Barragem Brejão - CPRH - Governo do Estado de Pernambuco

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA | BARRAGEM BREJÃOas oportunidades de trabalho são infinitamente superiores. Por sua vez, destaca-se a possibilidadeda migração dos trabalhadores rurais e de pequenos produtores para os setores dos serviços e daindústria, este último apresentando incremento considerável na indústria alimentícia, inclusive daconstrução civil, que vem se tornando na área um grande contratante da mão de obra local, e quedeve apresentar incremento significativo por conta da barragem a ser construída.No que se refere à estrutura fundiária, o tamanho médio dos estabelecimentos agropecuários daAII é bastante inferior ao de Pernambuco, revelando uma estrutura fundiária menos desigual naregião. Nota-se que mais da metade das terras das propriedades tanto na AII (56,1%) quanto naAID (59,9%) estão nas mãos de pequenos e médios produtores, no primeiro caso com até 10 hectarese no segundo de 10 a 100 hectares.A indústria da AII está concentrada nos segmentos de alimentação e bebidas e da construção civil,que englobam mais de 4/5 do emprego industrial da área. Nota-se que Garanhuns concentra 81,5%do emprego formal industrial da região, dos quais 51,4% no segmento de alimentos e bebidas.Como detém a maior parte do emprego industrial da área, esse município responde por 78,0% damassa salarial da região, e somente o setor de alimentos e bebidas responsabiliza-se por praticamente3/5 dessa massa salarial.O setor de serviços é o que apresenta a maior diversidade de atividades dos três setores econômicos.Muitas das atividades de serviços envolvem não apenas a oferta de bens para a comercialização,ou de serviços para atendimento das mais variadas demandas. Boa parte do setor de serviços envolveo que é chamado em economia de bens públicos, tais como educação, saúde, saneamento,segurança pública, entre outros. Como principais conclusões da análise dos diversos segmentos deserviços da AII e da AID salientam-se:• De modo geral se observa pouca oferta de serviços de telefonia fixa (exceção para Garanhuns),com consequente baixa taxa de conexão à internet;• A rede de transportes, com médio grau de acessibilidade, e com grau de conservação de regularpara ruim em todos os requisitos, influencia de forma negativa na economia local uma vez queesse é o único meio de acesso aos municípios;• Apesar do quadro favorável da infraestrutura energética da região, a oferta desse serviço aparentater limitações. Observam-se algumas vezes a interrupção do fornecimento de energiatanto nas sedes municipais quanto nas áreas rurais.Em relação ao Desenvolvimento Humano, os indicadores do IDH mostram que os municípios quecompõem a AII da Barragem Brejão apresentam significativo índice de pobreza, que não se limita àrenda, incluindo diversos componentes de acesso ao serviço público. Nota-se que apesar da melhoraobservada neste período de 1991 a 2000, o IDH médio de todos os municípios da AII é inferior àmédia de Pernambuco nos anos considerados, o que revela o seu baixo índice de desenvolvimento.26Deve-se considerar que nos últimos dez anos o estado vem passando por um processo de desenvolvimento,principalmente a partir de meados da década, onde apresentou intenso crescimentoda economia. Por sua vez, a continuidade do crescimento dos gastos de consumo do governo estaduale municipais, o processo de descentralização das despesas públicas em favor das esferasestaduais e municipais, além do processo de redemocratização, a partir da segunda metade dosanos 80, influiu na destinação dos gastos públicos em favor de políticas governamentais, voltadaspara demanda de serviços básicos da população, notadamente saúde e educação, o que impactoupositivamente na elevação da expectativa de vida da população. Assim, pode-se afirmar que a construçãoda Barragem Brejão irá contribuir de forma significativa para a melhoria dos indicadores delongevidade. Será também uma boa oportunidade de melhoria principalmente no que diz respeitoao fornecimento de produtos e serviços aos trabalhadores, o que representará geração de empregoe renda não só nos serviços como em outros setores, além dos inegáveis benefícios na infraestruturada atividade agropecuária, outra importante fonte de renda para a região. Nesse contexto, seráde suma importância para a melhoria, também, dos indicadores de renda da AII.