1 Ata da Assembléia Regional de Política Urbana Revisão do Plano ...

1Ata da Assembléia Regional de Política UrbanaRevisão do Plano Regional Estratégico – Subprefeitura PinheirosLei nº. 13.885/04Às 19 horas do dia 29 de agosto de 2006, o Subprefeito de Pinheiros, senhorNilton Elias Nachle, tendo como relatora a arquiteta Amanda Cristina Franco,instalou a Assembléia Regional de Política Urbana de Pinheiros, para recebercríticas e sugestões relativas às propostas de revisão do Plano Regional Estratégicoda Subprefeitura de Pinheiros e das relativas à disciplina de uso e ocupaçãodo solo conforme edital de convocação publicado no D.O.C de15/agosto/2006, às páginas 48 e 49, a qual foi gravada e registrada por escritopara acesso, divulgação e controle públicos.O Subprefeito, senhor Nilton Elias Nachle, dando início à Assembléia Regionalesclareceu que participariam desta Assembléia os cidadãos presentes conformelista de presença anexa, informando ainda que todas as manifestações,inclusive de representantes e/ou membros de associações da sociedade civilorganizada, seriam registradas.Tendo todos os documentos relativos à pauta sido disponibilizados para consultados interessados no site da Subprefeitura de Pinheiros, com a antecedênciaexigida na legislação pertinente, o Subprefeito franqueou a palavra aos presentes,solicitando aos inscritos que, ao se manifestarem, se identificassempelo nome, informando se eram membros ou se representavam alguma associação,e usassem o microfone para gravação de sua manifestação.Vereador Ricardo MontoroManisfestou-se a favor da preservação radical dos 4% de área estritamenteresidencial existente no Município de São Paulo. Pediu para que os conflitosexistentes fossem ordenados através de entendimento.Vereador Dalton SilvanoPediu para que a plenária não fosse figurativa e refletisse realmente na Revisãoque seria encaminhada à Câmara Municipal de São Paulo. Manifestou-secontra a verticalização exacerbada de São Paulo, argumentando que a cidadenão tem infra-estrutura para absorver esse crescimento.Honorina Kerr C. Queiroz – moradora da Av Arruda BotelhoSolicitou a mudança de zoneamento dos lotes 2, 8 e 9 da quadra 103, do setor96, do loteamento 1530, de ZER3 para ZM2, argumentando que são os únicoslotes deste loteamento que não se enquadram na ZM2, embora tenham todasas características para tal.Patrícia Tomazini Coelho - SAJEPManifestou que os Jardins e o Alto de Pinheiros formam uma mancha verdemuito importante para a cidade de São Paulo. Uma cidade com meio ambientecomprometido, torna-se economicamente inviável. Os últimos corredores de

2serviço criados e aqueles que se cogitam criar devido à especulação imobiliária,introduzindo atividades comerciais e de serviços, tendem a degradar essesbairros. Deixou clara a posição defendida pela SAJEP de que esses bairrosdevem se manter estritamente residenciais.Flávio José Soares – morador da Rua NatinguiArgumentou que a Rua Natingui transformou-se em uma via coletora de intensotráfego, com diversas atividades comerciais e de serviços. Pediu a transformaçãode uma quadra do lado par que ainda é ZER-1 para ZM2, pois os imóveisencontram-se hoje depreciados devido às novas atividades que se instalaramno restante da via. Esclareceu que a Praça Dolores Ibarruri e a Praça dasCorujas continuariam a fazer o cinturão verde que protege a ZER existente.Inês Barreto – SAAPInformou que a SAAP já havia apresentado à Prefeitura lista com as demandasreferentes à revisão do Plano Diretor. Fez comentários sobre o relatório apresentadono site. Pediu a exclusão da Av. Diógenes Ribeiro de Lima do Quadro8 e a inclusão das Avenidas Pedroso de Moraes e Fonseca Rodrigues, entendendoque essas vias devem ter um tratamento especial por estarem inseridasem um bairro-jardim e não apenas serem consideradas corredores de ônibus.Solicitou à SPTrans um mapeamento de todas as linhas de ônibus que circulamna área e uma revisão do sistema de transporte coletivo, com inclusão dosistema de linhas de micro-ônibus ligando bairro a bairro. Estava de acordocom o artigo 35, que possibilita a aprovação junto à Subprefeitura de Pinheirosde projetos pontuais de moderação de tráfego em áreas exclusivamente residenciais,estando a SAAP inclusive, desenvolvendo com a CET um projeto pilotopara parte do Alto de Pinheiros com essas características – ComunidadeProtegida. Para isso, pediu, como medida complementar, a alteração da classificaçãode algumas ruas de vias coletoras para vias locais. Concordou com acriação de Áreas Especiais de Atratividade (AEA), para estabelecer exigênciasde limitação de impacto quando houver acúmulo de atividades geradoras detráfego e de estacionamento, ou seja, que locais como a Vila Olímpia e a VilaMadalena, onde existe grande número de bares e restaurantes, devem ter impactosestudados como áreas especiais, adotando medidas para mitigar o problema.Luís Fernando Bourrol – morador da Av. Pedroso de MoraesFalou sobre o perímetro que compreende a Praça Rezende Püech, a Av. Pedrosode Moraes, a Rua Natingui e a Rua Macunis. O trecho da Av. Pedroso deMoraes, do lado par, sofreu desapropriação pela municipalidade, resultando emremanescentes de imóveis antigos, com pequenas áreas, não podendo, dessaforma, receber o mesmo tratamento de ZCLz-II, como acontece hoje em outrasruas, como a Av. Pedroso de Moraes no sentido Praça Panamericana, a Av.Fonseca Rodrigues e a Av. São Gualter, que ainda possuem um padrão City.Como esse perímetro já foi aberto à atividade comercial, não pode mais serconsiderado exclusivamente residencial. Solicitou, portanto, que o trecho daAv. Pedroso de Morais, do lado impar, fosse enquadrado como ZCP, e o restantedo perímetro como ZM2.Laila Sayed – moradora da Rua TexasPediu a revisão de uso da Rua Texas. Manifestou-se contra a mudança de usomisto para exclusivamente residencial (antiga Z9 que virou ZER-1), já que aregião é passagem de ônibus e circundada por importantes avenidas como aBerrini, a Santo Amaro, a Bandeirantes e a Águas Espraiadas. Esclareceu que

3há mais de 40 anos eram permitidas, nessa rua, diversas atividades comerciaise de serviços, sendo a opção de comércio mais próxima para os moradores, eque a mudança de zoneamento trouxe inúmeros prejuízos para os proprietáriose moradores do local. Propôs o retorno para uso misto.Márcio Santiago – AVIP - Associação Vila PrimaveraPropôs a manutenção do artigo 63, originário de Acordo de Convivência, realizadoentre os moradores da Rua Groenlândia e os outros moradores do bairro,sem permitir a instalação de agências bancárias, asilos e pequenos prédios,como está proposto para o corredor ZCLz-II no relatório publicado no site.Ana Luiza Leal – ARPI – Associação Renovadora de PinheirosDenunciou a “máfia do urbanismo”, a seu ver, formada por associações, órgãospúblicos, empresários e comerciantes, que pretendem bloquear qualquer alteraçãono Plano Diretor que não seja do seu agrado. No urbanismo, disse, criouseuma ditadura de poucos para muito poucos. No seu entender, a cidade precisade regras claras e justas. “Uma coisa é preservar prédios antigos, outra édeixar a cidade envelhecer e ficar abandonada. É preciso revitalizar a cidade,a afirmação de que os pedidos das associações estão relacionados à especulaçãoimobiliária não se justifica mais. As alterações são necessárias para deixara cidade mais bela, mais limpa e mais produtiva.”Donato Guedes – Associação dos moradores da Rua Ribeiro do ValeArgumentou que apesar de ser considerada estritamente residencial, a rua éhoje extremamente barulhenta e movimentada, com grande fluxo de carros particularese transporte público, por onde passam 6 linhas de ônibus. Devido àessa condição, quem está hoje nessa rua não pode nem morar, nem alugar,nem vender seu imóvel. Solicitou a mudança de zoneamento para comercial.Vagner Landi – Praça da GuianasInformou que a praça, pequena, perdeu as características originais de uso residencial,pois passam por ela grande volume de tráfego de passagem que sedirige à Av. Nove de Julho. Por isso, muitas casas encontram-se abandonadas,o que ocasiona risco de ocupação irregular e desvalorização do patrimônio i-mobiliário, bem como a descaracterização do conjunto arquitetônico da praça.Solicitou que a Praça fosse classificada como Zona de Centralidade Linear,conforme pedido já protocolado na Subprefeitura.Lucila Lacreta – Associação do Jardim das BandeirasSolicitou que as Ruas Patápio Silva e Abegoária fossem consideradas coletoras,pois não têm capacidade para ser estruturais. Se manifestou contra atransformação da ZTLz-II (Zona de Transição Linear), que protege a área residencialdo bairro, por ZCLz-II, como é hoje na Avenida Brasil, conforme constana proposta de revisão do Plano Diretor publicada no site da Subprefeitura.Esclareceu que as ruas do bairro são sinuosas e acanhadas e não comportariamatividades geradoras de tráfego.Cândido Malta – SAJEP- Sociedade Amigos dos Jardins América, Europa,Paulista e PaulistanoManifestou que a revisão pontual do zoneamento não pode deixar de lado arevisão de questões mais gerais do Plano Diretor. Para ele, o adensamentocausa uma série de problemas, entre eles o tráfego. Essa questão depende deum planejamento metropolitano em curso que está sendo feito pelo GovernoEstadual, que deve ficar pronto no final de outubro, para depois ser feito no

5Branco Luketic – morador da Rua Pereira LeiteSolicitou que a rua seja corredor ZCLz-II, mais compatível com a realidade daárea, que liga dois corredores importantes, a Av. Heitor Penteado e a Rua NazaréPaulista. Manifestou-se contra o limitante de se poder construir apenas250 m² para usos não residenciais, independentemente da área do terreno.Criticou a falta de clareza na descrição de atividades permitidas, onde aparecesempre a expressão “tais como” pela impossibilidade de se listar todas as atividadespermitidas.Paulo Giaquinto – por moradores da Avenida BrasilManifestou-se a favor da preservação dos Jardins através de tombamento enão por taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, coeficiente de aproveitamentoe gabarito. Criticou a listagem de usos que está desatualizada, pois nãocontempla, por exemplo, as atividades da área eletrônica. Propôs que sejamincluídas agências bancárias na ZCLz-II da Avenida Brasil ou que seja mudadoo zoneamento da Avenida Brasil para ZCLz-I, que é um pouco mais permissivo.Nádia Bonduki – Associação Sampaio Vidal.Propôs que a Rua Sampaio Vidal, entre o trecho da Rua Maria Carolina e daRua Joaquim Antunes tenha o mesmo zoneamento que da Rua Sampaio Vidalentre a Rua Maria Carolina e a Av. Faria Lima, ZCL-II, pois os imóveis estãoabandonados e se deteriorando.Cibele Martins Sampaio – SABRONPediu a CET, a SPTrans e a Subprefeitura para que sejam retiradas as linhasde ônibus do bairro, em especial da Rua Barata Ribeiro, que é uma rua estreitae tem seis linhas de ônibus, e está dentro de uma ZER1. Pede esclarecimentosobre quem fará o controle do volume de tráfego nas vias coletoras e os projetosde melhoramentos previstos. Pede esclarecimento também sobre comopoderá ser feita a preservação das atividades comerciais já consolidadas dobairro. Esclareceu que houve um Acordo de Convivência, no bairro, para quefosse permitida na Rua Guararapes a instalação de serviços de emergênciamédica, o que contraria o que está escrito no relatório divulgado pelo site. Solicitoua mudança de zoneamento do perímetro da Rua Texas (antiga Z9) paraZM1, com uso não residencial nR1.Sílvio Alves de Freitas – Associação Amigos da RebouçasPropôs a substituição do corredor ZCLz-II da Av. Rebouças, entre a Av. Marginale a Av. Faria Lima para ZCLz-I, permitindo que se instale o mesmo comércioque o Shopping Eldorado. Além disso propôs a mudança de três quadras,que envolve 30 lotes, que hoje são ZER-1 para ZM2, alegando que há atividadesinstaladas antes da lei de zoneamento, que nessa condição não conseguemampliação.Hermano Cintra – AMBAPPropôs não dar andamento às proposições de implantação do corredor comprioridade operacional ao ônibus, formado pelas avenidas Faria Lima, Pedrosode Moraes, Prof. Fonseca Rodrigues e Dr. Gastão Vidigal e do corredor de ônibusmetropolitano formado pelas avenidas Henrique Schaumman, Paulo VI,Heitor Penteado e Pompéia, alegando que, para dar andamento ao atendimentodas necessidades de transporte público, é fundamental a implantação dosegmento sul do Rodoanel, reduzindo o fluxo da Marginal Pinheiros.

6Clara – moradora da Rua VenezaDescreveu a Rua Veneza como uma rua de intenso tráfego, que está perdendocaracterísticas de uso residencial, o que faz com que as casas estejam se deteriorando.Pediu a permissão de uso para escritórios e consultórios para queas casas não fiquem vazias.Jorge Eduardo Rubies - Sociedade Amigos da Cidade/Grupo Preserva SPEncaminhou ao Subprefeito uma lista com imóveis significativos do ponto devista arquitetônico na região da Subprefeitura de Pinheiros como sugestão paraserem enquadrados como ZEPECs.Edísio Miranda – Eli LillyRepresentou empresa localizada na Av. Morumbi desde a década de 50, quecom a mudança de zoneamento corre o risco de ficar não conforme. Pediu paraa área continue sendo ZPI e não fique restrita a ZCLp, impedindo que se façamreformas ou mudanças necessárias para o crescimento da empresa.João Pedro Rosin – Vila Madalena SolidáriaSolicitou a manutenção das características residenciais do bairro de Vila Madalena.Propôs que as atividades degradantes que se desenvolvem na Vila Madalena,na Vila Olímpia e em Moema tenham uma legislação diferenciada. Apoioua idéia de se estabelecer AEAs e estabelecer medidas mitigadoras para essasatividades incômodas. Propôs a formação de uma comissão de moradores,comerciantes e membros da Prefeitura discutir soluções para a poluição sonoradessas atividades.Alexandra Fernandes – Jardim das BandeirasProprietária de casa na Rua Cipriano Juca, 61, (ZER 1) que não pode, com amudança na lei de zoneamento, usar como escritório, mas tem colado ao murode sua casa um bar. Solicitou que possam existir atividades de serviço nessazona de transição.Sérgio Galvão Bueno – SAAPApoiou a posição da SAAP, conforme material protocolado junto à Subprefeitura,para criação de corredor de serviços na Av. Prof Frederico Hermann Jr. Denuncioua existência de um estacionamento que funciona irregularmente dolado residencial da avenida.Gerôncio Henrique Neto – Associação dos Moradores do Jardim EditeManifestou-se contra a retirada da ZEIS do Jardim Edite e solicitou esclarecimentos,pois são garantidos pela Lei da OP Águas Espraiadas.Cibele Vieira – moradora da Rua RússiaPediu mudança de zoneamento de ZER1 para ZCLz-II, na Rua Rússia, alegandoo grande tráfego de passagem, que está causando esvaziamento, abandonoe deterioração das casas que não se adequam mais ao uso residencial.Paulo Bastos – SAAPManifestou-se contra a ampliação do potencial construtivo para áreas muitopróximas das regiões residenciais, não concordando com a ZCLp da AvenidaPedroso de Moraes. Também é contra a mudança do zoneamento do Largo daBatata e a permissão de instalação de agências bancárias nas ZCLz-II. Solicitoua alteração da Av. Prof. Frederico Hermman Jr. para ZCLz_II, e tambémpara rever o tamanho do lote mínimo na região.

Francisco Ceni – proprietário de imóvel na Rua MichiganPediu a inclusão da Rua Michigan, que hoje é ZM2, na Operação Água Espraiadae sua reclassificação como via coletora.Esther Silva L. Wenstein – moradora da Rua Agrário de SouzaSolicitou lei para controle do uso de helicópteros, de forma que não sejam permitidosvôos aos finais de semana. Pediu tolerância zero quanto ao uso indevido.Myrian Arantes Barcelos – moradora da Praça Coronel Pires de AndradeQuestionou a AIU Iguatemi da lei, que permitiria o uso aéreo e do subsolo daRua Jacarezinho. Pediu a revisão do zoneamento da Av. Gabriel Monteiro daSilva, que tem trânsito extremamente pesado e ao mesmo tempo tem trechoestritamente residencial.Roverlei Kwiatkoski – morador da Rua Sampaio VidalManifestou-se a favor da alteração do zoneamento da rua, alegando que o tráfegoe a poluição sonora da rua são incompatíveis com o uso estritamente residencial.Solicitou a mudança do zoneamento de toda a Rua para ZCLz-II.Yvelise Rodrigues Fonseca – moradora da Rua Sampaio VidalCobrou uma posição da Prefeitura, sobre se a Sampaio Vidal será residencialou comercial, pois atualmente sua situação está indefinida, já que o uso residencialé impossível devido ao grande tráfego de veículos. Manter o tráfegosignificaria mudar o zoneamento e manter o zoneamento significaria tirar o tráfegode passagem.Fábio Sabóia – AME JardinsProtocolou na Subprefeitura documento solicitando a preservação da área residencialdos Jardins Europa, América, Paulista e Paulistano. Defendeu a preservaçãodas ZER-1, das vias de tráfego de acesso local, da condição de bairrotombado pelo Condephaat, rigor na fiscalização de poda e corte de árvores,rigor na fiscalização de imóveis com ocupação irregular no bairro, fortalecimentoinstitucional das entidades verdadeiramente representativas da comunidade,estabelecimento de canal de comunicação institucional com as autoridadesmunicipais. Encaminhou dossiê de 400 páginas com diagnóstico do tráfego deveículos na região, comprovando que uma série de placas de orientação induziriao trânsito de passagem pelas ZER-1. Propôs a reversão do zoneamentoda Rua Mariana Correia, entre a Rua Grécia e a Alameda Gabriel Monteiro daSilva, e das Ruas Groenlândia e Canadá para ZER-1 e a manutenção das característicasresidenciais e do bairro como um todo.Marilena Marchione – Moradora da Rua João MouraPropôs a mudança de zoneamento da Av. Rebouças, entre Av. Faria Lima eAv. Marginal Pinheiros, pois está descaracterizada pelo intenso tráfego de automóveis.Vinício Pasquini – Morador do Jardim AméricaDefendeu os limites atuais dos bairros-jardins e a preservação do seu entorno.Criticou a verticalização excessiva, que deteriora o bairro, citando como exemploos edifícios construídos na Av. Padre Pereira de Andrade, que desvalorizaramos lotes residenciais do bairro adjacente Boaçava. Por isso, solicitou cor-7

8redor na avenida. Vila Leopoldina têm impacto no bairro Boaçava por causa dagrande verticalização.Regina Nutzmann – proprietária de imóvel na Rua Nova YorkManifestou-se contra o uso estritamente residencial das três últimas quadrasda Rua Nova York, próximas à Avenida Bandeirantes. Pleiteou a mudança dezoneamento, de ZER-1 para ZM1, na Rua Nova York, entre a Rua Kansas e aAv. Bandeirantes. Denunciou Casa Dalu, de tolerância.Eugênia Favero – moradora da Rua Maestro ChiafarelliPediu a manutenção da Rua Maestro Chiafarelli como ZER-1. Preservação dopatrimônio histórico e cultural.Júlio Elito – proprietário de imóvel na Praça das GuianasDevido ao grande tráfego de automóveis as casas estão abandonadas, por issosolicitou a transformação da Praça para ZCLz-II, mais adequada às suas características.Ana Maria de Biase – proprietária de imóvel na Av. Pedroso de Moraes.Apoiou a proposta da Prefeitura de mudança do zoneamento na Av. Pedrosode Moraes. Solicitou a inclusão do lado par da Av. Pedroso de Moraes, entre aPraça Rezende Püech e Rua Natingui, na Operação Urbana Faria Lima.Cecília Benfatti Cardoso – proprietária de imóvel na Rua Sampaio VidalSolicitou esclarecimentos sobre o critério de avaliação e encaminhamento daspropostas apresentadas na Assembléia. Pediu para que a Revisão mantivesseo artigo 21 da antiga Lei de 7.805/72, que permitia a substituição do uso nãoconforme tolerado, por qualquer outro uso não conforme, desde que não agravassea incomodidade.Cristina Richardsol – Associação Olho na Praça – Jardim PaulistanoPediu a manutenção da Sampaio Vidal como ZER-1 e melhora do trânsito aoredor da Praça Gastão Vidigal.Roberto de Castro – morador da Avenida Diógenes Ribeiro de LimaDenunciou a colocação irregular de uma estátua de Nossa Senhora Aparecidana Praça Pero Vaz de Caminha pela empresa LCN Engenharia, com anuênciada SAAP.Maria Berta Mendes Gabriel – Associação de Moradores da Vila CordeiroPediu um plano de trânsito para o bairro, que resolva a questão do grande impactonegativo da Operação Urbana Água Espraiada. Solicitou especial atençãoaos usos do corredor de transição entre ZER-1 e Zona Mista.Francisco Sá – morador da Rua Maestro Elias Lobo e SAJEPSolicitou a revisão da permissão de uso para certas categorias de serviços quecontribuem para o aumento de tráfego e a decorrente descaracterização doperfil residencial do Jardim Paulista. Pediu especial atenção para que a criaçãode corredores de serviços não venha prejudicar o uso residencial de todo obairro.Luciana Parisi – proprietária de imóvel na Rua TabapuãTem paralisia cerebral e pediu para que fosse pensado o aspecto da acessibilidadenas calçadas do bairro e no Parque do Povo.

Engenheiro Manoel Narciso – proprietário de imóvel na Rua Estados Unidosesquina com a Rua AntilhasSolicitou a mudança de uso da Rua Antilhas de ZER-1 para ZCLz-I, pois estádescaracterizada pelo intenso tráfego, com casas abandonadas, degradadas einvadidas por sem teto. Solicita informação sobre uso permitido para comérciode automóveis e restrito para comércio de motocicletas na rua Colômbia.Nabil Bonduki – relator do atual Plano Diretor em vigorApontou a necessidade de delimitação legal dos bairros da cidade, para futuraelaboração dos Planos de Bairro. Alertou para o fato que o Plano Diretor nãose resume ao zoneamento, e portanto é necessário discuti-lo de maneira global,de forma que se possa planejar uma cidade em que as atividades residenciais,de serviços e comerciais coexistam harmonicamente.Alaíde Alves – proprietária de imóvel na Rua Elisa Pereira de BarrosSolicitou a mudança de zoneamento da rua Elisa Pereira de Barros (Alto dePinheiros) para ZCLz-II.Osmar Senna – morador da Rua Sampaio VidalReclamou do incômodo produzido do restaurante instalado na esquina da SampaioVidal com a Joaquim Antunes, Ravióli, sobre a zona residencial, principalmentedos vallets.Carlos Baccheschi – representante da Associação dos moradores dasAvs. Prof. Fonseca Rodrigues e Pedroso de MoraesManifestou-se a favor da ampliação de usos para essas avenidas. Solicitou aretirada das restrições adicionais da ZCLz-II para o Alto de Pinheiros, por seremincongruentes com as características estruturais dessas avenidas.José Francisco Teixeira Neto – morador da Rua Sampaio VidalPediu a manutenção da rua como ZER-1 e a reversão do trânsito.De acordo com o estabelecido no §6º do art. 2º do Decreto nº. 43.300, de 13 dejunho de 2003, todas as manifestações favoráveis e contrárias aos conteúdosem debate, dos cidadãos e das entidades, acompanhadas da identificação dosrespectivos proponentes estarão sendo encaminhadas à Secretaria Municipalde Planejamento para posterior envio ao Conselho Municipal de Política Urbana,à Câmara Técnica de Legislação Urbanística e à Câmara Municipal. Esgotadaa pauta e nada mais havendo a ser tratado, o Subprefeito declarou encerradaa Assembléia da qual foi lavrada a presente ata por mim, Amanda CristinaFranco, que segue assinada pelo senhor Presidente da mesa diretora, senhorNilton Elias Nachle, Subprefeito de Pinheiros, e demais interessados que assimo desejaram.9