Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IObjectivos deIntervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsávelDescrição damedidaNova√População alvoMeta(s) deMedidaIndicador(s)RecursosFinanceirosReforçar o acessoà educação,com vista àpromoção daigualdade deoportunidadesManuais escolaresadaptados parapessoas comincapacidade / deficiênciainvisual(Braille, caracteresampliados,falados, etc.)MEProduzir manuais escolares adaptadospara pessoas com limitações acentuadasno domínio sensorial e da visão.√Crianças e jovens comdeficiência invisualProduzir 11 682 manuais/ano nos diversos formatos,até 2007.− N.º manuais produzidos,por nível de ensino e tipo eformato.− N.º de crianças e jovensabrangidos.218 000€(2006-2007)Reforçar o acessoà formação eao empregoPrograma deformação Profissionale Empregode pessoas comdeficiênciaMTSSMedida que visa facilitar a inserçãosocial e profissional das pessoas comdeficiência, através de acções de formaçãoe de apoios à criação de emprego.Pessoas com deficiênciaPromover a integração de 45864 pessoas com deficiênciaem acções de formação eintegração profissional, até2008.− N.º de pessoas abrangidasem acções de formação.− N.º de pessoas colocadas nomercado de trabalho.− N.º de pessoas que criaramauto-emprego.216 090 710 €(2006-2008)Melhorar ediversificar aprotecção socialàs pessoas comdeficiência,através daadequação dasprestações e noreforço da redede equipamentose serviçossociais de apoioModelo Nacionalde IntervençãoPrecoceMTSSIntegrar famílias e, principalmente,crianças dos 0-6 anos com deficiênciaou em risco alto de atraso grave nodesenvolvimento, potenciando parao efeito recursos, acções integradas edescentralizadas dos serviços. Garantir,também, uma maior cobertura emelhor qualidade das respostas dacomunidade às necessidades multidimensionaise específicas das crianças esuas famílias.Crianças dos 0-6 anoscom deficiência ou emrisco de atraso graveno desenvolvimento esuas famílias− Aprovar os diplomaslegais, até 2007.− Criar, até 2007, uma basede dados nacional com informaçãosobre as criançase atendimento em matériade intervenção precoce.− Aumentar, até 2008, em15% o número de crianças(0 aos 3 anos) a atenderno Sistema intervençãoprecoce, cobrindo cerca de5 000 crianças (SNRIPD).− Abranger 150 Concelhoscom o Programa integradode Intervenção Precoce,até 2008 (MS).− Base de dados criada.− N.º de concelhos com Equipasde Intervenção Directa.− Nº de crianças/ famíliasapoiadas dos 0 os 3 e dos 3aos 6 anos, por sexo, em cadaconcelho.66 008€(2006-2008)Novo Sistema depensões e prestaçõesfamiliares naeventualidade dedeficiênciaMTSSReformular o actual sistema deprestações familiares na área dadeficiência com vista à: adequação dasreais necessidades dos destinatários;aplicação do princípio de diferenciaçãopositiva; prevenção de situações depobreza e de exclusão social; eficácia dosistema. A atribuição da prestação tempor base a condição de recursos e graude deficiência.√Pessoas com DeficiênciaAbranger no novo sistemade prestações na eventualidade140 000 pessoas comdeficiência, até 2009.– Aprovação do novo diploma.– Nº de beneficiários, por gruposetários, sexo e montantedas prestações atribuídas,segundo os rendimentos doagregado familiar (inferiora 300 euros e acima dessevalor).198 292 085€(2007-2009)128129