Programa 100 parques para São Paulo - Alejandra Maria ... - Sabesp
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O primeiro tipo de mecanismo está associadoaos Termos de Compromisso Ambiental(TCAs). Um TCA é celebrado entre o PoderPúblico Municipal e empreendedores e resultada negociação de contrapartidas nos casos deautorização <strong>para</strong> supressão de espéciesarbóreas. A compensação deve serprioritariamente estabelecida em exemplaresarbóreos, admitindo-se excepcionalmenteconvertê-la em obras e serviços, como projetosou obras de recuperação e requalificação deáreas verdes.