OBJETIVO ESTRATÉGICO B. Reduzir as pressões diretas sobre ...

Objetivo estratégico B. Reduzir as pressões diretassobre biodiversidade e promover o uso sustentávelMeta 5 - Até 2020, a taxa de perdade todos os habitats nativos, inclusiveflorestas, terá sido reduzida em pelomenos a metade e, na medida dopossível, levada a perto de zero, e adegradação e fragmentação terãosido reduzidas significativamente.Para esta edição do Anuário Mata Atlântica 2013 sãoapresentados os dois últimos resultados do Atlasdos Remanescentes Florestais da Mata Atlânticada Fundação SOS Mata Atlântica e do InstitutoNacional de Pesquisas Espaciais (INPE), abrangendoos períodos de 2010/2011 e 2011/2012. O Anuário2012, , apresentou os dados disponíveis naquelaocasião, ou seja, aqueles referentes ao período2008-2010.Para o período 2010-2011, dos 13.312 ha desmatadosna Mata Atlântica, 12.822 ha correspondem aosdesflorestamentos, 435 ha à supressão de vegetaçãode restinga e 56 ha à supressão de vegetação demangue (Tabela 3). Restaram somente 7,9% deremanescentes florestais em fragmentos acima de100 hectares representativos para a conservação dabiodiversidade. Considerando todos os pequenosfragmentos de floresta natural acima de 3 hectares,o índice chega a 13,32%.Para o período 2010 – 2011, da área total do biomaMata Atlântica (1.315.460 km2 ) foram avaliados nolevantamento 1.224.751 km2, o que correspondea cerca de 90%. Foram analisados os Estados doEspírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso doSul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, SantaCatarina e São Paulo e Bahia. Devido à cobertura denuvens, que prejudicam a captação de imagens viasatélite, foram avaliados parcialmente os Estadosda Bahia (57%), de Minas Gerais (58%) e do EspíritoSanto (36%). Nos demais Estados do Nordeste queestão dentro dos limites do bioma – Alagoas, Ceará,Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Rio Grandedo Norte – a análise foi impossibilitada devidoa ocorrência de nuvens. Apesar das condiçõesclimáticas nem sempre favoráveis, em cada uma dasedições a avaliação tem sido feita com mais agilidadee maior precisão, validando os desmatamentos emimagens recentes de alta resolução e com trabalhosde campo.Tabela 3. Desflorestamentos – período 2010 – 2011 (ha)UFÁrea UFÁrea Originaldo BiomaOs estados avaliados em situação mais crítica foramBahia e Minas Gerais, sobretudo as regiões commatas secas. Em Minas Gerais, os desflorestamentosocorreram na região agora chamada de “triângulodo desmatamento”, onde já foram identificadosvários desflorestamentos no período anterior.Nesta região, as florestas nativas estão sendotransformadas em carvão e substituídas poreucalipto para atender a demanda das usinassiderúrgicas.Para a última edição do Atlas, 2011 – 2012, pelaprimeira vez foi possível avaliar todos os 17estados do bioma. A edição mais recente marcatambém a inclusão de novas classes que serãomonitoradas pelo Atlas, tais como Campos deAltitude Naturais, Refúgios Vegetacionais, Áreas deVárzea e Dunas, que são formações naturais nãoflorestais ,mas, essenciais para manutenção doambiente natural e biodiversidade em suas áreasde ocorrência. Os levantamentos estão em cursoe um mapa preliminar do Bioma Mata Atlântica jáfoi elaborado e é apresentado neste documento.Essa nova versão do Atlas inclui o mapeamentoda vegetação de várzea e a identificação da matagaleria e mata ciliar, que ocorrem no entorno dosrios. O relatório técnico pode ser obtido em http://www.sosma.org.br/wp-content/uploads/2013/06/atlas_2011-2012_relatorio_tecnico_2013final.pdf.Da área total de 130.973.638 hectares apresentadosno Mapa da Área de Aplicação da Lei da MataAtlântica, 81% foram avaliados no período, 7%%UFRemanescentes Florestais2010 20111º MG* 58.697.565 27.235.854 46% 3.087.045 6.3392º BA* 56.557.948 18.875.099 33% 2.408.648 4.4933º MS* 36.193.583 6.366.586 18% 969.684 5884º SC 9.591.012 9.591.012 100% 2.322.891 5685º ES* 4.614.841 4.614.841 100% 512.590 3646º SP 24.873.203 16.918.918 68% 2.642.468 2167º RS 28.403.078 13.759.380 48% 1.132.084 1118º PR 20,044.406 19.667.485 98% 2.429.652 719º RJ 4.394.507 4.394.507 100% 861.086 9210º GO 34.127.082 1.051.422 3% 33.614 33FONTE: Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, 2010-2011.Decremento(período2010-2011)foram parcialmente avaliados em decorrência deimagens parcialmente cobertas por nuvens e 12%não foram possíveis de serem avaliados devido aindisponibilidade de imagens.Para a atual edição do Atlas (2011-2012) o totalde supressão de vegetação nativa atingiu 23.548hectares, quase o dobro verificado no períodoanterior (Tabela 4). dos quais 21.977 ha correspondema desflorestamentos. Na Mata Atlântica o total devegetação de mangue mapeado em 2012 correspondea 224.954 ha, sendo que 17 ha foram suprimidosno último período. Esta situação foi detectada emPernambuco. Para a vegetação de Restinga, cuja áreacorrespondente, mapeada em 2012, é de 570.690hectaresA maior supressão identificada foi de 1.554hectares no município fluminense de São João daBarra (RJ) em função do Super Porto do Açu, indicandoque obras de infraestrutura ainda constituem um dosmaiores vetores de ameaça ao bioma.Comparando a supressão da floresta nativa nosmesmos 10 estados mapeados no período anterior(2010 – 2011) houve um aumento de 29% na taxa dedesmatamento.Minas Gerais, Bahia, Piauí e Paraná são os Estadoscom situação mais crítica. Minas é o campeão dodesmatamento pela quarta vez consecutiva, sendoresponsável por 10.752 hectares, o que significa aperda da metade do bioma aí existente. Acusa aindaincremento de impressionantes 70% na taxa dedesmatamento no Estado em relação ao períodoAnuário Mata Atlântica 2013 - 31

Gráfico 7. Histórico do desmatamento e média exponencialFonte: Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica (SOS Mata Atlântica/INPE), 2011 a 2012.O aumento do desmatamento registrado para oúltimo período é uma preocupante reversão natendência observada desde o início das mediçõesem 1985, Ao longo destes anos houve períodosde maior inflexão, notadamente, em 2005-2008e entre 2008-2010. Mais recentemente, a quedana taxa média anual de desmatamento entre operíodo 2008-2010 e o período 2010-2011, foi de53%. O aumento na taxa média anual registrado é omaior dos últimos cinco anos. Uma série de motivospodem explicar estes registros: maior amparo legale aplicação da lei, aumento fiscalização, materialde apoio ao monitoramento mais eficiente (ex.imagens), maior participação da sociedade,diminuição da área original dentre outras.No entanto, na comparação entre os dois últimosperíodos, houve o incremento de 29% na taxa dedesmatamento, o que significa um inadmissívelretrocesso na política de combate ao desmatamento.Os vetores de pressão sobre os remanescentes daMata Atlântica continuam diversos e persistentes,notadamente, mas não exclusivamente, ao longo daregião costeira e irradiando das grandes metrópoles.Obras de infraestrutura de grande porte, tais comoportos e entorno, constituem atuais e potenciaisameaças ao bioma e ecossistemas associados. Emum momento onde questões relativas à mitigaçãoe adaptação às mudanças climáticas ressaltam aimportância de se manter e restaurar a saúde dosecossistemas, esta infraestrutura verde é dilapidada.O investimento na proteção de manguezais, porexemplo, provê uma eficiente barreira para protegercidades e negócios localizados na zona costeira, deinundações e tempestades. Um caso advindo dainiciativa privada demonstrou que investimento de1,4 milhões de dólares na manutenção de uma áreaúmida natural para tratar seus efluentes é muitomais efetivo do que o de infraestrutura tradicional,cujo custo seria de mais de 40 milhões de dólares 16 .Como não há uma valoração do capital natural,muitas decisões são tomadas sem as melhoresinformações, com perda de recursos financeiros enaturais. (Para mais informações em Valoração doCapital Natural ver meta 2)A oitava edição do Atlas apresenta progressosrelevantes possibilitados pelo aprimoramentocontínuo e pelo uso das melhores técnicas. Comoconsequência, tem-se maior detalhamento dosdados e mais amplo acesso e compreensão dasinformações levantadas. Além do que, promovemcomo desejado um monitoramento mais preciso,ações mais focadas e estratégicas para se cumprir alei que visa a proteção do bioma.A nova legenda do Atlas , como já destacado,inclui agora classes tais como Campos de AltitudeNaturais, Refúgios Vegetacionais, Áreas deVárzea e Dunas, que são formações naturais nãoflorestais mas essenciais para manutenção doambiente natural e que passam a ser igualmentemonitoradas. Há também uma mudança no critériode identificação das formações florestais no sentidode incluir no mapeamento áreas de mata ciliar commaior precisão. Isso permite maior detalhamentono monitoramento dos impactos das mudançasdecorrentes das alterações no Código Florestal,16 The New Business Imperative: Valuing Natural Capital http://www.corporateecoforum.com/valuingnaturalcapital/. Acessado em 9/10/2013.bem como constituirá suporte para se acompanhara implementação do Cadastro Ambiental Rural(CAR) e o Programa de Regularização Ambiental(PRA). O estudo apresenta ainda a versão preliminardo Mapa do Bioma Mata Atlântica com a inclusãodas formações não florestais.Figura 3. Área de abrangência do Atlas conforme LeiFederal 11.428/2006FONTE: Área de abrangência do Atlas, conforme Lei Federal11.428/2006 e Decreto 6.660/2008 (SOS Mata Atlântica/ INPE,2012).Especificamente no Piauí, que teve seu mapeamentorealizado pela primeira vez em 2012, as áreas dedunas sem cobertura de restinga herbácea foramdiferenciadas em uma classe específica de dunas.Essa nova classe deverá ser padronizada paraos outros estados em futuras versões do Atlaspara permitir uma análise mais detalhada dosecossistemas costeiros associados à Mata Atlântica(Para mais em ambiente costeiro ver meta 10).A delimitação do bioma em consonância com aLei da Mata Atlântica é essencial para protegervegetações que em algumas situações ficamsujeitas a uma verificação em escala adequada.Por solicitação da Secretaria de Meio Ambiente doPiauí, o IBGE revisou e identificou com precisão asFlorestas Estacional Decidual e Semidecidual (Cartade Vegetação São Francisco) como Mata Atlântica.A presença do bioma é registrada na região Sul doEstado e em área próxima a Teresina.Na pesquisa, Indicadores de DesenvolvimentoSustentável (IDS – 2012), o IBGE apresenta pelaprimeira vez dados de desmatamento para a MataAtlântica. O resultado é de que restam menosde12% da área original, sendo 11,26% de florestas e0,47 % de mangues e restingas. São dados similaresencontrados por Ribeiro et al., 2009, que indicarama floresta remanescente entre 11,4 e 16% relativoao território original do bioma. De 1,8 milhão km2,sobraram 149,7 mil km². A área desmatada chegaa 1,13 milhão km2 (88% do original). Os dados sereferem ao ano de 2010. É importante notar que adiferença entre os números, refere-se a metodologiaempregada pelas instituições envolvidas nasmensurações.GRÁFICO 8. Desmatamento da Mata AtlânticaFONTE: Indicadores de Desenvolvimento Sustentável – IBGE2012.Anuário Mata Atlântica 2013 - 35

A fragmentação é uma característica muitomarcante do atual estado do bioma cuja dinâmicae efeitos deletérios devem ser estudados emprofundidade para se reconectar fragmentos,promover a restauração da vegetação nativa eainda reverter quadros de extinção de espécies.É importante registrar a expressiva contribuiçãocientífica do Laboratório de Ecologia da Paisageme Conservação (LEPAC) do Instituto de Biociênciasda USP para melhor entendimento e manejodos fragmentos florestais no bioma. Para lista depublicações, ver meta 19. Para o fenômeno dasflorestas vazias, ver meta 12.Vale reforçar, pela gravidade dos fatos que,embora se tenha observado nos últimos anosque o desmatamento no bioma seguia uma linhadescendente, observa-se um retrocesso nesteultimo período de 2011-2012 e a existência desituações insustentáveis como são os casos jádestacados acimados estados de Minas Gerais eBahia que permanecem no topo da lista nos últimosanos. Os dados indicam a perda de 6.339 e 4.686hectares respectivamente. Uma das florestas maisricas do planeta continua virando lenha.A avaliação qualitativa dos remanescentes é de sumaimportância para que a meta seja atingida uma vezque há claros indícios sem que, contudo, haja umadimensão exata, do fenômeno de empobrecimentodas florestas. Como conter a degradação destesambientes sem políticas públicas efetivas deconservação e fiscalização implementadas de formaintegrada pelas três instancias de governo e dadosque possam orientar estratégias custo- efetivas?Destaca-se a urgência e importância de ampliarnas três esferas de governo o sistema de áreasprotegidas, a fiscalização, educação e mobilizaçãodos diversos segmentos sociedade para o combateao desmatamento, sendo necessário para tantoproduzir uma base de dados eficiente e que tenhaatualização contínua de modo a subsidiar políticaspúblicas e atuar efetivamente na recuperação daMata Atlântica e redução de desmatamento.No caso do Nordeste,o monitoramento realizadopara a última edição do Atlas, 2011 – 2012,contribuipara atender demanda fundamental derealização do mapeamento e monitoramentoda Mata Atlântica em todos os estados, gerandoinformações no mesmo nível daquelas produzidasem outras regiões sobre a integralidade dos estadosenvolvidos no domínio da Mata Atlântica. Estadoscomo Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí,Sergipe e Rio Grande do Norte ainda possuem áreassignificativas de remanescentes florestais e abrigamrica biodiversidade endêmica e ameaçada.Ainda no mês de abril de 2013 pesquisadoresda Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)e Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)publicaram a descoberta de uma nova espécie deporco-espinho, que recebeu o nome de Coendousperatus, no estado de Pernambuco. Organizaçõescomo a AMANE e o CEPAN possuem uma base dedados significativa sobre o bioma na região e devemdisponibilizar esses dados em redes virtuais. O apoioao desenvolvimento de pesquisas permanentessobre o bioma na região é fundamental para quese tenha, de fato, uma fotografia da Mata Atlânticano Brasil. Importante destacar a articulação dasredes sociais e instituições na produção dessasinformações, nesse caso, o Corredor da MataAtlântica do Nordeste, que envolve os estados doRio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas,Sergipe e Bahia, conta com uma rede de gestoresde Unidades de Conservação que contabilizammais de 600 participantes.Também é fundamental para a conservação dosremanescentes florestais a recuperação da MataAtlântica, evitando o desmatamento, as políticasde educação ambiental a melhoria dos sistemasde licenciamento, as políticas de estimulo àconservação e de uso sustentável da biodiversidade.DESTAQUES DA META• Na a última edição do Atlas, 2011 – 2012, foi possível pela primeira vez, avaliar todos os 17estados do bioma e foram também incluídas para monitoramento novas classes de formaçõesnaturais não florestais tais como Campos de Altitude Naturais, Refúgios Vegetacionais, Áreas deVárzea e Dunas;• Na edição do Atlas 2011-2012, comparando-se a supressão da floresta nativa nos mesmos 10estados mapeados no período anterior (2010-2011) verifica-se que houve um aumento de 29% nataxa de desmatamento, significando um grande retrocesso;• Obras de infraestrutura ainda constituem um dos maiores vetores de ameaça ao bioma;• Minas Gerais, Bahia, Piauí e Paraná são os Estados com situação mais crítica em relação às taxasde desmatamento.• O Estado de Minas Gerais é o campeão do desmatamento pela quarta vez consecutiva, sendoresponsável por 10.752 hectares, o que significa metade da perda do bioma. Acusa aindaincremento de impressionantes 70% na taxa de desmate no Estado em relação ao período anterior,principalmente na região chamada de “triângulo de desmatamento” onde as florestas nativasestão sendo transformadas em carvão e substituídas por eucalipto;• O estado do Paraná também entra como destaque negativo pelo aumento de 50% na taxa dedesmate;• Os destaques positivos são Espírito Santo e Mata Grosso do Sul, que tiveram redução dedesmatamento de 93% e 92% respectivamente;• Segundo pesquisas do IBGE (Indicadores de Desenvolvimento Sustentável-2012) referente aodesmatamento, restam 12% da área original sendo 11,26% de florestas e 0,47 % de mangues erestingas;• Por solicitação da Secretaria de Meio Ambiente do Piauí, o IBGE revisou e identificou com precisãoas Florestas Estacional Decidual e Semidecidual (Carta de Vegetação São Francisco) como MataAtlântica. A presença do bioma é registrada na região Sul do estado e na área próximo a Teresina.• A fragmentação é uma característica muito marcante do atual estado do bioma cuja dinâmica eefeitos deletérios devem ser estudados em profundidade para se reconectar fragmentos, promovera restauração da vegetação nativa e ainda reverter quadros de extinção de espécies.• Progressos relevantes e uso de melhores técnicas na elaboração do Atlas Mata Atlântica (SOSMata Atlântica/ INPE) permitirão maior detalhamento no monitoramento dos impactos dasmudanças decorrentes das alterações no Código Florestal, bem como constituirá suporte para seacompanhar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de RegularizaçãoAmbiental (PRA).• Maior rigor e fiscalização na certificação de produtos florestais e no combate efetivo aodesmatamento;• Urgência e importância de ampliar, nas três esferas de governo, a criação e implantaçãode áreas protegidas, a fiscalização, a educação, as políticas de estímulo à conservação e usosustentável da biodiversidade e mobilização dos diversos segmentos sociedade para o combateao desmatamento;DESAFIOS QUEPERMANECEMAnuário Mata Atlântica 2013 - 37

• Produção de base de dados eficiente e que tenha atualização contínua de modo a subsidiar políticaspúblicas e atuar efetivamente na recuperação da Mata Atlântica e redução de desmatamento;• Monitoramento dos impactos das mudanças decorrentes das alterações no Código Florestal;• Implementação dos Planos Municipais da Mata Atlântica, do Cadastro Ambiental Rural (CAR) edo Programa de Regularização Ambiental (PRA);• Valoração do Capital Natural na contabilidade publica e privada.• Ampliação do Sistema de Áreas Protegidas (municipais , estaduais e federal) terrestres, costeirase marinhas;• Mapeamento e monitoramento contínuo da evolução da cobertura vegetal nativa em todos osestados e região costeira- marinha;• Campanha de mobilização para o combate efetivo ao desmatamento e á impunidade.Meta 6 - Até 2020, o manejo e capturade quaisquer estoques de peixes,invertebrados e plantas aquáticasserão sustentáveis, legais e feitoscom aplicação de abordagensecossistêmicas, de modo a evitar asobrexploração, colocar em prática,planos e medidas de recuperaçãopara espécies exauridas, fazer comque a pesca não tenha impactosadversos significativos sobre espéciesameaçadas e ecossistemas vulneráveis,e fazer com que os impactos dapesca sobre estoques, espécies eecossistemas permaneçam dentro delimites ecológicos segurosSegundo o Boletim Estatístico da Pesca eAquicultura – 2010, a produção de pescado doBrasil, para o ano de 2010, foi de 1.264.765 t,registrando-se um incremento de 2% em relaçãoa 2009, quando foram produzidas 1.240.813 t depescado. A pesca extrativa marinha continuousendo a principal fonte de produção de pescadonacional, sendo responsável por 536.455 t (42,4%do total de pescado), seguida, sucessivamente,pela aquicultura continental (394.340 t; 31,2%),pesca extrativa continental (248.911 t; 19,7%) eDESAFIOS QUE PERMANECEMaquicultura marinha (85.057 t; 6,7%). A produçãoda pesca extrativa continental fechou com umacréscimo de 3,9% em relação a 2009 (BRASIL, 2012).Este acréscimo, entretanto, precisa ser analisadocom cautela, pois novos estoques continuam sendoexplorados, em detrimento do colapso de outros,especialmente nas áreas mais rasas.Não foram identificadas estatísticas por baciahidrográfica que pudessem subsidiar o quadroatual da pesca na Mata Atlântica, sendo que,inclusive grande parte dos dados é apresentadade forma agregada, ou seja, sob a designação depescado, sem discriminação da origem (marinhoou água doce). Os dados por região atestam queo Norte é responsável pela metade da pescaextrativa continental. A segunda região com maiorparticipação foi o nordeste, sendo Maranhão (25.944t), Bahia (17.670 t) e Ceará (11.635 t) os principaisprotagonistas. As demais regiões, agrupadasrepresentaram apenas 16,6% (BRASIL, 2012).Embora não haja dados por bacia e superposiçãocom os limites do bioma, as estatísticas apresentadasindicam pela produção nos estados que a pescana Mata Atlântica não tem grande contribuiçãonacional, seja porque seus estoques já foramsobreexplorados, a estatística pesqueira subestimaa produção da pesca artesanal, ou porque a poluiçãodas águas e o desequilíbrio causado pelas espéciesinvasoras exóticas frustram o desenvolvimentodesta atividade econômica. Esses são alguns dosfatores de ameaça identificados ao longo destedocumento.Cabe destacar que a partir do início de 2012 oPrograma Nacional de Monitoramento Pesqueiro,conduzido pelo Ministério da Pesca e Aquiculturafoi interrompido em quase todo o país. Sem estesdados, não é possível fazer uma gestão mínima paraa pesca sustentável, o que inviabiliza totalmente ocumprimento desta meta.Os ecossistemas aquáticos da Mata Atlântica, entreeles os rios, lagos e lagoas, estuários e manguezais,possuem uma ictiofauna rica e variada associada àfloresta, que lhe proporciona proteção e alimento.A característica marcante da sua ictiofauna éseu grau de endemismo, resultante do processode evolução histórica das espécies em áreasgeomorfologicamente isoladas. De acordo coma obra referencial de 2007, Peixes de Água Doceda Mata Atlântica: Lista Preliminar das Espécies eComentários sobre a Conservação dos Peixes deÁgua Doce Neotropicais são 309 espécies, sendo267 endêmicas da Mata Atlântica e 49 oficialmenteameaçadas em diversas categorias de ameaçaconforme as definições da IUCN (União Mundial paraa Natureza) e do Ibama (Instituto Brasileiro de MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis).O ICMBio é o responsável pelo processo de Avaliaçãodo Estado de Conservação da Fauna Brasileira. Comoo conjunto de peixes de água doce corresponde aquase 3.000 espécies descritas, as avaliações sãofeitas por recortes. Em 2011 foi realizada a I Oficinade Avaliação do Estado de Conservação de PeixesContinentais, com foco nas espécies da ecorregiãodo São Francisco e da família Rivulidae (peixesanuais), Em 2012, o recorte foi para as ecorregiõesdo Alto Paraná e Iguaçú.Na interface entre os ecossistemas terrestres emarinhos, a zona costeira abrange importantessistemas, como os já mencionados manguezais,estuários, lagunas e lagoas. A relevância da funçãoecológica destes é expressa na prevenção deinundações, da intrusão salina e da erosão costeira;a proteção contra tempestades, a reciclagem denutrientes e de substâncias poluidoras, a provisãodireta ou indireta de habitats e os recursos paravárias espécies que são exploradas.Os mangues, reconhecidos como importanteberçário de peixes e outros animais aquáticos estãosendo destruídos em todo o mundo até quatro vezesmais rápido do que as outras florestas. Estima-se queaproximadamente 25% dos manguezais brasileirosjá tenham sido destruídos (PRATES, 2012).São muitas as ameaças sobre os ecossistemasaquáticos do bioma, inclusive algumas delas sendomais ou menos significativas, conforme a região:salinas, carciniculturas, riziculturas, agrotóxicos,desmatamentos, sobrepesca, pesca predatória,expansão urbana, falta de saneamento básico einvasão de espécies exóticas, grandes obras deinfraestrutura em ambientes prioritários paraconservação. Acidentes ambientais, principalmentecom produtos químicos e petroquímicosembarcados, impactam tanto os oceanos como asáreas costeiras.Para as espécies invasoras aquáticas não foramidentificados dados que pudessem fornecer umquadro atual da situação na Mata Atlântica, aexemplo das tilápias e algas cujo problema ébastante conhecido. Para as espécies ameaçadasde extinção, existe o Plano de Ação Nacional paraa Conservação das Espécies Aquáticas Ameaçadas(PAN). O PAN da Bacia do Rio Paraíba do Sul, porexemplo, tem por objetivo recuperar e manter asespécies aquáticas ameaçadas de extinção da baciasituada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro eMinas Gerais. O PAN abrange 17 espécies aquáticasconstantes da atual lista nacional da faunaameaçada de extinção e duas constantes da listado estado de São Paulo, sendo dez de peixes, umade quelônio, três de crustáceos e três de moluscoscontinentais. O uso inadequado dos agrotóxicose de efluentes químicos e orgânicos nos corposhídricos é abordado na Meta 8. O tema extinção deespécies é abordado na Meta 12.Algumas atividades de pesca local, mesmo quede pequena escala, possuem característicaspredatórias, como o uso do compressor, arrasto defundo (balão) e redes caçoeiras (Pinheiro et al., 2010), necessitando de ordenamento específicos para arealidade de cada local.No geral, as causas das extinções no meio aquáticocontinental são a degradação do habitat e aintrodução de espécies, e em segundo patamar aexploração predatória. A tendência é a manutençãodos vetores de ameaça. Necessita-se conhecermais sobre esse tema, porque ele é bem menosAnuário Mata Atlântica 2013 - 39

explorado do ponto de vista da conservação dabiodiversidade do que no ambiente terrestre.Este assunto demanda um estudo de avaliaçãoda situação atual que possa embasar uma análisemais consistente e mais importante, estratégias dereversão do quadro que é bastante preocupante.É crescente a consolidação do conceito de queas áreas protegidas marinhas são essenciaispara conservar a biodiversidade dos oceanos eambientes costeiros, bem como para manter eDESTAQUES DA METArestaurar a produtividade biológica, especialmentedos estoques pesqueiros. Alguns estados vemse destacando no trabalho de conservação eordenamento pesqueiro , como é o caso do estadode São Paulo, que protegeu toda a sua costa coma criação e implantação de três Áreas de ProteçãoAmbiental Marinhas, integradas em Mosaico deÁreas Protegidas que envolve varias outras unidadesde conservação da região, e tem como foco principalde seu trabalho a gestão integrada e participativa eo ordenamento pesqueiro.• O Boletim Estatístico da Pesca e Aquicultura 2010, publicado em 2012, mostrando que depoisda região norte que é responsável pela metade da pesca extrativista continental. O nordeste ésegunda região brasileira com maior participação, sendo Maranhão (25.944 t), Bahia (17.670 t) eCeará (11.635 t) os principais protagonistas ;• O Programa Nacional de Monitoramento Pesqueiro, conduzido pelo Ministério da Pesca eAquicultura foi interrompido em quase todo o país no inicio de 2012, significando um retrocessona gestão para a pesca sustentável, e nos avanços para cumprimento desta meta;• Os mangues estão sendo destruídos em todo o mundo até quadro vezes mais rápido do queoutras florestas, e estima-se que aproximadamente 25% dos manguezais brasileiros já tenhamsido destruídos;• São muitas as ameaças sobre os ecossistemas aquáticos do bioma, inclusive: salinas, carciniculturas,riziculturas, agrotóxicos, desmatamentos, sobrepesca, pesca predatória, expansão urbana, falta desaneamento básico e invasão de espécies exóticas, grandes obras de infraestrutura em ambientesprioritários para conservação. Acidentes ambientais, principalmente com produtos químicos epetroquímicos embarcados, impactam tanto os oceanos como para as áreas costeiras.• É crescente a consolidação do conceito de que as áreas protegidas marinhas são essenciais paraconservar a biodiversidade dos oceanos e ambientes costeiros, bem como para manter e restaurara produtividade biológica, especialmente dos estoques pesqueiros;• Alguns estados vêm se destacando no trabalho de conservação e ordenamento pesqueiro, comoé o caso do estado de São Paulo, que protegeu toda a sua costa com a criação e implantação de trêsÁreas de Proteção Ambiental Marinhas, integradas em Mosaico de Áreas Protegidas que envolvevarias outras unidades de conservação da região, e tem como foco principal de seu trabalho nagestão integrada e participativa e no ordenamento pesqueiro.• Retomar o Programa Nacional de Monitoramento Pesqueiro, conduzido pelo Ministério daPesca e Aquicultura;• Promover o ordenamento pesqueiro e o zoneamento ecológico econômico em todo territóriobrasileiro, terrestre,costeiro e marinho, visando tornar a captura de peixes, invertebrados eplantas aquáticas sustentáveis, adotando para tanto o enfoque ecossistêmico;• Ampliar o monitoramento e a fiscalização do cumprimento da lei e das políticas de conservaçãopara a Zona Costeira e Marinha;DESAFIOS QUEPERMANECEM• Criar e ampliar as áreas de exclusão/produção de pesca, temporárias ou permanentes,integradas às unidades de conservação;• Ampliar as áreas protegidas costeiras e marinhas, essenciais para conservar a biodiversidadedos oceanos e ambientes costeiros, bem como para manter e restaurar a produtividadebiológica, especialmente dos estoques pesqueiros;• Monitoramento e execução de planos e medidas de recuperação para espécies de peixes,invertebrados e plantas aquáticas exauridas;• Fomentar a pesquisa e estudos de avaliação da situação atual dos ambientes aquáticos quepossa embasar uma análise e formulação de políticas publicas mais consistentes, com definiçãode estratégias de reversão do quadro de degradação desses ambientes e das praticas e povostradicionais que os utilizam.Meta 7 - Até 2020, áreas sobagricultura, piscicultura e silviculturaserão manejadas de forma sustentável,assegurando a conservação dabiodiversidadeO documento “A Sustentabilidade Ambientalda Agropecuária Brasileira: Impactos, PolíticasPúblicas e Desafios” busca levantar as questõesbásicas relacionadas aos desafios de desenvolver asustentabilidade ambiental do setor agropecuáriono Brasil e analisar as principais políticasatualmente desenvolvidas pelo governo federalpara esse fim (IPEA, 2012). A agropecuária teve eainda tem um papel relevante na configuraçãoe no atual estado de conservação do bioma. Asaltas taxas de substituição das áreas de vegetaçãonatural por práticas agrícolas e de pecuária foramreduzindo ao longo do tempo, mas as práticas demanejo agrícola adotadas ou o impedimento deregeneração das matas ciliares são ainda muitopresentes e determinantes para a degradação dosecossistemas. Entre as práticas condenáveis estãoaquelas vinculadas à adoção do fogo, com exceçãodo manejo feito por populações tradicionais deacordo com a lei, a erosão do solo, a sedimentação ea contaminação dos corpos d’água por agrotóxicose fertilizantes, bem como a intoxicação e morte dafauna nativa entre outros. A seguir são apresentadasas políticas e os programas governamentaisrelacionados no referido estudo, acerca do manejosustentável no setor agrícola, ou agropecuário,DESAFIOS QUEPERMANECEMquando não houver desagregação. Registra-se quenão foram identificadas ações específicas por biomaou região, mas talvez no decorrer da implantaçãode alguns destes programas isto aconteça ou até jáesteja planejado.A sustentabilidade ambiental passou a constarexplicitamente entre os objetivos gerais dos PlanosAgrícolas e Pecuários (PAP), lançados anualmentepelo Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento (MAPA), a partir da safra 2008-2009.Os programas governamentais estabelecidos parapromover a sustentabilidade ambiental do setoragropecuário brasileiro são:Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC): comvigência até 2020, suas principais metas relacionamseà recuperação de pastagens degradadas;implantação de sistemas de integração lavourapecuária-floresta(ILPF)e sistemas agroflorestais(SAF); promoção do sistema de plantio diretona palha(SPD); promoção da fixação biológicade nitrogênio (FBN) em substituição ao uso defertilizantes nitrogenados; e expansão da áreade florestas plantadas e ampliação do uso detecnologias para tratamento de dejetos animais.Estima-se a necessidade de recursos da ordemde R$ 197 bilhões para o período de 2011 a 2020,sendo R$ 157 bilhões aplicados via crédito rural.Investimentos privados seriam da ordem de R$ 10bilhões, principalmente voltados para o plantiode florestas. Para o público da agricultura familiar,o Plano ABC prevê a liberação de crédito atravésde duas linhas especiais do Programa Nacional deFortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).Anuário Mata Atlântica 2013 - 41

Programa de Desenvolvimento da AgriculturaOrgânica (Pró-Orgânico): O PAP 2012-2013 foiespecífico sobre a agricultura orgânica, definindoestratégias para apoiar e desenvolver a transiçãoagroecológica e sistemas orgânicos de produção.O estabelecimento de uma política voltada para aagricultura orgânica concretizou-se recentementecom a criação da Política Nacional de Agroecologiae Produção Orgânica (PNAPO), Decreto 7.794/2012,instituída com o objetivo de integrar, articular eadequar políticas, programas e ações indutoras datransição agroecológica e da produção orgânicae de base agroecológica, contribuindo para odesenvolvimento sustentável e a qualidade devida da população, por meio do uso sustentáveldos recursos naturais e da oferta e consumo dealimentos saudáveis. Entre as diretrizes da novapolítica está a conservação dos ecossistemasnaturais e recomposição dos ecossistemasmodificados, por meio de sistemas de produçãoagrícola e de extrativismo florestal baseados emrecursos renováveis, com a adoção de métodose práticas culturais, biológicas e mecânicas, quereduzam resíduos poluentes e a dependência deinsumos externos para a produção. O próximo passopara a efetivação da PNAPO é a elaboração do PlanoNacional de Agroecologia e Produção Orgânica, emque serão estabelecidas as estratégias de ação emetas, das quais dependerão os resultados futurosdessa política. O documento não aponta valoresestimados para a implementação da política ou aestrutura de financiamento para viabilizá-la.Programa Nacional de Fortalecimento da AgriculturaFamiliar - PRONAF: visando promover práticasambientalmente mais sustentáveis, foram criadasalgumas linhas especiais de crédito, genericamentechamadas de PRONAF Verde. Devido ao baixodesempenho deste programa, foi criado o PRONAFSustentável (2009) cuja metodologia somenterecentemente foi instituída (Portaria MDA 9/2012).Programa Federal de Apoio à RegularizaçãoAmbiental de Imóveis Rurais: denominado ProgramaMais Ambiente (Decreto 7.029/ 2009), coordenadopor um comitê gestor liderado pelo MMA. A principalinovação desse programa foi a criação do CadastroAmbiental Rural (CAR) como parte integrante doSistema Nacional de Informações sobre o MeioAmbiente (SINIMA). O novo Código Florestal ratificaa instituição do CAR, passando a considerá-lo comoprincipal instrumento de regularização ambientaldas propriedades rurais (ver mais sobre o CAR nameta 15).Na criteriosa avaliação do IPEA, o verdadeiro potencialde transição do modelo tradicional de agriculturapara um mais sustentável, quando observada àperspectiva do produtor, implica em ficar claro se oscustos adicionais serão compensados pelo aumentodos retornos financeiros. Resistências à inovação eriscos certamente não são imprevisíveis. Além disso,os sistemas ambientalmente mais sustentáveis,como os sistemas integrados de produção, sistemasorgânicos, agroflorestais e outros, são consideradosmais complexos, mais difíceis de administrar eexigem mão de obra mais capacitada. A ofertade crédito é importante para cobrir estas lacunas,mas não é suficiente, pois a orientação técnica, aestruturação e o acesso a novos mercados e mesmoo regime tributário precisam ser repensados. Damesma maneira que o atual sistema agrícola éresultado de pesquisas e maciços investimentosdurante décadas, a transição para um novo modelocertamente não prescindirá do mesmo esforço.Uma subcomissão especial da Comissão deSeguridade Social e Família da Câmara dosDeputados, concluído ao final de 2011, estudou ouso de agrotóxicos no país 17 . Uma das constataçõesdo estudo é que a produção agrícola que utilizamétodos alternativos para o controle de pragas edoenças que podem atingir as lavouras ainda nãorecebe um tratamento adequado e nem qualquerincentivo por parte do Estado. Enquanto osagrotóxicos recebem uma série de incentivos fiscaisda União e Estados, relacionados inclusive a grandesisenções na cobrança de ICMS, IPI, Contribuição parao Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ePrograma de Integração Social (PIS), os métodos etecnologias relacionados à agroecologia não têm amesma variedade de incentivos. Desta maneira, adisputa em livre mercado, entre os produtos obtidospor estas diferentes metodologias de produçãoagrícola ficam assim ainda mais prejudicadas.Outro setor intensivo em recursos naturais, asilvicultura, tem no caso brasileiro expressão global17 Relatório da Subcomissão Especial sobre o Uso de Agrotóxicos esuas Consequências à Saúde. Nov 2011. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=EB54512D51AD83EC0594CC8D97B06FC9.node2?codteor=946095&filename=Tramitacao-REL+3/2011+CSSF. Acessado em 4/3/2013.pelos números envolvidos. Segundo a AssociaçãoBrasileira de Produtores de Florestas Plantadas(ABRAF), em seu anuário estatístico com ano base2011, o Brasil possui sete milhões de hectares deflorestas plantadas dos quais 69,6% são de plantiosde Eucalipto, 23,4% de plantios de Pinus e 7 % complantios de outros gêneros.Embora os dados apresentados a seguir, oriundosda pesquisa Produção da Extração Vegetal e daSilvicultura (IBGE, 2011) não serem recortados porbioma, é amplamente conhecido que as maioresextensões de florestas plantadas estão localizadasna Mata Atlântica. Esta informação pode ser dealguma forma visualizada por meio da lista deestados relacionados. Se muitos deles não estão100% inseridos nos limites do bioma, grande partede seus territórios estão. Para expressar o setor emnúmeros, seguem alguns dados:Papel e celulose (madeira em tora): a indústriabrasileira de celulose e papel está entre os principaisfabricantes mundiais. A produção de madeiraem tora para papel e celulose, em 2011, foi de75.882,049 m³, o que significou um crescimento de8,7% em relação a 2010. O principal estado produtoré São Paulo com uma produção de 18. 932.703 m³.O segundo maior produtor é a Bahia (17. 187,851m³), seguido por Santa Catarina (10. 398, 753 m³³),Paraná (9. 672, 361 m³), Minas Gerais (6. 180, 518m³), Mato Grosso do Sul (5. 116, 058 m³), EspíritoSanto (4. 243, 081 m³), Rio Grande do Sul (2. 446,518 m³) e Pará (1. 562, 000 m³).Outros usos (madeira em tora): a produção demadeira em tora para outras finalidades, em 2011,foi de 49. 970. 760 m³; 8,7% superior à obtida em2010. O Paraná, com uma produção de 18. 020. 996m³ é o maior estado produtor. O segundo estadoé São Paulo (10. 005, 257 m³), seguido por SantaCatarina (9. 608, 531 m³), Rio Grande do Sul (5. 036,946 m³) e Minas Gerais (3. 036 ,852 m³).Carvão Vegetal: o principal estado produtor é MinasGerais (3. 351, 614 toneladas), que corresponde a81% da produção nacional, seguido pelos Estadosdo Maranhão (353, 151 toneladas) e da Bahia (161055 toneladas).Lenha: os Estados do Rio Grande do Sul (14. 364 067m³), Paraná (13. 052, 932 m³), Santa Catarina (8. 322,064 m³), São Paulo (6. 757, 195 m³) e Minas Gerais (4.671, 518 m³) são os principais produtores e, juntos,respondem por 91,2% do total nacional. No rankingdos 20 maiores municípios produtores, o Paranáfigura com quatro municípios, sendo TelêmacoBorba o principal município produtor.Conforme levantamento do Atlas de RemanescentesFlorestais da Mata Atlântica, áreas desmatadas emMinas Gerais estão sendo ocupadas por plantiode eucalipto, sobretudo para abastecimento desiderúrgicas e guseiras. Substituição praticada emlarga escala no passado, não deveria mais ter espaçoatualmente quando se sabe que a extensão deáreas degradadas e sem uso comercial são imensasno país.Existem atualmente dois sistemas de certificaçãoflorestais reconhecidos internacionalmente eatuantes no Brasil: Conselho Brasileiro de Manejo(Forest Stewardship Council - FSC) e o ProgramaBrasileiro de Certificação Florestal (CERFLOR).A certificação é um indicador do bom manejoflorestal. O Diálogo Florestal Brasileiro, iniciativainspirada no The Forests Dialogue, vem desde2005 abrindo espaços de diálogo e cooperaçãoentre as empresas do setor florestal, organizaçõesda sociedade civil e academia. Com a participaçãoefetiva das maiores empresas do setor no país e commais de uma centena de instituições, organizadoem oito fóruns regionais, o Diálogo Florestal temproduzido estudos e documentos e encaminhadodiretrizes para o equacionamento dos principaispassivos do setor.Se os grandes grupos empresariais já possuem acertificação florestal, o mesmo não se pode dizerdos pequenos e médios proprietários, muitos delesfornecedores daquelas empresas. O processo decertificação junto a credenciadores independentesainda é um processo caro, sobretudo para a adesãode pequenas e médias propriedades. Por estemotivo, fez-se necessário o desenvolvimento depadrões que contemplem a realidade dos pequenosprodutores florestais no Brasil e no mundo, ochamado Padrão para Pequenos Produtores deFlorestas Plantadas. Baseado em documento queenvolveu consulta pública no ano de 2012, o FSC-Brasil já encaminhou sua contribuição ao FSCInternacional para aprovação 18 .18 http://www.florestascertificadas.org.br/. Acessado em 11/3/2013.Anuário Mata Atlântica 2013 - 43

• Efetivação da PNAPO e elaboração do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica,estabelecendo estratégias de ação e metas;• Programar investimentos na sustentabilidade da produção agropecuária, como esforço pararedução das emissões e mitigação das mudanças climáticas;• Combater efetivamente o desmatamento do bioma e fomentar praticas agroflorestais sustentáveis;• Continuação dos programas governamentais estabelecidos para promover a sustentabilidadeambiental do setor agropecuário brasileiro, como: Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC);Programa de Desenvolvimento da Agricultura Orgânica (Pró-Orgânico; PRONAF e ProgramaFederal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais;• Recuperar áreas de pastagem degradadas e aumentar áreas com o sistema integração Lavoura-Pecuária-Floresta;• Combater os incentivos lesivos e ampliar a oferta de incentivos e creditos para os sistemasambientalmente mais sustentáveis,assegurando a orientação técnica, a estruturação e o acesso anovos mercados;.• Repensar o regime tributário para praticas sustentáveis;• Programar investimentos na sustentabilidade da produção agropecuária, como esforço pararedução das emissões e mitigação das mudanças climáticas;• Estudar, monitorar e combates o impacto de espécies invasoras relacionadas à psicultura esilvicultura no bioma.Meta 8 - Até 2020, a poluição, inclusiveresultante de excesso de nutrientes, terásido reduzida a níveis não prejudiciaisao funcionamento de ecossistemas eda biodiversidadeDe acordo com a Política Nacional do MeioAmbiente (Lei 6.938/ 1981) poluição é a degradaçãoda qualidade ambiental resultante de atividadesque direta ou indiretamente: a) prejudiquem asaúde, a segurança e o bem-estar da população;b) criem condições adversas às atividades sociais eeconômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota;d) afetem as condições estéticas ou sanitárias domeio ambiente; e) lancem matérias ou energiaem desacordo com os padrões ambientaisestabelecidos.Quais fontes de poluição são ou tendem a seras mais significativamente impactantes sobre abiodiversidade e os ecossistemas? Respostas paraesta pergunta devem ser melhor exploradas. Asameaças e os impactos resultantes de vetores deDESAFIOS QUE PERMANECEMpoluição são muitos, e, com efeito, seria bastantedifícil e dispendioso o monitoramento de todoseles no mesmo nível de intensidade e abrangênciageográfica. Embora os dados disponíveis nãosejam os mais adequados para o escopo destedocumento, por não serem passíveis de recortepor bioma ou ainda por não serem mais recentes,infere-se pelos dados macro e pelo conhecimentoempírico que há três vetores principais de poluiçãode impacto significativo na biodiversidade da MataAtlântica. São eles: o uso excessivo de fertilizantese notadamente de agrotóxicos; a disposiçãoinadequada de resíduos sólidos em destinos comolixões e o lançamento de esgoto sem tratamento narede hídrica.Devido ao fato de o Brasil ser o maior consumidorde agrotóxicos do mundo e o quarto colocadoem uso de fertilizantes, a poluição causada porestas substâncias é preocupante, embora poucomonitorada. A “Intensificação Química”, conformetermo usado no Panorama Global de Químicos 19do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o19 Global Chemicals Outlook. 2012. http://www.unep.org/hazardoussubstances/UNEPsWork/Mainstreaming/GlobalChemicalsOutlook/tabid/56356/Default.aspx. Acessado em 5/2/2013.Meio Ambiente) significa que os produtos químicossintéticos estão rapidamente se tornando os maioresconstituintes de fluxos de resíduos e poluição aoredor do mundo, aumentando assim a exposiçãodos seres humanos e dos habitats a riscos químicos.Segundo estudos referenciais de ROCKSTROM et. al.(2009) a humanidade já ultrapassou alguns limitesque mantêm o sistema do planeta funcionado.São eles a perda de biodiversidade, as mudançasclimáticas, o ciclo do nitrogênio e o ciclo do fósforosendo que nos dois últimos casos, devido ao usoexcessivo de fertilizantes.Os fertilizantes trazem ganhos econômicos ede produtividade, mas também apresentamimplicações ambientais que não são aindacompletamente avaliadas, estando associados àeutrofização 20 dos rios e lagos, à acidificação dossolos, à contaminação de aquíferos e reservatóriosde água, e à geração de gases associados ao efeitoestufa. O fósforo, por exemplo, quando escorrepara os corpos d’água, é o principal causador daeutrofização, ou “morte dos lagos”. Os agrotóxicospor sua vez, podem ser persistentes, móveis e tóxicosno solo, na água e no ar. Tendem a acumular-se nosolo e na biota, e seus resíduos podem chegar àságuas superficiais por escoamento e às subterrâneaspor lixiviação, além de dificultar ou impedir otrânsito de animais, polinizadores e dispersoresde sementes. O equilíbrio na administração destesinsumos é fundamental para se evitar impactosambientais e à saúde humana.Como exemplo, pode-se citar o aumento nadisponibilidade de nitrogênio devido a açõesantropogênicas (consumo de combustíveis fósseis,uso na agricultura e na indústria) cujas implicaçõestêm afetado ecossistemas em todo o mundo.A maior parte do nitrogênio transformado pelaação humana é perdida no ar, águas e solo comimpactos em cascata. O nitrogênio é um recursochave para a humanidade e seu uso precisa serotimizado diminuindo-se a sua perda (ELSER, 2011;GALLOWAY et al, 2008). Nos cursos d´água, baixosníveis de oxigênio são encontrados devido a altasconcentrações de matéria orgânica, principalmentefósforo e nitrogênio provenientes da agriculturae de esgotos, com efeitos sobre a biodiversidade20 Aumento da concentração de nutrientes, especialmente por substânciasorgânicas e inorgânicas de fósforo (P) e nitrogênio (N), nos ecossistemasaquáticos, que têm como consequência o aumento de suas produtividades.aquática e também sobre a pesca. Uma das metasdo Plano ABC (Meta 6) é justamente a promoção dafixação biológica de nitrogênio em substituição aouso de fertilizantes nitrogenados .Estes desequilíbrios têm sido objeto de estudo emcentros de pesquisa de referência em vários países,com especial destaque para a produção científica doCentro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA) /USP. O CENA tem se dedicado ao estudo dos diversosimpactos ambientais promovidos pela cultura dacana-de-açúcar, cuja extensão é significativa naMata Atlântica. Um desses impactos é provocadopelo uso da vinhaça (subproduto do refino doálcool) como fertilizante para a cultura. A vinhaçaé rica em nitrogênio que como já mencionado, emexcesso na água de rios e lagos altera a composiçãoquímica e a biodiversidade presente. A fuligem dacana, por sua vez, acidifica o solo e a água.Devido ao modelo de desenvolvimento daagricultura brasileira é crescente o uso defertilizantes e agrotóxicos. De acordo com o IDS(IBGE, 2012) os fertilizantes mais comercializados sãoos macronutrientes nitrogênio, fósforo e potássio.O Sudeste apresentou a maior comercializaçãode fertilizantes por unidade de área (208,1 kg/ha),acima da média brasileira. Entre os agrotóxicos,os herbicidas respondem por mais de 50% doconsumo (quantidade entregue ao comércio e nãodiretamente aos produtores).Uma das constatações do relatório da subcomissãoespecial da Comissão de Seguridade Social eFamília da Câmara dos Deputados, anteriormentecitado, é que falta ao poder público conhecimentosobre o assunto uma vez que as informações sobrea quantidade produzida, importada, exportada,comercializada e utilizada são produzidaspelo próprio mercado. Indicou ainda que nãohá instrumentos que permitam monitorar osagrotóxicos desde a fase de produção até o consumofinal pelo produtor rural. Apesar da regulamentaçãoda Lei dos Agrotóxicos (Lei 7802/1989) 21 ter previstoa obrigatoriedade de criação do Sistema deInformações sobre Agrotóxicos (SAI), este nunca foiimplantado .21 Devido a toxicidade e a escala de uso, o país possui uma ampla coberturade normas legais sobre agrotóxicos. A Lei 7802/1989 é o referencial maisimportante, pois rege o processo de registro. Cabe ao Ibama realizar aavaliação do potencial de periculosidade ambiental de todos os agrotóxicosregistrados no Brasil.Anuário Mata Atlântica 2013 - 47

Ainda segundo o mesmo relatório, a deficiênciagovernamental nessa área é tal que as últimasestatísticas nacionais sobre contaminaçõesambientais por agrotóxicos datam de 2002 econstam da Pesquisa de Informações BásicasMunicipais (MUNIC), realizada pelo IBGE (InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística). Apesar dadefasagem dos dados eles são aqui apresentadospelo impacto constatado nos estados deabrangência da Mata Atlântica. Com o aumento doconsumo de fertilizantes e agrotóxicos ao longodos últimos anos, notadamente a partir de 2010com o aumento das exportações de commoditiesagrícolas, conclui-se sem grande esforço que asituação atual é no mínimo muito preocupante.Dos 5.560 municípios brasileiros consultados 16,2%indicaram que a poluição da água provocada poragrotóxico ou fertilizante era um problema. Na BaciaCosteira do Sul, 31% dos municípios registrarampoluição da água por agrotóxicos, e nas bacias doRio da Prata e Costeira do Sudeste, a proporção foide 19%. Note-se que todas as bacias destacadastem sobreposição com o bioma Mata Atlântica(Figura 3). Em termos de contaminação de solo poruso de agrotóxicos e fertilizantes, 20,7% municípiosdeclaram-se afetados por esse problema. Oestado com a maior proporção de municípioscom contaminação foi Santa Catarina (56%),integralmente inserido na Mata Atlântica. Estima-seque apenas 30% do total de agrotóxicos aplicadosfiquem na planta, sendo que o restante irá causarcontaminação no ambiente. Os efeitos negativosdesses produtos nos ecossistemas naturais ecultivados incluem a morte de polinizadores ede organismos que controlam as populações depragas, além de afetar a microbiologia do solo,causando também prejuízos às lavouras (PINHEIROe FREITAS, 2010).Em 2011 foi apresentado na Câmara Federal umprojeto de lei (PL 1950/2011) que propunha ocontrole da produção e do consumo de agrotóxicospor meio de vigilância eletrônica e sanitária.Considerado como burocracia desnecessária, oprojeto foi rejeitado em caráter conclusivo no iníciode 2013 22 .Figura 4. Mapa das Bacias Hidrográficas Brasileiras.Soma-se à contaminação da rede fluvial poragrotóxico, o lançamento de esgoto domésticoe industrial. A poluição causada por esgoto, porexemplo, acarreta o acúmulo de matéria orgânicae com isso o aumento do nitrogênio na águaem níveis que comprometem a manutenção dabiodiversidade aquática e o consumo humano.Em termos de esgotamento sanitário, em 2009cerca de 80% dos moradores em áreas urbanase 25% na área rural eram providos de rede geralcoletora de esgoto ou fossa séptica. No entanto,é preciso tratar o esgoto coletado. Em dez anos(1995-2005), o percentual de esgoto tratado, emrelação ao coletado, aumentou significativamentede 8,7% para 61,6%. Em 2008 o patamar atingiu66,2%, sendo Centro-Oeste (88,9%), Nordeste (86%)e Sul (78,8%), as regiões com maiores índices detratamento. O Sudeste tratava apenas 58,5% dosesgotos coletados. É importante destacar aqui osnúmeros apresentados se referem ao percentual deesgoto tratado em relação ao coletado. Portanto,alguns dos valores elevados podem aparecerem decorrência de uma baixa coleta de esgotos(IBGE, 2011). O esgotamento sanitário permaneceum dos maiores problemas socioambientais dopaís e certamente afeta vários ecossistemas umavez que historicamente os rios são destino doesgoto o que se tornou ainda mais grave com ocrescimento desordenado das cidades e a formaçãode conturbações bastante presentes no bioma.pesquisa da Fundação SOS Mata Atlântica. Entrejaneiro e dezembro de 2012 o Programa Rede dasÁguas analisou 30 rios de nove Estados brasileirose nenhum obteve resultado satisfatório. Dos 30corpos d’água monitorados, 70% foram classificadoscomo “regular” e 30% no nível “ruim”. “Nenhum dospontos de coleta conseguiu a soma necessária paraalcançar o nível “bom” ou ótimo”. Desse total, 26foram analisados pela primeira vez. Entre os riosjá analisados em outros anos, três pioraram seusíndices e um se manteve na mesma classificação.O levantamento, que se utiliza de 14 parâmetrosfísico-químicos, entre eles transparência, lixo e odor,classifica a qualidade das águas em cinco níveis depontuação: péssimo (de 14 a 20 pontos), ruim (de21 a 26 pontos), regular (de 27 a 35 pontos), bom(de 36 a 40 pontos) e ótimo (acima de 40 pontos).O objetivo deste monitoramento é a mobilizaçãono setor de recursos hídricos e do tema junto àsociedade por meio de atividades de educaçãoambiental e em redes sociais. Demonstra-se tambémque cenários desfavoráveis podem ser revertidospor meio do envolvimento da comunidade localna gestão participativa da bacia e com medidas derestauração. Na bacia dos Rios Piracicaba/ Capivari/Jundiaí, o projeto Água das Florestas restaurou 217hectares de APP em 13 propriedades transformandoos indicadores de qualidade de água. Em 2010 oprojeto da Fundação SOS Mata Atlântica identificou14 dos 28 pontos de coleta como de qualidade ruim,enquanto os outros 14 foram classificados comoregular. Após três anos, apenas um ponto continuaclassificado como ruim, 21 pontos com qualidaderegular, próxima a bom e dois pontos classificadoscomo bom. Em muitos casos, o acompanhamentodo cidadão acerca da qualidade ambiental no seuestado é possível por meio da internet. No Estadodo Rio de Janeiro, por exemplo, o INEA possui bancode dados online onde é possível selecionar o local(baía, rio, praia), o período e os parâmetros para seter informações sobre qualidade da água e do ar.Para mais informações consultar: http://200.20.53.7/dadosaguaweb.Para qualidade do ar, consultar:http://www.inea.rj.gov.br/fma/qualidade-arrapido.asp?cat=65Figura 5. Banco de Dados online para busca daqualidade da água, INEA-RJOutro aspecto da poluição ambiental que temproporções consideráveis refere-se ao lixo. APolítica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei12.305/10), instituída há dois anos, é sem dúvidauma grande diretriz para a reversão de um quadroque é reconhecidamente grave. Segundo a PesquisaNacional de Saneamento Básico (IBGE, 2010)99,96% dos municípios brasileiros têm serviçosde manejo de resíduos sólidos, mas 50,75% delesdispõem seus resíduos em vazadouros; 22,54% ematerros controlados; 27,68% em aterros sanitários.Esses mesmos dados apontam que 3,79% dosmunicípios têm unidade de compostagem deresíduos orgânicos; 11,56% têm unidade de triagemde resíduos recicláveis; e 0,61% têm unidade detratamento por incineração.O primeiro passo para se atingir a meta de extinçãodos lixões até 2014, a elaboração por todos osmunicípios do Plano de Gestão de Resíduos Sólidosaté agosto de 2012, foi concretizada por apenascerca de 10% dos municípios segundo registros doMMA 23 . Os chamados lixões possuem conhecidosimpactos não só ambientais, mas também em termosde saúde pública, na medida em que contaminamo solo e o lençol freático com substâncias tóxicas,além de produzirem gases nocivos. Uma situaçãoque bem ilustra o impacto da degradação de corposhídricos é a alteração do equilíbrio populacional devárias espécies. O cágado-de-hogei (Mesoclemmyshogei), por exemplo, espécie de quelônio endêmicada bacia do Rio Carangola (Minas Gerais) sofreu22 http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/438345-CAMARA-REJEITA-SISTEMA-DE-CONTROLE-DA-PRODUCAO-E-CONSUMO-DE-AGROTOXICOS.html. Acessado em 5/2/2013.Ainda sobre a poluição das águas, dados sobre emcidades foram recentemente apresentados por23 http://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-politica-nacional-deresiduos-solidos/Acessadoem 22/4/2103.Anuário Mata Atlântica 2013 - 49

drástica diminuição da população a ponto de serreclassificada como criticamente em perigo (CR)pela avaliação do PAN Paraíba do Sul.O quadro identificado infelizmente não é animador,não tendo sido identificada tendência de melhoriana escala espacial e temporal necessária. O controledo uso de fertilizantes e agrotóxicos encontra forteresistência. Os níveis de saneamento básico têmaumentado, mas ainda de maneira insuficientee com grandes diferenças regionais. Há tambéma consideração de que a reversão do quadro dedesequilíbrio das espécies de fauna aquática emgrande parte pode se dar pela cessão das fontesDESTAQUES DA METApoluentes, mas existem situações onde trabalhosmais específicos de recuperação das condiçõesambientais serão necessários para o resgate depopulações em estado crítico de ameaça. Umaspecto que merece destaque é a introdução davisão sistêmica da gestão de resíduos com a noçãode responsabilização (recebedor-responsável) quefoi contemplada na PNRS. Ainda que o controlee a fiscalização sejam necessários, ainda que ocomando poluidor-pagador tenha seu espaço,denota-se um amadurecimento na gestão no quediz respeito a responsabilização dos vários atoresenvolvidos no ciclo de vida dos produtos.• Os três vetores principais de poluição e de impacto significativo na biodiversidade da Mata Atlânticasão o uso excessivo de fertilizantes e notadamente de agrotóxicos; a disposição inadequada deresíduos sólidos em destinos como lixões e o lançamento de esgoto sem tratamento na redehídrica;• Os níveis de saneamento básico têm aumentado, mas ainda de maneira insuficiente e comgrandes diferenças regionais e com efeitos negativos sobre a biodiversidade aquática e tambémsobre a pesca;• A edição do IBGE, 2011 reforça que esgotamento sanitário permanece um dos maiores problemassocioambientais do país afetando vários ecossistemas já que historicamente os rios são destino doesgoto;• Segundo pesquisas realizadas pela Fundação SOS Mata Atlântica, entre janeiro e dezembro de2012 o Programa Rede das Águas analisou 30 rios de nove Estados brasileiros e nenhum obteveresultado satisfatório;• Na Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba/ Capivari/ Jundiaí,em São Paulo, o projeto Água dasFlorestas restaurou 217 hectares de APP em 13 propriedades transformando os indicadores dequalidade de água;• No Estado do Rio de Janeiro o INEA disponibilizou um banco de dados online onde é possívelselecionar o local (baía, rio, praia), o período e os parâmetros para se ter informações sobrequalidade da água e do ar;• O Estado com a maior proporção de municípios com contaminação por uso de agrotóxicos efertilizantes foi Santa Catarina (56%), integralmente inserido na Mata Atlântica;• De acordo com o IDS (IBGE, 2012) o Sudeste apresentou a maior comercialização de fertilizantespor unidade de área (208,1 kg/ha), acima da média brasileira. Entre os agrotóxicos, os herbicidasrespondem por mais de 50% do consumo;• O Relatório da Subcomissão Especial da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dosDeputados indicou que não há instrumentos que permitam monitorar os agrotóxicos desde a fasede produção até o consumo final pelo produtor rural;• O projeto de lei 1950/2011 que propunha controle da produção e consumo de agrotóxicos foiconsiderado como burocracia desnecessária e rejeitado no inicio de 2013;• A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (IBGE, 2010) constatou que 99,96% dos municípiosDESTAQUESDA METAbrasileiros têm serviços de manejo de resíduos sólidos, mas 50,75% deles dispõem seusresíduos em vazadouros; 22,54% em aterros controlados; 27,68% em aterros sanitários;• Registros do MMA mostram que o primeiro passo para se atingir a meta de extinção doslixões até 2014, a elaboração por todos os municípios do Plano de Gestão de Resíduos Sólidosaté agosto de 2012, foi concretizada por apenas cerca de 10% dos municípios;• Ampliar significativamente os serviços de saneamento ambiental em todos os municípios, comespecial atenção para a coleta e tratamento dos esgotos;• Criação e implantação do Sistema de Informações sobre Agrotóxicos (SAI), previsto comoobrigatoriedade pela Lei dos Agrotóxicos (Lei 7802/1989), permitindo que sejam monitorados osagrotóxicos desde a fase de produção até o consumo final pelo produtor rural, e estabelecida umapolítica efetiva de fiscalização e combate às praticas não sustentáveis;• Implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei 12.305/10) que é sem dúvidauma grande diretriz para a reversão de um quadro reconhecidamente grave.• Mobilização do setor de recursos hídricos e dos diversos segmentos da sociedade, por meio deatividades de educação ambiental e em redes sociais, buscando o envolvimento da comunidadelocal na gestão participativa das bacias hidrográficas, provendo a gestão integrada dos recursosnaturais;• Ampliação do monitoramento e controle das fontes de poluição;• Fomentar a elaboração por todos os municípios do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos,destacando prioridade para redução e reciclagem dos resíduos.Meta 9 - Até 2020, espécies exóticasinvasoras e seus vetores terão sidoidentificadas, espécies prioritáriasterão sido controladas ou erradicadase medidas de controle de vetoresterão sido tomadas para impedir suaintrodução e estabelecimentoAs espécies exóticas invasoras são hoje consideradasa segunda maior causa de perda de biodiversidade,ficando atrás apenas do desmatamento. O Brasilcontou por algum tempo com uma Base de DadosNacional de Espécies Exóticas Invasoras, o I3N Brasil,parte da rede temática de espécies exóticas invasorasda IABIN (Rede Inter Americana de Informaçãosobre Biodiversidade) cujo representante no Brasilé o MMA. Desenvolvido pelo Instituto Hórus, obanco foi resultado de um esforço de revisão eDESAFIOS QUE PERMANECEMmelhoria das informações e acesso para o usopúblico e infelizmente encontra-se desativado. Oprojeto previa que pesquisadores que possuemdados sobre espécies exóticas invasoras pudessemcontribuir. Cada informação recebida deveriapassar por revisão técnica antes de ser incorporadaà base de dados e sempre vinculada à fonte. Destaforma, em caso de dúvidas, questionamentos ounecessidades de mais informação sobre algumdado, a fonte poderia ser indicada ou consultadaem busca de esclarecimentos.De acordo com o banco de dados nacionalde espécies exóticas invasoras, no país foramregistradas 386 espécies exóticas invasoras e 11.263ocorrências de invasão (LEÃO et al. , 2011).Para plantas existem 117 espécies reconhecidascomo estabelecidas com potencial invasorou invasoras e um número desconhecido deplantas introduzidas (ZENNI e ZILLER, 2011).Espécies estabelecidas são aquelas que estãoAnuário Mata Atlântica 2013 - 51

se reproduzindo localmente, enquanto queinvasoras são aquelas que estão se reproduzindoe se disseminando além dos locais onde foramintroduzidas. Dentre as plantas exóticas invasorasmais relevantes e com ocorrência na Mata Atlântica,podem ser citadas o Artocarpus heterophyllus eo Hedychium coronarium na floresta ombrófiladensa; a Hovenia dulcis na floresta ombrófila mistae floresta estacional semidecidual do rio Paraná, oPinus taeda e o Pinus elliottii na floresta ombrófilamista e a Tecoma stans nas florestas estacionaissemideciduais e deciduais.A invasão do Pinus,principalmente do Sul e Sudeste é bastante críticatendo sidos constatados quadros alarmantes emunidades de conservação, além de terras privadasno Vale do Ribeira, em São Paulo. FOTOSO conhecimento sobre invasoras exóticas, plantasou animais, é altamente heterogêneo no país. Porrazões históricas de ocupação e uso econômico,além de maior número de levantamentos botânicos,a Mata Atlântica se destaca em termos de registros.Na figura 3, observa-se um provável forte viés deamostragem para as regiões Nordeste e Sudeste,enquanto que uma falta de informações para asregiões Central e Norte.As invasoras exóticas são vetores muito claros, porvezes agressivos e de difícil manejo, de distúrbiose perda de biodiversidade na Mata Atlântica quepor razões históricas foi a porta de entrada deespécies econômicas que acabaram por dominarextensas áreas, inclusive aquelas destinadas aconservação. Os atuais planos de manejo deLírio do Brejo - Hedychium coronariumunidades de conservação ou suas revisões devemconsiderar ações de controle das invasoras e paraCaramujo Africano - Animalia molluscaFigura 6. Localidades com ao menos um registrode ocorrência de espécies exótica invasora (pontospretos) cadastrado no banco de dados I3N atédezembro de 2010. A maioria das localidades possuiapenas um registro por espécie, mas há espéciescom vários registros. Os eixos representam latitude(vertical) e longitude (horizontal).isso precisam também gerar conhecimento. MACIEL(2011) pesquisou métodos mecânicos efetivos decontrole do lírio do brejo (Hedychium coronarium)no Parque Estadual Turístico do Alto do Ribeira(PETAR), esta espécie foi registrada em mais de 30unidades de conservação (UC) no Brasil, e concluiuque a retirada manual (arranquio) é uma boa opção.Outra importante contribuição para o assuntono último período foi o lançamento do livro“Espécies Exóticas Invasoras no Nordeste do Brasil:Contextualização, Manejo e Políticas Públicas”,publicado pelo Centro de Pesquisas Ambientaisdo Nordeste (CEPAN), em parceria com o InstitutoHórus com o apoio da (AMANE).A publicação contextualiza o problema dasespécies exóticas invasoras na região Nordestedo Brasil, bem como busca orientar gestores etomadores de decisão no manejo adequado destasespécies e na construção de uma estratégia degoverno capaz de prevenir e mitigar os impactosnegativos de espécies invasoras sobre a populaçãohumana, economia e meio ambiente, por meiodo planejamento e execução de ações articuladasentre os setores do governo e a sociedade civil.Estão listadas 69 espécies de animais e 51 espéciesexóticas invasoras ou potencialmente invasorasencontradas nos sete estados nordestinos. O livropode ser obtido em: http://cepan.org.br/uploads/file/arquivos/6b89ddc79ee714e00e787138edee8b79.pdfNesse contexto, a AMANE, em parceria com oInstituto Hórus, desenvolveu diversas iniciativassobre o tema. Em 2009 e 2010 foram capacitados 150gestores de Unidades de Conservação nos estadosdo Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba,Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, sobrevários temas relacionados a gestão de Unidadesde Conservação, dentre eles uma disciplina sobreEspécies Exóticas Invasoras. O assunto seguiu comgrande repercussão entre os gestores em redesvirtuais. Por conta disso foram elaborados planosde manejo sobre espécies exóticas invasoras emUnidades de Conservação de Proteção Integralno Estado de Pernambuco (REBIO Saltinho, ESECCaetés, Parque Estadual de Dois Irmãos - RPPN PedraD´Anta) e na ESEC Murici, no estado de Alagoas. Emtodas essas Unidades os gestores foram treinadospara a sua implementação.No Estado de Pernambuco essas ações têmtido estreita parceria com a Secretaria de MeioAmbiente e Sustentabilidade – SEMAS. Em 2012foi realizado um mutirão no PEDI e na ESEC Caetés,com a participação de mais de 100 pessoas,de diversos setores como estudantes, órgãosde policiamento e meio ambiente, técnicos deUnidades de Conservação, e Corpo de Bombeiros.Em 2012 foi elaborada uma cartilha sobre o tema,com o apoio do Fundo Estadual de Meio Ambientede Pernambuco (FEMA). Um desdobramentoextremamente positivo foi a criação do Programade Controle de Espécies Exóticas pelo conselho daESEC Caetés, a ser desenvolvido a partir de 2013.Vários estados possuem suas próprias listas e açõesespecíficas de controle e erradicação de espéciesexóticas invasoras. No Rio de Janeiro, estão sendodelineados planos de ação para combater asprincipais espécies listadas para o Estado. Em2012 o INEA, em parceria com o Instituto Pri-Matase diversas outras instituições, iniciou o processode captura e translocação da população de micoleão-da-caradourada, que se encontra no ParqueEstadual da Serra da Tiririca, levando-os de voltapara reintrodução em áreas de Mata Atlântica noSul da Bahia, seu hábitat natural. Oitenta indivíduosjá foram relocados e 28 estão em quarentena noCentro de Primatologia do Estado do Rio de Janeiro.Em São Paulo o CONSEMA - (Conselho Estadual doMeio Ambiente) deliberou norma (02/2011) quedispõe sobre a elaboração e a atualização da lista deespécies exóticas. Aos órgãos estaduais competentescaberá encaminhar ao CONSEMA proposta de listade espécies exóticas com potencial de bioinvasãono Estado de São Paulo, e de normas, elaboradasAnuário Mata Atlântica 2013 - 53

levando-se em consideração, dentre outros critériostécnicos, o histórico de invasão da espécie, os riscosao meio ambiente e à saúde pública, bem como asimplicações econômicas pertinentes. A atualizaçãoda lista se dará sempre que os órgãos responsáveisentenderem necessário. Em 2012 o Instituto deBotânica de São Paulo lançou o guia de campo dasPlantas Exóticas Invasoras da Reserva Biológicado Alto da Serra de Paranapiacaba que possui 13trilhas históricas. O guia pode ser obtido em: http://www.ibot.sp.gov.br/publicacoes/virtuais/guia%20de%20campo.pdfA Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasorasde Santa Catarina foi estabelecida em 2012DESTAQUES DA META(Resolução CONSEMA 8/2012) e deverá ser revistaem intervalos máximos de dois anos. Caberá àFundação do Meio Ambiente do Estado de SantaCatarina (FATMA), no âmbito do Programa Estadualde Espécies Exóticas Invasoras (PEEEI) regulamentarnormas e procedimentos para licenciamento,monitoramento, fiscalização, controle e erradicaçãode espécies exóticas invasoras listadas na resoluçãonum prazo máximo de dois anos. A lista completade fauna e flora do Estado pode ser acessada em:http://www.institutohorus.org.br/download/marcos_legais/Res_CONSEMA_SC_Lista_Oficial_2012.pdfA tendência de identificação, regulamentaçãoe implementação de ações no âmbito estadualé bastante positiva e precisa ser reforçada comarticulações interestaduais e no nível federal, umavez que a ameaça é imensa, extrapolando os limitesgeopolíticos. Em alguns casos já são constatadosprejuízos evidentes em áreas protegidas,competindo com espécies nativas, além de produzirdanos às atividades econômicas. Há situações,inclusive, já consideradas de difícil reversão, comono caso dos peixes, a exemplo do Rio Ribeira deIguape, no sul do Estado de São Paulo. Este fatopromove lentidão na detecção e incorporação dotema na agenda pública ambiental e econômica.• As espécies exóticas invasoras são hoje consideradas a segunda maior causa de perda debiodiversidade, ficando atrás apenas do desmatamento;• No país foram registradas 386 espécies exóticas invasoras e 11.263 ocorrências de invasão (LEÃOet al. , 2011);• O conhecimento sobre invasoras exóticas, plantas ou animais, é altamente heterogêneo no país,sendo que a Mata Atlântica possui o maior número de levantamentos botânicos e se destaca emtermos de registros;• A Mata Atlântica por razões históricas foi a porta de entrada de espécies econômicas que acabarampor dominar extensas áreas, inclusive aquelas destinadas a conservação;• A tendência de identificação, regulamentação e implementação de ações para erradicação deespécies exóticas invasoras no âmbito estadual é bastante positiva;• Foi lançado o livro “Espécies Exóticas Invasoras no Nordeste do Brasil: Contextualização, Manejoe Políticas Públicas”, publicado pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (CEPAN), emparceria com o Instituto Hórus com o apoio da (AMANE);• No Rio de Janeiro, estão sendo delineados planos de ação para combater as principais espécieslistadas para o Estado. Em 2012 o INEA, em parceria com o Instituto Pri-Matas e diversas outrasDESTAQUES DAMETAinstituições, iniciou o processo de captura e relocação da população dedo mico-leão-da-caradourada,levando-os de volta para reintrodução em seu hábitat natural; • A Lista Oficial deEspécies Exóticas Invasoras de Santa Catarina foi estabelecida em 2012 (Resolução CONSEMA8/2012);• Em Pernambuco, em 2012, foi elaborada uma cartilha sobre o tema, com o apoio do FundoEstadual de Meio Ambiente de Pernambuco (FEMA) e criado o Programa de Controle de EspéciesExóticas pelo conselho da ESEC Caetés;• Em São Paulo o CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) deliberou norma (02/2011)que dispõe sobre a elaboração e a atualização da lista de espécies exóticas.• Elaborar a lista das espécies invasoras prioritárias e seus vetores nos 17 Estados da MataAtlântica estadual e os planos de manejo para prevenção, erradicação ou controle das mesmas;• Reforçar a tendência de identificação, regulamentação e implementação de ações no âmbitoestadual com articulações interestaduais e no nível federal, considerando que a ameaçaextrapola os limites geopolíticos e são constatados prejuízos evidentes em áreas protegidas eem atividades econômicas;• Agilizar a detecção e incorporação do tema na agenda pública ambiental e econômica.Meta 10 - Até 2015, as múltiplas pressõesantropogênicas sobre recifes de corale demais ecossistemas impactados pormudanças de clima ou acidificaçãooceânica terão sido minimizadas paraque sua integridade e funcionamentosejam mantidosA fronteira mais expressiva da Mata Atlântica é oambiente marinho, inclusive do qual derivou seunome. A interface do bioma terrestre e marinhoé expressa pelos ambientes costeiros, sendovários deles classificados como associados à MataAtlântica - mangues, restingas, campos salinos eáreas aluviais, além da vegetação nativa das ilhascosteiras e oceânicas (Decreto 6.660/2008). As zonascosteiras e marinhas provêm serviços essenciaiscomo alimentos, manutenção do clima, purificaçãoda água, controle de inundações e proteção costeira,além do uso recreativo e espiritual (ver Meta 14).Cerca de 30% das espécies que constroem os recifesde coral estão ameaçadas. Recifes de coral e manguessão considerados especialmente vulneráveis àsDESAFIOS QUEPERMANECEMmudanças climáticas por sua fragilidade e limitadacapacidade de adaptação, de forma que os danospodem ser irreversíveis. Abrolhos na costa dosEstados da Bahia e do Espírito Santo possui a maisextensa área de recifes de coral do Brasil, com todasas 18 espécies de corais construtores de recifesque habitam os substratos recifais do país, sendometade endêmica de nossas águas. Para a regiãohá atualmente proposta de ampliação do ParqueNacional Marinho de Abrolhos, além da criação deuma Área de Proteção Ambiental (APA), um Refúgioda Vida Silvestre (REVIS) e de uma Reserva deDesenvolvimento Sustentável (RDS) (PRATES, 2012).Esta região de Abrolhos e sua extensão pela CadeiaVitória-Trindade, vem sendo proposta pela RBMApara ser reconhecida pela UNESCO como a primeiraReserva da Biosfera Marinha do Brasil. Ver tambémmeta 11.Em 2012/2013 estudo de caracterizaçãopreliminar da região de Abrolhos e da CadeiaVitoria Trindade, elaborado pela Reserva daBiosfera da Mata Atlântica- RBMA em parceriacom AQUA-AMBIENTAL e a Associação AmbientalVoz da Natureza, relata que o efeito sinérgico dapresença de elevada diversidade de ambientescosteiros e oceânicos junto às únicas característicasAnuário Mata Atlântica 2013 - 55

geomorfológicas e oceanográficas proporcionama ocorrência de uma altíssima biodiversidade naregião. Alguns atributos de destaque em relaçãoà biodiversidade são: presença do maior e maisdiverso ecossistema de recifes de coral do AtlânticoSul, maior sítio reprodutivo de baleias Jubarte doAtlântico Sul, maior diversidade e endemismode peixes recifais do Atlântico sul, importânciasingular para diferentes espécies de tartarugase aves marinhas, entre outros. Considerandotodos os ecossistemas da região, é encontradagrande diversidade e abundância de peixes,corais, invertebrados bentônicos, macroalgas,cetáceos, tartarugas marinhas, aves marinhas, entreoutras inúmeras espécies de diferentes grupos.Muitas destas espécies possuem importânciasocioeconômica, outras são consideradascarismáticas, contudo, algumas se encontram emprocesso de sobre-explotação e outras em riscode extinção eminente. Outro fator importante éque as espécies não se distribuem uniformementena região e muitas relacionadas à recifes de coraisocorrem principalmente em Abrolhos, enquantoespécies de características subtropicais ocorremprincipalmente no Espírito Santo e muitas espéciesendêmicas são encontradas somente na CadeiaVitória-Trindade ou no Banco dos Abrolhos.Algumas espécies merecem um importantedestaque, pois são consideradas espéciesformadoras dos principais habitats que suportama biodiversidade da região. Espécies de coraisendêmicas do Brasil são as principais construtorasdo ecossistema recifal do Banco dos Abrolhos,considerado como o maior e mais rico ecossistemade recifes de corais rasos do Atlântico Sul (Leão etal., 2003)Na zona costeira, a implantação de estruturasportuárias e de processamento e tratamento deóleo e gás resultam na supressão e transformaçãode ambientes naturais e na alteração da estruturasocioeconômica das populações costeiras locais,com efeitos negativos mais intensos naquelascomunidades tradicionais e dependentes dosambientes naturais. Estes grandes vetores detransformação demandam o acompanhamentoconstante e rigoroso de empreendimentos públicose privados, visando influenciar na adoção depráticas construtivas e condicionantes ambientaisque resguardem as populações e os ecossistemascosteiros e marinhos.Torna-se urgente e necessária a elaboração dezoneamentos ecológicos e econômicos nestaregião coma definição de aptidões das áreas, emconsonância com as fragilidades dos ecossistemase relevância dos serviços ambientais prestados.A supressão dos habitats marinhos promovidos porprojetos portuários junto à costa e pela mineraçãode bancos de rodolitos e algas calcárias tornamainda mais urgente medidas de planejamentoespacial marinho e de planejamento sistemáticopara a conservação.Segundo estudos do professor Mauro Maida, daUniversidade Federal de Pernambuco (UFPE), dosrecifes de corais identificados entre o Rio Grandedo Norte e o sul da Bahia, 80% foram perdidos nosúltimos 50 anos. A poluição industrial, o despejode esgoto e de adubo (levado pelos rios) são osresponsáveis pela morte dos corais, principalmentenas regiões marinhas das grandes cidades doNordeste. O desmatamento da Mata Atlântica e demangues e a retirada de calcário dos corais para aconstrução civil acentuaram o problema. O Planode Ação Nacional para a Conservação dos Recifesde Corais, conduzido pelo ICMBio (Instituto ChicoMendes de Conservação da Biodiversidade) teráinicio em 2013, já estando disponíveis documentospreparatórios como a matriz de planejamento e ade monitoramento 24 .Importante publicação lançada em 2012 peloMinistério do Meio Ambiente foi o Documento“Panorama da Conservação dos EcossistemasCosteiros e Marinhos Brasileiros”. Esse panoramaconsidera a relevância econômica, ambiental esocial da zona costeira e das áreas marinhas sobjurisdição brasileira, apresentando as ações depolíticas públicas dos últimos 20 anos destinadasà gestão. Trás bem descrito o marco regulatóriobrasileiro para a região costeira e marinha. Aprimeira dessas normas foi a Lei nº 7.661, de 16 demaio de 1988, que determina a elaboração do PlanoNacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC),queacaba de completar seus 25 anos, e que tem porobjetivo “orientar a utilização racional dos recursosna Zona Costeira, de forma a contribuir para elevara qualidade da vida da população e para proteçãodo patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.24 http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/60-faunabrasileira.html?limitstart=0.Acessado em 22/4/2013.De maneira geral, o Brasil não tem avançado deforma significativa no cumprimento desta meta,havendo apenas algumas políticas setoriaisisoladas, que sozinhas não serão capazes de mudaro cenário de “múltiplas pressões antropogênicasDESTAQUES DA METAsobre recifes de coral”. Ademais, as dificuldadesde cumprir a Meta 6, tem relação direta com o nãocumprimento desta meta 10, já que a sobrepescaameaça diretamente a saúde dos recifes de coral.• Cerca de 30% das espécies que constroem os recifes de coral estão ameaçadas. Recifes de coral emangues são considerados especialmente vulneráveis às mudanças climáticas;• O Banco de Abrolhos nos Estados da Bahia e do Espírito Santo possui a mais extensa área derecifes de coral do Brasil, com todas as 18 espécies de corais construtores de recifes que habitamos substratos recifais do país, sendo metade endêmica de nossas águas;• Pesquisas realizadas na região do Banco de Abrolhos e da Cadeia Vitoria Trindade constatamalguns atributos de destaque em relação à biodiversidade como a presença do maior e maisdiverso ecossistema de recifes de coral do Atlântico Sul, maior sítio reprodutivo de baleias Jubartedo Atlântico Sul, maior diversidade e endemismo de peixes recifais do Atlântico sul, importânciasingular para diferentes espécies de tartarugas e aves marinhas, entre outros;• Existe grande preocupação de proteção dos importantes ambientes brasileiros de recifes decoral e muitas propostas e iniciativas de criação e ampliação de unidades de conservação e outrasáreas protegidas para estes ambientes que ainda não receberam a devida prioridade das instanciasgovernamentais;• Como vetores de pressão dos ambientes de recifes de corais, destacam-se o despejo de esgoto, oturismo desordenado, a sobrepesca, a implantação de estruturas portuárias e de processamentoe tratamento de óleo e gás que em geral resultam na supressão e transformação de ambientesnaturais e alteração da estrutura socioeconômica das populações costeiras locais, com efeitosnegativos mais intensos naquelas comunidades tradicionais e dependentes da conservação esustentabilidade dos ambientes naturais;• Destaques positivos foram os avanços das pesquisas cientificas, a mobilização do terceiro setorem defesa destes ambientes, a elaboração do Plano de Ação Nacional para a Conservação dosRecifes de Corais, conduzido pelo ICMBio que deverá iniciar em 2013 e a publicação em 2012pelo Ministério do Meio Ambiente do Documento “Panorama da Conservação dos EcossistemasCosteiros e Marinhos Brasileiros”.• Fomentar a continuidade e ampliação das pesquisas, estudos e monitoramentos realizadosnos ambientes costeiros e marinhos;• Ampliação do Sistema de Áreas Protegidas Costeiras e Marinhas e retomada imediataespecialmente dos processos referentes à criação das UCs na região do Banco de Abrolhos e daCadeia Vitoria Trindade, bem como da Reserva da Biosfera Marinha;• Desenvolvimento de ferramentas de planejamento espacial marinho, efetivados por umprocesso integrado e participativo, tornando-se possível analisar, conjuntamente, as bases deinformações sobre custos/ benefícios e os diferentes cenários para uso e preservação de áreascosteiras e marinhas;• Educação ambiental em relação a importância da conservação do s ambientes de recifes decoral;• Ampliação da fiscalização e monitoramento;DESAFIOS QUEPERMANECEMAnuário Mata Atlântica 2013 - 57

Objetivo estratégico BCONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES GERAISReduzir as pressões sobre a biodiversidade talvezseja o desafio de maior envergadura dentretodos os objetivos da CDB. O desafio global nãoé desacoplado de questões bastante complexas,inclusive amplamente apresentadas e discutidaspor ocasião da Conferência sobre DesenvolvimentoSustentável, a RIO+20, em um dos seus eixosprincipais, a economia verde. Sem entrar no debatesobre a economia verde ser capaz ou até suficientepara rever padrões de produção e consumo, odebate passa muito pela noção de modelo dedesenvolvimento, bem estar humano, combate àdesigualdade e redução da pobreza. O aumento deiniciativas visando a promoção do uso sustentávelda biodiversidade são inegáveis, mas não podemse constituir como algo marginal, paralelo. O ritmodas alterações ambientais é grande e precisa seracompanhado e respondido com a mesma pressae senso de urgência.Atualmente o Brasil conta com algumas fontes deanálise e divulgação de dados de desmatamentossendo elas o IBGE (2010), MMA/ Projeto deMonitoramento do Desmatamento nos BiomasBrasileiros por Satélite (período 2008/2009); aAtlas da Mata Atlântica realizado pela SOS & INPE(período 2010/2011 e 2011/2012) e por algunsestados, conforme já citado.A evolução no mapeamento e monitoramento dobioma é grande. Para se ter uma ideia, o primeiromapa do Atlas dos Remanescentes Florestaisda Mata Atlântica foi desenvolvido em escala1:1.000.000. Hoje, a escala adotada é de 1:5.000.000e pela primeira vez todos os 17 estados do bioma sãocomputados. Identifica-se um notável investimentode instituições como a SOS Mata Atlântica e oINPE, em imagens de satélite e tecnologias na áreada informação, do sensoriamento remoto e dogeoprocessamento ao longo dos últimos 23 anos.No estado de Minas Gerais, campeão dedesmatamento nos últimos quatro anos, eresponsável por cerca da metade do desmatamentoocorrido no ultimo período, apesar da atuação doMinistério Público Estadual por meio de inquéritose processos criminais, o cenário não tem sidorevertido.Embora os ecossistemas da Mata Atlântica sejammonitorados desde 1985 o bioma, não podemais prescindir de avaliações periódicas quequalifiquem os seus remanescentes sob o pontode vista da biodiversidade. Tem-se neste aspectoum claro desafio. Conforme fundamentado naliteratura, corre-se o risco bastante tangível de seinvestir tempo e recursos valiosos na mensuraçãode florestas em grande medida vazias, ou rumo aoesvaziamento, incapazes de se perpetuarem e deproverem funções ecossistêmicas insubstituíveis.Ou seja, tais mensurações devem ser aprevissiadosincluindo analises qualitativas mais apuradas.Uma das condições a ser monitorada é o descontroledas espécies exóticas invasoras, que além da perdareal de biodiversidade que acarretam, produzemperdas econômicas da ordem de bilhões dereais. Informações são cruciais para uma melhordefinição de estratégias de controle e erradicação.Além dissoé necessário equilibrar as atividadeseconômicas que na maioria dos casos foramresponsáveispela introdução destas espécies, coma manutenção da integridade de ecossistemas.As políticas de prevenção e controle são aindamuito tímidas frente ao tamanho do impacto edas ameaças, havendo necessidade do Estado, emsuas diferentes instâncias, estar mais presente aoestabelecer critérios e monitoramento do uso destasespécies, animais ou plantas. O destaque aqui dizrespeito às iniciativas locais, onde o conhecimentoregionalizado é reconhecido como importanteno combate das invasoras, seja por meio de listasestaduais ou regionais, que deem suporte paraestratégias de monitoramento, prevenção, controleou erradicação. Não foram identificados estudossobre os custos dos impactos e de eventuaismediadas de controle destas espécies, porémestas perdas existem e precisam ser computadoscomo um argumento para a definição de açõesmais efetivas. O modelo do banco I3N, baseadono formato colaborativo e na disponibilização paraampla audiência deve ser retomado para que passea se constituir em uma referência nacional, hojeinexistente.A publicação de listas também é vista comoessencial para que técnicos e gestores possamelaborar procedimentos para a detecção precoce ea prevenção de invasões.O ambiente aquático é um dos mais impactados porespécies exóticas invasoras em função de práticasaquícolas que pouco ou nada consideraram ospotenciais riscos e impactos ambientais. De maneirageral, o conhecimento da fauna aquática é bastantelimitante para que seja possível apresentar umquadro da situação atual, o que se torna essencialpara qualquer programa de monitoramento dostatus destes ecossistemas bem como para seavaliar a evolução do cumprimento das metasde biodiversidade. As estatísticas disponíveissobre pesca e aquicultura são importantes, masfocadas no aspecto produtivo. A elas precisam seragregadas análises no sentido de se compreendercomo estas atividades estão sendo desenvolvidasem termos de dependências e impactos sobre oambiente natural, inclusive com recorte por baciahidrográfica. É desejável uma visão articulada dasquestões econômicas e socioambientais.No aspecto do fomento à agricultura sustentável, éimportante que seja feito um levantamento e análisemais profundos do quadro das políticas e programasexistentes, de forma a conhecer melhor o cenárioatual e mensurar seus impactos atuais e potenciais.Além disso, sugere - se que o investimento emAnuário Mata Atlântica 2013 - 59

pesquisa, produção, comercialização e uso dosprodutos fitossanitários para atividades agrícolassustentáveis. Introdução de mecanismos tributáriose de linhas de credito e financiamento público, queincentivem a produção agrícola sustentável emgrande escala no meio rural. Sabe-se que empresasdo setor de alimento e varejista têm movimentadosuas cadeias de suprimento de forma a obtermatéria-prima e produtos originados da agriculturasustentável. Por isso atuam na orientação,capacitação e estabelecimento e aplicação decritérios socioambientais de compra. Se esta éuma tendência que veio para ficar, é preciso que omercado esteja preparado para atender demandasque pressionam os fornecedores.O consumo de agrotóxicos e fertilizantes químicostende a reduzir com o avanço tecnológico porqueeste insumo chega a representar uma parteexpressiva do custo de produção, no entanto, nãose pode assumir que a agricultura de precisão estejaou será utilizada de maneira uniforme em todoo território eliminando drasticamente esta fontede contaminação. Órgãos estatais responsáveispelo controle dos produtos agrotóxicos deveriaminstituir um sistema de monitoramento e avaliaçãointerinstitucional e que inclusive integre asinformações existentes no âmbito federal e nosestados. Como sempre, falta fiscalização eficientejá que o arcabouço legal é considerado satisfatóriopelos especialistas. Por exemplo, os relatos sobrecomo, em gera,l é feita a expedição de receituárioagronômiconão são favoráveis.Outro setor abordado pela Meta 7 é o dasilvicultura. Possuindo o Brasil uma das maioresextensões em florestas plantadas do mundo comcertificação florestal do tipo FSC, há algum tempoo setor se depara com a dificuldade de alcançar100% de matéria-prima florestal originada demanejo certificado. O novo padrão de certificaçãoflorestal de pequenos e médios proprietários, emprocesso final de validação, possibilitaria a adesãode milhares de fomentados da indústria de papel ecelulose. Estima-se que em média, 25% da produçãode matéria-prima das empresas do setor sãooriginadas de programas com terceiros. A novidadesignifica uma potencial ampliação de florestasmelhor manejadas, além da recuperação de, noconjunto, grande extensão de APP e RL (reservalegal), já que o atendimento à legislação torna estasações condicionantes para a certificação.Pelo menos duas iniciativas estão em execuçãovisando integrar esforços e amplificar os resultadosde proteção de biodiversidade e restauraçãoflorestal catalisados pela silvicultura. A IniciativaMosaicos Florestais Sustentáveis, capitaneada pelaConservação Internacional com participação deoutras organizações e várias empresas do setor,tem permitido uma melhor compreensão sobreas oportunidades para ampliar o conhecimentoe o monitoramento do impacto da silviculturaeconômica de larga escala sobre o capital natural.A outra iniciativa, capitaneada pela Bracelpa(Associação Brasileira de Celulose e Papel), é aIniciativa Brasil Florestas Sustentáveis, que buscaidentificar o impacto da base florestal nativa(protegida e em restauração) e plantada (paraprodução de papel e celulose) sobre as metas deredução de emissões e ampliação do estoque decarbono decorrentes das atividades agrícolas eindustriais do país, com ganhos socioambientaisefetivos.A maior produção de conhecimento sobre asilvicultura de espécies nativas também é umponto positivo e pode resultar que esta opção sejaconsiderada na recuperação de reservas legais. Noentanto, adicionalmente a informações técnicas,cenários com receitas e custos, bem como o melhorentendimento dos mercados efetivos e potenciais,precisam ser mais amplamente estudados,discutidos e divulgados para que se constituam emreais alternativas.De maneira geral, diferente do avaliado para oObjetivo Estratégico A neste ultimo período, causapreocupação as dificuldades e os retrocessosapresentados para o cumprimento deste ObjetivoEstratégico B. Embora já se constate um numeromaior de iniciativas e ações das instancias estaduaise municipais, especialmente no que se refere àformulação de instrumentos de controle dos vetoresde pressão da biodiversidade, com o destaquepara controle de espécies invasoras, constata-setambém por outro lado maior lentidão da agendados grandes empreendedores e principalmente dosetor governamental no que se refere à fiscalizaçãoe combate ao desmatamento, ao controle dapoluição, à promoção de pesquisas e sistemas deinformações, à promoção de praticas econômicassustentáveis, à ampliação do sistema de áreasprotegidas, consolidação de marco regulatórios.Observa-se total descompasso com a velocidade eampliação da agenda econômica não sustentávele as demandas apresentadas pela sociedade civilorganizada.Anuário Mata Atlântica 2013 - 61