Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IIObjectivos deIntervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsávelDescrição damedidaNova√População alvoMeta(s) deMedidaIndicador(s)RecursosFinanceirosPromover oatendimento einformação socialadequado ede proximidadecom a populaçãoimigranteCentro Nacionalde Apoio aoImigranteCentros Locaisde Apoio aoImigrantePCMPCMInstituição prestadora serviços integradoslocalizada nas áreas de Lisboae Porto.Espaços de informação descentralizadosque nascem de parcerias com asociedade civil e com as autarquias.População imigrante Realizar, até 2008, 700 00atendimentos no CNAI deLisboa e 200 00 no CNAIdo Porto.População imigranteAbrir 20 novos CLAI, até2008.− N.º atendimentos realizados,por CLAI.− N.º CNAI abertos ao público.2 150 000€(2006-2008)350 000€(2006-2008)Facilitarinstrumentos deinserção sóciolaboralPrograma deIntervenção paradesempregadosimigrantesMTSSMedida que visa facilitar a inserçãosocial, cultural e profissional do Imigrantes,através: do desenvolvimentode competências básicas no domínioda língua portuguesa e em cidadania;de acções de formação; e de apoios àcriação de emprego.População imigrantedesempregadaAbranger 38 500 imigrantesdesempregados em acções deformação e inserção profissional,até 2008 .− Nº de imigrantes integradosnas acções, número de acçõesdesenvolvidas.− N.º de imigrantes integradosno mercado de trabalho.34 973 897€(2006-2008)Programa EscolhasVide Prioridade 2PCMPrograma que visa promover a inclusãosocial de crianças e jovens provenientesde contextos sócio-económicos maisvulneráveis, particularmente dosdescendentes de imigrantes e minoriasétnicas, tendo em vista a igualdade deoportunidades e o reforço da coesãosocial.População infantil ejovem mais carenciadaFinanciar, até 2008, 110projectos de apoio à educação,formação (TIC, …),ocupação de tempos livresda população infantil e jovemde bairros carenciados.− N.º de projectos financiados,por medida.− N.º de territórios abrangidos,por medida.− N.º pessoas abrangidas, porsexo, grupo etário e nacionalidade,segundo a medida.20 000 000€(2006-2008)Português comoLíngua NãoMaterna no CurrículoNacionalMEMedida I - Novo regime de equivalênciade habilitações estrangeiras- Visa clarificar, simplificar e agilizar oprocesso de instrução dos pedidos e simultaneamentecontribuir a autonomiadas escolas.(Decreto-Lei nº 227/2005, de 28 deDezembro e Portaria nº 224/2006, de8 de Março)Medida II- Promove o desenvolvimentode actividades de apoio efectivoaos alunos que tenham a LínguaPortuguesa como Língua Não Maternae a prossecução dos estudos no sistemaeducativo.(Despacho-Normativo n.º 7/2006, de6 de Fevereiro)√Alunos estrangeiroscuja Língua Maternanão é o Português− Definir, até 2008, o novoregime de equivalência dehabilitações estrangeiras.− Dotar, até 2008, asescolas de autonomia pararesponder adequadamentea 80 000 alunos estrangeiroscuja língua maternanão é o Português permitindo-lhesa prossecuçãodos estudos no sistema eusufruto de actividadesque lhes garantam umdomínio suficiente dalíngua portuguesa.− Alteração no regime deequivalências de habilitaçõesestrangeiras.− N.º de equivalências atribuídasentre 2006-2008.− N.º de alunos estrangeiros afrequentar o sistema educativo,segundo o nível de ensinoe NUTS II, por nacionalidade.30 000€(2006-2008)132133