Ludwig von Mises Ã¢Â€Â“ Teoria do Dinheiro e CrÃƒÂ©dito (p.137 - p.145 ...

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dinheiro era de curso legal ou não. A resposta da opinião pública, fundada nosprincípios da propriedade privada e proteção de direitos adquiridos, foi amesma em ambos os casos: Front quidque contractum est, ita et solvi debet; utcum re contraximus,re solvi debet, veluti cum mutuum dedimus, ut retropecuniae tantundem solvi debeat [2]. A restrição nessa conexão, que nadadeveria ser reconhecido como dinheiro exceto o que era reconhecido como talno momento que a transação foi efetuada e que o débito deveria ser quitadonovamente não meramente em metal, mas na moeda que havia sidoespecificada no contrato, vinha da visão popular, tomada como a única corretapor todas as classes da comunidade e especialmente pelos mercadores, a qualdizia que o que era essencial numa moeda era seu conteúdo metálico, e que ocarimbo não possui outro significado senão um certificado das autoridadesquanto ao seu peso e pureza. Não passava pela cabeça de ninguém tratarmoedas em transações comerciais diferentemente de outras peças de metal domesmo peso e pureza. Na verdade, atualmente é negado que o padrãomonetário era metálico.A visão de que no cumprimento de obrigações firmadas em termos de dinheiroapenas o conteúdo metálico do dinheiro deveria ser levado em conta prevaleciacontra a doutrina nominalista exposta pelas autoridades cunhadoras. Émanifesta nas medidas legais tomadas para estabilizar o conteúdo metálico dacunhagem, e desde o fim do século dezessete, quando as moedas sedesenvolveram em padrões monetários sistemáticos, essa visão tem garantidoo critério para determinar a proporção entre duas moedas diferentes do mesmometal (quando em circulação simultânea ou sucessivamente), e critério para astentativas, sabidamente mal sucedidas, de tentar combinar os dois metaispreciosos num sistema monetário uniforme [*3].Mesmo o aparecimento do dinheiro de crédito, e os problemas que ele trouxe,não poderiam direcionar a atenção da jurisprudência para a questão do valordo dinheiro. Um sistema de papel-moeda era imaginado como um de acordocom o espírito da lei apenas se o papel-moeda continuasse constantementeequivalente ao dinheiro metálico ao qual era originalmente e que veio asubstituir ou se o conteúdo ou valor metálico das notas continuasse decisivo
em contratos ou dívidas. Mas o fato de que o valor de troca do próprio dinheirometálico está suscetível a variações continuou a escapar do reconhecimentolegal e da opinião pública, pelo menos no que concerne o ouro (e atualmentenenhum outro metal precisa ser levado em consideração); não há máxima legalalguma que tome conta disto, mesmo que seja bem sabido por economistaspor mais de três séculos.Nessa crença ingênua na estabilidade do valor do dinheiro a lei está emharmonia completa com a opinião pública. Quando qualquer tipo de diferençasurge entre a lei e a opinião pública, uma reação deve seguir necessariamente,um movimento se vira contra aquela parte da lei que se sente ser injusta. Taisconflitos tendem a acabar numa vitória da opinião sobre a lei; ultimamente avisão da classe dominante foi incorporada à lei. O fato de que em lugar algum épossível descobrir um traço de oposição à atitude da lei nesse assunto do valordo dinheiro mostra claramente que suas medidas com relação a esse assuntonão podem estar opostas à opinião geral. Ou seja, não apenas a lei, mastambém a opinião pública nunca esteve preocupada com qualquer dúvida comrelação à estabilidade do valor do dinheiro; de fato, tem estado tão livre dedúvidas quanto a isso que por um período extremamente longo o dinheiro foitratado como uma medida de valor. E então, quando alguém entra numatransação de crédito que deve ser cumprida em termos de dinheiro, nuncapassa por sua cabeça que deve levar em conta flutuações futuras no poder decompra da moeda.Toda variação na relação de troca entre o dinheiro e outros bens econômicosmuda a posição assumida inicialmente pelas partes nas transações a créditoem termos de dinheiro. Um aumento no poder de compra do dinheiro édesvantajoso para o credor; uma diminuição no seu poder de compra temsignificância contrária. Se as partes contratantes levassem em conta asvariações esperadas no valor do dinheiro quando trocassem bens presentescontra bens futuros, essas conseqüências não ocorreriam. (Mas é bem verdadeque nem a extensão nem a direção dessas variações podem ser previstas.)
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