da sua efetiva entrega, em dezembro de2003.Benefícios pós-emprego – cuidados de saúdeOs trabalhadores subscritores da C.G.A. e os trabalhadoresbeneficiários da Segurança Social (“S.S.”),(admitidos no quadro efetivo da Empresa após 19 demaio de 1992 e até 31 de dezembro de 2009), podemusufruir dos benefícios, no âmbito dos cuidados desaúde, previstos no Regulamento das Obras Sociaisdos CTT. Tais benefícios são extensíveis a todosos trabalhadores efetivos da empresa, quer se encontremno ativo, quer na situação de aposentação, pré--reforma ou reforma.Os trabalhadores admitidos na empresa após 31 dedezembro de 2009, apenas poderão usufruir dos benefíciosprevistos no Regulamento das Obras Sociaisenquanto se mantiverem vinculados à Empresa porum contrato individual de trabalho, não lhe assistindotal direito na aposentação, pré-reforma ou reforma.Os benefícios com cuidados de saúde respeitam,nomea damente, à comparticipação no custo dosmedi camentos, dos serviços médico-cirúrgicos, deenfermagem e de meios auxiliares de diagnósticoe dos serviços hospitalares, conforme estabelecidono Regulamento das Obras Sociais dos CTT.O financiamento do plano de cuidados de saúde pós--reforma é garantido na sua maior parte pela Empresa,sendo o restante coberto pelas quotas pagas pelosbeneficiários.A adesão ao plano de cuidados de saúde pós-reformaimplica o pagamento por parte dos beneficiáriostitulares (aposentados e reformados) de uma quotacorrespondente a 1,5 % da pensão. Por cada familiarinscrito é também paga uma quota de 1,5 % ou 2 %da pensão, dependendo a percentagem do montantedesta. Em determinadas situações especiais poderáhaver isenção do pagamento de quota quer para titularesquer para familiares.A gestão do plano de cuidados de saúde é asseguradapelo IOS – Instituto das Obras Sociais, que por sua vezcontratou a Portugal Telecom – Associação de Cuidadosde Saúde (“PT-ACS”) para prestação dos serviçosde assistência médica.Outros benefícios de longo prazoExiste ainda um conjunto de obrigações construtivasassumidas pelo Grupo perante alguns grupos de trabalhadores,nomeadamente:• Suspensão de contratos, recolocação e libertaçãode postos de trabalhoAs responsabilidades pelo pagamento de saláriosa empregados em regime de libertação do postode trabalho, de suspensão de contrato de trabalho,pré-reforma ou equivalentes, são contabilizadas, natotalidade, no momento de passagem do empregadopara aqueles regimes.• Taxa de assinatura telefónicaTrata-se de uma obrigação assumida pelos CTT depagamento vitalício a um grupo fechado de trabalhadoresaposentados e cônjuges sobrevivos (8.117beneficiários em 31 de dezembro de 2012 e 8.471beneficiários em 31 de dezembro de 2011), da taxade assinatura telefónica no montante de 15,30 Eurosmensais.• Pensões por acidentes de serviçoCorresponde essencialmente a responsabilidadescom o pagamento de pensões por acidentes em serviço,relativas a trabalhadores subscritores da CGA.O Grupo CTT suporta igualmente as demais responsabilidadesdecorrentes dos acidentes de serviço destestrabalhadores.De acordo com a legislação em vigor, no que diz respeitoaos trabalhadores subscritores da CGA, são daresponsabilidade do Grupo os encargos com pensõesque tiverem sido atribuídas a título de reparação dedanos resultantes de acidentes em serviço, e dosquais tenha resultado a incapacidade permanente oumorte do trabalhador. O valor destas pensõesé atualizado por diploma legal. Atualmente, por nãose considerar economicamente justificado, não existeapólice de seguro contratada para fazer face a estasresponsabilidades. Em 31 de dezembro de 2012 havia66 beneficiários a receber este tipo de pensão (67 em31 de dezembro de 2011).115

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas Anexas• Subsídio mensal vitalícioConstitui um subsídio previsto no regime jurídico dasprestações familiares do D.L. nº 133-B/97 de 30 demaio, alterado pelos D.L. nº 341/99 de 25 de agostoe D.L. nº 250/2001 de 21 de setembro.São beneficiários os trabalhadores no ativo ou aposentados,que tenham descendentes, maiores de 24anos, portadores de deficiência de natureza física,orgânica, sensorial, motora ou mental, que se encontremem situação que os impossibilite de proveremnormalmente à sua subsistência pelo exercício deatividade profissional. No caso de se tratar de beneficiáriossubscritores da CGA, o encargo com o subsídioé da responsabilidade dos CTT. Em 31 de dezembrode 2012 havia 51 beneficiários nestas condições,(49 beneficiários em 31 de dezembro de 2011), a receberum valor mensal de 176,76 Euro, 12 meses por ano.Este valor é atualizado por Portaria dos Ministériosdas Finanças e do Trabalho e Solidariedade Social.• Apoio por cessação da atividade profissionalEste benefício é concedido aos trabalhadores que seaposentem, com pelo menos 5 anos de antiguidadena empresa. O seu montante depende da antiguidadeà data da aposentação. Em 31 de dezembro de2012 a tabela em vigor previa um valor máximo de1.847,16 Euros para 36 ou mais anos de antiguidade.Em 2012 o Conselho de Administração dos CTT deliberoudescontinuar a compensação que era atribuídaaos trabalhadores que atingiram o termo da suavida ativa ao serviço da empresa CTT, S.A.. Deliberouigualmente que, nas situações de desligação e reformaque venham a ocorrer na sequência dos pedidosde aposentação e de reforma já apresentados ou quevenham a sê-lo até ao dia 31 de março de 2013 a manutençãodo referido benefício.As responsabilidades com os “Outros benefícios delongo prazo” a empregados são determinadas anualmente,com base em estudos atuariais, elaboradospor entidade independente, de acordo com métodose pressupostos atuariais considerados apropriadose razoáveis, sendo os valores determinados registadosna rubrica do passivo “Benefícios aos empregados”.Os principais pressupostos financeiros e demográficosutilizados no cálculo destas responsabilidades nomeadamentetaxa de desconto, tábuas de mortalidadee invalidez são os mesmos que os utilizados na avaliaçãoatuarial do plano de cuidados de saúde dos CTT.2.15 Provisões e passivos contingentesSão reconhecidas provisões quando: (i) o Grupo temuma obrigação presente (legal ou implícita) resultantedum acontecimento passado, (ii) seja provável queo seu pagamento venha a ser exigido e (iii) exista umaestimativa fiável da quantia da obrigação. Quandoalguma destas condições não é preenchida, o Grupoprocede à divulgação dos eventos como passivocontingente, a menos que a possibilidade de umasaída de fundos seja remota.O montante das provisões corresponde ao valor presenteda obrigação, sendo a atualização financeiraregistada como gasto financeiro na rubrica de “Gastose perdas financeiros” (Nota 40).As provisões são revistas a cada data de relato financeiroe são ajustadas de modo a refletir a melhor estimativaa essa data.Quando as perdas em empresas associadas excedemo investimento efetuado nessas entidades, o valorcontabilístico do investimento financeiro é reduzidoa zero e o reconhecimento de perdas futuras é descontinuado,exceto na parcela em que o Grupo incorranuma obrigação legal ou construtiva de assumir essasperdas em nome da associada, caso em que é registadauma Provisão para investimentos em associadas.São constituídas provisões para reestruturação sempreque um plano formal detalhado de reestruturaçãotenha sido aprovado pelo Conselho de Administraçãoe este tenha sido iniciado ou divulgado publicamente.São constituídas provisões para os custos de desmantelamento,remoção do ativo e restauração dolocal de certos ativos, quando esses ativos começama ser utilizados e seja possível estimar a respetivaobrigação com fiabilidade, ou quando existe o compromissocontratual de reposição de espaços alugadospor terceiros. É registada uma provisão paraprocessos judiciais em curso quando exista uma estimativafiável de custos a incorrer decorrentes deações interpostas por terceiros, com base na avaliaçãoda efetivação da probabilidade de pagar tendopor base o parecer dos advogados do Grupo.2.16 RéditoO rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestaçãorecebida ou a receber.O rédito relativo às vendas de produtos de merchandisinge afetas ao negócio postal é reconhecido nomomento em que os riscos e vantagens inerentesao produto são transferidos para o comprador, o quenormalmente ocorre no momento da transação.O rédito relativo à prestação de serviços postaisé reconhecido no momento em que o cliente solicitao serviço, uma vez que os CTT não têm informação quepermita estimar com fiabilidade o montante relativoa entregas não efetuadas na data do relato financeiro,embora se entenda que o mesmo não é materialmenterelevante visto que a data de solicitação do serviço nãodifere significativamente da data da sua prestação.As comissões por cobranças efetuadas e por vendade produtos financeiros são reconhecidas na data daprestação de contas com o cliente.116

O rédito relativo a apartados e custódia de arquivos éreconhecido durante o período dos respetivos contratos.O rédito relativo às recargas de serviços de telecomunicaçõesmóveis pré-pagos é diferido, e reconhecido emresultados em função do tráfego efetuado pelo cliente,no período em que a prestação de serviços é efetuada.O rédito relativo a serviços postais internacionais,bem como os custos correspondentes, é estimadocom base em sondagens e índices acordados com asadministrações postais homólogas e registados emcontas provisórias, no mês em que o tráfego ocorre.As diferenças, que normalmente não são significativas,entre os valores assim estimados, e as contasdefinitivas, apuradas por acordo com aquelas administrações,são reconhecidas em resultados quandoas contas passam a definitivas.O rédito proveniente de royalties é reconhecidosegundo o regime do acréscimo de acordo com asubstância dos correspondentes contratos, desdeque seja provável que benefícios económicos fluampara o Grupo e o seu montante possa ser mensuradocom fiabilidade.O rédito de juros é reconhecido utilizando o métododo juro efetivo, desde que seja provável que benefícioseconómicos fluam para o Grupo e o seu montantepossa ser mensurado com fiabilidade.2.17 Subsídios obtidosOs subsídios apenas são reconhecidos quando existauma garantia razoável de que irão ser recebidos e queo Grupo irá cumprir com as condições exigidas paraa sua atribuição.Os subsídios ao investimento associados à aquisiçãoou produção de ativos fixos tangíveis são reconhecidosinicialmente no passivo não corrente, sendosubsequentemente imputados numa base sistemáticacomo rendimentos do período, de forma consistentee proporcional às depreciações dos bens a cujaaquisição se destinaram.Os subsídios à exploração, nomeadamente para formaçãode colaboradores, são reconhecidos na Demonstraçãoconsolidada dos resultados por naturezas comorendimentos durante os períodos necessários para osbalancear com os gastos incorridos, na medida em queos subsídios não sejam reembolsáveis.2.18 LocaçõesA classificação das locações é feita em função dasubstância e não da forma do contrato. As locaçõessão classificadas como financeiras sempre que nosseus termos ocorra a transferência substancial, parao locatário, de todos os riscos e vantagens associadosà propriedade do bem. As restantes locações sãoclassificadas como operacionais.Os ativos tangíveis adquiridos mediante contratos delocação financeira, bem como as correspondentesresponsabilidades para com o locador, são registadosno início da locação pelo menor de entre o justo valordos ativos e o valor presente dos pagamentos mínimosda locação. A taxa de desconto a utilizar deveráser a taxa implícita na locação. Caso esta não sejaconhe cida deverá ser utilizada a taxa de financiamentodo Grupo para aquele tipo de investimentos. A políticade depreciação destes ativos segue as regras aplicáveisaos ativos tangíveis propriedade do Grupo.Os juros incluídos no valor das rendas e as amortizaçõesdo ativo fixo tangível são reconhecidos na Demonstraçãoconsolidada dos resultados por naturezas doperíodo a que respeitam.Nas locações operacionais as rendas devidas são reconhecidascomo gasto na Demonstração consolidadados resultados por naturezas, durante o período dalocação.2.19 Encargos financeiros com empréstimos obtidosOs encargos financeiros relacionados com empréstimosobtidos são reconhecidos como gastos quandoincorridos. Exceção: os juros são capitalizados quandoos empréstimos são diretamente atribuíveis à aquisiçãoou construção de um ativo que requeira um períodosubstancial de tempo (superior a um ano) para atingira sua condição de uso.2.20 ImpostosImposto sobre o rendimento (“IRC”)O imposto sobre o rendimento corresponde à somados impostos correntes com os impostos diferidos.Os impostos correntes e os impostos diferidos são registadosem resultados, salvo quando se relacionamcom itens registados diretamente no capital próprio.Nestes casos os impostos correntes e os impostosdife ridos são igualmente registados no capital próprio.O imposto corrente a pagar é baseado no lucro tributáveldo período das várias entidades incluídas no perímetrode consolidação, calculado de acordo com oscritérios fiscais vigentes à data do relato financeiro.O lucro tributável difere do resultado contabilístico,uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos queapenas serão dedutíveis ou tributáveis noutros exercícios.O lucro tributável exclui ainda gastos e rendimentosque nunca serão dedutíveis ou tributáveis.Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporáriasentre os montantes registados dos ativose passivos para efeitos de relato contabilístico e osrespetivos montantes para efeitos de tributação.São geralmente reconhecidos passivos por impostosdiferidos para todas as diferenças temporárias tributáveis.São reconhecidos ativos por impostos diferidospara as diferenças temporárias dedutíveis. Porém117

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas Anexastal reconhecimento unicamente se verifica quandoexistem expectativas razoáveis de lucros fiscaisfuturos suficientes para utilizar esses ativos por impostosdiferidos, ou quando existam impostos diferidospassivos cuja reversão seja expectável no mesmoperíodo em que os impostos diferidos ativos possamser utilizados. Em cada data de relato é efetuada umarevisão desses ativos por impostos diferidos, sendoos mesmos ajustados em função das expectativasquanto à sua utilização futura.Os ativos e os passivos por impostos diferidos sãomensurados utilizando as taxas de tributação que seespera estarem em vigor à data da reversão das correspondentesdiferenças temporárias, com base nastaxas de tributação (e legislação fiscal) que estejaformal ou substancialmente emitida na data de relato.Os CTT encontram-se abrangidos pelo regime especialde tributação dos grupos de sociedades que englobatodas as empresas em que os CTT participam, diretaou indiretamente, em pelo menos 90% do respetivocapital social e que simultaneamente sejam residentesem Portugal e tributadas em sede IRC. As restantesempresas são tributadas individualmente com basenas respetivas matérias coletáveis e nas taxas deimposto aplicáveis.Imposto sobre o valor acrescentado (“IVA”)Para efeito de IVA a Empresa-mãe encontra-seenquadrada no regime normal de periodicidade mensalde acordo com o disposto na alínea a) do nº. 1 doart.º. 41º. do Código do IVA, praticando no âmbito dasua atividade operações isentas, enquadráveis noart.º 9.º. do Código do IVA e outras sujeitas e não isentas,razão pela qual utiliza para efeitos de apuramento deIVA o método da afetação real e o método do prorata.2.21 Especialização dos períodosOs rendimentos e os gastos são registados de acordocom o princípio da especialização dos períodos, peloque são reconhecidos à medida que são gerados, independentementedo momento em que são recebidosou pagos. As diferenças entre rendimentos e gastosgera dos e os correspondentes montantes faturadossão registados em “Outros ativos correntes” ou em“Outros passivos correntes”, respetivamente nas rubricasde “Devedores por acréscimos de rendimentos”ou de ” Credores por acréscimos de gastos”. Os rendimentosrecebidos e os gastos pagos antecipadamentesão registados por contrapartida das rubricas de “Diferimentos”,respetivamente, no passivo e no ativo.2.22 Julgamentos e estimativasNa preparação das demonstrações financeiras foramutilizadas julgamentos e estimativas que afetamas quantias reportadas de ativos e passivos, assimcomo as quantias reportadas de rendimentos e gastosdurante o período de reporte. As estimativase pressupostos são determinadas com base no melhorconhecimento existente e na experiência de eventospassados e/ou correntes considerando determinadospressupostos relativos a eventos futuros. No entanto,poderão ocorrer situações em períodos subsequentesque, não sendo previsíveis à data de aprovação dasdemonstrações financeiras, não foram consideradasnessas estimativas. As alterações às estimativas queocorram posteriormente à data das demonstraçõesfinanceiras serão corrigidas de forma prospetiva.Por este motivo e dado o grau de incerteza associado,os resultados reais das situações em questão poderãodiferir das correspondentes estimativas.Os principais juízos de valor e estimativas efetuadasna preparação das demonstrações financeiras consolidadasocorrem nas seguintes áreas:(i) Ativos fixos tangíveis e intangíveis/ estimativasde vidas úteisAs depreciações/amortizações são calculadas sobreo custo de aquisição sendo utilizado o método dasquotas constantes, a partir do mês em que o ativose encontra disponível para utilização. As taxas dedepre ciação/amortização praticadas refletem o melhorconhecimento sobre a sua vida útil estimada.Os valores residuais dos ativos e as respetivas vidasúteis são revistos e ajustados, quando se afiguranecessário.(ii) Imparidade do GoodwillO Grupo testa o goodwill, pelo menos anualmente,com o objetivo de verificar se o mesmo está em imparidade,de acordo com a política referida na Nota 2.9.O cálculo dos valores recuperáveis das unidades geradorasde caixa envolve julgamento e reside substancialmentena análise da Gestão em relação à evoluçãofutura da respetiva participada. Na avaliação subjacenteaos cálculos efetuados são utilizados pressupostosbaseados na informação disponível quer donegócio, quer do enquadramento macro-económico.(iii) Imparidade de contas a receberAs perdas por imparidade relativas a créditos decobrança duvidosa são baseadas na avaliação doGrupo da probabilidade de recuperação dos saldosdas contas a receber. Esta avaliação é efetuada emfunção do tempo de incumprimento, do históricode crédito do cliente e da deterioração da situaçãocreditícia dos principais clientes. Caso as condiçõesfinanceiras dos clientes se deteriorem, as perdas deimparidade poderão ser superiores ao esperado.(iv) Impostos diferidosO reconhecimento de impostos diferidos pressupõea existência de resultados e matéria coletável futura.Os impostos diferidos ativos e passivos foram determinadoscom base na legislação fiscal atualmente em118

vigor para as empresas do Grupo, ou em legislaçãojá publicada para aplicação futura. Alterações na legislaçãofiscal podem influenciar o valor dos impostosdiferidos.(v) Benefícios aos empregadosA determinação das responsabilidades com o pagamentode benefícios pós-emprego, nomeadamentecom cuidados de saúde, requer a utilização de pressupostose estimativas, incluindo a utilização de projeçõesatuariais, taxas de desconto e outros fatores quepodem ter impacto nos gastos e nas responsabilidadescom estes benefícios. Quaisquer alterações nos pressupostosutilizados, os quais estão descritos na Nota26, terão impacto no valor contabilístico das responsabilidades.Os CTT têm como política rever periodicamenteos principais pressupostos atuariais, caso o seuimpacto seja material nas demonstrações financeiras.(vi) ProvisõesO Grupo exerce julgamento considerável na mensuraçãoe reconhecimento de provisões. O julgamento énecessário de forma a aferir a probabilidade que umcontencioso tem de ser bem sucedido. As provisõessão constituídas quando o Grupo espera que processosem curso irão originar a saída de fluxos, a perdaseja provável e possa ser razoavelmente estimada.Devido às incertezas inerentes ao processo de avaliação,as perdas reais poderão ser diferentes das originalmenteestimadas na provisão. Estas estimativasestão sujeitas a alterações à medida que nova informaçãofica disponível. Revisões às estimativas destasperdas podem afetar os resultados futuros.2.23 Demonstração dos fluxos de caixa3. ALTERAÇÃO DE POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS,ERROS E ESTIMATIVASDurante o exercício não ocorreram alterações de políticascontabilísticas face às consideradas na preparaçãoda informação financeira relativa ao períodoanterior, apresentada para efeitos comparativos, comexceção da adoção antecipada da IAS 19 – Benefíciosde empregados (revista), conforme revisão publicadapelo IASB (International Accounting Standards Board)em junho de 2011. De acordo com a mesma, os ganhose perdas atuariais, anteriormente diferidos e amortizadospelo período médio estimado de serviços futurosdos trabalhadores até à idade da reforma, passama ser reconhecidos de imediato e apenas nos “Outrosrendimentos integrais”.Tendo em consideração a revisão da IAS 19 acimareferida, o Grupo CTT, decidiu, no exercício de 2012,alterar a sua política contabilística, com base na normaIAS 19 vigente, quanto ao reconhecimento dosganhos e perdas atuariais dos planos de benefíciosdefinidos, efetuando a reexpressão dos valores comparativosdo ano de 2011. Assim, o Grupo passoua reconhecer integralmente todos os ganhos e perdasatuariais na demonstração de rendimento integralcom reflexo na sua posição financeira.Devido à alteração da política contabilística, quantoao reconhecimento dos ganhos e perdas atuariais dosplanos de benefícios de empregados os montantescomparativos das demonstrações financeiras foramreexpressos à data de 31 de dezembro de 2011, sendoos efeitos na demonstração consolidada da posiçãofinanceira e nas demonstrações consolidadas deresultados por naturezas e de rendimento integral,representados nos quadros seguintes:A Demonstração dos fluxos de caixa é preparadasegundo o método direto, através da qual são divulgadosos recebimentos e pagamentos de caixa ematividades operacionais, de investimento e de financiamento.2.24 Acontecimentos subsequentesOs acontecimentos ocorridos após a data do fecho,até à data de aprovação das demonstrações financeiraspelo Conselho de Administração, e que proporcioneminformação adicional sobre condições queexistiam à data do relato financeiro são refletidos nasdemonstrações financeiras. Os eventos ocorridosapós a data do fecho que sejam indicativos de condiçõesque surgiram após a data do relato financeirosão divulgados no anexo às demonstrações financeiras,se forem considerados materiais.119

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas AnexasDEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA CONSOLIDADA1 de janeiro de 2011Reportado Ajustamentos ReexpressoATIVOATIVO NÃO CORRENTEAtivos fixos tangíveis 265 484 227 - 265 484 227Propriedades de investimento 3 562 552 - 3 562 552Ativos intangíveis 14 097 499 - 14 097 499Goodwill 27 471 058 - 27 471 058Investimentos em associadas 585 645 - 585 645Outros investimentos 130 829 - 130 829Outros ativos não correntes 851 723 - 851 723Ativos por impostos diferidos 105 559 545 (4 740 340) 100 819 205Total do ativo não corrente 417 743 078 (4 740 340) 413 002 738ATIVO CORRENTEInventários 6 512 659 - 6 512 659Contas a receber 166 489 760 - 166 489 760Imposto sobre o rendimento 2 121 797 - 2 121 797Diferimentos 5 977 849 - 5 977 849Outros ativos correntes 21 907 679 - 21 907 679Caixa e equivalentes a caixa 480 073 674 - 480 073 674Total do ativo corrente 683 083 418 - 683 083 418TOTAL DO ATIVO 1 100 826 496 (4 740 340) 1 096 086 156CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVOCAPITAL PRÓPRIOCapital 87 325 000 - 87 325 000Reservas 47 593 690 - 47 593 690Resultados transitados (17 432 756) - (17 432 756)Outras variações no capital próprio - 11 605 660 11 605 660Excedentes de revalorização 61 266 929 - 61 266 929Resultado liquido do período 56 304 948 56 304 948Total do capital próprio excluindo interesses não controlados 235 057 810 11 605 660 246 663 470Interesses não controlados 1 406 989 - 1 406 989TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO 236 464 799 11 605 660 248 070 459PASSIVOPASSIVO NÃO CORRENTEFinanciamentos obtidos 7 253 904 - 7 253 904Benefícios aos empregados 285 190 208 - 285 190 208Provisões 20 180 460 - 20 180 460Diferimentos 35 075 206 (15 505 000) 19 570 206Passivos por impostos diferidos 6 365 777 - 6 365 777Total do passivo não corrente 354 065 555 (15 505 000) 338 560 555PASSIVO CORRENTEContas a pagar 403 880 097 - 403 880 097Benefícios aos empregados 23 065 599 - 23 065 599Imposto sobre o rendimento - - -Financiamentos obtidos 7 025 423 - 7 025 423Diferimentos 6 981 690 (841 000) 6 140 690Outros passivos correntes 69 343 333 - 69 343 333Total do passivo corrente 510 296 142 (841 000) 509 455 142TOTAL DO PASSIVO 864 361 697 (16 346 000) 848 015 697TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVO 1 100 826 496 (4 740 340) 1 096 086 156120

DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA CONSOLIDADAATIVOATIVO NÃO CORRENTE31 de dezembro de 2011Reportado Ajustamentos ReexpressoAtivos fixos tangíveis 269 246 885 - 269 246 885Propriedades de investimento 2 728 373 - 2 728 373Ativos intangíveis 15 080 232 - 15 080 232Goodwill 25 528 608 - 25 528 608Investimentos em associadas 552 824 - 552 824Outros investimentos 130 829 - 130 829Outros ativos não correntes 6 004 988 - 6 004 988Ativos por impostos diferidos 109 434 687 (5 820 590) 103 614 097Total do ativo não corrente 428 707 426 (5 820 590) 422 886 836ATIVO CORRENTEInventários 6 305 998 - 6 305 998Contas a receber 164 395 448 - 164 395 448Imposto sobre o rendimento 3 - 3Diferimentos 5 494 827 - 5 494 827Outros ativos correntes 27 214 044 - 27 214 044Caixa e equivalentes a caixa 426 259 362 - 426 259 362Total do ativo corrente 629 669 682 - 629 669 682TOTAL DO ATIVO 1 058 377 108 (5 820 590) 1 052 556 518CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVOCAPITAL PRÓPRIOCapital 87 325 000 - 87 325 000Reservas 50 657 421 - 50 657 421Resultados transitados 2 408 870 2 408 870Outras variações no capital próprio - 15 144 300 15 144 300Excedentes de revalorização 58 625 232 - 58 625 232Resultado liquido do período 56 712 195 (893 890) 55 818 305Total do capital próprio excluindo interesses não controlados 255 728 718 14 250 410 269 979 128Interesses não controlados 1 627 958 - 1 627 958TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO 257 356 676 14 250 410 271 607 086PASSIVOPASSIVO NÃO CORRENTEFinanciamentos obtidos 5 943 942 - 5 943 942Benefícios aos empregados 300 975 316 - 300 975 316Provisões 20 440 943 - 20 440 943Diferimentos 32 516 951 (18 812 000) 13 704 951Passivos por impostos diferidos 6 165 433 - 6 165 433Total do passivo não corrente 366 042 585 (18 812 000) 347 230 585PASSIVO CORRENTEContas a pagar 346 905 448 - 346 905 448Benefícios aos empregados 20 455 430 - 20 455 430Imposto sobre o rendimento 7 381 234 - 7 381 234Financiamentos obtidos 5 165 248 - 5 165 248Diferimentos 5 934 943 (1 259 000) 4 675 943Outros passivos correntes 49 135 544 - 49 135 544Total do passivo corrente 434 977 847 (1 259 000) 433 718 847TOTAL DO PASSIVO 801 020 432 (20 071 000) 780 949 432TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVO 1 058 377 108 (5 820 590) 1 052 556 518121

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas AnexasDEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS31 de dezembro de 2011Rendimentos e gastos Reportado Ajustamentos ReexpressoRendimentos operacionais: 761 073 616 761 073 616Vendas e prestações de serviços 741 850 362 - 741 850 362Outros rendimentos e ganhos 19 223 254 - 19 223 254Total de rendimentos operacionais 761 073 616 - 761 073 616Gastos operacionais: (700 635 100) (1 259 000) (701 894 100)Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas (18 352 702) - (18 352 702)Fornecimentos e serviços externos (256 463 997) - (256 463 997)Gastos com o pessoal (373 287 289) (1 259 000) (374 546 289)Imparidade de inventários e contas a receber(perdas) / reversões (3 119 386) - (3 119 386)Imparidade de ativos não depreciáveis (1 942 450) - (1 942 450)Provisões – (aumentos) / reduções (6 274 919) - (6 274 919)Depreciações/amortizações e imparidade de investimentos (perdas/reversões)(22 252 306) - (22 252 306)Outros gastos e perdas operacionais (18 942 051) - (18 942 051)Resultado operacional 60 438 516 (1 259 000) 59 179 516Resultados financeiros 19 754 268 - 19 754 268Gastos e perdas financeiros (1 118 935) - (1 118 935)Rendimentos financeiros 20 788 608 - 20 788 608Resultados relativos a empresas associadas 84 595 - 84 595Resultado antes de impostos 80 192 784 (1 259 000) 78 933 784Imposto sobre o rendimento do período (23 057 746) 365 110 (22 692 636)Resultado líquido do período 57 135 038 (893 890) 56 241 148Resultado líquido do período atrbuível a:Detentores do capital do Grupo CTT 56 712 195 (893 890) 55 818 305Interesses não controlados (422 843) - (422 843)Resultado por ação da empresa mãe 3.24 (893 890) 3.19DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DO RENDIMENTO INTEGRAL31 de dezembro de 2011Reportado Ajustamentos ReexpressoResultado líquido do período 57 135 038 (893 890) 56 241 148Ajustamentos em ativos financeiros decorrentes da aplicaçãodo método de equivalência patrimonial(232 826) - (232 826)Ganhos e perdas atuariais - 3 538 640 3 538 640Outras alterações no capital próprio 248 485 - 248 485Outro rendimento integral do período líquido de impostos 15 659 3 538 640 3 554 299Rendimento integral do período 57 150 697 2 644 750 59 795 447Atribuível a interesses não controlados (422 843) - (422 843)Atribuível ao acionista dos CTT 56 727 854 2 644 750 59 372 604122

Adicionalmente, não foram reconhecidos erros materiaisrelativos a estimativas efetuadas na preparaçãodas demonstrações financeiras de exercícios anteriores.As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinadoscom base no melhor conhecimento existenteà data de aprovação das demonstrações financeiras doseventos e transações em curso, assim como na experiênciade eventos passados e/ou correntes. Contudo, poderãoocorrer situações em períodos subsequentes que, nãosendo previsíveis à data de aprovação das demonstraçõesfinanceiras, não foram consideradas nessas estimativas.As alterações às estimativas que ocorram posteriormenteà data das demonstrações financeiras serão corrigidasde forma prospetiva. Por este motivo e dado o grau deincer teza associado, os resultados reais das transações emquestão poderão diferir das correspondentes estimativas.4. ÁREAS DE NEGÓCIODe acordo com a nova macroestrutura para os CTTaprovada pelo do Conselho de Administração, comefeitos a partir de 1 de janeiro de 2013, os CTT alterarampara 2012 a metodologia de construção de informaçãopor Áreas de Negócio passando a utilizar,em vez da lógica operacional utilizada até 2011, umalógica de área de negócio. Por esse fato não é apresentadainformação comparativa.O negócio dos CTT encontra-se organizado por Áreasde Negócio da seguinte forma:• Correio – CTT SA sem serviços financeiros, rede delojas, grandes clientes, área de soluções empresariaise áreas corporativas e de suporte, mas incluindo aPostContacto, a Mailtec Processos e a CTT Gest;• Expresso – inclui a CTT Expresso, a Tourline e a CORRE;• Serviços financeiros – PayShop e serviços financeirosdos CTT SA;• Soluções empresariais – engloba a Mailtec Consultoria,a Mailtec Comunicação, a EAD e ainda a área desoluções empresariais dos CTT SA.Além das áreas de negócio, existem dois canais devenda, transversais a todos os negócios e produtos,a Rede de Lojas e os Grandes Clientes. Para efeitos dapresente análise, estando a Rede de Lojas associadaàs obrigações no âmbito da concessão do serviço postaluniversal, encontra-se, tal como a área de GrandesClientes, incorporada na Área de Negócio Correio integrandoos seus rendimentos internos relacionadoscom a sua prestação interna de serviços às Áreas deNegócio, assim como os rendimentos provenientes davenda de produtos de terceiros nas lojas. Os gastosde estrutura e a inatividade da Rede de Lojas estãointegrados na Área de Negócio Correio.Nesta análise, e numa primeira fase, somente partedos gastos das áreas corporativas e de suporte sãoalocados às áreas de negócio através de imputaçãopor prestação de serviços, pelo que, com o objetivode alocar a globalidade dos gastos às áreas de negócio,a informação relativa às áreas corporativas e desuporte anteriormente não imputados por prestaçõesde serviços internas ou a subsidiárias, é objeto de afetaçãoaos diferentes departamentos dos CTT SA emfunção do número de empregados ao serviço.Com a imputação da globalidade dos custos, o resultadoantes de depreciações, provisões, imparidades,resultados financeiros e impostos por área de negóciofica assim definido:Correio Expresso ServiçosFinanceirosSoluçõesEmpresariaisEstruturaCentral CTTEliminaçõesintragrupoRendimentosoperacionaisRendimentos operacionais 537 175 329 128 131 687 58 985 452 23 012 390 140 802 587 (176 416 580) 711 690 865Vendas e prestaçãode serviços500 178 319 126 787 812 54 325 550 21 175 354 1 122 455 (4 257 264) 699 332 226Vendas 23 008 136 1 304 978 - - - (13 524) 24 299 590Prestação de serviços 477 170 183 125 482 834 54 325 550 21 175 354 1 122 455 (4 243 740) 675 032 636Outros rendimentose ganhosPrestações internasde serviços15 493 972 1 343 875 207 432 1 654 738 17 842 876 (24 184 254) 12 358 63921 503 038 - 4 452 470 182 298 43 470 147 (69 607 953) -Afetação estrutura central CTT - - - - 78 367 109 (78 367 109) -Gastos operacionais 486 223 767 118 436 783 34 808 672 21 463 199 140 802 587 (176 416 580) 625 318 428Forn e serv externos 108 680 278 92 298 109 8 202 791 9 927 284 55 727 312 (28 419 546) 246 416 229Gastos com pessoal 235 047 840 23 926 575 3 190 371 7 969 438 78 616 902 - 348 751 126Outros gastos 20 571 806 2 212 099 413 663 1 875 082 5 100 396 (21 973) 30 151 074Prestações internasde serviços44 510 462 - 22 370 918 1 368 595 1 357 977 (69 607 953) -Afetação estrutura central CTT 77 413 380 - 630 928 322 800 - (78 367 109) -EBITDA (1) 50 951 562 9 694 904 24 176 780 1 549 191 - - 86 372 437(1) Resultados operacionais +Depreciações/ amortizações + variação líquida de provisões e perdas por imparidade123

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas Anexas5. ATIVOS FIXOS TANGÍVEISDurante os exercícios findos em 31 de dezembro de2012 e 31 de dezembro de 2011, o movimento ocorridona quantia escriturada dos “Ativos fixos tangíveis”,bem como nas respetivas depreciações acumuladas,foi o seguinte:2012Terrenose recursosnaturaisEdifíciose outrasconstruçõesEquipamentobásicoEquipamentotransporteOutrosativosfixostangíveisAtivosfixostangíveisem cursoEquipamentoadministrativoAdiantamentosporconta investimentosTotalATIVOS FIXOS TANGÍVEISSaldo inicial 44 611 520 375 183 725 147 698 948 3 558 117 116 129 241 30 216 949 2 089 368 1 885 722 721 373 590Aquisições - 3 810 255 4 163 091 54 889 914 871 1 522 788 328 466 542 194 11 336 554Alienações (162 109) (498 500) (4 473 864) - (321 114) (4 213) - - (5 459 800)Transferênciase abates- 1 047 890 1 499 396 (228) (35 406 106) (8 085 039) (1 952 374) (2 277 742) (45 174 203)Regularizações (3 448) (4 014) - (11 222) (1 509) (209 831) - - (230 024)Outrasvariações- - (646) 2 399 (420 134) (6 853) (235 352) - (660 586)Saldo final 44 445 963 379 539 356 148 886 925 3 603 955 80 895 249 23 433 801 230 108 150 174 681 185 531DEPRECIAÇÕES E PERDAS POR IMPARIDADE ACUMULADASSaldo inicial 4 200 150 184 602 605 128 326 275 3 028 654 108 528 398 23 440 622 - - 452 126 704Depreciaçõesdo período- 9 853 138 5 345 507 224 617 3 259 221 1 253 583 - - 19 936 066Alienações - (149 375) (4 473 864) - (321 114) (4 213) - - (4 948 566)Transferênciase abatesPerdas porimparidade- - (425 138) (228) (37 557 142) (7 115 902) - - (45 098 410)- 502 113 - - - - - - 502 113Regularizações - - - - - - - - -Outrasvariações- - (168 881) (9 640) (238 553) 7 064 - - (410 010)Saldo final 4 200 150 194 808 481 128 603 899 3 243 403 73 670 810 17 581 154 - - 422 107 897Ativos fixostangíveislíquidos40 245 813 184 730 875 20 283 026 360 552 7 224 439 5 852 647 230 108 150 174 259 077 634124

2011Terrenose recursosnaturaisEdifíciose outrasconstruçõesEquipamentobásicoEquipamentotransporteOutrosativosfixostangíveisAtivosfixostangíveisem cursoEquipamentoadministrativoAdiantamentosporconta investimentosTotalATIVOS FIXOS TANGÍVEISSaldo inicial 43 644 908 369 425 567 140 661 107 3 527 403 111 613 642 29 089 313 3 072 549 1 912 079 702 946 568Aquisições - 5 699 434 8 343 439 197 595 1 537 902 4 616 294 1 196 277 1 375 782 22 966 723Alienações (2 632) (172 629) (1 547 839) (1 115) (126 236) (10 943) - - (1 861 394)Transferênciase abates779 701 (973 011) 217 431 (146 602) 2 779 057 (3 016 445) (2 408 839) (1 448 639) (4 217 347)Regularizações 189 543 1 204 364 25 271 (19 164) 323 054 (459 909) 229 381 46 500 1 539 040Outrasvariações- - (461) - 1 822 (1 361) - -Saldo final 44 611 520 375 183 725 147 698 948 3 558 117 116 129 241 30 216 949 2 089 368 1 885 722 721 373 590DEPRECIAÇÕES ACUMULADASSaldo inicial 3 970 789 176 123 383 126 195 264 2 931 996 105 906 989 22 333 919 - - 437 462 341Depreciaçõesdo período- 9 532 490 4 754 844 234 700 3 091 360 1 270 748 - - 18 884 142Alienações (134) (113 028) (1 546 506) (1 115) (121 784) (10 921) - - (1 793 488)Transferênciase abates229 495 (1 503 322) (1 077 096) (136 927) (349 606) (151 916) - - (2 989 372)Regularizações - 563 082 - - - - - - 563 082Outrasvariações- - (231) - 1 439 (1 208) - - -Saldo final 4 200 150 184 602 605 128 326 275 3 028 654 108 528 398 23 440 622 - - 452 126 705Ativos fixostangíveislíquidos40 411 370 190 581 120 19 372 673 529 463 7 600 843 6 776 327 2 089 368 1 885 722 269 246 885Os saldos das rubricas “Terrenos” e “Edifícios e outrasconstruções” incluem 6.668.577 Euros referentea terrenos e imóveis em copropriedade com aPT Comunicações, S.A..Em resultado da alteração ao contrato de concessãoocorrida em 26 de julho de 2006 (Nota 1), no termo daconcessão, revertem, gratuita e automaticamente parao concedente, os bens dos domínios público e privadodo Estado, sendo que, nos termos do contratoanterior, revertiam para o Estado todos os bens afetosà concessão. Sendo a rede postal propriedade exclusivados CTT, não estando portanto integrada nodomínio público, reverterão para a posse do Estadoapenas os bens que ao Estado pertençam, pelo queno fim da concessão o Grupo CTT continuará na possedos bens que integram o seu património. O Conselhode Administração, suportado nos seus assessoresjurídicos, entende que o ativo dos CTT não inclui qualquerbem do domínio público ou privado do Estado.Durante o período findo em 31 de dezembro de 2012,os movimentos mais relevantes ocorridos nas rubricasdos Ativos Fixos Tangíveis, foram os seguintes:Terrenos:As alienações registadas nesta rúbrica (162.109 Euros),referem-se à venda de um imóvel sito em Lisboa(Rua das Pedras Negras), por parte dos CTT.Edifícios e outras construções:Os movimentos associados às aquisições, dizem respeitona sua totalidade a obras de conservação e manutençãoefetuadas em imóveis propriedade dos CTT(1.363.408 Euros) e imóveis em que são arrendatários(670.207 Euros). Por outro lado, refira-se o investimentoefetuado pela CTT Expresso, com especial relevânciapara as obras de ampliação da Logística (1.348mil Euros) e obras nos Centros Operacionais do PriorVelho e Viseu que totalizaram cerca de 204 mil Euros.Refira-se por último o investimento efetuado emobras em diversas instalações da Tourline, as quaisascenderam a cerca de 154 mil Euros.Por outro lado, no que às alienações se refere, trata--se do registo relativo à venda do imóvel já descritona rúbrica de Terrenos, cuja depreciação acumulada125

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas Anexasse encontra relevada na segunda parte do quadrorespeitante a esta nota (149.374 Euros). De referirque esta alienação gerou para os CTT, cerca de 43 milEuros de mais-valias.As transferências relevadas, e relativas a esta classede ativos (1.047.890 Euros), dizem respeito a obrasque se encontravam em curso, nas empresas CTTe CTT Expresso, e que foram durante o período emanálise transferidas para ativos fixos.O Grupo detém um conjunto de imóveis que se encontramdesocupados, logo não afetos à atividade.Existindo indícios de que estes ativos possam estarem imparidade, haveria que determinar o valor recuperáveldos mesmos (justo valor deduzido dos custosde vender). Nesta conformidade o Grupo procedeuà avaliação dos referidos imóveis, efetuada por entidadeexterna, tendo concluído, em oito deles, pela existênciade imparidade no montante de 502.113 Euros.Equipamento básico:O valor relativo às aquisições e transferências(5.812 mil Euros), respeitam a aquisições diretas ousaídas de armazém, dos seguintes tipos de ativos:• Máquinas de obliterar (3): 46.141 Euros;• Upgrades a máquinas de indexação (leitores óticos):580.771 Euros;• Upgrades a máquinas divisoras de correspondência:1.276.137 Euros (CTT) e 905 mil Euros naCTT Expresso;• Cabines telefónicas instaladas em Lojas Postais(31): 14.320 Euros;• Bicicletas e motociclos: sendo 150 bicicletas elétricas(244.094 Euros) e 117 motociclos (224.904 Euros);• Veículos pesados de mercadorias: 26 viaturase 4 atrelados nos CTT (2.255.340 Euros) a que acresceo investimento efetuado na CTT Expresso em 5 viaturaspesadas de mercadorias, num valor aproximadoa 218 mil Euros;• Tratores de cais, elétricos (2): 24.612 Euros.As alienações registadas, num valor de 4.473.864 Euros,referem-se à venda de diversos ativos dos CTT, que seencontravam totalmente depreciados, a saber:• Diverso equipamento postal (156.608 Euros), comespecial destaque para a venda de 21 máquinas decintar;• Bicicletas (4) e motociclos (43) com valor de aquisiçãode 86.242 Euros, os quais geraram cerca de62 mil Euros de mais-valias;• Veículos automóveis (3.979.151 Euros), sendo 1 veículoligeiro misto (7.939 Euros), 65 veículos de mercadorias(681.066 Euros) e 47 pesados de mercadorias(3.290.146 Euros), tendo sido geradas mais-valiasno valor de 137 mil Euros;• Tratores (12) e empilhadores (4), num valor de236.707 Euros;• Uma viatura como estação itinerante (15.156 Euros).Foram registados abates por inutilização/destruiçãode diversas categorias de bens, tais como, máquinasde obliterar, máquinas de gravação ótica, máquinasde gravar e atar, máquinas de franquiar, recetáculose utensílios postais, equipamento de movimentaçãoi terna de cargas e balanças, cuja totalidade ascendeua 224.047 Euros.Equipamento administrativo:O valor relativo às aquisições e transferências(4.836.471 Euros), respeitam a aquisições diretas ousaídas de armazém, tratando-se fundamentalmenteda aquisição de equipamento informático (2.348 mil Euros),mobiliário postal (cerca de 158 mil euros), mobiliáriodiverso (48 mil Euros) e cerca de 20 mil Euros emcofres. De destacar ainda, a aquisição de 3.000 terminaisde pagamento automático (TPA’s), a serem instaladosna rede de Lojas dos CTT, num valor aproximadode 422 mil Euros, bem como o dispêndio de 289 milEuros relativos ao “Roll-Out” do NAVE. Refira-se tambémo investimento efetuado pela Tourline na aquisiçãode equipamento informático afeto ao SGC, numvalor aproximado de 1 milhão de Euros. Por parte daCTT Expresso, há a destacar a aquisição de estanteriapara a Logística (42 mil Euros), bem como a aquisiçãode 210 etiquetadoras num valor global de 48 mil Euros.O valor registado nas alienações, refere-se à vendade diversos tipos de ativos dos CTT, totalmente depreciados,sendo de destacar os seguintes: mobiliáriopostal e diverso (283.868 Euros) e equipamentoinformático (16.657 Euros), com a geração de cercade 11 mil Euros de mais-valias.Outros ativos fixos tangíveis:O valor correspondente às aquisições desta classede ativos (1.522.788 Euros), respeita essencialmenteà aquisição de equipamento de prevenção e segurança(714.425 Euros), equipamento de comunicações(60 mil Euros), bem como a aquisição de diversosequipamentos para armazém (designados de ativosnão afetos à exploração), cujo valor ascendeu ao longodo exercício a cerca de 681 mil Euros.Na rúbrica das regularizações, cujo valor relevadoascende a 209 mil Euros, é de destacar a saída dearmazém de bens para conta de gastos, referentesa bens cujo valor de aquisição é inferior a 200 Euros,valor mínimo suscetível de ser capitalizado como ativosfixos na empresa. O valor referente a esta situaçãoascendeu a cerca de 173 mil Euros.126

Ativos fixos tangíveis em curso:Os valores constantes nesta rúbrica, dizem respeitoao registo dos gastos com obras de manutenção econservação em imóveis próprios, sendo que o valordas transferências realizadas, devem-se à conclusãodas mesmas, sendo capitalizadas em ativos relacionadoscom os imóveis do Grupo (edifícios e outrasconstruções).Os aumentos registados nesta rubrica, referem-seaos adiantamentos concedidos a fornecedores relativosao “Roll-Out” do NAVE (289 mil Euros), bem comocerca de 224 mil Euros pagos a fornecedores estrangeirosrelacionados com upgrades a máquinas divisorasde encomendas. As transferências dizem respeitoà faturação definitiva dos trabalhos/fornecimentosefetuados pelos fornecedores.Os elevados montantes verificados nos abates deEquipamento administrativo e Outros ativos fixostangíveis, devem-se fundamentalmente ao abateefetuado nos CTT, a cerca de 150.000 bens que seencontravam totalmente depreciados e, cuja data deaquisição ocorreu até ao exercício de 1992. Os motivosjustificativos para o seu abate, prenderam-se coma sua degradação física, derivado da sua antiguidade.As depreciações contabilizadas no período do presenteAnexo, no montante de 19.936.066 Euros(18.884.142 Euros em 2011), foram registadas narubri ca de “Depreciações/amortizações e imparidadede investimentos (perdas/reversões)” da Demonstraçãoconsolidada dos resultados por naturezas (Nota 38).Os compromissos contratuais referentes aos AtivosFixos Tangíveis são como segue:(i) Edifícios e outras construçõesAquisição de Fração Autónoma para instalar a Estaçãode Correios de Corroios com contrato de promessa decompra e venda celebrado com a Câmara Municipal doSeixal em 26 de dezembro de 1985.A escritura de aquisição deste imóvel foi efetivadajá depois do término do exercício de 2012, em 22 demarço de 2013.(ii) Equipamento básicoAquisição de porta tabuleiros à Caddie Portugal novalor de 120 mil Euros, de um empilhador à Manitoucom o valor de 18 mil Euros, de postos de etiquetagemà Burótica no valor de 17,2 mil Euros e de uma firewallà PT Prime no montante de 10,8 mil Euros.127

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas Anexas6. ATIVOS INTANGÍVEISDurante os períodos findos em 31 de dezembro de2012 e 31 de dezembro de 2011, o movimento ocorridonas principais classes de ativos intangíveis,bem como nas respetivas amortizações acumuladas,foi o seguinte:2012ProjetosdesenvolvimentoProgramascomputadorPropriedadeindustrialAtivosintangíveisem cursoAdiantamentospor conta deinvestimentosTotalATIVOS INTANGÍVEISSaldo inicial 4 325 692 29 520 405 10 906 059 4 171 683 17 986 48 941 825Aquisições - 567 922 24 971 2 114 193 4 380 2 711 466Transferências e abates - 3 513 452 - (3 517 602) - (4 150)Regularizações - - 799 449 - - 799 449Outras variações - (55 519) (42 860) 157 237 - 58 858Saldo final 4 325 692 33 546 260 11 687 619 2 925 511 22 366 52 507 448AMORTIZAÇÕES ACUMULADASSaldo inicial 4 325 692 23 294 861 6 241 040 - - 33 861 593Amortizações doperíodo- 3 530 961 662 623 - - 4 193 584Transferências e abates - (4 150) - - - (4 150)Outras variações - (26 048) 127 409 - - 101 361Saldo final 4 325 692 26 795 624 7 031 072 - - 38 152 388Ativos intangíveislíquidos- 6 750 636 4 656 547 2 925 511 22 366 14 355 0602011ProjetosdesenvolvimentoProgramascomputadorPropriedadeindustrialAtivosintangíveisem cursoAdiantamentospor conta deinvestimentosTotalATIVOS INTANGÍVEISSaldo inicial 4 325 692 26 889 908 10 750 693 2 719 859 - 44 686 152Aquisições - 1 830 489 155 366 2 112 529 - 4 098 384Transferências e abates - 800 008 - (669 348) - 130 660Regularizações - - - 8 643 17 986 26 629Saldo final 4 325 692 29 520 405 10 906 059 4 171 683 17 986 48 941 825AMORTIZAÇÕES ACUMULADASSaldo inicial 4 325 679 20 221 320 6 041 654 - - 30 588 653Amortizaçõesdo período13 3 106 921 199 386 - - 3 306 320Transferências e abates - (33 380) - - - (33 380)Saldo final 4 325 692 23 294 861 6 241 040 - - 33 861 593Ativos intangíveislíquidos- 6 225 544 4 665 019 4 171 683 17 986 15 080 232128

Os aumentos verificados nas rubricas de Programasde computador e Ativos intangíveis em curso, referem-‐se essencialmente aos custos (internos e externos)com o desenvolvimento de projetos de informática,dos quais se destacam os seguintes: “ReconciliaçãoBancária” (78,5 mil Euros); “Sistema de InformaçãoInterna” (39 mil Euros); “Informação de Referência”(33,5 mil Euros); “Geo10” (300 mil Euros); “Reformulaçãodos Vales” (23,5 mil Euros); “Sigest” (80 milEuros); “Portal Corporativo” (127 mil Euros) e “E-Procurement”(59 mil Euros).As transferências ocorridas no período em análise deAtivos intangíveis em Curso para Programas de Computador,dizem respeito a projetos de informática,concluídos no decorrer do exercício.Os ativos intangíveis em curso referem-se a projetosde informática que se encontram a ser desenvolvidossendo os mais significativos os seguintes:Nova aplicação GRH 707 575SGC Tourline 595 761Migrações Tecnológicas 425 958Renovação equipamente NAVe 338 727Na rubrica Propriedade Industrial o valor indicado emregularizações inclui o montante de 726.526 Eurosrelativo ao reconhecimento, na entidade CORRE –Correio Expresso Moçambique, da marca EMS. NosAtivos Intangíveis em Curso, em outras variaçõeso valor apresentado, de aproximadamente 157 mil Eurosresulta fundamentalmente de ajustamentos em saldosde anos anteriores.As amortizações do período, no montante de4.196.322 Euros, (3.306.320 Euros em 2011) foramregistadas na rubrica “Depreciações/ amortizaçõese imparidade de investimentos (perdas/reversões)”(Nota 38).Não existem quantias escrituradas com titularidaderestringida ou quantias escrituradas de Ativos Intangíveisdadas como garantia de passivos.Também não existem compromissos contratuais paraa aquisição de Ativos Intangíveis.Projetos de desenvolvimentoNo decurso do exercício findo em 31 de dezembrode 2012 não foram registados gastos com pesquisae desenvolvimento.Sistema alteração dinâmica de planos 197 3092 265 330129

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas Anexas7. PROPRIEDADES DE INVESTIMENTOEm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011,o Grupo tem os seguintes ativos classificados comopropriedades de investimento:PROPRIEDADES DE INVESTIMENTOTerrenos erecursos naturaisEdifícios eoutras construções2012TotalSaldo inicial 2 692 616 97 602 2 790 218Adições - - -Abates (1 361 565) - (1 361 565)Transferências/Regularizações 3 448 (31 949) (28 501)Saldo final 1 334 499 65 653 1 400 152DEPRECIAÇÕES ACUMULADASSaldo inicial - 61 845 61 845Depreciações do período - 1 313 1 313Transferências/Regularizações - (31 949) (31 949)Saldo final - 31 209 31 209Propriedades de investimento líquidas 1 334 499 34 444 1 368 9432011PROPRIEDADES DE INVESTIMENTOTerrenos erecursos naturaisEdifícios eoutras construçõesTotalSaldo inicial 2 889 672 1 218 675 4 108 347Adições - 97 602 97 602Transferências/Regularizações (197 056) (1 218 675) (1 415 731)Saldo final 2 692 616 97 602 2 790 218DEPRECIAÇÕES ACUMULADASSaldo inicial - 545 795 545 795Depreciações do período - 61 845 61 845Transferências/Regularizações - (545 795) (545 795)Saldo final - 61 845 61 845Propriedades de investimento líquidas 2 692 616 35 757 2 728 373Estes ativos, não se encontram afetos à atividade operacionaldo Grupo, nem têm uso futuro determinado.O valor de mercado destes ativos fixos, classificadoscomo propriedades de investimento, de acordo comas avaliações reportadas ao final do exercício económicode 2012 efetuadas por entidades independentes,ascende para os terrenos e para os edifícios, respetivamente,a 2.937 mil Euros e 170 mil Euros.As avaliações efetuadas têm como objetivo estimaro valor de mercado para subarrendamento (valor darenda) e o valor de mercado atual para compra/venda.Os critérios de avaliação tomaram como base o métodocomparativo/mercado que se fundamenta sobretudono conhecimento do mercado local e nas bases decomparação com valores idênticos recolhidos no mercadoque integram os bens em análise. O obje tivodeste método é a determinação do valor pelo qual seestima que os imóveis são transacionados entre entidadesnão relacionadas a condições de mercado.O método do rendimento permite avaliar bens geradoresde rendimento, propriedades que já fornecemou podem fornecer um rendimento.As depreciações do período, no montante de 1.313 Euros,(61.845 Euros em 2011) foram registadas na rubrica“Depreciações/amortizações e imparidade de investimentos(perdas/reversões)” (Nota 38).130

De referir igualmente o reconhecimento de um gastooriginado pelo incumprimento contratual relativoao terreno do Campo 24 de agosto no montante de1.361.565 Euros.Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e 31de dezembro de 2011, não houve lugar a registo de imparidadesnas propriedades de investimento.8. EMPRESAS INCLUÍDAS NO PERÍMETRODE CONSOLIDAÇÃOEmpresas subsidiáriasEm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de2011, foram incluídas na consolidação, pelo métodointegral, a empresa-mãe, CTT – Correios de Portugal,S.A. e as seguintes subsidiárias nas quais se detéma maioria dos direitos de voto (controlo):2011Percentagem docapital detido2012Percentagem docapital detidoDenominação social Sede Direta Indireta Total Direta Indireta TotalEMPRESA-MÃE:CTT – Correios de Portugal, S.A.SUBSIDIÁRIAS:Rua de S. José, 201166-001 Lisboa- - - - - -PostContacto – CorreioPublicitário, Lda. (“PostContacto”)Rua de S. José, 201166-001 Lisboa95 5 100 95 5 100CTT Expresso – Serviços Postaise Logística, S.A. ("CTT Expresso")Payshop Portugal, S.A.("Payshop")CTT GEST – Gestão de Serviçose Equipamentos Postais, S.A.("CTT Gest")Mailtec Holding, SGPS, S.A.("Mailtec SGPS")Mailtec Comunicação , S.A.("Mailtec TI")Mailtec Consultoria , S.A.("Mailtec COM")Mailtec Processos, Lda. ("EQUIP")Tourline Express Mensajería, SLU.("TourLine")EAD – Empresa de Arquivo deDocumentação, S.A. ("EAD")Correio Expresso de Moçambique,S.A. (“CORRE”)Lugar do Quintanilho2664-500 São Julião do TojalAv. D. João II lote 01.12,031999-001 LisboaRua de S. José, 201166-001 LisboaEstrada Casal do Canas, EdificioMailtec, 2720-092 AmadoraEstrada Casal do Canas, EdificioMailtec, 2720-092 AmadoraEstrada Casal do Canas, EdificioMailtec, 2720-092 AmadoraEstrada Casal do Canas, EdificioMailtec, 2720-092 AmadoraCalle Pedrosa C, 38-40 Hospitalet deLlobregat (08908)- BarcelonaParque Industrial Mata Lobos, Lote 2Apartado 151 2950- 901PalmelaAv. Zedequias Manganhela, 309Maputo – Moçambique100 - 100 100 - 100100 - 100 100 - 100100 - 100 100 - 100100 - 100 100 - 10017,7 82,3 100 17,7 82,3 10010 90 100 10 90 100- 100 100 - 100 100100 - 100 100 - 10051 - 51 51 - 5150 - 50 50 - 50Relativamente à empresa associada “CORRE” e emvirtude de o Grupo exercer um controlo efetivo dossectores operacional e financeiro a mesma é incluídano perímetro de consolidação.131

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas AnexasEntidades conjuntamente controladasEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembrode 2011, o Grupo detinha os seguintes interesses ementidades conjuntamente controladas, incluídos naconsolidação pelo método proporcional:2011Percentagem docapital detido2012Percentagem docapital detidoDenominação social Sede Direta Indireta Total Direta Indireta TotalTi-Post Prestção de Serviçosinformáticos, ACE (" Ti-Post")R. do Mar da China, Lote 1.07.2.3Lisboa49 - 49 49 - 49Postal Network – Prestação deServiços de Gestão de Infra-Estruturas de Comunicações, ACEAv. Fontes Pereira de Melo, 40 Lisboa 49 - 49 49 - 49PTP & F, ACEEstrada Casal do CanasAmadora- 51 51 - 51 51AssociadasEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de2011, o Grupo detinha as seguintes participações emempresas associadas, incluídas na consolidação pelométodo da equivalência patrimonial:2011Percentagem docapital detido2012Percentagem docapital detidoDenominação social Sede Direta Indireta Total Direta Indireta TotalMulticert – Serviços de CertificaçãoElectrónica, S.A. ("Multicert")Payshop Moçambique, S.A. (a)R. do Centro Cultural, 2LisboaR. da Sé, 114-4º.Maputo – Moçambique20 - 20 20 - 20- 35 35 - 35 35AB ADA Courier, SL (b) Granada Espanha - - - - 50 50Mafelosa, SL (b) Castellon Espanha - 25 25 - 25 25Mensajeira Ugente RiojaPortalada, SL (b)Logoroño Espanha - - - - 25 25Urpacksur, SL (b) Málaga Espanha - 30 30 - 30 30(a) Empresa participada pela Payshop Portugal, S.A.(b) Empresa participada pela Tourline Mensajeria S.A.Alterações no perímetro de consolidaçãoDurante o período findo em 31 de dezembro de 2012,não ocorreram alterações de perímetro de consolidaçãorelativamente ao período homólogo do anoanterior.132

9. GOODWILLEm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011,a composição do Goodwill era a seguinte:Entidade Ano da aquisição 2012 2011Mailtec Holding SGPS, S.A. (51%) 2004 582 970 582 970Mailtec Consultoria, S.A. 2004 4 718 4 718Mailtec Comunicação, S.A. (51%) 2004 69 767 69 767Payshop Portugal, S.A. 2004 406 101 406 101Mailtec Holding SGPS, S.A. (49%) 2005 6 641 901 6 641 901Tourline Express Mensajería, SLU 2005 16 592 248 16 592 248Tourline Express Mensajería, SLU (carteira de clientes) 2005 444 739 444 739EAD – Empresa de Arquivo de Documentação, S.A. 2006 786 164 786 16425 528 608 25 528 608Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de2012 e 2011, os movimentos ocorridos em Goodwillforam os seguintes:2012 2011Saldo início período 25 528 608 27 471 058Imparidade - (1 942 450)Saldo final período 25 528 608 25 528 608Análise da Imparidade do GoodwillO valor recuperável do goodwill é avaliado anualmenteou sempre que existam indícios de eventual perda devalor. O valor recuperável é determinado com base novalor em uso dos ativos, sendo calculado com recursoa metodologias suportadas em técnicas de fluxosde caixa descontados, considerando as condições demercado, o valor temporal e os riscos de negócio.133

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas AnexasPara efeitos destes testes o Grupo CTT definiu umconjunto de pressupostos de forma a determinaro valor recuperável dos investimentos efetuados, dosquais se destacam:2012Empresa Atividade BasedeterminaçãovalorrecuperávelPeríodoexplícitopara fluxoscaixaTaxadesconto(WACC)Taxacrescimento naperpetuidadeTourline Express Mensajeria, SLU CEP e Logistica Equity Value/DCF 5 anos 12,14% 2,0%EAD – Empresa de Arquivo deDocumentação, S.A.Custódia e gestão de arquivos Equity Value/DCF 5 anos 13,18% 2,0%Mailtec Grupo Serviço documental Equity Value/DCF 5 anos 13,48% 2,0%Payshop Portugal, SA Gestão rede pontos pagamento Equity Value/DCF 5 anos 14,32% 2,0%2011Empresa Atividade Basedeterminaçãovalor recuperávelPeríodoexplícitopara fluxoscaixaTaxadesconto(WACC)Taxacrescimento naperpetuidadeTourline Express Mensajeria, SLU CEP e Logistica Equity Value/DCF 5 anos 13,00% 2,0%EAD – Empresa de Arquivo deDocumentação, S.A.Custódia e gestão de arquivos Equity Value/DCF 5 anos 16,40% 2,0%Mailtec Grupo Serviço documental Equity Value/DCF 5 anos 14,58% 2,0%Payshop Portugal, SA Gestão rede pontos pagamento Equity Value/DCF 5 anos 16,09% 2,0%As projeções dos fluxos de caixa basearam-se no desempenhohistórico e nos planos de negócio a médio e longoprazo, aprovados pelo Conselho de Administração, sendoprolongadas por uma perpetuidade. Na sequênciadesta análise de imparidade o Grupo concluiu que em31 de dezembro de 2012 não se verificaram perdas porimparidade e em 31 de dezembro de 2011 as perdas porimparidade em goodwill eram como segue:2012 2011EntidadeAno daaquisiçãoMontanteínicialPerdas porimparidadedo períodoPerdas porimparidadeacumuladasQuantiaescrituradaQuantiaescrituradaTourline Express Mensajería, SLU 2005 20 671 985 - 4 079 737 16 592 248 16 592 248EAD – Empresa de Arquivode Documentação, S.A.2006 1 082 015 - 295 851 786 164 786 164Payshop Moçambique, S.A. (a) 2008 235 946 - 235 946 - -(a) Detida pela empresa do Grupo Payshop Portugal21 989 946 - 4 611 534 17 378 412 17 378 412Foram realizadas análises de sensibilidade aos resultadosdos testes de imparidade efetuados, nomeadamenterelativamente às seguintes variáveis chave:(i) taxa de crescimento na perpetuidade e (ii) taxasde desconto.Os resultados das análises de sensibilidade para aPayShop, EAD e Grupo Mailtec não determinam a existênciade indícios de imparidade. No que diz respeitoà Tourline os resultados das análises de sensibilidadeconcluem que um aumento de 1% na taxa de descontodeterminaria o reconhecimento de uma perda de imparidadeno montante de 1.460.824 Euros, conformequadros seguintes:134

VARIAÇÃO DE CRESCIMENTO NA PERPETUIDADE-0,5% 0,0% 0,5%TOURLINEg (Taxa de crescimento perpetuidade) 1,5% 2,0% 2,5%Avaliação Equity 21 794 050 22 630 972 23 554 689Teste: imparidade (se negativo) 561 344 1 398 266 2 321 983MAILTECg (Taxa de crescimento perpetuidade) 1,5% 2,0% 2,5%Avaliação Equity 23 686 948 24 246 247 24 856 480Teste: imparidade (se negativo) 9 747 053 10 306 352 10 916 585EADg (Taxa de crescimento perpetuidade) 1,5% 2,0% 2,5%Avaliação Equity 7 105 222 7 423 782 7 772 163Teste: imparidade (se negativo) 1 309 964 1 472 430 1 650 104PAYSHOPg (Taxa de crescimento perpetuidade) 1,5% 2,0% 2,5%Avaliação Equity 49 546 076 50 580 533 51 702 500Teste: imparidade (se negativo) 42 422 883 43 457 340 44 579 307VARIAÇÃO DE RISCO SOBERANO-1% 0% +1%TOURLINEWACC 11,20% 12,14% 13,08%Avaliação Equity 26 066 769 22 630 972 19 771 882Teste: imparidade (se negativo) 4 834 063 1 398 266 -1 460 824MAILTECWACC 12,48% 13,48% 14,48%Avaliação Equity 26 416 441 24 246 247 22 430 269Teste: imparidade (se negativo) 12 476 546 10 306 352 8 490 374EADWACC 12,26% 13,18% 14,10%Avaliação Equity 8 467 831 7 423 782 6 543 482Teste: imparidade (se negativo) 2 004 894 1 472 430 1 023 477PAYSHOPWACC 13,32% 14,32% 15,32%Avaliação Equity 54 303 132 50 580 533 47 413 672Teste: imparidade (se negativo) 47 179 939 43 457 340 40 290 479135

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas Anexas10. INVESTIMENTOS EM ASSOCIADASEm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011,o detalhe dos “Investimentos em associadas” eracomo segue:2012 2011Participações de capitalEm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011,o detalhe do item “Participações de capital” era o seguinte:2012 2011Participaçõesde capital690 215 552 824690 215 552 824Multicert, S.A. 689 734 552 343Urpacksur, SL 481 481690 215 552 824Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e 31de dezembro de 2011, as “Participações de capital”tiveram o seguinte movimento:INVESTIMENTOS EM ASSOCIADASEMPRESAS ASSOCIADAS:Sede Ativo Passivo CapitalpróprioResultadolíquido%detidaParticipaçõesfinanceirasProvisões2012Proporçãono resultadoMulticert – Serviços deCertificação Electrónica,S.A. (f)Lisboa 5 003 269 1 284 270 4 732 941 655 710 20% 689 734 - 254 591Payshop Moçambique,S.A. (b)Mafelosa, SL (c) (d)Maputo –MoçambiqueCastellon –Espanha271 930 953 017 (681 086) (41 288) 35% - 220 816 (14 451)n.d. n.d. (340 333) (93 161) 25% - - n.d.Urpacksur (c) (e) Espanha n.d. n.d. 1 924 n.d. 30% 481 - n.d.690 215 220 816 240 1402011EMPRESAS ASSOCIADAS:Sede Ativo Passivo CapitalpróprioResultadolíquido%detidaParticipaçõesfinanceirasProvisõesProporçãono resultadoMulticert – Serviços deCertificação Electrónica,S.A. (a)Lisboa 4 167 165 2 013 746 2 761 718 258 618 20% 552 343 - 51 724Payshop Moçambique,S.A. (b)Mafelosa, SL (c) (d)Maputo –MoçambiqueCastellon –Espanha300 938 1 013 717 (712 779) 93 918 35% - 222 205 32 870n.d. n.d. (340 333) (93 161) 25% - - n.d.Urpacksur (c) (e) Espanha n.d. n.d. 1 924 n.d. 30% 481 - n.d.552 824 222 205 84 594(a) Dados reportados a dezembro de 2010 (últimos disponíveis)(b) Empresa participada pela Payshop Portugal. Dados reportados a março de 2012(c) Empresa participada pela Tourline Express Mensajeria(d) Dados reportados a 2008(e) Dados reportados a 2007(f) Dados provisórios de 2012. A proporção nos resultados inclui o resultado de 2011.136

11. ATIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDAEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembrode 2011, o detalhe de “Outros investimentos”, que seencontram registados ao custo, era o seguinte:Participaçõesde capitalEm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011,não se verificaram movimentos, sendo as “Participaçõesde capital” detidas como segue:As participações detidas e acima referidas estão mensuradasao custo de aquisição dado que as entidadesnão são cotadas e não é possível estimar com fiabilidadeo seu justo valor.12. GESTÃO DE RISCOS FINANCEIROS2012 2011130 829 130 829130 829 130 829Empresa Sede ValorIPC – InternationalPost CorporationBruxelas- Bélgica 6 157Eurogiro Network Copenhaga – Dinamarca 124 435CEPT Copenhaga – Dinamarca 237130 829As atividades do Grupo acarretam exposição a riscosfinanceiros, nomeadamente: (i) riscos de crédito – riscodos seus devedores não cumprirem com as suas obrigaçõesfinanceiras, (ii) riscos de mercado – fundamentalmenteo das taxas de juro e o das taxas decâmbio, os quais estão associados, respetivamente,ao risco do impacto da variação das taxas de juro demercado nos ativos e passivos financeiros e nos resultadose ao risco de flutuação do justo valor dos ativose passivos financeiros em resultado de alterações nastaxas de câmbio (iii) riscos de liquidez – risco de quese venham a encontrar dificuldades para satisfazerobrigações associadas a passivos financeiros.Por risco financeiro, entende-se justamente, a probabilidadede se obterem resultados diferentes do esperado,sejam estes positivos ou negativos, alterando de formamaterial e inesperada o valor patrimonial do Grupo.A gestão do risco concentra-se na imprevisibilidadedos mercados financeiros e procura minimizar os efeitosadversos dessa imprevisibilidade no desempenhofinanceiro do Grupo.As direções de Finanças Gestão do Riscos e Contabilidadee Tesouraria dos CTT asseguram a gestãocentralizada das operações de financiamento, dasaplicações dos excedentes de tesouraria, das transaçõescambiais assim como a gestão do risco de contrapartesdo Grupo, de acordo com políticas aprovadaspelo Conselho de Administração. Adicionalmente,são responsáveis pela identificação, quantificaçãoe pela proposta e implementação de medidas de mitigaçãodos riscos financeiros a que o Grupo se encontraexposto. O Grupo tem em desenvolvimento umsistema integrado de gestão de riscos.Dos riscos financeiros destacam-se os riscos de crédito,os riscos de mercado, de taxa de juro e cambial,e os riscos de liquidez.Riscos de créditoO risco de crédito está essencialmente relacionado como risco de uma contraparte falhar nas suas obriga çõescontratuais, resultando em perdas financeiras parao Grupo. No Grupo o risco de crédito situa-se essencialmentenas contas a receber de clientes e outrosdevedores, relacionados com a sua atividade operacionale de tesouraria.O risco de crédito nas contas a receber é monitori zadonuma base regular por cada um dos negócios do Grupocom o objetivo de limitar o crédito concedido a clientes,considerando o respetivo perfil e antiguidade daconta a receber, acompanhando a evolução do nívelde crédito concedido, e analisando a recuperabilidadedos valores a receber. O agravamento das condiçõeseconómicas ou as adversidades que afetem aseconomias podem originar incapacidade dos clientespara saldar as suas obrigações, com eventuais efeitosnegativos nos resultados do Grupo. Neste sentido,tem sido desenvolvido um esforço na redução do prazoe montante de crédito a clientes.O Grupo não apresenta risco de crédito significativocom um cliente em particular, na medida em que ascontas a receber respeitam a um elevado número declientes.As perdas de imparidade para as contas a receber sãocalculados considerando essencialmente: (i) a antiguidadedas contas a receber; (ii) o perfil de risco docliente; e (iii) a condição financeira do cliente.O movimento das perdas de imparidade das contas areceber encontra-se divulgado nas Notas 19 e 37. Em31 de dezembro de 2012, o Grupo entende que as perdaspor imparidade em contas a receber se encontramadequadamente estimadas e relevadas nas demonstraçõesfinanceiras consolidadas.O risco decorrente das atividades de tesouraria resultaessencialmente dos investimentos efetuados peloGrupo em disponibilidades monetárias. Com o objetivode reduzir este risco, a política do Grupo é a de137

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas Anexasinvestir em aplicações de curto/médio prazo, junto dediversas instituições financeiras e todas com ratingrelativo de crédito elevado (tendo em conta o ratingda República Portuguesa).Em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011na rubrica de “Caixa e equivalentes de caixa” havia aplicaçõesde tesouraria que totalizavam, respetivamente,444.947.000 Euros e 386.391.158 Euros (Nota 17).Risco de taxa de juroO risco de taxa de juro está essencialmente relacionadocom os juros obtidos com a aplicação dos excedentesde tesouraria. Os ganhos resultantes das operaçõesfinanceiras são importantes, pelo que as alteraçõesdas taxas de juro têm um impacto direto na receitafinanceira do Grupo.Com o propósito de reduzir o impacto do risco detaxa de juro, o Grupo acompanha numa base regulare sistemática as tendências de mercado, com vista aalavancar a relação prazo/ taxa por um lado e risco/rentabilidade por outro.As aplicações dos excedentes de tesouraria, nos exercíciosfindos em 31 de dezembro de 2012 e 31 dedezembro de 2011, beneficiaram de um rendimentofinanceiro de, respetivamente, 14.916.210 Eurose 20.788.608 Euros (Nota 40).Se as taxas de juro tivessem sido inferiores em 1%, duranteo período findo em 31 de dezembro de 2012, os juros obtidosseriam inferiores em 3.894 milhares de Euros.Risco cambialOs riscos de taxa de câmbio estão relacionados coma existência de saldos expressos em moeda distintado Euro, particularmente saldos decorrentes de transaçõescom Operadores Postais estrangeiros expressosem Direito de Saque Especial (DTS).A gestão do risco cambial assenta na monitorizaçãoperiódica do grau de exposição ao risco de taxade câmbio de ativos e passivos, tendo como referênciaobjetivos previamente definidos com base naevolução das atividades do negócio internacional.Em 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembrode 2011, a exposição líquida (ativo menos passivo)do Grupo ascendia, respetivamente, a -1.192.621 DTS(1.390.394 Euros à taxa de câmbio ¤/DTS 1,16583)e a 1.145.356 DTS (1.359.011 Euros à taxa de câmbio¤/DTS de 1,18654). Na análise de sensibilidadeefetuada aos saldos das contas a receber e a pagara Operadores Postais estrangeiros, em 31 de dezembrode 2012 e em 31 de dezembro de 2011, utilizando-secomo pressuposto uma valorização / desvalorizaçãona taxa de câmbio ¤/DTS de 10%, o impacto emresultados seria, respetivamente, de (139.039) Eurose 135.901 Euros.Riscos de liquidezO risco de liquidez pode ocorrer se as fontes de financiamento,como sejam as disponibilidades, os fluxosde caixa operacionais e os fluxos de caixa obtidos deoperações de desinvestimento, de linhas de créditoe de financiamento, não satisfizerem as necessidadesexistentes, como sejam as saídas de caixa para atividadesoperacionais e de financiamento, os investimentose a remuneração do acionista. Com base nosfluxos de caixa gerados pelas operações e nas disponibilidadesde caixa, o Grupo entende que tem capacidadepara cumprir as suas obrigações.As principais obrigações contratuais do Grupo CTTsão as relacionadas com o financiamento obtido(essencialmente locações financeiras) e respetivosjuros, o pagamento de benefícios aos empregados,as locações operacionais e outros compromissosfinanceiros não contingentes. O quadro a seguirapresentado resume as obrigações contratuais esperadase compromissos financeiros em 31 de dezembrode 2012:2012 Até 1 ano Mais de 1 ano emenos de 5 anosMais de 5 anosTotalFinanciamentos obtidos (Nota 25) 6 857 361 4 565 411 - 11 422 772Juros relativos ao financiamento obtido (Nota 25) 41 459 64 992 - 106 451Pagamento de benefícios aos empregados (1) 21 377 638 74 449 683 645 447 746 741 275 067Obrigações com locações operacionais (Nota 35) 9 100 531 8 509 807 - 17 610 338Compromissos financeiros não contingentes (2) 166 026 - - 166 02637 543 015 87 589 893 645 447 746 770 580 654(1) Os montantes apresentados correspondem aos pagamentos não descontados. Este montante difere do passivo reconhecido no balanço pelo efeito do desconto nasresponsabilidades com serviços passados e por incorporar também a componente dos serviços futuros com a população atualmente abrangida por estes benefícios.(2) Os compromissos financeiros não contingentes estão relacionados essencialmente com contratos celebrados com fornecedores de investimento.138

13. INVENTÁRIOSEm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011,os “Inventários” do Grupo apresentam o seguintedetalhe:2012 2011QuantiabrutaPerdas porimparidadeQuantialíquidaQuantiabrutaPerdas porimparidadeQuantialíquidaMercadorias 5 687 910 1 903 511 3 784 399 7 148 329 3 275 093 3 873 236Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 3 583 586 715 248 2 868 338 3 966 757 1 616 011 2 350 746Adiantamentos por conta de compras 58 002 - 58 002 82 016 - 82 0169 329 498 2 618 759 6 710 739 11 197 103 4 891 104 6 305 998Custo das mercadorias vendidas e das matériasconsumidasNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011,o detalhe do “Custo com as mercadorias vendidase as matérias consumidas” foi o seguinte:2012MercadoriasMatérias-primas,subsidiárias,consumoTotalSaldo inicial 7 148 328 3 966 757 11 115 085Compras 13 767 171 3 623 185 17 390 356Ofertas de inventários (105 661) (20 691) (126 352)Regularizações de inventários (377 409) (186 804) (564 212)Saldo final (5 687 910) (3 583 586) (9 271 496)Custo das merc. vendidas e das mat. consumidas 14 744 519 3 798 862 18 543 3812011MercadoriasMatérias-primas,subsidiárias,consumoTotalSaldo inicial 6 447 860 4 072 866 10 520 726Compras 15 465 256 3 758 388 19 223 644Ofertas de inventários (50 058) (21 908) (71 966)Regularizações de inventários (169 218) (35 398) (204 616)Saldo final (7 148 329) (3 966 757) (11 115 086)Custo das merc. vendidas e das mat. consumidas 14 545 511 3 807 191 18 352 702139

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas AnexasImparidadeNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012e 31 de dezembro de 2011, o movimento ocorrido em“Perdas de imparidade acumuladas de inventários”(Nota 19) foi como segue:2012Saldo inicial Aumentos Reversões Utilizações Saldo finalMercadorias 3 275 093 - (1 371 582) - 1 903 511Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 1 616 011 83 575 (840 103) (144 235) 715 2484 891 104 83 575 (2 211 685) (144 235) 2 618 7592011Saldo inicial Aumentos Reversões Utilizações Saldo finalMercadorias 2 854 170 420 923 - - 3 275 093Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 1 339 779 276 232 - - 1 616 0114 193 949 697 155 - - 4 891 104Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e 31de dezembro de 2011, foram registadas perdas por imparidadede inventários líquidas de reversões no montantede, respetivamente, 2.128.110 Euros e 697.155 Euros,na rubrica de “Imparidade de inventários e contasa receber (perdas/reversões)” (Nota 37).14. CONTAS A RECEBEREm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011,a rubrica de “Contas a receber” apresentava a seguintecomposição:2012 2011Clientes 135 212 562 164 395 256Empresas associadas 192 192135 212 754 164 395 448140

ClientesEm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011,a antiguidade do saldo do item “Clientes” é detalhadaconforme se segue:2012 2011QuantiabrutaPerdas porimparidadeQuantialíquidaQuantiabrutaPerdas porimparidadeQuantialíquidaCORRENTESNão vencido 57 132 265 491 57 131 774 65 652 014 - 65 652 014Vencido:0-30 dias 23 368 767 9 030 23 359 737 24 978 505 2 983 24 975 52230-90 dias 14 407 624 5 692 14 401 932 13 271 817 47 232 13 224 58590-180 dias 4 680 277 26 451 4 653 826 10 766 446 86 058 10 680 388180-360 dias 9 718 075 1 660 503 8 057 572 24 971 589 1 005 569 23 966 020› 360 dias 48 218 580 20 610 859 27 607 721 46 023 585 20 126 858 25 896 727157 525 588 22 313 026 135 212 562 185 663 956 21 268 700 164 395 256Imparidade de clientesNos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012e 31 de dezembro de 2011, o movimento ocorridoem “Perdas de imparidade acumuladas ” (Nota 19)foi como segue:2012Saldo inicial Aumentos Reversões Utilizações Transferências Saldo finalClientes 21 268 700 2 888 988 (398 421) (1 961 257) 515 016 22 313 02621 268 700 2 888 988 (398 421) (1 961 257) 515 016 22 313 0262011Saldo inicial Aumentos Reversões Utilizações Transferências Saldo finalClientes 22 711 915 2 721 703 (765 154) (4 501 298) 1 101 534 21 268 70022 711 915 2 721 703 (765 154) (4 501 298) 1 101 534 21 268 700Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2012e 31 de dezembro de 2011, foram registadas perdaspor imparidade (aumentos líquidos de reversões) decontas a receber no montante de, respetivamente,2.490.567 Euros e 1.956.549 Euros, na rubricade “Impa ridade de inventários e contas a receber(perdas/reversões)” (Nota 37).O valor de 515.016 Euros registado em “Transferências”,refere-se a uma perda de imparidade de “Outrosdevedores “ da subsidiária Tourline.141

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas Anexas15. DIFERIMENTOSEm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011,a rubrica “Diferimentos” do ativo corrente e do passivocorrente e não corrente apresentava a seguintecomposição:2012 2011ReexpressoDIFERIMENTOS ATIVOSCorrentesRendas a pagar 1 479 225 1 170 713Subsídios de refeição 1 772 639 1 865 875Outros 2 348 397 2 458 2395 600 261 5 494 827DIFERIMENTOS PASSIVOSNão correntesMais-valias diferidas 10 874 369 13 273 398Subsídios ao investimento 372 832 387 956Outros 75 424 43 59711 322 625 13 704 951CorrentesMais-valias diferidas 2 399 029 2 399 029Carregamentos Phone-IX 572 687 680 860Subsídios ao investimento 11 267 7 410Outros 1 385 983 1 588 6444 368 966 4 675 94315 691 591 18 380 894Em exercícios anteriores a Empresa alienou um conjuntode imóveis, relativamente aos quais celebrouposteriormente contratos de arrendamento. As mais--valias apuradas naquela alienação foram diferidas,e são reconhecidas no período de duração dos contratosde arrendamento.16. ATIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARAVENDA E OPERAÇÕES DESCONTINUADASEm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de2011, o Grupo não apresentava ativos não correntesclassificados como detidos para venda, nem existiamoperações classificadas como operações descontinuadas.142

17. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXAEm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de2011, a caixa e seus equivalentes que inclui numerário,depósitos bancários imediatamente mobilizáveise aplicações de tesouraria no mercado monetário,líquidas de descobertos bancários e de outros financiamentosde curto prazo equivalentes, detalha-secomo segue:2012 2011Numerário 12 138 936 22 556 735Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 32 424 142 17 311 469Depósitos a prazo 444 947 000 386 391 158Caixa e seus equivalentes (Demonstração da Posição Financeira) 489 510 078 426 259 362Descobertos bancários - -Caixa e seus equivalentes (Demonstração dos Fluxos de Caixa) 489 510 078 426 259 36218. OUTROS ATIVOS NÃO CORRENTESE CORRENTESEm 31 de dezembro de 2012 e 31 dezembro de 2011, asrubrica “Outros ativos não correntes” e “Outros ativoscorrentes” apresentavam a seguinte composição:NÃO CORRENTE2012 2011Adiantamentos ao pessoal 312 243 282 300Outros valores a receber do pessoal 1 384 664 1 354 099Ministério da saúde 1 444 883 5 534 797Empréstimo INESC 1 455 643 1 497 093Imparidade (2 578 814) (2 663 301)CORRENTE2 018 619 6 004 988Adiantamento a fornecedores 49 803 57 170Adiantamentos ao pessoal 2 900 773 3 123 524Ministério da Saúde 1 487 594 1 487 594Empréstimo INESC 49 740 49 740Serviços financeiros postais 9 461 390 13 838 233Estado e outros entes públicos IVA 330 546 638 971Devedores por acréscimo de rendimentos 3 418 976 2 805 370Outros ativos correntes 12 268 188 13 736 994Imparidade (8 974 606) (8 523 552)20 992 404 27 214 044143

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas AnexasA conta a receber do Ministério da Saúde respeita acomparticipação de encargos de saúde dos exercíciosde 2000 a 2006, no âmbito do plano de saúde dos CTTo qual cessou em 31 de dezembro de 2006. A variaçãoocorrida nesta rubrica resulta do pagamento de4.594.703 Euros efetuado pela Administração Centraldo Sistema de Saúde (ACSS), conforme plano depaga mentos oportunamente definido. A dívida encontra-seregistada ao valor presente e classificada combase no pagamento faseado da mesma.Os montantes registados na rubrica “Serviços financeirospostais” respeitam a valores a receber referentesa subscrições de produtos de aforro e a comercializaçãode seguros.Devedores por acréscimos de rendimentosEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de2011, os devedores por acréscimos de rendimentosrespeitam a juros a receber (1.287.162 Euros), valoresa faturar (1.173.172 Euros), produtos filatélicos(24.030 Euros), agentes filatélicos e outros valoresa faturar (673.519 Euros).Imparidade de outros ativos não correntes e correntesNos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 31de dezembro de 2011, o movimento ocorrido em “Perdasde imparidade acumuladas de outros ativos não correntese correntes” (Nota 19), foi como segue:2012Saldo inicial Aumentos Reversões Utilizações Transferências Saldo finalOutras contas a receber 9 640 020 913 120 (435 819) - (69 284) 10 048 037Empréstimo INESC 1 546 833 - (41 450) - - 1 505 38311 186 853 913 120 (477 269) - (69 284) 11 553 4202011Saldo inicial Aumentos Reversões Utilizações Transferências Saldo finalOutras contas a receber 10 271 913 974 939 (455 372) (264 451) (887 009) 9 640 020Empréstimo INESC 1 600 718 - (53 885) - - 1 546 83311 872 631 974 939 (509 257) (264 451) (887 009) 11 186 853Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2012e 31 de dezembro de 2011, foram registadas, perdaspor imparidade (aumentos líquidos de reversões)de “Outros ativos correntes e não correntes” nomon tante de 435.851 Euros e 465.682 Euros, respetivamente,na rubrica de “Imparidade de inventáriose contas a receber (perdas/reversões)” (Nota 37).144

19. PERDAS DE IMPARIDADE ACUMULADASDurante os exercícios findos em 31 de dezembro de2012 e em 31 de dezembro de 2011, realizaram-se osseguintes movimentos nas rubricas de imparidades:2012Saldo inicial Aumentos Reversões Utilizações Transferências Saldo finalOUTROS ATIVOS NÃO CORRENTES (NOTA 18)Outras contas a receber 1 166 208 (43 037) - - 1 123 171Empréstimo INESC 1 497 093 - (41 450) - - 1 455 6432 663 301 - (84 487) - - 2 578 814OUTROS ATIVOS CORRENTES (NOTAS 14 E 18)Clientes 21 268 700 2 888 988 (398 421) (1 961 257) 515 016 22 313 026Outras contas a receber 8 473 812 913 120 (392 782) - (69 284) 8 924 866Empréstimo INESC 49 740 - - - - 49 74029 792 252 3 802 108 (791 203) (1 961 257) 445 732 31 287 632INVENTÁRIOS (NOTA 13)Mercadorias 3 275 093 - (1 371 582) - - 1 903 511Matérias-Primas,subs. e de consumo1 616 011 83 575 (840 103) (144 235) - 715 2484 891 104 83 575 (2 211 685) (144 235) - 2 618 75937 346 657 3 885 683 (3 087 375) (2 105 492) 445 732 36 485 2052011Saldo inicial Aumentos Reversões Utilizações Transferências Saldo finalOUTROS ATIVOS NÃO CORRENTES (NOTA 18)Outras contas a receber 971 076 195 132 - - - 1 166 208Empréstimo INESC 1 550 978 - (53 885) - - 1 497 0932 522 054 195 132 (53 885) - - 2 663 301OUTROS ATIVOS CORRENTES (NOTAS 14 E 18)Clientes 22 711 915 2 721 703 (765 154) (4 501 298) 1 101 534 21 268 700Outras contas a receber 9 300 837 779 807 (455 372) (264 451) (887 009) 8 473 812Empréstimo INESC 49 740 - - - - 49 74032 062 492 3 501 510 (1 220 526) (4 765 749) 214 525 29 792 252INVENTÁRIOS (NOTA 13)Mercadorias 2 854 170 420 923 - - - 3 275 093Matérias-Primas,subs. e de consumo1 339 779 276 232 - - - 1 616 0114 193 949 697 155 - - - 4 891 10438 778 495 4 393 797 (1 274 411) (4 765 749) 214 525 37 346 65720. CAPITALEm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011o capital da Empresa era composto por 17.500.000ações com o valor nominal de 4,99 Euros cada, sendodetido na sua totalidade pelo acionista Estado Portuguêse encontra-se totalmente subscrito e realizado.145

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas Anexas21. RESERVAS AJUSTAMENTOS EM INVESTIMENTOSFINANCEIROS E RESULTADOS TRANSITADOSEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de2011, a rubrica de “Reservas” apresentava o seguintedetalhe:2012 2011Reservas legais 18 072 559 15 236 949Outras reservas 10 555 948 10 555 948Ajustamentos em investimentos financeiros 25 317 658 24 864 52453 946 165 50 657 421Reservas legaisA legislação comercial estabelece que, pelo menos,5% do resultado líquido anual tem de ser destinado aoreforço da reserva legal, até que esta represente pelomenos 20% do capital. Esta reserva não é distribuívela não ser em caso de liquidação da Empresa, mas podeser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadasas outras reservas, ou incorporada no capital.Outras reservasEsta rubrica regista os lucros transferidos para reservasque não sejam impostas pela lei ou pelos estatutos,nem sejam constituídas de acordo com contratosfirmados pela Empresa.Ajustamentos em investimentos financeirosEsta rubrica reflete os ajustamentos decorrentes daaplicação do método da equivalência patrimonial sobrerubricas do capital que não o resultado líquido doperíodo. A sua distribuição só pode ocorrer aquandoda alienação da empresa participada.Excedentes de revalorizaçãoOs excedentes de revalorização resultaram das reavaliaçõesdos ativos fixos tangíveis efetuadas até 31 dedezembro de 1998 ao abrigo do Plano Oficial de Contabilidade(POC). Estes excedentes foram transferidospara “Resultados transitados” no âmbito da adoçãodos IFRS, uma vez que o Grupo CTT assumiu o valorreavaliado dos “Terrenos e recursos naturais”, dos“Edifícios e outras construções” e do “Equipamentobásico”, como “custo considerado” na data de transição.De acordo com a legislação vigente e as práticascontabilísticas seguidas em Portugal, estes excedentesnão são distribuíveis, podendo apenas ser utilizadosem futuros aumentos de capital ou na coberturade resultados transitados negativos quando estiveremrealizados.A diminuição verificada em “Excedentes de revalorização”resulta essencialmente da transferência para“Resultados de exercícios anteriores” da parcela doexcedente de revalorização que foi realizada duranteo período.2012 2011Saldo inicial 58 625 232 61 266 929Realização dos excedentes de revalorização dos AFT (2 536 527) (2 641 697)Saldo final 56 088 705 58 625 232146

Resultados transitadosNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012e 31 de dezembro de 2011, realizaram-se os seguintesmovimentos na rubrica de “Resultados transitados”:2012 2011Saldo inicial 2 408 870 (17 432 756)Aplicação do resultado liquido 52 982 695 53 489 700Distribuição de dividendos (53 876 585) (36 056 944)Realização de excedentes de revalorização 2 536 527 2 641 697Lucros não atribuídos por subsidiárias e participadas (464 803) (232 826)Saldo final 3 586 704 2 408 870Outras Variações no Capital PróprioCom a adoção antecipada, no exercício de 2012, dasalterações à IAS 19, são reconhecidos nesta rubrica,os Ganhos/Perdas atuariais associados aos benefícioscom a Saúde, assim como os respetivos impostosdiferidos.Assim, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012e 31 de dezembro de 2011 (reexpresso) os movimentosocorridos nesta rubrica foram os seguintes:2012 2011ReexpressoSaldo inicial 15 144 300 11 605 660Ganhos/perdas atuariais – Saúde 24 265 693 4 984 000Impostos Diferidos ganhos/perdas atuariais – Saúde (7 037 051) (1 445 360)Saldo final 32 372 942 15 144 30022. DIVIDENDOSNa Assembleia-geral realizada em 30 de maio de2012, foi aprovada a distribuição de dividendosde 53.876.585 Euros referente ao exercício de 2011.O pagamento foi efetuado ao acionista em 30 de junhode 2012, tendo sido sujeito a uma retenção na fontede 25% sobre o valor distribuído.Na Assembleia-geral realizada em 31 de maio de2011, foi aprovada a distribuição de dividendosde 36.056.944 Euros referente ao exercício de 2010.O pagamento foi efetuado ao acionista em 30 de junhode 2011, tendo sido sujeito a uma retenção na fontede 21,5% sobre o valor distribuído.147

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas Anexas23. RESULTADOS POR AÇÃONos períodos findos em 31 de dezembro de 2012e 31 de dezembro de 2011, os resultados por açãoforam calculados como segue:2012 2011ReexpressoResultado líquido do período 38 554 129 55 818 305Nº médio de ações ordinárias 17 500 000 17 500 000Resultado líquido por ação:Básico 2,20 3,19Diluído 2,20 3,1924. INTERESSES NÃO CONTROLADOSDurante os períodos findos em 31 de dezembro de 2012e 31 de dezembro de 2011 realizaram-se os seguintesmovimentos em interesses não controlados:2012 2011Saldo inicial 1 627 958 1 406 989Resultado do período atribuível a interesses não controlados 232 002 422 843Distribuição de dividendos (252 452) (201 874)Saldo final 1 607 508 1 627 958Em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011,os interesses não controlados referem-se às seguintesempresas:2012 2011EAD – Empresa de Arquivo de Documentação, S.A. 1 467 632 1 537 513Correio Expresso de Moçambique, S.A. 139 876 90 4451 607 508 1 627 958148

25. FINANCIAMENTOS OBTIDOSEm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011,a rubrica de “Financiamentos obtidos” apresentavao seguinte detalhe:2012 2011PASSIVO NÃO CORRENTEEmpréstimos bancários 45 785 114 747Locação financeira 4 519 626 5 829 1954 565 411 5 943 942PASSIVO CORRENTEEmpréstimos bancários 2 467 562 3 494 551Locação financeira 1 310 451 1 409 656Outros empréstimos 3 079 348 261 0416 857 361 5 165 24811 422 772 11 109 190Empréstimos bancários e outros empréstimosEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembrode 2011, o detalhe dos empréstimos bancários erao seguinte:2012 2011EntidadefinanciadoraEMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS:Banco Sabadell(Espanha)Montante utilizadoMontante utilizadoLimite Corrente Não corrente Limite Corrente Não corrente Vencimento Tipo deamortização300 000 231 292 - 300 000 176 316 - - -BBVA (Espanha) 450 000 182 888 - 450 000 84 725 - - -Millennium BCP(Espanha)5 000 000 1 997 353 - 5 000 000 3 182 063 - - -BIM – (Moçambique) 218 270 56 029 45 785 218 270 51 447 114 747 8/24/14 -Millennium BCP 5 000 000 2 995 873 - - - - 1/2/13 ÚnicaMillennium BCP 250 000 83 475 - - - - 1/2/13 Única11 218 270 5 546 910 45 785 5 968 270 3 494 551 114 747 -Os financiamentos contraídos com entidades bancáriasespanholas destinam-se a financiar a atividadeoperacional da subsidiária Tourline, sendo as taxasde juros praticadas referenciadas à Eonia.O financiamento contraído com o BIM (Moçambique)destina-se a financiar equipamento de transportedestinado à distribuição no âmbito da atividade operacionalda subsidiária CORRE.149

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas AnexasLocação financeiraEm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011,o Grupo mantém os seguintes bens em regime deloca ção financeira:2012 2011CustoDepreciações/perdas imparidadeacumuladasQuantiaescrituradaQuantiaescrituradaTerrenos e recursos naturais 9 651 895 815 990 8 835 905 8 835 905Edifícios e outras construções 5 641 685 1 326 333 4 315 352 4 506 847Equipamento básico 1 914 855 1 193 080 721 775 1 162 693Equipamento de transporte 187 306 170 238 17 068 74 46117 395 741 3 505 641 13 890 100 14 579 906Os contratos mais significativos são os seguintes:Os CTT, S.A. são locatários em contrato de locaçãofinanceira celebrado com IMOLEASING – Sociedadede locação financeira imobiliária, S.A., referente a umimóvel sito no concelho da Maia (Porto) onde se encontraimplantado o novo Centro Operacional de Correio.A tipologia dos contratos de locação determina o seuenquadramento como uma locação financeira. Nãoexistem rendas contingentes a pagar nem a imposiçãode quaisquer restrições. Existe a opção de compra porum valor residual de aproximadamente 6% do contrato.A subsidiária EAD é locatária em:(i) Contratos referentes à aquisição de dois imóveissituados na Região Autónoma da Madeira e um imóvelsituado em Vilar do Pinheiro;(ii) Contratos referentes à aquisição de estanteria metálicapara acondicionamento do arquivo dos clientes;(iii) Contratos referentes à aquisição de viaturas parautilização na atividade operacional.A subsidiária CTT Expresso é locatária de imóvel sitona Perafita (Matosinhos) destinado a albergar o CentroOperacional Regional do Norte.As rendas mensais são calculadas com base no valor inicialdo contrato, existindo a possibilidade de, mediante pagamentode um valor residual exercer a opção de compra.Não existem nos contratos celebrados quaisqueroutras cláusulas/restrições impostas.Em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de2011, as responsabilidades do grupo com contratosde locação financeira apresentavam o seguinte planode vencimentos:2012 2011Capital Juros RendasvincendasCapital Juros RendasvincendasAté 1 ano 1 310 451 41 459 1 351 910 1 409 656 166 024 1 575 680Entre 1 ano e 5 anos 4 519 626 64 992 4 584 618 4 710 383 325 042 5 035 425A mais de 5 anos - - 1 118 812 31 924 1 150 7364 519 626 64 992 4 584 618 5 829 195 356 966 6 186 161Total 5 830 077 106 451 5 936 528 7 238 851 522 990 7 761 841Para os períodos findos em 31 de dezembro de 2012e 2011 os valores pagos relacionados com juros delocação ascenderam respetivamente, a 155.196 Eurose 167.782 Euros (nota 40).150

26. BENEFÍCIOS AOS EMPREGADOSAs responsabilidades com benefícios a empregadosreferem-se a (i) benefícios pós-emprego – cuidadosde saúde e (ii) outros benefícios a empregados.Durante os períodos findos em 31 de dezembro de 2012e em 31 de dezembro de 2011 apresentaram o seguintemovimento:Cuidados de saúdeOutros benefícioslongo prazo2012TotalSaldo inícial 272 102 000 49 328 746 321 430 746Movimento do período (19 299 000) 1 184 614 (18 114 386)Saldo final 252 803 000 50 513 360 303 316 3602011Cuidados de saúdeOutros benefícioslongo prazoTotalSaldo inícial 272 123 000 36 132 807 308 255 807Movimento do período (21 000) 13 195 939 13 174 939Saldo final 272 102 000 49 328 746 321 430 746O detalhe das responsabilidades com benefícios aempregados atendendo à sua exigibilidade é comosegue:2012 2011Passivo não corrente 282 065 364 300 975 316Passivo corrente 21 250 996 20 455 430303 316 360 321 430 746Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e 31de dezembro de 2011, os gastos com benefícios aosempregados reconhecidos na demonstração consolidadade resultados por naturezas foram os seguintes:GASTOS DO PERÍODO2012 2011ReexpressoCuidados de saúde 17 608 000 18 576 000Outros benefícios longo prazo 7 803 116 14 057 94425 411 116 32 633 944Os gastos relativos à rubrica “Outros benefícios ” dizemessencialmente respeito às responsabilidades queadvêm do programa de redução de pessoal em curso.As responsabilidades com este programa na vertenterelativa à suspensão de contratos de trabalho, totalizaramno presente exercício findo em 31 de dezembrode 2012, 12.556.711 Euros, sendo reconhecido em gastosde pessoal o montante de 11.147.551 Euros.151

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas AnexasCuidados de saúdeConforme referido na Nota 2.14, os CTT são responsáveispelo financiamento do plano de cuidados desaúde, aplicável a determinados empregados. Paraobtenção da estimativa das responsabilidades e dogasto a reconhecer em cada período, é anualmenteelaborado estudo atuarial por entidade independente,com base no método denominado por “Projected UnitCredit”, e de acordo com pressupostos consideradosapropriados e razoáveis.Os principais pressupostos seguidos na avaliaçãoatuarial foram os seguintes:2012 2011 2010PRESSUPOSTOS FINANCEIROSTaxa de desconto 4,00% 5,00% 5,50%Taxa esperada de crescimento dos salários0% e 2013 e 20142,75% a partir dessa data2,75% 2,75%Taxa de crescimento das pensõesLei nº, 53-B/2006(com ∆ PIB ‹ 2%)Lei nº, 53-B/2006Lei nº, 53-B/2006Taxa de inflação 2,00% 2,00% 2,00%Taxa crescimento dos custos com saúdePRESSUPOSTOS DEMOGRÁFICOS0% e 2013 e 20142% a partir dessa data3,00% 3,00%Tábua de mortalidade TV 88/90 TV 88/90 TV 88/90Tábua de invalidez Swiss RE Swiss RE Swiss REA taxa de desconto é estimada com base em taxas dejuro de obrigações de dívida privada com quali dadede crédito elevada (“AA” ou equivalente) à data dobalanço e com duração equiparável à das responsabilidadescom cuidados de saúde.A redução da taxa de desconto para 4,00% é motivadapela análise efetuada pelo Grupo à evolução darealidade macroeconómica tendo em atenção umaconstante necessidade de adequação dos pressupostosatuariais e financeiros a essa mesma realidade.A taxa esperada de crescimento dos salários é determinadade acordo com a política salarial definida peloGrupo.A taxa esperada de crescimento das pensões é determinadaem função da evolução estimada para a taxade inflação e para a taxa de crescimento do PIB.A taxa de crescimento dos gastos com saúde refletea melhor estimativa para a evolução futura destesgastos, sendo tidos em conta os dados da experiênciado plano.Os pressupostos demográficos têm por base as tábuasde mortalidade e de invalidez consideradas apropriadaspara efeitos da avaliação atuarial deste plano.A evolução do valor presente das obrigações para como plano de cuidados de saúde tem sido a seguinte:2012 2011 2010 2009 2008Responsabilidades no fim do período 252 803 000 272 102 000 272 123 000 299 454 000 313 807 000152

Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011, o movimento ocorrido no valorpresente da obrigação de benefícios definidos relativaao plano de cuidados de saúde foi como segue:2012 2011Saldo inicial 272 102 000 272 123 000Gasto com o serviço do período 4 330 000 4 002 000Gasto financeiro do período 13 278 000 14 574 000Quotas dos aposentados 3 409 494 3 422 000(Pagamento de benefícios) (14 877 637) (15 995 000)(Gastos de estrutura) (1 173 164) (1 040 000)(Ganhos)/perdas atuariais (24 265 693) (4 984 000)Saldo final 252 803 000 272 102 000Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011, a composição dos gastoscom cuidados de saúde reconhecido na rubrica foi aseguinte:2012 2011ReexpressoGasto com o serviço do período 4 330 000 4 002 000Gasto financeiro do período 13 278 000 14 574 00017 608 000 18 576 000O total de gastos do período encontra-se reconhecidoda seguinte forma:2012 2011ReexpressoGastos com pessoal/benefícios aos empregados (Nota 36) 16 434 836 17 536 596Outros gastos operacionais 1 173 164 1 039 404Total de gastos do período 17 608 000 18 576 000A melhor estimativa que o Grupo dispõe nesta data,para os gastos com o plano de cuidados de saúde, queespera reconhecer no próximo período anual de 2013situa-se nos 13.747 milhares de euros.A análise de sensibilidade efetuada para o plano decuidados de saúde permite concluir o seguinte:(i) Caso ocorresse um aumento de 1 ponto percentualna taxa de crescimento dos gastos médicos e mantendotodas as restantes variáveis constantes, as responsabilidadesdo plano de saúde seriam de 299.158milhares de Euros, aumentando cerca de 18,3%.(ii) Se a taxa de desconto reduzisse meio pontopercentual e mantendo todas as restantes variáveisconstantes, as responsabilidades aumentariam cercade 6,9%, ascendendo a 270.246 milhares de Euros.Outros benefícios de longo prazoConforme referido na Nota 2.14, o Grupo tem, em determinadassituações, responsabilidades com o pagamentode salários em situações de “Suspensão decontratos, recolocação e libertação de postos detraba lho”, com a atribuição de subsídios de “Apoiopor cessação da atividade profissional”, que serão su-153

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas Anexasprimidos a partir de 1 de abril de 2013, com o pagamentoda “Taxa de assinatura de telefone”, com “Pensõespor acidentes de serviço” e com “Subsídiomensal vitalício”. Para obtenção da estimativa do valordestas responsabilidades e do gasto a reconhecer emcada período, é elaborado anualmente um estudoatuarial por entidade independente, com base no métododenominado por “Projected Unit Credit” e de acordocom pressupostos considerados apropriados e razoáveis.Os principais pressupostos seguidos na avaliaçãodestas responsabilidades foram os seguintes:2012 2011 2010PRESSUPOSTOS FINANCEIROSTaxa de desconto 4,00% 5,00% 5,50%Taxa esperada de crescimento dos salários0% e 2013 e 2014;2,75% a partir dessa data2,75% 2,75%Taxa de crescimento das pensõesLei nº, 53-B/2006(com ∆ PIB ‹ 2%)Lei n,º 53-B/2006Lei nº, 53-B/2006Taxa de inflação 2,00% 2,00% 2,00%PRESSUPOSTOS DEMOGRÁFICOSTaxa de mortalidade TV 88/90 TV 88/90 TV 88/90Taxa de invalidez Swiss RE Swiss RE Swiss RENo apuramento das responsabilidades do Grupo comempregados em situações de “Suspensões de contrato,recolocação e libertação de postos de trabalho”foram consideradas taxas de crescimento salarial de0% em 2013 e 2014 e de 2,75% nos anos seguintes.A taxa de crescimento salarial de 2,75% foi aplicadaaos restantes benefícios dos empregados com exceçãoda “Taxa de assinatura de telefone” em que nãose considerou a atualização do valor.154

Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011 o movimento das responsabilidadescom outros benefícios aos empregadosde longo prazo, foi o seguinte:2012 2011SUSPENSÃO DE CONTRATOS, RECOLOCAÇÃO E LIBERTAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHOSaldo inícial 17 010 161 4 131 151Gasto financeiro do período 1 255 368 966 283Responsabilidades relativas a novos beneficiários 12 556 711 10 976 099Responsabilidades relativas a novos beneficiários (provisionado em anos anteriores) - 3 997 001(Pagamento de benefícios) (4 073 264) (2 036 534)(Ganhos)/perdas atuariais (2 664 528) (1 023 839)Saldo final 24 084 448 17 010 161TAXA ASSINATURA DE TELEFONESaldo inícial 14 296 771 14 841 007Gasto financeiro do período 676 602 772 281(Pagamento de benefícios) (1 512 475) (1 581 133)(Ganhos)/perdas atuariais 781 227 264 616Saldo final 14 242 125 14 296 771ACIDENTES EM SERVIÇOSaldo inícial 7 166 624 6 936 757Gasto financeiro do período 347 635 369 869Responsabilidades relativas a novas pensões - -(Pagamento de benefícios) (425 297) (425 343)(Ganhos)/perdas atuariais 474 977 285 341Saldo final 7 563 939 7 166 624SUBSÍDIO MENSAL VITALÍCIOSaldo inícial 3 047 431 2 855 189Gasto financeiro do período 149 739 154 080Responsabilidades relativas a novos beneficiários - -(Pagamento de benefícios) (112 719) (105 526)(Ganhos)/perdas atuariais 607 189 143 688Saldo final 3 691 640 3 047 431APOIO POR CESSAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONALSaldo inícial 7 807 759 7 368 703Gasto com o serviço do período 345 177 328 867Gasto financeiro do período 384 031 398 923Responsabilidade relativas a novos beneficiários - -Corte (6 563 175)(Pagamento de benefícios) (494 746) (710 470)(Ganhos)/perdas atuariais (547 837) 421 736Saldo final 931 209 7 807 759Total saldos final 50 513 361 49 328 746155

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas AnexasNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 eem 31 de dezembro de 2011, a composição do gastocom outros benefícios de longo prazo reconhecido narubrica “Gastos com o pessoal”, foi como segue:2012 2011Suspensão do contratos, recolocação e libertação de postos de trabalhoGastos correntes (1 409 160) (57 556)Programa de redução do pessoal 12 556 711 10 976 099Taxa assinatura de telefone 1 457 829 1 036 897Acidentes em serviço 822 612 655 210Subsídio mensal vitalício 756 928 297 768Apoio por cessão da atividade profissionalGastos correntes 181 371 1 149 526Corte (6 563 175) -Total de gastos do período 7 803 116 14 057 944A melhor estimativa que o Grupo dispõe nesta data,para os gastos com os outros benefícios de longo prazo,que espera reconhecer no próximo período anualde 2013 situa-se nos 1.813 milhares de Euros.A análise de sensibilidade efetuada para o plano de“Outros benefícios”, permite concluir que se a taxa dedesconto sofresse uma variação negativa de 50 b.p.face à taxa de desconto final de 31 de dezembro de2012, mantendo tudo o resto constante, poderá traduzir-senum aumento das responsabilidades por serviçospassados em cerca de 3,2%, aumentando para50.852 milhares de Euros.27. PROVISÕES, GARANTIAS PRESTADAS,PASSIVOS CONTINGENTES E COMPROMISSOSProvisõesNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e 31de dezembro de 2011, para fazer face aos processosjudiciais e a outras obrigações presentes decorrentesde acontecimentos passados o Grupo constituiu“Provisões” que tiveram o seguinte movimento:2012Saldo inicial Aumentos Reversões Utilizações /TransferênciasSaldo finalPROVISÕES NÃO CORRENTESProcessos judiciais 8 504 959 4 809 960 (2 785 699) (1 260 791) 9 268 429Investimentos em associadas 222 205 173 130 - (1 389) 393 946Outras provisões 11 713 779 19 810 486 (3 380 044) (1 210 407) 26 933 81420 440 943 24 793 576 (6 165 743) (2 472 587) 36 596 1892011Saldo inicial Aumentos Reversões Utilizações /TransferênciasSaldo finalPROVISÕES NÃO CORRENTESProcessos judiciais 7 409 988 1 157 265 (62 294) - 8 504 959Investimentos em associadas 226 164 28 913 (32 872) - 222 205Outras provisões 12 544 308 5 925 419 (741 512) (6 014 436) 11 713 77920 180 460 7 111 597 (836 678) (6 014 436) 20 440 943156

A provisão para investimentos em associadas correspondeà assunção pelo Grupo de obrigações legais ouconstrutivas relativas à associada PayShop Moçambique,S.A..As utilizações respeitam a quantias utilizadas noperíodo por ocorrência das situações provisionadas.As reversões respeitam a anulações por as quantiasprovisionadas se revelarem desnecessárias.As provisões para processos judiciais em curso destinam-sea fazer face a responsabilidades decorrentesde processos intentados contra o Grupo, estimadascom base em informações dos seus advogados.No exercício findo em 31 de dezembro de 2012 foi constituídauma provisão, no valor de 11.344.569 Euros,para fazer face a eventuais contingências que poderãoacarretar ações de contencioso laboral. O referidomontante foi determinado tendo em conta a evoluçãodos processos judiciais relativos a diferenças retributivasnas férias, subsídios de férias e Natal assimcomo a pendencia de um número significativo deprocessos judiciais desta natureza. Para este cálculoforam efetuadas análises técnicas inerentes à temporalidadee aos critérios a considerar para efeitos dedeterminação do âmbito e tipologia dos complementosretributivos suscetíveis de integrar nas férias,subsídio de férias e Natal.No presente exercício foi reforçada em 7.731.960 Eurosa provisão destinada a fazer face à cobertura da estimativado valor presente do dispêndio líquido associadoa contratos onerosos. Este valor foi obtido tomandoem consideração o seguinte:• Na sequência da mudança para o Edifício Báltico,os CTT libertaram um conjunto de 4 imóveis com contratosde arrendamento de longo prazo vinculísticosdevolutos sem ocupação operacional;• O edifício localizado na Praça D. Luís foi alvo de umanegociação entre o proprietário e os CTT para o términusdo contrato de arrendamento antecipadamente, tendoos CTT acordado em pagar para tal 50% das rendasvincendas descontadas;• Foi decidido em 2011 proceder a uma provisão paraos 3 edifícios devolutos arrendados assumindo queos CTT poderiam terminar os mesmos em condiçõessimilares às negociadas para o edifício sito na Praça.D. Luís;• O Conselho de Administração aprovou o reforço dasprovisões relativas às rendas vincendas dos edifíciosatrás referidos de forma a considerar um custo superiorpara o terminus dos contratos de arrendamentoantecipadamente.A 31 de dezembro de 2012 o montante provisionadopara contratos onerosos ascende a 13.212.379 Euros(5.480.419 Euros em 2011).A 31 de dezembro de 2012, para além da situaçãoacima referida esta rubrica inclui ainda:• o montante de 406.222 Euros para cobertura degastos de desmantelamento de ativos fixos tangíveise/ou remoção de instalações e restauração do local.• o valor de 1.390.000 Euros que resulta da avaliaçãoefetuada pela gestão relativamente à possibilidadede materialização de contingências fiscais.O valor líquido entre aumentos e reversões das provisõesfoi registado na Demonstração consolidadados resultados por naturezas nas rubricas de “Provisões(aumentos) / reduções” em 18.627.833 Euros(6.274.919 Euros em 2011).Garantias prestadasEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembrode 2011, o Grupo tinha prestado garantias bancáriasa terceiros no montante de, respetivamente, 2.503.494e 1.893.160 Euros.157

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas AnexasO detalhe das garantias prestadas era como segue:2012 2011Tribunais 1 030 991 721 733Lisboagás, S.A. 190 000 190 000Câmaras Municipais 140 423 123 887ACT Autoridade Condições de Trabalho 146 210 34 046Sofinsa 91 618 91 618Solred 80 000 80 000Parc Logistics Zona Franca 77 969 77 969Alfândega do Porto 74 820 74 820Secretaria Geral do MAI 48 000 -Governo Civil de Lisboa - 25 000Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 43 223 -PT PRO – Serv. Adm Gestão Part., S.A. 50 000 50 000Direcção Regional Contenciosos Administrativo Lisboa 49 880 49 880Record Rent a Car ( Cataluña, Levante) 40 000 40 000Setgás, S.A. 30 000 30 000Ana Aeroportos de Portugal, E.P. 29 000 29 000Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 86 917 49 817TIP – Transportes Intermodais do Porto, ACE 50 000 -Ministério da Educação 38 700 38 700EPAL – Empresa Portuguesa de Águas Livres 21 433 -Nature Import 18 096 18 096Albert Vilella 16 800 16 800Portugal Telecom, S.A. 16 657 16 657Ana M. Alcaina Sanchez - 14 400Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna 14 000 -Petrogal, S.A. 10 774 10 774Alquiler Nave Tarragona 7 155 7 155TNT Express WorldWide 6 010 6 010SMAS Torres Vedras 4 002 4 002Infarmed IP 8 223 3 856Instituto de emprego e formação profissional 3 718 3 720Controlplan, S.L 3 400 3 400ANACOM 20 919Junta de Extremadura 1 335 1 335Immobiliaria Ederkin 7 800 7 800Instituo Infra Estruturas Rodoviárias 3 725 3 725Estradas de Portugal, EP 5 000 5 000REN Serviços, S.A. 9 818 9 818EMEL, S.A 19 384 15 000IFADAP 1 746 1 746Outras Entidades 26 667 16 4772 503 494 1 893 160158

Garantias Contratos OnerososDe acordo com o estipulado nos contratos de arrendamentodos edifícios da Praça dos Restauradores, Ruado Conde Redondo e Av. Casal Ribeiro, na eventualidadedo Estado Português perder a maioria do capitalsocial dos CTT, SA, deverão ser prestadas garantiasbancárias on first demand, no montante correspondentea 24 meses de renda que, à data de solicitação,se encontre em vigor.Passivos contingentesEm 31 de dezembro de 2012, o Grupo não tem responsabilidadescontingentes.CompromissosEm 31 de dezembro de 2012, o Grupo tem livrançassubscritas totalizando aproximadamente 1.012 milEuros a favor de diversas locadoras destinadas ao bomcumprimento dos respetivos contratos de leasing.28. CONTAS A PAGAREm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011a rubrica “Contas a pagar” apresentava a seguintecomposição:2012 2011Adiantamento de clientes 3 079 145 2 865 955Vales CNP 186 169 916 186 484 578Fornecedores c/c 75 799 904 76 906 006Faturas em receção e conferência (c/corrente) 2 350 705 3 617 294Fornecedores de investimentos 2 220 531 7 075 314Faturas em receção e conferência (investimentos) 49 274 473 245Renda da Concessão 1 101 323 2 883 384Valores cobrados por conta de Terceiros 3 566 227 2 665 104Serviços financeiros postais 72 417 788 61 283 690Outras contas a pagar 2 537 731 2 650 879349 292 545 346 905 448Vales CNPO valor de “Vales CNP” refere-se aos valores rece bidosdo Centro Nacional de Pensões, cuja data de liquidaçãoaos respetivos pensionistas deverá ocorrerno mês seguinte ao encerramento do período.Serviços financeiros postaisO decréscimo verificado nesta rubrica é resultantede um desinvestimento em “Certificados de Aforro”por parte dos aforradores.159

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas AnexasFornecedores c/c, Fornecedores de investimentosEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de2011, a antiguidade do saldo das rubricas de “Fornecedoresc/c” e de “Fornecedores de investimentos”é detalhada conforme se segue:2012 2011FORNECEDORES C/CNão vencido 27 205 690 28 503 4820-30 dias 3 585 391 2 544 12130-90 dias 5 918 454 12 546 78790-180 dias 2 959 006 2 490 721180-360 dias 7 591 006 9 230 404› 360 dias 28 540 358 21 590 49175 799 904 76 906 0062012 2011FORNECEDORES DE INVESTIMENTOSNão vencido 1 555 840 5 606 5150-30 dias 277 472 1 116 30530-90 dias 177 096 151 37790-180 dias 8 240 25 309180-360 dias 129 148 3 454› 360 dias 72 735 172 3542 220 531 7 075 31429. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTOEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembrode 2011, a rubrica de “ Imposto sobre o rendimento”apresentava a seguinte composição:ATIVO CORRENTE2012 2011Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas - 3PASSIVO CORRENTE- 3Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas 864 909 7 381 234864 909 7 381 234160

30. OUTROS PASSIVOS NÃO CORRENTESE CORRENTESEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de2011, a rubrica de “Outros passivos correntes” apresentavaa seguinte composição:2012 2011CORRENTEEspecialização férias e subsídio de férias 41 749 350 25 901 736Especialização FSE 10 220 456 8 497 806Estado e outros entes públicosImposto sobre o valor acrescentado 3 056 898 3 969 277Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares 2 366 451 2 446 948Contribuições para a Segurança Social 4 808 195 4 961 356Caixa Geral de Aposentações 794 990 849 025Tributo das autarquias locais 638 169 526 011Outros impostos - 202Outros 3 384 419 1 983 18367 018 928 49 135 54431. ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROSEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de2011, as categorias de ativos e passivos financeiroseram as seguintes:2012 2011QuantiaescrituradaJusto valor Diferença QuantiaescrituradaJusto valorDiferençaATIVOS FINANCEIROSContas a receber 135 212 754 135 212 754 - 164 395 448 164 395 448 -Outros ativos correntes e não correntes 23 324 102 23 011 023 313 079 34 107 529 33 219 032 888 497Estado e outros entes públicos - - - 3 3 -158 536 856 158 223 777 313 079 198 502 980 197 614 483 888 497Caixa e equivalentes 489 510 078 489 510 078 - 426 259 362 426 259 362 -648 046 934 647 733 855 313 079 624 762 342 623 873 845 888 497PASSIVOS FINANCEIROSFinanciamentos obtidos 11 422 772 11 422 772 - 11 109 190 11 109 190 -Contas a pagar 349 292 545 349 292 545 - 346 905 448 346 905 448 -Estado e outros entes públicos 864 909 864 909 - 7 381 234 7 381 234 -Outros passivos correntes 67 018 928 67 018 928 - 49 135 544 49 135 544 -428 599 154 428 599 154 - 414 531 416 414 531 416 -Com exceção dos empréstimos bancários e da locaçãofinanceira, os restantes ativos e passivos financeirosrespeitam fundamentalmente a ativos e passivos correntes,pelo que se entende que o seu justo valor nãodiverge significativamente da quantia escriturada.161

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas AnexasNo que respeita aos empréstimos bancários, à locaçãofinanceira e outros empréstimos na componentenão corrente, considera-se que a quantia escrituradacorresponde ao seu justo valor.32. SUBSÍDIOS OBTIDOSEm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de2011 a informação relativa a subsídios comunitários(Nota 2.17) era como segue:2012 2011SubsídioMontanteatribuídoMontanterecebidoMontante porreceberRendimentoacumuladoMontante porutilizarMontante porutilizarFeder 9 815 622 9 662 306 153 316 9 431 523 384 099 395 3669 815 622 9 662 306 153 316 9 431 523 384 099 395 366Os valores recebidos são reconhecidos na Demonstraçãoconsolidada dos resultados por naturezas,na rubrica “Outros rendimentos e ganhos operacionais”,à medida que os bens subsidiados vão sendoamortizados.33. OUTROS RENDIMENTOSE GANHOS OPERACIONAISNos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012e em 31 de dezembro de 2011, a composição da rubri cade “Outros rendimentos e ganhos operacionais”era conforme segue:2012 2011Trabalhos para a própria entidade 571 540 805 896Rendimentos suplementares 3 447 161 4 528 733Descontos de pronto pagamento obtidos 233 016 232 464Ganhos em inventários 91 211 50 038Diferenças de câmbio favoráveis de ativos e passivos diferentes de financiamento 2 392 451 2 724 851Rendimentos e ganhos em investimentos financeiros 668 924 1 981 542Rendimentos e ganhos em investimentos não financeiros (a) 2 700 837 7 087 133Outros 2 253 499 1 812 59712 358 639 19 223 254(a) Em 2011 Inclui o valor do reconhecimento da mais-valia diferida referente ao edifício da Praça D. Luís I em Lisboa162

34. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOSNos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011, a rubrica de “Fornecimentose serviços externos” tinha a seguinte composição:2012 2011Subcontratos 5 132 955 5 222 698Serviços especializados 62 282 158 68 476 500Materiais 1 569 255 1 944 798Energia e fluídos 15 972 445 15 475 601Transporte de pessoal 1 390 773 1 457 604Transporte de mercadorias 67 173 532 66 247 680Operadores postais 15 573 666 16 078 174Rendas e alugueres 38 866 377 40 114 032Comunicação 6 549 251 7 332 462Seguros 2 665 587 2 391 867Limpeza higiene e conforto 4 370 399 5 134 625Royalties 201 370 276 501Contencioso e notariado 244 754 137 877Postos de Correios 4 215 330 4 032 734Agenciamentos 7 054 046 7 626 072Outros serviços 13 154 331 14 514 772246 416 229 256 463 997(i) Os “Serviços especializados” referem-se em particularaos contratos de outsourcing de prestaçãode serviços informáticos bem como à manutençãode equipamentos informáticos.(ii) Os “Transportes de mercadorias” dizem respeitoa gastos com o transporte de correio pelas diversasvias (marítima, aérea e terrestre).(iii) As “Rendas e alugueres” referem-se a gastos cominstalações arrendadas a terceiros e com o alugueroperacional de viaturas.(iv) Os “Operadores postais” dizem respeito a gastosefetuados com os operadores postais congéneres.(v) A “Energia e fluídos” refere-se fundamentalmentea gasóleo de veículos de mercadorias utilizadosno processo operativo.35. LOCAÇÕES OPERACIONAISEm 31 de dezembro de 2012 e 2011, o Grupo mantinharesponsabilidades de médio e longo prazo em contratosde locação operacional de viaturas, com cláusulade penalização em caso de cancelamento. O montantetotal dos pagamentos futuros respeitante a locaçõesoperacionais é o seguinte:2012 2011Até 1 ano 9 100 531 10 448 851Entre 1 ano e 5 anos 8 509 807 14 553 876A mais de 5 anos - 420 00017 610 338 25 422 727163

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas AnexasNos períodos findos a 31 de dezembro de 2012 e a 31 dedezembro de 2011, os gastos incorridos com contratosde locação operacional de viaturas foram respetivamente,de 7.563.379 e 7.947.241 Euros, e encontram--se reconhecidos em “Rendas e alugueres” na rubrica“Fornecimentos e serviços externos” da Demonstraçãoconsolidada dos resultados por naturezas.36. GASTOS COM PESSOALNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011, a rubrica de “Gastos como pessoal” tinha a seguinte composição:2012 2011ReexpressoRemunerações dos orgãos sociais (Nota 42) 866 964 829 147Remunerações do pessoal 254 675 120 269 402 775Benefícios aos empregados 24 237 949 31 594 540Indemnizações 22 380 2 182Encargos sobre remunerações 53 301 325 55 421 329Seguros de acidente trabalho e doenças profissionais 2 117 496 2 309 799Gastos de ação social 12 063 295 13 313 014Outros gastos com o pessoal 1 466 596 1 673 503348 751 126 374 546 289Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012e em 31 de dezembro de 2011, o nº médio de pessoalao serviço do Grupo era, respetivamente, de 13.756e 14.371 colaboradores.A rubrica “Remunerações do Pessoal” inclui a responsabilidadecom o pagamento do subsídio de fériasem virtude de a norma que previa a sua suspensãoe inscrita no Orçamento de Estado para 2013, ter sidoconsiderada inconstitucional pelo respetivo tribunal.Remunerações dos órgãos sociaisNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e 31de dezembro de 2011, as remunerações fixas e variáveisatribuídas aos membros do Conselho de Administraçãodas diversas empresas do Grupo foram asseguintes:2012Conselho deAdministraçãoConselho Fiscal/Fiscal ÚnicoAssembleiaGeralAltaDireçãoTotal2012Remunerações fixas 648 156 217 838 - 3 916 196 4 782 190Remunerações variáveis - - 970 - 970648 156 217 838 970 3 916 196 4 783 1602011Conselho deAdministraçãoConselho Fiscal/Fiscal ÚnicoAssembleiaGeralAltaDireçãoTotal2012Remunerações fixas 585 373 242 804 - 4 832 403 5 660 580Remunerações variáveis - - 970 - 970585 373 242 804 970 4 832 403 5 661 550164

Relativamente ao período findo em 31 de dezembrode 2012, e por despacho conjunto dos Ministérios daEconomia e das Finanças de 24 de agosto de 2012,foi nomeado um novo Conselho de Administraçãopara os CTT, S.A. O anterior conselho somente tinha 3admi nistradores executivos por renúncia de dois dosadministradores pertencentes ao anterior Conselhode Administração.37. IMPARIDADE DE INVENTÁRIOS E CONTASA RECEBERNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011, o detalhe da “Imparidade deinventários e contas a receber (perdas/ reversões)”era o seguinte:2012 2011GASTOS COM REFORÇOS DE PERDAS DE IMPARIDADEClientes ( Nota 14) 2 888 988 2 721 703Outras contas a receber ( Nota 18) 913 120 974 939Inventários ( Nota 13) 83 575 697 1553 885 683 4 393 797RENDIMENTOS COM REVERSÕES DE PERDAS POR IMPARIDADEClientes ( Nota 14) 398 421 765 154Outras contas a receber ( Nota 18) 435 819 455 372Empréstimo INESC ( Nota 18) 41 450 53 885Inventários ( Nota 13) 2 211 685 -3 087 375 1 274 411Movimento líquido do período 798 308 3 119 38638. DEPRECIAÇÕES/ AMORTIZAÇÕES(PERDAS/REVERSÕES)Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011, o detalhe das “Depreciações,amortizações e perdas por imparidade (perdas/ reversões) ” era o seguinte:2012 2011ATIVOS FIXOS TANGÍVEISDepreciações (Nota 5) 19 936 066 18 884 142Perdas por imparidade (Nota 5) 502 113 -ATIVOS INTANGÍVEISAmortizações (Nota 6) 4 196 322 3 306 319PROPRIEDADES DE INVESTIMENTODepreciações (Nota 7) 1 313 61 84524 635 814 22 252 306165

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas Anexas39. OUTROS GASTOS E PERDAS OPERACIONAISNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012e 2011, a decomposição da rubrica de “Outros gastose perdas operacionais” era conforme segue:2012 2011Impostos 1 121 873 1 421 115Dívidas incobráveis 115 956 480 069Perdas em inventários 669 968 220 564Gastos e perdas em investimentos não financeiros 9 180 1 055 435Renda da concessão 1 101 936 2 882 309Diferenças de câmbio desfavoráveis de ativos e passivos diferentes de financiamento 2 358 136 2 723 115Donativos 972 906 1 005 505Serviços Bancários 863 527 818 186Juros de mora 634 784 511 472Faturação anulada - 637 647Quotizações 643 110 654 264Insuficiência de estimativa para imposto 4 156 -Penalidades contratuais 1 361 938 4 970 069Outros gastos e perdas 1 750 223 1 562 30111 607 693 18 942 051A variação verificada em “Perdas em inventários”resulta da destruição de suportes documentais relacionadoscom o projeto “Novo Portefólio”.De igual modo a variação ocorrida na rubrica “Rendada concessão” é motivada pela entrada em vigorda Lei nº. 17/2012 de 26 de abril que transpôs paraa esfera jurídica nacional a 3ª. Diretiva Postal e queveio introduzir alterações significativas no âmbito doserviço universal.As penalidades contratuais ocorridas, respetivamente,em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011são motivadas por (i) desreconhecimento de umapropriedade de investimento por a empresa CTT, S.A.não ter acionado a cláusula de salvaguarda que permitiriaa sua manutenção na esfera empresarial e (ii)resolução de um contrato de arrendamento em que seencontrava estabelecido um limite temporal que nãosendo cumprido implicaria o ressarcimento do locador(edifício da Praça D. Luís I em Lisboa).40. GASTOS, PERDAS E RENDIMENTOS FINANCEIROSNo decurso dos períodos findos em 31 de dezembrode 2012 e 2011, a rubrica de “Gastos e perdas financeiros”tinha o seguinte detalhe:2012 2011Juros suportadosFinanciamentos bancários 484 839 302 719Outros juros 155 196 167 782Diferenças de câmbio desfavoráveis de passivos de financiamento - 2 051Outros gastos de financiamento 29 424 646 383669 459 1 118 935166

No decurso dos períodos findos em 31 de dezembrode 2012 e 2011, a rubrica “Rendimentos financeiros”encontrava-se detalhada como se segue:2012 2011Juros obtidosDepósitos em instituições de crédito 14 340 792 20 750 136Outros rendimentos suplementares 575 418 38 47214 916 210 20 788 60841. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DO PERÍODOAs empresas sedeadas em Portugal encontram-sesujeitas a impostos sobre os lucros em sede de Impos tosobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”)à taxa normal de 25%, sendo a Derrama fixada a umataxa máxima de 1,5% do lucro tributável, e a Derramaestadual de 3% do excedente do lucro tributávelem 1.500.000 Euros. A Tourline encontra-se sujeitaa impostos sobre os lucros em Espanha, em sedede Impuesto sobre Sociedades (“IS”) à taxa de 30%,assim como a subsidiária CORRE se encontra sujeitaem Moçambique a impostos sobre os lucros em sedede Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Coletivas(“IRPC”).O Grupo é tributado em sede de IRC juntamente comas suas participadas PostContacto – Correio Publicitário,Lda., CTT – Expresso, S.A., Mailtec Holding, SGPS,S.A., MailTec Comunicação, S.A., Mailtec Consultoria,S.A., Mailtec Processos, Lda., PayShop Portugal, S.A.(“PayShop”) e CTT GEST – Gestão de Serviços e EquipamentosPostais, S.A. (“CTT Gest”), pelo RegimeEspecial de Tributação de Grupos de Sociedades(“RETGS”). As restantes empresas participadas sãotributadas individualmente.167

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas AnexasReconciliação da taxa de impostoNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011, a reconciliação entre a taxanominal e a taxa efetiva de imposto foi efetuada comosegue:2012 2011ReexpressoResultado antes de impostos 56 797 373 78 933 784Taxa nominal de imposto até 12.500¤ - 12,5%Taxa nominal de imposto superior a 12.500¤ 25,0% 25,0%DIFERENÇAS PERMANENTES14 199 343 19 731 884Benefícios fiscais (401 224) (417 003)Mais-valias contabilísticas (65 807) (30 276)Mais-valias fiscais 4 511 12 358Equivalencia patrimonial (63 648) (12 931)Provisões não consideradas para cálculo de impostos diferidos 138 707 (75 118)Perdas e reversões por imparidade 67 647 592 309Outras situações, liquidas 452 994 675 722DIFERENÇAS TEMPORÁRIASMais-valias contabilísticas (599 757) (1 726 984)Provisões consideradas para cálculo de impostos diferidos 4 008 391 1 336 055Perdas e reversões por imparidade (525 947) 167 405Depreciações não aceites como custos fiscais 176 392 27 972Desreconhecimento de inventário (81 240) (81 240)Outras situações, líquidas 1 565 010 3 203 322Ajustamentos à coleta -Tributação Autónoma 627 563 684 966Ajustamentos à coleta -Derrama Municipal 1 110 401 1 385 086Ajustamentos à coleta -Derrama Estadual 2 975 184 1 994 056Alteração da taxa de imposto - (193 559)Excesso de estimativa para impostos (539 131) (675 160)Outros efeitos, líquidos (5 038 147) (3 906 228)Impostos sobre o rendimento do período 18 011 242 22 692 636Taxa efetiva de imposto 31.71% 28,75%IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO DO PERÍODOImposto corrente 23 693 389 27 815 953Imposto diferido (5 143 016) (4 448 157)Excesso de estimativa para impostos (539 131) (675 160)18 011 242 22 692 636168

Em 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de2011 a rubrica “Excesso de estimativa para impostos”inclui, respetivamente, o montante de 439.432 Eurosreferente ao deferimento da reclamação graciosa doIRC 2008 e os valores regularizados do SIFIDE no montantede 4.214.287 Euros.Impostos diferidosEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de2011, o saldo de impostos diferidos ativos e passivosera composto como segue:2012 2011ReexpressoATIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOSBenefícios aos empregados-cuidados de saúde 73 312 870 78 909 580Benefícios aos empregados-outros benefícios longo prazo 14 789 263 14 417 549Mais-valias contabilísticas diferidas 3 897 266 4 640 965Perdas por imparidade e provisões 8 549 846 4 865 130Ajustamentos de conversão – desreconhecimento de inventários 157 216 238 444Ajustamentos de conversão – valor descontado de dívidas do pessoal 37 761 57 271Prejuízos fiscais reportáveis 1 335 932 482 388Perdas por imparidade em ativos fixos tangíveis 145 613 -Outros 2 770 2 770102 228 537 103 614 0972012 2011PASSIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOSExcedentes de revalorização antes IFRS 4 529 436 4 811 756Mais-valias suspensas 1 096 522 1 155 930Outros 114 275 197 7475 740 233 6 165 433169

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas AnexasNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011, o movimento ocorrido nasrubricas de impostos diferidos foi o seguinte:2012 2011ReexpressoATIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOSSaldos em 1 de janeiro de 2012 e 2011 103 614 097 100 819 205Efeito em resultadosBenefícios aos empregados-cuidados de saúde 651 168 1 074 160Benefícios aos empregados-outros benefícios longo prazo 371 714 3 939 035Mais-valias contabilísticas diferidas (743 699) (1 907 341)Perdas por imparidade e provisões 3 684 717 810 976Perdas por imparidade em ativos fixos tangíveis 145 613 -Desreconhecimento de inventários (81 228) (65 506)Valor descontado de dívidas (19 510) (15 734)Prejuízos fiscais reportáveis 853 543 39 552Efeito em capitais própriosBenefícios aos empregados-cuidados de saúde (6 247 878) (1 080 250)Saldo final 102 228 537 103 614 0972012 2011PASSIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOSSaldos em 1 de janeiro de 2012 e 2011 6 165 433 6 365 777Efeito em resultadosExcedentes de revalorização antes de IFRS (282 320) (281 079)Mais-valias suspensas (59 408) (27 972)Outros (83 472) 108 707Saldo final 5 740 233 6 165 433SIFIDEO Grupo suportou nos períodos de 2006 a 2008despe sas de investigação e desenvolvimento (“I&D”),elegíveis para efeitos de enquadramento no Sistemade Incentivos Fiscais em Investigação e Desen vol vi mentoEmpresarial (SIFIDE), previsto na Lei nº. 40/2005,de 3 de agosto, no montante de aproximadamente,20.394.000 Euros.Foram preparadas e entregues as respetivas candidaturas dirigidas à Comissão Certificadora para osIncentivos Fiscais à I&D Empresarial (“ComissãoCertificadora”), tendo resultado um crédito fiscal de4.214.286 Euros, reconhecido no imposto do exercíciode 2010.Relativamente ao período de 2009 a candidaturaapresentada totalizou 6.126.128 Euros, tendo resultadoum crédito fiscal de 576.914 Euros reconhecidono imposto do exercício de 2011.No que respeita ao exercício de 2010, a candidaturaapresentada totalizou 12.856.864 Euros, tendo a ComissãoCertificadora para os Incentivos Fiscais à I&DEmpresarial, após análise da pronúncia do Grupo emsede de audiência prévia, em que foi manifestada discordânciasobre a não elegibilidade dos projetos apresentados.Por notificação de 3 dezembro de 2012 dasuprareferida Comissão Certificadora foi confirmadaa não elegibilidade dos projetos apresentados.170

Relativamente às despesas incorridas com I&D no exercícioeconómico de 2011, no montante aproximado de5.287.949, o Grupo terá possibilidade de beneficiar de umadedução à coleta em sede Imposto sobre o Ren di mento dasPessoas Coletivas (“IRC”) estimada em 2.553.349 Euros,aguardando-se confirmação da Comissão Certificadora.No que se refere às despesas incorridas com I&D no exercícioeconómico de 2012, no montante aproximado de97.792 Euros, o Grupo terá possibilidade de beneficiarde uma dedução à coleta em sede Imposto sobre oRendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”) estimadaem 8.913 Euros.Outras informaçõesDe acordo com a legislação em vigor, as declaraçõesfiscais estão sujeitas a revisão e correção por partedas autoridades fiscais durante um período de quatroanos (cinco anos para a Segurança Social), excetoquando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sidoconcedidos benefícios fiscais, ou estejam em cursoinspeções, reclamações ou impugnações, casos estesem que, dependendo das circunstâncias, os prazossão alongados ou suspensos. Deste modo, as declaraçõesfiscais do Grupo de 2010 e seguintes podem sersujeitas a revisão, uma vez que as anteriores àqueladata já foram sujeitas a inspeção tributária.O Conselho de Administração do Grupo entende queas eventuais correções resultantes de revisões/inspeçõespor parte das autoridades fiscais àquelasdeclarações de impostos não terão um efeito significativonas demonstrações financeiras consolidadasem 31 de dezembro de 2012.42. PARTES RELACIONADASDe acordo com as normas internas ao Grupo de relatofinanceiro, as partes relacionadas para o Grupo, sãoo Estado Português através do Ministério das Finançase da Administração Pública (“Ministério Finanças”),os outros acionistas de empresas participadas peloGrupo, as empresas associadas ou conjuntamentecontroladas e os membros do Conselho de Administração,Assembleia Geral e Conselho Fiscal.Os termos ou condições praticados entre as empresasdo Grupo e as partes relacionadas são substancialmenteidênticos aos que normalmente são contratados,aceites e praticados entre entidades independentesem operações comparáveis.No decurso dos exercícios findos em 31 de dezembrode 2012 e 2011, foram efetuadas as seguintes transaçõese existiam os seguintes saldos com partes relacionadas:Contas a recebercorrentesContas a pagarcorrentes2012Rendimentos Dividendos GastosMinistério FinançasOutros acionistas empresas Grupo - - 53 876 585 -Associadas 2 894 34 198 9 923 - 126 775Conjuntamente controladas 40 654 14 920 246 672 - 183 662Membros doConselho de Administração - - - - 648 156Assembleia Geral - - - - 970Conselho Fiscal - - - - 217 838Alta Direção - - - - 3 916 19643 548 49 118 256 595 53 876 585 5 093 5972011Contas a recebercorrentesContas a pagarcorrentesRendimentos Dividendos GastosMinistério FinançasDividendos - - - 36 056 944 -Outros acionistas empresas GrupoAssociadas 1 729 18 923 23 958 - 102 283Conjuntamente controladas 89 002 33 004 266 882 - 161 804Membros doConselho de Administração - - - - 585 373Assembleia Geral - - - - 970Conselho Fiscal - - - - 242 804Alta Direção - - - - 4 832 40390 731 51 927 290 840 36 056 944 5 925 637171

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasConsolidades e Notas AnexasAs transações e saldos entre as empresas consolidadaspelo método integral, são eliminadas no processode consolidação, não sendo objeto de divulgação napresente nota.43. HONORÁRIOS E SERVIÇOS DOS AUDITORESNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011, os honorários e serviços prestadospelos auditores do Grupo foram os seguintes:2012 2011EMPRESA-MÃEServiços de revisão legal de contas 81 320 93 470Serviços de auditoria externa 110 772 92 159Outros serviços 2 349 -194 441 185 629EMPRESAS SUBSIDIÁRIASServiços de revisão legal de contas 59 180 54 739Serviços de auditoria externa 39 165 51 330Outros serviços - -98 345 106 069292 786 291 69844. OUTRAS INFORMAÇÕESAcordo de empresaApós um longo e exigente processo negocial o Grupochegou a acordo com todos os Sindicatos que participaramnas negociações para celebração de um NovoAcordo de Empresa (AE).A celebração de um único AE terá efeitos ao nívelda simplificação da gestão e ao nível do clima sociale do reforço da estabilização das relações coletivasde trabalho n o Grupo, elementos fundamentais para osnovos desafios num contexto de liberalização plena.BANIFEm 7 de abril de 2006 o Banco Internacional do Funchal(BANIF), interpôs contra os CTT – Correios de Portugal,que foram pessoalmente citados em 27 de junhode 2006, uma ação de processo ordinário pedindoa execução do MoU (princípios de acordo) de constituiçãodo Banco Postal e subsidiariamente, caso seentenda não exequível esta condenação, a obrigaçãode indemnizar o BANIF por danos emergentes e lucroscessantes, ascendendo o pedido a 100.000.000 Eurosacrescido de juros vincendos. Sendo certo que o consultorlegal do Grupo entende pouco provável, numaclassificação a três níveis, de pouco a muito provável,que os pedidos deduzidos pelo BANIF sejam julgadosprocedentes, decidiu-se não constituir qualquerprovisão para este fim. De referir de igual modo queo período de exercício de direito de preferência a exercerpela Caixa Geral de Depósitos cessou em janeirode 2008.Em 12 de janeiro de 2011 o Tribunal considerou nãoprovados os factos essenciais que sustentam ospedi dos de indemnização do BANIF e provados fatosalegados pelo Grupo que contraditam a tese defendidapelo BANIF. Por sentença de 2 de dezembro de2011, foram os CTT absolvidos do pedido formuladopelo BANIF, que interpôs recurso desta decisão parao Tribunal da Relação de Lisboa onde se encontraa decorrer os seus termos.Em 28 de março de 2013 através de requerimentoenviado ao Tribunal da Relação de Lisboa, o BANIFdesistiu de todos os pedidos formulados inclusive dorecurso referido no parágrafo anterior.172

SINDETELCOApós o termo do exercício económico findo em 31de dezembro de 2011, foram os CTT notificados dadecisão proferida pelo 4º. Juízo 2ª. Secção do Tribunalde Trabalho de Lisboa na ação intentada peloSINDETELCO – Sindicato Democrático dos Trabalhadoresdas Comunicações e dos Media contra os CTT,com fundamento na redução indevida de retribuiçõese congelamento da progressão na carreira dos trabalhadoresseus associados, aplicada no âmbito dasmedidas governamentais definidas para o universodas empresa públicas. Desta decisão que condenaos CTT no pedido, entendeu o Grupo apresentar recursopara o Tribunal Constitucional, pelo que de formaa obter um efeito suspensivo da mesma, foi prestadauma garantia bancária no montante de 500 mil Euros.Por decisão de 26 de abril de 2012, o Tribunal Constitucionaldeu provimento ao recurso interposto,considerando constitucionais as reduções efetuadase o congelamento da progressão das carreiras,tendo o processo baixado ao Tribunal recorrido comvista à prolação de decisão em conformidade com ojuízo de constitucionalidade emitido. Foi já devolvidaa garantia bancária prestada.SNTCTEm 17 de setembro de 2012 os CTT foram citadas parauma ação judicial interposta no Tribunal de Trabalhode Lisboa pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadoresdos Correios e Telecomunicações (SNTCT), pedindoa condenação do Grupo no pagamento das quantiasque, relativamente aos trabalhadores seus associados,tivesse descontado ou viesse a descontar nasrespetivas retribuições e a título de subsídio de fériasde natal de 2012 ao abrigo dos arts. 20º e 21º daLei nº 64-B/2011 (LOE 2012).Por sentença de 22 de janeiro de 2013 foram os CTTabsolvidos do pedido, tendo o SNTCT interpostorecurso da referida decisão para o Tribunal da Relaçãode Lisboa, que se encontra pendente.Contrato de concessãoA Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, transpôs para a ordemjurídica interna a Diretiva nº 2008/6/CE, do ParlamentoEuropeu e do Conselho, de 20 de fevereirode 2008 (também designada por 3ª Diretiva Postal),estabelecendo o regime jurídico aplicável à prestaçãode serviços postais, em plena concorrência, querno território nacional quer na prestação de serviçosinternacionais com origem ou destino no territórionacional. No capítulo das disposições finais e transitóriasdesta Lei é referido que os CTT – Correios dePortugal, SA (CTT) são o prestador do serviço postaluniversal, até 31 de dezembro de 2020.O contrato de concessão para prestação do serviçopostal universal assinado entre o Estado Portuguêse os CTT em 1 de setembro de 2000 estabeleceu umperíodo de vigência de 30 anos, i.e., uma vigência até1 de setembro de 2030.Uma alteração ao período de vigência do contrato deconcessão em vigor requer um acordo entre as partes.Dado que o processo de modificação do contratode concessão ainda se encontra em curso, o Grupoentende que não há fundamentação para alterar aspolíticas contabilísticas que tem adotado na preparaçãodas suas demonstrações financeiras. Adicionalmente,o fim do contrato de concessão não impedea prestação de serviços postais fruto da liberalizaçãodo mercado acima referida.45. EVENTOS SUBSEQUENTESNo seguimento do Acórdão nº 187/2013 em queforam consideradas inconstitucionais as suspensõesdo subsídio de férias previstos nos art.º 29º e 77ºda Lei do Orçamento de Estado para 2013, o Grupodecidiu reconhecer nas contas do presente exercícioeconómico a respetiva responsabilidade estimada emcerca de 18 milhões de Euros.Após o termo do exercício e até à presente data, verificou-seque pelo despacho nº 2468/12 – SETF de 28de dezembro foi determinada a transferência paraa Parpública da participação financeira que o EstadoPortuguês detém nos CTT. Esta transferência efetivou-sea 31 de janeiro de 2013, data a partir da qualaquela entidade assume a correspondente posiçãocomo acionista.173

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasBALANÇO INDIVIDUAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 31 DE DEZEMBRO DE 2011UNIDADE MONETÁRIA: EuroNOTAS 2012 2011ReexpressoATIVOATIVO NÃO CORRENTEAtivos fixos tangíveis 7 238 883 879 248 373 699Propriedades de investimento 8 1 368 943 2 728 373Goodwill 9 25 083 869 25 083 869Ativos intangíveis 10 9 178 107 6 782 171Participações financeiras – método da equivalência patrimonial 11 50 069 477 57 912 073Participações financeiras – outros métodos 12 130 829 130 829Acionistas/ sócios e empresas do Grupo 6 13 477 473 9 482 456Outras contas a receber 15 2 018 619 6 004 988Ativos por impostos diferidos 38 100 673 390 102 860 551Total do ativo não corrente 440 884 586 459 359 008ATIVO CORRENTEInventários 14 5 669 967 5 077 343Clientes 15 99 128 893 125 976 551Acionistas/ sócios e empresas do Grupo 6 384 147 1 047 104Outras contas a receber 15 17 685 147 22 278 286Diferimentos 16 4 054 112 4 010 046Caixa e equivalentes de caixa 4 471 348 513 402 780 271Total do ativo corrente 598 270 778 561 169 601Total do ativo 1 039 155 364 1 020 528 608CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVOCAPITAL PRÓPRIOCapital realizado 19 87 325 000 87 325 000Reservas legais 20 18 072 559 15 236 949Outras reservas 20 10 555 947 10 555 947Resultados transitados 20 3 586 704 2 408 871Ajustamentos em ativos financeiros 20 25 317 659 24 864 524Excedentes de revalorização 20 56 088 705 58 625 232Outras variações no capital próprio 20 32 645 427 15 424 714Resultado líquido do período 38 554 129 55 818 305Total do capital próprio 272 146 130 270 259 542PASSIVOPASSIVO NÃO CORRENTEProvisões 23 35 868 024 19 807 651Financiamentos obtidos 25 2 104 100 2 564 578Benefícios aos empregados 26 281 919 352 300 669 522Diferimentos 16 10 874 369 13 273 398Passivos por impostos diferidos 38 5 737 572 6 082 638Total do passivo não corrente 336 503 417 342 397 787PASSIVO CORRENTEFornecedores 27 66 833 187 68 214 015Estado e outros entes públicos 28 10 916 154 17 938 446Acionistas/ sócios e empresas do Grupo 6 549 952 58 617Financiamentos obtidos 25 3 449 018 437 686Benefícios aos empregados 26 21 089 780 20 252 295Outras contas a pagar 27 323 470 614 296 530 835Diferimentos 16 4 197 112 4 439 384Total do passivo corrente 430 505 817 407 871 278Total do passivo 767 009 234 750 269 066Total do capital próprio e do passivo 1 039 155 364 1 020 528 608As notas anexas fazem parte integrante dos balanços para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011174O DIRETOR DA CONTABILIDADE E TESOURARIAO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUAL DOS RESULTADOS POR NATUREZAS DOS PERÍODOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 31 DE DEZEMBRO DE 2011UNIDADE MONETÁRIA: EuroNOTAS 2012 2011ReexpressoVendas e serviços prestados 30 532 213 596 565 378 416Ganhos / perdas imputados de subsidiárias e associadas 11 11 181 197 17 305 921Trabalhos para a própria entidade 339 584 328 148Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 14 (15 879 844) (15 353 944)Fornecimentos e serviços externos 32 (165 540 674) (178 549 897)Gastos com o pessoal 33 (311 148 476) (334 869 047)Imparidade de inventários (perdas / reversões) 14 e 18 2 211 685 (686 163)Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) 15 e 18 (610 418) 245 634Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) 9 e 18 , (1 942 450)Provisões (aumentos/reduções) 23 (18 505 731) (6 307 212)Outros rendimentos e ganhos 31 46 899 659 61 960 506Outros gastos e perdas 35 (9 939 763) (17 830 536)Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos 71 220 815 89 679 377Gastos / reversões de depreciação e de amortização 34 (19 325 766) (17 851 648)Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) 7 (502 113) ,Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) 51 392 936 71 827 729Juros e rendimentos similares obtidos 36 644 978 421 073Juros e gastos similares incorridos 36 (108 549) (764 984)Resultados antes de impostos 51 929 364 71 483 818Imposto sobre o rendimento 38 (13 375 235) (15 665 513)Resultado líquido do período 38 554 129 55 818 305Resultado por ação 22 2,20 3,19As notas anexas fazem parte integrante da demonstração dos resultados por naturezas para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011O DIRETOR DA CONTABILIDADE E TESOURARIAO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO175

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasDEMONSTRAÇÃO INDIVIDUAL DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO NO PERÍODOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 31 DE DEZEMBRO DE 2011UNIDADE MONETÁRIA: EuroNOTASCapitalrealizadoReservaslegaisOutrasreservasResultadostransitadosAjustamentosem ativosfinanceirosExcedentesderevalorizaçãoOutrasvariaçõesno capitalpróprioResultadoliquidodo períodoTotal doCapitalPróprioSaldo em 1 de janeirode 2011 (Reportado)87 325 000 12 421 702 10 555 947 (17 432 756) 24 616 040 61 266 929 402 776 56 304 948 235 460 586Adoção antecipada IAS 19R 5 - - - - - - 11 605 660 11 605 660Saldo em 1 de janeirode 2011 (Reexpresso)87 325 000 12 421 702 10 555 947 (17 432 756) 24 616 040 61 266 929 12 008 436 56 304 948 247 066 246ALTERAÇÕES NO PERÍODORealização dos excedentes derevalorização de AFT e AIGanhos/perdas atuariais –Cuidados SaúdeAplicação do resultadoliquido do período findo em31/12/2010Outras alteraçõesreconhecidas no capitalpróprio20 - - - 2 641 697 - (2 641 697) - - -20 - - - - - - 3 538 640 3 538 64020 - 2 815 247 - 17 432 756 - - - (20 248 003) -20 - - - (232 826) 248 484 - (122 362) - (106 704)- 2 815 247 - 19 841 627 248 484 (2 641 697) 3 416 278 (20 248 003) 3 431 936RESULTADO LIQUIDO DO PERIODO 55 818 305 55 818 305RESULTADO INTEGRAL - - - (232 826) 248 484 - 3 416 278 55 818 305 59 250 241OPERAÇÕES COM DETENTORES DE CAPITAL NO PERÍODODistribuição de dividendos 21 - - - - - - - (36 056 944) (36 056 944)- - - - - - - (36 056 944) (36 056 944)Saldo em 31 de dezembrode 201187 325 000 15 236 949 10 555 947 2 408 871 24 864 524 58 625 232 15 424 714 55 818 305 270 259 542ALTERAÇÕES NO PERÍODORealização dos excedentes derevalorização de AFT e AIGanhos/perdas atuariais –Cuidados SaúdeAplicação do resultadoliquido do período findo em31/12/2011Outras alteraçõesreconhecidas no capitalpróprio20 - - - 2 536 527 - (2 536 527) - - -20 - - - - - - 17 228 642 - 17 228 64220 - 2 835 610 - (893 890) - - - (1 941 720) -20 - - - (464 804) 453 135 - (7 929) - (19 598)- 2 835 610 - 1 177 833 453 135 (2 536 527) 17 220 713 (1 941 720) 17 209 044RESULTADO LIQUIDO DO PERIODO 38 554 129 38 554 129RESULTADO INTEGRAL - - - (464 804) 453 135 - 17 220 713 38 554 129 55 763 173OPERAÇÕES COM DETENTORES DE CAPITAL NO PERÍODODistribuição de dividendos 21 - - - - - - - (53 876 585) (53 876 585)- - - - - - - (53 876 585) (53 876 585)Saldo em 31 de dezembrode 201287 325 000 18 072 559 10 555 947 3 586 704 25 317 659 56 088 705 32 645 427 38 554 129 272 146 130As notas anexas fazem parte da demonstração das alterações no capital próprio para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011O DIRETOR DA CONTABILIDADE E TESOURARIAO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO176

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DOS PERÍODOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 31 DE DEZEMBRO DE 2011UNIDADE MONETÁRIA: EuroNOTAS 31.12.2012 31.12.2011ReexpressoATIVIDADES OPERACIONAIS:Recebimentos de clientes 543 974 681 540 702 713Pagamentos a fornecedores (163 613 263) (199 206 818)Pagamentos ao pessoal (261 353 094) (307 397 121)Fluxos gerados pelas operações 119 008 324 34 098 774Pagamento do imposto sobre o rendimento (24 121 004) (12 753 523)Pagamento de outros impostos (8 712 189) (6 211 280)Outros recebimentos/pagamentos 24 653 306 (48 061 943)(8 179 887) (67 026 746)Fluxos das atividades operacionais (1) 110 828 436 (32 927 972)ATIVIDADES DE INVESTIMENTO:Recebimentos provenientes de:Ativos fixos tangíveis 787 162 422 956Investimentos financeiros 41 450 53 885Empréstimos concedidos 56 219 -Juros e rendimentos similares 12 674 120 20 314 107Dividendos 19 015 461 17 839 85032 574 412 38 630 798Pagamentos respeitantes a:Ativos fixos tangíveis (15 837 647) (18 858 997)Ativos intangíveis (2 929 969) (567 453)Empréstimos concedidos (4 000 000) -(22 767 616) (19 426 450)Fluxos das atividades de investimento (2) 9 806 796 19 204 348ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO:Recebimentos provenientes de:Financiamentos bancários 2 995 872 -2 995 872 -Pagamentos respeitantes a:Financiamentos bancários - (699 438)Amortizações de contratos de locação financeira (445 018) (431 295)Juros e gastos similares (741 260) (124 593)Dividendos ao acionista 20 (53 876 585) (36 056 944)(55 062 863) (37 312 270)Fluxos das atividades de financiamento (3) (52 066 991) (37 312 270)Variação de caixa e seus equivalentes (4) = (1) + (2) + (3) 68 568 242 (51 035 894)Caixa e seus equivalentes no início do período 4 402 780 271 453 816 165Caixa e seus equivalentes no fim do período 4 471 348 513 402 780 271As notas anexas fazem parte da demonstração dos fluxos de caixa para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011O DIRETOR DA CONTABILIDADE E TESOURARIAO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO177

Índice1 Nota introdutória 1792 Referencial contabilístico de preparaçãodas demonstrações financeiras1803 Principais políticas contabilísticas 1803.1 Ativos fixos tangíveis 1803.2 Propriedades de investimento 1813.3 Concentração de atividades empresariaise goodwill1823.4 Ativos intangíveis 1823.5 Participações financeiras 1823.6 Transações e saldos em moeda estrangeira 1833.7 Imparidade de ativos tangíveise intangíveis, exceto goodwill1843.8 Instrumentos financeiros 1843.9 Inventários 1853.10 Ativos não correntes detidos para vendae operações descontinuadas1853.11 Resultados por ação 1863.12 Distribuição de dividendos 1863.13 Provisões e passivos contingentes 1863.14 Locações 1863.15 Benefícios aos empregados 1873.16 Rédito 1883.17 Subsídios obtidos 1893.18 Encargos financeiros comempréstimos obtidos1893.19 Impostos 1893.20 Regime do acréscimo 1903.21 Julgamentos e estimativas 1903.22 Matérias ambientais 1913.23 Acontecimentos subsequentes 1914 Fluxos de caixa 1925 Alteração de políticas contabilísticas,erros e estimativas1926 Partes relacionadas 1947 Ativos fixos tangíveis 2008 Propriedades de investimento 2029 Goodwill 20310 Ativos intangíveis 20611 Participações financeiras– método da equivalência patrimonial20712 Participações financeiras – outros métodos 21013 Gestão de riscos financeiros 21014 Inventários 21315 Clientes e outras contas a receber 21416 Diferimentos 21717 Ativos não correntes detidos para vendae operações descontinuadas21718 Perdas por imparidade acumuladas 21819 Capital 21820 Reservas e outras rubricas de capital próprio 21821 Dividendos 22122 Resultados por ação 22123 Provisões, garantias prestadas passivoscontingentes e compromissos22224 Locações operacionais 22425 Financiamentos obtidos 22426 Benefícios aos empregados 22627 Fornecedores e outras contas a pagar 23128 Estado e outros entes públicos 23229 Subsidios obtidos 23330 Vendas e serviços prestados 23331 Outros rendimentos e ganhos 23432 Fornecimentos e serviços externos 23533 Gastos com pessoal 23634 Gastos/reversões de depreciaçãoe de amortização23735 Outros gastos e perdas 23736 Juros e rendimentos/gastos similaresobtidos/suportados23837 Efeitos e alterações em taxas de câmbio 23838 Imposto sobre o rendimento 23939 Honorários e serviços dos auditores 24240 Informação sobre matérias ambientais 24241 Prestação do serviço de mediaçãode seguros24242 Outras informações 24243 Acontecimentos subsequentes 243178

1. NOTA INTRODUTÓRIACTT – Correios de Portugal, S. A. (“CTT ou “Empresa”),com sede na Rua de São José, nº 20 em Lisboa, tevea sua origem na Administração Geral dos CorreiosTelégrafos e Telefones e a sua atual forma jurídicadecorre de sucessivas ações de organização do sectorEmpresarial do Estado na área das Comunicações.Pelo Decreto-Lei n.º 49.368 de 10 de novembro de 1969,foi criada a Empresa pública CTT – Correios e Telecomunicaçõesde Portugal, E. P., que iniciou a sua atividadeem 1 de janeiro de 1970. Pelo Decreto-Lei n.º 87/92,de 14 de maio, os CTT – Correios e Telecomunicaçõesde Portugal, E. P., foram transformados em pessoacoletiva de direito privado, com o estatuto de sociedadeanónima de capitais exclusivamente públicos. Finalmente,pelo Decreto – Lei n.º 277/92, de 15 de dezembro,com a criação da ex-Telecom Portugal, S.A., por cisãodos Correios e Telecomunicações de Portugal, S.A.,a sociedade passou à sua atual designação deCTT – Correios de Portugal, S.A..Os CTT têm como atividade principal assegurar o estabelecimento,gestão e exploração das infra-estruturasdo serviço postal universal em Portugal e a prestaçãode serviços financeiros, que incluem a transferênciade fundos através de contas correntes e que podemvir a ser explorados por um operador financeiro ou entidadeparabancária a constituir na dependência daEmpresa. Faz ainda parte do objeto social o exercíciode quaisquer atividades que sejam complementares,subsidiárias ou acessórias das referidas, bem comode comercialização de bens ou de prestação de serviçospor conta própria ou de terceiros, desde que convenientesou compatíveis com a normal exploração darede pública de correios, desi gnadamente a prestaçãode serviços da sociedade de informação, redese serviços de comunicações eletrónicas, incluindorecursos e serviços conexos e um operador móvelvirtual (MVNO) com a designação comercial “Phone-ix”suportado na rede da TMN – TelecomunicaçõesMóveis Nacionais, S. A..A Lei n.º 102/99, de 26 de julho definiu as bases geraisa que obedece o estabelecimento, gestão e exploraçãode serviços postais no território nacional, bem como osserviços internacionais com origem ou destino no territórionacional e assegurou a continuidade do serviçouniversal, garantindo o cumprimento da missão do serviçopúblico das administrações postais.Através do Decreto-Lei n.º 448/99, de 4 de novembro,foram definidas as bases de concessão do ServiçoPostal Universal que deram origem ao contrato deconcessão, assinado em 1 de setembro de 2000, entreo Estado e os CTT – Correios de Portugal, S.A. (CTT)De acordo com o referido contrato, constitui objeto daconcessão o estabelecimento, gestão e exploração darede postal pública e a prestação de diversos serviçospostais reservados e não reservados, definidos nessemesmo contrato. A prestação de serviços postaisconcessionados compreendia, tanto no âmbito nacionalcomo internacional, o serviço postal de envios decorrespondência, livros, catálogos, jornais e publicaçõesperiódicas até 2Kg, o serviço de encomendaspostais até 20Kg, bem como o serviço de envios registadose o serviço de envios com valor declarado.No quadro da progressiva liberalização do sector definidaa nível comunitário, o âmbito dos serviços reservadostem sido objeto de revisões periódicas. Assim,o âmbito dos serviços reservados aos CTT foi objetode uma nova redução em 2006, compreendendo atéfinal de 2011 o envio de correspondências até 50 gramasde peso e preço inferior a duas vezes e meia a tarifa dereferência (correio azul no caso português) O contratotem uma vigência inicial de 30 anos, passível de renovaçãopor períodos sucessivos de 15 anos.Nos termos do diploma supra referido, como contrapartidada concessão, os CTT estão obrigados a pagaranualmente ao Estado Português, a título de renda,o valor correspondente a 1% da receita bruta de exploraçãodos serviços objeto da concessão prestados emregime de exclusividade. O Decreto-Lei n.º 112/2006,de 9 de Junho, veio alterar as bases da concessão doserviço postal universal, cometendo à concessionáriao serviço público caixa eletrónica postal e adaptandoo contrato de concessão ao ambiente regulamentardo sector postal conferindo-lhe o grau de flexibilidadenecessário ao exercício da atividade da concessionária,num sector em liberalização cada vezmais dinâmico e competitivo. A alteração ao contratode concessão foi celebrada em 26 de julho de 2006.No âmbito do novo quadro regulamentar, implemen tadopela Lei nº 17/2012, de 26 de abril (“Nova Lei Postal”),registamos que não houve qualquer desenvol vimentoa nível legislativo no segundo semestre de 2012.Por este motivo, na ausência (i) da publicação dosdiplomas de desenvolvimento previstos na Nova LeiPostal (respeitantes ao regime de exploração e utilizaçãodos serviços postais no território nacional, bemcomo dos serviços internacionais com origem ou destinono território nacional) e (ii) da alteração das basesda concessão (aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 448/99,de 4 de novembro, revogado parcialmente peloDecreto‐-Lei n.º 150/2001, de 7 de maio, e alteradopelos Decretos-Leis n.ºs 116/2003, de 12 de junho,e 112/2006, de 9 de junho) tendo em vista a sua adaptaçãoao regime constante da nova lei, mantiveram-seem vigor todas as disposições do Regulamento doServiço Público de Correios (aprovado pelo Decreto--Lei n.º 176/88, de 18 de maio), bem como as medidasregulamentares adotadas ao seu abrigo, desde quecompatíveis com o novo regime jurídico aprovado,assim como as obrigações constantes das bases daconcessão do serviço postal universal.Como empresa concessionária do serviço postal universal,os CTT mantêm-se como prestador de serviçouniversal, devendo os parâmetros de qualidade deserviço e os objetivos de desempenho, bem como os179

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas Anexascritérios de formação dos preços, obedecer aos termosfixados no convénio de qualidade e no convénio depreços celebrados entre os CTT e o ICP-ANACOM, em10 de julho de 2008 (em vigor no triénio de 2008-2010,renovando-se por períodos sucessivos de um ano).Importa notar que, muito embora o processo de alteraçãodo contrato de concessão esteja ainda em curso,nomeadamente no que concerne ao prazo do mesmo,prevê-se que o contrato de concessão continue a asseguraraos CTT a continuidade de prestação de umserviço universal de qualidade e de total coberturanacional. Atualmente integram o âmbito do serviçouniversal as seguintes prestações, no âmbito nacionale internacional: um serviço postal de envios decorrespondência (excluindo a publicidade endereçada),de livros, catálogos, jornais e outras publicaçõesperiódicas até 2 Kg de peso; um serviço de encomendaspostais até 10 Kg de peso, bem como a entrega noterritório nacional de encomendas postais recebidasde outros Estados-Membros da União Europeia compeso até 20Kg; um serviço de envios registados e umserviço de envios com valor declarado.Uma vez finda a concessão, caso não seja novamenteatribuída, os CTT poderão prestar, a par dos restantesoperadores, todos os serviços postais que entenderem,em regime de livre concorrência, de acordo coma sua política estratégico-comercial, à exceção dosserviços que forem concessionados em regime deexclu sivo (serviço de colocação de marcos e caixasde correio na via pública destinados à aceitação deenvios postais, a emissão e venda de selos postaiscom a menção Portugal, o serviço de correio registadoutilizado em procedimentos judiciais ou administrativose o serviço de emissão de vales postais), os quais têmum peso muito inferior a 10% na receitas da empresa.Em súmula, face ao enquadramento legal e regulamentarvigente, mormente o processo em curso de alteraçãodo contrato de concessão, entendem os CTT que nãoexistem fundamentos para introduzir qualquer alteraçãorelevante nas políticas contabilísticas da empresa.As demonstrações financeiras anexas são apresentadasem Euros, por esta ser a moeda principal dasoperações da Empresa.2. REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃODAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAs presentes demonstrações financeiras foram preparadasno pressuposto da continuidade das operaçõesda Empresa, a partir dos livros e registos contabilísticosda Empresa, mantidos de acordo com as normasdo Sistema de Normalização Contabilística (“SNC”),regulado pelos seguintes diplomas legais:• Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de julho (Sistemade Normalização Contabilística), com as retificaçõesda Declaração de Retificação nº67-B/2009, de 11 desetembro, e com as alterações introduzidas pelaLei nº 20/2010, de 23 de agosto;• Portaria nº 986/2009, de 7 de setembro (Modelosde Demonstrações Financeiras);• Aviso nº 15652/2009, de 7 de setembro (EstruturaConceptual);• Aviso nº 15655/2009, de 7 de setembro (NormasContabilísticas e de Relato Financeiro);• Aviso nº 15654/2009, de 7 de setembro (NormasInterpretativas);• Portaria nº 1011/2009, de 9 de setembro (Códigode Contas).Em todos os aspetos relativos ao reconhecimento,mensuração e divulgação foram utilizadas as NormasContabilísticas e de Relato Financeiro (“NCRF”)que integram o SNC. As demonstrações financeirasforam elaboradas utilizando os modelos das demonstraçõesfinanceiras previstos no artº 1º da Portarianº 986/2009, de 7 de setembro, designadamenteo balanço, a demonstração dos resultados por naturezas,a demonstração das alterações no capital próprio,a demonstração dos fluxos de caixa e o anexo.O normativo SNC foi utilizado na elaboração dasdemonstrações financeiras pela primeira vez em 2010,passando a constituir o referencial de base para osperíodos subsequentes.Conforme previsto no Anexo ao Decreto-Lei nº 158/2009,a Empresa aplica supletivamente as Normas Internacionaisde Contabilidade (NIC), adotadas ao abrigodo Regulamento (CE) nº 1606/202 do ParlamentoEuropeu e do Conselho e as Normas Internacionaisde Contabilidade e de Relato Financeiro (“IAS/IFRS”)e as respetivas interpretações (“SIC/IFRIC”) do IASB,de forma a colmatar lacunas ou omissões relativasa aspetos de algumas transações ou situações particularesnão previstas no SNC.Nos períodos de 2012 e de 2011 a que respeitamas presentes demonstrações financeiras não foramderrogadas quaisquer disposições do SNC que pudessemter produzido efeitos materialmente relevantespondo em causa a imagem verdadeira e apropriadada informação divulgada.3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICASAs principais políticas contabilísticas adotadas napreparação destas demonstrações financeiras estãodescritas abaixo e foram consistentemente aplicadas.3.1. Ativos fixos tangíveisOs ativos fixos tangíveis (Nota 7) são inicialmenteregistados ao custo de aquisição ou de produção.O custo de aquisição inclui: (i) o preço de compra doativo, (ii) as despesas diretamente imputáveis à compra,e (iii) os custos estimados de desmantelamento,remoção dos ativos e restauração do local (Notas 3.13180

e 23) Após o reconhecimento inicial os ativos fixos tangíveissão mensurados ao custo deduzido de depreciaçõesacumuladas e perdas de imparidade acumuladas,quando aplicável. De acordo com a exceção prevista naNCRF3 – Adoção pela Primeira vez das Normas Contabilísticasde Relato Financeiro, as reavaliações efetuadasaos ativos tangíveis, de acordo com os índices de atualizaçãomonetária previstos na legislação portuguesa,em exercícios anteriores a 1 de janeiro de 2009, forammantidas, designando-se essas quantias reavaliadas,para efeitos de NCRF, como “custo considerado”.As depreciações dos ativos tangíveis, deduzidosdo seu valor residual, são calculadas de acordo como método da linha reta (quotas constantes), a partirdo mês em que se encontram disponíveis para utilização,durante a vida útil dos ativos, a qual é determinadaem função da utilidade esperada. As taxasde depreciação praticadas correspondem, em média,às seguintes vidas úteis estimadas para as diversasclasses de ativos:Anos de vida útilEdifícios e outras construções 10 – 50Equipamento básico 4 – 10Equipamento de transporte 4 – 7Ferramentas e utensílios 4Equipamento administrativo 3 – 10Outros ativos fixos tangíveis 5 – 10A depreciação cessa quando os ativos passam a serclassificados como detidos para venda.Em cada data de relato, a Empresa avalia se existequalquer indicação de que um ativo possa estar emimparidade. Sempre que existam tais indícios, osativos fixos tangíveis são sujeitos a testes de imparidade,sendo o excesso da quantia escriturada faceà quantia recuperável, caso exista, reconhecido emresultados. A quantia recuperável corresponde aomontante mais elevado entre o justo valor de um ativomenos os custos de o vender e o seu valor de uso.Os ativos fixos tangíveis em curso representam ativostangíveis ainda em fase de construção/produção,encontrando-se registados ao custo de aquisição ouprodução. Estes ativos são depreciados a partir domês em que se encontrem em condições de ser utilizadosnos fins pretendidos.Os encargos com manutenção e reparações de naturezacorrente são registados como gastos do períodoem que são incorridos. As grandes reparações queoriginem acréscimo de benefícios ou de vida útil esperadasão registadas como ativos tangíveis e depreciadasàs taxas correspondentes à vida útil esperada.A componente substituída é identificada e abatida.Os ganhos ou perdas decorrentes da alienação de ativosfixos tangíveis, determinadas pela diferença entreo valor de venda e a respetiva quantia registada nadata da alienação, são contabilizadas em resultadosna rubrica “Outros rendimentos e ganhos “ ou “Outrosgastos e perdas”.3.2. Propriedades de investimentoAs propriedades de investimento (Nota 8) compreendemterrenos detidos pela Empresa para uso futuroindeterminado, não se destinando ao uso na produção,a fins administrativos ou à venda no decursonormal da atividade da Empresa.Uma propriedade de investimento é mensurada inicialmentepelo seu custo de aquisição ou produção,incluindo os custos de transação que lhe sejam diretamenteatribuíveis. Após o reconhecimento inicialas propriedades de investimento são mensuradas aocusto deduzido de depreciações e de perdas de imparidadeacumuladas, quando aplicável.A política e taxas de depreciação coincidem com asdos ativos fixos tangíveis.A Empresa providencia anualmente avaliações dosativos classificados como propriedades de investimentopara determinar eventuais imparidades.Os custos incorridos relacionados com propriedadesde investimento, nomeadamente, manutenções,repa rações, seguros e impostos sobre propriedadessão reconhecidos como um gasto no período a quese referem. As beneficiações relativamente às quaisexistem expectativas de que irão gerar benefícioseconómicos futuros adicionais são capitalizadas.181

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas Anexas3.3. Concentração de atividades empresariais eGoodwillOs investimentos em subsidiárias, entidades conjuntamentecontroladas e associadas são registados aocusto de aquisição e mensurados subsequentementepelo método da equivalência patrimonial. De acordocom o método da equivalência patrimonial, as participaçõesfinanceiras são registadas inicialmente peloseu custo de aquisição e posteriormente ajustadasem função das alterações verificadas, após a aquisição,na quota-parte da Empresa nos ativos líquidosdas correspondentes entidades. Os resultados daEmpresa incluem a parte que lhe corresponde nosresultados dessas entidades.As aquisições de subsidiárias e de negócios são registadasutilizando o método da compra. O correspondentecusto é determinado como o agregado, na datada aquisição, de: (a) justo valor dos ativos entreguesou a entregar; (b) justo valor de responsabilidadesincorridas ou assumidas; e (c) justo valor de instrumentosde capital próprio emitidos pela Empresa emtroca da obtenção de controlo sobre a subsidiária.O excesso do custo de aquisição face ao justo valorde ativos, passivos e passivos contingentes identificáveisda adquirida constitui o goodwill (Nota 9), emconformidade com o estabelecido na NCRF 14 – Concentraçãode Atividades Empresariais. Decorrente daexceção prevista no NCRF 3 – Adoção pela Primeiravez das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro,a Empresa aplicou as disposições da NCRF 14apenas às aquisições ocorridas posteriormente a 1 dejaneiro de 2009. Os valores de goodwill correspondentesa aquisições anteriores a 1 de janeiro de 2009foram mantidos, pelas quantias líquidas apresentadasnessa data.O goodwill não é amortizado sendo o seu valor recuperávelavaliado anualmente ou sempre que existamindícios de eventual perda de valor. As eventuais perdasde imparidade determinadas são reconhecidasem gastos do período. O valor recuperável é determinadocom base no valor em uso dos ativos, sendocalculado com recurso a metodologias de avaliação,suportadas em técnicas de fluxos de caixa descontados,considerando as condições de mercado, o valortemporal e os riscos do negócio. As perdas por imparidadenão são revertíveis.Nos casos em que o custo de aquisição seja inferiorao justo valor dos ativos e passivos adquiridos, a diferençaapurada é registada como ganho financeiro naDemonstração dos resultados por naturezas do períodoem que ocorre a aquisição.Na alienação de uma empresa subsidiária, conjuntamentecontrolada ou associada, o correspondente goodwillé incluído na determinação da mais ou menos valia.3.4. Ativos intangíveisOs ativos intangíveis (Nota 10) são inicialmente registadosao custo de aquisição. Após o reconhecimentoinicial os ativos intangíveis são mensurados ao custodeduzido das amortizações acumuladas e das perdasde imparidade, quando aplicável. Os ativos intangíveisapenas são reconhecidos quando for provávelque deles advenham benefícios económicos futurospara a Empresa e que os mesmos possam ser mensuradoscom fiabilidade.Os ativos intangíveis, compreendem essencialmentedespesas com patentes, software (sempre que esteé separável do hardware e esteja associado a projetosem que seja quantificável a geração de benefícioseconómicos futuros), licenças e outros direitos deuso. Também incluem as despesas de desenvolvimentodos projetos de I&D sempre que se demonstrea intenção e a capacidade técnica para completar essedesenvolvimento, a fim de o mesmo estar disponívelpara comercialização ou uso. As despesas de investigação,efetuadas na procura de novos conhecimentostécnicos ou científicos ou na busca de soluçõesalternativas, são reconhecidas em resultados quandoincorridas.Os ativos intangíveis são amortizados pelo métododa linha reta (quotas constantes), a partir do mês emque se encontram disponíveis para utilização, durantea vida útil estimada, que se situa num período quevaria entre 3 e 5 anos. Exceção para os ativos respeitantesa propriedade industrial, que são amortizadosdurante o período de tempo em que tem lugar a suautilização exclusiva e, para os ativos intangíveis comvida útil indefinida, que não são objeto de amortização,sendo antes sujeitos a testes de imparidade comuma periodicidade anual, ou então sempre que hajauma indicação de que possam estar em imparidade.Os ganhos ou perdas resultantes da alienação dosativos intangíveis são determinadas pela diferençaentre o preço de venda e a quantia escriturada na datada alienação, sendo registadas na Demonstração dosresultados por naturezas como “Outros rendimentose ganhos” ou “Outros gastos e perdas”.3.5. Participações financeirasAs participações financeiras nas quais a Empresa temcontrolo, geralmente representado por mais de metadedos direitos de voto (empresas subsidiárias), nasque exerce influência significativa, geralmente ondea participação se situa entre os 20% e os 50% dosdireitos de voto (empresas associadas) ou nas quecontrola conjuntamente com outras entidades, sãoregistadas no balanço em “Participações financeiras– método da equivalência patrimonial”, ao custode aquisição e mensurados subsequentemente, pelométodo da equivalência patrimonial (Nota 11).182

De acordo com o método da equivalência patrimonial,as participações financeiras são registadas inicialmentepelo seu custo e posteriormente ajustadaspelo valor correspondente à participação nos resultadoslíquidos das empresas subsidiárias, conjuntamentecontroladas ou associadas por contrapartidade “Ganhos/perdas imputados de subsidiárias, associadase empreendimentos conjuntos”, e por outrasvariações ocorridas nos seus capitais próprios porcontrapartida de “Ajustamentos em ativos financeiros”.As participações financeiras poderão igualmenteser ajustadas pelo reconhecimento de perdas porimparidade. Anualmente ou quando existem indíciosde que o ativo possa estar em imparidade, são realizadasavaliações sendo as perdas por imparidade quese demonstrem existir, registadas como gastos na Demonstraçãodos resultados por naturezas.Os resultados das participadas adquiridas ou vendidasdurante o período são incluídos na demonstraçãode resultados por naturezas desde a data da sua aquisiçãoe até à data da sua alienação.Quando as perdas em empresas subsidiárias ou associadasexcedem o investimento efetuado nessas entidades,o valor contabilístico do investimento financeiroé reduzido a zero e o reconhecimento de perdas futurasé descontinuado, exceto na parcela em que a Empresaincorra numa obrigação legal ou construtiva de assumiressas perdas em nome da subsidiária ou associada,caso em que é registada uma Provisão (Nota 23).Os dividendos recebidos de empresas subsidiáriase associadas são registados como uma diminuiçãodo valor das “Participações financeiras – método daequivalência patrimonial”.Os restantes investimentos financeiros encontram--se registados em “Participações financeiras – outrosmétodos” ao custo de aquisição (Nota 12) Sempre queexistam indícios de que o ativo possa estar em imparidade,é efetuada uma avaliação destes investimentos,sendo registada como “Imparidade de investimentosnão depreciáveis/ amortizáveis (perdas/ reversões)”a perda por imparidade que se revele existir. Os dividendosrecebidos das empresas assim classificadassão registados na demonstração dos resultados pornaturezas do período em que é decidida a anunciadaa sua distribuição.3.6. Transações e saldos em moeda estrangeiraAs transações em moeda estrangeira (moeda diferenteda moeda funcional da Empresa) são registadas àstaxas de câmbio em vigor na data da transação. Osativos e passivos expressos em moeda estrangeirapara os quais não há acordo de fixação de câmbio sãoconvertidos para Euros utilizando-se as taxas de câmbiovigentes na data do balanço.As diferenças de câmbio, favoráveis ou desfavoráveis,originadas pelas diferenças entre as taxas decâmbio em vigor na data das operações e as vigentesna data das cobranças, dos pagamentos ou à data dobalanço, são registadas como “Outros rendimentose ganhos” ou “Outros gastos e perdas” na Demonstraçãodos resultados por naturezas do período(Notas 31, 35 e 37).As diferenças de câmbio positivas relativas a atividadesde financiamento são relevadas na demonstraçãodos resultados por naturezas como “Juros e rendimentossimilares obtidos” e as negativas como “Jurose gastos similares suportados” (Notas 36 e 37)As taxas de câmbio utilizadas na conversão das demonstraçõesfinanceiras em moeda estrangeira foramas seguintes (X de moeda estrangeira por 1 Euro):2012 2011Fecho Médio Fecho MédioMetical de Moçambique (MZM) 39,24000 36,56000 34,96000 40,27833Dólar dos Estados Unidos (USD) 1,31940 1,31990 1,29390 1,39200Direitos de saque especial (DTS) 1,16583 1,17373 1,18654 1,13482183

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas Anexas3.7. Imparidade de ativos tangíveise intangíveis, exceto goodwillA Empresa efetua avaliações de imparidade dos seusativos fixos tangíveis e intangíveis sempre que ocorrealgum evento ou alteração que indique que o montantepelo qual o ativo se encontra registado possanão ser recuperado. Em caso da existência de taisindícios, a Empresa procede à determinação do valorrecuperável do ativo, de modo a determinar a extensãoda perda por imparidade. Quando não é possíveldeterminar a quantia recuperável de um ativo individual,é estimada a quantia recuperável da unidadegeradora de caixa a que esse ativo pertence.A quantia recuperável do ativo ou da unidade geradorade caixa consiste no maior de entre (i) o justo valordeduzido de custos para vender e (ii) o valor de uso.O justo valor é o valor que se obteria com a alienaçãodo ativo numa transação entre entidades independentese conhecedoras. O valor de uso decorre dos fluxosde caixa futuros estimados e descontados do ativodurante a vida útil esperada. A taxa de desconto utilizadana atualização dos fluxos de caixa descontados refleteo valor atual do capital e o risco específico do ativo.Sempre que a quantia escriturada do ativo ou da unidadegeradora de caixa seja superior à sua quantiarecuperável, é reconhecida uma perda por imparidade.A perda por imparidade é registada na Demonstraçãodos resultados por naturezas do período a quese refere, na rubrica de “Imparidade de investimentosdepreciáveis/ amortizáveis (perdas/reversões)” (Nota 9).A reversão de perdas por imparidade reconhecidasem períodos anteriores é registada quando há evidênciasde que as perdas por imparidade reconhecidasjá não existem ou diminuíram, sendo reconhecida nademonstração de resultados como dedução à rubrica“Imparidade de investimentos depreciáveis/ amortizáveis(perdas/reversões)”. Contudo, a reversãoda perda por imparidade é efetuada até ao limite daquantia que estaria reconhecida (líquida de depreciaçõesou amortizações) caso a perda por imparidadenão tivesse sido registada em anos anteriores, e éreco nhecida como um rendimento na demonstraçãode resultados.3.8. Instrumentos financeirosUm instrumento financeiro é um contrato que dáorigem a um ativo financeiro numa entidade e a umpassivo financeiro ou instrumento de capital próprionoutra entidade.Os ativos e os passivos financeiros são reconhecidosno balanço quando a Empresa se torna parte dascorrespondentes disposições contratuais. Um ativofinanceiro é qualquer ativo que seja dinheiro ou umdireito contratual de receber dinheiro. Um passivofinanceiro é qualquer passivo que se consubstancienuma obrigação contratual de entregar dinheiro.Os ativos financeiros e instrumento de capital daEmpresa são basicamente os Clientes e outras contasa receber, Caixa e equivalentes de caixa. Os passivosfinanceiros são fundamentalmente os Financiamentosobtidos e os Fornecedores e outras contas a pagar.Os ativos e passivos financeiros encontram-semensurados na data do relato financeiro ao custo ouao custo amortizado subtraído da perda por imparidade,sendo o custo amortizado determinado atravésdo método do juro efetivo. O juro efetivo é calculadoatravés da taxa que desconta exatamente os pagamentosou recebimentos futuros estimados durantea vida esperada do instrumento financeiro na quantialíquida escriturada do ativo ou passivo financeiro.Por instrumento de capital próprio entende-se umqualquer contrato que evidencie um interesse nosativos da Empresa após a subtração de todos os passivos.Os instrumentos de capital próprio são basicamenteas ações/ quotas da empresa e prestaçõessuplementares e acessórias, sempre que cumpramo conceito de instrumento de capital próprio.Clientes e outras contas a receberOs saldos de clientes e de outros devedores constituemas contas a receber por serviços prestados pelaEmpresa no decurso normal da sua atividade (Nota 15).Se é expectável que a sua cobrança ocorra dentrode um ano ou menos, são classificadas como ativocorrente. Caso contrário são classificadas como ativonão corrente.As contas a receber classificadas como ativo correntenão têm implícito juro e são apresentadas pelo respetivovalor nominal, deduzidas de perdas de realizaçãoestimadas (perdas por imparidade), calculadasessen cialmente com base na antiguidade das contasa receber. As perdas por imparidade identificadas sãoregistadas por contrapartida de resultados, sendosubsequentemente revertidas por resultados casose verifique uma redução do montante da perda estimada,num período posterior.As contas a receber classificadas como ativo não correntesão mensuradas pelo respetivo custo amortizado,determinado de acordo com o método da taxade juro efetiva. Quando existe evidência de que asmesmas se encontram em imparidade, procede-se aoregisto da correspondente perda em resultados.O seu desreconhecimento só ocorre quando expiramos direitos contratuais.Caixa e equivalentes a caixaOs montantes incluídos nas rubricas de caixa e seusequivalentes correspondem aos valores de caixa,depósitos à ordem, depósitos a prazo e outras aplicaçõesde tesouraria que possam ser imediatamentemobilizáveis com risco insignificante de alteração devalor. Se o seu vencimento for inferior a 12 meses,184

são reconhecidos no ativo corrente; caso contrário,e ainda quando existam limitações à sua disponibilidadeou movimentação, são reconhecidos no ativonão corrente. Estes ativos são mensurados ao custoamortizado. Usualmente, o seu custo amortizado nãodifere do seu valor nominal.Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa,a rubrica de “Caixa e seus equivalentes” é deduzidados descobertos bancários incluídos no balanço narubrica de “Financiamentos obtidos” (Nota 4).Financiamentos obtidosOs financiamentos (Nota 25) são registados ao custoou ao custo amortizado. O custo amortizado é determinadoatravés do método do juro efetivo. São expressosno passivo corrente ou não corrente, dependendodo seu vencimento ocorrer a menos ou maisde um ano, respetivamente. O seu desreconhecimentosó ocorre quando cessam as obrigações decorrentesdos contratos, designadamente quando tenha havidolugar a liquidação, cancelamento ou expiração.Os encargos financeiros são calculados de acordocom a taxa de juro efetiva e, contabilizados em resultadosde acordo com o princípio da especialização dosexercícios, encontrando-se os montantes vencidose não liquidados à data do balanço, classificados narubrica de “Outras contas a pagar” (Nota 27).Fornecedores e outras contas a pagarOs saldos de fornecedores e outros credores (Nota 27)são responsabilidades respeitantes à aquisição demercadorias ou serviços pela Empresa no decurso normaldas suas atividades. Se o pagamento for devidodentro de um ano ou menos são classificadas comopassivo corrente. Caso contrário, são classificadascomo passivo não corrente.As contas a pagar classificadas como passivo correntesão registadas pelo seu valor nominal.As contas a pagar classificadas como passivo não corrente,para as quais não exista uma obrigação contratualpelo pagamento de juros, são mensuradas pelorespetivo custo amortizado, determinado de acordocom o método da taxa de juro efetiva.O seu desreconhecimento só ocorre quando cessamas obrigações decorrentes dos contratos, designadamentequando tiver havido lugar a liquidação, cancelamentoou expiração.Instrumentos de capital próprioUm instrumento de capital próprio só é reconhecidoquando é emitido e subscrito. Se um instrumento decapital próprio for emitido, subscrito e se os recursosnão forem proporcionados, a quantia a receber é relevadacomo dedução ao capital próprio.Caso a empresa adquira ou readquira os seus própriosinstrumentos de capital próprio, estes instrumentossão reconhecidos como dedução ao capital próprio.Os custos com a emissão de novas ações são reconhecidosdiretamente em capital como dedução ao valordo encaixe.Os custos com uma emissão de capital próprio quenão se concluiu são reconhecidos como gasto.3.9. InventáriosAs mercadorias e as matérias-primas, subsidiáriase de consumo (Nota 14) encontram-se valorizadasao custo de aquisição, incluindo os custos incorridospara colocar os inventários no seu local e em condiçõesde utilização. O método de valorização das saídasde armazém é o custo médio ponderado.O sistema de inventário utilizado na Empresa é o sistemade inventário permanente.Sempre que se verifica que a antiguidade dos inventáriosé significativa, procede-se à redução da quantiaregistada, mediante o reconhecimento de uma perdapor imparidade.3.10. Ativos não correntes detidos para vendae operações descontinuadasOs ativos não correntes, nomeadamente ativos fixostangíveis e participações de capital, são classificadoscomo detidos para venda (Nota 17) se o respetivo valorfor realizável através de uma venda e não através doseu uso continuado. Considera-se que esta situaçãose verifica apenas quando: (i) a venda, seja muitoprovável e o ativo esteja disponível para venda imediatanas suas atuais condições; (ii) a Empresa tenhaassumido um compromisso de vender; e (iii) sejaexpectável que a venda se concretize num período de12 meses.Os ativos não correntes classificados como detidospara venda são mensurados ao menor de entre a suaquantia escriturada antes desta classificação e o seujusto valor, deduzido dos custos expectáveis coma sua venda. Quando o justo valor é inferior à quantiaescriturada, a diferença é reconhecida em “Imparidadede investimentos depreciáveis/ amortizáveis(perdas/reversões)”.Os ativos não correntes detidos para venda são apresentadosem linha própria no balanço.Os ativos não correntes detidos para venda não são,em qualquer caso, objeto de depreciação ou amortização.Quando a Empresa está comprometida com um planode venda de uma subsidiária que envolva a perda decontrolo sobre a mesma, todos os ativos e passivos185

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas Anexasdessa subsidiária são classificados como detidos paravenda, desde que cumpram os requisitos referidosanteriormente, ainda que a Empresa retenha alguminteresse minoritário na subsidiária após a venda.Caso um ativo deixe de cumprir os requisitos para serclassificado como detido para venda, esta classificaçãodeve cessar e o seu valor deve passar a ser o maisbaixo entre: (i) a quantia escriturada antes da classificaçãocomo detido para venda, ajustado por qualquerdepreciação ou amortização que teria sido efetuadacaso não tivesse sido classificado como tal; e, (ii)a quantia recuperável à data da decisão posterior denão vender. Qualquer ajustamento é reconhecido emresultados.Uma operação descontinuada é uma componente daEmpresa que tenha sido alienada ou esteja classificadapara venda, e (i) represente uma importantelinha de negócios separada ou uma área geográficaoperacional, ou (ii) seja parte integrante de um únicoplano coordenado para alienar uma importante linha denegócios separada ou uma área geográfica operacional.Os resultados das operações descontinuadas sãoapresentados, em linha própria na demonstração dosresultados por naturezas, a seguir ao Imposto sobreo rendimento e antes do Resultado líquido.3.11. Resultados por açãoOs resultados por ação (Nota 22) são calculados dividindoo lucro atribuível aos acionistas pelo númeroponderado de ações ordinárias em circulação duranteo período.3.12. Distribuição de dividendosA distribuição de dividendos, quando aprovada emAssembleia Geral da Empresa e enquanto não pagosao acionista, é reconhecida como um passivo (nota 21).3.13. Provisões e passivos contingentesSão reconhecidas provisões (Nota 23) quando, cumulativamente:(i) a Empresa tem uma obrigação presente(legal ou implícita) resultante dum acontecimentopassado, (ii) seja provável que o seu pagamentovenha a ser exigido e (iii) exista uma estimativa fiávelda quantia da obrigação.O montante das provisões corresponde ao valor presenteda obrigação, sendo a atualização financeiraregistada como custo financeiro na rubrica de “Jurose gastos similares suportados” (Nota 36).As provisões são revistas na data de cada balançoe são ajustadas de modo a refletir a melhor estimativaa essa data.Quando as perdas em empresas subsidiárias ou associadasexcedem o investimento efetuado nessasentidades, o valor contabilístico do investimentofinanceiro é reduzido a zero e o reconhecimento deperdas futuras é descontinuado, exceto na parcelaem que a Empresa incorra numa obrigação legal ouconstrutiva de assumir essas perdas em nome da subsidiáriaou associada, caso em que é registada umaProvisão para participações financeiras.São constituídas provisões para reestruturação sempreque um plano formal detalhado de reestruturaçãotenha sido aprovado pela Empresa e este tenha sidoiniciado ou divulgado publicamente.São constituídas provisões para os custos de desmantelamento,remoção do ativo e restauração dolocal de certos ativos, quando esses ativos começama ser utilizados e seja possível estimar a respetivaobrigação com fiabilidade, ou quando existe o compromissocontratual de reposição de espaços alugadospor terceiros.Quando alguma das condições para o reconhecimentode provisões não é preenchida, a Empresa procedeà divulgação dos eventos como passivo contingente(Nota 23) Os passivos contingentes são: (i) obrigaçõespossíveis que surjam de acontecimentos passadose cuja existência somente será confirmada pelaocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentosfuturos, incertos e não totalmente sob o seu controlo,ou (ii) obrigações presentes que surjam de acontecimentospassados mas que não são reconhecidasporque não é provável que uma saída de recursos queincorpore benefícios económicos seja necessária paraliquidar a obrigação, ou a quantia da obrigação nãopossa ser mensurada com suficiente fiabilidade. Ospassivos contingentes são divulgados, a menos queseja remota a possibilidade de uma saída de recursos.3.14. LocaçõesA classificação das locações como financeiras ou operacionaisé efetuada em função da substância e nãoda forma do contrato. As locações são classificadascomo financeiras sempre que nos seus termos ocorraa transferência substancial, para o locatário, de todosos riscos e vantagens associados à propriedade dobem (Nota 25) As restantes locações são classificadascomo operacionais (Nota 24)Os ativos tangíveis adquiridos mediante contratos delocação financeira, bem como as correspondentesresponsabilidades para com o locador, são registadosno balanço no início da locação pelo menor de entreo justo valor dos ativos e o valor presente dos pagamentosmínimos da locação. A taxa de desconto a utilizardeverá ser a taxa implícita na locação. Caso estanão seja conhecida deverá ser utilizada a taxa definan ciamento da Empresa para aquele tipo de investimentos.A política de depreciação destes ativossegue as regras aplicáveis aos ativos tangíveis propriedadeda Empresa. Os juros incluídos no valor dasrendas e as amortizações do ativo fixo tangível são186

econhecidos na Demonstração dos resultados pornaturezas do período a que respeitam.Nas locações operacionais as rendas devidas são reconhecidascomo gasto na Demonstração dos resultadospor naturezas, durante o período da locação(Nota 32).3.15. Benefícios aos empregadosPensões de aposentação do pessoal subscritor daCaixa Geral de Aposentações (“CGA”)Pelo Decreto-lei 36610, de 24 de novembro de 1947,foi transferida a responsabilidade pelos encargoscom as respetivas pensões de aposentação, da C.G.A.para a Administração Geral dos Correios Telégrafose Telefones, desacompanhada, contudo, da transmissãodas correspondentes reservas matemáticas.Em 1969, o Decreto-lei 49368, de 10 de novembro,que criou os CTT – Correios e Telecomunicações dePortugal E.P, determinou que o pagamento das pensõespela empresa, deveria ser efetuado, diretamenteou através de fundo, o qual viria a ser constituído, sobo nome de Fundo de Pensões do Pessoal dos CTT, em31 de dezembro de 1988.O Decreto-lei 87/92, de 14 de maio, que transformoua empresa CTT em sociedade anónima, manteve a obrigaçãoda empresa assegurar a manutenção do Fundode Pensões do Pessoal dos CTT, subscritor da C.G.A.,através de contribuições destinadas a financiar estasresponsabilidades.No exercício de 1998, a Empresa veio a adotar as disposiçõesda Diretriz Contabilística nº 19, de 21 de maiode 1997, emitida pela Comissão de Normalização Contabilística,passando, a partir daí, a registar o valordestas responsabilidades no balanço.Com o Decreto-Lei 246/2003, de 08 de outubro, osCTT viram a sua responsabilidade com o encargo daspensões de aposentação do pessoal dos CTT, subscritoresda C.G.A., já aposentados ou no ativo, transferidapara esta última entidade, com efeitos a 01 dejaneiro de 2003. O referido Decreto viria, ainda, a extinguiro Fundo de Pensões do Pessoal dos CTT e adeterminar a transferência para a C.G.A, do valor dorespetivo património do Fundo de Pensões, constituídopelo conjunto dos ativos na titularidade do mesmo,existentes a 01 de janeiro de 2003, acrescido dosrespetivos rendimentos e incrementados de valor atéà data da sua efetiva entrega em dezembro de 2003.Benefícios pós-emprego – cuidados de saúdeOs trabalhadores subscritores da C.G.A. e os trabalhadoresbeneficiários da Segurança Social (“S.S.”),(admitidos no quadro efetivo da Empresa após 19 demaio de 1992 e até 31 de dezembro de 2009), podemusufruir dos benefícios, no âmbito dos cuidados desaúde, previstos no Regulamento das Obras Sociaisdos CTT. Tais benefícios são extensíveis a todos ostrabalhadores efetivos da empresa, quer se encontremno ativo, quer na situação de aposentação, pré--reforma ou reforma.Os trabalhadores admitidos na empresa após 31 dedezembro de 2009, apenas poderão usufruir dos benefíciosprevistos no Regulamento das Obras Sociaisenquanto se mantiverem vinculados à Empresa porum contrato individual de trabalho, não lhe assistindotal direito na aposentação, pré-reforma ou reforma.Os benefícios com cuidados de saúde respeitam,nomeadamente, à comparticipação no custo dos medicamentos,dos serviços médico-cirúrgicos, de enfermageme de meios auxiliares de diagnóstico e dosserviços hospitalares, conforme estabelecido noRegu lamento das Obras Sociais dos CTT.O financiamento do plano de cuidados de saúde nasituação de pós-emprego é garantido na sua maiorparte pela Empresa, sendo o restante coberto pelasquotas pagas pelos beneficiários.A manutenção dos benefícios do plano de cuidados desaúde no período pós-emprego implica o pagamentopor parte dos beneficiários titulares (aposentadose reformados) de uma quota correspondente a 1,5 %da pensão. Por cada familiar inscrito é também pagauma quota de 1,5 % ou 2 % da pensão, dependendoa percentagem do montante desta. Em determinadassituações especiais poderá haver isenção do pagamentode quota quer para titulares quer para familiares,nomeadamente nos casos de pensões inferioresà Remuneração Mínima Nacional ou em situaçõesespeciais de carência económica.A Empresa adota como política contabilística parao reconhecimento das suas responsabilidades pelopagamento das prestações de cuidados de saúdepós-emprego, os critérios consagrados na NCRF 28– Benefícios dos Empregados, com utilização nomeadamentedo método de custeio atuarial “Unidadede crédito projetada” (Nota 26).Para obtenção da estimativa do valor das responsabilidades(Valor presente da obrigação de benefíciodefinido) e do gasto a reconhecer em cada período,é feito anualmente um estudo atuarial, elaborado porenti dade independente de acordo com pressupostoscon siderados apropriados e razoáveis. O “Valor presenteda obrigação de benefício definido” é registadono pas sivo na rubrica de “Benefícios aos empregados”.Em 31 de dezembro de 2012, os CTT, S.A. optarampela adoção antecipada das alterações constantes naIAS 19, pelo que os ganhos e perdas atuariais são reconhecidos,na totalidade, nos capitais próprios, inversamenteao procedimento que ocorria em anterioresexercícios económicos, em que eram diferidos e amortizadospelo período médio estimado de serviço futurodos trabalhadores até à idade de aposentação.187

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasA gestão do plano de cuidados de saúde é asseguradapela IOS – Instituto das Obras Sociais que por sua vezcontratou a Portugal Telecom – Associação de Cuidadosde Saúde (“PT-ACS”), para prestação dos serviçosde assistência médica.Outros benefícios de longo prazoExiste ainda um conjunto de obrigações construtivasassumidas pelos CTT perante alguns grupos de trabalhadores(Nota 26), nomeadamente:• Suspensão de contratos, recolocação, contratos depré-reforma e libertação de postos de trabalhoAs responsabilidades pelo pagamento de saláriosa trabalhadores nas situações supra referidas ou equivalentes,são contabilizadas, na totalidade, no momentode passagem do trabalhador para aqueles regimes.• Taxa de assinatura telefónicaTrata-se de uma obrigação assumida pelos CTT depaga mento vitalício a um grupo fechado de trabalhadoresaposentados e cônjuges sobrevivos (8.117 beneficiáriosem 31 de dezembro de 2012 e 8.471 beneficiáriosem 31 de dezembro de 2011), da taxa de assinaturatelefónica no montante de 15,30 Euros mensais.• Pensões por acidentes de serviçoAs responsabilidades com o pagamento de pensõespor acidentes em serviço, restringe-se aos trabalhadoressubscritores da C.G.A.A Empresa suporta igualmente as demais responsabilidadesdecorrentes dos acidentes de serviço destestrabalhadores.De acordo com a legislação em vigor, no que diz respeitoaos trabalhadores subscritores da C.G.A, são daresponsabilidade dos CTT os encargos com pensõesque tiverem sido atribuídas a título de reparação dedanos resultantes de acidentes em serviço, e dosquais tenha resultado a incapacidade permanente oumorte do trabalhador. O valor destas pensões é atualizadopor diploma legal. Acresce que, no que respeitaaos trabalhadores da C.G.A, o empregador não seencontra obrigado a transferir a sua responsabilidadepela reparação dos acidentes de serviço para entidadelegalmente autorizada. Em 31 de dezembro de 2012e 31 de dezembro de 2011 havia 66 e 67 beneficiários,respetivamente, a receber este tipo de pensão.• Subsídio mensal vitalícioConstitui um subsídio previsto no regime jurídico dasprestações familiares do D.L. nº 133-B/97 de 30 de maio,retificado pela Declaração de retificação nº 15-F/97,de 30.09, alterado pelos D.L. nº 248/99, de 02 de julho,341/99 de 25 de agosto, 250/2001 de 21 de setembroe 176/2003, de 02 de agosto.São beneficiários os trabalhadores no ativo ou aposentados,que tenham descendentes, maiores de 24anos, portadores de deficiência de natureza física,orgânica, sensorial, motora ou mental, que se encontremem situação que os impossibilite de proveremnormalmente à sua subsistência pelo exercício de atividadeprofissional. No caso de se tratar de beneficiáriossubscritores da CGA, o encargo com o subsídioé da responsabilidade dos CTT. Em 31 de dezembrode 2012 havia 51 beneficiários nestas condições,(49 beneficiários em 31 de dezembro de 2011), a receberum valor mensal de 176,76 Euro, 12 meses por ano.Este valor é atualizado por Portaria dos Ministériosdas Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social.• Apoio por cessação da atividade profissionalEste benefício é concedido aos trabalhadores que seaposentem, com pelo menos 5 anos de antiguidadena empresa. O seu montante depende da antiguidadeà data da aposentação. Em 31 de dezembro de 2012a tabela em vigor estabelecia um valor máximo de1.847,16 Euros para 36 ou mais anos de antiguidade.Em 2012 o Conselho de Administração dos CTT deliberoudescontinuar a compensação que era atri buídaaos trabalhadores que atingiram o termo da sua vidaativa ao serviço da empresa CTT, S.A.. Deliberouigualmente que, nas situações de desligação e reformaque venham a ocorrer na sequência dos pedidosde aposentação e de reforma já apresentados ou quevenham a sê-lo até ao dia 31 de março de 2013 a manutençãodo referido benefício (nota26).As responsabilidades da empresa com os “Outrosbenefícios de longo prazo” são determinadas anualmente,com base em estudos atuariais, elaborados porentidade independente, de acordo com métodose pressupostos atuariais considerados apropriadose razoáveis, sendo os valores determinados registadosna rubrica do passivo “Benefícios aos empregados”.Os principais pressupostos financeiros e demográficosutilizados no cálculo destas responsabilidades nomeadamentetaxa de desconto, taxas de mortalidadee inva lidez são os mesmos que os utilizados na avaliaçãoatuarial do plano de cuidados de saúde dos CTT.3.16. RéditoO rédito relativo a vendas, prestações de serviços,royalties, juros e dividendos (provenientes de investimentosnão contabilizados pelo método da equivalênciapatrimonial), decorrentes da atividade ordinária daEmpresa, é mensurado pelo justo valor da contraprestaçãorecebida ou a receber, entendendo-se como talo que é livremente fixado entre as partes contratantesnuma base de independência, sendo que, relativamenteàs vendas e prestações de serviços, o justo valor refleteeventuais descontos concedidos e não inclui o Impostosobre o Valor Acrescentado (Notas 30, 31 e 36).O reconhecimento de um rédito exige que (i) seja provávelque os benefícios económicos associados com188

a transação fluam para a Empresa, (ii) o montante dorédito possa ser fiavelmente mensurado, (iii) os custosincorridos ou a incorrer com a transação tambémpossam ser mensurados com fiabilidade e, (iv) quea fase de acabamento da prestação de serviços/ transaçãopossa ser mensurada com fiabilidade, no casoda prestação de serviços/transação ser reconhecidacom base na percentagem de acabamento.O rédito relativo às vendas de produtos de merchandisinge afetas ao negócio postal é reconhecido nomomento em que os riscos e vantagens inerentes aoproduto são transferidos para o comprador, o quenormalmente ocorre no momento da transação.O rédito relativo à prestação de serviços postaisé reconhecido no momento em que o cliente solicitao serviço, uma vez que os CTT não têm informaçãoque permita estimar com fiabilidade o montante relativoa entregas não efetuadas na data do balanço,embora se entenda que o mesmo não é materialmenterelevante visto que a data de solicitação do serviço nãodifere significativamente da data da sua prestação.As comissões por cobranças efetuadas e por vendade produtos financeiros são reconhecidas na data daprestação de contas com o cliente.O rédito relativo às recargas de serviços de telecomunicaçõesmóveis pré-pagos é diferido, e reconhecidoem resultados em função do tráfego efetuado pelocliente, no período em que a prestação de serviçosé efetuada.O rédito relativo a serviços postais internacionais,bem como os custos correspondentes, é estimadocom base em sondagens e índices acordados com asadministrações postais homólogas e registados emcontas provisórias, no mês em que o tráfego ocorre.As diferenças, que normalmente não são significativas,entre os valores assim estimados, e as contasdefinitivas, apuradas por acordo com aquelas administrações,são reconhecidas em resultados quandoas contas passam a definitivas.O rédito proveniente de royalties é reconhecidosegundo o regime de acréscimo de acordo com a substânciados correspondentes contratos, desde queseja provável que benefícios económicos fluam paraa Empresa e o seu montante possa ser mensuradocom fiabilidade.O rédito de juros é reconhecido utilizando o métododo juro efetivo, desde que seja provável que benefícioseconómicos fluam para a Empresa e o seu montantepossa ser mensurado com fiabilidade.O rédito de dividendos, provenientes de investimentosnão contabilizados pelo método da equivalência patrimonial,é reconhecido quando for estabelecido o direitoda Empresa receber o pagamento, que regra geralocorre com a deliberação dos sócios da participada.3.17. Subsídios obtidosOs subsídios são reconhecidos quando exista umagarantia razoável de que irão ser recebidos e quea Empresa irá cumprir com as condições exigidas paraa sua concessão (Nota 29).Os subsídios ao investimento associados à aquisiçãoou produção de ativos fixos tangíveis ou ativos intangíveissão reconhecidos inicialmente no capital próprio(Nota 20), sendo posteriormente reconhecidos naDemonstração de resultados por naturezas numabase sistemática como rendimentos do período (Nota 31),de forma consistente e proporcional às depreciaçõesdos bens a cuja aquisição de destinaram. Caso os subsídiosrespeitem a ativos não depreciáveis ou comvida útil indefinida, as quantias serão mantidas emcapital próprio, exceto se forem necessárias paracompensar qualquer perda por imparidade.Os subsídios à exploração, nomeadamente para formaçãode colaboradores, são reconhecidos na Demonstraçãode resultados por naturezas como rendimentosdurante os períodos necessários para os balancearcom os gastos incorridos (Nota 31).3.18. Encargos financeiros com empréstimos obtidosOs encargos financeiros relacionados com empréstimosobtidos são reconhecidos como gastos no períodoem que são incorridos (Nota 36) Exceção para os jurosque são capitalizados quando os empréstimos sãodiretamente atribuíveis à aquisição ou construção deum ativo que requeira um período substancial de tempo(superior a um ano) para atingir a sua condição de uso.3.19. ImpostosImposto sobre o rendimento (“IRC”)A Empresa encontra-se abrangida pelo Regime especialde tributação dos grupos de sociedades que englobatodas as empresas em que os CTT participam,direta ou indiretamente, em pelo menos 90% do respetivocapital social e que simultaneamente sejamresidentes em Portugal e tributadas em sede IRC, peloque a estimativa de imposto sobre o rendimento e asretenções efetuadas por terceiros são registadas nobalanço como contas a pagar e a receber dos CTT.O imposto sobre o rendimento (Nota 38) correspondeà soma dos impostos correntes com os impostos diferidos.Os impostos correntes e os impostos diferidos sãoregistados em resultados, salvo quando se relacionamcom itens registados diretamente no capital próprio.Nestes casos os impostos correntes e os impostosdiferidos são igualmente registados no capital próprio.O imposto corrente a pagar é baseado no lucro tributáveldo período calculado de acordo com as leis fiscaisvigentes à data do balanço. O lucro tributáveldifere do resultado contabilístico, uma vez que exclui189

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas Anexasdiversos gastos e rendimentos que apenas serãodedutíveis ou tributáveis noutros exercícios, bemcomo gastos e rendimentos que nunca serão dedutíveisou tributáveis.Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporáriasentre os montantes dos ativos e passivospara efeitos de relato contabilístico e os respetivosmontantes para efeitos de tributação.São geralmente reconhecidos passivos por impostosdiferidos para todas as diferenças temporárias tributáveis.São reconhecidos ativos por impostos diferidos paraas diferenças temporárias dedutíveis. Porém tal reconhecimentounicamente se verifica quando existemexpectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientespara utilizar esses ativos por impostos diferidos,ou quando existam impostos diferidos passivoscuja reversão seja expectável no mesmo período emque os impostos diferidos ativos possam ser utilizados.Em cada data de relato é efetuada uma revisãodesses ativos por impostos diferidos, sendo os mesmosajustados em função das expectativas quantoà sua utilização futura.Os ativos e os passivos por impostos diferidos sãomensurados utilizando as taxas de tributação que seespera estarem em vigor à data da reversão das correspondentesdiferenças temporárias, com base nastaxas de tributação (e legislação fiscal) que estejaformal ou substancialmente emitida na data de relato.As declarações de rendimentos para efeitos fiscaissão passíveis de revisão e correção pela AdministraçãoTributária durante um período de quatro anos.As declarações posteriores ao ano de 2010 poderãovir a ser corrigidas, não sendo expectável, que daseventuais correções venha a decorrer um efeito significativonestas demonstrações financeiras. Contudo,este prazo poderá ser prolongado ou suspenso desdeque tenham sido obtidos benefícios fiscais, estejamem curso inspeções, reclamações ou impugnações,ou se tiver havido prejuízos fiscais, situação em que,durante um período de seis anos após a sua ocorrência,relativamente a períodos anteriores a 2010, dequatro anos relativamente a 2011 e de cinco anosrelativamente aos períodos posteriores, não são suscetíveisde dedução aos lucros tributáveis que venhama ser gerados.Imposto sobre o valor acrescentado (“IVA”)Para efeito de IVA os CTT encontram-se enquadradosno regime normal de periodicidade mensal de acordocom o disposto na alínea a) do nº. 1 do art.º. 40º. doCódigo do IVA, praticando no âmbito da sua atividadeoperações isentas, enquadráveis no art.º 9.º. do Códigodo IVA e outras sujeitas e não isentas, razão pela qualutiliza para efeitos de apuramento de IVA o métododa afetação real e o método do prorata.3.20. Regime do acréscimoOs rendimentos e os gastos são registados de acordocom o regime do acréscimo, pelo que são reconhecidosà medida que são gerados ou incorridos, independentementedo momento em que são recebidos ou pagos.Os rendimentos e os gastos reconhecidos na demonstraçãode resultados por naturezas que ainda nãotenham sido faturados ou cuja fatura de aquisiçãoainda não tenha sido rececionada são registadospor contrapartida de “Devedores por acréscimosde rendimentos” ou de ” Credores por acréscimos degastos” relevados nas rubricas de balanço de “Outrascontas a receber” e “Outras contas a pagar”, respetivamente(Notas 15 e 27) Os rendimentos recebidose os gastos pagos antecipadamente são registadospor contrapartida das rubricas de “Diferimentos”do passivo e do ativo, respetivamente (Nota 16).3.21. Julgamentos e estimativasNa preparação das demonstrações financeiras deacordo com as NCRF foram utilizadas julgamentose estimativas que afetam as quantias reportadas deativos e passivos, assim como as quantias reportadasde rendimentos e gastos durante o período de reporte.As estimativas e pressupostos são determinadas combase no melhor conhecimento existente à data de preparaçãodas demonstrações financeiras e na experiênciade eventos passados e/ou correntes considerandodeterminados pressupostos relativos a eventos futuros.No entanto, poderão ocorrer situações em períodossubsequentes que, não sendo previsíveis à data deaprovação das demonstrações financeiras, não foramconsideradas nessas estimativas. As alterações àsestimativas que ocorram posteriormente à data dasdemonstrações financeiras serão corrigidas de formaprospetiva. Por este motivo e dado o grau de incertezaassociado, os resultados reais das situações em questãopoderão diferir das correspondentes estimativas.Os principais juízos de valor e estimativas efetuadasna preparação das demonstrações financeiras ocorremnas seguintes áreas:(i) Ativos fixos tangíveis e intangíveis/ estimativasde vidas úteis (Nota 3.1/Nota 7/Nota 10)As depreciações são calculadas sobre o custo de aquisiçãosendo utilizado o método das quotas constantes,a partir do mês em que o ativo se encontra disponível parautilização. As taxas de depreciação praticadas refletemo melhor conhecimento sobre a sua vida útil estimada.Os valores residuais dos ativos e as respetivas vidas úteissão revistos e ajustados, quando se afigura necessário.(ii) Imparidade do Goodwill (Nota 9)A Empresa testa o goodwill, pelo menos anualmente,com o objetivo de verificar se o mesmo está em imparidade,de acordo com a política contabilística indicada190

na Nota 3.3. Os valores recuperáveis das unidades geradorasde caixa são determinados com base no cálculode valores de uso envolvendo os mesmos julgamentos,residindo substancialmente na análise da Gestão baseadana experiência passada, bem como nas expectativasfuturas de evolução da respetiva atividade. Na avaliaçãosubjacente aos cálculos efetuados são utilizados pressupostosbaseados na informação disponível quer donegócio, quer do enquadramento macro-económico.A identificação de indicadores de imparidade e a estimativade fluxos de caixa futuros requerem julgamentossignificativos. As variações destes pressupostospoderão ter impactos ao nível dos resultados e noconsequente registo de imparidades.(iii) Imparidade de clientes e outras contas a receber(Nota 5)As perdas por imparidade relativas a créditos de cobrançaduvidosa são baseadas na avaliação que a Empresafaz da probabilidade de recuperação dos saldosde clientes ou de outras contas a receber. Esta avaliaçãoé efetuada em função do tempo de incumprimento,do histórico de crédito do cliente e outros devedorese da deterioração da situação creditícia dos principaisclientes e outros devedores. Caso as condições financeirasdos clientes se deteriorem, as perdas de imparidadepoderão ser superiores ao esperado.(iv) Impostos diferidos (Nota 38)O reconhecimento de impostos diferidos pressupõea existência de resultados e matéria coletável futura.Os impostos diferidos ativos e passivos foram determinadoscom base na legislação fiscal atualmente emvigor, ou em legislação já publicada para aplicaçãofutura. Alterações na legislação fiscal podem influenciaro valor dos impostos diferidos.(v) Benefícios aos empregados (Nota 3.15/Nota 26)A determinação das responsabilidades com o pagamentode benefícios pós-emprego, nomeadamentecom cuidados de saúde, requer a utilização de pressupostose estimativas, incluindo a utilização de projeçõesatuariais, taxas de desconto e outros fatores quepodem ter impacto nos gastos e nas responsabilidadescom estes benefícios. Quaisquer alterações nos pressupostosutilizados, os quais estão descritos na Nota26, terão impacto no valor contabilístico das responsabilidades.Os CTT têm como política rever periodicamenteos principais pressupostos atuariais, caso o seuimpacto seja material nas demonstrações financeiras.(vi) Provisões (Nota 3.13/ Nota 23)A Empresa exerce julgamento considerável na mensuraçãoe reconhecimento de provisões. O julgamentoé necessário de forma a aferir a probabilidade queum contencioso tem de ser bem sucedido. As provisõessão constituídas quando a Empresa espera queprocessos em curso irão originar a saída de fluxos,a perda seja provável e possa ser razoavelmente estimada.Devido às incertezas inerentes ao processo deavaliação, as perdas reais poderão ser diferentes dasoriginalmente estimadas na provisão. Estas estimativasestão sujeitas a alterações à medida que novainformação fica disponível. Revisões às estimativasdestas perdas podem afetar os resultados futuros.3.22. Matérias ambientaisA Empresa tem a obrigação legal de evitar, reduzirou reparar danos de carácter ambiental decorrentesdas suas atividades, podendo incorrer em dispêndiospara assegurar o integral cumprimento das suas obrigações(Nota 40).Contudo, a atividade da Empresa é de natureza essencialmentenão industrial, sendo relativamente reduzidaa incorporação de inputs materiais nos seus processode prestação de serviços, sendo a sua pegada ecológicadireta limitada.Uma análise comparativa empírica permite estimarque o peso dos impactes ambientais da atividade daEmpresa é em termos relativos, bastante inferior aoseu contributo para geração de valor no tecido económicoe social nacional.Em termos de política ambiental a Empresa pretendeter cobertos e dominados todos os aspetos da conformidadelegal, tendo assumido compromissos emtermos da melhoria continuada do desempenho ambientalem que se destaca:(i) Prevenção da poluição,(ii) Cumprimento da legislação,(iii) Comunicação e divulgação a todas as partes interessadasda política ambiental da Empresa,(iv) Formação e sensibilização dos trabalhadores,(v) Análise dos impactes ambientais derivados daatividade da Empresa,(vi) Definição de “standards” ambientais para fornecedorese parceiros.Este tema encontra-se desenvolvido com profundi dadeno capítulo “Sustentabilidade” do Relatório de Governoda Sociedade anexo ao Relatório e Contas 2012.3.23. Acontecimentos subsequentesOs acontecimentos ocorridos após a data do balançomas antes da data de aprovação das demonstraçõesfinanceiras pelo órgão de gestão da Empresa e desdeque proporcionem informação adicional sobre condiçõesque existiam à data do balanço, são refletidosnas demonstrações financeiras do período. Os eventosocorridos após a data do balanço que sejam indicativosde condições que surgiram após a data do balanço(“acontecimentos que não dão lugar a ajustamentos”)são divulgados no anexo às demonstrações financeiras,se forem considerados materiais (Nota 43).191

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasNo seguimento do Acórdão nº 187/2013 em que foramconsideradas inconstitucionais as suspensões dosubsídio de férias previstos nos art.º 29º e 77º da Leido Orçamento de Estado para 2013, o Grupo decidiureconhecer nas contas do presente exercício económicoa respetiva responsabilidade estimada em cercade 18 milhões de Euros.4. FLUXOS DE CAIXAAtravés da demonstração dos fluxos de caixa, sãodivul gados os recebimentos e pagamentos de caixaem atividades operacionais, de investimento e definan ciamento.As atividades operacionais englobam os recebimentosde clientes, pagamentos a fornecedores, pagamentosao pessoal e outros relacionados com a atividade operacional,nomeadamente o imposto sobre o rendimento.As atividades de investimento incluem, nomeadamenteaquisições e alienações de investimentos emempresas participadas, pagamentos e recebimentosdecorrentes da compra e da venda de ativos e recebimentosde juros e de dividendos. As atividadesde financiamento incluem os pagamentos e recebimentosreferentes a empréstimos obtidos, contratosde locação financeira, juros pagos e pagamentos dedividendos.Em 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de2011, a caixa e seus equivalentes que inclui numerário,depósitos bancários imediatamente mobilizáveis e aplicaçõesde tesouraria no mercado monetário, líquidasde descobertos bancários e de outros financiamentosde curto prazo equivalentes, detalha-se como segue:2012 2011Numerário 12 095 973 22 521 903Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 27 757 540 11 638 368Depósitos bancários a prazo 431 495 000 368 620 000Caixa e seus equivalentes (Balanço) 471 348 513 402 780 271Caixa e seus equivalentes (Demonstração dos fluxos de caixa) 471 348 513 402 780 2715. ALTERAÇÃO DE POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS,ERROS E ESTIMATIVASDurante o exercício não ocorreram alterações de políticascontabilísticas face às consideradas na preparaçãoda informação financeira relativa ao períodoanterior, apresentada para efeitos comparativos, comexceção da adoção antecipada da IAS 19 – Benefíciosde empregados (revista) De acordo com a mesma,os ganhos e perdas atuariais, anteriormente diferidose amortizados pelo período médio estimado de serviçosfuturos dos trabalhadores até à idade da reforma,passam a ser reconhecidos de imediato e apenas nos“Outros rendimentos integrais”.Com referência a 1 de janeiro de 2011, é efetuada umareexpressão dos ganhos atuariais com um impacto de11.605.660 Euros em capitais próprios. Com a adoçãodesta revisão da norma na preparação das suasdemonstrações financeiras o impacto por rubrica dasdemonstrações financeiras foi como segue:192

BALANÇO INDIVIDUALATIVO NÃO CORRENTE31 de dezembro de 2011Reportado Ajustamentos ReexpressoAtivos fixos tangíveis 248 373 699 - 248 373 699Propriedades de investimento 2 728 373 - 2 728 373Goodwill 25 083 869 - 25 083 869Ativos intangíveis 6 782 171 - 6 782 171Participações financeiras – método da equivalência patrimonial 57 912 073 - 57 912 073Participações financeiras – outros métodos 130 829 - 130 829Acionistas/ sócios e empresas do Grupo 9 482 456 - 9 482 456Outras contas a receber 6 004 988 - 6 004 988Ativos por impostos diferidos 108 681 141 (5 820 590) 102 860 551Total do ativo não corrente 465 179 598 (5 820 590) 459 359 008ATIVO CORRENTEInventários 5 077 343 - 5 077 343Clientes 125 976 551 - 125 976 551Estado e outros entes públicos - - -Acionistas/ sócios e empresas do Grupo 1 047 104 - 1 047 104Outras contas a receber 22 278 286 - 22 278 286Diferimentos 4 010 046 - 4 010 046Caixa e equivalentes a caixa 402 780 271 - 402 780 271Total do ativo corrente 561 169 601 - 561 169 601Total do ativo 1 026 349 198 (5 820 590) 1 020 528 608CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVOCAPITAL PRÓPRIOCapital realizado 87 325 000 - 87 325 000Reservas legais 15 236 949 - 15 236 949Outras reservas 10 555 947 - 10 555 947Resultados transitados 2 408 871 - 2 408 871Ajustamentos em ativos financeiros 24 864 524 - 24 864 524Excedentes de revalorização 58 625 232 - 58 625 232Outras variações no capital próprio 280 414 15 144 300 15 424 714Resultado liquido do período 56 712 195 (893 890) 55 818 305Total do capital próprio 256 009 132 14 250 410 270 259 542PASSIVOPASSIVO NÃO CORRENTEProvisões 19 807 651 - 19 807 651Financiamentos obtidos 2 564 578 - 2 564 578Benefícios aos empregados 300 669 522 - 300 669 522Diferimentos 32 085 398 (18 812 000) 13 273 398Passivos por impostos diferidos 6 082 638 - 6 082 638Total do passivo não corrente 361 209 787 (18 812 000) 342 397 787PASSIVO CORRENTEFornecedores 68 214 015 - 68 214 015Estado e outros entes públicos 17 938 446 - 17 938 446Acionistas/ sócios e empresas do Grupo 58 617 - 58 617Financiamentos obtidos 437 686 - 437 686Benefícios aos empregados 20 252 295 - 20 252 295Outras contas a pagar 296 530 835 - 296 530 835Diferimentos 5 698 384 (1 259 000) 4 439 384Total do passivo corrente 409 130 278 (1 259 000) 407 871 278Total do passivo 770 340 066 (20 071 000) 750 269 066Total do capital próprio e do passivo 1 026 349 198 (5 820 590) 1 020 528 608193

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasDe acordo com esclarecimento nº 26 da Comissãode Normalização Contabilística de maio/2012 os “Jurose rendimentos similares obtidos” que não derivem diretamentedo financiamento da entidade deverão afetaro resultado operacional (antes de gastos de financiamentoe impostos) pelo que foi feita a respetiva reclassificaçãoem 2011 para a rubrica de “Outros Rendimentose Ganhos” da demonstração de resultados por natureza.Desta forma a Demonstração dos Resultados porNatureza, que se apresenta a seguir, contempla nãosó a reexpressão decorrente da adoção antecipadada revisão da IAS 19, como também a reclassificaçãomencionada no parágrafo anterior.DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUAL DOS RESULTADOS POR NATUREZAS31 de dezembro de 2011Rendimentos e gastos Reportado Ajustamentos ReexpressoVendas e serviços prestados 565 378 416 - 565 378 416Ganhos / perdas imputados de subsidiárias e associadas 17 305 921 - 17 305 921Trabalhos para a própria entidade 328 148 - 328 148Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas (15 353 944) - (15 353 944)Fornecimentos e serviços externos (178 549 897) - (178 549 897)Gastos com o pessoal (333 610 047) (1 259 000) (334 869 047)Imparidade de inventários (perdas / reversões) (686 163) - (686 163)Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) 245 634 - 245 634Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões)(1 942 450) - (1 942 450)Provisões (aumentos/reduções) (6 307 212) - (6 307 212)Outros rendimentos e ganhos 42 344 127 19 616 379 61 960 506Outros gastos e perdas (17 830 536) - (17 830 536)Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos 71 321 998 18 357 379 89 679 377Gastos / reversões de depreciação e de amortização (17 851 648) - (17 851 648)Resultado operacional(antes de gastos de financiamento e impostos)53 470 350 18 357 379 71 827 729Juros e rendimentos similares obtidos 20 037 452 (19 616 379) 421 073Juros e gastos similares incorridos (764 984) - (764 984)Resultados antes de impostos 72 742 818 (1 259 000) 71 483 818Imposto sobre o rendimento (16 030 623) 365 110 (15 665 513)Resultado líquido do período 56 712 195 (893 890) 55 818 305Resultado por ação 3,24 3,19Adicionalmente, não foram reconhecidos erros materiaisrelativos a estimativas efetuadas na preparaçãodas demonstrações financeiras de períodos anteriores.As estimativas e os pressupostos subjacentes foramdeterminados com base no melhor conhecimento existenteà data de aprovação das demonstrações financeirasdos eventos e transações em curso, assim comona experiência de eventos passados e/ou correntes.Contudo, poderão ocorrer situações em períodos subsequentesque, não sendo previsíveis à data de aprovaçãodas demonstrações financeiras, não foram consideradasnessas estimativas. As alterações às estimativasque ocorram posteriormente à data das demonstraçõesfinanceiras serão corrigidas de forma prospetiva. Poreste motivo e dado o grau de incerteza associado, osresultados reais das transações em questão poderãodiferir das correspondentes estimativas.6. PARTES RELACIONADASTodas as empresas que fazem parte do Grupo CTTforam consideradas como partes relacionadas da Empresa.O conceito de partes relacionadas inclui nãoapenas as entidades subsidiárias e associadas dosCTT mas também outras empresas detidas pelas subsidiáriasdos CTT. As partes relacionadas englobamigualmente os quadros-chave da Empresa.Os quadros-chave são compostos pelos responsáveisdiretamente dependentes do Conselho de Administração.Os termos ou condições praticados entre as partes relacionadassão, em regra, substancialmente idênticosaos que normalmente são contratados, aceites e praticadosentre entidades independentes em operaçõescomparáveis.194

Empresas subsidiárias:Em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011,a Empresa detinha participações nas seguintes subsidiárias:Percentagem de participaçãoSubsidiária Sede 2012 2011Post Contacto – Correio Publicitário, Lda. Lisboa 95%* 95%*CTT – Expresso, S.A. S. Julião do Tojal 100% 100%CTT – Gestão de Serviços e Equipamentos Postais, S.A. Lisboa 100% 100%Payshop Portugal, S.A. Lisboa 100% 100%Mailtec Holding, SGPS, S.A. Amadora 100% 100%Tourline Express Mensajeria, SLU Barcelona 100% 100%EAD – Empresa de Arquivo de Documentação, S.A. Palmela 51% 51%CORRE – Correio Expresso de Moçambique, S.A. Maputo 50% 50%* Direta e indiretamente os CTT detêm a totalidade do capital desta entidade.Empresas associadas:Em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011,a Empresa detinha as seguintes participações em empresasassociadas:Percentagem de participaçãoEmpresa associada Sede 2012 2011Multicert – Serviços de Certificação Electrónica, S.A. Lisboa 20% 20%Mailtec Comunicação, S.A. Amadora 17,695%* 17,695%*Mailtec Consultoria, S.A. Amadora 10%* 10%** Direta e indiretamente, os CTT detêm a totalidade do capital destas entidades.Entidades conjuntamente controladas:Em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011,a Empresa detinha os seguintes interesses em entidadesconjuntamente controladas:Percentagem de participaçãoSede 2012 2011TI-Post Prestação de Serviços Informáticos, ACE Lisboa 49% 49%Postal Network – Prestação de Serviços de Gestão de Infra estruturasde Comunicações, ACELisboa 49% 49%PTP & F (ACE) Amadora 51% 51%Outras empresas do Grupo CTT:Em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011,a Empresa detinha os seguintes interesses em outrasempresas do Grupo:Percentagem de participaçãoSede 2012 2011Payshop Moçambique, SARL Moçambique 35% 35%Mailtec Processos, Lda. Amadora 100%* 100%**Indiretamente, os CTT detêm a totalidade do capital desta entidade.195

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasNo decurso dos períodos findos em 31 de dezembrode 2012 e em 31 de dezembro de 2011 foram efetuadasas seguintes transações e existiam os seguintessaldos com partes relacionadas:ACIONISTASClientese outrascontasreceberAcionistas/sócios eempresas doGrupo (SD)Fornecedorese outrascontas pagarAcionistas/sócios eempresas doGrupo (SC)Rendimentos Gastos Jurosobtidos2012DividendosDividendos - - - - - - - 53 876 585EMPRESAS DO GRUPO CTTSubsidiárias 2 654 252 13 861 621 5 690 720 386 298 20 690 303 6 647 304 644 978 -Associadas 234 290 422 185 108 953 993 617 3 506 303 - -ConjuntamentecontroladasOutras partesrelacionadas40 491 245 079 4 074 - -41 484 504 186 54 701 503 909 7 101 323 - -MEMBROS DOConselhoAdministração- - - - - 518 968 - -Assembleia Geral - - - - - 970 - -Conselho Fiscal - - - - - 155 792 - -Quadros-chave - - - - - 1 541 489 - -2 970 517 13 861 621 6 617 091 549 952 22 432 908 19 476 222 644 978 53 876 5852011ACIONISTASClientese outrascontasreceberAcionistas/sócios eempresas doGrupo (SD)Fornecedorese outrascontas pagarAcionistas/sócios eempresas doGrupo (SC)Rendimentos Gastos JurosobtidosDividendosDividendos - - - - - - - 36 056 944EMPRESAS DO GRUPO CTTSubsidiárias 3 836 706 10 418 445 2 042 260 - 23 988 366 9 484 636 421 072 -Associadas 149 215 111 114 746 292 - 1 030 909 4 189 161 - -ConjuntamentecontroladasOutras partesrelacionadas88 837 - 923 - 265 347 5 042 - -65 453 - 766 678 58 617 493 394 6 845 745 - -MEMBROS DOConselhoAdministração- - - - - 414 537 - -Assembleia Geral - - - - - 970 - -Conselho Fiscal - - - - - 179 020 - -Quadros-chave - - - - - 2 325 698 - -4 140 211 10 529 559 3 556 153 58 617 25 778 016 23 444 809 421 072 36 056 944SD- Saldos devedores; SC – Saldos credoresOs gastos com os membros do Conselho de Administração,Conselho Fiscal e Quadros-chave correspondemà totalidade dos gastos com remunerações noperíodo indicado.Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2012,foi nomeado, em 24 de agosto de 2012, um novoConselho de Administração passando a ser constituídopor 5 elementos, ao contrário do que aconteceuno exercício de 2011 em que o mesmo órgão era compostopor apenas 3 elementos.196

Em 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de 2011,a natureza e o detalhe, por empresa do Grupo CTT, dosprincipais saldos devedores e credores era como segue:SUBSIDIÁRIASClientese outrascontas areceberAcionistas/sócios eempresas doGrupo (SD)Total decontas areceberFornecedorese outrascontas pagarAcionistas/sócios eempresas doGrupo (SC)2012Total decontasa pagarTourline Express Mensajeria, S.A. 64 736 11 700 000 11 764 736 3 932 109 - 3 932 109Post Contacto – Correio Publicitário, Lda. 326 663 87 324 413 987 152 825 - 152 825CTT Expresso,S.A. 1 863 343 - 1 863 343 1 249 416 361 965 1 611 381Payshop Portugal, S.A. 90 404 213 862 304 266 157 947 - 157 947CTT Gestão de Serviços e Equipamentos Postais, S.A. 47 579 - 47 579 182 201 24 333 206 534EAD – Empresa de Arquivo de Documentação, S.A. 6 405 1 674 375 1 680 780 16 222 - 16 222Mailtec SGPS S.A. - 26 118 26 118 - - -CORRE – Correio Expresso Moçambique, S.A. 255 122 159 942 415 064 - - -ASSOCIADASMailtec Consultoria S.A. 941 941 135 789 23 743 159 532Mailtec Comunicação S.A. 230 455 - 230 455 252 198 85 210 337 408Multicert – Serviços de Certificação Electrónica, S.A. 2 894 - 2 894 34 198 - 34 198CONJUNTAMENTE CONTROLADASTi-Post Prestação Serviços Informáticos, ACE 1 957 - 1 957 - - -Postal Network – Prestação de Serviços de Gestão 38 534 - 38 534 - - -OUTRAS PARTES RELACIONADASPayshop Moçambique, S.A.R.L. 192 - 192 - - -Mailtec Processos Lda. 41 292 - 41 292 504 186 54 701 558 8872 970 517 13 861 621 16 832 138 6 617 091 549 952 7 167 043SUBSIDIÁRIASClientese outrascontas areceberAcionistas/sócios eempresas doGrupo (SD)Total decontas areceberFornecedorese outrascontas pagarAcionistas/sócios eempresas doGrupo (SC)2011Total decontasa pagarTourline Express Mensajeria, S.A. 568 634 7 700 000 8 268 634 - - -Post Contacto – Correio Publicitário, Lda. 334 910 169 104 504 014 231 320 - 231 320CTT Expresso,S.A. 2 665 194 78 927 2 744 121 1 341 456 - 1 341 456Payshop Portugal, S.A. 84 922 497 568 582 490 169 913 - 169 913CTT Gestão de Serviços e Equipamentos Postais, S.A. 65 396 67 429 132 825 276 700 - 276 700EAD – Empresa de Arquivo de Documentação, S.A. - 1 674 375 1 674 375 22 871 - 22 871Mailtec SGPS S.A. - 14 881 14 881 - - -CORRE – Correio Expresso Moçambique, S.A. 117 650 216 161 333 811 - - -ASSOCIADASMailtec Consultoria S.A. 1 178 81 094 82 272 304 644 - 304 644Mailtec Comunicação S.A. 146 308 30 020 176 328 422 725 - 422 725Multicert – Serviços de Certificação Electrónica, S.A. 1 729 - 1 729 18 923 - 18 923CONJUNTAMENTE CONTROLADASTi-Post Prestação Serviços Informáticos, ACE 1 979 - 1 979 923 - 923Postal Network – Prestação de Serviços de Gestão 86 858 - 86 858 - - -OUTRAS PARTES RELACIONADASPayshop Moçambique, S.A.R.L. 192 - 192 - -Mailtec Processos Lda. 65 261 - 65 261 766 678 58 617 825 2954 140 211 10 529 559 14 669 770 3 556 153 58 617 3 614 770SD- saldos devedores; SC – saldos credores197

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasDurante o exercício findo em 31 de dezembro de 2012os movimentos mais significativos entre as empresasdo grupo foram os seguintes:• Reforço do empréstimo da casa mãe à subsidiáriaTourline no montante de 4 milhões Euros;• Aquisição à subsidiária Tourline do software associadoao Sistema de Gestão de Centros (SGC), nummontante aproximado de 2.477 mil Euros.Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011, a natureza e o detalhe, porempresa do Grupo CTT, das principais transações eracomo segue:2012AtivosfixosadquiridosServiços arefaturarInventáriosadquiridosAtivos fixosvendidosVendas eserviçosprestadosOutrosrendimentose ganhosFornecimentose serviçosexternosOutrosgastos eperdasJurosobtidosSUBSIDIÁRIASTourline ExpressMensajeria, S.A.Post Contacto –Correio Publicitário,Lda.3 924 854 - - - 5 043 543 442 9 776 - 531 301- - - 5 291 1 907 3 466 334 164 925 295 -CTT Expresso,S.A. - - - 27 871 310 366 14 853 649 1 517 371 10 188 -Payshop Portugal,S.A.CTT Gestãode Serviços eEquipamentosPostais, S.A.EAD – Empresade Arquivo deDocumentação, S.A.CORRE – CorreioExpressoMoçambique, S.A.- - - - 83 664 788 153 1 704 863 - -- - - - 60 569 985 3 060 770 - -- - - - 7 597 179 116 - 113 678- - - - - 67 098 - - -ASSOCIADASMailtec ConsultoriaS.A.Mailtec ComunicaçãoS.A.Multicert – Serviçosde CertificaçãoElectrónica, S.A.173 158 - - - - 5 522 1 406 419 - -- 752 435 1 489 1 163 187 516 778 729 1 973 109 - -- - - - 21 850 - 126 775 - -CONJUNTAMENTE CONTROLADASTi-Post PrestaçãoServiços Informáticos,ACEPostal Network –Prestação de Serviçosde Gestão- - - - - 25 670 4 074 - -- - - - - 219 410 - - -OUTRAS PARTES RELACIONADASPayshop Moçambique,S.A.R.L.- - - - - - - - -Mailtec Processos Lda. - - - - 503 909 7 101 323 - -4 098 012 752 435 1 489 34 325 610 412 21 822 496 17 248 520 10 483 644 978198

2011AtivosfixosadquiridosServiços arefaturarInventáriosadquiridosAtivos fixosvendidosVendas eserviçosprestadosOutrosrendimentose ganhosFornecimentose serviçosexternosOutrosgastos eperdasJurosobtidosSUBSIDIÁRIASTourline ExpressMensajeria, S.A.Post Contacto –Correio Publicitário,Lda.- - - - 35 633 898 11 558 - 388 938- - - - 4 802 3 839 840 296 359 - -CTT Expresso,S.A. - - - 356 251 341 590 17 441 903 1 737 539 13 428 -Payshop Portugal,S.A.CTT Gestãode Serviços eEquipamentosPostais, S.A.EAD – Empresade Arquivo deDocumentação, S.A.CORRE – CorreioExpressoMoçambique, S.A.- - - - 73 981 737 086 1 644 394 18 -- - - - 90 768 048 5 560 262 - -- - - - - 3 935 221 078 - 32 134- - - - - 143 158 - - -ASSOCIADASMailtec ConsultoriaS.A.Mailtec ComunicaçãoS.A.Multicert – Serviçosde CertificaçãoElectrónica, S.A.506 237 - - - - 4 227 1 791 082 - -- 1 595 533 10 167 - 74 720 928 005 2 295 796 - -- - - - 23 958 - 102 283 - -CONJUNTAMENTE CONTROLADASTi-Post PrestaçãoServiços Informáticos,ACEPostal Network –Prestação de Serviçosde Gestão- - - - - 27 234 5 042 - -- - - - - 238 113 - - -OUTRAS PARTES RELACIONADASPayshop Moçambique,S.A.R.L.- - - - - - - - -Mailtec Processos Lda. - - - - 493 394 - 6 845 745 - -506 237 1 595 533 10 167 356 251 1 012 570 24 765 447 20 511 138 13 446 421 072199

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas Anexas7. ATIVOS FIXOS TANGÍVEISDurante os períodos findos em 31 de dezembro de 2012e em 31 de dezembro de 2011, o movimento ocorridona quantia escriturada dos “Ativos fixos tangíveis”,bem como nas respetivas depreciações acumuladase perdas por imparidade acumuladas, foi o seguinte:2012Terrenose recursosnaturaisEdifíciose outrasconstruçõesEquipamentobásicoEquipamentotransporteEquipamentoadministrativoOutrosativos fixostangíveisAtivos fixostangíveis emcursoAdiantamentospor containvestimentosTotalATIVOS FIXOS TANGÍVEISSaldo inicial 41 811 771 360 279 239 119 508 092 2 124 912 108 609 424 28 226 124 357 489 1 464 021 662 381 071Aquisições - 2 037 629 3 178 416 - 1 270 279 1 470 949 58 114 542 194 8 557 581Alienações (162 109) (498 500) (4 473 864) - (321 114) (4 213) - - (5 459 800)Transferências eabates- 357 489 1 286 250 - (36 203 255) (7 981 109) (357 489) (1 967 725) (44 865 839)Regularizações (3 448) (4 014) - - - (209 509) - - (216 971)Saldo final 41 646 214 362 171 843 119 498 894 2 124 912 73 355 334 21 502 242 58 114 38 490 620 396 042DEPRECIAÇÕES ACUMULADASSaldo inicial 4 200 150 178 901 543 104 722 218 1 982 237 102 439 658 21 761 567 - - 414 007 373Depreciaçõesdo período- 8 923 624 4 045 305 37 148 2 624 328 1 177 612 - - 16 808 017Alienações - (149 374) (4 473 864) - (321 114) (4 213) - - (4 948 565)Transferências eabatesPerdas porimparidade- - (224 047) - (37 516 131) (7 116 597) - - (44 856 775)- 502 113 - - - - - - 502 113Regularizações - - - - - - - - -Saldo final 4 200 150 188 177 906 104 069 612 2 019 385 67 226 741 15 818 369 - - 381 512 163Ativos fixostangíveislíquidos37 446 064 173 993 937 15 429 282 105 527 6 128 593 5 683 873 58 114 38 490 238 883 8792011Terrenose recursosnaturaisEdifíciose outrasconstruçõesEquipamentobásicoEquipamentotransporteEquipamentoadministrativoOutrosativos fixostangíveisAtivos fixostangíveis emcursoAdiantamentospor containvestimentosTotalATIVOS FIXOS TANGÍVEISSaldo inicial 41 034 702 356 723 867 112 459 031 2 031 900 105 399 962 26 803 825 1 768 162 1 912 079 648 133 528Aquisições - 5 204 211 7 630 660 95 409 900 213 4 524 798 357 489 954 081 19 666 861Alienações (2 632) (172 629) (1 536 625) (1 115) (114 474) (10 943) - - (1 838 418)Transferências eabates779 701 (1 476 210) 955 026 (1 282) 2 423 723 (2 929 414) (1 768 162) (1 387 639) (3 404 257)Regularizações - - - - - (162 142) - (14 500) (176 642)Saldo final 41 811 771 360 279 239 119 508 092 2 124 912 108 609 424 28 226 124 357 489 1 464 021 662 381 072DEPRECIAÇÕES ACUMULADASSaldo inicial 3 970 789 172 045 586 102 956 454 1 944 752 100 920 382 20 730 881 - - 402 568 844Depreciaçõesdo período- 8 610 449 3 447 530 39 883 2 157 504 1 133 673 - - 15 389 039Alienações (134) (113 028) (1 535 292) (1 115) (113 667) (10 921) - - (1 774 157)Transferências eabates229 495 (1 641 464) (146 474) (1 283) (524 561) (92 066) - - (2 176 353)Regularizações - - - - - - - - -Saldo final 4 200 150 178 901 543 104 722 218 1 982 237 102 439 658 21 761 567 - - 414 007 373Ativos fixostangíveislíquidos37 611 621 181 377 696 14 785 874 142 675 6 169 766 6 464 557 357 489 1 464 021 248 373 699200

Os saldos das rubricas “Terrenos” e “Edifícios e outrasconstruções” incluem 6.668.577 Euros referentea terrenos e imóveis em co-propriedade com aPT Comunicações, S.A..Em resultado da alteração ao contrato de concessãoocorrida em 26 de julho de 2006 (Nota 1), no termoda concessão, revertem, gratuita e automaticamentepara o concedente, os bens dos domínios públicoe privado do Estado, sendo que, nos termos do contratoanterior, revertiam para o Estado todos os bensafetos à concessão. Sendo a rede postal propriedadeexclusiva dos CTT, não estando portanto integrada nodomínio público, reverterão para a posse do Estadoapenas os bens que ao Estado pertençam, pelo queno fim da concessão os CTT continuarão na posse dosbens que integram o seu património. O Conselho deAdministração, suportado nos seus assessores jurídicos,entende que o ativo dos CTT não inclui qualquerbem do domínio público ou privado do Estado.Durante o período findo em 31 de dezembro de 2012,os movimentos mais relevantes ocorridos nas rubricasdos Ativos Fixos Tangíveis, foram os seguintes:Terrenos e edifícios e outras construções:Os movimentos associados às aquisições, dizem respeitona sua totalidade a obras de conservação e manutençãoefetuadas em imóveis propriedade da empresa(1.363.408 Euros) e imóveis em que os CTT sãoarrendatários (670.207 Euros);A principal alienação do período respeita à venda doimóvel sito em Lisboa (Rua das Pedras Negras) o qualapresentava à data da alienação um valor líquido de509.008 Euros composto por terreno (162.109 Euros)e edifício (346.899 Euros) Esta alienação gerou paraos CTT, cerca de 43 mil Euros de mais-valias.As transferências relevadas, e relativas a esta classe deativos (357.489 Euros), dizem respeito a obras que se encontravamem curso no início do período, e que foram duranteo período em análise transferidas para ativos fixos.A empresa detém um conjunto de imóveis que se encontramdesocupados, logo não afetos à atividade.Existindo indícios de que estes ativos possam estarem imparidade, haveria que determinar o valor recuperáveldos mesmos (justo valor deduzido dos custosde vender) Nesta conformidade a empresa procedeu àavaliação dos referidos imóveis, efetuada por entidadeexterna, tendo concluído pela existência de imparidadeno montante de 502.113 Euros, em oito deles.Equipamento básico:O valor relativo às aquisições e transferências(4.688.721 Euros), respeitam essencialmente a aquisiçõesdiretas ou saídas de armazém, dos seguintestipos de ativos:• Máquinas de obliterar (3): 46.141 Euros;• Upgrades a máquinas de indexação (leitores óticos):580.771 Euros;• Upgrades a máquinas divisoras de correspondência:1.276.137 Euros;• Cabines telefónicas instaladas em Lojas Postais(31): 14.320 Euros;• Bicicletas e motociclos: sendo 150 bicicletas elétricas(244.094 Euros) e 117 motociclos (224.904 Euros);• Veículos pesados de mercadorias: 26 viaturase 4 atrelados (2.255.340 Euros);• Tratores de cais, elétricos (2): 24.612 Euros.As alienações registadas, num valor de 4.473.864 Euros,referem-se à venda de diversos ativos que se encontravamtotalmente depreciados, a saber:• Diverso equipamento postal (156.608 Euros), com especialdestaque para a venda de 21 máquinas de cintar;• Bicicletas (4) e motociclos (43) com valor de aquisiçãode 86.242 Euros, os quais geraram cerca de62 mil Euros de mais-valias;• Veículos automóveis (3.979.151 Euros), sendo 1 veículoligeiro misto (7.939 Euros), 65 veículos de mercadorias(681.066 Euros) e 47 pesados de mercadorias(3.290.146 Euros), tendo sido geradas mais-valiasno valor de 137 mil Euros;• Tratores (12) e empilhadores (4), num valor de236.707 Euros;• Uma viatura como estação itinerante (15.156 Euros).Foram registados abates por inutilização/destruiçãode diversas categorias de bens, tais como, máquinasde obliterar, máquinas de gravação ótica, máquinasde gravar e atar, máquinas de franquiar, recetáculose utensílios postais, equipamento de movimentaçãointerna de cargas e balanças, cuja totalidade ascendeua 224.047 Euros.Equipamento administrativo:O valor relativo às aquisições e transferências(2.585.131 Euros), respeitam a aquisições diretas ousaídas de armazém, tratando-se fundamentalmenteda aquisição de equipamento informático (2.348 mil Euros),mobiliário postal (cerca de 158 mil euros), mobiliáriodiverso (48 mil Euros) e cerca de 20 mil Euros em cofres.De destacar dentro do equipamento informático,a aquisição à participada Tourline de equipamentoafeto ao Sistema de Gestão de Centros (SGC) numvalor de 852 mil Euros, a aquisição de 3.000 terminaisde pagamento automático (TPA), a serem instaladosna rede de Lojas dos CTT, num valor aproximado de422 mil Euros, bem como o dispêndio de 289 mil Eurosrelativos ao “Roll Out” do NAVE.O valor registado nas alienações, refere-se à vendade diversos tipos de ativos, totalmente depreciados,sendo de destacar os seguintes: mobiliário postal ediverso (283.868 Euros) e equipamento informático(16.657 Euros), com a geração de cerca de 11 mil Eurosde mais-valias.201

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasUma última referência aos movimentos relativos aosabates relevados no Equipamento administrativo eOutros ativos fixos tangíveis. Os elevados montantes,devem-se fundamentalmente ao abate efetuado a cercade 150.000 bens que se encontravam totalmentedepreciados e, cuja data de aquisição ocorreu até aoexercício de 1992. Os motivos justificativos para o seuabate, prenderam-se com a sua degradação física, derivadoda sua antiguidade.Outros ativos fixos tangíveis:O valor correspondente às aquisições desta classede ativos (1.470.949 Euros), respeita essencialmenteà aquisição de equipamento de prevenção e segurança(714.425 Euros), equipamento de comunicações(60 mil Euros), bem como a aquisição de diversosequipamentos para armazém (designados de ativosnão afetos à exploração), cujo valor ascendeu ao longodo exercício a cerca de 681 mil Euros.Na rúbrica das regularizações, cujo valor relevadoascende a 209 mil Euros, é de destacar os seguintesdois factos: a saída de bens de armazém (bens nãoafetos à exploração) para venda a empresas do grupo(36 mil euros), bem como a saída do mesmo armazémde bens para conta de custos (conta SNC 62), referentesa bens cujo valor de aquisição é inferior a 200 Euros,valor mínimo suscetível de ser capitalizado como ativosfixos na empresa. O valor referente a esta últimasitua ção ascendeu a cerca de 173 mil Euros.Ativos fixos tangíveis em curso:Os valores constantes nesta rúbrica, dizem respeitoao registo dos gastos com obras de manutenção econservação em imóveis próprios, sendo que o valordas transferências realizadas, devem-se ao facto resultanteda conclusão das mesmas, sendo capitalizadasem ativos relacionados com os imóveis da empresa(edifícios e outras construções).As depreciações contabilizadas no período do presenteAnexo, no montante de 16.808.017 Euros(15.389.039 Euros em 2011), foram registadas narubrica de “Depreciações/amortizações e imparidadede investimentos (perdas/reversões)” da Demonstraçãodos resultados por naturezas (Nota 34).Os compromissos contratuais referentes aos AtivosFixos Tangíveis são como segue:(i) Edifícios e outras construçõesAquisição de Fração Autónoma para instalar a Estaçãode Correios de Corroios com contrato de promessa decompra e venda celebrado com a Câmara Municipal doSeixal em 26 de dezembro de 1985.A escritura de aquisição deste imóvel foi efetivadajá depois do término do exercício de 2012, em 22 demarço de 2013.(ii) Equipamento básicoAquisição de porta tabuleiros à Caddie Portugal novalor de 120 mil Euros, de um empilhador à Manitoucom o valor de 18 mil Euros, de postos de etiquetagemà Burótica no valor de 17,2 mil Euros e de uma firewallà PT Prime no montante de 10,8 mil Euros.8. PROPRIEDADES DE INVESTIMENTOEm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011,a Empresa tem os seguintes ativos classificados comopropriedades de investimento:PROPRIEDADE DE INVESTIMENTOTerrenos erecursos naturaisEdifícios e outrasconstruções2012TotalSaldo inicial 2 692 616 65 653 2 758 269Abates (nota 35) (1 361 565) - (1 361 565)Outras variações 3 448 - 3 448Saldo final 1 334 499 65 653 1 400 152DEPRECIAÇÕES ACUMULADASSaldo inicial - 29 896 29 896Depreciações do período - 1 313 1 313Saldo final - 31 209 31 209Propriedades investimento líquidas 1 334 499 34 444 1 368 943202

PROPRIEDADE DE INVESTIMENTOTerrenos erecursos naturaisEdifícios e outrasconstruções2011TotalSaldo inicial 2 700 129 - 2 700 129Outras variações (7 513) 65 653 58 140Saldo final 2 692 616 65 653 2 758 269DEPRECIAÇÕES ACUMULADASSaldo inicial - - -Depreciações do período - 1 313 1 313- 28 583 28 583Saldo final - 29 896 29 896Propriedades investimento líquidas 2 692 616 35 757 2 728 373Estes ativos não se encontram afetos à atividade operacionalda Empresa nem têm uso futuro determinado.O valor de mercado destes ativos fixos classificadoscomo propriedades de investimento, de acordo comas avaliações reportadas ao final do exercício económicode 2012 efetuadas por entidades independentes,ascende para os terrenos e para os edifícios,respetivamente, a 2.936.900 Euros e 170.000 Euros.As avaliações efetuadas têm como objetivo estimaro valor de mercado para subarrendamento (valor darenda) e o valor de mercado atual para compra/venda.Os critérios de avaliação tomaram como base o métodocomparativo/mercado que se fundamenta sobretudono conhecimento do mercado local e nas basesde comparação com valores idênticos recolhidos nomercado que integram os bens em análise. O objetivodeste método é a determinação do valor pelo qualse estima que os imóveis são transacionados entreentidades sem interesses especiais que não sejamcomerciais. O método do rendimento permite avaliarbens geradores de rendimento, propriedades que jáfornecem ou podem fornecer um rendimento.Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e2011 foram registados na rubrica de “ Gastos/ reversõesde depreciação e de amortização” 1.313 Eurosrespeitante a depreciações (Nota 34).De referir igualmente o reconhecimento de uma perdaoriginada pelo incumprimento contratual relativoao terreno do Campo 24 de agosto, no montante de1.361.565 Euros.9. GOODWILLEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembrode 2011, a composição do Goodwill era a seguinte:Entidade Ano da aquisição 2012 2011EMPRESAS SUBSIDIÁRIASMailtec Consultoria, S.A. (51%) 2004 4 718 4 718Mailtec Comunicação, S.A. (51%) 2004 69 767 69 767Mailtec Holding, SGPS, S.A. (51%) 2004 582 970 582 970Mailtec Holding, SGPS, S.A. (49%) 2005 6 641 901 6 641 901Payshop Portugal, S.A. 2004 406 101 406 101Tourline Express Mensajeira, SLU 2005 16 592 248 16 592 248EAD – Empresa de Arquivo de Documentação, S.A. 2006 786 164 786 16425 083 869 25 083 869203

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasDurante os períodos findos em 31 de dezembro de2012 e em 31 de dezembro de 2011, os movimentosocorridos em Goodwill foram os seguintes:2012 2011Saldo início período 25 083 869 27 026 319Imparidade - (1 942 450)Saldo final período 25 083 869 25 083 869ImparidadeO valor recuperável do goodwill é avaliado anualmenteou sempre que existam indícios de eventual perdade valor. Para efeitos desta avaliação a Empresa definiuuma metodologia e um conjunto de pressupostosde forma a determinar o valor recuperável dos investimentosefetuados, dos quais se destacam:2012Empresa Atividade BasedeterminaçãovalorrecuperávelPeríodoexplícitopara fluxoscaixaTaxadesconto(WACC)Taxacrescimento naperpetuidadeTourline Express Mensajeria, SLU CEP e Logistica Equity Value/DCF 5 anos 12,14% 2,0%EAD – Empresa de Arquivode Documentação, S.A.Custódia e gestão de arquivos Equity Value/DCF 5 anos 13,18% 2,0%Mailtec Grupo Serviço documental Equity Value/DCF 5 anos 13,48% 2,0%Payshop Portugal, SA Gestão rede de pontos pagamento Equity Value/DCF 5 anos 14,32% 2,0%2011Empresa Atividade BasedeterminaçãovalorrecuperávelPeríodoexplícitopara fluxoscaixaTaxadesconto(WACC)Taxacrescimento naperpetuidadeTourline Express Mensajeira, SLU CEP e Logística Equity Value/DCF 5 anos 13,00% 2,0%EAD – Empresa de Arquivode Documentação, S.A.Custódia e gestão de arquivos Equity Value/DCF 5 anos 16,40% 2,0%Mailtec Grupo Serviço documental Equity Value/DCF 5 anos 14,58% 2,0%Payshop Portugal, SA Gestão rede de pontos pagamento Equity Value/DCF 5 anos 16,09% 2,0%As projeções dos fluxos de caixa basearam-se nodesempenho histórico e nos planos de negócio a médioe longo prazo, aprovados pelo Conselho de Administração,sendo prolongadas por uma perpetuidade.Na sequência desta análise de imparidade a Empresaconcluiu que em 31 de dezembro de 2012 não se verificaramperdas por imparidade e em 31 de dezembro de2011 as perdas por imparidade em goodwill (Nota 18)eram como segue:204

2012 2011EntidadeAno daaquisiçãoMontanteínicialPerdas porimparidadedo períodoPerdas porimparidadeacumuladasQuantiaescrituradaQuantiaescrituradaMailtec Consultoria, S.A. (51%) 2004 4 718 - - 4 718 4 718Mailtec Comunicação, S.A. (51%) 2004 69 767 - - 69 767 69 767Mailtec Holding, SGPS, S.A. (51%) 2004 582 970 - - 582 970 582 970Mailtec Holding, SGPS, S.A. (49%) 2005 6 641 901 - - 6 641 901 6 641 901Payshop Portugal, S.A. 2004 406 101 - - 406 101 406 101Tourline Express Mensajeria, SLU 2005 20 671 985 - 4 079 737 16 592 248 16 592 248EAD – Empresa de Arquivode Documentação, S.A.2006 1 082 015 - 295 851 786 164 786 16429 459 457 - 4 375 588 25 083 869 25 083 869As perdas por imparidade do período foram reconhecidasnos resultados e encontram-se relevadas narubrica “Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis(perdas/reversões)” da Demonstraçãodos resultados por naturezas.Foram realizadas análises de sensibilidade aos resultadosdos testes de imparidade efetuados, nomeadamenterelativamente às seguintes variáveis chave: (i) taxa decrescimento na perpetuidade e (ii) taxas de desconto.Os resultados das análises de sensibilidade para aPayShop, EAD e Grupo Mailtec não determinam a existênciade indícios de imparidade. No que diz respeitoà Tourline os resultados das análises de sensibilidadeconcluem que um aumento de 1% no risco soberano,com implicações na taxa de desconto determinaria oreconhecimento de uma perda de imparidade no montantede 1.460.824 Euros, conforme quadros seguintes:VARIAÇÃO DE CRESCIMENTO NA PERPETUIDADE-0 5% 0 0% 0 5%TOURLINEg (Taxa de crescimento perpetuidade) 1 5% 2 0% 2 5%Avaliação Equity 21 794 050 22 630 972 23 554 689Teste: imparidade (se negativo) 561 344 1 398 266 2 321 983MAILTECg (Taxa de crescimento perpetuidade) 1 5% 2 0% 2 5%Avaliação Equity 23 686 948 24 246 247 24 856 480Teste: imparidade (se negativo) 9 747 053 10 306 352 10 916 585EADg (Taxa de crescimento perpetuidade) 1 5% 2 0% 2 5%Avaliação Equity 7 105 222 7 423 782 7 772 163Teste: imparidade (se negativo) 1 309 964 1 472 430 1 650 104PAYSHOPg (Taxa de crescimento perpetuidade) 1 5% 2 0% 2 5%Avaliação Equity 49 546 076 50 580 533 51 702 500Teste: imparidade (se negativo) 42 422 883 43 457 340 44 579 307205

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasVARIAÇÃO DE RISCO SOBERANO-1% 0% +1%TOURLINEWACC 11,20% 12,14% 13,08%Avaliação Equity 26 066 769 22 630 972 19 771 882Teste: imparidade (se negativo) 4 834 063 1 398 266 -1 460 824MAILTECWACC 12,48% 13,48% 14,48%Avaliação Equity 26 416 441 24 246 247 22 430 269Teste: imparidade (se negativo) 12 476 546 10 306 352 8 490 374EADWACC 12,26% 13,18% 14,10%Avaliação Equity 8 467 831 7 423 782 6 543 482Teste: imparidade (se negativo) 2 004 894 1 472 430 1 023 477PAYSHOPWACC 13,32% 14,32% 15,32%Avaliação Equity 54 303 132 50 580 533 47 413 672Teste: imparidade (se negativo) 47 179 939 43 457 340 40 290 47910. ATIVOS INTANGÍVEISDurante os períodos findos em 31 de dezembro de2012 e em 31 de dezembro de 2011, o movimentoocorrido nas principais classes de ativos intangíveis,bem como nas respetivas amortizações acumuladase perdas por imparidade acumuladas, foi o seguinte:2012ProjetosdesenvolvimentoProgramascomputadorPropriedadeindustrialAtivosintangíveisem cursoTotalATIVOS INTANGÍVEISSaldo inicial 3 670 096 20 599 818 3 220 203 1 426 079 28 916 196Aquisições - 2 812 365 - 2 100 007 4 912 372Transferências e abates - 746 311 - (746 311) -Saldo final 3 670 096 24 158 494 3 220 203 2 779 775 33 828 568AMORTIZAÇÕES ACUMULADASSaldo inicial 3 670 096 15 629 466 2 834 463 - 22 134 025Amortizações do período - 2 475 203 41 233 - 2 516 436Transferências e abates - - - - -Saldo final 3 670 096 18 104 669 2 875 696 - 24 650 461Ativos intangíveis líquidos - 6 053 825 344 507 2 779 775 9 178 107206

2011ProjetosdesenvolvimentoProgramascomputadorPropriedadeindustrialAtivosintangíveisem cursoTotalATIVOS INTANGÍVEISSaldo inicial 3 670 096 18 037 597 3 207 289 712 472 25 627 454Aquisições - 2 029 954 12 914 1 067 333 3 110 201Transferências e abates - 532 267 - (368 226) 164 041Regularizações - - - 14 500 14 500Saldo final 3 670 096 20 599 818 3 220 203 1 426 079 28 916 196AMORTIZAÇÕES ACUMULADASSaldo inicial 3 670 096 13 211 545 2 791 088 - 19 672 729Amortizações do período - 2 417 921 43 375 - 2 461 296Saldo final 3 670 096 15 629 466 2 834 463 - 22 134 025Ativos intangíveis líquidos - 4 970 352 385 740 1 426 079 6 782 171Os ativos intangíveis em curso referem-se a projetosde informática que se encontram a ser desenvolvidoscom a participação de recursos internos e externos.De registar igualmente a aquisição à participada Tourlinedo software associado ao Sistema de Gestão Centros(SGC), num valor aproximado a 2.477 mil Euros.As amortizações do período, no montante de2.516.346 Euros, (2.461.296 Euros em 2011) foramregistadas na rubrica “Gastos/ reversões de depreciaçãoe de amortização” (Nota 34).Não existem quantias escrituradas com titularidaderestringida ou quantias escrituradas de Ativos Intangíveisdadas como garantia de passivos.Também não existem compromissos contratuais paraa aquisição de Ativos Intangíveis.Projetos de desenvolvimentoNo decurso do exercício findo em 31 de dezembrode 2012 não foram registados gastos com pesquisae desenvolvimento.11. PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS– MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIALDurante os períodos findos em 31 de dezembro de2012 e em 31 de dezembro de 2011, os movimentosocorridos em “Participações financeiras – método daequivalência patrimonial” foram os seguintes:Partes de capital emempresas subsidiáriasPartes de capital emempresas associadas2012TotalQUANTIA ESCRITURADA BRUTASaldo inicial 56 169 478 1 742 595 57 912 073Equivalência patrimonial -proporção nos RL 10 778 746 402 451 11 181 197Distribuição de dividendos (18 452 547) (562 915) (19 015 462)Outras variações (8 331) - (8 331)Saldo final 48 487 346 1 582 131 50 069 4772011Partes de capital emempresas subsidiáriasPartes de capital emempresas associadasTotalQUANTIA ESCRITURADA BRUTASaldo inicial 56 784 488 1 661 514 58 446 002Equivalência patrimonial -proporção nos RL 16 974 661 331 260 17 305 921Distribuição de dividendos (17 589 671) (250 179) (17 839 850)Saldo final 56 169 478 1 742 595 57 912 073207

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembrode 2011, o detalhe por empresa das “Participaçõesfinanceiras – método da equivalência patrimonial”era como segue:2012 2011Denominação %detidaSUBSIDIÁRIAS:ParticipaçãofinanceiraProvisãoparticipaçõesfinanceirasProporçãonosresultadoslíquidos%detidaParticipaçãofinanceiraProvisãoparticipaçõesfinanceirasProporçãonosresultadoslíquidosCORRE – Correio ExpressoMoçambique, S.A.EAD – Empresa de Arquivo deDocumentação, S.A.Post Contacto – CorreioPublicitário, Lda.50 139 876 - 49 431 50 98 776 - (23 110)51 1 527 536 - 190 023 51 1 600 268 - 460 97495 2 176 249 - 1 669 612 95 2 251 269 - 1 744 633CTT Expresso,S.A. 100 24 696 387 - 4 045 273 100 26 602 703 - 6 049 425CTT Gestão de Serviços eEquipamentos Postais, S.A.100 2 819 225 - 958 211 100 2 944 229 - 1 143 298Mailtec Holding, SGPS, S.A. 100 5 770 524 - 1 196 938 100 8 259 075 - 2 189 873Payshop Portugal, S.A. 100 6 717 092 - 4 916 327 100 7 525 631 - 5 295 880Tourline Express Mensajeria, S.A. 100 4 640 457 - (2 247 070) 100 6 887 527 - 113 68848 487 346 - 10 778 746 56 169 478 - 16 974 661ASSOCIADAS:Mailtec Consultoria S.A. 10 59 021 - 26 594 10 162 351 - 69 920Mailtec Comunicação S.A. 17.695 833 376 - 121 266 17,695 1 027 900 - 209 616Multicert – Serviços deCertificação Electrónica, S.A. (a)20 689 734 - 254 591 20 552 344 - 51 7241 582 131 - 402 451 1 742 595 - 331 260CONJUNTAMENTE CONTROLADAS:Ti-Post Prestação ServiçosInformáticos, ACEPostal Network – Prestaçãode Serviços de Gestão49 - - - 49 - - -49 - - - 49 - - -- - - - - -50 069 477 - 11 181 197 57 912 073 - 17 305 921(a) O valor de 2012 reflete o efeito do Método de equivalência patrimonial de 2011.208

A principal informação financeira respeitante àsempresas acima mencionadas, era a seguinte:Denominação Ativo Passivo Vendas eserviçosprestadosSUBSIDIÁRIAS:Resultadolíquido2012CapitalpróprioCORRE – Correio Expresso Moçambique, S.A. 1 571 624 1 372 477 1 660 366 93 418 199 146EAD – Empresa de Arquivo de Documentação, S.A. 6 602 556 3 607 387 4 533 059 372 594 2 995 168Post Contacto – Correio Publicitário, Lda. 3 330 469 1 039 680 11 141 800 1 757 487 2 290 788CTT Expresso,S.A. 38 220 743 13 524 355 73 961 504 4 045 273 24 696 387CTT Gestão de Serviços e Equipamentos Postais, S.A. 3 348 453 529 229 1 855 751 958 211 2 819 225Mailtec Holding, SGPS, S.A. 5 825 905 55 381 480 000 1 196 938 5 770 524Payshop Portugal, S.A. 8 694 968 1 977 876 14 805 658 4 916 327 6 717 092Tourline Express Mensajeria, S.A. 26 006 755 21 366 297 52 040 133 (2 247 070) 4 640 458ASSOCIADAS:Mailtec Consultoria S.A. 1 194 862 604 700 2 800 559 265 923 590 162Mailtec Comunicação S.A. 7 062 455 2 352 925 13 132 494 685 289 4 709 529Multicert – Serviços de Certificação Electrónica, S.A. (a) 5 003 269 1 284 270 3 716 304 655 710 4 732 941CONJUNTAMENTE CONTROLADAS:Ti-Post Prestação Serviços Informáticos, ACE 453 400 453 400 2 025 594 - -Postal Network – Prestação de Serviços de Gestão 320 851 320 851 262 076 - -(a) Valores de 20112011Denominação Ativo Passivo Vendas eserviçosprestadosSUBSIDIÁRIAS:ResultadolíquidoCapitalpróprioCORRE – Correio Expresso Moçambique, S.A. 1 004 733 886 061 1 275 162 (46 129) 118 763EAD – Empresa de Arquivo de Documentação, S.A. 7 176 101 4 038 320 5 466 444 903 871 3 137 781Post Contacto – Correio Publicitário, Lda. 3 484 861 1 115 104 11 666 001 1 836 455 2 369 757CTT Expresso,S.A. 42 657 084 16 054 380 79 847 417 6 049 425 26 602 703CTT Gestão de Serviços e Equipamentos Postais, S.A. 3 766 424 763 209 3 452 839 1 084 312 3 003 215Mailtec Holding, SGPS, S.A. 8 304 618 45 543 480 000 2 189 873 8 259 075Payshop Portugal, S.A. 9 764 857 2 239 226 15 445 654 5 295 880 7 525 631Tourline Express Mensajeria, S.A. 26 160 873 19 273 347 52 285 351 113 688 6 887 527ASSOCIADAS:Mailtec Consultoria S.A. 2 325 343 701 958 3 574 081 699 144 1 623 383Mailtec Comunicação S.A. 8 344 079 2 535 268 14 989 088 1 184 571 5 808 811Multicert – Serviços de Certificação Electrónica, S.A. (a) 4 167 165 2 013 746 3 622 432 662 248 2 761 718CONJUNTAMENTE CONTROLADAS:Ti-Post Prestação Serviços Informáticos, ACE 355 333 355 333 2 411 443 - -Postal Network – Prestação de Serviços de Gestão 134 899 134 899 272 564 - -(a) Valores de 2010209

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasEquivalência patrimonialNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011,os ganhos e perdas em empresas subsidiárias, associadase conjuntamente controladas decorrentes da aplicaçãodo método da equivalência patrimonial e registados narubrica de “Ganhos/ perdas imputados de subsidiárias,associadas e empreendimentos conjuntos” da demonstraçãode resultados por naturezas foram reconhecidospor contrapartida das seguintes rubricas de balanço:2012 2011PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS – MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIALCORRE – Correio Expresso Moçambique, S.A. 49 431 (23 110)EAD – Empresa de Arquivo de Documentação, S.A. 190 023 460 974Post Contacto – Correio Publicitário, Lda. 1 669 612 1 744 633CTT Expresso,S.A. 4 045 273 6 049 425CTT Gestão de Serviços e Equipamentos Postais, S.A. 958 211 1 143 298Payshop Portugal, S.A. 4 916 327 5 295 880Tourline Express Mensajeria, S.A. (2 247 070) 113 688Mailtec Holding, SGPS, S.A. 1 196 938 2 189 873Mailtec Comunicação, S.A. 121 266 209 616Mailtec Consultoria, S.A. 26 594 69 920Multicert, Serviços de Certificação Electrónica, S.A. 254 591 51 72411 181 197 17 305 92112. PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS– OUTROS MÉTODOSNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011as “Participações financeiras – outros métodos” não tiverammovimento. O saldo final ascende a 130.829 Eurose refere-se essencialmente a participações nas sociedadesEMS Internacional, Eurogiro e CEPT nos montantes de,respetivamente, 6.157 Euro, 124.435 Euros e 237 Euros.13. GESTÃO DE RISCOS FINANCEIROSAs atividades da Empresa acarretam exposição a riscosfinanceiros, nomeadamente: (i) riscos de crédito– risco dos seus devedores não cumprirem com assuas obrigações financeiras, (ii) riscos de mercado –fundamentalmente o das taxa de juro e o das taxas decâmbio, os quais estão associados, respetivamente,ao risco do impacto da variação das taxas de juro demercado nos ativos e passivos financeiros e nos resultadose ao risco de flutuação do justo valor dos ativose passivos financeiros em resultado de alterações nastaxas de câmbio e, (iii) riscos de liquidez – risco deque se venham a encontrar dificuldades para satisfazerobrigações associadas a passivos financeiros.As categorias de ativos e passivos financeiros em31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011 sãodetalhadas conforme se segue:2012 2011ATIVOS FINANCEIROSContas a receber de terceiros 132 723 022 164 789 385Caixa e equivalentes 471 348 513 402 780 271604 071 535 567 569 656PASSIVOS FINANCEIROSFornecedores 66 833 187 68 214 015Benefícios aos empregados 303 009 132 320 921 817Outras Contas a pagar a terceiros 328 942 767 317 530 162698 785 086 706 665 994210

Por risco financeiro, entende-se justamente, a probabilidadede se obterem resultados diferentes do esperado,sejam estes positivos ou negativos, alterando de formamaterial e inesperada o valor patrimonial da Empresa.A gestão do risco concentra-se na imprevisibilidadedos mercados financeiros e procura minimizar os efeitosadversos dessa imprevisibilidade no desempenhofinanceiro da Empresa.A gestão dos riscos financeiros integra o Sistema deGestão do Risco da Empresa cuja coordenação é conduzidapela unidade Gestão do Risco Corporativo, comreport direto ao Conselho de Administração. As direçõesde Finanças e Gestão do Risco e Contabilidade eTesouraria asseguram a gestão centralizada das operaçõesde financiamento, das aplicações dos excedentesde tesouraria, das transações cambiais assimcomo a gestão do risco de contrapartes da Empresae a monitorização do risco cambial, de acordo compolíticas aprovadas pelo Conselho de Administração.Dos riscos financeiros destacam-se os riscos de crédito,os riscos de mercado, de taxa de juro e cambial,e os riscos de liquidez.Risco de créditoO risco de crédito está essencialmente relacionadocom o risco de uma contraparte falhar nas suas obrigaçõescontratuais, resultando em perdas financeiraspara a Empresa. Na Empresa o risco de crédito situa--se essencialmente nas contas a receber de clientes eoutros devedores, relacionados com a sua atividadeoperacional e de tesouraria.O risco de crédito nas contas a receber é monitorizadonuma base regular por cada um dos negócios daEmpresa com o objetivo de limitar o crédito concedidoa clientes, considerando o respetivo perfil e antiguidadeda conta a receber, acompanhando a evolução donível de crédito concedido, e analisando a recuperabilidadedos valores a receber. O agravamento das condiçõeseconómicas ou as adversidades que afetem aseconomias podem originar incapacidade dos clientespara saldar as suas obrigações, com eventuais efeitosnegativos nos resultados da Empresa. Neste sentido,tem sido desenvolvido um esforço na redução do prazoe montante de crédito a clientes.A Empresa não apresenta risco de crédito significativocom um cliente em particular, na medida em que as contasa receber respeitam a um elevado número de clientes.As perdas de imparidade para as contas a receber sãocalculados considerando essencialmente: (i) a antiguidadedas contas a receber; (ii) o perfil de risco docliente; e (iii) a condição financeira do cliente.O movimento das perdas por imparidade em contasa receber encontra-se divulgado na Nota 15. Em 31 dedezembro de 2012, a Empresa entende que as perdaspor imparidade em contas a receber se encontramadequadamente estimadas e relevadas nas demonstraçõesfinanceiras.O risco decorrente das atividades de tesourariaresulta essencialmente dos investimentos efetuadospela Empresa em disponibilidades monetárias. Como objetivo de reduzir este risco, a política da Empresaé a de investir em aplicações de curto/médio prazo,junto de diversas instituições financeiras e todas comrating relativo de crédito elevado (tendo em contao rating da república portuguesa).Risco de taxa de juroO risco de taxa de juro está essencialmente relacionadocom os juros obtidos com a aplicação dos excedentesde tesouraria e com a determinação, por viado seu impacto na taxa de desconto, da estimativa deresponsabilidades com benefícios aos empregados.Os ganhos resultantes das operações financeiras sãoimportantes, pelo que as alterações das taxas de jurotêm um impacto direto na receita financeira da Empresa.Com o propósito de reduzir o impacto do risco de taxade juro, a Empresa acompanha numa base regulare sistemática as tendências de mercado, com vistaa alavancar a relação prazo/ taxa por um lado e risco/rentabilidade por outro.As aplicações dos excedentes de tesouraria, beneficiaram de um rendimento financeiro de, aproximadamente,13.522.891 Euros no período de 2012e 19.577.908 Euros no período de 2011 (Nota 31).Se as taxas de juro tivessem sido inferiores em 1%,durante o período findo em 31 de dezembro de 2012,os juros obtidos seriam inferiores em 3.705 milharesde Euros.Com uma redução de meio ponto percentual na taxade desconto e mantendo todas as restantes variáveisconstantes, as responsabilidades com benefícios aosempregados – cuidados de saúde aumentariam emcerca de 17,4 milhões de Euros (Nota 26).Risco cambialOs riscos de taxa de câmbio estão relacionados com aexistência de saldos expressos em moeda distinta doEuro, particularmente saldos decorrentes de transaçõescom Operadores Postais estrangeiros expressosem Direito de Saque Especial (DTS).A gestão do risco cambial assenta na monitorizaçãoperiódica do grau de exposição ao risco de taxa decâmbio de ativos e passivos, tendo como referênciaobjetivos previamente definidos com base na evoluçãodas atividades do negócio internacional.211

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de2011, a exposição líquida (ativo menos passivo) daEmpresa ascendia, respetivamente, a -1.838.001 DTS(2.142.796 Euros à taxa de câmbio ¤/DTS de 1,16583)e a 378.627 DTS (449.257 Euros à taxa de câmbio ¤/DTS de 1,18654).Na análise de sensibilidade efetuada aos saldos dascontas a receber e a pagar a Operadores Postaisestrangeiros, em 31 de dezembro de 2012 e em 31de dezembro de 2011, utilizando-se como pressupostouma valorização / desvalorização na taxade câmbio ¤/DTS (1,282413 em 31 de dezembrode 2012 e 1,305194 em 31 de dezembro de 2011) de10%, o impacto em resultados seria, respetivamente,de -214.280 Euros e 44.926 Euros.Risco de liquidezO risco de liquidez pode ocorrer se as fontes de financiamento,como sejam as disponibilidades, os fluxosde caixa operacionais e os fluxos de caixa obtidos deoperações de desinvestimento, de linhas de créditoe de financiamento, não satisfizerem as necessidadesexistentes, como sejam as saídas de caixa para atividadesoperacionais e de financiamento, os investimentose a remuneração do acionista. Com base nosfluxos de caixa gerados pelas operações e nas disponibilidadesde caixa, a Empresa entende que temcapacidade para cumprir as suas obrigações.As principais obrigações contratuais da Empresa sãoas relacionadas com o financiamento obtido (essencialmentelocações financeiras) e respetivos juros,o pagamento de benefícios aos empregados, as locaçõesoperacionais e outros compromissos financeirosnão contingentes. O quadro a seguir apresentadoresume as obrigações contratuais esperadas e compromissosfinanceiros da Empresa em 31 de dezembrode 2012:2012 Até 1 ano Mais de 1 ano emenos de 5 anosMais de 5 anosTotalFinanciamentos obtidos (Nota 25) 453 146 2 104 100 - 2 557 246Juros relativos ao financiamento obtido (Nota 25) 16 684 33 214 - 49 898Pagamento de benefícios aos empregados (1) 21 216 422 74 303 670 645 447 746 740 967 837Obrigações com locações operacionais (Nota 24) 7 043 103 6 613 062 - 13 656 165Compromissos financeiros não contingentes (2) 166 026 - - 166 026Total de obrigações contratuais 28 895 381 83 054 046 645 447 746 757 397 172(1) Os montantes apresentados correspondem aos pagamentos não descontados. Este montante difere do passivo reconhecido no balanço pelo efeito do desconto nasresponsabilidades com serviços passados e por incorporar também a componente dos serviços futuros com a população atualmente abrangida por estes benefícios.(2) Conforme referido na Nota 23, os compromissos financeiros não contingentes estão relacionados essencialmente com contratos celebrados com fornecedores deinvestimento.212

14. INVENTÁRIOSEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembrode 2011, os “Inventários” da Empresa apresentamo seguinte detalhe:2012 2011QuantiabrutaPerdas porimparidadeacumuladasQuantialíquidaQuantiabrutaPerdas porimparidadeacumuladasQuantialíquidaMercadorias 5 007 339 1 903 511 3 103 828 6 314 860 3 275 093 3 039 767Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 3 154 285 646 148 2 508 137 3 441 811 1 486 251 1 955 560Adiantamentos por conta de compras 58 002 - 58 002 82 016 - 82 0168 219 626 2 549 659 5 669 967 9 838 687 4 761 344 5 077 343Custo das mercadorias vendidas e das matériasconsumidasNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012e 31 de dezembro de 2011, o detalhe do “Custo comas mercadorias vendidas e as matérias consumidas”foi o seguinte:2012MercadoriasMatérias-primas,subsidiárias,consumoTotalSaldo inicial 6 314 860 3 441 811 9 756 671Compras 12 842 536 2 071 234 14 913 770Ofertas de inventários (44 070) (20 691) (64 761)Regularizações de inventários (377 409) (186 804) (564 213)Saldo final (5 007 339) (3 154 285) (8 161 624)Custo das merc. vendidas e das mat. consumidas 13 728 578 2 151 265 15 879 8442011MercadoriasMatérias-primas,subsidiárias,consumoTotalSaldo inicial 5 726 612 3 499 177 9 225 789Compras 14 264 782 1 901 151 16 165 933Ofertas de inventários (50 059) (21 908) (71 967)Regularizações de inventários (173 742) (35 398) (209 140)Saldo final (6 314 860) (3 441 811) (9 756 671)Custo das merc. vendidas e das mat. consumidas 13 452 733 1 901 211 15 353 944213

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasImparidade em inventáriosNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e 31 dedezembro de 2011, o movimento ocorrido em “Perdaspor imparidade acumuladas” (Nota 18) foi como segue:2012Saldo inicial Aumentos Reversões Saldo finalMercadorias 3 275 093 - (1 371 582) 1 903 511Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 1 486 251 - (840 103) 646 1484 761 344 - (2 211 685) 2 549 6592011Saldo inicial Aumentos Reversões Saldo finalMercadorias 2 854 170 420 923 - 3 275 093Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 1 221 011 265 240 - 1 486 2514 075 181 686 163 - 4 761 344Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e 31 dedezembro de 2011, foram registadas perdas por imparidadeem inventários (aumentos líquidos de reversões)no montante de, respetivamente, (2.211.685) Eurose 686.163 Euros, na rubrica “ Imparidade de inventário(perdas/reversões)”.15. CLIENTES E OUTRAS CONTAS A RECEBEREm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de 2011,as rubricas “Clientes” e “Outras contas a receber”apresentavam a seguinte composição:2012 2011QuantiabrutaPerdas porimparidadeacumuladasQuantialíquidaQuantiabrutaPerdas porimparidadeacumuladasQuantialíquidaCLIENTESCorrenteGerais 60 499 260 4 596 368 55 902 892 88 659 884 5 472 595 83 187 289Empresas do Grupo (Nota 6) 2 904 123 - 2 904 123 4 140 212 - 4 140 212Operadores Postais 40 540 287 218 408 40 321 879 38 869 410 220 360 38 649 050103 943 670 4 814 776 99 128 893 131 669 506 5 692 955 125 976 551OUTRAS CONTAS A RECEBERCorrenteGerais 25 378 975 7 760 223 17 618 752 29 642 728 7 364 442 22 278 286Empresas do Grupo (Nota 6) 66 395 - 66 395 - - -Não Corrente 4 597 433 2 578 814 2 018 619 8 668 289 2 663 301 6 004 98830 042 803 10 339 037 19 703 766 38 311 017 10 027 743 28 283 274133 986 473 15 153 813 118 832 659 169 980 523 15 720 698 154 259 825214

ClientesEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de2011, a antiguidade das quantias brutas da rubrica“Clientes” é detalhada conforme se segue:2012 2011ClientesOperadoresPostaisEmpresasdo GrupoTotal Clientes OperadoresPostaisEmpresasdo GrupoTotalCLIENTESSaldo não vencido 31 679 668 4 189 162 2 692 126 38 560 956 35 682 600 4 757 902 3 451 872 43 892 374Saldo vencido:0-30 dias 16 863 958 - 36 773 16 900 731 17 812 207 - 89 578 17 901 78530-90 dias 5 899 581 2 400 885 17 557 8 318 023 6 106 872 1 402 581 99 957 7 609 41090-180 dias 401 702 1 238 832 16 175 1 656 709 6 759 870 1 289 510 30 157 8 079 537180-360 dias 159 249 6 857 769 37 088 7 054 106 13 589 476 9 120 538 55 222 22 765 236› 360 dias 5 495 102 25 853 639 104 404 31 453 145 8 708 859 22 298 879 413 425 31 421 16360 499 260 40 540 287 2 904 123 103 943 670 88 659 884 38 869 410 4 140 211 131 669 506Outras contas a receberEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de2011, as quantias escrituradas na rubrica de “Outrascontas a receber” apresentavam o seguinte detalhe:2012 2011QuantiabrutaPerdas porimparidadeacumuladasQuantialíquidaQuantiabrutaPerdas porimparidadeacumuladasQuantialíquidaNÃO CORRENTEAdiantamentos ao pessoal 312 243 - 312 243 282 300 - 282 300Outros valores a receber do pessoal 1 384 664 1 123 171 261 493 1 354 099 1 166 208 187 891Ministério da Saúde 1 444 883 - 1 444 883 5 534 797 - 5 534 797Empréstimo de financiamento INESC 1 455 643 1 455 643 - 1 497 093 1 497 093 -4 597 433 2 578 814 2 018 619 8 668 289 2 663 301 6 004 988CORRENTEAdiantamentos ao pessoal 2 836 285 911 743 1 924 542 3 031 443 960 378 2 071 065Ministério da Saúde 1 487 594 - 1 487 594 1 487 594 - 1 487 594Serviços financeiros postais 9 461 390 - 9 461 390 13 838 233 - 13 838 233Devedores por acréscimos de rendimentos 3 011 035 - 3 011 035 2 019 464 - 2 019 464Outros ativos correntesAgentes filatélicos 54 001 - 54 001 42 786 - 42 786Faturação diversa CT 916 986 371 823 545 163 503 623 127 203 376 420Protocolo Caixa Geral de Aposentações- Obras Sociais296 524 - 296 524 290 378 - 290 378Empréstimo de financiamento INESC 49 740 49 740 - 49 740 49 740 -Gabinete para os meiosda comunicação social74 624 - 74 624 284 750 - 284 750Devedores por depósitos de garantia 196 184 196 184 - 240 492 240 492 -Administrações postais estrangeiras - - - 1 335 343 - 1 335 343Devedores diversos 5 124 781 5 124 781 - 5 133 433 5 133 433 -Outros 1 936 226 1 105 952 830 274 1 385 449 853 196 532 25325 445 370 7 760 223 17 685 147 29 642 728 7 364 442 22 278 286215

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasA conta a receber do “Ministério da Saúde” respeitaa comparticipação de encargos de saúde dos exercíciosde 2000 a 2006, no âmbito do plano de saúdedos CTT e de acordo com o protocolo celebrado comesta entidade, o qual cessou em 31 de dezembro de2006. Com base na documentação preparada e notrabalho desenvolvido foi aceite a pretensão dos CTT,encontrando-se a dívida reconhecida com base nopagamento faseado da mesma, tendo sido liquidadoem dezembro de 2012, e de acordo com o plano depagamentos negociado o montante de 4.594.703 Euros.Os montantes registados na rubrica “Serviços financeirospostais” respeitam a valores a receber referentesa subscrições de produtos de aforro e a comercializaçãode seguros.Imparidade em clientes e outras contas a receberNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011, o movimento ocorrido em“Perdas por imparidade acumuladas” (Nota 18) foicomo segue:2012Saldo inicial Aumentos Reversões Utilizações Transferências Saldo finalClientes 5 692 955 299 124 - (1 177 303) - 4 814 776Outras contas a receber 10 027 743 787 069 (475 775) - - 10 339 03715 720 698 1 086 193 (475 775) (1 177 303) - 15 153 8132011Saldo inicial Aumentos Reversões Utilizações Transferências Saldo finalClientes 5 976 892 - (471 863) (937 743) 1 125 669 5 692 955Outras contas a receber 11 191 634 696 494 (470 265) (264 451) (1 125 669) 10 027 74317 168 526 696 494 (942 128) (1 202 194) - 15 720 698Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e 31de dezembro de 2011, foram registados aumentos deperdas por imparidade (líquidas de reversões) emdívidas a receber no montante de, respetivamente,610.418 Euros e (245.634) Euros.216

16. DIFERIMENTOSEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembrode 2011, as rubricas “Diferimentos” do ativo correntee do passivo corrente e não corrente apresentavama seguinte composição:2012 2011ReexpressoDIFERIMENTOS ATIVOS (GASTOS A RECONHECER)CorrenteRendas a pagar 1 141 837 912 024Subsídios de refeição 1 772 639 1 865 875Outros 1 139 636 1 232 1474 054 112 4 010 046DIFERIMENTOS PASSIVOS (RENDIMENTOS A RECONHECER)Não correntesMais-valias diferidas 10 874 369 13 273 39810 874 369 13 273 398CorrentesMais-valias diferidas 2 399 029 2 399 029Carregamentos Phone-IX 572 687 680 860Outros 1 225 396 1 359 4954 197 112 4 439 38415 071 481 17 712 782Em exercícios anteriores a Empresa alienou um conjuntode imóveis, relativamente aos quais celebrouposteriormente contratos de arrendamento. As mais--valias apuradas naquela alienação foram diferidas,e são reconhecidas no período de duração dos contratosde arrendamento.17. ATIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARAVENDA E OPERAÇÕES DESCONTINUADASEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de2011, a Empresa não apresentava ativos não correntesclassificados como detidos para venda.217

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas Anexas18. PERDAS POR IMPARIDADE ACUMULADASEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembrode 2011, realizaram-se os seguintes movimentos nasrubricas de imparidades acumuladas:2012Saldo inicial Aumentos Reversões Utilizações Saldo finalGoodwill (Nota 9) 4 375 588 - - - 4 375 588Ativos fixos tangíveis ( Nota 7) - 502 113 502 113Inventários (Nota 14) 4 761 344 - (2 211 685) - 2 549 659Clientes e outras contas receber (Nota 15) 15 720 698 1 086 193 (475 775) (1 177 303) 15 153 81324 857 630 1 588 306 (2 687 460) (1 177 303) 22 581 1732011Saldo inicial Aumentos Reversões Utilizações Saldo finalGoodwill (Nota 9) 2 433 138 1 942 450 - - 4 375 588Inventários (Nota 14) 4 075 181 686 163 - - 4 761 344Clientes e outras contas receber (Nota 15) 17 168 526 696 494 (942 128) (1 202 194) 15 720 69823 676 845 3 325 107 (942 128) (1 202 194) 24 857 63019. CAPITALCapitalEm 31de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de2011 o capital social da Empresa era composto por17.500.000 ações com o valor nominal de 4,99 Euroscada, sendo detido na sua totalidade pelo acionistaEstado Português. O capital encontra-se totalmentesubscrito e realizado.20. RESERVAS E OUTRAS RUBRICAS DE CAPITALPRÓPRIOReservas legaisA legislação comercial estabelece que, pelo menos,5% do resultado líquido anual tem de ser destinado aoreforço da reserva legal, até que esta represente pelomenos 20% do capital. Esta reserva não é distribuívela não ser em caso de liquidação da Empresa, mas podeser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadasas outras reservas, ou incorporada no capital.Em 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembrode 2011, a rubrica de “Reservas legais” apresentavao seguinte detalhe:2012 2011Saldo inicial 15 236 949 12 421 702Aplicação do resultado do período anterior 2 835 610 2 815 247Saldo final 18 072 559 15 236 949218

Outras reservasEsta rubrica regista os lucros transferidos para reservasque não sejam impostas pela lei ou pelos estatutos,nem sejam constituídas de acordo com contratosfirmados pela Empresa.Resultados transitadosNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011, realizaram-se os seguintesmovimentos na rubrica de “Resultados transitados”:Em 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de 2011,a rubrica de “Outras reservas” correspondente a “ReservasLivres” apresentava o valor de 10.555.947 Euros.2012 2011Saldo inicial 2 408 871 (17 432 756)Aplicação do resultado do período anterior (893 890) 17 432 756Realização de excedentes de revalorização 2 536 527 2 641 697Lucros não atribuídos por empresas participadas (461 466) (248 484)Outras variações (3 338) 15 658Saldo final 3 586 704 2 408 871Ajustamentos em investimentos financeirosEsta rubrica reflete os ajustamentos decorrentes daaplicação do método da equivalência patrimonial sobrerubricas do capital que não o resultado líquido doperíodo. A sua distribuição só ocorre aquando da alienaçãoda empresa participada.Excedentes de revalorizaçãoNas presentes demonstrações financeiras os excedentesde revalorização que se encontram reconhecidosnesta rubrica estão apenas relacionados com osativos revalorizados anteriormente à adoção do SNCe relativamente aos quais, conforme permitido pelaNCRF 3, a Empresa adotou o modelo do custo.219

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasO detalhe dos custos históricos de aquisição de ativosfixos tangíveis e correspondentes valores de revalorizaçãoem 31 de dezembro de 2012 e 31 dezembrode 2011, incluídos no custo considerado, líquidos deamortizações, é o seguinte:2012 2011Data darevalorizaçãoCustohistóricoExcedenterevalorizaçãoCustoconsideradoCustohistóricoExcedenterevalorizaçãoCustoconsideradoTERRENOS E RECURSOS NATURAISAno 1978 134 678 1 545 871 1 680 549 134 678 1 545 871 1 680 549Ano 1982 65 905 743 377 809 282 65 905 743 377 809 282Ano 1984 139 726 1 533 493 1 673 219 139 726 1 533 493 1 673 219Ano 1986 249 315 2 713 551 2 962 866 249 315 2 713 551 2 962 866Ano 1988 161 214 1 737 056 1 898 270 161 214 1 737 056 1 898 270Ano 1991 391 202 4 110 789 4 501 991 391 202 4 110 789 4 501 991Ano 1992 340 898 3 484 631 3 825 529 340 898 3 655 128 3 996 026Ano 1998 544 170 5 049 305 5 593 475 544 170 5 289 757 5 833 927EDIFÍCIOS E OUTRAS CONSTRUÇÕESAno 1978 4 680 650 595 3 39 5 275 989 4 612 261 663 728 5 275 989Ano 1982 2 700 902 607 122 3 308 024 2 649 846 658 178 3 308 024Ano 1984 6 140 174 1 632 559 7 772 733 6 015 595 1 757 138 7 772 733Ano 1986 11 691 604 3 849 010 15 540 614 11 431 154 4 109 460 15 540 614Ano 1988 7 530 569 2 707 777 10 238 346 7 356 392 2 881 955 10 238 347Ano 1991 17 828 969 7 622 951 25 451 920 17 377 351 8 074 568 25 451 919Ano 1992 15 582 524 7 637 334 23 219 858 15 161 288 8 058 570 23 219 858Ano 1998 23 222 351 14 237 634 37 459 985 22 512 058 14 947 928 37 459 986EQUIPAMENTO BÁSICOAno 1988 962 595 - 962 595 1 213 304 - 1 213 304Ano 1991 2 530 043 164 2 530 207 3 089 481 1 609 3 091 090Ano 1992 2 092 103 286 2 092 389 2 603 376 1 762 2 605 138Ano 1998 4 379 462 347 4 379 809 4 793 128 2 590 4 795 718101 369 054 59 808 596 161 177 650 100 842 342 62 486 508 163 328 850De acordo com a legislação vigente e as práticas contabilísticasseguidas em Portugal, os excedentesde revalorização não são distribuíveis aos acionistas,podendo apenas, em determinadas circunstâncias,ser utilizados em futuros aumentos do capital ou nacobertura de resultados transitados negativos. Podemser movimentados de acordo com a seguinte ordemde prioridades: (i) para corrigir situações em queo valor líquido contabilístico dos elementos reavaliadosexceder, à data da reavaliação, o seu valor realatual; (ii) para cobertura de prejuízos acumulados atéà data a que se reporta a reavaliação, inclusive,e (iii) para incorporação no capital social, na parteremanescente, sendo que o valor resultante da reavaliaçãoefetuada nos termos do Decreto-Lei nº. 31/98(de acordo com o seu artº. 5º), apenas poderá sermovimentado quando a reserva se considerar realizada,total ou parcialmente, nos termos da regulamentaçãocontabilística aplicável. Esta questão é omissa nosDecretos-Lei que permitiram as reavaliações anteriores.Anualmente a Empresa transfere para Resultadostransitados o excedente das reservas de revalorizaçãorealizado durante o exercício, essencialmente por viadas depreciações registadas no período e respeitantesao acréscimo do ativo que originou estas reservas.220

Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011, realizaram-se os seguintesmovimentos na rubrica de “Excedentes de revalorização”:2012 2011Saldo inicial 58 625 232 61 266 929Realização dos excedentes de revalorização dos AFT (2 536 527) (2 641 697)Saldo final 56 088 705 58 625 232Outras variações no capital próprioA empresa reconhece nesta rubrica os subsídiosasso ciados à aquisição ou produção de ativos nãocorrentes (subsídios ao investimento), os quais foramintegralmente recebidos e não são reembolsáveis.Estes subsídios são subsequentemente imputadosnuma base sistemática como rendimentos do períododurante as vidas úteis dos ativos com os quais serelacionam, tendo sido reconhecidos rendimentosno montante de 11.267 Euros em 2012 e 7.410 Eurosem 2011 (Nota 31) O saldo desta rubrica correspondeà parcela destes subsídios ainda não imputados a rendimentosdo período.Com a adoção antecipada, no exercício de 2012, dasalterações à IAS 19, reconhece também nesta rubrica,os Ganhos/Perdas atuariais associados aos benefícioscom a Saúde, assim como os respetivos impostosdiferidos.Assim, nos exercícios findos em 31 de dezembro de2012 e 31 de dezembro de 2011 (reexpresso) os movimentosocorridos nesta rubrica foram os seguintes:2012 2011ReexpressoSaldo inicial 15 424 714 12 008 436Imputação subsídios ao exercício (11 267) (7 410)Impostos diferidos associados aos subsídios 3 338 (114 952)Ganhos/perdas atuariais – Saúde 24 265 693 4 984 000Impostos Diferidos ganhos/perdas atuariais – Saúde (7 037 051) (1 445 360)Saldo final 32 645 427 15 424 71421. DIVIDENDOSNa Assembleia Geral realizada em 30 de maio de2012, foi aprovada a distribuição de um dividendo poração de cerca de 3,08 Euros referente ao exercício de2011, tendo sido pago o dividendo total de 53.876.585Euros, que foi sujeito a uma retenção na fonte de 25%no mês de Junho de 2012.Na Assembleia Geral realizada em 20 de maio de 2011,foi aprovada a distribuição de um dividendo por açãode cerca de 2,06 Euros referente ao exercício de 2010,tendo sido pago o dividendo total de 36.056.944 Euros,sujeito a uma retenção na fonte de 21,5% sobre o valordistribuído no mês de Junho de 2011.22. RESULTADOS POR AÇÃONos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011, os resultados por ação foramcalculados como segue:2012 2011ReexpressoResultado líquido do período 38 554 129 55 818 305Nº médio de ações ordinárias 17 500 000 17 500 000Resultado líquido por ação 2.20 3.19221

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas Anexas23. PROVISÕES, GARANTIAS PRESTADASPASSIVOS CONTINGENTES E COMPROMISSOSProvisõesNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011, as “Provisões” constituídaspela Empresa tiveram o seguinte movimento:2012Saldo inicial Aumentos Reversões Utilizações Transferências Saldo finalPROVISÕES NÃO CORRENTESProcessos judiciais 8 096 619 4 691 208 (2 600 736) (1 236 848) - 8 950 243Outros riscos e encargos 11 711 032 19 795 302 (3 380 044) (1 208 509) - 26 917 78119 807 651 24 486 510 (5 980 780) (2 445 357) - 35 868 0242011Saldo inicial Aumentos Reversões Utilizações Transferências Saldo finalPROVISÕES NÃO CORRENTESProcessos judiciais 6 969 356 1 127 263 - - - 8 096 619Outras provisões 12 412 282 5 925 419 (745 470) (1 884 199) (3 997 000) 11 711 03219 381 638 7 052 682 (745 470) (1 884 199) (3 997 000) 19 807 651222As utilizações respeitam a quantias utilizadas noperíodo por ocorrência das situações provisionadas.As reversões respeitam a anulações por as quantiasprovisionadas se revelarem desnecessárias.As provisões para processos judiciais em curso destinam-sea fazer face a responsabilidades decorrentesde processos intentados contra a Empresa, estimadascom base em informações dos seus advogados.No exercício findo em 31 de dezembro de 2012 foi constituídauma provisão, no valor de 11.344.569 Euros, parafazer face a eventuais contingências que poderão acarretarações de contencioso laboral. O referido montantefoi determinado tendo em conta a evolução dos processosjudiciais relativos a diferenças retributivas nasférias, subsídios de férias e Natal assim como a pendênciade um número significativo de processos judiciaisdesta natureza. Para este cálculo foram efetuadas análisestécnicas inerentes à temporalidade e aos critériosa considerar para efeitos de determinação do âmbitoe tipologia dos complementos retributivos suscetíveisde integrar nas férias, subsídio de férias e Natal.No presente exercício foi reforçada em 7.731.960 Eurosa provisão destinada a fazer face à cobertura da estimativado valor presente do dispêndio líquido associadoa contratos onerosos. Este valor foi obtido tomandoem consideração o seguinte:• Na sequência da mudança para o Edifício Báltico,os CTT libertaram um conjunto de 4 imóveis com contratosde arrendamento de longo prazo vinculísticosdevolutos sem ocupação operacional;• O edifício localizado na Praça D. Luís foi alvo de umanegociação entre o proprietário e os CTT para o términusdo contrato de arrendamento antecipadamente, tendoos CTT acordado em pagar para tal 50% das rendasvincendas descontadas;• Foi decidido em 2011 proceder a uma provisão para os3 edifícios devolutos arrendados assumindo que os CTTpoderiam terminar os mesmos em condições similaresàs negociadas para o edifício sito na Praça. D. Luís;• O Conselho de Administração aprovou o reforço dasprovisões relativas às rendas vincendas dos edifíciosatrás referidos de forma a considerar um custo superiorpara o términus dos contratos de arrendamentoantecipadamente.A 31 de dezembro de 2012 o montante provisionadopara contratos onerosos ascende a 13.212.379 Euros(5.480.419 Euros em 2011).A 31 de dezembro de 2012, para além da situação acimareferida esta rubrica inclui ainda:• o montante de 406.222 Euros para cobertura degastos de desmantelamento de ativos fixos tangíveise/ou remoção de instalações e restauração do local.• o valor de 1.390.000 Euros que resulta da avaliaçãoefetuada pela gestão relativamente à possibilidadede materialização de contingências fiscais.O valor líquido entre aumentos e reversões das provisõesfoi registado na Demonstração dos resultados pornaturezas nas rubricas de “Provisões (aumentos) / reduções”em 18.505.731 Euros (6.307.212 Euros em 2011).

Garantias prestadasEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembrode 2011, a Empresa tinha assumido compromissospor garantias prestadas a terceiros no montante de,respetivamente, 1.377.326 Euros e 982.002 Euros.O detalhe das garantias prestadas era como segue:Descrição 2012 2011Garantias bancárias a favor de tribunais 822 029 600 709Garantias bancárias solicitadas pela empresa a favor de terceiros:Autarquias 137 036 120 500ACT Autoridade Condições de Trabalho 146 210 34 046Ana Aeroportos de Portugal 29 000 29 000Alfandega do Freixo 74 820 74 820DRCAL Direcção Regional Contencioso Administrativo de Lisboa 49 880 49 880Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna 48 000Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária 43 223Governo Civil de Lisboa - 25 000ANACOM - 20 919Portugal Telecom 16 657 16 657Estradas de Portugal 5 000 5 000Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias 3 725 3 725IFADAP 1 746 1 7461 377 326 982 002Garantias Contratos OnerososDe acordo com o estipulado nos contratos de arrendamentodos edifícios da Praça dos Restauradores,Rua do Conde Redondo e Av. Casal Ribeiro, na eventualidadedo Estado Português perder a maioria docapital social dos CTT, SA, deverão ser prestadasgarantias bancárias on first demand, no montantecorrespondente a 24 meses de renda que, à data desolicitação, se encontre em vigor.Passivos ContingentesEm 31 de dezembro de 2012, a Empresa não temrespon sabilidades contingentes.CompromissosNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011, no decurso normal da suaatividade, a Empresa assumiu compromissos de compracomo segue:Descrição 2012 2011Compromissos de compra perante:Fornecedores de ativos fixos tangíveis 166 026 276 456166 026 276 456223

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasEstes compromissos respeitam à aquisição de portatabuleiros à Caddie Portugal no valor de 120 mil Euros,de um empilhador à Manitou com o valor de 18 milEuros, de postos de etiquetagem à Burótica no valorde 17,2 mil Euros e de uma firewall à PT Prime no montantede 10,8 mil Euros.A Empresa assumiu compromissos financeiros (cartasde conforto) perante o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria,S.A e relativamente à sua subsidiária Tourline, SLUno montante de 1.170.769 Euros, os quais ainda seencontram ativos em 31 de dezembro de 2012.24. LOCAÇÕES OPERACIONAISEm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011,a Empresa mantinha responsabilidades de médioe longo prazo em contratos de locação operacionalde viaturas, com cláusula de penalização em casode cancelamento. O montante total dos pagamentosfuturos destas locações operacionais é o seguinte:2012 2011Até 1 ano 7 043 103 8 456 733Entre 1 ano e 5 anos 6 613 062 11 352 75013 656 165 19 809 483Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 ea 31 de dezembro de 2011, os gastos incorridos comcontratos de locação operacional de viaturas foram,respetivamente, de 5.689.801 Euros e 6.395.411 Euros,encontrando-se reconhecidos em “Rendas e alugueres”na rubrica “Fornecimentos e serviços externos”da Demonstração dos resultados por natureza.25. FINANCIAMENTOS OBTIDOSEm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011,a rubrica de “Financiamentos obtidos” apresentavao seguinte detalhe:2012 2011PASSIVO NÃO CORRENTELocação financeira 2 104 100 2 564 5782 104 100 2 564 578PASSIVO CORRENTEEmpréstimos bancários 2 995 872 -Locação financeira 453 146 437 6863 449 018 437 6865 553 118 3 002 264224

Empréstimos bancários e outros empréstimosEm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de2011, o detalhe dos empréstimos bancários e outrosempréstimos era o seguinte:2012 2011EntidadefinanciadoraMontante utilizadoMontante utilizadoLimite Corrente Não corrente Limite Corrente Não corrente Vencimento Tipo deamortizaçãoEMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS:Millennium BCP 5 000 000 2 995 872 - - - - 02-01-2013 Única5 000 000 2 995 872 - - - -Locação financeiraEm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011,as responsabilidades da Empresa com contratos delocação financeira (Nota 7) apresentavam o seguinteplano de vencimento:2012 2011Capital Juros RendasvincendasCapital Juros RendasvincendasAté 1 ano 453 146 16 684 469 830 437 686 51 674 489 360Entre 1 ano e 5 anos 2 104 100 33 214 2 137 314 1 833 665 123 776 1 957 441A mais de 5 anos - - - 730 913 6 579 737 492Total 2 557 246 49 898 2 607 144 3 002 264 182 029 3 184 293Em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011,a Empresa mantém os seguintes bens em regimede locação financeira:2012 2011CustoDepreciações/perdas imparidadeacumuladasQuantiaescrituradaQuantiaescrituradaTerrenos e recursos naturais 7 798 567 815 990 6 982 577 6 982 577Edifícios e outras construções 81 701 19 796 61 905 65 3607 880 268 835 786 7 044 482 7 047 937A empresa é locatária em contrato de locação financeiracelebrado com IMOLEASING – Sociedade delocação financeira imobiliária, S.A., referente a imóvelsito no concelho da Maia (Porto) onde se encontraimplantado o novo Centro Operacional de Correiocuja inauguração ocorreu em dezembro de 2010.A tipo logia dos contratos de locação determina o seuenquadramento como uma locação financeira.Não existem rendas contingentes a pagar nem a imposiçãode quaisquer restrições. Existe a opção de comprapor um valor residual de aproximadamente 6% dovalor do contrato.225

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas Anexas26. BENEFÍCIOS AOS EMPREGADOSAs responsabilidades com benefícios a empregadosreferem-se a (i) benefícios pós-emprego – cuidadosde saúde e, a (ii) outros benefícios a empregados.Durante os períodos findos em 31 de dezembro de 2012e em 31 de dezembro de 2011 apresentaram o seguintemovimento:2012Cuidados de saúde Outros benefícios TotalSaldo inícial 272 102 000 48 819 817 320 921 817Movimento do período (19 299 000) 1 386 315 (17 912 685)Saldo final 252 803 000 50 206 132 303 009 1322011Cuidados de saúde Outros benefícios TotalSaldo inicial 272 123 000 36 132 807 308 255 807Movimento do período (21 000) 12 687 010 12 666 010Saldo final 272 102 000 48 819 817 320 921 817O detalhe das responsabilidades com benefícios aempregados atendendo à sua exigibilidade é comosegue:2012 2011Passivo não corrente 281 919 352 300 669 522Passivo corrente 21 089 780 20 252 295303 009 132 320 921 817Os gastos com benefícios aos empregados reconhecidosna demonstração de resultados por naturezatotalizaram o seguinte:2012 2011ReexpressoGastos do períodoCuidados de saúde 17 608 000 18 576 000Outros benefícios de longo prazo 7 824 526 13 549 01525 432 526 32 125 015Os gastos relativos à rubrica “Outros benefícios”dizem essencialmente respeito às responsabilidadesque advêm do programa de redução de pessoal de2012. As responsabilidades com este programa navertente relativa à suspensão de contratos de trabalho,totalizaram 23.777.219 Euros, sendo reconhecidoem gastos de pessoal no período findo em 31 dedezembro de 2012 o montante de 11.168.961 Euros.226

Cuidados de saúdeConforme referido na Nota 3.15, os CTT são responsáveispelo financiamento do plano de cuidados desaúde, aplicável a determinados empregados. Paraobtenção da estimativa das responsabilidades e dogasto a reconhecer em cada período, é anualmenteelaborado estudo atuarial por entidade independente,com base no método denominado por “Projected UnitCredit”, e de acordo com pressupostos consideradosapropriados e razoáveis.Os principais pressupostos seguidos na avaliaçãoatuarial foram os seguintes:2012 2011 2010PRESSUPOSTOS FINANCEIROSTaxa de desconto 4,00% 5,00% 5,50%Taxa esperada de crescimento dos salários0% e 2013 e 20142,75% a partir dessa data2,75% 2,75%Taxa de crescimento das pensõesLei nº, 53-B/2006(com ∆ PIB ‹ 2%)Lei nº, 53-B/2006Lei nº, 53-B/2006Taxa de inflação 2,00% 2,00% 2,00%Taxa crescimento dos custos com saúdePRESSUPOSTOS DEMOGRÁFICOS0% e 2013 e 20142% a partir dessa data3,00% 3,00%Tábua de mortalidade TV 88/90 TV 88/90 TV 88/90Tábua de invalidez Swiss RE Swiss RE Swiss REA taxa de desconto é estimada com base em taxas dejuro de obrigações de dívida privada com qualidadede crédito elevada (“AA” ou equivalente) à data dobalanço e com duração equiparável à das responsabilidadescom cuidados de saúde.A redução da taxa de desconto para 4,00% é motivadapela análise efetuada pela Empresa à evoluçãoda realidade macroeconómica tendo em atenção umaconstante necessidade de adequação dos pressupostosatuariais e financeiros a essa mesma realidade.A taxa esperada de crescimento dos salários é determinadade acordo com a política salarial definida pelaEmpresa.A taxa esperada de crescimento das pensões é determinadaem função da evolução estimada para a taxade inflação e para a taxa de crescimento do PIB.A taxa de crescimento dos gastos com saúde refletea melhor estimativa para a evolução futura destesgastos, sendo tidos em conta os dados da experiênciado plano.Os pressupostos demográficos têm por base as tábuasde mortalidade e de invalidez consideradas apropriadaspara efeitos da avaliação atuarial deste plano.A evolução do valor presente das obrigações para como plano de cuidados de saúde tem sido a seguinte:2012 2011 2010 2009 2008Responsabilidades no fim do período 252 803 000 272 102 000 272 123 000 299 454 000 313 807 000227

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011, o movimento ocorrido no valorpresente da obrigação de benefícios definidos relativaao plano de cuidados de saúde foi como segue:2012 2011Saldo inicial 272 102 000 272 123 000Gasto com o serviço do período 4 330 000 4 002 000Gasto financeiro do período 13 278 000 14 574 000Quotas dos aposentados 3 409 494 3 422 000(Pagamento de benefícios) (14 877 637) (15 995 000)(Gastos de estrutura) (1 173 164) (1 040 000)(Ganhos)/perdas atuariais (24 265 693) (4 984 000)Saldo final 252 803 000 272 102 000Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011, a composição dos gastoscom cuidados de saúde reconhecido na rubrica foia seguinte:2012 2011ReexpressoGasto com o serviço do período 4 330 000 4 002 000Gasto financeiro do período 13 278 000 14 574 00017 608 000 18 576 000O total de gastos do período encontra-se reconhecidoda seguinte forma:2012 2011ReexpressoGastos com pessoal/benefícios aos empregados (Nota 33) 16 434 836 17 536 596Outros gastos operacionais 1 173 164 1 039 404Total de gastos do período 17 608 000 18 576 000A melhor estimativa que a Empresa dispõe nesta data,para os gastos com o plano de cuidados de saúde, queespera reconhecer no próximo período anual de 2013situa-se nos 13.747 milhares de euros.A análise de sensibilidade efetuada para o plano decuidados de saúde permite concluir o seguinte:(i) Caso ocorresse um aumento de 1 ponto percentualna taxa de crescimento dos gastos médicos e mantendotodas as restantes variáveis constantes, as responsabilidadesdo plano de saúde seriam de 299.158milhares de Euros, aumentando cerca de 18,3%.(ii) Se a taxa de desconto reduzisse meio ponto percentuale mantendo todas as restantes variáveisconstantes, as responsabilidades aumentariam cercade 6,9%, ascendendo a 270.246 milhares de Euros.228

Outros benefícios de longo prazoConforme referido na Nota 3.15, a Empresa tem, emdeterminadas situações, responsabilidades com opagamento de salários em situações de “Suspensãode contratos, recolocação e libertação de postos detrabalho”, com a atribuição de subsídios de “Apoiopor cessação da atividade profissional” que serãosuprimidos a 1 de abril de 2013, com o pagamento da“Taxa de assinatura de telefone”, com “Pensões poracidentes de serviço” e com “Subsídio mensal vitalício”.Para obtenção da estimativa do valor destasresponsabilidades e do gasto a reconhecer em cadaperío do, é elaborado anualmente um estudo atuarialpor entidade independente, com base no método denominadopor “Projected Unit Credit” e de acordo compressupostos considerados apropriados e razoáveis.Os principais pressupostos seguidos na avaliaçãodestas responsabilidades foram os seguintes:2012 2011 2010PRESSUPOSTOS FINANCEIROSTaxa de desconto 4,00% 5,00% 5,50%Taxa esperada de crescimento dos salários0% e 2013 e 2014;2,75% a partir dessa data2,75% 2,75%Taxa de crescimento das pensõesLei nº, 53-B/2006(com ∆ PIB ‹ 2%)Lei n,º 53-B/2006Lei nº, 53-B/2006Taxa de inflação 2,00% 2,00% 2,00%PRESSUPOSTOS DEMOGRÁFICOSTaxa de mortalidade TV 88/90 TV 88/90 TV 88/90Taxa de invalidez Swiss RE Swiss RE Swiss RENo apuramento das responsabilidades da Empresacom empregados em situações de “Suspensões decontrato, recolocação e libertação de postos de trabalho”foram consideradas taxas de crescimentosalarial de 0% em 2013 e 2014 e de 2,25% nos anosseguintes. A taxa de crescimento salarial de 2,75% foiaplicada aos restantes benefícios dos empregadoscom exceção da “Taxa de assinatura de telefone” emque não se considerou a atualização do valor.229

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 eem 31 de dezembro de 2011 o movimento das responsabilidadescom outros benefícios aos empregadosde longo prazo, foi o seguinte:2012 2011SUSPENSÃO DE CONTRATOS, RECOLOCAÇÃO E LIBERTAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHOSaldo inicial 16 501 232 4 131 151Gasto financeiro do período 1 255 368 966 283Responsabilidades relativas a novos beneficiários 12 556 711 10 467 170Responsabilidades relativas a novos beneficiários (provisionado em anos anteriores) - 3 997 001(Pagamento de benefícios) (3 892 974) (2 036 534)(Ganhos)/perdas atuariais (2 643 118) (1 023 839)Saldo final 23 777 219 16 501 232TAXA ASSINATURA DE TELEFONESaldo inicial 14 296 771 14 841 007Gasto financeiro do período 676 602 772 281(Pagamento de benefícios) (1 512 475) (1 581 133)(Ganhos)/perdas atuariais 781 227 264 616Saldo final 14 242 125 14 296 771ACIDENTES EM SERVIÇOSaldo inicial 7 166 624 6 936 757Gasto financeiro do período 347 635 369 869(Pagamento de benefícios) (425 297) (425 343)(Ganhos)/perdas atuariais 474 977 285 341Saldo final 7 563 939 7 166 624SUBSÍDIO MENSAL VITALÍCIOSaldo inicial 3 047 431 2 855 189Gasto financeiro do período 149 739 154 080(Pagamento de benefícios) (112 719) (105 526)(Ganhos)/perdas atuariais 607 189 143 688Saldo final 3 691 640 3 047 431APOIO POR CESSAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONALSaldo inicial 7 807 759 7 368 703Gasto com o serviço do período 345 177 328 867Gasto financeiro do período 384 031 398 923Corte (6 563 175) -(Pagamento de benefícios) (494 746) (710 470)(Ganhos)/perdas atuariais (547 837) 421 736Saldo final 931 209 7 807 759Total saldos final 50 206 132 48 819 817230

Em 2012 o Conselho de Administração dos CTT deliberoudescontinuar a compensação que era atribuídaaos trabalhadores que atingiram o termo da sua vidaativa ao serviço da empresa CTT, S.A. – Apoio por cessaçãoda atividade profissional. Deliberou igualmente,nas situações de desligação e reforma que venhama ocorrer na sequência dos pedidos de aposentaçãoe de reforma já apresentados ou que venham a sê-loaté ao dia 31 de março de 2013, a manutenção do referidobenefício (Nota 3.15).Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2012e em 31 de dezembro de 2011, a composição do gastocom outros benefícios de longo prazo reconhecidona rubrica “Gastos com o pessoal”, foi como segue(Nota 33):2012 2011Suspensão do contratos, recolocação e libertação de postos de trabalhoGastos correntes (1 387 750) (57 557)Programa de redução do pessoal 12 556 711 10 467 172Taxa assinatura de telefone 1 457 829 1 036 897Acidentes em serviço 822 612 655 210Subsídio mensal vitalício 756 928 297 768Apoio por cessão da atividade profissionalGastos correntes 181 371 1 149 526Corte (6 563 175) -Total de gastos do período 7 824 526 13 549 016A melhor estimativa que a Empresa dispõe nesta data,para os gastos com os outros benefícios de longo prazo,que espera reconhecer no próximo período anualde 2013 situa-se nos 1.813 milhares de euros.A análise de sensibilidade efetuada para o plano de“Outros benefícios”, permite concluir que se a taxade desconto sofresse uma variação negativa de 50 b.p.face à taxa de desconto final de 31 de dezembro de2012, mantendo tudo o resto constante, poderá traduzir-senum aumento das responsabilidades por serviçospassados em cerca de 3,2%, aumentando para50.852 milhares de Euros.27. FORNECEDORES E OUTRAS CONTAS A PAGAREm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011,as rubricas “Fornecedores” e “Outras contas a pagar”apresentavam a seguinte composição:FornecedoresEm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011,a antiguidade do saldo das rubricas de “Fornecedores”era conforme se segue:2012 2011Empresasdo GrupoOutrosfornecedoresOperadoresPostaisTotalEmpresasdo GrupoOutrosfornecedoresOperadoresPostaisTotalFORNECEDORES, CONTA CORRENTE:Não vencido 1 433 154 13 738 433 3 770 338 18 941 925 2 041 252 11 995 838 5 662 935 19 700 0250-30 dias 268 2 546 072 - 2 546 340 51 595 1 128 530 - 1 180 12530-90 dias - 3 815 043 1 795 369 5 610 412 - 9 427 120 2 715 021 12 142 14190-180 dias - 248 374 2 411 338 2 659 712 - 51 761 2 097 877 2 149 638180-360 dias - (4 410) 7 256 689 7 252 279 - 99 254 8 353 568 8 452 822› 360 dias - 36 902 27 867 914 27 904 816 - 81 620 21 256 784 21 338 4041 433 422 20 380 414 43 101 648 64 915 484 2 092 847 22 784 123 40 086 185 64 963 155Fornecedores,faturas em receçãoe conferência- 1 917 703 - 1 917 703 - 3 250 860 - 3 250 8601 433 422 22 298 117 43 101 648 66 833 187 2 092 847 26 034 983 40 086 185 68 214 015231

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasOutras contas a pagarEm 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011o detalhe dos “Outras contas a pagar” era conformesegue:2012 2011CORRENTEAdiantamentos de clientes 3 049 633 2 824 886Fornecedores de investimentosEmpresas grupo 3 930 799 147 734Outros Fornecedores 1 514 494 6 108 639Credores por acréscimos de gastosRemunerações a liquidar 31 082 639 19 205 523Custos sociais 7 728 410 4 561 020Outros 10 729 075 8 301 003CNP-Centro Nacional de Pensões 186 169 916 186 484 578Outros credoresImpostos 25 688 889 25 427 743Vales 21 532 103 21 016 361Certificados de aforro 11 346 698 86 580Cobrança postal 12 255 109 11 584 221Empresas grupo 1 252 870 1 315 572Outros 7 189 979 9 466 975323 470 614 296 530 835O acréscimo verificado na rubrica “Certificados deAforro” é resultante do investimento neste produtofinanceiro por parte dos aforradores.A rubrica “ CNP – Centro Nacional de Pensões “ refere‐-sea valores recebidos do Centro Nacional de Pensões,cuja data de liquidação aos respetivos pensionistasdeverá ocorrer no mês seguinte ao encerramentodo exercício.28. ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOSEm 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembrode 2011, a rubrica de “Estado e outros entes públicos”apresentava a seguinte composição:2012 2011PASSIVO CORRENTEImposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (Nota 38) 1 001 131 7 284 670Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares 2 167 368 2 241 528Imposto sobre o valor acrescentado 1 903 771 2 548 365Contribuições para a Segurança Social 4 410 724 4 488 645Caixa Geral de Aposentações 794 990 849 025Tributos das Autarquias Locais 638 169 526 011Outros Impostos - 20210 916 154 17 938 446232

O passivo corrente relativo ao imposto sobre o rendimentodas pessoas coletivas (Nota 38) foi apuradocomo segue:2012 2011Estimativa de imposto sobre o rendimento ( Nota 38) 19 109 323 20 677 681Estimativa de imposto sobre o rendimento empresas do grupo 5 370 721 6 719 552Pagamentos por conta (19 610 340) (14 940 263)Retenção na Fonte (3 868 573) (5 172 300)1 001 131 7 284 67029. SUBSIDIOS OBTIDOSEm 31 de dezembro de 2012, a informação relativaa subsídios comunitários (Nota 3.17) era como segue:SubsídioMontanteatribuídoMontanterecebidoMontantenão recebidoRendimentoacumuladoMontantepor utilizarAjustamentoimposto diferidoMontante liquidopor utilizarFeder 9 815 622 9 662 306 153 316 9 431 523 384 099 (111 614) 272 4859 815 622 9 662 306 153 316 9 431 523 384 099 (111 614) 272 485Os montantes recebidos de subsídios ao investimento,inicialmente reconhecidos em capital próprio(Nota 20), foram transferidos para a Demonstraçãode resultados por naturezas, para a rubrica “Outrosrendimentos e ganhos”, na medida em que os benssubsidiados foram amortizados (Nota 31).30. VENDAS E SERVIÇOS PRESTADOSNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012e 31 de dezembro de 2011, as categorias significativasdo rédito da Empresa eram as seguintes:2012 2011Vendas 23 008 136 22 804 768Prestação de serviços de correio 460 745 881 493 150 815Serviços financeiros postais 35 573 109 37 585 869Dispositivos eletrónicos de matrícula 5 382 191 4 208 776Serviços de Telecomunicações 3 772 017 3 943 261Outros serviços 3 732 262 3 684 927532 213 596 565 378 416As variações verificadas na rubrica “Prestação deserviços de correio” resultam fundamentalmente dodecréscimo dos volumes de correio enviados pelosmaiores clientes e da intensificação da concorrênciana área liberalizada.233

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasOs “Outros serviços” dizem respeito fundamentalmente a:2012 2011Troca de documentos 611 869 553 325Certificação de fotocópias 375 195 487 247Subsídio transporte RAM 429 419 510 230Loja virtual Filatelia 212 987 358 647Serviços PT 306 108 372 052MailRoom digital 440 735 457 897Outros serviços diversos 1 355 949 945 5293 732 262 3 684 92731. OUTROS RENDIMENTOS E GANHOSNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e 31 dedezembro de 2011 a composição da rubrica de “Outrosrendimentos e ganhos” era conforme se segue:2012 2011Amortização de subsídios ao investimento (Notas 20 e 29) 11 267 7 410Rendimentos suplementares 25 065 024 29 280 575Descontos de pronto pagamento obtidos 94 614 29 473Ganhos em inventários 53 320 45 780Alienação ativos fixos tangíveis (a) 2 693 139 7 031 405Diferenças de câmbio favoráveis de ativos e passivos diferentes de financiamento 2 330 942 2 642 416Rendimentos e ganhos em investimentos não financeiros 531 587 1 851 532Correções relativas a exercícios anteriores - 1 117 093Ganhos regularização de iva – Pro Rata 813 563 -Depósitos em instituições de crédito 13 522 891 19 577 908Outros juros e rendimentos similares (b) 575 418 38 471Outros 1 207 894 338 443(a) Em 2011, inclui o valor do reconhecimento da mais valia diferida referente ao edifício da Praça D. Luis.(b) Em 2012, este valor refere-se na totalidade a atualização de dívidas de “ Outros devedores”.46 899 659 61 960 506Os “Rendimentos suplementares” dizem respeitofundamentalmente a:2012 2011Estudos projectos e assistência técnica 112 444 346 508Royalties 500 000 500 033Prestação serviços a subsidiárias 20 695 686 24 404 980Aluguer espaços em prédios urbanos 2 804 296 2 826 643Outros rendimentos suplementares 952 598 1 202 41125 065 024 29 280 575234

De acordo com esclarecimento nº 26 da Comissão deNormalização Contabilística de maio/2012 os “Jurose rendimentos similares obtidos” que não derivemdiretamente do financiamento da entidade deverãoafetar o resultado operacional (antes de gastos definanciamento e impostos) pelo que foi feita a respetivareclassificação em 2011 para a rubrica de “OutrosRendimentos e Ganhos” da demonstração de resultadospor natureza.32. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOSNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e 31de dezembro de 2011, a rubrica de “Fornecimentose serviços externos” tinha a seguinte composição:2012 2011Serviços especializadosServiços informática (i) 25 467 866 25 683 980Serviços empresas Grupo 11 648 711 14 577 190Conservação e reparação (ii) 14 028 802 16 106 017Publicidade e Propaganda 1 561 992 2 301 421Vigilância e Segurança 2 265 315 2 294 034Consultores Externos 2 476 222 1 681 525Outros serviços especializados 2 904 070 2 993 523Materiais 2 059 920 2 212 793Energia e fluídos (iii) 13 252 799 13 020 470Deslocações e estadas 404 934 458 677Transporte de pessoal 241 249 222 300Transporte de mercadorias (iv) 14 363 381 14 480 640Serviços diversosRendas e alugueresAluguer operacional de viaturas (Nota 24) 5 689 801 6 395 411Outras rendas e alugueres (v) 23 148 923 23 937 277Comunicação 4 802 848 5 598 981Outros serviços 41 223 841 46 585 658165 540 674 178 549 897(i) Os gastos com serviços de informática referem-se em particular aos contratos de “outsourcing” de prestação dos referidos serviços;(ii) Os gastos com “Conservação e reparação” dizem respeito à manutenção dos equipamentos informáticos;(iii) Os gastos com “Energia e fluidos” referem-se fundamentalmente a gasóleo de veículos de mercadorias utilizados no processo produtivo;(iv) Os gastos com “Transporte de mercadorias” dizem respeito a gastos com o transporte de correio pelas diversas vias (marítima, aérea e terrestre);(v) Os gastos com “Outras rendas e alugueres” referem-se a gastos com instalações arrendadas a terceiros.A decomposição dos “Outros Serviços” é como segue:2012 2011Contencioso e Notariado 174 350 125 346Fardamentos 709 044 911 443Seguros 1 912 930 1 739 699Encarregados de Postos 4 215 330 4 032 734Limpeza higiene e conforto 3 939 783 4 663 329Serviços p/ Empresas do Grupo 4 761 580 5 724 729Distribuição 7 054 046 7 626 072Operadores Postais 14 858 777 18 113 843Outros serviços 3 598 001 3 648 46341 223 841 46 585 658235

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas Anexas33. GASTOS COM PESSOALNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011, a rubrica de “Gastos como pessoal” tinha a seguinte composição:2012 2011Remunerações dos orgãos sociais (Nota 6) 675 730 594 527Remunerações do pessoal 225 111 767 238 520 547Benefícios aos empregados (Nota 26)Cuidados de saúde 16 434 836 17 536 596Outros benefícios 8 274 074 14 059 190Indemnizações 1 132 976 1 223 086Encargos sobre remunerações 46 341 045 48 346 575Seguros de acidente trabalho e doenças profissionais 1 452 002 1 593 042Gastos de ação social 11 726 046 12 995 484311 148 476 334 869 047A rubrica “Remunerações do Pessoal” inclui a responsabilidadecom o pagamento do subsídio deférias em virtude de a norma que previa a sua suspensãoe inscrita no Orçamento de Estado para 2013,ter sido considerada inconstitucional pelo respetivotribunal.Nos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011 o nº médio de pessoal ao serviçoda Empresa era, respetivamente, 11.921 e 12.468colaboradores.Remunerações dos órgãos sociaisNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012e em 31 de dezembro de 2011 as remunerações fixasatribuí das aos membros do Conselho de Administraçãoda Empresa, foram as seguintes:Conselho de Administração2012 2011Remunerações fixas 518 968 414 537518 968 414 537Durante o período findo em 31 de dezembro de 2012,e por despacho conjunto dos Ministérios da Economiae das Finanças de 24 de agosto, foi nomeado um novoConselho de Administração passando, este órgão, a serconstituído por cinco elementos, já que o anteriorConselho de Administração era constituído por apenastrês administradores executivos em virtude da renúnciaocorrida no exercício de 2011 de dois administradores.Gastos de ação socialNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e 31de dezembro de 2011, esta rubrica inclui, respetivamente,5.810.058 Euros e 7.053.727 Euros, relativosa encargos com os cuidados de saúde dos trabalhadoresno ativo.236

34. GASTOS/REVERSÕES DE DEPRECIAÇÃO,AMORTIZAÇÃO E IMPARIDADE DEINVESTIMENTOSNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012e em 31 de dezembro de 2011, o detalhe das “Gastos/reversões de depreciação, amortização e imparidadesde investimentos” era o seguinte:2012 2011DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕESAtivos fixos tangíveis (Nota 7) 16 808 017 15 389 039Propriedades de investimento (Nota 8) 1 313 1 313Ativos intangíveis (Nota 10) 2 516 436 2 461 29619 325 766 17 851 6482012 2011IMPARIDADESAtivos fixos tangíveis ( Nota 7) 502 113 -502 113 -35. OUTROS GASTOS E PERDASNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011, a decomposição da rubricade “Outros gastos e perdas” era conforme segue:2012 2011Impostos e taxas 1 000 615 1 077 916Dívidas incobráveis 69 557 472 519Abates de ativos fixos tangíveis 9 064 1 055 362Perdas em inventários 617 531 254 922Renda da concessão 1 101 936 2 882 309Diferenças de câmbio desfavoráveis de ativos e passivos diferentes de financiamento 2 266 404 2 631 383Donativos 967 786 999 976Quotizações 589 491 606 379Penalidades contratuais 1 361 937 4 970 069Indemnizações 188 498 249 478Serviços bancários 661 225 652 102Juros de mora 634 784 511 472Outros gastos e perdas 470 935 1 466 6499 939 763 17 830 536A variação ocorrida na rubrica “Renda da concessão”é motivada pela entrada em vigor da Lei nº. 17/2012 de26 de abril que transpôs para a esfera jurídica nacionala 3ª. Diretiva Postal e veio introduzir alterações significativasno âmbito do serviço universal, reduzindo deforma considerável a base de cálculo daquele montante.A rubrica “Penalidades contratuais” em 31 de dezembrode 2012 diz respeito essencialmente ao desreconhecimentoda propriedade de investimento “Campo 24de agosto”, uma vez que os CTT não acionaram a cláusulade salvaguarda que permitia a sua manutençãona esfe ra empresarial (Nota 8).237

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasA mesma rubrica inclui, em 2011, a penalidade relativaà resolução de um contrato de arrendamento em quese encontrava estabelecido um limite temporal quenão sendo cumprido implicaria o ressarcimento doloca dor (edifício da Praça D. Luís I em Lisboa).36. JUROS E RENDIMENTOS/GASTOS SIMILARESOBTIDOS/SUPORTADOSNo decurso dos períodos findos em 31 de dezembro de2012 e 31 de dezembro de 2011, a rubrica de “Juros e rendimentossimilares obtidos” tinha o seguinte detalhe:2012 2011Juros obtidosEmpréstimos a empresas do Grupo 644 978 421 073644 978 421 073No decurso dos períodos findos em 31 de dezembrode 2012 e 31 de dezembro de 2011, a rubrica “Jurose gastos similares suportados” encontrava-se detalhadacomo se segue:Juros suportados2012 2011Descobertos bancários 41 630 52 705Locações financeiras 31 595 55 719Outros juros 35 324 21 113Perdas decorrentes da aplicação da taxa de juro efetiva - 635 447108 549 764 984As perdas de 2011 decorrentes da aplicação da taxade juro efetiva respeitam ao reconhecimento da atualizaçãoda dívida do Ministério da Saúde.37. EFEITOS E ALTERAÇÕES EM TAXAS DE CÂMBIODurante os períodos findos em 31 de dezembro de2012 e em 31 de dezembro de 2011, a Empresa reconheceuas seguintes diferenças de câmbio:DIFERENÇAS DE CÂMBIO DESFAVORÁVEISAtividade operacional2012 2011Outros gastos e perdas (nota 35) 2 266 404 2 631 383DIFERENÇAS DE CÂMBIO FAVORÁVEISAtividade operacional2 266 404 2 631 383Outros rendimentos e ganhos (nota 31) 2 330 942 2 642 4162 330 942 2 642 416238

38. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTOA Empresa encontra-se sujeita a imposto sobre os lucrosem sede de Imposto sobre o Rendimento das PessoasColetivas (“IRC”) à taxa normal de 25%, sendoa Derrama fixada a uma taxa máxima de 1,5% do lucrotribu tável, e a Derrama estadual de 3% do excedentedo lucro tributável em 1.500.000 Euros, atingindo‐-seuma taxa máxima agregada de cerca de 29,5%.Reconciliação da taxa de impostoNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012e em 31 de dezembro de 2011, a reconciliação entreo montante resultante da aplicação da taxa nominalde imposto ao resultado antes de impostos e o gastocom imposto sobre o rendimento foi como segue:2012 2011ReexpressoResultado antes de impostos 51 929 365 71 483 818Taxa nominal de imposto 25,0% -Taxa nominal de imposto até 12.500¤ - 14,0%Taxa nominal de imposto entre 12.500¤ e 2.000.000¤ - 26,5%Taxa nominal de imposto superior a 2.000.000¤ - 29,0%Imposto esperado 12 982 341 20 678 745DIFERENÇAS PERMANENTESBenefícios fiscais (329 634) (389 781)Mais-valias contabilísticas (65 029) (35 072)Mais-valias fiscais 4 122 14 312Equivalência patrimonial (2 795 299) (5 018 717)Provisões não consideradas para cálculo de impostos diferidos 95 424 (87 136)Perdas e reversões por imparidade 77 823 628 917Outras situações, líquidas 372 183 695 261DIFERENÇAS TEMPORÁRIASMais-valias contabilísticas (599 757) (2 003 302)Provisões consideradas para cálculo de impostos diferidos 4 008 391 1 698 930Perdas e reversões por imparidade (531 907) 194 189Depreciações não aceites como custo fiscal 176 392 32 447Desreconhecimento de inventários (81 240) (94 239)Pagamentos a aposentados (4 476 588) (5 055 286)Outras situações, líquidas 6 092 023 8 623 549Ajustamentos à coleta – Tributação autónoma 543 472 539 363Ajustamentos à coleta – Derrama Municipal 895 755 -Ajustamentos à coleta – Derrama Estadual 2 740 849 -Impacto da alteração da taxa de imposto - (193 559)Excesso de estimativa e restituição de impostos (539 131) (675 160)Outros efeitos, líquidos (5 194 955) (3 887 948)Impostos sobre o rendimento do período 13 375 235 15 665 513Taxa efetiva de imposto 25,76% 21,91%IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO DO PERÍODOImposto corrente 19 109 321 20 677 681Imposto diferido (5 194 955) (4 337 008)Excesso de estimativa para impostos (539 131) (675 160)13 375 235 15 665 513239

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasImpostos diferidosNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011 o movimento ocorrido nasrubricas de impostos diferidos foi o seguinte:2012 2011ReexpressoATIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOSSaldo inicial 102 860 551 98 834 743Movimentos do período – Efeito em resultadosBenefícios aos empregados-cuidados de saúde 651 168 1 439 270Benefícios aos empregados-outros benefícios longo prazo 428 516 3 793 798Perdas por imparidade e provisões 3 679 857 781 321Perdas por imparidade ativos fixos tangíveis 145 613 -Mais-valias contabilísticas diferidas (743 699) (1 907 341)Ajustamentos de conversão – desreconhecimento de inventários (81 228) (65 506)Ajustamentos de conversão – valor descontado de dívidas do pessoal (19 510) (15 734)Movimentos do período – Efeito em capitais própriosBenefícios aos empregados-cuidados de saúde (6 247 878) -Saldo final 100 673 390 102 860 5512012 2011PASSIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOSSaldo inicial 6 082 638 6 276 737Movimentos do períodoExcedentes de revalorização (282 320) (281 079)Mais-valias suspensas (59 408) (27 972)Subsídios ao investimento (3 338) 114 952Saldo final 5 737 572 6 082 638240

Em 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de2011, o saldo de impostos diferidos ativos e passivosera composto como segue:2012 2011ReexpressoATIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOSBenefícios aos empregados-cuidados de saúde 73 312 870 78 909 580Benefícios aos empregados-outros benefícios longo prazo 14 700 828 14 272 312Mais-valias contabilísticas diferidas 3 897 266 4 640 965Perdas de imparidade e provisões 8 421 836 4 741 979Ajustamento de conversão – desreconhecimento de inventários 157 216 238 444Ajustamento de conversão – valor descontado de dividas do pessoal 37 761 57 271Perdas por imparidade ativos fixos tangíveis 145 613 -100 673 390 102 860 5512012 2011PASSIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOSExcedentes de revalorização 4 529 436 4 811 756Mais-valias suspensas 1 096 522 1 155 930Subsídios ao investimento 111 614 114 9525 737 572 6 082 638SIFIDEA empresa suportou nos períodos de 2006 a 2008despesas de investigação e desenvolvimento (“I&D”),elegíveis para efeitos de enquadramento no Sistemade Incentivos Fiscais em Investigação e DesenvolvimentoEmpresarial (SIFIDE), previsto na Lei nº. 40/2005,de 3 de agosto, no montante de aproximadamente,20.394.000 Euros.Foram preparadas e entregues as respetivas candidaturasdirigidas à Comissão Certificadora para os IncentivosFiscais à I&D Empresarial (“Comissão Certificadora”),tendo resultado um crédito fiscal de 4.214.286 Euros,reconhecido no imposto do exercício de 2010.Relativamente ao período de 2009 a candidaturaapresentada totalizou 6.126.128 Euros, tendo resultadoum crédito fiscal de 576.914 Euros reconhecidono imposto do exercício de 2011.No que respeita ao exercício de 2010, a candida turaapresentada totalizou 12.336.275 Euros, tendo a Comis sãoCertificadora para os Incentivos Fiscais à I&D Empresarial,após análise da pronuncia do Grupo em sedede audiência prévia, em que foi manifestada discordânciasobre a não elegibilidade dos projetos apresentados.Por notificação de 3 dezembro de 2012 dasuprarreferida Comissão Certificadora foi confirmadaa não elegibilidade dos projetos apresentados.Relativamente às despesas incorridas com I&D noexercício económico de 2011, no montante aproximadode 5.287.949, o Grupo terá possibilidade de beneficiarde uma dedução à coleta em sede Imposto sobreo Rendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”) estimadaem 2.553.349 Euros, aguardando-se confirmação daComissão Certificadora.No que se refere às despesas incorridas com I&D noexercício económico de 2012, no montante aproximadode 97.792 Euros, o Grupo terá possibilidade debeneficiar de uma dedução à coleta em sede Impostosobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”)estimada em 8.913 Euros.Outras informaçõesDe acordo com a legislação em vigor, as declaraçõesfiscais estão sujeitas a revisão e correção por partedas autoridades fiscais durante um período de quatroanos (cinco anos para a Segurança Social), excetoquando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sidoconcedidos benefícios fiscais, ou estejam em cursoinspeções, reclamações ou impugnações, casos estesem que, dependendo das circunstâncias, os prazossão alongados ou suspensos. Deste modo, as declaraçõesfiscais da Empresa de 2010 podem ser sujeitasa revisão uma vez que as anteriores àquela data jáforam sujeitas a inspeção tributária.241

Relatório & Contas 2012Demonstrações FinanceirasIndividuais e Notas AnexasO Conselho de Administração da Empresa entendeque as eventuais correções resultantes de revisões/inspeções por parte das autoridades fiscais àquelasdeclarações de impostos não terão um efeito significativonas demonstrações financeiras.39. HONORÁRIOS E SERVIÇOS DOS AUDITORESNos períodos findos em 31 de dezembro de 2012 e em31 de dezembro de 2011, os honorários e serviços prestadospelos auditores da Empresa foram os seguintes:2012 2011Serviços de revisão legal de contas 81 320 93 470Serviços de auditoria externa 110 772 92 159Outros serviços 2 349 -194 441 185 62940. INFORMAÇÃO SOBRE MATÉRIAS AMBIENTAISA atividade dos CTT é de natureza essencialmente nãoindustrial, sendo relativamente reduzida a incorporaçãode inputs materiais nos seus processos de fornecimento,sendo a sua pegada ecológica direta limitada.Uma análise comparativa empírica permite estimarque o peso dos impactes ambientais da atividade dosCTT é em termos relativos, bastante inferior ao contributoda empresa para geração de valor no tecidoeconómico e social nacional.Em termos de politica ambiental a Empresa pretende tercobertos e dominados todos os aspetos da conformidadelegal, tendo assumido compromissos em termos damelhoria continuada do desempenho ambiental tendosubscrito um seguro de responsabilidade civil destinadoa assegurar a cobertura de responsabilidades ambientaisdecorrentes da transposição para o ordenamentojurídico português, através do Decreto-Lei n.º14/2008de 29 de julho, da Diretiva relativa à responsabilidadeadministrativa pela prevenção e reparação de danos ambientais,nomeadamente, (i) danos causados às espéciese habitats naturais protegidos, (ii) danos causadosà água e contaminação do solo através de poluição quecriem um risco significativo à saúde humana.Este tema encontra-se desenvolvido com profundidadeno capítulo “Sustentabilidade” do Relatóriode Governo da Sociedade anexo ao Relatório e Contas2012.Não existem, quaisquer passivos de carácter ambientalnem obrigações presentes, quer legais, quer construtivasrelacionadas com matérias ambientais quedevam dar origem à constituição de provisões.41. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MEDIAÇÃODE SEGUROSConforme dispõe a Norma Regulamentar do Institutode Seguros de Portugal nº. 15/2009-R de 30 dedezembro de 2009 a Empresa irá publicar no seu sítioinstitucional, www.ctt.pt a informação pertinenterespeitante à atividade de mediação de seguros nostermos do artº. 4º. da acima referida Norma Regulamentar.42. OUTRAS INFORMAÇÕESAcordo de empresaApós um longo e exigente processo negocial a Empresachegou a acordo com todos os Sindicatos que participaramnas negociações para celebração de um NovoAcordo de Empresa (AE).A celebração de um único AE terá efeitos ao nível dasimplificação da gestão e ao nível do clima social e doreforço da estabilização das relações coletivas de trabalhona Empresa, elementos fundamentais para osnovos desafios num contexto de liberali zação plena.BANIFEm 7 de abril de 2006 o Banco Internacional do Funchal(BANIF), interpôs contra os CTT – Correios de Portugal,que foram pessoalmente citados em 27 de junho de2006, uma ação de processo ordinário pedindo a execuçãodo MoU (princípios de acordo) de constituição doBanco Postal e subsidiariamente, caso se entenda nãoexequível esta condenação, a obrigação de indemnizaro BANIF por danos emergentes e lucros cessantes,ascendendo o pedido a 100.000.000 Euros acrescidode juros vincendos. Sendo certo que o consultor legalda Empresa entende pouco provável, numa classificaçãoa três níveis, de pouco a muito provável, que ospedidos deduzidos pelo BANIF sejam julgados procedentes,decidiu-se não constituir qualquer provisãopara este fim. De referir de igual modo que o período deexercício de direito de preferência a exercer pela CaixaGeral de Depósitos cessou em janeiro de 2008.242

Em 12 de janeiro de 2011 o Tribunal considerou nãoprovados os factos essenciais que sustentam ospedi dos de indemnização do BANIF e provados fatosalegados pela Empresa que contraditam a tese defendidapelo BANIF. Por sentença de 2 de dezembro de2011, foram os CTT absolvidos do pedido formuladopelo BANIF, que interpôs recurso desta decisão parao Tribunal da Relação de Lisboa onde se encontraa decorrer os seus termos.Em 28 de março de 2013 através de requerimentoenviado ao Tribunal da Relação de Lisboa, o BANIFdesistiu de todos os pedidos formulados inclusivedo recurso referido no parágrafo anterior.SINDETELCOApós o termo do exercício foram os CTT notificadosda decisão proferida pelo 4º. Juízo 2ª. Secção do Tribunalde Trabalho de Lisboa na ação intentada peloSINDETELCO – Sindicato Democrático dos Trabalhadoresdas Comunicações e dos Media contra os CTT,com fundamento na redução indevida de retribuiçõese congelamento da progressão na carreira dos trabalhadoresseus associados, aplicada no âmbito dasmedidas governamentais definidas para o universodas empresa públicas. Desta decisão que condena osCTT no pedido, entendeu a Empresa apresentar recursopara o Tribunal Constitucional, pelo que de formaa obter um efeito suspensivo da mesma, foi prestadauma garantia bancária no montante de 500 mil Euros.Por decisão de 26 de abril de 2012, o Tribunal Constitucionaldeu provimento ao recurso interposto, considerandoconstitucionais as reduções efetuadas e o congelamentoda progressão das carreiras, tendo o processo baixadoao Tribunal recorrido com vista à prolação de decisão emconformidade com o juízo de constitucionalidade emitido.Foi já devolvida a garantia bancária prestada.SNTCTEm 17 de setembro de 2012 os CTT foram citadas parauma ação judicial interposta no Tribunal de Trabalhode Lisboa pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadoresdos Correios e Telecomunicações (SNTCT), pedindoa condenação da empresa no pagamento das quantiasque, relativamente aos trabalhadores seus associados,tivesse descontado ou viesse a descontar nasrespetivas retribuições e a título de subsídio de fériasde Natal de 2012 ao abrigo dos arts. 20º e 21º da Leinº 64-B/2011 (LOE 2012).Por sentença de 22 de janeiro de 2013 foram os CTTabsolvidos do pedido, tendo o SNTCT interpostorecurso da referida decisão para o Tribunal da Relaçãode Lisboa, que se encontra pendente.Não ocorreu qualquer outro facto relevante, consideradomaterial, para a atividade da Empresa que não tenhasido divulgado no anexo às demonstrações financeiras.Contrato de concessãoA Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, transpôs para a ordemjurídica interna a Diretiva nº 2008/6/CE, do ParlamentoEuropeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008(também designada por 3ª Diretiva Postal), estabelecendoo regime jurídico aplicável à prestação deserviços postais, em plena concorrência, quer no territórionacional quer na prestação de serviços internacionaiscom origem ou destino no território nacional.No capítulo das disposições finais e transitórias destaLei é referido que os CTT – Correios de Portugal, SA(CTT) são o prestador do serviço postal universal,até 31 de dezembro de 2020.O contrato de concessão para prestação do serviçopostal universal assinado entre o Estado Portuguêse os CTT em 1 de setembro de 2000 estabeleceu umperíodo de vigência de 30 anos, i.e., uma vigência até1 de setembro de 2030.Uma alteração ao período de vigência do contrato deconcessão em vigor requer um acordo entre as partes.Dado que o processo de modificação do contratode concessão ainda se encontra em curso, a Empresaentende que não há fundamentação para alterar aspolíticas contabilísticas que tem adotado na preparaçãodas suas demonstrações financeiras. Adicionalmente,o fim do contrato de concessão não impedea prestação de serviços postais fruto da liberalizaçãodo mercado acima referida.43. ACONTECIMENTOS SUBSEQUENTESNo seguimento do Acórdão nº 187/2013 em que foramconsideradas inconstitucionais as suspensões dosubsídio de férias previstos nos art.º 29º e 77º da Leido Orçamento de Estado para 2013, o Grupo decidiureconhecer nas contas do presente exercício económicoa respetiva responsabilidade estimada em cercade 18 milhões de Euros.Após o termo do exercício e até à presente data, verificou-seque pelo despacho nº 2468/12 – SETF de 28de dezembro foi determinada a transferência paraa Parpública da participação financeira que o EstadoPortuguês detém nos CTT. Esta transferência efetivou-sea 31 de janeiro de 2013, data a partir da qualaquela entidade assume a correspondente posiçãocomo acionista.As demonstrações financeiras para o período findoem 31 de dezembro de 2012 foram aprovadas peloConselho de Administração da Empresa e autorizadaspara emissão em 30 de abril de 2013. Contudo,as mesmas estão ainda sujeitas a aprovação pelaAssembleia Geral de Acionistas nos termos da legislaçãocomercial em vigor em Portugal.243

Índice0 Declaração de cumprimento 2470.1 Estrutura 2470.2 Declaração de conformidade 2510.3 Resolução do Conselho de Ministrosnº 49/20072521 Divulgação da informação 2551.1 Estrutura organizacional do Grupo 2551.2 Estrutura acionista 2581.3 Política de dividendos 2591.4 Auditores 2601.5 Remunerações dos administradores 2601.6 Outras informações relativasao órgão de administração2642 Órgãos sociais 2642.1 Assembleia Geral 2642.2 Conselho de Administração 2652.3 Conselho Fiscal e Revisor Oficial de Contas 2662.4 Comissão de vencimentos 2673 Exercício do direito de votoe representação dos acionistas2684 Regras societárias 2684.1 Código de Ética 2684.2 Regime jurídico aplicável 2705 Sistema de gestão e controlo de riscos 2705.1 Principais fatores de risco inerentes aosnegócios do Grupo CTT2705.2 Controlo interno 2726 Relações com investidores 2746.1 Deveres especiais de informação 2746.2 Informação no site da empresae no site do SEE2747 Relações com fornecedores 2758 Investigação e desenvolvimento 2789 Sustentabilidade 2789.1 Responsabilidade social 2789.2 Reporting social 2799.3 Política de gestão ambiental 27910 Cumprimento das orientações legais– Ofício circular nº 843– 30 janeiro 2013 da DGTF11 Currículos dos membrosdo Conselho de Administração282290246

0. Declaraçãode cumprimento0.1. ESTRUTURAO conteúdo do Relatório de Governo da Sociedadeobedece ao estabelecido pelo acionista no documento“Um compromisso com a excelência na gestão doGrupo CTT” de 13 de setembro de 2006 e à Resoluçãodo Conselho de Ministros (RCM) nº 49/2007, de 28 demarço, que aprovou os princípios de bom governo dasempresas do Sector Empresarial do Estado.Como as ações dos CTT não estão cotadas no mercadode capitais, dado que são detidas na totalidadepelo acionista único – Estado, não se aplica aos CTTo Regulamento n.º 1/2010 da Comissão do Mercadode Valores Mobiliários (CMVM). Atentos às melhorespráticas e certos que a informação é fundamentalpara assegurar a transparência, o rigor e a integridadedo governo da sociedade, os CTT adotam amaioria das recomendações do Código de Governodas Socie dades 3 divulgadas pela CMVM, com as limitaçõesdecorrentes do acima referido. O conteúdo dopresente relatório segue a orientação do acionista,com sequência e numeração distinta do estabelecidono Anexo I do Regulamento da CMVM.De seguida indicam-se os capítulos do Relatório deGoverno da Sociedade que correspondem às Recomendaçõesda CMVM. Por ser uma sociedade fechadadispensamo-nos de transcrever na íntegra o conteúdodas mesmas quando não aplicáveis.Recomendação da CMVMAdoção CapítuloI. ASSEMBLEIA GERALI.1 MESA DA ASSEMBLEIA GERALI.1.1. O Presidente da mesa da Assembleia Geral deve dispor de recursos humanos e logísticos deapoio que sejam adequados às suas necessidades, …I.1.2. A remuneração do Presidente da mesa da Assembleia geral deve ser divulgada no relatórioanual sobre o Governo da Sociedade.I.2 PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLEIAI.2.1 A antecedência imposta para a receção, pela mesa, das declarações de depósito ou bloqueiodas ações…I.2.2 Em caso de suspensão da reunião da Assembleia Geral, a sociedade não deve obrigar aobloqueio durante todo o período…I. 3. VOTO E EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTOSim 2.1Sim 2.1n.a. (1) -n.a. (1) -I.3.1. As sociedades não devem prever qualquer restrição estatutária ao voto por correspondência… Não (1) 3I.3.2. O prazo estatutário de antecedência para a receção da declaração de voto emitida porcorrespondência…I.3.3. As sociedades devem assegurar a proporcionalidade entre os direitos de voto e a participaçãoacionista, …I.4 QUÓRUM DELIBERATIVONão (1) 3n.a. (1) -As sociedades não devem fixar um quórum deliberativo superior ao previsto por lei. n.a. (1) -I.5. ACTAS E INFORMAÇÃO SOBRE DELIBERAÇÕES ADOTADAS.Extratos de ata das reuniões da Assembleia Geral, ou documentos de conteúdo equivalente, devemser disponibilizados aos acionistas no sítio na Internet da sociedade, …Não (1) -I.6. MEDIDAS RELATIVAS AO CONTROLO DAS SOCIEDADES n.a. (1) -3 Código de Governo das Sociedades disponível em www.cmvm.pt247

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda SociedadeRecomendação da CMVMAdoção CapítuloII. ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃOII.1. TEMAS GERAISII.1.1. ESTRUTURA E COMPETÊNCIAII.1.1.1. O órgão de administração deve avaliar no seu relatório anual sobre o Governo da Sociedadeo modelo adotado, identificando eventuais constrangimentos ao seu funcionamento e propondomedidas de atuação que, no seu juízo, sejam idóneas para os superar.II.1.1.2. As sociedades devem criar sistemas internos de controlo e gestão de riscos, em salvaguardado seu valor e em benefício da transparência do seu governo societário, que permitam identificare gerir o risco. Esses sistemas devem integrar, pelo menos, as seguintes componentes: i) fixaçãodos objetivos estratégicos da sociedade em matéria de assunção de riscos; ii) identificação dosprincipais riscos ligados à concreta atividade exercida e dos eventos suscetíveis de gerar riscos;iii) análise e mensuração do impacto e da probabilidade de ocorrência de cada um dos riscospotenciais; iv) gestão do risco com vista ao alinhamento dos riscos efetivamente incorridos coma ação estratégica da sociedade quanto à assunção de riscos; v) mecanismos de controlo daexecução das medidas de gestão de risco adotadas e da sua eficácia; vi) adoção de mecanismosinternos de informação e comunicação sobre as diversas componentes do sistema e de alertasde riscos; vii) avaliação periódica do sistema implementado e adoção das modificações que semostrem necessárias.II.1.1.3. O órgão de administração deve assegurar a criação e funcionamento dos sistemas decontrolo interno e de gestão de riscos, cabendo ao órgão de fiscalização a responsabilidade pelaavaliação do funcionamento destes sistemas e propor o respetivo ajustamento às necessidades dasociedade.II.1.1.4. As sociedades devem, no relatório anual sobre o Governo da Sociedade: i) identificaros principais riscos económicos, financeiros e jurídicos a que a sociedade se expõe no exercícioda atividade; ii) descrever a atuação e eficácia do sistema de gestão de riscos.II.1.1.5. Os órgãos de administração e fiscalização devem ter regulamentos de funcionamentoos quais devem ser divulgados no sítio na Internet da sociedade.Não -Sim 5Sim 2.3 e 5Sim 5Não -II.1.2 INCOMPATIBILIDADES E INDEPENDÊNCIA n.a. (2) -II.1.3 ELEGIBILIDADE E NOMEAÇÃOII.1.3.1. Consoante o modelo aplicável, o Presidente do Conselho Fiscal, … deve … possuiras competências adequadas ao exercício das respetivas funções.Sim 2.3II.1.3.2. O processo de seleção de candidatos a administradores não executivos… n.a. (2) -II.1.4 POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES Sim -II.1.5. REMUNERAÇÃOII.1.5.1. A remuneração dos membros do órgão de administração deve ser estruturada de formaa permitir o alinhamento dos interesses daqueles com os interesses de longo prazo da sociedade,basear-se em avaliação de desempenho e desincentivar a assunção excessiva de riscos. Para esteefeito, as remunerações devem ser estruturadas, nomeadamente, da seguinte forma:(i) A remuneração dos administradores que exerçam funções executivas deve integrar umacomponente variável cuja determinação dependa de uma avaliação de desempenho, realizadapelos órgãos competentes da sociedade, de acordo com critérios mensuráveis predeterminados,que considere o real crescimento da empresa e a riqueza efetivamente criada para os acionistas,a sua sustentabilidade a longo prazo e os riscos assumidos, bem como o cumprimento das regrasaplicáveis à atividade da empresa.(ii) A componente variável da remuneração deve ser globalmente razoável em relação à componentefixa da remuneração, e devem ser fixados limites máximos para todas as componentes.(iii) Uma parte significativa da remuneração variável deve ser diferida por um período não inferiora três anos, e o seu pagamento deve ficar dependente da continuação do desempenho positivo dasociedade ao longo desse período.(iv) Os membros do órgão de administração não devem celebrar contratos, quer com a sociedade,quer com terceiros, que tenham por efeito mitigar o risco inerente à variabilidade da remuneraçãoque lhes for fixada pela sociedade.Sim (3) 0.3 e 1.5Sim (3) 0.3 e 1.5Sim (3) 0.3 e 1.5Sim (3) 1.5Sim (4) 1.5248

Recomendação da CMVM(v) Até ao termo do seu mandato, devem os administradores executivos manter as açõesda sociedade…Adoção Capítulon.a. (1) -(vi) Quando a remuneração variável compreender a atribuição de opções… n.a. (1) -(vii) Devem ser estabelecidos os instrumentos jurídicos adequados para que a compensaçãoestabelecida para qualquer forma de destituição sem justa causa de administrador não seja pagase a destituição ou cessação por acordo é devida a desadequado desempenho do administrador.Sim (4) 1.5(viii) A remuneração dos membros não executivos do órgão de administração… n.a. (2) -II.1.5.2. A declaração sobre a política de remunerações dos órgãos de administração e fiscalizaçãoa que se refere o artigo 2.º da Lei n.º 28/2009, de 19 de junho, deve, …II.1.5.3. A declaração sobre a política de remunerações a que se refere o art. 2.º da Lei n.º 28/2009deve abranger igualmente …II.1.5.4. Deve ser submetida à Assembleia Geral a proposta relativa à aprovação de planos deatribuição de ações…II.1.5.6. Pelo menos um representante da Comissão de Remunerações deve estar presente nasAssembleias Gerais de acionistas.II.1.5.7. Deve ser divulgado, no relatório anual sobre o Governo da Sociedade, o montante daremuneração recebida, de forma agregada e individual, em outras empresas do Grupo e os direitosde pensão adquiridos no exercício em causa.II.2. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOII.2.1. Dentro dos limites estabelecidos por lei para cada estrutura de administração e fiscalização,e salvo por força da reduzida dimensão da sociedade, o Conselho de Administração deve delegara administração quotidiana da sociedade, devendo as competências delegadas ser identificadasno relatório anual sobre o Governo da Sociedade.II.3. ADMINISTRADOR DELEGADO, COMISSÃO EXECUTIVA E CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOEXECUTIVOII.3.1. Os administradores que exerçam funções executivas, quando solicitados por outros membrosdos órgãos sociais, devem prestar, em tempo útil e de forma adequada ao pedido, as informaçõespor aqueles requeridas.n.a. (5) -n.a. (5) -n.a. (1) -n.a. -n.a. (6) -Sim 1.1Sim -II.3.2. O presidente da Comissão Executiva deve remeter… n.a. (2) -II.3.3. O presidente do Conselho de Administração executivo deve remeter ao presidentedo Conselho Geral e de Supervisão e ao Presidente da comissão para as matérias financeiras, …II.4. CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO, COMISSÃO PARA AS MATÉRIAS FINANCEIRAS, COMISSÃODE AUDITORIA E CONSELHO FISCALn.a. (2) -II.4.1. O Conselho Geral e de Supervisão… n.a. (2) -II.4.2. Os relatórios anuais sobre a atividade desenvolvida pelo … Conselho Fiscal devem ser objetode divulgação no sítio da internet da sociedade, em conjunto com os documentos de prestaçãode contas.II.4.3. Os relatórios anuais sobre a atividade desenvolvida pelo … Conselho Fiscal devem incluira descrição sobre a atividade de fiscalização desenvolvida referindo, nomeadamente, eventuaisconstrangimentos deparados.II.4.4. O … Conselho Fiscal … deve representar a sociedade, para todos os efeitos, junto do AuditorExterno, competindo-lhe, designadamente, propor o prestador destes serviços, a respetivaremuneração, zelar para que sejam asseguradas, dentro da empresa, as condições adequadasà prestação dos serviços, bem assim como ser o interlocutor da empresa e o primeiro destinatáriodos respetivos relatórios.II.4.5. O … Conselho Fiscal, … deve anualmente avaliar o Auditor Externo e propor à Assembleia Gerala sua destituição sempre que se verifique justa causa para o efeito.II.4.6. Os serviços de auditoria interna e os que velem pelo cumprimento das normas aplicadasà sociedade (serviços de compliance) devem reportar funcionalmente … ao Conselho Fiscal,independentemente da relação hierárquica que esses serviços mantenham com a administraçãoexecutiva da sociedade.Sim -Sim -Não -Não -Não -249

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda SociedadeRecomendação da CMVMAdoção CapítuloII.5. COMISSÕES ESPECIALIZADASII.5.1. Salvo por força da reduzida dimensão da sociedade, o Conselho de Administração …deve criar as comissões que se mostrem necessárias …II.5.2. Os membros da Comissão de Remunerações ou equivalente devem ser independentesrelativamente aos membros do órgão de administração e incluir pelo menos um membrocom conhecimentos e experiência em matérias de política de remuneração.II.5.3. Não deve ser contratada para apoiar a Comissão de Remunerações no desempenho dassuas funções qualquer pessoa singular ou coletiva que preste ou tenha prestado, nos últimos trêsanos, serviços a qualquer estrutura na dependência do Conselho de Administração, ao próprioConselho de Administração da sociedade ou que tenha relação atual com consultora da empresa.Esta recomendação é aplicável igualmente a qualquer pessoa singular ou coletiva que com aquelasse encontre relacionada por contrato de trabalho ou prestação de serviços.n.a. (2) -Sim 2.4Sim -II.5.4. Todas as comissões devem elaborar atas das reuniões que realizem. Sim -III. INFORMAÇÃO E AUDITORIAIII.1 DEVERES GERAIS DE INFORMAÇÃOIII.1.1. As sociedades devem assegurar a existência de um permanente contacto com o mercado,respeitando o princípio da igualdade dos acionistas e prevenindo as assimetrias no acesso à informaçãopor parte dos investidores. Para tal deve a sociedade manter um Gabinete de Apoio ao Investidor.n.a. (2) -III.1.2. A seguinte informação disponível no sítio da internet da sociedade deve ser divulgada em inglês: -a) A firma, a qualidade de sociedade aberta, a sede e os demais elementos mencionados no artigo171.º do Código das Sociedades Comerciais;Sim/n.a. (1)b) Estatutos; Nãoc) Identidade dos titulares dos órgãos sociais e do representante para as relações com o mercado;Sim/n.a. (1)d) Gabinete de Apoio ao Investidor, respetivas funções e meios de acesso; n.a.e) Documentos de prestação de contas; Simf) Calendário semestral de eventos societários; Nãog) Propostas apresentadas para discussão e votação em Assembleia Geral; Nãoh) Convocatórias para a realização de Assembleia Geral. NãoIII.1.3. As sociedades devem promover a rotação do auditor ao fim de dois ou três mandatos, conformesejam respetivamente de quatro ou três anos. A sua manutenção além deste período deverá serfundamentada num parecer específico do órgão de fiscalização que pondere expressamente as condiçõesde independência do auditor e as vantagens e os custos da sua substituição.III.1.4. O auditor externo deve, no âmbito das suas competências, verificar a aplicação das políticase sistemas de remunerações, a eficácia e o funcionamento dos mecanismos de controlo internoe reportar quaisquer deficiências ao órgão de fiscalização da sociedade.III.1.5. A sociedade não deve contratar ao auditor externo, nem a quaisquer entidades que comeles se encontrem em relação de participação ou que integrem a mesma rede, serviços diversosdos serviços de auditoria. Havendo razões para a contratação de tais serviços – que devem seraprovados pelo órgão de fiscalização e explicitadas no seu relatório anual sobre o Governo daSociedade – eles não devem assumir um relevo superior a 30% do valor total dos serviços prestadosà sociedade.IV. CONFLITOS DE INTERESSESSim (8) -Sim 5Sim -IV.1. RELAÇÕES COM ACIONISTAS n.a. (1)n.a. – não aplicável.(1) Os CTT são uma empresa fechada (empresa pública).(2) O modelo de sociedade aprovado pelo acionista para os CTT é o latino que integra um Conselho de Administração, um Conselho Fiscal e um Revisor Oficial de Contas (ROC).(3) De acordo com o artigo 29º da Lei nº 55-A/2010 de 31 de dezembro (OE/2011) durante o período de execução do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 não seráatribuída qualquer componente variável da remuneração.(4) Ao Conselho de Administração aplicam-se as regras do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de março, com as alterações introduzidas peloDecreto-Lei nº 8/2012 de 18 de janeiro.(5) A Comissão de Vencimentos está limitada por despacho conjunto dos Secretário de Estado do Tesouro e Finanças e Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações.(6) Os administradores não auferem estas regalias.(7) Em todos os mandatos o administrador financeiro tem rodado.(8) De acordo com as melhores práticas a empresa procedeu em 2012 a uma consulta ao mercado para seleção de um novo auditor externo tendo sido selecionada a KPMG.A PricewaterhouseCoopers manteve-se como SROC, ainda que com outra equipa responsável pela revisão de contas.250

0.2. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADEOs CTT não estão no mercado de capitais, pelo quenão se lhes aplicam as recomendações da CMVM.Os CTT implementam regras societárias, alinhadascom as melhores práticas nacionais e internacionais,visando responder às necessidades de responsabilização,de transparência e de qualidade das práticasinternas e de divulgação, clara e atempada, da informaçãorelevante sobre a atividade da empresa.Destacam-se:• Elaboração e divulgação a todos os trabalhadoresdo Código de Ética que contempla os valores e normasde conduta que os CTT, os seus responsáveis e demaistrabalhadores devem observar; criação da Comissãode Ética; criação da figura de Ethics Officers em cadaempresa dos CTT, visando o reforço da aplicação dasnormas de conduta definidas no Código de Ética; aprovaçãodo Sistema de Comunicação de Irregularidadessob a supervisão da Comissão de Ética, que inclui umendereço próprio de e-mail e uma morada postal;• Aprovação da Política Integrada de Qualidade, Ambientee Segurança dos CTT, reafirmando a adoçãodos princípios de desenvolvimento sustentável;• Identificação dos financial officers das empresasdos CTT, responsáveis por assegurar a proteção, equilíbrioe preservação dos interesses dos stakeholders;• Criação da responsabilidade compliance com representaçãoorgânica e identificação dos complianceofficers; aprovação do Manual de Compliance comvista a mitigar os riscos decorrentes da utilização dosistema financeiro dos CTT para efeitos de branqueamentode capitais e financiamento do terrorismo;• Criação de comissões especializadas: Comissão deComunicação, Comissão de Gestão Imobiliária e Comissãode Crédito (vide 1.1 infra);• Aprovação do Manual de Investimentos para o GrupoCTT e criação do Comité de Investimento compostopelos responsáveis das unidades corporativas Estratégiae Desenvolvimento (que coordena), Planeamentoe Controlo de Gestão e Finanças e Gestão do Risco;• Lançamento de Política de Compras Responsáveis,incluindo regras de relacionamento com fornecedores;• Aprovação do Manual de Cash Management do GrupoCTT com o objetivo de definir regras e imple mentarprocedimentos para as empresas do Grupo, queassegurem e operacionalizem uma efetiva gestãodiária, ótima e eficiente, de saldos de tesouraria,potenciando os recursos disponíveis e alavan candoa imagem, importância e impacto que a marcaCTT tem no mercado financeiro nacional. Criaçãodo Comité de Tesouraria, cuja missão é o acompanhamento,análise e gestão do processo de CashManagement;• Aprovação do processo de Gestão de Risco Corporativo,contemplando a Política de Gestão do Riscoe o Manual de Gestão do Risco, o qual visa estabelecere divulgar quer os procedimentos que devemorientar o referido processo, quer as funções e responsabilidadeschave, assim como as técnicas e ferramentasde suporte ao Sistema de Gestão do Risco.Aprovação dos “Princípios orientadores da Políticade Segurança da Informação e sua classificação”, o“Manual Interno de Estabelecimento de Parcerias” eo “Novo modelo de Gestão da Inovação” no âmbitodo desenvolvimento do programa de mitigação dosriscos corporativos. Criação da unidade Finançase Gestão do Risco Corporativo, com a incumbênciade coordenação centralizada de todo o processo deGestão do Risco dos CTT e de gerir o processo de planeamentoe implementação de programas de açãosobre os riscos identificados. Criação do Comité deGestão do Risco tendo em vista o reforço do envolvimentoe comprometimento organizacional em tornoda temática do risco;• Aprovação dos Estatutos do Provedor do Clientedos CTT, que resultou de uma revisão dos anterioresEstatutos da Provedoria dos CTT, S.A. visando a suamodernização e adequação da realidade atual.Os CTT publicam anualmente o seu Relatório e Contas,que inclui o Relatório de Governo da Sociedade,e o Relatório de Sustentabilidade, ambos divulgadosno seu website (www.ctt.pt). Desde 2006 são tambémpublicados Relatórios e Contas semestrais, incluindoo Relatório de Governo da Sociedade.251

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda Sociedade0.3. RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROSNº 49/2007A Resolução do Conselho de Ministros (RCM)nº 49/2007, de 28 de março, aprovou os princípiosde bom governo das empresas do Sector Empresarialdo Estado.Na tabela seguinte apresenta-se o grau de cumprimentodos princípios definidos na RCM e o capítulo doRelatório e Contas ou do respetivo Anexo – Relatóriode Governo da Sociedade, em que são referidos.Princípios de bom governo (RCM nº49/2007) Aplicado Capítulo do Relatório1 – Missão, objetivos e políticas da empresa Sim Parte I – 22 – Regulamentos internos e externos a que a empresa está sujeita Sim Parte III – 1.2, 4.1, 4.2 e 103 – Informação sobre transações relevantes com entidades relacionadas Sim Parte II – nota 424 – Informação sobre outras transações SimProcedimentos adotados em matéria de aquisição de bens e serviços Parte III – 7Lista dos principais fornecedores Parte III – 75 – Identificação do modelo de governo e dos membros dos órgãos sociais: Sima) membros dos órgãos sociais, funções e responsabilidades Parte III – 2b) auditor externo Parte III – 1.46 – Remunerações dos membros dos órgãos sociais(informação detalhada em tabela própria a seguir)Sim Parte III – 1.5, 2.1 e 2.37 – Análise de sustentabilidade nos domínios económicos, social e ambiental: Sima) Estratégias adotadas Parte I – 2b) Grau de cumprimento das metas Parte I – 7.3 e Parte III – 10c) Políticas prosseguidas para garantir a eficiência económica,financeira, social e ambientalParte I – 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9e Parte III – 1.1.d) Principais fatores de risco inerentes ao negócio Parte III – 5.1e) Responsabilidade social Parte I – 5.3 e Parte III – 9.1f) Desenvolvimento sustentável Parte I – 5.3 e 6 e Parte III – 9g) Serviço público e satisfação das necessidades da coletividade Parte I – 1, 5.1 e Parte III – 9.1h) Investigação, inovação e desenvolvimento e novas tecnologias Parte I – 5.2i) Planos de ação para o futuro Parte I – 88 – Cumprimento dos princípios de bom governo Sim Parte III – 0.2 e 0.39 – Código de Ética Sim Parte III – 4.110 – Sistemas de controlo Sim Parte III – 5.211 – Conflitos de interesses Sim Parte III – 1.6, 4.1 e 5.212 – Divulgação de informação no site da empresa e no site do SEE (DGTF) Sim Parte III – 0.213 – Provedor do cliente Sim Parte III – 1.1252

Os quadros seguintes enumeram de forma sucintaa informação divulgada no sítio das empresas do SEEe no portal da empresa (ponto 12 do quadro anterior),nos termos da RCM nº 49/2007, de 28 de março.DivulgaçãoInformação a constar no Site do SEE S N N.A.Estatutos atualizados (PDF)Historial, Visão, Missão e EstratégiaFicha síntese da empresaIdentificação da Empresa:Missão, objetivos, políticas, obrig. serv. público e modelo de financiamentoModelo Governo / Ident. Orgãos Sociais:Modelo de Governo (identificação dos órgãos sociais)Estatuto remuneratório fixadoRemunerações auferidas e demais regaliasRegulamentos e Transações:Regulamentos Internos e ExternosTransações Relevantes c/ entidade(s) relacionada(s)Outras transaçõesAnálise de sustentabilidade Económica, Social e AmbientalAvaliação do cumprimento dos PBGCódigo de ÉticaInformação Financeira histórica e atualEsforço Financeiro do EstadoXXXXXXXXXXXDivulgaçãoInformação a constar no Site da Empresa S N N.A.Existência de SiteXHistorial, Visão, Missão e EstratégiaXOrganigramaXOrgãos Sociais e Modelo de Governo:XIdentificação dos orgãos sociaisIdentificação das áreas de responsabilidade do CAIdentificação de comissões existentes na sociedadeIdentificação dos sistemas de controlo de riscosRemuneração dos órgãos sociaisRegulamentos Internos e ExternosTransações fora das condições de mercadoTransações relevantes com entidades relacionadasAnálise de sustentabilidade Económica, Social e AmbientalCódigo de ÉticaRelatório e ContasProvedor do clienteLegenda: S – Sim; N – Não; N.A. – Não aplicávelXXInformaçãodisponibilizadano Relatório deGoverno da Sociedadeincluído no R&CXXXX253

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda SociedadeAs tabelas seguintes procedem à discriminação doestatuto remuneratório dos órgãos sociais, conformeorientações da RCM nº 49/2007, de 28 de março.CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO0 – Todos os administradores são executivos.1 – Remuneração anual dos administradores:Remuneração base/fixa:Aplicada em 2012:Presidente – ¤12 226,50 x 12 = ¤146 718,00; vice-presidente – ¤11 003,85 x 12 = ¤132 046,20;cada vogal – ¤10 392,52 x 12 = ¤124 710,24.Este valor resulta dos valores fixados para o Presidente (¤14 300 x 14), o Vice-Presidente (¤12 870 x 14) e cada vogal(¤12 155 x 14), aos quais se deduziram as reduções e a suspensão de subsídios abaixo descritos.A remuneração fixa mensal foi reduzida em 5% a partir de 1 de junho de 2010 por aplicação da Lei 12-A/2010, mantendo-seem vigor em 2012.Em 2012 mantiveram-se as reduções das remunerações totais ilíquidas mensais do Conselho de Administração em10%, conforme determinado pelo artigo 19º da Lei nº55-A/2010, de 31 de dezembro (OE/2011) e mantido em vigorpelo nº 1 do artigo 20 da Lei nº 64‐B/2011, de 30 de dezembro (OE/2012). A estas reduções acresce a suspensão dossubsídios de férias e de Natal conforme artigos 20º e 21º da Lei nº 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE/2012).Prémios de gestão – De acordo com o artigo 29º da Lei nº 64-B/2011 de 30 de dezembro (OE/2012) durante operíodo de execução do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 não será atribuída aos gestores qualquercomponente variável da remuneração.Outros – não há2 – Outras regalias e compensaçõesGastos de utilização de telemóvel de serviço: até ao montante máximo mensal de ¤150 por administrador.Viaturas de serviço – até ao limite de renda mensal de ¤1 350, incluindo seguro e manutenção: Presidente – Mercedes E350 CDI de 2010; Vice-Presidente e 2 Administradores – 3 Audi 6 2.0 TDI de 2009; 1 Administrador – Mercedes C 220 CDIde 2009. Todas as viaturas em renting.Combustível da viatura: até ao limite de 350 litros por mês por administrador.Subsídio de deslocação – não háOutros – subsídio de alimentação.3 – Encargos com benefícios sociaisSegurança social obrigatória: aos administradores aplica-se a lei geral.Seguros de saúde: não há.Seguros de vida / acidentes pessoais: nos termos em vigor nos CTT, conforme deliberação da comissão de vencimentos.Outros – não há.4 – Informações adicionaisOpção pelo vencimento de origem: não.Regime de Segurança Social: regime geral.Outras: não há.MESA DA ASSEMBLEIA GERALPresidente: senha de presença no valor de ¤580Vice-presidente: senha de presença no valor de ¤390Secretário: senha de presença no valor de ¤290CONSELHO FISCALPresidente: Remuneração mensal ilíquida de ¤2 860,00, paga em 14 vezes por ano.Vogais: Remuneração mensal ilíquida de ¤2 145,00, paga em 14 vezes por ano.A remuneração fixa mensal foi reduzida em 5% a partir de 1 de junho de 2010 até 24 de agosto de 2013 por aplicaçãoda Lei 12-A/2010, de 30 de junho, pelo facto da remuneração se encontrar, na data de publicação da Lei, indexada à doConselho de Administração; a partir de 24 de agosto de 2013 deixou de estar indexada.A partir de 1 de janeiro de 2011, conforme determinado pelo artigo 19º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de dezembro(OE/2011) e mantido em vigor pelo nº 1 do artigo 20 da Lei nº 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE/2012), asremunerações totais ilíquidas do Conselho Fiscal foram reduzidas em 10%.A estas reduções acresce a suspensão dos subsídios de férias e de Natal conforme artigos 20º e 21º da Lei nº 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE/2012).254

1. Divulgaçãoda informação1.1. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CTTO Conselho de Administração aprovou uma novaestrutura que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2013.A nova estrutura reflete a necessidade de adequara organização da empresa aos objetivos estratégicose à evolução do negócio, tendo como princípios subjacentesa eficiência e racionalização de áreas e serviçose a redução de direções e chefias, bem como as orientaçõesestratégicas para o Sector Empresarial do Estado.O Grupo CTT (organigrama infra) está organizado emquatro áreas de negócios: Correio, Expresso, ServiçosFinanceiros e Soluções Empresariais, que enquadramas subsidiárias. A Rede de Lojas e os Grandes Clientessão os dois principais canais de venda e atuam transversalmente,prestando serviços às diversas áreasde negócios. Os serviços centrais apoiam o Conselhode Administração e as áreas de negócio na gestão,controlo e supervisão das várias atividades e empresas.Todos os membros do Conselho de Administração(CA) dos CTT têm áreas de responsabilidade especificamenteatribuídas, e alguns desempenham igualmentefunções de administração ou de gerência emoutras sociedades dos CTT (vide 2.2).255

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda SociedadeAs atribuições dos departamentos dos CTT, S.A. sãoas seguintes:Secretaria Geral e Assessoria Jurídica – assegurar asrelações institucionais da empresa; prestar apoio técnicoe administrativo ao Conselho de Administração(CA) e restantes órgãos sociais; assegurar a comunicaçãoformal entre o Conselho de Administração,a estru tura da empresa, as subsidiárias e as entidadesexternas; assegurar a assessoria jurídica geral,laboral e disciplinar e o exercício da função disciplinar.Estratégia e Desenvolvimento – apoiar o CA na definição,implementação e gestão da estratégia de desenvolvimentodo universo CTT, propondo e promovendoiniciativas de desenvolvimento e gestão estratégicado seu portefólio dos negócios, numa perspetiva decriação sustentada de valor.Recursos Humanos e Organização – desenvolver e implementarpolíticas de recursos humanos alinhadascom a estratégia definida para o Grupo, promovendouma cultura de mérito e desenvolvimento profissionalcontínuo; prestar serviços administrativos de recursoshumanos às empresas dos CTT; promover a saúdee segurança no trabalho, bem como a disponibilidadede cuidados de saúde e de proteção social.Comunicação Institucional – definir e implementar asestratégias de comunicação interna e externa da empresa,de patrocínios e mecenato, através do desenvolvimentode ações que contribuam para a melhoriae criação de valor da imagem institucional e marcaCTT, em estreita colaboração com o CA; assegurar ocumprimento da política e dos compromissos de sustentabilidade,ambiente, responsabilidade social e cidadaniaempresarial do universo CTT; assegurar o relacionamentocom os órgãos de comunicação social.Auditoria e Qualidade – examinar e avaliar de forma independenteas atividades e os negócios dos CTT, porforma a mitigar os riscos associados aos processose transações, recomendando medidas corretivas àsáreas auditadas e fornecendo informações necessáriasao processo de governação; contribuir para a gestãoe mitigação dos riscos de compliance no âmbitoda prestação de serviços financeiros; investigar práticasilegítimas e/ou fraudulentas; definir e promoverpolíticas e procedimentos de qualidade nos CTT.Tecnologias de Informação – desenvolver a estratégiade sistemas e tecnologias de informação dos CTT quemaximize a sua competitividade e eficiência; garantiro correto planeamento e controlo dos sistemas etecnologias de informação; promover a inovação e implantaçãode novas soluções para o desenvolvimentodo negócio.Apoio a clientes e Negócio – desenvolver a política derelacionamento com os clientes dos CTT em termos depós-venda e de informação e apoio ao cliente, contribuindopara a sua fidelização; garantir o suporte aosnegócios em funções transversais, numa ótica de otimizaçãodos recursos utilizados, propondo medidasde otimização dos processos e/ou ações de melhoria.Regulação e Concorrência – assessorar o CA em matériade regulação e concorrência e no relacionamentocom as entidades reguladoras e supervisoras do sector;gerir os riscos regulatórios e a relação com concorrentes.Planeamento e Controlo de Gestão – assessorar o CAem matéria de planeamento e controlo de gestão dosCTT, garantindo a articulação de todas as unidadesorganizacionais dos CTT e subsidiárias, numa perspetivade criação de valor.Finanças e Gestão do Risco – providenciar e implementarestratégias para a utilização adequada derecursos através da otimização do custo e retorno docapital e de uma apropriada gestão dos riscos, emalinhamento com os objetivos estratégicos definidospara os CTT.Contabilidade e Tesouraria – assegurar a gestão contabilística,a gestão económico-financeira e a gestãoda avaliação dos processos de negócio que impactamna geração da receita.Contencioso – assegurar o patrocínio judiciário daempresa e das subsidiárias, bem como dos trabalhadoresque dele careçam por motivos de serviço e porforça das suas funções.Recursos Físicos e Segurança – definir a estratégiaarti culada dos recursos imobiliários e da frota; garantira prestação de serviço por parte dos fornecedoresem tempo útil e nas condições contratualizadas;assegurar a gestão integrada dos processos e procedimentosde documentos e arquivo; definir, coordenare controlar as políticas de segurança e vigilância dasinstalações, dos equipamentos e das pessoas.Compras e Logística – definir a estratégia de comprasdos CTT, da centralização e planeamento das necessidadesde locação e de aquisição de bens móveis,serviços e de realização de empreitadas, da coordenação,preparação e acompanhamento dos procedimentosde compras, da centralização da gestãoadmi nistrativa dos contratos, do controlo de qualidadee avaliação de fornecedores e da gestão eficazde armazéns e stocks.256

Operações e Distribuição – gerir as operações dereco lha, transporte, tratamento e distribuição de correiode forma eficiente, garantindo a excelência daqualidade de serviço e o respeito pelas obrigações doserviço postal universal em todo o território nacional,promovendo sinergias com todas as áreas de negócioda empresa no sentido do aumento da eficiência e dacriação de valor para a empresa.Marketing de Correio e Rede – maximizar o valor dasofertas de correio e da rede, contribuindo para umagestão mais eficiente e competitiva da rede e do negóciopostal, e para os objetivos comerciais, de rentabilidadee posicionamento dos diversos negócios.Filatelia – desenvolver de forma global, sustentada ecom rendibilidade o negócio da filatelia e do colecionismo,mantendo a idoneidade e os níveis de qualidadeda filatelia portuguesa.Clientes Empresariais – garantir a fidelização dosclientes empresariais bem como a maximização dovolume e rentabilidade das vendas através da deteçãoe resposta comercial adequada às necessidadese oportunidades de negócio no âmbito da unidade denegócios de Correio.Serviços Financeiros – gerir uma oferta inovadora deprodutos e serviços financeiros competitivos, geradoresde valor para o acionista, estrategicamente orientadapara os clientes, margem e eficiência, alicerçadana rede de lojas.Soluções Empresariais – garantir a satisfação dosclientes empresariais e a qualidade contratualizada;disponibilizar ofertas aos clientes empresariais ajustadasàs suas necessidades; gerir os projetos estratégicosmais diretamente ligados aos clientes empresariais.Rede de Lojas – gerir a rede de lojas, garantindo oaumento das receitas resultantes dos atos de venda;maximizar a produtividade dos recursos e a racionalizaçãoda oferta versus a procura, no contexto da ofertadefinida, níveis de preço e obrigações do serviçopostal universal; racionalizar a Rede de Lojas e pontosde acesso à Rede Postal, num contexto de privatização;garantir a qualidade do atendimento em todos ospontos de acesso à rede postal.Grandes Clientes – assegurar a gestão integrada dosgrandes clientes, gerindo o segmento key accountsnuma ótica de maximização das vendas e da rentabilidadedas diversas áreas de negócios dos CTT.Diretamente dependentes do CA funcionam as seguintesComissões especializadas:• Comissão de comunicação, com o objetivo de assegurarmaior eficácia, eficiência e agilidade ao nível dacomunicação interna; fazer chegar às pessoas atempadamente,de forma clara e direta o que a empresapretende comunicar; garantir uma comunicação integradae articulada que favoreça e incremente sinergiasentre as várias áreas e empresas dos CTT e promovaa ligação da gestão às pessoas, ajudando aconsolidar a imagem da organização, a identidade organizacionale o espírito de grupo; garantir umacomu nicação preventiva e ativa, incluindo as matériaslaborais; racionalizar a rede de comunicação nos CTT,articulando as vertentes interna e externa; criar umobservatório que permita medir e avaliar as açõesde comunicação e propor as medidas corretivasneces sárias.A Comissão de Comunicação para além do Conselhode Administração engloba os responsáveis das seguintesunidades: Secretaria Geral e Assessoria Jurídica,Recursos Humanos e Organização, Operações eDistribuição, Grandes Clientes, Comunicação Institucional,Rede de Lojas e Auditoria e Qualidade.• Comissão de gestão imobiliária para o planeamentoe gestão estratégica de imóveis, programação deinvestimentos em imóveis e promoção da otimizaçãoe rentabilização do património imobiliário. Esta Comissãoé composta por 2 membros do Conselho deAdministração Ana Maria Jordão e André Gorjão Costae pelos responsáveis das seguintes unidades: RecursosFísicos e Segurança (acompanhado de 2 colaboradores),Rede de Lojas, Operações e Distribuição,Planeamento e Controlo de Gestão e um membro doConselho de Administração da CTT Expresso.Em função dos assuntos da agenda os membros variáveissão: Manuel Castelo-Branco e Dionízia Ferreirae outros dirigentes de 1ª linha. Em 2012 foram feitas11 reuniões.• Comissão de crédito que se debruça sobre as políticase gestão de crédito a terceiros, sobre a concessãode crédito e supervisiona a evolução da dívida vencidade terceiros. Esta Comissão é composta pelo AdministradorFinanceiro André Gorjão Costa e pelos responsáveisdas seguintes unidades: Finanças e Gestão doRisco, Contabilidade e Tesouraria, Grandes Clientes,Rede de Lojas, Clientes Empresarias, Marketing deCorreio e Rede, Auditoria e Qualidade e Contencioso.Em 2012 foram feitas 11 reuniões.257

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda Sociedade• Comissão de Ética que tem a seu cargo a implementação,o acompanhamento, a interpretação, o esclarecimentode dúvidas ou casos omissos no Código deÉtica. É coordenada pelo Diretor de Recursos Humanose Organização e integra igualmente o Diretor daFundação das Comunicações e o Diretor de Auditoriae Qualidade. A Comissão reporta ao Conselho deAdministração dos CTT através do Administrador como pelouro financeiro. Em 2012 realizou-se 1 reunião.• Comissão de Vendas que assessora o CA em matériade oferta global dos serviços do conjunto das empresasCTT, constituída pelo diretor de Grandes Clientese por membros do Conselho de Administração da CTTExpresso e da Mailtec. Em 2012 foram feitas 23 reuniões.Até 4 de setembro existia ainda a Comissão Mesa deCompras, especializada na condução de procedimentospré-contratuais de aquisição de bens e serviçose de empreitadas, integrada na anterior Unidade deGestão de Serviços Partilhados. Foram feitas 202reuniões em 2012. Desde essa data a Comissão Mesade Compras encontra-se suspensa.A gestão dos CTT é apoiada pelos seguintes comités:O Comité de Investimento composto pelos responsáveisdas unidades corporativas Estratégia e Desenvolvimento(que coordena), Planeamento e Controlo deGestão e Finanças e Gestão do Risco. Todas as propostasde projetos de investimento de valor superiora 50 mil ¤, previamente à apreciação/aprovação finalpelo Conselho de Administração, deverão ser remetidasa este Comité para que se pronuncie e elaboreum parecer não vinculativo. Foram feitas 33 reuniõesem 2012.O Comité de Gestão do Risco, criado em junho de2012, para dinamizar a atuação da função de Gestãodo Risco Corporativo e funcionar como um instrumentode alavancagem de todo o processo de operacionalizaçãodo sistema de gestão de risco nos CTT. Constituídopelo AD André Gorjão Costa e pelos responsáveisdas unidades de Finanças e Gestão do Risco,Estra tégia e Desenvolvimento, Operações e Distribuição,Rede de Lojas, Recursos Humanos e Organização,Tecnologias de Informação, Contabilidade e Tesourariae Recursos Físicos e Segurança.1.2. ESTRUTURA ACIONISTAOs CTT – Correios de Portugal, S.A. (CTT) são umasociedade anónima de capitais exclusivamentepúblicos.O capital social dos CTT é composto por 17 500 000ações com o valor nominal de 4,99 euros cada, encontrando-setotalmente realizado e integralmente detidopelo Estado. Através do Despacho nº 2468/12-setembroda Secretaria de Estado do Tesouro a participaçãodos CTT, detida pela Direção Geral do Tesouro,foi transferida para a Parpública, com efeitos a 31 dejaneiro de 2013.Com a transformação dos CTT em sociedade anónima,por força do Decreto-Lei nº 87/92 de 14 de maio, aindaque de capitais exclusivamente públicos, a empresadeixou de se encontrar submetida ao regime das empresaspúblicas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 260/76de 8 de abril, conforme previsto no seu artº 48º, nº2.Todavia, com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº558/99 de 17 de dezembro, a noção de empresa públicafoi ampliada às sociedades anónimas nas quaiso Estado possa exercer, isolada ou conjuntamente, deforma direta ou indireta, uma influência dominanteem virtude da detenção da maioria do capital ou dosdireitos de voto ou do direito de designar ou de destituira maioria dos membros dos órgãos de administraçãoou de fiscalização, conforme respetivo artº 3º,nº 1, alíneas a) e b). O Decreto-Lei nº 300/2007 de 23de agosto, que veio proceder a algumas alterações aoregime jurídico do sector empresarial do Estado, manteveinalterado esse artigo 3º.Assim, os CTT regem-se pelo Decreto-Lei nº 87/92,pelos seus Estatutos, pelas normas aplicáveis àssocie dades anónimas, pelo Decreto-Lei nº 558/99com as alterações que lhe foram introduzidas peloDecreto-Lei nº 300/2007 e pelas normas especiaiscuja aplicação decorra do objeto da sociedade.258

1.3. POLÍTICA DE DIVIDENDOSDe acordo com os estatutos da sociedade, os lucroslíquidos anuais terão a seguinte aplicação:• um mínimo de 5% para constituição da reserva legal;• uma percentagem a distribuir pelos acionistas,a títu lo de dividendos a definir em assembleia geral;• o restante para os fins que a assembleia geral deliberede interesse para a sociedade.Nos termos do artigo 294º, nº1, do código das sociedadescomerciais deve proceder-se a uma distribuiçãode 50% do lucro distribuível, sujeita às condições económicase financeiras da empresa em cada momento.Por lucro líquido distribuível entende-se o valor dolucro líquido do exercício deduzido de 5% para reservalegal e do valor para cobertura de resultados transitadosnegativos.Desde 2006 a empresa tem distribuído anualmentedividendos ao acionista.Em junho de 2012 procedeu-se ao pagamento ao Esta dode dividendos no montante de 53 876 585 euros relativosao exercício de 2011, correspondente a um dividendopor ação de ¤2,13.Em seis anos consecutivos a empresa retornou aoacionista 276% do capital social.259

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda Sociedade1.4. AUDITORESOs CTT contratam serviços de auditoria externa a umaentidade independente que não expressando umaopinião sobre a efetividade da estrutura de controlointerno, sempre que entenda relevante deve comunicareventuais deficiências significativas na estruturade controlo interno e, se significativos, eventuaiserros e irregularidades detetadas.A empresa procedeu em novembro de 2012 à seleçãodo auditor externo, tendo sido selecionada a KPMG.Em 2012 a remuneração dos auditores externos foi de113 121,33 euros, repartida pela prestação dos seguintesserviços:Valor (euros) %a) Auditoria às demonstrações financeiras das empresas dos CTT 110 772,16 97,9- BDO 80 654,66- KPMG 30 117,50b) Outros serviços de garantia de fiabilidade- BDO 2 349,17 2,1Total 113 121,33 100,01.5. REMUNERAÇÕES DOS ADMINISTRADORESDe acordo com o Estatuto do gestor público, a remuneraçãodos administradores é determinada em funçãoda complexidade, exigência e responsabilidadeinerentes às funções e atendendo às práticas normaisde mercado no sector das comunicações, tendo emconta igualmente os princípios e orientações estabelecidaspelos acionistas e a situação do mercado.No âmbito da vigência do Programa e Assistência Económicae Financeira a Portugal (PAEF), foram, peloDecreto-Lei nº 8/2012, de 18 de janeiro, introduzidasalterações ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março,que aprovou o Estatuto do Gestor Público (EGP), esubsequentemente aprovadas a Resolução do Conselhode Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, a qualprocede à definição de categorias e critérios objetivospara a fixação do vencimento mensal dos gestorespúblicos, tendo por referência o limite do vencimentomensal do Primeiro-Ministro, bem como a Resoluçãodo Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março,que determina a aplicação do regime remuneratóriodecorrente do n.º 23 da Resolução do Conselho de Ministrosn.º 16/2012 à empresa pública CTT – Correiosde Portugal, S.A., que prescreve que, por despachodos membros do Governo responsáveis pela área dasfinanças e pela tutela sectorial, pode ser determinadaa manutenção do atual regime remuneratório dos gestoresde empresas em processo de privatização ou deextinção ou liquidação.A política de remuneração dos membros dos órgãosde administração deve ajustar-se ao disposto nos anteditostextos normativos, conforme declaração apresentadapela Comissão de Fixação de Remunerações,na Assembleia Geral de 30 de maio de 2012.Em 2012, conforme aprovado na Assembleia Geral de31 de maio de 2011, para os administradores aindaem funções, mantiveram-se inalteradas as remuneraçõesfixas mensais ilíquidas fixadas para o mandato2008-2010, na ata nº1/2009, de 16 de junho, com asreduções resultantes da aplicação no disposto no nº 1do artigo 12º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, e noartigo 19º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro queaprovou o Orçamento de Estado 2011 e mantido emvigor pelo nº 1 do artigo 20 da Lei nº 64-B/2011, de30 de dezembro que aprovou o Orçamento de Estado2012 (OE/2012). A estas reduções acresce a suspensãodos subsídios de férias e de Natal, conforme artigos20º e 21º da Lei nº 64-B/2011, de 30 de dezembro(OE/2012).Tal como previsto no artigo 172º da Lei nº3-B/2010,de 28 de abril (OE/2010), no artigo 29º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE/2011) e no artigo 29ºda Lei nº 64-B/2011 (OE/2012) deverá ser adotada umapolítica assente na contenção acrescida de custos,não havendo lugar, durante o período de execução doPrograma de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013, à atribuição de qualquer componente variá velda remuneração.Nos quadros seguintes constam a totalidade dos encargosde 2012 discriminados por administrador. Denotar que até 24 de agosto de 2012 esteve em funçõesum Conselho de Administração e que a partir de 24 deagosto tomou posse um novo Conselho de Administração,pelo que se apresenta os encargos de um e outroConselho de Administração (CA) separadamente.260

Unidade: ¤Vice-PresidentePedro CoelhoVogalCarlos Dias AlvesVogalDuarte d’AraújoMandato (Anterior CA – 01/01/2012 a 24/08/2012) 2008/2012 2008/2012 2008/2012Adaptado ao EGP (Sim/Não) Sim Sim SimRemuneração Total (1+2+3+4)OPRLO (Sim/Não) Não Não NãoEntidade de Origem (Identificar) - - -Entidade Pagadora (Origem/Destino) CTT CTT CTT1.1. Remuneração anual 118 349,51 111 774,54 111 774,541.2 Despesas de representação (anual) - - -1.3 Senha de presença - - -1.4. Redução decorrente da Lei 12-A/2010 5 917,48 5 588,73 5 588,731.5. Redução decorrente da Lei 64-B/2011 11 243,20 10 618,58 10 618,581.6. Suspensão do pagamento dos subsídios de férias (sf)e natal (sn)8 002,80 (sf)7 356,00 (sn)7 558,20 (sf)6 947,33 (sn)7 558,20 (sf)6 947,33 (sn)1.7. Reduções de anos anteriores - - -1. Remuneração anual efetiva líquida(1.1+1.2+ 1.3-1.4-1.5-1.6-1.7)85 830,03 81 061,70 81 061,702. Remuneração variável - - -3. IHT (Isenção de horário de trabalho) - - -4. Outras (identificar) - - -Subsídio de deslocaçãoSubsídio de refeição 0,00 0,00 0,00Encargos com benefícios sociaisRegime de proteção social (Seg. social) 8 169,76 8 169,76 8 169,76Seguros de saúde - - -Seguros de vida 9 936,86 10 991,60 6 796,31Seguro de acidentes pessoais viagem 118,88 118,88 118,88Outros seguros – (responsabilidade civil) 309,26 309,10 309,10Acumulação de funções de gestão (Sim/Não) Não Não NãoParque AutomóvelModalidade de utilização Renting Renting RentingValor de referência da viatura nova 59 446,80 51 200,01 51 200,01Ano início 2009 2009 2009Ano termo 2013 2013 2013Nº prestações (se aplicável) 48 48 48Valor residual - - -Valor de renda/prestação anual viatura de serviço 7 623,50 7 330,70 7 420,35Combustível gasto com a viatura 2 517,55 3 170,74 3 755,11Plafond anual combustível atribuído (litros) 4 200 4 200 4 200Outros (Portagens/reparações/seguro) 754,90 2 722,03 1 417,06Limite definido conforme artº 33 do EGP (Sim/Não) Sim Sim Sim(continua)261

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda SociedadeUnidade: ¤Vice-PresidentePedro CoelhoVogalCarlos Dias AlvesVogalDuarte d’AraújoOutras regalias e compensaçõesPlafond mensal em comunicações móveis 150,00 150,00 150,00Gastos anuais com comunicações móveis 505,55 912,55 685,33Outras (indicar) - - -Limite definido conforme artº 32 do EGP (Sim/Não) Sim Sim SimGastos c/deslocações (total) 611,86 5 922,49 -Custo total anual c/viagens n.d. n.d. -Custos anuais com alojamento n.d. n.d. -Ajudas de custo - - -Outras (indicar) - - -Legenda: EGP – Estatuto do Gestor Público; OPRLO – Opção pela Remuneração do Lugar de Origem; n.d. – não disponível desagregação.Unidade: ¤Mandato (Atual CA – 24/08/2012a 31/12/2012)PresidenteFranciscode LacerdaVice-PresidenteManuelCastelo-‐BrancoVogalAndréGorjãoCostaVogalDioníziaFerreiraVogalAnaJordão2012-2014 2012-2014 2012-2014 2012-2014 2012-2014Adaptado ao EGP (Sim/Não) Sim Sim Sim Sim SimRemuneração Total (1+2+3+4)OPRLO (Sim/Não) Não Não Não Não NãoEntidade de Origem (Identificar) - - - - -Entidade Pagadora (Origem/Destino)CTT CTT CTT CTT CTT1.1. Remuneração anual 70 516,40 63 464,75 59 938,94 59 938,94 59 938,941.2 Despesas de representação(anual)- - - - -1.3 Senha de presença - - - - -1.4. Redução decorrente da Lei12-A/20101.5. Redução decorrente da Lei64-B/20111.6. Suspensão do pagamento dossubsídios de férias e Natal3 525,82 3 173,24 2 996,95 2 996,95 2 996,956 639,15 5 950,41 5 605,82 5 605,82 5 605,824 446,00 (sf)4 086,67(sn)4 001,40 (sf)3 678,00 (sn)3 779,10 (sf)3 473,67 (sn)3 779,10 (sf)3 473,67 (sn)3 779,10 (sf)3 473,67 (sn)1.7. Reduções de anos anteriores - - - - -1. Remuneração anualefetiva líquida(1.1+1.2+ 1.3-1.4-1.5-1.6-1.7)51 818,76 46 661,70 44 083,40 44 083,40 44 083,402. Remuneração variável - - - - -3. IHT(Isenção de horário de trabalho)- - - - -(continua)262

Unidade: ¤PresidenteFranciscode LacerdaVice-PresidenteManuelCastelo-‐BrancoVogalAndréGorjãoCostaVogalDioníziaFerreiraVogalAnaJordão4. Outras (identificar) - - - - -Subsídio de deslocação - - - - -Subsídio de refeição 380,03 380,03 380,03 380,03 380,03Encargos com benefícios sociaisRegime de proteção social(Seg. social)4.762,22 4.694,49 4.660,62 4.660,62 4.660,62Seguros de saúdeSeguros de vida - - - - -Seguro de acidentes pessoaisviagemOutros seguros(responsabilidade civil)Acumulação de funções de gestão(Sim/Não)35,68 35,68 35,68 35,68 35,68136,80 136,80 136,80 136,80 136,80Não Não Não Não NãoParque AutomóvelModalidade de utilização Renting Renting Renting Renting RentingValor de referência da viatura nova 75 700,24 51 200,01 51 200,01 59 446,80 47 499,99Ano início 2010 2009 2009 2009 2009Ano termo 2014 2014 2014 2014 2014Nº prestações (se aplicável) 48 60 60 60 60Valor residual - - - - -Valor de renda/prestação anualda viatura de serviço [sem seguro]5 591,70 3 845,62 3 892,65 3 999,22 3 553,73Combustível gasto com a viatura 1 494,02 1 293,93 1 089,29 2 021,62 770,46Plafond anual combustível atribuído(litros)4 200 4 200 4 200 4 200 4 200Outros (Portagens/reparações/seguro) 240,75 516,57 690,48 871,54 253,62Limite definido conforme artº 33do EGP (Sim/Não)Sim Sim Sim Sim SimOutras regalias e compensaçõesPlafond mensal em comunicaçõesmóveisGastos anuais com comunicaçõesmóveis150,00 150,00 150,00 150,00 150,00412,51 1 432,64 340,35 351,37 213,66Outras (indicar) - - - - -Limite definido conforme artº 32do EGP (Sim/Não)Sim Sim Sim Sim SimGastos c/deslocações (total) 9 391,44 9 387,18 1 319,44 400,00 -Custo total anual c/viagens -Custos anuais com alojamento -Ajudas de custo - - - - -Outras (indicar) - - - - -Legenda: EGP – Estatuto do Gestor Público; OPRLO – Opção pela Remuneração do Lugar de Origem.263

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda Sociedade1.6. OUTRAS INFORMAÇÕES RELATIVASAO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃOO Decreto-Lei nº 558/99 com a redação dada peloDecreto-Lei nº 300/2007, no seu art.º 15º, estabeleceque os órgãos de administração das empresas públicas,independentemente da respetiva forma jurídica,ficam sujeitos ao Estatuto de gestor público.O Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de março, procedeuà redefinição do Estatuto do gestor público e dascondições do seu exercício, adotando as recomendaçõesdo Tribunal de Contas (Relatório nº 28/2003 – 2ªSecção). Este diploma foi alterado pelo Decreto-Lei nº8/2012 de 18 de janeiro no que se refere às regras derecrutamento e seleção dos gestores públicos, bemcomo ao regime aplicável aos contratos de gestão, àsua remuneração e benefícios.Nos termos dos arts. 3º, nº 1, alínea b) e 2º da Lei nº64/93 de 26 de agosto, com as alterações introduzidaspelas Leis nºs 39-B/94 de 29 de dezembro, 28/95de 18 de agosto, 12/96 de 18 de abril e 42/96 de 31de agosto, o administrador de sociedade anónima decapitais exclusivamente públicos é juridicamente enquadradocomo exercício de “alto cargo público”, peloque devem depositar na Procuradoria-Geral da Repúblicano prazo de 60 dias após a nomeação/entradaem funções declaração de inexistência de incompatibilidadesou impedimentos.O exercício desse “cargo” está sujeito ao regime de exclusividade,implicando a incompatibilidade com quaisqueroutras funções profissionais, remuneradas ou não, comalgumas exceções (exercício de funções de docência oudireitos de autor). A incompatibilidade pode ser afastadapor deliberação da Assembleia Geral da empresa.Nos termos do art. 4º da Lei nº 4/83 de 2 de abril, naredação da Lei nº 25/95 de 18 de agosto, no início efim do seu mandato os administradores devem apresentarno Tribunal Constitucional “Declaração sobreo Valor do Património e Rendimentos dos Titularesde Cargos Políticos e Equiparados”. Esta declaraçãodeve ser renovada anualmente.Adicionalmente, nos termos do nº 9 do art. 22º doDecreto-Lei nº 71/2007, antes do início de funções ogestor indica por escrito à Inspeção Geral de Finançastodas as participações e interesses patrimoniais quedetenha, direta ou indiretamente, na empresa na qualirá exercer funções ou qualquer outra.Os membros do Conselho de Administração cumpremas normas relativas à abstenção de intervenção emassuntos que possam envolver os seus próprios interesses,incluídas no Regulamento do Conselho de Administraçãoaprovado por deliberação de 28 de abrilde 2008, tendo efetuado a comunicação de detençãode participações e relações relevantes a que aludem oEstatuto do Gestor Público e a RCM nº 49/2007, juntoda Inspeção Geral de Finanças, Tribunal Constitucionale Procuradoria-Geral da República.2. ÓrgãossociaisNa Assembleia Geral Anual de 30 de maio de 2012 nãoforam eleitos os órgãos sociais para o triénio 2012-2014, mantendo-se em funções até 23 de agosto de2012 os eleitos para o triénio 2008-2010 na AssembleiaGeral Anual de 28 de abril de 2008.Em 24 de agosto de 2012, através de deliberação socialunânime por escrito, foram eleitos os membros aintegrarem os órgãos sociais dos CTT para o triénio2012-2014.2.1. ASSEMBLEIA GERALA Assembleia Geral é formada pelos acionistas com direitode voto, reúne uma vez por ano ou sempre que requeridaa sua convocação ao Presidente da Mesa pelosConselhos de Administração ou Fiscal, ou por acionistasque representem pelo menos 5% do capital.A convocação da Assembleia Geral faz-se com umaantecedência mínima de 30 dias, com indicação expressados assuntos a tratar.A Mesa da Assembleia Geral dos CTT era composta,até 24 de agosto de 2012, por:Presidente:Virgínia Celeste das Neves Rodrigues da Silva VeigaVice-Presidente:Carlos António Lopes PereiraSecretário:Paulo Manuel Marques FernandesA partir de 24 de agosto de 2012, a Mesa da AssembleiaGeral dos CTT passou a integrar os seguintes elementos:Presidente:Pedro Miguel Nascimento VenturaVice-Presidente:Maria Onilda SousaSecretário:Paula Alexandra Caetano da SilvaCompete, especialmente, à Assembleia Geral:• Apreciar o relatório do Conselho de Administração,discutir e votar o balanço, as contas e o parecer doConselho Fiscal e decidir sobre a aplicação de resultadosdo exercício;• Eleger a mesa da Assembleia Geral e os membrosdo Conselho de Administração e do Conselho Fiscal eo Revisor Oficial de Contas, este último por propostado Conselho Fiscal;• Deliberar sobre quaisquer alterações dos estatutose aumentos de capital;• Autorizar a aquisição e alienação de imóveis e, bemassim, investimentos, uns e outros de valor superior a10% do capital social;264

• Deliberar sobre as remunerações dos membros doscorpos sociais, podendo para o efeito, designar umacomissão de vencimentos;• Tratar de qualquer outro assunto para que tenhasido convocada.Em 2012 a Assembleia Geral usufruiu a seguinteremuneração:2.2. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOO Conselho de Administração é composto por cincoou sete administradores, eleitos em Assembleia Geral,tendo o respetivo mandato a duração de três anose o número de mandatos exercidos sucessivamentenão pode exceder o limite de quatro. A AssembleiaGeral que elege o Conselho de Administração escolheo respetivo Presidente, podendo ainda designar, deentre os restantes Administradores eleitos, o Vice--Presidente.Até 24 de agosto de 2012 o Conselho de Administraçãoera composto por três membros:Vice-Presidente:Pedro Amadeu de Albuquerque Santos CoelhoVogais:Carlos de Jesus Dias AlvesDuarte Nuno Lopes Reis D’AraújoValor (euros)Assembleia-geral 970Presidente 580Vice-Presidente 390Secretário -A partir de 24 de agosto de 2012, o Conselho de Administraçãopassou a se composto por cinco membros:Presidente:Francisco José Queiroz de Barros de LacerdaVice-Presidente:Manuel Cabral de Abreu Castelo-BrancoVogais:André Manuel Pereira Gorjão de Andrade CostaDionízia Maria Ribeiro Farinha FerreiraAna Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de MacedoCompete, especialmente, ao Conselho de Administração:• aprovar os objetivos e as políticas de gestão da empresa;• aprovar os planos de atividade e financeiros anuaise plurianuais e os orçamentos anuais, bem como asalterações que se revelem necessárias;• gerir os negócios da sociedade e praticar todos os atose operações relativos ao objeto social que não caibamna competência atribuída a outros órgãos da sociedade;• representar a sociedade em juízo e fora dele, ativa epassivamente, podendo desistir, transigir e confessarem quaisquer pleitos e, bem assim, celebrar convençõesde arbitragem;• adquirir, vender ou, por qualquer forma, alienar ouonerar direitos, nomeadamente os incidentes sobreas participações sociais, bens móveis e imóveis;• constituir sociedades, subscrever, adquirir, onerare alienar participações sociais;• estabelecer a organização técnico-administrativa dasociedade e as normas de funcionamento interno;• constituir mandatários com poderes que julgue convenientes,incluindo os de substabelecer;• exercer as demais competências que lhe sejam estabelecidaspela Assembleia Geral;• designar o Secretário da Sociedade e seu suplente.O Conselho de Administração poderá delegar nalgumou alguns dos seus membros ou comissões especiaisalguma ou algumas das suas competências, definindoem ata os limites e condições de tal delegação.Ao Presidente do Conselho de Administração encontram-seatribuídas competências próprias, cabendo--lhe especialmente:• representar o Conselho em juízo e fora dele;• coordenar a atividade do Conselho de Administraçãoe convocar e dirigir as respetivas reuniões;• exercer voto de qualidade;• zelar pela correta execução das deliberações doConselho de Administração.Nos seus impedimentos ou faltas, o Presidente serásubstituído pelo Vice-Presidente, quando este tiversido designado pela Assembleia Geral ou, não o tendosido, pelo vogal do Conselho de Administração por sidesignado para o efeito.O Conselho de Administração fixa as datas ou a periodicidadedas suas reuniões ordinárias e reunirá extraordinariamentesempre que convocado pelo Presidenteou por dois Administradores ou pelo Conselho Fiscal.O Conselho de Administração não pode funcionar sema presença da maioria dos seus membros em exercício,salvo por motivo de urgência, como tal expressamentereconhecido pelo Presidente, caso em que osvotos podem ser expressos por carta dirigida a esteou por procuração passada a outro Administrador.As deliberações do Conselho de Administração constarãosempre de ata e serão tomadas por maioria dosvotos expressos, tendo o Presidente ou quem legalmenteo substituir, voto de qualidade.A falta de um membro do Conselho de Administraçãoa mais de duas reuniões deste órgão por ano, seguidasou interpoladas, sem justificação aceite pelo Conselhode Administração, conduz a uma falta definitiva doadmi nistrador, devendo proceder-se à sua substituiçãonos termos do Código das Sociedades Comerciais.265

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda SociedadeEm 2012 o Conselho de Administração realizou 51reuniões, todas no edifício dos CTT localizado naAv. D. João II, em Lisboa.A distribuição de áreas de responsabilidade entreos membros do atual Conselho de Administração é aseguinte:Francisco de Lacerda• Presidente do Conselho de Administração (PCA)e Chief Executive Officer (CEO).• Unidades organizacionais: Secretaria-Geral e AssessoriaJurídica (no que respeita a Secretaria-Geral),Estratégia e Desenvolvimento, Recursos Humanose Organização (no que respeita a preparação de políticase regras e organização), Comunicação e MarketingInstitucional e Auditoria e Qualidade.Manuel Castelo-Branco• Vice-Presidente do Conselho de Administração.• Unidades organizacionais: Soluções Transversais,Grandes Clientes e Tecnologias de Informação.• Empresas subsidiárias: CTT Expresso, Tourline Express,CORRE, Mailtec SGPS, Mailtec Comunicação,Mailtec Consultoria e EAD.• Áreas de negócio: Expresso e Soluções Empresariais.André Gorjão Costa• Chief Financial Officer• Unidades Organizacionais: Regulação e Concorrência,Planeamento e Controlo de Gestão, Finanças e Gestãodo Risco, Contabilidade e Tesouraria e Serviços Financeiros.• Empresas subsidiárias: Payshop.• Áreas de negócio: Serviços Financeiros.Dionízia Ferreira• Unidades organizacionais: Clientes Empresariais, Redede Lojas, Apoio a Clientes e Negócio, Filatelia, Marketingde Correio e Rede e Operações e Distribuição.• Empresas subsidiárias: CTT Gest, PostContactoe Mailtec Processos.• Áreas de negócio: Correio.Ana Jordão• Unidades Organizacionais: Secretaria-Geral e AssessoriaJurídica (exceto Secretaria-Geral), Contencioso,Recursos Humanos e Organização (todas as matériasincluindo relações com as ERCT – Estruturas de RepresentaçãoColetiva dos Trabalhadores e excluindo asmatérias da competência do PCA), Compras e Logísticae Recursos Físicos e Segurança.O relacionamento com o Provedor é assegurado peloPCA & CEO.Os currículos dos membros do Conselho de Administraçãosão apresentados no final do presente Relatóriode Governo da Sociedade.2.3. CONSELHO FISCAL E REVISOR OFICIALDE CONTASA fiscalização da atividade social dos CTT competeatualmente a um Conselho Fiscal e a um RevisorOficial de Contas.Até 24 de agosto de 2012 a composição foi a seguinte:Presidente:Pedro Manuel Guerreiro da Silva CostaVogais:Carlos Alberto Dores Costa,Maria de Lurdes Pereira Moreira Correia de CastroVogal Suplente:Sara Alexandra Ribeiro Pereira Simões Duarte AmbrósioROC:PriceWaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda.,representada por Jorge Manuel Santos Costaou Ana Maria Ávila de Oliveira Lopes BertãoROC Suplente:José Manuel Henriques Bernardo, ROCA partir de 24 de agosto de 2012, a composição passoua ser a seguinte:Presidente:Elsa Maria Roncon SantosVogais:Maria Fernanda Joanaz Silva Martins,Maria de Lurdes Pereira Moreira Correia de CastroVogal Suplente:Sara Alexandra Ribeiro Pereira Simões Duarte AmbrósioO ROC, eleito por deliberação social unânime por escritode 24 de outubro de 2012, é uma sociedade:ROC:PriceWaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda.,representada por José Pereira Alvesou João Rui Fernandes RamosROC Suplente:José Manuel Henriques Bernardo, ROCNos termos dos estatutos compete especialmenteao Conselho Fiscal:• Examinar, sempre que o julgue conveniente e pelomenos uma vez por mês, a escrituração da sociedade;• Acompanhar o funcionamento da instituição e ocumprimento das leis, dos estatutos e dos regulamentosque lhe são aplicáveis;• Fazer-se representar nas reuniões do Conselhode Administração sempre que o entenda conveniente;• Pedir a convocação extraordinária da AssembleiaGeral sempre que o entenda conveniente;• Examinar as situações periódicas apresentadas peloConselho de Administração durante a sua gerência;• Emitir parecer acerca do orçamento, do balanço,do inventário e das contas anuais;• Chamar a atenção do Conselho de Administraçãopara qualquer assunto que deva ser ponderado epronunciar-se sobre qualquer matéria que lhe sejasubmetida por aquele órgão;266

• Fiscalizar o processo de preparação e divulgação dainformação financeira;• Propor à Assembleia Geral a nomeação do RevisorOficial de Contas;• Receber as comunicações de irregularidades apresentadaspor acionistas, colaboradores da sociedadee outros.As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas coma presença da maioria dos membros em exercícioe por maioria de votos expressos.De acordo com as disposições estatutárias, competeao Revisor Oficial de Contas ou a uma Sociedade deRevisores Oficiais de Contas, que poderão ter um suplente,designados pela Assembleia Geral por proposta doConselho Fiscal, proceder ao exame das contas dasocie dade e especialmente, para além das demaisfunções previstas na lei, a todas as verificaçõesneces sárias à revisão e certificação legal das contas.Em janeiro de 2013 foi aprovada pelo Conselho deAdministração a proposta dos honorários do ROCpara a prestação de serviços de revisão legal das contasde 2012, que manteve os valores do ano anteriore que incorpora a redução de 10% prevista na Lei 55-A/2010 de 31 de dezembro (OE/2011).Em 2012 as remunerações do Conselho Fiscal foramde 74 925,18 euros, repartidas conforme abaixodiscriminado, e a do Revisor Oficial de Contas de81 320,28 euros.DE 1 DE JANEIRO DE 2012 A 24/08/2012Conselho Fiscal Presidente Vogal VogalRemuneração anual fixa (¤) 22 308,00 16 731,00 16 731,00Redução decorrente da Lei 12-A/2010 (¤) 1 115,00 836,55 836,55Redução decorrente da Lei 64-B/2011 (¤) 2 119,66 1 589,48 1 589,48Remuneração anual efetiva (¤) 19 073,34 14 304,97 14 304,97DE 24/08/2012 A 31/12/2012Conselho Fiscal Presidente Vogal VogalRemuneração anual fixa (¤) 12 107,33 9 080,50 9 080,50Redução decorrente da Lei 12-A/2010 (¤) 0 0 0Redução decorrente da Lei 64-B/2011 (¤) 1 210,73 908,05 908,05Remuneração anual efetiva (¤) 10 896,60 8 172,45 8 172,452.4. COMISSÃO DE VENCIMENTOSA Comissão de Vencimentos não é um órgão social.É designada em sede de Assembleia Geral e de acordocom o disposto nos estatutos dos CTT fixa as remuneraçõesdos membros dos corpos sociais da sociedade.Até 23 de agosto a Comissão de Vencimentos era compostapelos seguintes membros:Presidente:Dina Carvalho SantosVogais:Cristina Maria Pereira FreireRita Maria Pereira da SilvaAtualmente não foram eleitos novos membros.267

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda Sociedade3. Exercício do direitode voto e representaçãodos acionistasDe acordo com o artigo 9º dos estatutos da empresa,a Assembleia Geral é formada pelos acionistas comdireito de voto.A cada 100 ações corresponde um voto na AssembleiaGeral.Qualquer acionista com direito a voto pode fazer-serepresentar na Assembleia Geral nos termos previstospelo Código das Sociedades Comerciais.Os acionistas indicarão, em carta dirigida ao Presidenteda Mesa, quem os representará na AssembleiaGeral.Nenhum acionista se pode fazer representar por mais deuma pessoa na mesma reunião da Assembleia Geral.Por deliberação social unânime por escrito do acionistaúnico – (Estado) de 18 de novembro de 2007,foi introduzido no artigo 9º dos estatutos um novonúmero 8 que não permite o voto por correspondência.Não existe prazo de bloqueio das ações para participaçãona Assembleia Geral.Os membros do Conselho de Administração e do ConselhoFiscal devem estar presentes nas reuniões daAssembleia Geral e poderão participar nos seus trabalhos,mas não terão, nessa qualidade, direito de voto.Na Assembleia Anual que aprovar o relatório e contasdeve estar presente o Revisor Oficial de Contas.De acordo com os estatutos da empresa, a convocaçãoda Assembleia Geral faz-se por carta registadadirigida a todos os acionistas com uma antecedênciamínima de 30 dias, com indicação expressa dos assuntosa tratar.As deliberações serão tomadas por maioria de votosdos acionistas presentes ou representados na AssembleiaGeral sempre que a lei não exija maior número.4. Regrassocietárias4.1. CÓDIGO DE ÉTICAA imagem e a identidade das organizações resultamcada vez mais, para além do seu desempenho económicoe financeiro, dos princípios, valores e comportamentosque assumem.Esta verificação adquire maior importância quandoaplicada a um universo empresarial, como é o caso dosCTT, pela responsabilidade social que exerce, pela suadimensão económica e volume de emprego que proporciona,pela sua presença e atividade em todo o territórionacional e em alguns países estrangeiros.Neste enquadramento, em 2006 foi instituído e difundidoo Código de Ética dos CTT, que reflete os princípios,visão e missão da empresa, como referênciaformal e institucional, para a conduta pessoal e profissionalde todos os trabalhadores e dirigentes dosCTT, independentemente da empresa onde prestamserviço e do seu vínculo contratual, bem como daposição hierárquica que ocupam.A Resolução do Conselho de Ministros nº 49/2007, de28 de março, relativa aos princípios do bom governo dasempresas do Sector Empresarial do Estado, no nº 14 doseu anexo, determina a adesão a um Código de Ética.Com a divulgação do Código de Ética pretendeu-seatingir três objetivos:• consolidar as relações de confiança que os CTTconstruíram com o seu acionista, clientes, fornecedores,parceiros, concorrentes, trabalhadores, outrasempresas e organizações sociais, entidades reguladorase público em geral, doravante designadas por“partes interessadas”;• clarificar junto de todos os trabalhadores as normasde conduta que os mesmos devem observar contínuae escrupulosamente nas suas relações recíprocase nas que, em nome da respetiva empresa, estabelecemcom as partes interessadas;• cimentar junto de todas as empresas dos CTT e dosseus trabalhadores a vivência e a partilha de valorese normas de conduta comuns que permitam o reforçodos elementos de identificação da cultura CTT.268

Segundo o Código de Ética dos CTT, os valores a preservar,de que decorrem as normas de conduta a praticar,respeitam a:a) proteção do acionista, salvaguarda do interessepúblico e dos bens físicos, financeiros e intelectuaise da informação das empresas CTT;b) observância dos deveres de lealdade, confidencialidade,sigilo e responsabilidade profissional dos trabalhadoresno exercício das respetivas funções;c) bom governo das empresas dos CTT, relações institucionaiscom outras entidades e divulgação e fiabilidadeda informação produzida;d) práticas de negócio em cumprimento escrupu losodas normas legais e regulamentares aplicáveis àsatividades dos CTT;e) resolução de conflitos de interesse e submissãodos trabalhadores a limites no que respeita a prendas,ofertas, convites, transações de valores e transaçõesparticulares;f) relações interpessoais e chefes-subordinados,relações com clientes, fornecedores, parceiros e reguladores;g) observância de qualidade e segurança dos produtose serviços prestados e práticas de concorrêncialeal;h) reconhecimento de igualdade de oportunidades,não discriminação e reserva da intimidade da vidaprivada dos trabalhadores, garantia de segurançae bem-estar no local de trabalho;i) relações com a comunicação social e práticas demarketing e publicidade;j) responsabilidade social e desenvolvimento sustentável.O texto integral do Código de Ética dos CTT encontra--se disponível para consulta no website oficial da empresa(www.ctt.pt).A sensibilização e formação orientadas para uma condutaética e socialmente responsável, privilegiandoa valorização do pessoal e a proteção do ambiente,assumem um carácter transversal tanto no plano dasáreas temáticas como no que se refere às populações--alvo dos cursos de formação inicial, contínua e dedesenvolvimento. A título exemplificativo, merecemreferência as ações de formação no domínio da certificaçãodos sistemas de gestão (normas de qualidade,ambiente e segurança no trabalho) que em 2012abrangeram cerca de 29 500 participações; as açõessobre condução eco-defensiva para 279 condutoresde ligeiros e motociclos com o objetivo de reduçãodos acidentes rodoviários, consumos e emissões poluentes;a valorização do pessoal através do incentivoà melhoria das suas habilitações académicas, quer noâmbito do Centro de Novas Oportunidades com atribuiçãode 179 certificados escolares quer ao abrigodo estatuto de trabalhador estudante, que representaram,no conjunto, 16% das horas de formação.Tendo em vista a adoção de comportamentos éticose não discriminatórios por parte das chefias foi preparadoum curso, na modalidade de e-learning, sobre“Boas práticas na gestão de recursos humanos– igualdade de oportunidades e não discriminação”,que versa os temas igualdade de género, deficiência einclusão, envelhecimento ativo e assédio no local detrabalho, cuja difusão ocorrerá durante 2013.Com a aprovação do Código de Ética, foi criada umaComissão de Ética que tem a seu cargo a implementação,o acompanhamento, a interpretação e o esclarecimentode dúvidas ou casos omissos no Códigode Ética. É coordenada pelo Diretor de Recursos Humanose Organização e integra igualmente o Diretorda Fundação das Comunicações e o Diretor de Auditoriae Qualidade. A Comissão reporta ao Conselhode Administração dos CTT através do Administradorcom o pelouro financeiro. O seu endereço eletrónico écomissaoetica@ctt.pt.Em 2012 a Comissão de Ética procedeu à apreciaçãode uma comunicação recebida via mailbox Ética, tendoemitido o respetivo parecer, em consonância comos procedimentos vigentes.No âmbito do reforço das práticas do Governo da Sociedade,foram definidos procedimentos em matériade comunicação de irregularidades relacionadas comsituações de incumprimento das normas de conduta eforam publicados no site da empresa. Os procedimentosaprovados preveem a indicação:a) dos meios através dos quais as comunicações depráticas irregulares podem ser feitas, incluindo aspessoas com legitimidade para receber comunicações;b) do tratamento a ser dado às comunicações, incluindoa garantia de confidencialidade, caso assim sejapretendido pelo declarante.Atendendo às características de tais comunicações, oConselho de Administração delegou na Comissão deÉtica a supervisão sobre o processo de comunicaçãode irregularidades, com a responsabilidade de avaliara eficiência da sua aplicação no Grupo CTT, procedendoaos ajustamentos que considere necessários parao seu gradual aperfeiçoamento.269

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda SociedadeA responsabilidade pelo suporte técnico à Comissãode Ética ao nível da operacionalização do citado sistemade comunicação de irregularidades encontra-seatribuída à Direção de Auditoria e Qualidade, competindo-lhedesignadamente:a) Processar as comunicações, assegurando o seu registoe análise prévia.b) Identificar e tratar as comunicações relevantes.c) Propor à Comissão de Ética o arquivamento ou atomada de medidas corretivas relativamente aos processosanalisados.De acordo com os procedimentos aprovados peloConselho de Administração, é assegurado o tratamentoconfidencial das comunicações recebidas epreservado o princípio da proibição de retaliação emrelação às pessoas que reportem as irregularidadesabrangidas pelo presente mecanismo.4.2. REGIME JURÍDICO APLICÁVELQuanto ao regime jurídico aplicável às sociedadesanónimas que assumam a natureza de empresas públicas,como é o caso dos CTT, o Decreto-Lei nº 558/99,com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 300/2007,estabelece, no seu artº 7º, nº 1, a primazia do direitoprivado.Contudo, nos seus arts. 8º, nºs 1, 2 e 3, 11º, 12º, nº 1,13º, nº 1 e 15º, consagra alguns limites por estarem emcausa finalidades públicas dessas empresas, a saber:• Sujeição às regras de concorrência nacionais e comunitárias;• Observância do princípio de transparência financeira;• Sujeição a orientações estratégicas, gerais e específicasdefinidas pelo Conselho de Ministros e pelosMinistros das Finanças e Responsável pelo sector;• Sujeição a controlo financeiro para averiguar da sustentabilidade,da legalidade, da economia, da eficiênciae da eficácia da gestão;• Obrigatoriedade de facultar aos Ministros das Finançase Sectorial informação e documentos adequados àcompreensão da situação económico-financeira e perspetivasde evolução, bem como à eficiência da gestão ea assegurar a boa gestão dos fundos públicos;• Os administradores ficam sujeitos ao estatuto dogestor público;5. Sistema de gestãoe controlo de riscosProsseguiram em 2012 os trabalhos relativos à implementaçãodo plano de ações de mitigação dos riscoscorporativos (“Top 11 Risks”) que tinham começadono último trimestre de 2011. Este programa, que constituium dos pilares do Sistema de Gestão do Risco,visa dar uma resposta eficaz às principais fragilidadesdetetadas na organização e devidamente refletidasno seu perfil de risco. Das 21 ações que o constituem,uma já foi concluída e 13 estão em curso.Durante este período, seguindo o modelo de gestão eacompanhamento preconizado para o plano de açõesforam elaborados e remetidos, mensalmente, relatóriosde progresso para informação do Conselho deAdministração.Nesta fase de execução do plano de ações, os resultadosobtidos não permitem mitigar totalmente osriscos corporativos (“Top 11 Risks”). Ainda assim, jáforam produzidos e aprovados algumas recomendaçõese documentos importantes dos quais se devemdestacar a Política de Segurança e Classificação deInformação, o manual interno de estabelecimento deparcerias e o novo modelo de Gestão da Inovação aimplementar em 2013.Em junho de 2012, tendo em vista o reforço do envolvimentoe comprometimento organizacional em tornoda temática do risco, o Conselho de Administraçãoaprovou a criação de um Comité de Gestão do Risco.Pretende-se que este órgão colegial seja um poloagregador das diferentes visões e sensibilidades dasáreas envolvidas, nomeadamente sobre a importânciaestratégica que a gestão sistematizada dos riscosrepresenta no contexto atual de uma organização, enquantogarante da sua sustentabilidade.5.1. PRINCIPAIS FATORES DE RISCO INERENTESAOS NEGÓCIOS DOS CTTA cada vez maior complexidade dos modelos e processosde negócio e correspondentes tecnologias deinformação suporte, complementada com os atuaisdesafios colocados pelo meio envolvente (e.g. liberalização,requisitos legais e regulatórios, concorrência),traduzem-se numa nova realidade para os CTT.Num ambiente com este dinamismo, a condução bemsucedida da empresa e do seu negócio depende, emgrande parte, da capacidade de previsão e controlodos potenciais eventos que possam surgir e ameaçaros objetivos estratégicos definidos.• A administração deve reger-se por critérios de “boagestão”.270

Os 11 principais riscos (“Top 11 risks”) que podemcomprometer a concretização dos objetivos estratégicose o crescimento sustentável dos CTT:• Mercados e concorrência: Num contexto de decréscimodo tráfego postal, a abertura total do mercadorepresenta um desafio para os CTT tendo em conta onovo ambiente legal e regulamentar que se avizinha.A segmentação de mercados e a internacionalizaçãosão temas fundamentais de resposta à entrada de novosplayers e ao aumento da competitividade. A gestãodeste risco está entregue à unidade de Regulaçãoe Concorrência, a quem compete acompanhar proativamentea evolução das normas regulatórias emitidaspelas entidades nacionais e internacionais, e aosresponsáveis pelas áreas de negócio. Este risco já seencontra em gestão contínua e dinâmica pela unidadereferida, tendo já desenvolvido várias iniciativas comvista à sua mitigação.• Inovação e desenvolvimento: A inovação e modernizaçãoem termos de novas ideias, produtos, processose abordagens do mercado é um fator crítico desucesso para o desenvolvimento dos CTT. A gestãodeste risco é responsabilidade da unidade de Estratégiae Desenvolvimento que monitoriza e analisa, deuma forma contínua, várias fontes (e.g. operadorespostais, software houses, associações profissionais,fóruns tecnológicos) com vista a identificar soluçõesque possam ser aplicadas pelos CTT.• Stakeholder Estado: Pertencendo ao Sector Empresarialdo Estado, os CTT são fortemente afetados pelasorientações e decisões do stakeholder Estado queapresenta uma multiplicidade de papéis, por vezes,conflituantes. Neste contexto, a definição do modelode privatização dos CTT e a sua efetiva concretização,prevista até final de 2013, assumem uma importânciavital para o futuro da empresa. A gestão da relaçãocom o stakeholder Estado, bem como do risco que elaacarreta, é uma preocupação do Conselho de Administraçãoque tem ativamente interagido com a tutelasectorial e financeira.• Obrigatoriedade do serviço universal: Assegurar aprestação do serviço universal decorrente do contratode concessão que vigorará pelo menos até 2020,traduz-se numa responsabilidade e custo elevadoe, por outro lado, numa oportunidade enquanto objetivoestratégico. A gestão deste risco está alocadaà unidade de Regulação e Concorrência e à unidadede Estratégia e Desenvolvimento, tendo por missão,entre outras tarefas, a determinação do custo líquidodo serviço postal universal e os mecanismos eficazespara a sua compensação.• Focalização e fidelização de clientes: O crescimentoe a sustentabilidade dos CTT estão fortementedependentes da prestação de um serviço focado nasatisfação do cliente. Neste sentido, é fundamentalantecipar, avaliar, responder e acompanhar assuas necessidades, oferecendo produtos e serviçosadequados, a preços competitivos e com níveis dequalidade crescentes. A gestão deste risco é uma preocupaçãodos responsáveis pelas áreas de negócio edos canais Rede de Lojas e Grandes Clientes.• Gestão de Recursos Humanos: Os recursos humanossão o principal ativo dos CTT. O processo produtivoestá fortemente dependente dos seus trabalhadores,os quais deverão ser geridos de modoadequado, fomentando a sua motivação e envolvimentono cumprimento da estratégia da empresa. Agestão deste risco compete à unidade de RecursosHumanos e Organização, em coordenação com oConselho de Administração, tendo já em 2013 conseguidofinalizar com sucesso o novo Acordo de Empresaunificado.• Parcerias: A seleção correta de parceiros, seja aonível do negócio core, serviços financeiros e novosnegócios, seja ao nível de prestadores de serviços efornecedores, é cada vez mais um fator determinantena capacidade de competir e na criação de valor paraos stakeholders. A gestão deste risco compete aosresponsáveis pelas áreas de negócios e aos serviçoscorporativos.• Gestão da Informação: A análise e a tomada de decisõesfundamentadas em informação criteriosa, relevante,fiável, consistente e confidencial são cruciaispara uma eficiente definição, implementação e gestãoda estratégia de negócio. A gestão deste risco éresponsabilidade da unidade de Tecnologias de Informaçãoe do Planeamento e Controlo de Gestão.• Tecnologias de Informação: O crescimento do negóciorequer a existência de tecnologias robustas eflexíveis, alinhadas com as necessidades, adequadosà maior eficácia comercial e que suportem a estratégiade negócio. Adicionalmente, a aposta nos negóciosdigitais exige o desenvolvimento de sistemas etecnologias de informação que os suportem. A gestãodeste risco está entregue à unidade de Tecnologias deInformação.• Alinhamento estratégico: O cumprimento da estratégiade negócio implica a existência de um alinhamentoclaro e constante com os objetivos estratégicos,fatores críticos de sucesso, programas de açõesestratégicas e operações realizadas pelas diversasáreas. A gestão deste risco compete ao Conselho deAdministração e à unidade de Estratégia e Desenvolvimento.• Cultura de análise de rentabilidade: A existência deuma cultura de análise e maximização de rentabilidadeé crucial para o crescimento sustentado dos CTT. Aavaliação regular e sistemática da relação custo/benefícioao nível dos produtos e serviços, dos clientese dos projetos de investimento é um fator crítico desucesso. A gestão deste risco é responsabilidade daunidade de Contabilidade e Tesouraria e da unidadede Finanças e Gestão do Risco.271

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda Sociedade5.2. CONTROLO INTERNOOs CTT dispõem de meios, nomeadamente de umadireção de Auditoria e Qualidade, que assegura aavaliação da eficiência e da eficácia dos sistemas decontrolo interno das unidades organizacionais dosCTT e suas subsidiárias, tendo igualmente atribuiçõesno âmbito do Compliance e política de prevenção debranqueamento de capitais e financiamento de terrorismo.O Conselho de Administração estabeleceu uma políticade rigor, transparência e responsabilização propiciadorade uma cultura de controlo a todos os níveisda organização.Para além da identificação dos fatores de risco ao níveldas atividades empresariais e da atribuição de responsabilidadesespecíficas que permitam assegurarque as ações identificadas são executadas de formatempestiva, estão estabelecidos canais formais e informaisde informação e comunicação, que permitemuma monitorização da atividade empresarial.O sistema de controlo interno em vigor nos CTT, visaassegurar, com um grau de segurança razoável, a execuçãodos seguintes objetivos:• a utilização económica e eficiente dos recursos;• a eficácia e eficiência das operações;• a fiabilidade e integridade da informação financeira;• a conformidade com as políticas, planos, procedimentos,leis, normas e regulamentos aplicáveis;• a deteção e reporte de riscos relevantes à atividadeda empresa, assim como riscos de corrupção e infraçõesconexas;• o cumprimento dos princípios de transparência, deigualdade, de concorrência, de imparcialidade, da boafé e da boa administração;• a adesão a preocupações de sustentabilidade, responsabilidadesocial e ambiental.Como instrumento de gestão a todos os níveis da organização,o sistema de controlo interno assenta nasseguintes cinco componentes:Ambiente de controlo – determina o funcionamentoda organização e influencia o comportamento dosseus trabalhadores, constituindo a base das restantescomponentes do sistema de controlo interno.Neste capítulo, destacam-se:• a estrutura orgânica dos CTT, com a definição daslinhas de reporte, missão e funções das diversas unidadesorganizacionais;• os diplomas de delegação de competências, definindoquais os limites e atos delegados nos diversosníveis de gestão, enquadrados pelos planos e orçamentosaprovados;• o Regulamento do Conselho de Administração e afunção do Secretário da Sociedade para o exercíciodas funções constantes dos artigos 446.º-C, 446.º-E e446.º-F do Código das Sociedades Comerciais;• o Código de Ética (distribuído a todos os trabalhadores)que engloba os valores e normas de conduta dosCTT que os seus responsáveis e demais trabalhadoresdevem observar e a Comissão de Ética que tem a seucargo a análise, tratamento e resposta às comunicaçõesque lhe são veiculadas pelos stakeholders;• o Manual de Disciplina que serve de ferramentade apoio à formação de chefias e como instrumentode consulta aos trabalhadores;• o Manual de Compliance meio mitigador dos riscosdecorrentes da utilização do sistema financeirodos CTT para efeitos de branqueamento de capitaise finan ciamento do terrorismo;• a formação como vetor estratégico determinantepara a melhoria do desempenho dos trabalhadores;• a aprovação dos Princípios Orientadores da Políticade Segurança da Informação e sua classificação;• a emissão e divulgação de um vasto conjunto denormas e procedimentos que regulam a atividade dasdiversas empresas dos CTT, nas mais variadas vertentesde atuação.Avaliação, gestão e controlo de riscos – a gestãoe controlo dos riscos é assumida, nos CTT, por todaa sua estrutura organizacional (serviços centraise áreas de negócio), pelos seus responsáveis em primeirolugar e, em cooperação mútua, por todos os trabalhadoresem geral.Compete à unidade de Finanças e Gestão do Risco,a coordenação centralizada de todo o processode gestão do risco dos CTT, colaborando na criação deuma cultura daquela natureza, gerindo o processode planeamento e implementação de programas/projetos de ação sobre os riscos identificados.272

Também a Direção de Auditoria e Qualidade, no âmbitoda sua atuação, atende aos riscos conhecidos oupotenciais para definir o plano anual de auditoriasinternas, onde analisa a qualidade, integridade e eficáciado sistema de controlo interno associado a operaçõese a processos materialmente relevantes, identificandomelhorias e boas práticas a implementarpelas unidades auditadas, com vista a mitigar riscose/ou eventos potencialmente danosos que impactamem ineficiências operacionais e perdas.A Direção de Auditoria e Qualidade tem igualmenteatribuições em matérias de:• Compliance – identificação e monitorização dos riscosinerentes à atividade financeira exercida pelosCTT, visando assegurar a sua conformidade com asregras de deontologia e o respeito das disposiçõeslegais e regulamentares aplicáveis, bem como das recomendaçõese orientações emitidas pelas entidadesreguladoras/supervisoras competentes;• Inspeção – avaliação de procedimentos internose práticas que permitam ou possam proporcionarcomportamentos irregulares e de corrupção, nomeadamentepeculato, fraude e suborno, com vista aatuação e desenvolvimento de processos para recuperaçãodos valores em que a empresa foi lesada e/ou adoção de medidas preventivas a ocorrências damesma natureza.Em conformidade com as recomendações do Conselhode Prevenção da Corrupção, procedeu-se à elaboraçãodo Relatório de Execução sobre o Plano de Prevençãode Riscos de Corrupção e Infrações Conexas,incluindo referência à questão da gestão de conflitosde interesse.Atividades de controlo, assentes nas políticas e procedimentosdefinidos, com vista a assegurar quer ocumprimento das instruções superiormente transmitidas,quer supervisão sobre os riscos relacionadoscom a consecução dos objetivos empresariais (incluemdesignadamente: autorizações, verificações,conciliações, análises de indicadores, salvaguarda deativos e segregação de funções).Para além das atividades de controlo desenvolvidaspelas diversas unidades organizacionais, destacam--se as realizadas:• pelo Comité de Investimento, a quem compete apreciare pronunciar-se sobre projetos de investimentode valor superior a 50 mil euros;• pela Comissão de Crédito, com responsabilidadesao nível da política de gestão e de análise de risco decrédito e evolução da dívida vencida de clientes;• pela Comissão de Gestão Imobiliária, com atribuiçõesao nível do planeamento e gestão estratégica deimóveis, programação de investimentos e promoçãoda otimização e rentabilização do património imobiliário;• pela entidade prestadora de serviços de auditoriaexterna (KPMG).Informação e comunicação, estão estabelecidoscanais formais e informais de informação e comunicação,que permitem a monitorização da atividadeempresarial, salientando-se a comunicação interna eexterna das atividades e resultados obtidos de todasas ações nos domínios socioeconómico e ambiental.Supervisão – a fiscalização da atividade empresarialdos CTT é assegurada pelo Conselho Fiscal e porum Revisor Oficial de Contas (ROC), nos termos dosEstatutos da Sociedade e do Código das SociedadesComerciais.De acordo com os princípios de bom governo das sociedadesdo SEE, fixados pela RCM nº 49/2007, ascontas da empresa são ainda auditadas por uma entidadeindependente, a KPMG.A Provedoria tem por missão a defesa e promoçãodos direitos e garantias legítimos dos clientes, bemcomo contribuir para o fortalecimento da confiançanas relações entre os CTT e os seus clientes. Efetuaaveriguações e formula recomendações ao Conselhode Administração, com vista à correção de eventuaispráticas discriminatórias, propondo medidas paramelhoria da eficiência dos serviços prestados.No quadro legal em vigor, o ICP – ANACOM (AutoridadeNacional de Comunicações) efetua monitorizaçãoregular aos CTT, no âmbito do contrato da concessãodo Serviço Postal Universal.• pelo Conselho de Administração no acompanhamentoe gestão do desempenho económico, ambientale social através dos seguintes instrumentos: planoestratégico dos CTT, plano e orçamento anual, indicadoresmensais de controlo, reuniões de controlo doplano e publicação de relatórios trimestrais, semestraise anuais;273

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda Sociedade6. Relaçõescom investidores6.1. DEVERES ESPECIAIS DE INFORMAÇÃOOs CTT são uma empresa de acionista único – o Estado– e não têm títulos de dívida no mercado. Asrelações com os mercados financeiros são asseguradaspelo Administrador Financeiro (CFO) e pela áreafinanceira. A prestação de informações aos diferentesorganismos do Estado está a cargo das unidades organizativasPlaneamento e Controlo de Gestão, SecretariaGeral e Assessoria Jurídica e Contabilidade eTesouraria.Sem prejuízo do disposto na Lei Comercial quanto àprestação de informações aos acionistas, nos termosdo disposto no Despacho nº 14 277 de 14 de maio de2008 do Ministro de Estado e das Finanças, a empresaenvia à Inspeção-Geral de Finanças e à Direção-Geraldo Tesouro e Finanças:• Planos de atividades anuais e plurianuais, nos 10dias subsequentes à sua aprovação;• Orçamentos anuais, incluindo estimativas das operaçõesfinanceiras com o Estado, nos 10 dias subsequentesà sua aprovação;• Planos de investimento anuais e plurianuais e respetivasfontes de financiamento, nos 10 dias subsequentesà sua aprovação;6.2. INFORMAÇÃO NO SITE DA EMPRESAE NO SITE DO SEEPara além do envio dos documentos acima citados osCTT, a partir de 2008, passaram a prestar informaçãoatravés do Sistema de Recolha de Informação Económicae Financeira (SIRIEF), desenvolvido com o intuitode responder simultaneamente a três entidades: Direção-Geraldo Tesouro e Finanças (DGTF), Inspeção--Geral de Finanças e Parpública.Sempre que se justifica, atualizam os seus dados divulgadosno site das empresas do Sector Empresarialdo Estado (SEE) da DGTF.Toda a documentação referida é enviada também parao Ministério da Economia e do Emprego (MEE) / Secretáriode Estado das Obras Públicas Transportes eComunicações.Para o MEE são também enviados os dados trimestraispara alimentação do SOR (Solução de Reporting), sistemade arquivo e reporte de indicadores para acompanhamentoestratégico das empresas tuteladas.Os CTT publicam anualmente o Relatório e Contas,que inclui informação detalhada sobre a empresa e édivulgado no seu sítio na internet (www.ctt.pt). Desde2006, os CTT publicam também o Relatório e Contassemestral reportado a 30 de junho.• Documentos de prestação anual de contas individuaise consolidadas, relatórios dos auditores independentese relatório anual da fiscalização (Relatórioe Parecer do Conselho Fiscal e Certificação Legal deContas), com a antecedência mínima de 15 dias em relaçãoà data da Assembleia Geral Anual;• Relatórios trimestrais de execução orçamental,acompanhados dos relatórios do órgão de fiscalizaçãosempre que sejam exigíveis, até 30 dias após ofinal do período a que respeitam;• Cópias das atas das Assembleias Gerais e das deliberaçõesunânimes por escrito, nos 15 dias subsequentesà sua realização;• Quaisquer outras informações e documentos solicitadospara o acompanhamento da situação da empresae da sua atividade, nos 10 dias subsequentesà realização do pedido, salvo indicação de prazod i v e r s o.274

7. Relaçõescom fornecedoresAs relações dos CTT com os seus fornecedores respeitama igualdade de oportunidades, a transparência, origor, a lealdade e a confidencialidade.A gestão da cadeia de fornecimento tem por objetivonão só comprar nas melhores condições, mas tambémelevar as práticas, seja da empresa, seja dos seus fornecedores,numa ótica de construção de relações deparceria mutuamente vantajosas.Em 2011, os CTT lançaram a Política de Compras Responsáveisque incluí regras de relacionamento comfornecedores. Para os CTT é de crucial importânciarespeitar, manter e promover nas suas atividades e nasua esfera de influência, elevados padrões de condutasocial, ética e ambiental. Nesse sentido, com o objetivode reforçar os valores de equidade, solidariedadee de desenvolvimento societário próprios aos CTT,espera que os seus fornecedores adotem uma condutaresponsável idêntica. A integração destas metasnos produtos ou serviços concebidos, comprados ecomercializados pelas empresas CTT, permite atingiros objetivos de desempenho que definiu, no âmbitoda estratégia de desenvolvimento sustentável.Os CTT requerem que os fornecedores declarem o conhecimentoda Política de Compras Responsáveis edo seu Código de Ética, incentiva-os a estabeleceremobjetivos que melhorem a sua prática e desempenhoem questões sociais, éticas e ambientais, através deum processo de compras responsável/sustentável,baseado no princípio da melhoria contínua em todosos níveis da cadeia de fornecimento.Os CTT procurarão evidências de adesão aos princípiosreferidos, relativamente às cadeias de fornecimentodos seus fornecedores, incluindo os subcontratadose os produtores de matéria-prima.O fornecedor aceita a possibilidade de poder ser auditadoa fim de ser verificado o respeito destes princípios,sendo os resultados partilhados com o fornecedore com as empresas dos CTT.Os CTT poderão considerar como incumprimento contratuala violação dos princípios definidos na sua Políticade Compras.Com a publicação em 29 de janeiro, e entrada em vigora 29 de julho de 2008, do Decreto-Lei nº 18/2008 queaprovou o Código dos Contratos Públicos, os CTT passarama ser abrangidos pelo mesmo, sendo consideradosentidade adjudicante. Por forma a cumprir o novoenquadramento legal, os CTT desenvolveram, em 2008,novas instruções internas sobre as regras a observarnas aquisições de bens e serviços, que entraram em vigora partir de 25 de julho desse ano. De referir aindaque, conforme exigido pelo Código foi concretizado, em2009, o processo de subscrição de uma plataforma eletrónicavortalGOV, que permite realizar os processos decompras exclusivamente por via eletrónica.Na sequência do ofício nº 8 784 de 15 de novembrode 2010 da DGTF, que aponta para uma utilizaçãoprogressiva do Sistema Nacional de Compras Públicas(SNCP) pelas empresas incluídas no SEE, os CTTsolicitaram em novembro de 2010 à Agencia Nacionalde Compras Públicas a informação necessária para aadesão como entidade compradora voluntária, queculminou com a assinatura do contrato de adesão nodia 25 de janeiro de 2011.Em 1 de junho de 2010 entrou em vigor o Manual deCompras para os CTT. Foram definidas práticas e regrasque visam a maximização das poupanças, garantindoa aquisição dos bens e serviços e a realizaçãodas empreitadas nas melhores condições, assegurandoo cumprimento da legislação em vigor, nomeadamenteo Código dos Contratos Públicos. Posteriormente,e na sequência do Despacho n.º 438/10-SETF,de 10 de maio, transmitido através do ofício circularn.º 6132, de 6 de agosto de 2010, procedeu-se à respetivatransposição para o Manual de Compras.Esta mudança ditou a segregação de funções entre aentidade que compra e a entidade que solicita o pedido,cabendo a esta última a responsabilidade dejustificar a necessidade de contratar e a obtenção deautorização para a despesa.O lançamento do processo de registo e qualificaçãode fornecedores, inicialmente previsto para o primeirosemestre de 2012, não se concretizou.A orientação do Estado aos contribuintes sujeitospassivos do IRC e do IVA, determinando a obrigatoriedadede criação de Caixa Postal Eletrónica no serviçoViaCTT, abriu uma nova perspetiva de soluçãofinal e ponderou-se a possibilidade de alteração damesma no sentido de se utilizar a ViaCTT como canalde entrada para o registo e qualificação de fornecedores.Em simultâneo, está em curso um processo deviabilização de inclusão da componente avaliação defornecedores que aumentaria o âmbito e fomentariaa proximidade entre os CTT e os seus fornecedores.Os processos de aquisição são sustentados em cadernode especificações técnicas, programa de inspeçõese ensaios (quando aplicável), sendo a avaliação deconformidade efetuada por amostragem ou por loteunitário (dependendo do tipo de produto ou serviço).A avaliação das propostas dos fornecedores assentaem critérios objetivos, que incluem o cumprimento decondições pré-definidas de acordo com a natureza doserviço ou produto a contratualizar e a certificaçãosegundo normas de qualidade e ambientais. Os critériosde adjudicação incluem: certificação da qualidade,sistemas informáticos, gestão ambiental, gestãoda segurança e higiene e segurança no trabalho.275

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda SociedadeNesse sentido, a aceitação de propostas para análise,exige a apresentação prévia de declaração, em queos concorrentes têm de comprovar compromissos e ocumprimento de leis e regulamentos sociais, de quese destacam:• situação regularizada relativamente a dívidas porcontribuições para a segurança social em Portugal;• ausência de sanção administrativa ou judicial pelautilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmentesujeita ao pagamento de impostos e contribuiçõespara a segurança social não declarada nos termos dasnormas que imponham essa obrigação em Portugal.Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros(RCM) nº 70/2008, que remete para a RCM nº 65/2008,os cadernos de encargos dos processos de compramantiveram os critérios ambientais, expressos nosdocumentos:• Certificação Ambiental NP EN ISO 14001;• Declaração do candidato, sob compromisso de honra,referindo que não foi objeto de aplicação de coimase/ou de sanções não monetárias por incumprimentodas leis e regulamentos ambientais;• Apresentação de descrição sumária dos procedimentosinerentes à Gestão ambiental (planos de formaçãoe iniciativas para mitigar os impactes ambientaisassociados à prestação do serviço).Não obstante a determinação legal, introduziram-secritérios ambientais na avaliação das propostas sempreque o objeto contratado o justificou.O grau de concretização dos indicadores definidos naRCM nº 65/2007 de 7 de maio para avaliar a extensãoda introdução dos referidos critérios ambientais nos processosde compra (excluindo empreitadas para obras deconstrução civil) atingiu em 2012 os seguintes valores:• Percentagem de procedimentos pré-contratuaiscom critérios ambientais relativamente ao total deprocedimentos pré-contratuais: 70%;• Percentagem dos contratos com critérios ambientaisrelativamente ao total de contratos celebrados: 98%.Os dois indicadores, para os quais os objetivos de2010 eram de 50%, estão alinhados com os valores de2011, não apresentando oscilações de relevo.Do total de adjudicações existem algumas em que oscritérios ambientais não têm aplicação, pelo baixo valorcomercial e pequenas quantidades (normalmentecompras pontuais para satisfazer pedidos urgentes).Dos 1 073 processos de compra concluídos com adjudicação,6 resultaram de concursos lançados ao abrigodo Código dos Contratos Públicos, que representaramcerca de 60% do valor adjudicado.Consolidou-se o recurso aos Acordos de Quadro estabelecidoscom a eSPap – Entidade de Serviços Partilhadosda Administração Pública, I.P. (que resultouda fusão de alguns institutos públicos, entre eles daAgência Nacional de Compras Públicas, E. P. E.) coma adjudicação de 4 consultas ao abrigo dos mesmos,nos grupos de compra de combustíveis, consumíveisde informática e seguro automóvel.Os compromissos assumidos são verificados regularmentedurante a vigência do contrato, atravésnomeadamente da entrega periódica de comprovativos(segurança social e impostos), considerandoo não cumprimento dos mesmos um incumprimentocontratual.O início de 2012 foi caracterizado pela entrada em produçãoda nova plataforma de comércio eletrónico B2B(e-Compras) para requisições internas de produtos aoabrigo de contratos previamente estabelecidos. O e--Compras foi desenvolvido internamente, permitindoa redução de custos de aluguer e manutenção que aantiga solução comprometia. O sistema implementado,baseado em catálogos, permitirá a expansão aoutros processos de requisição e, portanto, constituipotencial de otimização de recursos nos CTT.Iniciou-se o desenvolvimento aplicacional da plataformade gestão de atribuição de vestuário de serviçoaos trabalhadores, crucial para suportar o novoprocesso de fornecimento de fardamento – o utilizadorpassará a requisitar somente as peças de quenecessita, em detrimento da atribuição automáticade peças assim que terminava a duração mínima dasmesmas.276

PRINCIPAIS 25 FORNECEDORES DOS CTT, SA – 2012Designaçãomil euros1 PORTUGAL TELECOM – ASSOCIAÇÃO DE CUIDADOS DE SAUDE – PT – ACS 37 1692 COMPANHIA IBM PORTUGUESA, S.A. 18 3163 PT COMUNICAÇÕES, S.A. 11 0434 MAILTEC PROCESSOS, LDA * 7 3205 LOCARENT COMPANHIA PORTUGUESA DE ALUGUER DE VIATURAS, S.A. 7 2096 CASA DA SORTE ORGANIZAÇÃO NOGUEIRA DA SILVA, S.A. 6 5357 PETRÓLEOS DE PORTUGAL PETROGAL, S.A. 6 2038 TMN TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS NACIONAIS, S.A. 4 7469 CONFORLIMPA (TEJO) MULTISERVIÇOS, S.A. 3 67710 ENDESA ENERGIA, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL 3 52711 TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SGPS, S.A. 3 11312 CTT GEST GESTÃO DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS POSTAIS, S.A. * 3 08513 MAILTEC COMUNICAÇÃO, S.A. * 2 79714 VIA VERDE PORTUGAL GESTÃO DE SIST. ELECTRÓNICOS DE COBRANÇA, S.A. 2 11815 TRACAR TRANSPORTES DE CARGA E COMÉRCIO, S.A. 2 10616 PAYSHOP (PORTUGAL), S.A. * 1 92717 2045 EMPRESA DE SEGURANÇA, S.A. 1 80218 MAILTEC CONSULTORIA, S.A. * 1 66619 CTT EXPRESSO SERVIÇOS POSTAIS E LOGÍSTICA, S.A. * 1 59220 NOVABASE DIGITAL TV – ENG.DE SISTEMAS PARA TV INTERACTIVA, S.A. 1 35621 TIEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA, S.A. 1 27422 LEASE PLAN PORTUGAL – COM. E ALUG. AUTOMÓVEIS E EQUIP., UNIP., LDA 1 17823 SATA INTERNACIONAL SERVIÇOS E TRANSPORTES AÉREOS, S.A. 1 15524 COMPANHIA DE SEGUROS AÇOREANA, S.A. 1 04725 EDP SERVIÇO UNIVERSAL, S.A. 1 007* empresas subsidiárias dos CTTOs grupos de compras com maior peso ao nível dovalor das adjudicações foram os sistemas de informação/comunicaçõese instalações/edifícios representandono conjunto mais de 50% do valor total.Contratação de serviços de publicidade institucional(RCM nº 47/2010 de 25 de junho)No sentido de reforçar a transparência da atividade deaquisição de espaços publicitários pelo Estado e poroutras entidades públicas, foi publicada, em 25 de junhode 2010, a RCM nº 47/2010.Os CTT são abrangidos por esta resolução uma vezque se aplica a empresas públicas concessionárias deserviços públicos, relativamente às respetivas obrigaçõesde serviço público.A resolução visa edificar um conjunto de diretrizesadequadas às especificidades das mensagens atransmitir em sede de publicidade institucional, apontandopara o reforço da eficiência e da transparênciana aquisição deste tipo de espaços publicitários.Em 2012 não foram desenvolvidas ações de publicidadeinstitucional.277

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda Sociedade8. Investigaçãoe desenvolvimentoOs CTT constituem uma referência enquanto hub decomunicações físicas e eletrónicas a nível nacional ecom reputação a nível internacional. Líderes na disponibilizaçãode soluções postais, têm vindo a inovar ea desenvolver, com recurso às novas tecnologias dainformação e da comunicação, produtos e serviçoscom uma forte componente digital, que respondamcom qualidade às necessidades dos clientes, amigosdo ambiente e que possam assegurar a competitividadee a liderança da empresa face aos crescentesdesafios da substituição tecnológica, liberalização eprivatização.No correio físico, os CTT têm desenvolvido novas soluçõesintegradas e de valor acrescentado para osseus clientes, permitindo um maior número de serviçosprestados desde serviços financeiros a digitalizaçãoe tratamento documental.As principais iniciativas levadas a efeito em 2012 estãodescritas no corpo do Relatório e Contas (vide título5.2. Inovação e Desenvolvimento).9. Sustentabilidade9.1. RESPONSABILIDADE SOCIALA atividade dos CTT tem um carácter intrinsecamentesocial. Por definição, todos os portugueses são clientesda empresa, enquanto agentes ativos ou passivos(destinatários de correspondência). Com cerca de 141mil clientes/dia nas lojas e uma média diária de 1 objetopostal por agregado doméstico, a capilaridade,a acessibilidade e a proximidade são as suas marcasdistintivas.São aproximadamente 5 300 carteiros que diariamentedistribuem cerca de 5 milhões de objetos postais aosportugueses e outros residentes no território nacional.Ao nível do atendimento, são 2 720 os atendedores disponíveisem cerca de 748 Lojas CTT, para aconselhar oproduto ou serviço que melhor serve as necessidadesde cada cliente, complementados pela rede de postosque oferecem serviços e produtos postais.Os CTT, como operador nacional concessionado paraa prestação do Serviço Postal Universal (SPU), comprometem-sea assegurar este serviço postal de formapermanente, em todo o território, com qualidade especificadae a preços não discriminatórios e acessíveis.No que concerne à rede de atendimento (Lojas e Postosde Correios), os CTT têm níveis superiores à médiada UE (dados de 2011/2012), quer em termos de coberturapostal (área média, em km 2 , por estabelecimentospostais fixos; 43 para a média da UE e 36 para Portugal)quer em termos de densidade postal (númeromédio de habitantes por estabelecimento postal fixo;4919 para a média da UE e 4136 para Portugal).Com as suas marcas distintivas, os CTT podem prestarvariados serviços de proximidade às empresas epopulação, sendo um meio único de alcançar e conhecera população e o território nacional. A oferta de serviçosde proximidade ao Estado e às empresas, alémdo carácter de responsabilidade social, são um importantevetor de negócio da empresa dentro da Rede deLojas e da área de negócio de Soluções Empresariais.Os CTT atuam como agente importante na manutençãoda coesão social e territorial do país. Estão ativamenteempenhados na pesquisa e ativação de soluçõesde atendimento e distribuição mais eficientes,com a salvaguarda das atuais características e atributosdos serviços prestados.278

No âmbito do estabelecimento de diálogo com as comunidadese com as restantes partes interessadasos CTT procederam ao aprofundamento da identificaçãodos seus stakeholders mais críticos e dos temasque lhes são mais relevantes, sendo que os pontosde vista destes influenciam a forma como a empresadesenvolve o seu negócio. Como evidência desteenvolvimento e da preocupação em dar resposta àssuas partes interessadas, os CTT introduziram e mantêmobjetivos específicos de sustentabilidade no seuscorecard empresarial, desde a gestão de topo até àsunidades operacionais.A transmissão desta postura aos cerca de 13 mil trabalhadorestem-se traduzido numa ação contínua,concretizada no terreno através da implementaçãode sistemas de gestão integrados de qualidade, e--ambiente e segurança nas principais unidades operacionaise empresas participadas, e da certificaçãode serviços do atendimento e distribuição (a maiorcobertura existente em Portugal, em termos do nºde sites abrangidos), da validação das competênciasdos trabalhadores, formação em primeiros socorrose combate a incêndios, reforço do clausulado com osfornecedores no âmbito da Estratégia de ComprasEcológicas e da alocação de patrocínios a instituiçõese projetos de relevância. Celebraram-se protocolospara apoio à população em carência ou risco, faz-seo controlo contínuo de emissões de gases com efeitode estufa, desenvolvem-se projetos para uma melhoreficiência energética e para a preservação da biodiversidade.A empresa fez donativos no valor de aproximadamente400 mil ¤ a cerca de duas dezenas de iniciativas deresponsabilidade social, de apoio a grupos carenciadosou de risco. Além fronteiras os CTT participaramem ações de cooperação internacional, nomeadamentejunto dos PALOP e de países da América Latina, comquem têm fortes laços culturais. No âmbito do Projetode Luta Contra a Pobreza e Exclusão Social, os CTT associaram-seao Banco do Bebé na campanha de Natal“Achar Querido Não Chega”, visando a angariação debens essenciais a favor daquela Associação de Ajudaao Recém-Nascido. Os CTT disponibilizaram as embalagenssolidárias para expedição gratuita dos bensdoados ao Banco do Bebé em qualquer Loja CTT detodo o país, incluindo Açores e Madeira, e enviarampara esta instituição cerca de 1 700 embalagens.Aumentar os impactes positivos da sua atividade econtrolar ou reduzir os negativos são um dos grandesdesafios dos CTT, tendo sempre em mente as necessidadesdos seus vários stakeholders internos e externos,primários e secundários. As ações desenvolvidaspara a concretização destes objetivos constam do título5.3. do Relatório e Contas.9.2. REPORTING SOCIALOs CTT elaboram o Relatório Único nos termos daLei n.º 105/2009 de 14 de setembro e da Portaria n.º55/2010 de 21 de janeiro, procedem às consultas préviase às comunicações previstas nestes diplomas,nomeadamente em relação à Comissão de Trabalhadorese apresentam-no ao serviço com competênciainspetiva do Ministério responsável pela área laboral.Este reporta distribuições segmentadas de números evalores referentes à atividade social da empresa, quepodem ser encarados como relevantes para a avaliaçãode gestão sustentável, na vertente social.Para além do Relatório Único, a empresa reporta aoINE e ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social,alguns inquéritos de natureza social, a saber:• trimestralmente: Inquérito aos Empregos Vagos eÍndice de Custo do Trabalho;• semestralmente: Inquérito aos Ganhos e Duração doTrabalho;• anualmente: Inquérito à Proteção Social;• trianualmente: Inquérito à Formação ProfissionalContínua.9.3. POLÍTICA DE GESTÃO AMBIENTALA atividade dos CTT é de natureza essencialmentenão-industrial, sendo reduzida a incorporação deinputs materiais (matérias-primas e consumos intermédios)nos seus processos operativos. A sua pegadaecológica direta é limitada. Uma análise comparativaempírica permite estimar que o peso dos impactesambientais da sua atividade será bastante inferiorao contributo da empresa para a geração de valor notecido económico e social nacional, cerca de 1/7 daqueles,usando como proxy as emissões de gases comefeito de estufa (GEE).Nem por isso os CTT deixam de intervir neste domíniodesde há longa data, tendo sido pioneiros na utilizaçãocomercial de viaturas elétricas em Portugal e promovendoregularmente, desde há décadas, a divulgaçãoda temática ambiental nas suas emissões filatélicas.A partir de 2005 foram, pela primeira vez, identificadasde forma mais precisa as variáveis ambientais eavaliados os impactes associados. Iniciou-se entãoum trabalho de abordagem sistemática e estruturadado “dossier” ambiental, que levou os CTT a estarematualmente ativos em todos os descritores ambientaisrelevantes: da gestão de resíduos à eficiência energéticae gestão carbónica, passando pela implementaçãode sistemas de gestão ambiental, a prospeção eutilização de soluções de mobilidade sustentável, ascompras responsáveis, a formação ambiental e terminandona certificação de edifícios e no marketingsustentável. Hoje, todas estas áreas de trabalho setraduzem em metas quantificadas e são reportadascom indicadores normalizados.279

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda SociedadeNeste domínio, além da introdução de viaturas elétricasnas rotas urbanas, foram também adquiridasbicicletas elétricas para apoio aos giros dos carteiros.Em termos de estratégia ambiental, como primeiraprioridade, os CTT começaram por se centrar no domíniodas questões da conformidade legal ambiental.Neste momento a empresa encontra-se já a exploraras potencialidades de criação de valor da gestão ambientalpara os diversos stakeholders: redução decustos, lançamento de produtos e negócios inovadores,fidelização de clientes, melhoria de reputação,reforço da motivação do pessoal, etc.A perspetiva nesta matéria é que, a adoção de umaagenda ambiental releva em primeiro lugar de umaatitude de responsabilidade corporativa (preservarrecursos escassos e garantir aos vindouros um planetamais viável), mas faz igualmente todo o sentidoeconómico, podendo dar um importante contributo aobottom line da empresa.Em outubro de 2007, o Conselho de Administraçãoaprovou a Política de Ambiente para os CTT; em abrilde 2011 essa Política foi revista e atualizada, tendosido incluída, conjuntamente com as Políticas de Qualidadee Segurança, na Política Integrada do Grupo,com a formulação abaixo:“O Grupo CTT reafirma a adoção dos princípios dodesenvolvimento sustentável, como parte integranteda sua estratégia e prática empresarial. Todos os quenele trabalham assumem compromissos claros emtermos de melhoria continuada do desempenho, nasvertentes qualidade, ambiente, segurança e saúde dotrabalho.”Prevenção da poluição• Identificar os aspetos ambientais, avaliando e controlandoos seus impactes, resultantes da atividadedos CTT.• Promover a utilização sustentável de recursos naturais,nomeadamente de origem florestal, e a racionalizaçãodo consumo de materiais.• Reduzir, reutilizar e reciclar os resíduos produzidos.• Adotar as melhores práticas de trabalho e tecnologiasdisponíveis, promovendo o aumento da eficiênciaambiental e energética dos equipamentos, dasinstalações e da frota, visando a redução das emissõesatmosféricas.Cumprimento Legal• Respeitar o quadro legal e regulamentar em vigor eoutros requisitos que os CTT subscrevam.Comunicação e Sensibilização• Divulgar a todos os trabalhadores, ao público emgeral e às restantes partes interessadas a respetivapolítica e relato de desempenho dos CTT.• Formar, sensibilizar, valorizar competências e motivaros trabalhadores e todos aqueles que desempenhematividades em nome dos CTT, induzindo a adoçãode boas práticas.Melhoria contínua• Medir, avaliar, rever e melhorar sistematicamente aeficácia dos Sistema de Gestão.9.3.1. Análise de impactos ambientais dosprodutos e serviços produzidos pela empresaOs impactes do sector postal no ambiente estão relacionadoscom as suas atividades operacionais, no querespeita ao tratamento, distribuição e transporte dosobjetos postais, assentes numa rede de plataformaslogísticas.Os principais impactes ambientais da atividade dosCTT advêm essencialmente de:• depleção de combustíveis fósseis, através do consumode carburantes e de eletricidade;• alterações climáticas, derivadas das emissões depoluentes atmosféricos, nomeadamente de gasescom efeito de estufa produzidas pela frota e edifícios;• depleção de recursos naturais pelo consumo de papele de outros materiais (principalmente impactesindiretos);• resíduos diretos e indiretos (particularmente os decorrentesdo uso de papel, produto base da comunicaçãoem suporte físico).Poderão ainda ser mencionados outros impactes ambientais,dos quais se destacam a emissão de ruído eo consumo de água.280

O processo de implementação dos sistemas de gestãoambiental da empresa permitiu aprofundar a identificaçãodos aspetos e impactes ambientais, regularmenteatualizados de acordo com metodologias normalizadas.Igualmente o processo de constituição deSeguro de Responsabilidade Ambiental ao nível dosCTT implicou a identificação exaustiva dos riscos ambientais,medidas de mitigação e custos associados.Várias medidas de mitigação têm sido desenvolvidase analisadas.Os CTT têm contratado externamente um serviço jurídicode avaliação de conformidade legal ambiental.9.3.2. Definição de standards ambientais parafornecedores e parceirosNos últimos anos foram introduzidas cláusulas ambientaisnos cadernos de encargos dos processos deconsulta e compra, que podem incluir a apresentaçãodo certificado relativo ao referencial NP EN ISO 14001,a declaração do candidato referindo não ter sido objetode aplicação de coimas e/ou de sanções não monetáriaspor incumprimento das leis e regulamentos.Assim como a apresentação sumária dos procedimentosinerentes à gestão ambiental.São utilizados critérios ambientais como a eficiênciaenergética, redução de gases com efeito de estufa(GEE), prevenção da emissão de poluentes, incorporaçãode materiais reciclados, minimização dosimpactes diretos e indiretos na conservação e critériosambientais específicos relativamente a veículos,lâmpadas, energia, equipamentos informáticos, entreoutros. Em 2011, foi aprovada a Política de ComprasSustentáveis para que as regras e procedimentos queregem a relação com os fornecedores sejam mais clarose objetivos e, no âmbito da qualificação e seleçãode fornecedores, concluiu-se o desenvolvimento deuma ferramenta para registo e qualificação on-line defornecedores.Neste âmbito, de acordo com as diretrizes da Políticade Compras Públicas Ecológicas, sistematizou-setambém a utilização de critérios ambientais na seleçãode fornecedores e parceiros (vide título 5.3. desteRelatório).9.3.3. Identificação de objetivos/metasambientaisOs CTT assumem compromissos públicos explícitosem termos da melhoria continuada do seu sistema dereporting ambiental, da implementação gradual desistemas estruturados de gestão ambiental nas áreasmais sensíveis no domínio do ambiente, do esforço demelhoria do desempenho ambiental nas vertentes daeficiência energética da frota automóvel e do parqueimobiliário, da redução de emissões, da gestão de resíduose da redução de consumos.Assim, os CTT impõem-se um conjunto de metas ambientaisquantificadas para 2013, algumas voluntárias,outras decorrentes de orientações das políticaspúblicas e da participação em iniciativas de naturezasectorial (PostEurop e IPC), como a introdução de veículosalternativos (elétricos), a redução das emissõesde CO2, a redução do consumo de energia, de combustíveise de papel, o aumento da taxa de valorizaçãodos resíduos, a participação em programas internacionaisde gestão carbónica, entre outras.Essas metas (além de outras, relativas aos restantespilares da Sustentabilidade) são divulgadas publicamenteno capítulo “Compromissos” do Relatório deSustentabilidade 2012, expressam-se em mais de trêsdezenas de ações distintas e são válidas para todasas empresas dos CTT, tendo sido transpostas para osdiversos sistemas de gestão existentes.De entre as ações iniciadas ou levadas a cabo duranteo ano de 2012, referência especial para o processode certificação energético de edifícios, o teste do veículoelétrico Kangoo Z.E. na sequência de protocoloassinado com a Renault Portugal, um concurso paraaquisição de 150 bicicletas elétricas, a renovação departe substancial da frota de pesados e a manutençãodo scorecard ambiental nos centros de distribuiçãopostal, lojas e centros operacionais de correio,entre outros. Como consequência, os desempenhosambientais dos CTT mantiveram a sua trajetória demelhoria continuada.9.3.4. Certificação ambiental segundo asnormas internacionaisOs CTT têm presentemente implementados e em funcionamentodiversos Sistemas de Gestão Ambiental,certificados de acordo com os requisitos da NormaISO 14001. Nos CTT-Correios, estão certificados ostrês principais centros de operações de correio (Norte,Lisboa e Centro), que englobam as atividades detratamento e transportes, num total de mais de 1 300trabalhadores. Por seu lado, as subsidiárias mantiveramas certificações ambientais existentes (CTTExpresso e EAD) ou obtiveram novas certificações(Tourline).281

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda Sociedade10. Cumprimentodas orientações legaisOFÍCIO CIRCULAR Nº 84330 JANEIRO 2013 DA DGTFObjetivos de gestãoForam definidos pelo acionista, nas suas vertentes detutela financeira e sectorial, objetivos de gestão paramandato 2012-2014.O mandato tem como principal desafio a preparaçãoda empresa e o suporte ao acionista no processo deprivatização da empresa na qual assentam os objetivosestratégicos cujo grau de realização qualitativo equantitativo será medido no final do mandato.Os quatro principais objetivos estratégicos são:• Preparação da empresa para a sua privatização, aocorrer até ao final do ano de 2013, de acordo como Programa de Assistência Económica e Financeira ecomo é a vontade expressa do Estado.• Maximização do valor da empresa, através de medidasestruturais de médio e longo prazo, assim comodo desenvolvimento das diversas áreas de atividade,com especial enfoque nas atividades fora do âmbitodo Serviço Postal Universal.• Reorganização e desenvolvimento organizacionalpara enfrentar os desafios do futuro, fruto da contraçãodo mercado de serviços postais e da sua recenteliberalização.• Assegurar as obrigações de serviço que advém docontrato de concessão do serviço postal universal,com padrões de qualidade adequados mas assegurandoa sustentabilidade de médio longo prazo daempresa e destes serviços.Em paralelo foram fixados objetivos anuais cuja construçãoestá feita em sucessivas e distintas etapasdado que os objetivos estratégicos estão definidospara vários momentos com diferentes metas e realizaçõesplaneadas.Atento o facto de este Conselho de Administração tersido nomeado no dia 24 de agosto de 2012, os objetivosanuais para o ano de 2012, são basicamente osde assegurar a concretização das principais metas definidaspela anterior gestão. A evolução de mercado,em termos de tráfego postal e de uma menor atividadeeconómica, pode prejudicar a concretização de algumasdas metas propostas, devendo este Conselho deAdministração tomar as medidas necessárias parareduzir o impacto destes fatores externos.Não são, por tal facto, fixados objetivos quantitativospara este exercício ao nível operacional e de rentabilidadee eficiência.Para os anos de 2013 e 2014 o cumprimento dos objetivosanuais será avaliado por recurso a indicadoresfinanceiros de rentabilidade e crescimento e de eficiênciabaseados nas orientações constantes da RCM70/2008.Gestão do Risco FinanceiroAs atividades dos CTT acarretam exposição a riscosfinanceiros, nomeadamente: riscos de crédito – riscodos seus devedores não cumprirem com as suas obrigaçõesfinanceiras; riscos de mercado – fundamentalmenteo das taxas de juro e o das taxas de câmbio, osquais estão associados, respetivamente: (i) ao riscodo impacto da variação das taxas de juro de mercadonos ativos e passivos financeiros, assim como nos resultados,e (ii) ao risco de flutuação do justo valor dosativos e passivos financeiros em resultado de alteraçõesnas taxas de câmbio; riscos de liquidez – riscode que se venham a encontrar dificuldades para satisfazerobrigações associadas a passivos financeiros.A gestão do risco concentra-se na imprevisibilidadedos mercados financeiros, monitorizando os mercadospor forma a minimizar os efeitos adversos dessaimprevisibilidade no desempenho financeiro da empresa.A gestão dos riscos financeiros integra o Sistema deGestão do Risco da Empresa cuja coordenação é conduzidapela unidade Finanças e Gestão do Risco, comreport direto ao Conselho de Administração. As direçõesde Finanças e Gestão do Risco e de Contabilidadee Tesouraria asseguram a gestão centralizada dasoperações de financiamento, das aplicações dos excedentesde tesouraria, das transações cambiais assimcomo a gestão do risco de contrapartes da Empresae a monitorização do risco cambial, de acordo compolíticas aprovadas pelo Conselho de Administração.No quadro seguinte identifica-se o grau de cumprimentodas instruções do Despacho nº 101/09-SETF,de 30 de janeiro, tendo em vista a mitigação dos efeitosda volatilidade dos mercados financeiros sobre asituação financeira da empresa.282

CumpridoGestão de Risco Financeiro – Despacho n.º 101/09-SETF, de 30-01 S N N.A. DescriçãoProcedimentos adotados em matéria de avaliação de risco e medidas decobertura respetivaDiversificação de instrumentos de financiamentoDiversificação das modalidades de taxa de juro disponíveisDiversificação de entidades credorasXXXNão aplicável devidoao nível reduzido deendividamento.Contratação de instrumentos de gestão de cobertura de riscosem função das condições de mercadoXAdoção de politica ativa de reforço de capitais permanentesConsolidação passivo remunerado: transformação passivoCurto em M/L prazo, em condições favoráveisContratação da operação que minimiza o custo financeiro (all-in-cost)da operaçãoXXNão aplicável devidoao nível reduzido deendividamento.Minimização da prestação de garantias reaisXMinimização de cláusulas restritivas (covenants)XMedidas prosseguidas com vista à otimização da estrutura financeira daempresaAdoção de política que minimize afetação de capitais alheios àcobertura financeira dos investimentosOpção pelos investimentos com comprovada rendibilidade social/empresarial, beneficiam de FC e de CPUtilização de auto financiamento e de receitas de desinvestimentoXXXOs investimentossuperiores a 50 mileuros são sujeitos àapreciação do Comitéde Investimentos, queavalia, entre outros,critérios de rendibilidadee emite parecer.O autofinanciamentoda atividade e dosinvestimentos continua aser a estratégia seguidapela empresa.Inclusão nos R&CDescrição da evolução tx média anual de financiamento nos últimos 5 anosjuros suportados anualmente com o passivo remunerado e outrosencargos nos últimos 5 anosAnálise de eficiência da política de financiamento e do usode instrumentos de gestão de risco financeiroXXXVide capítulo 7 –Análise Económicae Financeira do R&CReflexão nas DF 2011 do efeito das variações do justo valordos contratos de swap em carteiraXLegenda: FC – Fundos comunitários; CP – Capital próprio; S – Sim; N – Não; N.A. – Não AplicávelLimites de crescimento do endividamentoEm 2012 o endividamento dos CTT cresceu 2,8% cumprindoo limite máximo de crescimento de 5% fixadono despacho nº 155/2011 de 28 de abril do MEF (videcapítulo 7. Análise Económica e Financeira).283

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda SociedadeEvolução do Prazo Médio de Pagamento a fornecedoresNo âmbito do programa “pagar a tempo e horas”, oprazo médio de pagamento (PMP), calculado nos termosprevistos no nº 6 do anexo à RCM 34/2008, de 22de fevereiro e redefinido pelo despacho 9870/2009,de 13 de abril, apresentou no período 2011/2012 a seguinteevolução:PMP (dias) 1ºT 2011 2ºT 2011 3ºT 2011 4ºT 2011 1ºT 2012 2ºT 2012 3ºT 2012 4ºT 2012CTT, SA (empresa-mãe) 40 37 35 34 34 36 36 39Dados consolidados 40 39 40 38 38 37 38 38Conforme orientações legais a informação relativa àempresa-mãe é fornecida à DGTF para divulgação noseu site.Atrasos nos pagamentos (Arrears)Pagamentos em atraso dos CTT, SA (empresa-mãe),em 31 de dezembro de 2012, nos termos do DL 65-A/2011 de 17 de maio:Pagamentos em atraso (¤) 0-90 dias 90-120 dias 120-240 dias 240-360 dias › 360 diasAquisições de bens e serviços 3 198 144,25 102 988,07 151 507,46 1 898,78 11 649,95Aquisições de capital 291 453,40 0,00 525,58 3 505,50 5 944,73Administrações Postais Estrangeiras (1) 1 795 368,79 2 111 937,86 2 807 753,90 4 748 335,83 27 867 913,80(1) Os valores relativos a Administrações Postais Estrangeiras respeitam ao negócio internacional e funcionam tendo por base o encontro de contas.As contas com as Administrações Postais têm uma base média de recebimento/pagamento acordada via União Postal Universal e outros acordosbilaterais de cerca de 2 anos. Os valores a receber são os seguintes:0-90 dias 90-120 dias 120-240 dias 240-360 dias › 360 diasAdministrações Postais Estrangeiras– valores a receber (¤)3 709 124,00 315 671,00 3 800 236,00 4 859 027,00 28 488 428,00Deveres especiais de informaçãoConforme referido no capítulo 6, no ponto 6.1., do Relatóriode Governo da Sociedade a empresa cumpreos deveres especiais de informação, nos termos doDespacho nº 14277 de 14 de maio do Ministro de Estadoe das Finanças.284

Recomendações do acionistaNa Assembleia Geral Anual de 31 de maio de 2011 foramemitidas as seguintes recomendações:Para o ano de 2011 e seguintes (Ata nº35)I. Adoção de um plano de ação com vista à mitigaçãode riscos identificados;II. Implementação dum sistema de gestão de risco,devendo este sistema constituir uma ferramenta essencialcom vista a gerir sistematicamente os principaisriscos dos CTT e identificação e gestão de eventuaisriscos futuros.III. Dar cumprimento à RCM n.º 34/2008, de 22 de fevereiro,que aprovou o Programa “Pagar a Tempo ehoras”.Esta recomendação encontra-se implementada e emplena execução tendo sido concretizada através deum plano de ações de mitigação de risco com Identificaçãodos principais 11 riscos.Para o ano de 2012 e seguintes (Ata nº36)• Cumprimento do plano de redução de custos operacionaisFoi definido em fevereiro de 2011 um plano de reduçãode custos operacionais que transitou para o ano de2012 e que se encontra em plena execução (vide ponto7.3 – Programa de Redução de Custos do Relatório& Contas).RemuneraçõesEm 2012 a gestão de recursos humanos manteve-secondicionada pelas medidas que foram aplicadas deacordo com o Orçamento de Estado (OE) para 2011 epelas orientações do Governo para o Sector Empresarialdo Estado (SEE) sobre política salarial e reduçãode custos operacionais. No Orçamento de Estado para2012, à redução remuneratória, proibição de valorizaçõesremuneratórias e outras determinações que continuaramem vigor, acresce a suspensão dos subsídiosde férias e de Natal (Artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 64-A/2011, de 30 de dezembro).Em todas as empresas dos CTT continuou a ser aplicadaa redução remuneratória determinada peloartigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro(OE/2011) e mantido em vigor pelo nº 1 do artigo 20da Lei nº 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE/2012). Aredução remuneratória continua a abranger as remuneraçõessuperiores a 1 500 euros e a concretizar-seatravés da aplicação duma taxa progressiva entre os3,5% e os 10%. Em relação aos órgãos sociais estamedida acresceu à redução de 5% da remuneraçãofixa mensal já efetuada a partir de 1 de junho de 2010,resultante da aplicação Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho.Foram também cumpridas as normas relativas acontratos de aquisição de serviços, proibição de valorizaçõesremuneratórias e subsídio de refeição (respetivamenteartigos 22º, 24º e 28º da Lei n.º 55-A/2010),às ajudas de custo e transporte, trabalho extraordinárioe trabalho noturno (em conformidade com oestipulado no art.º 31.º da referida Lei). A suspensãodo pagamento de subsídios de férias e de Natal aplica-seaos trabalhadores cuja remuneração base mensalseja superior a ¤1100; os que auferem entre ¤600e ¤1100 continuam a receber embora com a reduçãoprevista na lei.De acordo com o artigo 29º da Lei nº 64-B/2011(OE/2012) deverá ser adotada uma política assentena contenção acrescida de custos, não havendo lugar,durante o período de execução do Programa de Estabilidadee Crescimento para 2010-2013, à atribuiçãode qualquer componente variável da remuneração.Aplicação do art. 32º do Estatuto do Gestor PúblicoA deliberação social unânime por escrito de 24 deagosto de 2012 com aditamento determina a não atribuiçãode cartão de crédito (art.32º de estatuto dogestor público DL 71/2007) e encontra-se em plenaexecução.Contratação Pública, Sistema Nacional de ComprasPúblicas e Parque de Veículos do EstadoNa sequência do ofício nº 8 784 de 15 de novembrode 2010 da DGTF, que aponta para uma utilizaçãoprogressiva do Sistema Nacional de Compras Públicas(SNCP) pelas empresas incluídas no SEE, os CTTsolicitaram em novembro de 2010 à Agencia Nacionalde Compras Públicas a informação necessária para aadesão como entidade compradora voluntária, queculminou com a assinatura do contrato de adesão nodia 25 de janeiro de 2011.Em 2012 consolidou-se o recurso aos Acordos de Quadroestabelecidos com a eSPap – Entidade de ServiçosPartilhados da Administração Pública, I.P. (queresultou da fusão de alguns institutos públicos, entreeles da Agência Nacional de Compras Públicas, E. P.E.) com a adjudicação de quatro consultas ao abrigodos mesmos, nos grupos de compra de combustíveis,consumíveis de informática e seguro automóvel.Dos 1 073 processos de compra concluídos com adjudicação,6 resultaram de concursos lançados ao abrigodo Código dos Contratos Públicos, que representaramcerca de 60% do valor adjudicado.Princípio da Igualdade do géneroO nº1 da RCM nº 19/2012 de 23 de fevereiro estabelecea obrigatoriedade de adoção, em todas as entidadesdo Sector Empresarial do Estado (SEE) dos planospara a igualdade previstos na RCM nº 70/2008 de 22de abril. Neste sentido os CTT têm vindo a melhorar osindicadores de gestão no sentido de proceder à monitorizaçãocontínua das variáveis relevantes para apolítica de igualdade de género, tendo sido introduzidasdesagregações em alguns indicadores periódicos285

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda Sociedadede gestão. Foram elaborados relatórios de gestão,com periodicidade semestral, em que os CTT já vêmprocedendo ao apuramento da situação de recursoshumanos em cada empresa, em função do género, inserindoalguns indicadores no Relatório de Sustentabilidadeda empresa.Os CTT assinaram em 18 de fevereiro de 2013 um protocolocom a CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalhoe no Emprego, através do Fórum de Empresas para aIgualdade (IGEN), no qual se comprometem a desenvolverações que incorporem na sua estratégia de gestão osprincípios de equidade de género, com vista à promoçãoda igualdade profissional e ao fim de todos os processosdiscriminatórios. Deste esforço irá resultar um acervo deboas práticas que irão ser partilhadas.O nº2 da RCM nº 19/2012 determina como objetivo apresença plural de mulheres e de homens nas nomeaçõesou designações para cargos de administraçãoe de fiscalização no SEE. É referido o apelo da Vice--Presidente da Comissão Europeia aos Presidentesdos Conselhos de Administração das maiores empresaspara que assumam o compromisso de alcançar a metade 30% de mulheres entre os membros daqueles Conselhosaté 2015 e de 40% até 2020. No caso dos CTTa presença de mulheres perfaz 40% no Conselho deAdministração e 100% no Conselho Fiscal.Plano de Redução de CustosNa Assembleia Geral Anual de 30 de maio de 2012 foirecomendado ao Conselho de Administração:“…que diligencie no sentido do cumprimento do Planode Redução dos Custos Operacionais”.O Programa de Redução de Custos (PRC) apresentadopelos CTT ao acionista previa para 2012 uma reduçãode 103,2 M¤ face a 2009 (-15%). O quadro seguinteapresenta o grau de cumprimento do Programa deRedução de Custos no final de 2012 antes do registonas contas, já em abril de 2013, do gasto relativo aosubsídio de férias a pagar em 2013. Foi conseguidauma redução de 110,1 M¤ (16%), superior ao previsto(+6,9 M¤).PROGRAMA DE REDUÇÃO DE CUSTOSUnidades: mil euros2009 2010 2012 ∆ 2012 /2009 ∆2012 /2010FSE 277 824 273 333 246 568 -31 256 -11,3% -26 765 -9,8%Custos com Pessoal 409 845 399 357 331 016 -78 829 -19,2% -68 341 -17,1%Total 687 669 672 690 577 584 -110 085 -16,0% -95 106 -14,1%A especialização do subsídio de férias a pagar em2013 decorrente da decisão do Tribunal Constitucionalsobre este aspeto do OE 2013 que teve como consequênciao registo de mais 17,8 M.¤ nos gastos compessoal, implicou que o programa não fosse cumpridotendo-se conseguido uma redução relativamentea 2009 de 93 M.¤ (-14%), inferior à prevista em 1,5pontos percentuais (-11 M.¤).PROGRAMA DE REDUÇÃO DE CUSTOSApós decisão de inconstitucionalidadeUnidades: mil euros2009 2010 2012 ∆ 2012 /2009 ∆2012 /2010FSE 277 824 273 333 246 416 -31 408 -11,3% -26 917 -9,8%Custos com Pessoal 409 845 399 357 348 751 -61 094 -14,9% -50 606 -12,7%Total 687 669 672 690 595 167 -92 502 -13,5% -77 523 -11,5%(vide ponto 7.3 – Programa de Redução de Custosdo Relatório & Contas).286

REDUÇÃO DO NÚMERO DE EFETIVOS E DE CARGOS DIRIGENTES DOS CTT, SADesignação 2010 2011 2012Gastos com pessoal (¤) 358 241 533 333 610 047 299 712 012Gastos com Órgãos Sociais (¤) 1 010 645 594 527 643 292Reduções decorrentes de alterações Legislativas (¤) 0 87 471 206 598Aumentos decorrentes de alterações Legislativas (¤) 0 0 0Gastos com Dirigentes sem O.S. (¤) 3 752 152 3 314 063 2 435 222Reduções decorrentes de alterações Legislativas (¤) 0 308 327 705 660Aumentos decorrentes de alterações Legislativas (¤) 0 0 0Gastos com Efetivos sem O.S. e sem Dirigentes (¤) 353 478 735 329 701 457 296 633 498Reduções decorrentes de alterações Legislativas (¤) 0 22 956 539 35 840 268Aumentos decorrentes de alterações Legislativas (¤) 0 0 0Rescisões / Indemnizações (¤) 1 560 839 1 223 086 1 132 976Nº Total RH (O.S. + Dirigentes + Efetivos) 12 484 11 932 11 402Nº Órgãos Sociais (O.S.) (número) 11 9 11Nº Dirigentes sem O.S. (número) 30 26 26 (1)Nº Efetivos sem O.S. e sem Dirigentes (número) 12 443 11 897 11 365(1) Na nova estrutura organizacional, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2013, o nº de dirigentes perfaz 22.Princípio da Unidade de TesourariaPelo Despacho nº2349/12 SET de 26 de dezembro de2012 da Secretária de Estado do Tesouro foi autorizadaa exceção solicitada pelos CTT de não aplicaçãodo Princípio da Unidade de Tesouraria publicado naLei nº 12-A/2010, de 30 de junho, artigo 17º, que alterouo artigo 63º da Lei nº 3-B/2010, de 28 de abril(Orçamento Geral do Estado para 2010). Pelo factodos CTT prestarem serviços financeiros, que se revestemde relevante importância no plano operacionale o prevalente valor dos seus fluxos financeiro porconta de clientes e parceiros, são caracterizadoscomo empresa pública financeira, pelo que não seintegram no respetivo âmbito subjetivo de aplicaçãoda Lei nº 12-A/2010.Recomendações de auditorias conduzidas pelo Tribunalde ContasNão foram realizadas auditorias pelo Tribunal de Contasnos últimos dois anos (2011-2012).Para efeitos de sistematização da informação quantoao cumprimento das orientações legais referidas,apresenta-se o quadro seguinte:287

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda SociedadeCumprimentoCumprimento das Orientações legais S N N.A. Quantificação JustificaçãoObjetivos de Gestão:O atual Conselho de Administração foi nomeado em24 de agosto de 2012. Não foram, por tal facto, fixadosobjetivos quantitativos para este exercício ao níveloperacional e de rentabilidade e eficiência.Gestão do Risco FinanceiroLimites de Crescimento do Endividamento 2,8%Evolução do PMP a fornecedoresXXIgual a 2011(0 dias)Atrasos nos Pagamentos ("Arrears") X 43 098 928 ¤ver ponto"Objetivos de Gestão"ver quadro "Gestão dorisco financeiro"ver ponto "Limitescrescimento doendividamento"ver quadro"Evolução do PMP"ver quadro "Atrasosnos pagamentos"Deveres Especiais de InformaçãoXRecomendações do acionista na aprovação de contas:Recomendação 1 – Adoção de um plano de ação comvista à mitigação de riscos identificadosRecomendação 2 – Implementação dum sistema degestão de riscoRecomendação 3 – Dar cumprimento à RCM n.º 34/2008,de 22 de fevereiro, que aprovou o Programa “Pagar aTempo e horas”.Recomendação 4 – Dar cumprimento ao plano de reduçãode custos operacionais.Remunerações:Não atribuição de prémios de gestão, nos termosart.º 29.º da Lei 64-B/2011Órgãos sociais – redução remuneratória nos termos doart.º 20.º da Lei 64-B/2011Órgãos Sociais – redução de 5% por aplicação artigo 12ºda Lei n.º 12-A/2010Órgãos Sociais – suspensão sub. Férias e Natal, nostermos do art.º 21º da Lei 64-B/2011Auditor Externo – redução remuneratória nos termosdo artº 26º da Lei 64-B/2011Restantes trabalhadores – redução remuneratória,nos termos do art.º 20º da Lei 64-B/2011Restantes trabalhadores – suspensão sub. Férias e Natal ,nos termos do art.º 21º da Lei 64-B/2011Artigo 32º do EGPX 100%X 100%X 100%X 100%X 60 737 ¤X 28 341 ¤X 117 519 ¤-X 4 238 311 ¤X 32 307 617 ¤Utilização de cartões de crédito X 0%ver ponto "Aplicaçãodo art 32º do EGP"Reembolso de despesas de representação pessoal 0%Contratação Pública288

CumprimentoCumprimento das Orientações legais S N N.A. Quantificação JustificaçãoNormas de contratação públicaXNormas de contratação pública pelas participadas X XContratos submetidos a visto prévio do TC X 0%Adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas X 4,3%"Sim" para a CTTExpresso e "Nãoaplicável" para asrestantes empresassubsidiárias.Em 2012 não houveadjudicações comvalor igual ou superiora 5M¤, ou seja quecarecessem de vistoprévio do TC% vol. de aquisiçõesobjeto de consulta noSNCPParque Automóvel X -105Principio da Igualdade do GéneroXNo caso dos CTTa presença demulheres perfaz40% no Conselho deAdministração e 100%no Conselho Fiscal. Veriniciativas tomadasno ponto "Princípio daIgualdade do Género".Plano de Redução de CustosGastos com pessoal X -9,8%ver quadro "Programade redução de custos"Fornecimentos e Serviços Externos X -12,7%Redução nº Efetivos e Cargos DirigentesNº de efetivos X -8,7%Nº de cargos dirigentes X -13,3%Princípio da Unidade de TesourariaXAos CTT não seaplica o previsto noartigo 77º da Lei nº55-A/2010, de 31 dedezembro pelo factode desenvolverematividades de serviçosfinanceiros289

Relatório & Contas 2012Relatório de Governoda Sociedade11. Currículos dosmembros do Conselhode AdministraçãoCurrículos resumidos dos membros do Conselho deAdministração:• Francisco de Lacerda, 52 anos. Presidente do Conselhode Administração e Chief Executive Officer (CEO)dos CTT – Correios de Portugal, S.A desde 24 de agostode 2012.Licenciado em Administração e Gestão de Empresaspela Universidade Católica Portuguesa, onde foi Assistenteentre 1984 e 1985. Iniciou o seu percursoprofissional como Técnico e posteriormente como Diretorna Locapor (leasing) e nas sociedades de investimentoCISF e Hispano Americano. Em 1990 integroua equipa dirigente da área financeira do Grupo José deMello, tendo sido Presidente da Comissão Executiva(CEO) do Banco Mello, Administrador não executivoda Companhia de Seguros Império e Presidente ouAdministrador de diversos bancos e empresas financeirassubsidiárias do Banco Mello, em Portugal e noestrangeiro, até ao ano 2000.Entre 2000 e 2008 foi Administrador Executivo doBanco Comercial Português onde foi responsável pelaatividade do Grupo na Europa de 2003 a 2007 e pelaBanca de Investimentos entre 2005 e 2007. No MillenniumBank na Europa foi Membro do Conselho de Supervisãoapós ter sido 1º Vice-Presidente do Conselhode Administração Executivo (Deputy CEO) entre 2001e 2003 na Polónia, Membro do Conselho Superior naGrécia, Vice-Presidente do Conselho de Administraçãona Turquia e Presidente do Conselho de Administraçãona Roménia. Foi ainda Membro dos Conselhosde Administração do Millenniumbcp Investimentos eda Fundação Millenniumbcp.De 2010 a 2012 foi Presidente da Comissão Executiva(CEO) da CIMPOR – Cimentos de Portugal e Presidentedo Conselho de Administração da Sociedade deInvestimento Cimpor Macau SA., antes de presidir aoConselho de Administração dos CTT. Desde 2008 queera igualmente Administrador não executivo da EDPRenováveis.É membro dos Advisory Boards do Master in Financeda Católica Lisbon Business & Economics (desde2006) e da Nova Business & Economics (desde 2011).• Manuel Castelo-Branco, 44 anos. Vice-Presidentedo Conselho de Administração dos CTT – Correiosde Portugal, S.A. desde 24 de agosto de 2012. Presidentedo Conselho de Administração das seguintesempresas dos CTT: Mailtec – Holding, SA (desde 24de setembro de 2012), Tourline Express Mensajería,SLU (desde 27 de novembro de 2012), CTT Expresso –Serviços Postais e Logística, S.A. e EAD – Empresa deArquivo de Documentação S.A. (ambas desde 30 denovembro de 2012).Licenciado em Gestão e Administração de Empresaspela Universidade Católica Portuguesa, tem tambémo grau de graduado da Harvard Business School como Advance Managment Program (AMP). Com um percursoprofissional que passou por diversas empresascomo a Unilever – Elida Fabergé, Personal Care, a SaraLee Foods Portugal – Ind. Nobre, a Sonae Distribuição– Continente/Worten ou o COTY Benckinser Group,entre 2000 e 2007 foi Diretor Geral da Media CapitalTelecomunicações.Desde 2007 que desempenhava o cargo de administradorexecutivo da Reditus Gestão SGPS e outrasempresas do Grupo, até integrar o Conselho de Administraçãodos CTT. De 2010 a 2012 foi ainda ConsultorEstratégico e de Negócios da Saudi Oger – HoldingLibanesa/Saudita.• André Gorjão Costa, 39 anos. Administrador e ChiefFinancial Officer (CFO) dos CTT – Correios de Portugal,S.A. desde 24 de agosto de 2012 e Presidente do Conselhode Administração da PayShop Portugal, S.A. desde30 de novembro de 2012.Licenciado em Economia, com especialização em Economiada Empresa pela Faculdade de Economia daUniversidade Nova de Lisboa, tem diversos cursos deCorporate Finance, Banking, Estratégia, ComunicaçãoOrganizacional e Liderança e Gestão de Equipas. Inicioua sua vida profissional em 1996 como Associadoda área de Fusões e Aquisições, Assessoria Financeirae Financiamentos Estruturados no Banco Santanderde Negócios Portugal e em 1999 assumiu também afunção de Cross Border Coordination. Já como DiretorAdjunto a partir de 2000 integra o Banco SantanderTotta onde desempenhou os cargos de Diretor Comercialde Corporate Banking, Diretor Executivo de CorporateBanking Portugal e, desde 2007 até ingressarnos CTT, era o Diretor Coordenador de Dívida Estruturada,Mercados de Dívida e Financiamento de Ativosem Portugal, integrado no Santander, Global Banking& Markets Europa. De 1998 até 2002 foi assistenteconvidado de Estratégia Competitiva na Faculdade deEconomia da Universidade Nova de Lisboa.290

• Dionízia Ferreira, 47 anos. Administradora dos CTT– Correios de Portugal, S.A. desde 24 de agosto de2012. Presidente do Conselho de Administração daCTT Gest – Gestão de Serviços e Equipamentos Postais,S.A., do Conselho de Gerência da PostContacto– Correio Publicitário, Lda. e Gerente da Mailtec Processos,Lda desde 30 de novembro de 2012.Presidente do Conselho de Administração da PayShopPortugal, S.A. de 24 de setembro de 2012 a 30 de novembrode 2012.Licenciada em Administração e Gestão de Empresaspelo Instituto Superior de Economia e Gestão, começoua sua carreira profissional como Gestora Comercialna DUN & Bradstreet em 1988, tendo passado nosanos seguintes pelo Barclays Bank, pelo Grupo Mello,pelo Banco Mello e pelo Banco Comercial Português.Entre 2003 e 2007 desempenhou o cargo de DiretoraComercial e Marketing dos CTT onde foi responsávelpelo Marketing Operacional e Estratégico da Rede deRetalho, pela conceção e lançamento do Correio Verde,pela otimização do mix do portefólio de produtose serviços e pela preparação e lançamento do BancoPostal.Após a primeira experiência nos CTT foi CEO da PayUpGroup (Portugal e Espanha) e Diretora Coordenadorade Novas Agências do Barclays Bank. Antes de regressaraos CTT para integrar a nova equipa de gestãoexercia o cargo de Responsável pelo Desinvestimentodo Banco Popular.• Ana Jordão, 57 anos. Administradora dos CTT – Correiosde Portugal, S.A. desde 24 de agosto de 2012.Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito daUniversidade Clássica de Lisboa. Com um percursoprofissional construído na Administração Pública desde1978, onde exerceu diversos cargos, foi Adjunta doSecretário de Estado da Defesa Nacional, Adjunta doSecretário de Estado do Orçamento, Secretária-GeralAdjunta da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Planeamentoe da Administração do Território, Chefe deGabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,Vogal da Comissão de Fiscalização da Comissãodo Mercado de Valores Mobiliários e Diretora-Geral daDirecção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiaissobre o Consumo.De 2006 a 2011 foi Diretora de Serviços Administrativose Financeiros da Assembleia da República e antesde integrar o Conselho de Administração dos CTT eraAdjunta do Secretário-Geral da Assembleia da Repúblicadesde janeiro de 2012.291

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