Cametá- Acordos de pesca - Ministério do Meio Ambiente
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10Série SistematizaçãoOs acor<strong>do</strong>s <strong>de</strong> <strong>pesca</strong> são fortaleci<strong>do</strong>sà medida que ganham apoio <strong>de</strong> outrasinstituições, como Ibama (Instituto Brasileiro<strong>do</strong> <strong>Meio</strong> <strong>Ambiente</strong> e <strong>do</strong>s Recursos NaturaisRenováveis), Colônia <strong>de</strong> Pesca<strong>do</strong>res, ONGs,Prefeituras etc. Com isso, vai se construin<strong>do</strong>uma nova forma <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong>ntro <strong>do</strong>município. Depois <strong>de</strong> <strong>do</strong>is encontrosamazônicos sobre <strong>Acor<strong>do</strong>s</strong> <strong>de</strong> Pesca o Ibama/MMA normatizou a criação <strong>do</strong>s acor<strong>do</strong>s atravésda Portaria 029 <strong>de</strong> 31 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2001.Isto representou o reconhecimento público daeficácia da iniciativa e um reforço legal para ascomunida<strong>de</strong>s.Atualmente, em <strong>Cametá</strong>, há 30 AgentesAmbientais Voluntários cre<strong>de</strong>ncia<strong>do</strong>s peloIbama 4 , que fazem o monitoramento efiscalização <strong>do</strong>s acor<strong>do</strong>s <strong>de</strong> <strong>pesca</strong>, garantin<strong>do</strong>a segurança noturna e o compromisso firma<strong>do</strong>pelas comunida<strong>de</strong>s. No processo <strong>de</strong> formação<strong>de</strong>sses agentes foram realiza<strong>do</strong>s cursos <strong>de</strong>legislação, apoia<strong>do</strong>s pelo PDA.4 A formação e ocre<strong>de</strong>nciamento <strong>de</strong>Agentes AmbientaisVolunários/AAV é umprograma cria<strong>do</strong> peloIbama, basea<strong>do</strong> na leinúmero <strong>de</strong> 9608 <strong>de</strong>fevereiro <strong>de</strong> 1998, quedispõe sobre serviçovoluntário com afinalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> propiciara toda pessoa físicaou jurídica, auxiliar oIbama em ativida<strong>de</strong>s<strong>de</strong> educação ambiental,proteção, preservação econservação <strong>do</strong>s recursosnaturais em unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>conservação fe<strong>de</strong>ral eáreas protegidas.
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