Barragem Brejão - CPRH - Governo do Estado de Pernambuco

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA | BARRAGEM BREJÃONas margens do riacho Seco com usos destinados a pastagens foram encontrados algumas localidadescom práticas de retirada de cobertura vegetal através de queimadas e corte da vegetação. Afigura abaixo demonstra resquícios de atividade de retirada da vegetação na área da Bacia Hidráulicado empreendimento.Por fim, pode-se caracterizar a área diretamente afetada como um território inserido no zoneamentorural com propriedades rurais e pequenos sítios as margens do riacho Seco conforme aimagem abaixo. Na imagem pode-se verificar a tipologia das propriedades que serão diretamenteafetadas, onde poucas habitações serão atingidas pela conta de inundação da barragem. A propriedaderepresentada na imagem encontra-se nas proximidades da área projetada para o eixo dabarragem de Brejão.O uso e ocupação da terra na ADA do projeto da Barragem de Brejão são caracterizados pela pastagempresente em todo curso do riacho Seco nos limites da ADA e por cobertura vegetal intercaladasentre o solo do pasto, principalmente na área do eixo da barragem e áreas sem uso constantepara a pecuária e agricultura com uma vegetação mais exuberante.Economia da regiãoPara o meio socioeconômico, os municípios que formam a Área de Influência Indireta (AII) da BarragemBrejão correspondem a Bom Conselho, Brejão, Caetés, Garanhuns, Iati, Lagoa do Ouro, Paranatama,Saloá e Terezinha, localizados na Microrregião de Garanhuns, inserida na Mesorregião doAgreste Pernambucano. Os municípios escolhidos para comporem a AII foram aqueles que tinhamalguma extensão de seu território inserida na Bacia Hidrográfica GI-1 (Grupo de Pequenos RiosInterioranos I), cujos principais cursos d’água são o Riacho Seco e o rio Mundaú e que, em casode possuir uma área muito pequena, estivessem afastados da barragem a ponto da mesma nãoprovocar nenhum efeito direto. Com isto, os municípios de Quebrangulo e Palmeira dos Índios emAlagoas não foram considerados na AII.Por sua vez, a Área de Influência Direta (AID) corresponde a um subconjunto da AII, onde se estimaque as influências da barragem sejam maiores. A análise dos mapas de relevo, de estradas e dosistema de redes municipais do IBGE levou a que fosse definida como AID os municípios de Brejãoe Terezinha. A Área Diretamente Afetada (ADA) foi definida como o espaço geográfico que compreendea cota máxima da barragem, acrescido de uma faixa de 500 metros no trecho a montanteda mesma.O quadro histórico elaborado para o estudo de impactos socioambientais da Barragem Brejão quecontrola a vazão dos rios da Bacia Hidrográfica GI-1 pode ser resumido na seguinte forma:• População da região com problemas de baixa escolaridade e capacitação para o trabalho, ondeparcela significativa da mão-de-obra pratica a agricultura de subsistência tendo como culturasmais plantadas o feijão, mandioca e milho, convivendo com culturas comerciais como a do cafée do fumo, das quais conhece apenas parte do processo produtivo, ou da criação de gado bovinode leite. Isto dificulta ações de remoção de pessoas, pois esta população tem dificuldadesde adaptação em novas realidades produtivas;• Elevados percentuais de desemprego nas cidades, o que provoca problemas sociais, como oalcoolismo e a violência;24• Média concentração fundiária, resultado da forma de ocupação da área e das atividades antigamentepraticadas - agricultura de subsistência (que persiste), café (em vias de extinção) ealgodão (erradicado da área), situação que é mantida até os dias de hoje;• As sucessivas crises da economia geraram uma situação onde as fazendas, empresários e agropecuaristasacumulassem dívidas junto a bancos e passivos trabalhistas. Este endividamento