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Barragem Brejão - CPRH - Governo do Estado de Pernambuco

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gera entraves legais à transferência da posse da terra, dificultan<strong>do</strong> ações <strong>de</strong> <strong>de</strong>sapropriaçãopara retirada e realocação da população nas áreas que serão inundadas;• A população envolvida, apesar <strong>de</strong> ter baixa escolarida<strong>de</strong>, possui um histórico <strong>de</strong> lutas, o potencial<strong>de</strong> politização das ações <strong>de</strong> contenção das enchentes po<strong>de</strong> leva-la à compreensão e aceitação<strong>do</strong> empreendimento o que é importante para evitar conflitos que atrasem a construçãoda barragem.Sobre os aspectos <strong>de</strong>mográficos a análise da área permite <strong>de</strong>stacar alguns pontos relevantes paraa os impactos da barragem na população, ressaltan<strong>do</strong>-se entre eles:• As taxas <strong>de</strong> crescimento populacional indicam que alguns municípios estão per<strong>de</strong>n<strong>do</strong> populaçãopara os vizinhos;• A conversão <strong>do</strong>s municípios <strong>de</strong> rurais para urbanos já se completou em boa parte <strong>do</strong>s municípios,mas o processo ainda indica que haverá movimentos migratórios em direção às cida<strong>de</strong>s,com consequente pressão por aumento da infraestrutura urbana. Em sete <strong>do</strong>s nove municípiosda área a taxa <strong>de</strong> urbanização supera 2/5 da população total, <strong>do</strong>s quais três tem mais da meta<strong>de</strong>da população residin<strong>do</strong> nas cida<strong>de</strong>s;• A expectativa <strong>de</strong> vida está aumentan<strong>do</strong>, a população tem envelheci<strong>do</strong> pela diminuição da taxa<strong>de</strong> natalida<strong>de</strong>, o que reduz a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> crescimento da infraestrutura para atendimentoda primeira infância, mas aumenta a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> crescer a oferta <strong>de</strong> infraestrutura paraatendimento <strong>de</strong> i<strong>do</strong>sos, <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> novas tecnologias medicinais, melhorias noatendimento básico a saú<strong>de</strong>.Em relação à economia <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> geral, a AID tem apresenta<strong>do</strong> crescimento econômico bastantesuperior ao <strong>de</strong> <strong>Pernambuco</strong>, talvez até pelo fato <strong>de</strong> as bases iniciais <strong>do</strong>s municípios que compõemessa área serem diminutas. Por outro la<strong>do</strong>, o crescimento ocorri<strong>do</strong> na AII mostra semelhança aoregistra<strong>do</strong> para o esta<strong>do</strong>, notan<strong>do</strong>-se que existe uma relativa heterogeneida<strong>de</strong> na economia daregião <strong>de</strong> influência da barragem.Excetuan<strong>do</strong>-se Garanhuns e Bom Conselho, a economia da AII é eminentemente rural. Essa característica<strong>de</strong>ixa as condições <strong>de</strong> vida nos municípios muito <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes da flutuação <strong>do</strong>s preços<strong>do</strong>s produtos agrícolas, e principalmente da produção leiteira, inclusive <strong>do</strong>s seus principais <strong>de</strong>riva<strong>do</strong>s.A vulnerabilida<strong>de</strong> é mais acentuada no âmbito <strong>do</strong>s pequenos produtores familiares, que representamparcela substancial da população local, <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> à sua menor produtivida<strong>de</strong>, acesso maisprecário a informações estratégicas sobre as condições <strong>do</strong> merca<strong>do</strong> e condições menos vantajosas<strong>de</strong> comercialização tanto <strong>do</strong>s insumos utiliza<strong>do</strong>s quanto da produção gerada.Para as ativida<strong>de</strong>s da agricultura e da pecuária, o <strong>de</strong>senvolvimento e o amadurecimento em basesustentável da produção por associativismo e cooperativismo são condições fundamentais paraque os pequenos produtores se insiram <strong>de</strong> maneira mais estável e rentável no merca<strong>do</strong>, oferecen<strong>do</strong>produtos <strong>de</strong> maior valor agrega<strong>do</strong>, com mais qualida<strong>de</strong>, proporcionan<strong>do</strong>-lhes melhores condições<strong>de</strong> comercialização. A construção da <strong>Barragem</strong> Brejão po<strong>de</strong> ser uma oportunida<strong>de</strong> para sereestudar a questão associativista uma vez que o empreendimento estimulará a economia local,principalmente no que diz respeito ao fornecimento <strong>de</strong> produtos e serviços aos trabalha<strong>do</strong>res, oque representará geração <strong>de</strong> empregos não só nos serviços como em outros setores. O incrementonas ativida<strong>de</strong>s ocorrerá <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> ao aumento da <strong>de</strong>manda por produtos e serviços na região e paraque a população local possa usufruir <strong>de</strong>sses benefícios é necessário que ela esteja preparada paraaten<strong>de</strong>r a essa <strong>de</strong>manda.Observa-se na AII que o seu padrão <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento ainda apresenta traços marcantes que po<strong>de</strong>mnão contribuir para sua sustentabilida<strong>de</strong>. De fato, notam-se problemas <strong>de</strong> natureza econômica,social e cultural, que configuram diversos elementos <strong>de</strong> exclusão social e que forçam a populaçãolocal a migrar, seja <strong>de</strong> forma pendular, para trabalhar nos <strong>do</strong>is maiores centros da região,pela or<strong>de</strong>m Garanhuns e Bom Conselho, ou até mesmo para a Região Metropolitana <strong>de</strong> Recife on<strong>de</strong>25

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