Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 28 de março de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 653PORTARIA Nº 0517/2011O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE, publicar, para, nos seguintes termos:Aplicar a servidor de provimento efetivo dos Quadros de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sulpena de SUSPENSÃO POR 15 DIAS nos termos do inciso II do artigo 187, c/c incisos I e III do artigo 189, por descumprimento dodever do inciso V do artigo 177, c/c artigo 1º do Provimento 17/2001, Resolução nº 27/2008 do Conselho Nacional do MinistérioPúblico, artigo 1º da Lei 12.956 de 05 de maio de 2008 e artigo 30 inciso I da Lei 8.906; (Estatuto da OAB); da proibição do incisoXXV do artigo 178 convertida em MULTA, conforme previsão do § 2° do artigo 189, todos da Lei Complementar Estadual nº10.098/94, em razão de fatos apurados no Procedimento Administrativo Disciplinar de Sindicância, conforme Parecer e Decisãoconstante as folhas 529/533 do expediente SPU.PR.01055.00259/2010-1.DÊ-SE CIÊNCIA.CUMPRA-SE.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 25 de março de 2011.DELMAR PACHECO DA LUZ,Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.Registre-se e Publique-se.JANETE MENEZES FAGUNDES,Diretora-Geral.SÚMULA DO TERMO DE COOPERAÇÃOPROCESSO N° PR.00916.00392/2010-1PARTES: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – MP/RS, por meio da Promotoria de Justiça de Três de Maio, e oPoder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Direção do Foro da Comarca de Três de Maio. OBJETO: Receber eemitir correspondências oficiais por meio eletrônico (e-mail) entre os partícipes. PRAZO: indeterminado, a contar da data desua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 21-07-2010.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de março de 2011.DELMAR PACHECO DA LUZ,Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.EDITAL Nº 072/2011REMOÇÃO DE ASSESSOR, BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAISO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS faz público que se encontradisponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes)a divulgação dos locais em que serão oferecidas vagas para provimento mediante remoção, sem ônus para esta Procuradoria-Geralde Justiça.Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regulamentados pelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de 11/12/2007,e alterações.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 28 de março de 2011.DELMAR PACHECO DA LUZ,Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAISBOLETIM Nº 18/2011O COORDENADOR DO CENTRO OPERACIONAL CÍVEL E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º daResolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que no Ministério Público do Rio Grande do Sul, foram instaurados osseguintes Inquéritos Civis:1) Inquérito Civil, nº 16/2010, instaurado pela Promotora de Justiça Nádia Baron Ricachenevsky, da Promotoria de Justiça de SantaCruz do Sul, com a finalidade de apurar a prática de jogos ilícitos em município.4